28 de mar de 2016

Um golpe é um golpe, é um golpe, é um golpe, é um golpe

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=285

A força tarefa e o juiz Sergio Moro comprometem a eficácia e probidade da investigação Lava-Jato. Em surto persecutório da política e dos partidos, em particular do Partido dos Trabalhadores, e mais especialmente ainda na caça ao ex-presidente Lula da Silva, substituíram o princípio da presunção de inocência pelo postulado da culpa antecipada. E da eficiência e condução discreta do inicio da investigação passaram à cumplicidade bastarda com a imprensa, na verdade com o canal de televisão do sistema Globo, sem o qual os demais meios de comunicação não fedem nem cheiram.

Nenhum crítico da contaminação partidária da Lava-Jato tergiversa; improcedente, pois, a intriga de que as objeções expressam pudica defesa da corrupção ou, no mínimo, de alguns corruptos. Meia dúzia a quem cabe a carapuça nunca terá força capaz de negar o compromisso universal da população: a Lava-Jato é irreversível. Décadas de predação da economia popular terão provocado derramas irrecuperáveis, é certo, mas que a investigação presente dos malignos negócios com a Petrobrás vá tão fundo e tão longe quanto o permitam as leis do País. Esse é o desejo dos críticos. Quem busca escapar da Lava-Jato são aqueles aos quais ela promete alcançar. Sabem as pessoas simples que não é de hoje, nem pertencem a um só grupo partidário ou econômico as ações de assalto e saque ao patrimônio público. Mas se é romântico exigir apurações desde 1500, é suspeito o limite temporal de 2002 e indefensável a sistemática exclusão dos inquéritos de siglas partidárias e nomes mencionados, todos, coincidentemente, estridentes partícipes dos pedidos do impedimento presidencial. O argumento de que os crimes anteriores a esta data estariam prescritos não justifica acobertar corruptos veteranos no meio empresarial e, sobretudo, na administração pública, ainda capaz de sentenças administrativas. Também por isso a atual equipe perdeu a confiança de contingente nada modesto da população brasileira, que deseja a investigação Lava-Jato de retorno a seu trilho dos primeiros tempos e sob uma liderança efetivamente legalista e sóbria.

Nenhum crítico aos movimentos golpistas rejeita a tese de que a figura do impedimento presidencial faz parte da Constituição de 88. A crítica sublinha uma e outra vez a continuada inexistência de fatos comprobatórios de crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff. A figura constitucional existe, o requisito que a justificaria, não. A declaração de que o impedimento presidencial consta da Carta é um truísmo inoportuno, eis que ninguém o nega. O que, sim, se jura é que o processo em curso, bem como os pedidos submetidos ao Supremo Tribunal Federal nesse sentido são, todos, ineptos por não atenderem ao que exige a Constituição de 88. Houve constitucionalista a dizer que a indicação do ex-presidente Lula da Silva para ocupar posto ministerial comprova crime de responsabilidade. Tais constitucionalistas não são ignorantes, sabem que o ex-presidente Lula da Silva ainda goza de todos os direitos civis e políticos e que é prerrogativa intransferível da presidente da República nomear os ministros de seu governo. Eles não são ignorantes, são golpistas. Não é a figura do impedimento que está sendo rejeitada por críticos do golpe, são os patrocinadores deste que pretendem abolir capítulos cruciais da Carta de 88. Depois do impedimento sem crime de uma presidente da República, confirmando-se de que dele não existem provas razoavelmente convincentes, que segurança pode ter a população brasileira do respeito a seus direitos?

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