2 de mar de 2016

O que pensam os donos de escolas privadas em Santa Catarina


Justiça aprova taxa mais alta para aluno com deficiência em escolas de SC

Três dias antes do STF (Supremo Tribunal Federal), julgar a inconstitucionalidade da cobrança diferenciada para estudantes com deficiências, o Sinepe/SC (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina) conseguiu uma nova liminar com a justiça catarinense, desta vez, autorizando as escolas a cobrarem taxas mais altas de alunos com doenças físicas e mentais.

Se no ano passado, o sindicato pressionou à Justiça para aumentar as mensalidades nas instituições de ensino superior e venceu, nesta semana, a regra começou a valer também para o ensino médio e fundamental. O Sinepe/SC ainda pretende estender a medidas às creches. A decisão poderá afetar 1.300 alunos no Estado.

As liminares são respostas à lei federal que obriga, a partir de janeiro deste ano, escolas privadas a aceitarem alunos com necessidades especiais e adaptarem sua estrutura para melhor atendê-los. Mas, o sindicato é inflexível quando o assunto é inclusão.

"Não temos preparo para lidar com alunos especiais", "eles são agressivos, mordem" e "o governo que ache solução", são respostas do presidente do Sinepe/SC, Marcelo Batista de Souza, sobre a postura polêmica da instituição.

O Ministério Público de Santa Catarina, inclusive, abriu um inquérito para apurar o conteúdo da carta publicada pela entidade em setembro de 2015. Nela o sindicato questiona: "Há condições de um autista ou alguém com idade mental reduzida ser presidente da República? É possível um cego ser piloto de avião? Como proceder diante de alunos que, sem capacidade de discernir, armados, ameaçam os colegas?".

A principal justificativa do Sinepe/SC para entrar com as liminares é que pais de crianças normais não deveriam pagar gastos extras com auxílio para os deficientes.

Sabrina Brognoli D'Aquino, mãe de Enzo, 8 anos, questiona a lógica do sindicato a partir de um exercício de inversão: "Por que o aluno cego ajuda a pagar a conta de luz da escola? Por que os cadeirantes não ganham desconto pelo não uso das quadras? Por que alunos que estão acima da média ajudam a custear outro turno para aqueles que precisam de reforço? As respostas são simples. Para a sociedade não falir".

Enzo é autista. Atualmente estuda em uma escola que gosta e não precisa de auxiliar. Mas, nem sempre foi fácil. No ensino infantil o menino teve experiências negativas.

Na primeira escolinha, ele ficava sozinho em um cômodo, enquanto as outras crianças brincavam. A professora justificou que ele dormia. Na segunda, Colégio Jardim Anchieta, a proprietária Ana Paula Zanella foi mais clara. Disse a Sabrina "quando a auxiliar não estiver aqui, vou deixar ele trancado em uma sala".

Zanella integra como 1° suplente a diretoria administrativa do Sinepe/SC.

A presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Ludmila Hanisch, acredita que o STF irá ser contra a diferenciação no preço do ensino. O tema deve ser julgado amanhã (3) e a decisão valerá para todo o país.

Para presidente da comissão, a medida está na contramão dos direitos fundamentais e é inconstitucional. "Existe a Convenção da ONU, que é anterior à Lei de Inclusão Brasileira que foi sancionada. Ela tem status de emenda constitucional e protege a educação das pessoas com deficiência. Uma pessoa não pode ser discriminada apenas por ter problema físico ou mental. A Convenção é muito clara neste sentido e diz respeito a todos os níveis de ensino e instituições", disse.

Ludmila acredita que o novo posicionamento do STF será suficiente para derrubar as duas liminares do sindicato.

Aline Torres
No UOL

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.