20 de mar de 2016

Nota à Imprensa da OEA


O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou hoje que “no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e a garantia da plena vigência da democracia”.

Almagro manifestou “um grande respeito pela Presidente Dilma Rousseff, que demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito,” acrescentou.

O chefe da OEA afirmou que “seu mandato constitucional deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país, e qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.

O Secretário-Geral Almagro acrescentou que “é imperativo continuar a investigação da chamada Operação Lava Jato, atualmente em curso.

Essa operação levou à detenção de 133 pessoas, incluindo empresários da estatura do Marcelo Odebrecht, Zwi Skornicki e José Carlos Bumlai, e envolve 16 empresas, entre as quais Camargo Correa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Queiróz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia, e políticos de vários partidos, como o PP, PT, PMDB, PSDB e PTB.

“O Estado de Direito requer que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém — repito ninguém — está acima da Lei,” insistiu Almagro.

“Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei, que deve aplicar, e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética,” concluiu.

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