31 de mar de 2016

"Não ficará sem resposta"

O ministro da Justiça critica divulgação de áudio por Moro e afirma que o juiz agiu politicamente

Com 29 anos de experiência no Ministério Público, Aragão conhece os meandros das investigações e as regras legais e funcionais que devem conduzi-las
Bastou o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, cobrar limites à atuação da Polícia Federal para despertar a ira de delegados e ser acusado de obstrução da Justiça. O PPS, satélite dos tucanos na campanha pró-impeachment, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedi-lo de mudar o comando da polícia.

Aragão não se intimida. “O ministro da Justiça tem um poder hierárquico sobre a PF, que também se consubstancia no controle disciplinar”, afirma em entrevista a CartaCapital. Com 29 anos de experiência no Ministério Público Federal, ele avalia que o juiz Sergio Moro agiu à margem da lei ao tornar pública a conversa telefônica entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Como classificar a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma Rousseff?

Vamos entender antes o teor da conversa. Aconteceu ali uma coisa singela. Da mesma forma que o ministro Jaques Wagner não pôde vir para a posse, Lula talvez não pudesse comparecer. Dona Marisa estava doente. A presidenta Dilma agiu, então, da mesma forma como no caso Wagner. Vou mandar alguém aí, que vai lhe entregar o termo de posse, e você assina só em “caso de necessidade”. Ou seja, se você não puder vir, podemos completar o ato. É isso. Aí surgiram as especulações: “Ah, eles queriam dar um salvo-conduto para o Lula, para o caso de ser preso”. Sinto muito, é de uma asneira sem tamanho. Como é possível alguém se preservar com uma posse clandestina?

Do ponto de vista jurídico, é legal a divulgação dos áudios?

A questão passa pelo interesse político. Há um desvio claro da utilização do poder jurisdicional. Primeiro, pois o caso em si não tem substância, mas seu uso político causa uma comoção se é alimentada a suspeita, sem pé nem cabeça, de que aquele termo de posse era um salvo-conduto. O juiz Sergio Moro determinou o fim das interceptações às 11 e pouco da manhã, o que já é estranho. A escuta teria mais dois dias, ele encerrou antes do tempo previsto. Parece que o objetivo era exatamente criar algum tipo de comoção, dois dias antes de uma manifestação convocada pelos movimentos em favor da legalidade.

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O juiz Sergio Moro encerrou as escutas com o objetivo de tornar públicas as interceptações, de causar uma
comoção. Há um desvio claro do poder jurisdicional
Foto: Nelson Almeida/AFP
Moro agiu politicamente?

Agiu. Ele encerrou as escutas com o objetivo de tornar públicas as interceptações. Então é certificado nos autos que a Polícia Federal foi notificada do encerramento, mas a prestadora de serviço continuou a mandar sinal para o Sistema Guardião. Até a companhia telefônica cessar a replicação do sinal leva algum tempo. Ela continuou a abastecer o Guardião com outros telefonemas. Então, às 13h32, vem esse diálogo entre Dilma e Lula. Qual é o procedimento-padrão? A PF manda tudo ao juiz, até para não ser acusada de fazer seleção de diálogo.

A PF não tem responsabilidade nesse episódio?

À primeira vista, não. Eles estavam dentro do padrão. Esse material foi remetido ao juiz, que, ciente de um resto de interceptação fora do período autorizado, mandou fazer um laudo. A transcrição é feita às pressas e, por volta das 17 horas, ele torna público. Moro sabia muito bem que aquele diálogo, se tivesse alguma relevância, deveria ser incluído nos autos e remetido ao Supremo, pois a presidenta da República tem foro privilegiado. Pior: ele deu publicidade a uma prova que não lhe pertencia.

Usurpou uma competência do Supremo. É isso?

É extremamente grave. Moro demonstrou intenção política, desprezo no que diz respeito à autorização da escuta, que não valia mais, e, por fim, divulgou, sem antes remeter os autos para o Supremo. Evidentemente, isso configura um claro acinte à Segurança Nacional. Em país nenhum do mundo alguém pode sair escutando diálogos de um presidente da República ao telefone. Um juiz não tem esse poder.

Quais providências o governo pretende tomar?

Estamos avaliando, mas não ficará sem resposta. Algumas medidas foram tomadas. A Advocacia-Geral da União conseguiu trazer a investigação relacionada ao ex-presidente para o Supremo, e o relator determinou que todos os diálogos voltassem a ser sigilosos, como manda a lei. A legislação é muito clara: o ato de levantar o sigilo depois da escuta é para garantir a defesa dos acusados. Mas o conteúdo continua sigiloso para o grande público, não está liberado.

O artigo 10 da Lei de Interceptações incrimina quem tomar esse tipo de atitude. Escutas que não se prestam ao processo devem ser destruídas. Aquele diálogo peculiar da ex-primeira-dama (em que Marisa critica os paneleiros) não tem nenhuma utilidade processual. É conversa reservada. Se a gente não pode falar o que quer em conversas privadas, em que país vivemos?

Em que medida esse episódio compromete a Lava Jato?

Quero deixar bem claro que isso não compromete as conclusões e o trabalho regular da operação. Não se trata de atacar o juiz Moro com a finalidade de atacar a investigação. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Precisamos ser republicanos. O governo tem todo interesse de preservar a Lava Jato, mas no que diz respeito aos abusos, que maculam a investigação, deve demonstrar a sua preocupação.

Como o senhor pretende conter os vazamentos, se isso parece ser uma estratégia da força-tarefa para angariar apoio da opinião pública?

Temos três atores: a PF, sob a supervisão do Ministério da Justiça, o Ministério Público e o Judiciário, que têm seus órgãos de controle. Cada um que faça o seu dever de casa. O ministro da Justiça não tem nenhuma ingerência sobre a atividade fim da Polícia Judiciária. Em relação à coleta de provas e à investigação propriamente dita, os agentes da PF prestam satisfação ao Judiciário. Mas o ministro da Justiça tem um poder hierárquico sobre a PF, que também se consubstancia no controle disciplinar. Se nós verificamos que um agente desvia as suas atribuições, é claro que temos de garantir que esse tipo de atuação seja coibido. Queremos uma polícia de excelência, e isso não se compraz com o vazamento clandestino de informações.

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A respeito da disciplina na Polícia Federal: O Ministério da Justiça tem poder hierárquico
Foto: Rovena Rosa/ABr
Em que circunstâncias um policial pode ser afastado?

Sei que a grande maioria dos policiais é séria, e sei também que, se vazamento houve, não necessariamente partiu de nossos agentes. A lei permite o afastamento em caso de motivada e razoável suspeita. Quando digo que não precisa de prova, é porque a suspeita é suficiente. É o poder administrativo cautelar que a gente tem, até para não permitir máculas na investigação. Apenas demos uma chamada, para cessar qualquer tipo de intenção de transformar a Lava Jato num factoide político.

O senhor planeja alguma mudança no comando da PF?

Cheguei há uma semana, estou conhecendo os atores, observando seu modo de trabalhar. Também pergunto se desejam continuar. A relação de confiança é bilateral. Ninguém pode ser obrigado a se submeter a um ministro em quem não confia. É perfeitamente possível que alguns não queiram trabalhar comigo, assim como posso não querer trabalhar com eles.

Delegados se manifestaram contra uma possível interferência do senhor. Um partido político entrou até com uma ação para impedi-lo de mudar cargos na PF. O senhor se sente intimidado?

Não, absolutamente não. Apenas não permito que os agentes não observem as normas disciplinares. Entrevistas só podem ser feitas com autorização da direção-geral da PF. Se um delegado der uma entrevista não autorizada, isso pode lhe trazer consequências. Não me refiro à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Seus integrantes estão no papel de fazer política. Agora, um policial que, em atividade regular, venha fazer publicamente críticas à administração, isso tem outra conotação. Tenho 29 anos de Ministério Público Federal e sempre atuei dentro das regras. Jamais interferi em investigações, jamais.

O senhor acredita que o procurador-geral Rodrigo Janot deu aval à divulgação dos grampos?

Não acredito que ele tivesse conhecimento dos conteúdos divulgados, até porque esse material não chega ao procurador-geral com essa pressa toda. Isso é do conhecimento da força-tarefa. Se os autos sobem para o STF, aí ele toma conhecimento.

Recentemente, um juiz de Brasília expediu uma liminar contra a posse de Lula em tempo recorde, após ter participado de manifestações pró-impeachment. O ministro Gilmar Mendes tampouco esconde seu antipetismo. Essa politização da Justiça é saudável para o País?

Quem tem de se preocupar com a politização do Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça e o STF. Como cidadão brasileiro, posso ficar muito preocupado com essa tendência de politização. Parece-me que isso não contribui muito para a superação da crise em que nos encontramos.

Como o senhor avalia o argumento de que o ex-presidente Lula aceitou o cargo de ministro apenas para obter foro privilegiado?

É lenda urbana. Há tempos o governo precisa de alguém com interlocução mais efetiva com os atores do Legislativo, e o ex-presidente tem esse perfil. Não há vantagem nenhuma em ser julgado pelo Supremo. Além de ter demonstrado nesses anos que não compactua com a impunidade, o STF não oferece instância revisional. Tanto é assim que muitos dos réus do “mensalão” clamaram para ser julgados em primeira instância, onde tinham mais chances de reverter decisões desfavoráveis.

Rodrigo Martins

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