14 de mar de 2016

Marco Aurélio: parlamentarismo não poderia alcançar mandato de Dilma

Nas últimas horas a elite política movimentou-se, num aparente lampejo de racionalidade, em busca de um desfecho abreviado, legal e aceitável para a crise política, embora com o olhar voltado para os atos de domingo. Lula estimulou Renan Calheiros a mediar diálogos. Ele esteve com Dilma e na madrugada, depois do jantar na casa do senador tucano Jereissati, PSDB e PMDB anunciaram que vão “caminhar juntos” nesta busca. Uma das hipóteses em discussão é sobre a adoção do sistema parlamentarista (ou semi) de governo, além do impeachment e de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. As duas últimas demandam tempo e a primeira seria uma ilusão mas não uma solução. “Nenhuma mudança na forma de governo poderia alcançar o mandato da atual presidente, que foi eleita e diplomada para governar quatro anos em regime presidencialista”, disse ao 247 o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Sem alarde, o Senado aprovou a instalação de comissão especial para apreciar a emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a adoção do parlamentarismo e posterior submissão da emenda a um referendo popular. A proposta remete a um grave contencioso jurídico que terminaria fatalmente no STF. Isso por que, para boa parte dos ministros, o Congresso não tem poder originário (derivado do povo) para alterar cláusulas pétreas da Constituição, e uma delas trata da forma de governo. Os Constituintes, que aprovaram o presidencialismo após renhida disputa entre partidários dos dois sistemas, previram nas disposições transitórias o plebiscito de 1993, que manteve o presidencialismo. Então, para muitos ministros da alta corte, só um outro plebiscito (antecedendo a mudança, e não um referendo posterior) poderia alterar o sistema.

Marco Aurélio, entretanto, aponta a questão mais aguda, que inviabiliza a adoção emergencial do parlamentarismo como solução para a crise, assim como foi feito em 1961 para contornar o veto dos militares à posse do vice João Goulart depois da renúncia de Jânio. Mas a Constituição era outra, a de 1946, que conferia tal prerrogativa ao Congresso. Jango perdeu poderes mas em 1963 aprovou um plebiscito que restaurou o presidencialismo. No ano seguinte veio o golpe.

— Não é hora de vender esperanças vãs. O Supremo teria que examinar a constitucionalidade da aprovação de uma tal emenda, pois os constituintes previram um plebiscito que já foi realizado em 1993 e ele manteve o sistema presidencialista. Falo por mim, não pelo Supremo, mas ainda que tal emenda seja constitucionalmente viável, nenhuma mudança na forma de governo poderia alcançar o mandato da atual presidente, que foi eleita e diplomada para governar quatro anos em regime presidencialista. Vamos observar as regras. Este é um preço que se paga pela preservação do Estado Democrático de Direito” — disse Marco Aurélio.

Então, parece haver pouco futuro nestas articulações em favor de uma solução com Dilma, mas no papel decorativo de chefe de Estado, ao passo que o poder “gerencial”, como disse Fernando Henrique em seu artigo, passaria a ser de um primeiro-ministro indicado pela maioria parlamentar. Nem se aplicaria em caso de impeachment de Dilma, com Temer assumindo. Ele tem dito que não se oporia à adoção do parlamentarismo num eventual governo dele mas não se trata de concordância e sim de observância da Constituição. Como constitucionalista, ele sabe disso.

E que maioria iria governar neste parlamentarismo? Talvez a maioria formada por uma coalizão entre os dois partidos que decidiram “caminhar juntos”, PMSDB e PSDB. Com Dilma ficando, talvez formada por um bloco entre o PT e o conjunto de partidos menores e fisiológicos, o que também não garantiria estabilidade. Estas conversa sobre um arranjo no sistema de governo podem até prosseguir e envolver o STF mas, pelo que diz um ministro com a autoridade de Marco Aurélio Mello, têm pouco futuro jurídico e político. Para o ministro do STF, a solução que urge é de conteúdo.

— O acordo necessário é para que o país possa enfrentar  a grave crise econômica, que está chegando ao prato dos trabalhadores. A presidente não consegue governar não é por apatia dela. É porque o Congresso insurgiu-se contra o governo e rejeita as medidas propostas. É deste entendimento para enfrentar a crise que o país precisa com urgência — diz ele.

Mas para este tipo de acordo oposição precisaríamos de uma outra elite política, em que os partidos e atores pusessem as ambições e o rancor de lado para pensar no país e na população. Ademais, nenhuma conversa vai prosperar agora, antes das manifestações de domingo. O tamanho e a força delas terá peso no desenlace da crise. Elas poderão dar ou não mais impulso ao impeachment. Mas ainda que sejam gigantescas, o impeachment continuará sendo golpe se não for apontado um crime de responsabilidade cometido por Dilma. Por isso ” governo e oposição estão travando uma luta de foice na Comissão Mista de Orçamento, onde está em pauta a aprovação das contas de Dilma. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas, impôs alguma lucidez ali.

— Decidi adiar a votação das contas até que votemos alguns créditos suplementares que são essenciais para a continuidade do funcionamento de alguns ministérios e órgãos públicos. A paralisia afetaria a população em muitos setores. Depois, voltaremos a discutir as contas.

Se elas forem rejeitadas, o impeachment ganhará impulso mas continuaria tisnado pela condução de um presidente da Câmara que é réu no STF e pela suposta citação de Aécio Neves por Delcídio Amaral em sua suposta delação. O que ele disse não pode ser verdade apenas quando acusa Dilma e Lula.

E resta a hipótese de cassação da chapa Dilma-Temer, com o chamamento de novas eleições. Mas o TSE também não pode atropelar o rito e os prazos para atender às urgências da crise. Lembrando que o fato de ter sido denunciado por um procurador paulista não impede, ainda, uma candidatura de Lula.

Agora, as atenções se voltam para o domingo. Depois, as conversas serão retomadas. Até lá, seguimos em crise.

Tereza Cruvinel
No Entre Fatos

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