28 de mar de 2016

Marcello Lavenère: OAB não foi autorizada a entrar com o processo de impeachment


Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, sustentará que Dilma cometeu crime de responsabilidade devido às “pedaladas fiscais”.

Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e os “grampos” de conversas entre a presidenta, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.

Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, discorda totalmente.

“Não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma”, afirma em entrevista exclusiva ao Viomundo.

O ex-presidente da OAB tem cacife e conhecimento jurídicos para posicionar-se assim. Há 23 anos, ele entregou a Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.

Ele mesmo explica:

* Para que se possa iniciar um processo de impeachment é preciso que a autoridade tenha cometido um dos crimes capitulados na Constituição.

* No caso da presidenta Dilma, não é possível apontar nenhum dos comportamentos criminosos que seriam capazes de levar ao impeachment. Logo, como não existe prática delituosa da presidenta, não se justifica um processo de abertura de impeachment.

“Como não se tem o fundamento jurídico, pede-se o impeachment da presidenta por um ato político, um ato de divergência político-partidária ou um ato de divergência de política de governo”, expõe. “Alguém com interesses diversos do que governo que está aí. Essas pessoas estão utilizando o processo do impeachment como um golpe político para afastar a presidenta que foi eleita por 54 milhões de brasileiros.”

– Mas a OAB vai entrar com pedido de impeachment nesta segunda…

“Na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment, como se diz que vai acontecer segunda-feira”, alerta Lavenère. “O tom do debate foi outro. O de abrir o processo de impeachment para se poder investigar se a presidenta cometeu crimes ou não.”

Lavenère participou da longa reunião dos conselheiros da OAB, realizada em Brasília no dia 18 de fevereiro.

“Quase todos se manifestaram sobre a matéria. No final, se decidiu pela aprovação do pedido para fins de investigação e não de um julgamento do processo. O julgamento final será no Senado da República”, conta-nos.

“Só que, infelizmente, depois das discussões, o que a OAB divulgou foi além do que foi efetivamente decidido”, denuncia. “A de que o presidente da Ordem  vai entrar com pedido de impeachment contra a Dilma.”

— O senhor está dizendo que o presidente da OAB está tomando uma posição que não foi a decisão aprovada na reunião dos conselheiros?!

— Se não foi o presidente, pelo menos a diretoria, porque o presidente não age sozinho. Penso que eles não estão interpretando corretamente o que foi decidido.

Eu acho equivocado o pedido. Ele se desviou da autorização inicial. A OAB não foi autorizada a entrar  individualmente com o processo de  impeachment sem fazer nenhuma referência ao que já está iniciado na Câmara.

— Quando se fala em OAB, o que vem à memória de muitos é a OAB dos anos 60,70, 80. Entidade que na época da ditadura defendeu bravamente as garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. O que aconteceu com a OAB, que hoje tem uma postura pró-golpe?

Realmente, a OAB sempre foi muito ciosa das garantias constitucionais, dos direitos das pessoas,bem diferente do que está acontecendo.

Eu penso que houve um processo de alteração da consciência política dos advogados. Antigamente os advogados eram mais politicamente motivados. Mas com a redemocratização, esse entusiasmo pelas coisas mais políticas, mais coletivas, cedeu espaço na cabeça dos advogados e hoje eles têm uma mentalidade mais individualista.

De modo que essa mentalidade mais individualista, a inserção de boa parte dos advogados, especialmente dos conselheiros na classe média alta, a influência dessa campanha moralista, udenista, midiática, como na época do Getúlio, criaram no espírito dos advogados uma ideia equivocada.

— Mas a OAB, que deveria assumir uma posição essencialmente jurídica, está assumindo uma posição golpista?

— Eles não aceitam que se diga que é uma atitude pró-golpe ou golpista.

Só que a realidade é outra. Muitos advogados estão bastante desgostosos com a decisão da Ordem em relação ao impeachment. Ela não corresponde à sua biografia nem ao seu histórico.

A OAB, na verdade, está sendo censurada por muitos juristas e advogados.  Para eles, ela tomou a canoa errada, no sentido de que esse pedido de impeachment é evidentemente um golpe, uma manobra política, de quem perdeu a eleição, e não se conforma em ter perdido.

— Então, a atual postura a OAB dá à sociedade civil o direito de tachá-la de golpista?

A OAB não teve o cuidado de se acautelar, para que não pudesse parecer que ela também estava fazendo uma manobra, fazendo um golpe.

Como o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma é evidentemente uma manobra política de quem perdeu a eleição, a  OAB se arriscou a entrar nesse mesmo barco, nessa mesma onda revanchista.

Infelizmente, hoje a OAB, com essa posição em relação ao impeachment, dá às pessoas direito pensarem de que ela é golpista. Ou de que, pelo menos, não se posicionou contra o golpe, que é o que o resultado desse processo de impeachment.

Em resumo: a OAB, juntando-se aos golpistas, assumiu o risco de ser equiparada a eles. É o que está acontecendo.

Conceição Lemes
No Viomundo

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