1 de mar de 2016

Lula protocola no MP documentos e explicação por escrito sobre triplex

http://www.institutolula.org/lula-protocola-no-mp-documentos-e-explicacao-por-escrito-sobre-triplex

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo, nesta segunda-feira (29), as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento triplex, no Guarujá. Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3.

Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que:

1) Houve infração da norma do promotor natural. O art. 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;

2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-Presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;

3) Faculdade e não obrigação. O art. 7º, da Resolução CNMP nº 13/06 estabelece em seu art. 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à “autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural”, segundo consta no documento protocolado.





Promotor do caso tríplex afirma que houve um “equívoco” na condução coercitiva de Lula

Segundo Cassio Conserino, a expressão “condução coercitiva” não deveria ter sido utilizada na notificação enviada ao ex-presidente para prestar depoimento sobre o imóvel; um documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo para corrigir o erro

Ontem (29), os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmaram que houve um “equívoco” na intimação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, para prestarem depoimento sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

“Esse erro não foi perpetrado por nós”, disse Conserino sobre a expressão “condução coercitiva” escrita na notificação enviada ao petista. Segundo ele, o problema ocorreu no Centro de Apoio à Execução (Caex). “De lá foram expedidas as notificações com esse equívoco, sem a ciência ou assinatura destes signatários. Talvez tenham utilizado modelo padrão para notificação de testemunhas”, destacou o promotor.

Nesta terça-feira (1) será encaminhado um documento explicando o fato ao Tribunal de Justiça do Estado, onde a defesa de Lula ingressou com pedido de habeas corpus para impedir a eventual condução coercitiva do ex-presidente e sua esposa.

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