26 de mar de 2016

Juiz Flávio Antônio da Cruz, o crítico colega de Sérgio Moro

Em Direito, fins e meios devem ser ambos legítimos;

Ninguém está acima da lei, nem mesmo quem as aplica;

Investigação não pode ser promovida para se confirmar aquilo que se imagina já saber. O nome disso é novela;

Desde quando foi auxiliar de Sérgio Moro, o juiz Flávio Antônio da Cruz,
de Curitiba, discorda da posição do, hoje, famoso colega da
13ª Vara Criminal Federal
Foto reprodução do Youtube
Os pensamentos acima, três de uma lista de 18, são da autoria de um juiz Federal de Curitiba. Ele já trabalhou como substituto de Sérgio Moro, quando este era titular da 2ª Vara Federal Criminal (hoje 12ª Vara). Tiveram alguns atritos, segundo relatam fontes que , inclusive, dizem que nas férias do titular, choviam Habeas Corpus para o substituto despachar.

Flavio Antônio da Cruz atualmente é substituto na 11ª Vara Federal de Curitiba onde julga processos de causas ambientais e, residualmente, questões cíveis na área agrária.

Mas, ainda que distante das ações criminais, e mesmo que de forma indireta, tem sido um crítico do momento atual e da forma como se investiga a corrupção através da Lava Jato. É um defensor intransigente da Democracia, da Constituição — “O dia em que a toga não se prestar a defender a Constituição, melhor abandoná-la, ainda que com dor no coração” —, do Estado de Direito, do amplo direito de defesa e do devido processo legal.

Em uma recente postagem na sua página do Facebook, ele alfinetou:
“Defender o devido processo não significa tolerar corrupção. Se alguém pensa isso em pleno século XXI — não raro, depois de ter frequentado os bancos escolares —, convém que reflita um pouco mais sobre o que imagina ser o Direito e a Justiça“.
Vindo de família humilde, saiu de casa aos 11 anos para estudar em um seminário. Deixou o sacerdócio de lado e formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR (com habilitação especial em direito privado), especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Paraná – UFPR, atualmente cursa Matemática na Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

Ingressou na magistratura federal em 2002, e é visto como um juiz garantista — aqueles que decidem de acordo com a estrita legalidade, próprio do Estado Democrático de Direito, que minimizam a violência e a maximizam a liberdade. Tanto assim que ele não esconde que:
“A função do processo penal não é a de punir. Ou melhor, sua função não é apenas a de sancionar. Cabe-lhe garantir que nenhum inocente será punido, ainda que ao custo da eventual impunidade de algum culpado“.
“Ele é maravilhoso, extremamente estudioso, garantista, justo. Conhece a lei melhor do que ninguém, aprofunda a análise em todos os casos que trabalha. É o melhor juiz que já conheci. Se todos os juízes fossem como ele, a magistratura federal seria exemplar. Ele fundamenta tão bem suas decisões que até os condenados entendem que ele tem razão”, comenta uma advogada que atua na Justiça Federal do Paraná.

Suas análises, porém, não se limitam ao que acontece no mundo jurídico. Também tem sido crítico ao trabalho da imprensa que, no seu entendimento, tenta acirrar ânimos na expectativa de uma “disputa fratricida” dos dois grupos que se formaram na sociedade, como expôs em recente postagem no Facebook:
mosaico jornais contra dilma“As distintas percepções do momento político atual são, no geral, igualmente respeitáveis. Há parcela de razão de parte a parte, segundo penso. O que não consigo compreender é o fato de alguns jornais simplesmente estarem incitando verdadeira disputa fratricida, parecendo querer que o antagonismo de argumentos seja substituído pela via coativa. Em alguma medida, em jornais de distintos matizes ideológicos, tem havido bastante proselitismo editorial, sem a indispensável cautela e isenção. Até parece que há quem queira que as torcidas organizadas se encontrem em campo, cada qual com seu tacape. Quem ganha com isso?“
Seus 18 “pensamentos” foram postados em 5 de março na sua página do Facebook. Ele não menciona a Operação Lava Jato comandada por seu colega Moro, mas fica óbvia a ligação. Afinal a postagem é do dia seguinte da condução coercitiva do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a depor no aeroporto de Congonhas. Nela, além de criticar atitudes de seus colegas no Judiciário, ele novamente tece ásperos comentários ao papel desempenhado pela imprensa. Abaixo os 18 itens por ele listados:
1. Fins não justificam meios;

2. Em Direito, fins e meios devem ser ambos legítimos;

3. Distinguir meios e fins é uma arte;

4. Alguns fins são meios para outros tantos fins;

5. Saber qual é o fim último é o Santo Graal da Filosofia;

6. Investigação não pode ser promovida para se confirmar aquilo que se imagina já saber. O nome disso é novela;

7. Processo é destinado a tutelar as liberdades públicas. Não é um mecanismo para efetivação do poder, dado que o poder mesmo não carece de processo. Processo deve ser concebido como mecanismo de contenção da violência exercida em nome do povo;

8. Ninguém está acima da lei, nem mesmo quem as aplica;

9. Como regra, as apurações e arguições devem ser públicas, salvo quando comprometerem a vida privada e intimidade de alguém – art. 5. LX, CF.

10. O código deontológico da atividade jornalística impõe a distinção, porém, entre o relato de fatos e a criação de fatos, mesmo quando o limite entre um e outro seja muito tênue. Quem divulga notícias deve atuar com o cuidado de informar à população a importância do respeito às garantias fundamentais; deve informar a diferença entre juízo de suspeita e juízo de condenação; deve ouvir os vários lados de um mesmo conflito; deve buscar atuar com isenção, mesmo quando isso seja difícil. Cabe à própria população e aos órgãos da imprensa o policiamento a respeito disso, dado que toda censura é um mal em si;

11. Juiz algum deve conclamar população para que apoie suas sentenças ou faça pressão para que suas decisões não sejam reformadas por outros órgãos do judiciário. Isso é nefasto, dado que sataniza o respeito aos direitos fundamentais. Ademais, confunde-se, assim, a tarefa confiada, pela Lei Maior, aos juízes criminais: a tutela dos direitos fundamentais de todos os suspeitos, acusados e condenados, mesmo que contra a gritaria da turba. Ademais, com isso, promove-se crítica ao poder de derrogação confiado aos Tribunais Superiores, como se a única solução correta para determinado caso fosse a condenação, a despeito do debate sobre os meios empregados para tanto.

12. Não fosse assim, melhor seria implantar um disque-condenação, ao estilo BBB… Disque 0800 e vote se você quer que fulano seja condenado ou absolvido…

13. As garantias que não se aplicam para Fulano, por força desse ou daquele argumento de conveniência/oportunidade, provavelmente não se aplicarão a mais ninguém, tudo a depender dos gostos de quem tenha poder para tanto… Com isso, abre-se mão de qualquer perspectiva de crítica e controle de quem exerce poder em nome alheio;

14. A maior virtude cívica é reconhecer que a Constituição e as leis são a promessa maior de racionalidade, em um país de modernidade tardia como o Brasil. Qualquer discurso que estimule a crença popular de que a lei é um estorvo, que o devido processo atrapalha e que a ampla defesa é fetiche deve ser evitado…

15. Órgãos estatais devem evitar publicidade institucional. A história é pródiga de exemplos de que isso é perigoso para o regime de liberdades públicas. Quem empunha armas em nome alheio deve ser submetido a rigoroso controle para que não passe a empunhar armas em nome próprio.

16. Havendo indícios, a desconfiança pública da prática de crimes deve eclodir em apuração e em eventual arguição penal, trate-se de Chico ou de Francisco. O valor fundamental em uma República é a isonomia. Isonomia se garante pela inclusão no regime de liberdades, e não com a sua supressão para todos. Igualdade perante a lei, e não igualdade na violação da lei;

17. Processo exige serenidade. Não é o espaço, portanto, para embates entre torcidas organizadas, sejam a favor, sejam contrárias às medidas adotadas.

18. O sistema de justiça não se destina a viabilizar alguma catarse coletiva. O nome disso é outro, como diz Gustavo Zagrebelsy no excelente ‘A crucificação e a democracia…’
No dia 9 de março, com a  aprovação de Mariana Fux, filha do ministro Luiz Fux, para a lista sêxtupla enviada pela OAB-RJ ao Tribunal de Justiça do Rio com os candidatos a desembargador pelo quinto dos advogados, o juiz Flávio Antônio, foi ácido em seu comentário. Foto Reprodução
No dia 9 de março, com a aprovação de Mariana Fux, filha do
ministro Luiz Fux, para a lista sêxtupla enviada pela OAB-RJ ao
Tribunal de Justiça do Rio com os candidatos a desembargador
pelo quinto dos advogados, o juiz Flávio Antônio, foi ácido
em seu comentário.
Foto Reprodução
Cinco dias depois, com o noticiário da aprovação do nome da advogada Mariana Fux, 35 anos, em sabatina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, que a indicou na lista sêxtupla para o a vaga de desembargador a ser preenchida pelo quinto da advocacia, para a qual acabou nomeada, o juiz Flávio Antônio, sem citá-la, foi ácido em seu comentário:
“O quinto é fundamental para oxigenar a estrutura do Judiciário, dizem. E é mesmo. Não duvido. Mas… eis que convocam a candidata e lhe perguntam o quê? Quem deve pagar o cafezinho na sala reservada. Essa é a complexa e candente questão a ser resolvida por alguém que, dali por diante, terá que decidir sobre liberdade, honra, patrimônio, filhos e nomes alheios. Passamos mesmo por uma crise episódica? Ou, muito ao contrário, cuida-se apenas de um momento em que a crise de sempre apenas perdeu a vergonha de ocultar a face sob os rapapés e eufemismos de costume? O que é excepcional? É o Estado de Polícia que dormita no âmago do Estado de Direito? Não será o Estado de Direito um breve soluço em um perene Estado de Polícia?”
Já no dia 12 de março, dois dias após os três promotores de São Paulo apresentarem a denúncia contra o ex-presidente Lula com o pedido de sua prisão preventiva, coincidindo ainda com o vazamento da deleção premiada do senador Delcídio do Amaral, pela revista Isto É, o juiz Flávio Antônio praticamente refez seu juramento como magistrado, mostrando a sua posição em nova postagem no Facebook:
constituição“Entre a toga e a Constituição, fico com a Constituição. O dia em que a toga não se prestar a defender a Constituição, melhor abandoná-la, ainda que com dor no coração. Homenagem, com toga, só se faz à Lei Fundamental. Qualquer coisa além ou aquém disso não serve. Entre os que ficaram e aqueles que partiram, ainda fico com Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Juramento que se faz, ao se iniciar no serviço do povo, é o de cumprir sua vontade suprema, sua lei maior, e não a de atender clamores de ocasião, clamores de parcelas que se arvoram na condição de ser o todo…”
Outro comentário crítico foi com relação ao grampo divulgado por Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e seu advogado Ricardo Teixeira, o que o levou confessar que embora continue acreditando no “império do Direito, como dizia Dworkin. Dia após dia com mais dúvidas e menos fé. Provável que, no futuro, ensine matemática. É exata, depende menos de humores e paixões…”. No Facebook ele postou:
“Tenho ministrado aulas de processo penal. Missão difícil. Mais difícil que resolver algumas equações hiperbólicas em derivadas parciais. Direito trata do que deve ser, é necessariamente contrafático. Costumo ensinar que conversa entre suspeitos e seus advogados, nessa condição, são indevassáveis. Afinal de contas, em uma democracia, é indispensável que suspeitos e acusados possam conversar com defensores da sua confiança, sem a intromissão do Estado. Claro que isso não impede que advogados sejam monitorados, preenchidos os requisitos do art. 5, XII, CF e lei 9.296, desde que sejam alvo de fundadas suspeitas, documentadas em inquérito, sob acompanhamento do juízo natural do caso. Mesmo nessa hipótese, todavia, segundo a lei, os clientes que tenham contado suas confidências para o defensor, no exercício de seus direitos constitucionais, não poderão ser prejudicados. Como dizia, direito é contrafático. Por vezes, me perguntam se é obra de ficção. Continuo a acreditar no império do Direito, como dizia Dworkin. Dia após dia com mais dúvidas e menos fé. Provável que, no futuro, ensine matemática. É exata, depende menos de humores e paixões...”
Trata-se de um tema recorrente. Em 2010, ainda como juiz auxiliar na Vara de Moro, ele foi um dos poucos juízes federais de Curitiba que se posicionaram contra à instalação de escuta ambiental e filmagem do encontro de presos e advogados no presídio federal de Catanduva, a pretexto de controlar a possível troca de mensagens entre as duas partes. A mesma questão de Catanduva voltou a ser abordada em uma palestra que deu na OAB-PR, em novembro passado:
“O que ocorre no presídio federal de Catanduvas não é novidade. A interceptação da conversa do cliente com advogado possui antecedentes longínquos, como se percebe. É a mesma lógica: a de que o acusado de crimes graves não merece defesa; ou merece apenas uma defesa tímida, cerceada pelo inquisidor que se define como a encarnação da lei!

Esse é o retrato, de certo modo, de um juiz perseguidor de criminosos!”
Em novembro, o site Empório do Direito reproduziu essa sua palestra no dia 7 de novembro, na seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) — Juiz garantidor dos Direitos Humanos ou juiz perseguidor de criminosos? Dela, extraímos trechos bastante significativo do seu modo de pensar. No primeiro, ele fala sobre o processo penal, a punição e a liberdade de potenciais suspeitos e/ou acusados:
“É absolutamente indevida essa contraposição — infelizmente, muito corriqueira no Brasil — entre interesses do acusado e interesses da sociedade, como se fossem interesses antagônicos. É do interesse de toda a sociedade que as garantias fundamentais sejam cumpridas em todo e qualquer caso…

E quem não entendeu isso, simplesmente não pode ser juiz!

O fundamento ético do processo implica que não se pode tolerar, sob nenhuma justificativa, a punição de um inocente! Não há razões utilitaristas ou pragmáticas suficientes que possam amparar a condenação sem a cabal prova da responsabilidade criminal do denunciado.

Se mesmo a condenação do culpado já chega a causar vergonha — em um país que mantém, a céu aberto, verdadeiras masmorras e bastilhas! —, o que imaginar da punição de pessoas inocentes?
Na ocasião não faltaram críticas à forma como atualmente a polícia, o ministério público, o judiciário e a própria imprensa lidam com a escuta telefônica na busca/divulgação de prova dentro dos inquéritos e processos:
“O processo penal está fundado em uma crença muito distinta.

Nós acreditamos nas testemunhas — conquanto muitas digam mentiras, mesmo sem querer. Afinal de contas, muitas imaginam ter visto aquilo que não viram! Nós acreditamos em documentos, conquanto muitos possam nos enganar. E acreditamos, quase que de forma religiosa — infelizmente! — em interceptações telefônicas, conquanto sejam fonte corriqueira de enganos…

Aliás, vivemos o tempo dos agentes hermeneutas.

O dedicado agente policial não se limita a promover a escuta. Ele também a decodifica! Ele avisa o juiz: “olha, o sujeito fala churrasco, mas na verdade é cocaína!” Com isso, a liberdade das pessoas passa a depender das exegeses promovidas pelos agentes policiais, por conta de uma indevida delegação da atividade judicante… Muitos passam, logo depois, a municiar a imprensa, compartilhando aquilo que estava sob segredo judicial, segredo imposto em lei. E isso para gerar uma cobrança social por condenação…”
As posições defendidas pelo juiz Flávio Antônio, sempre respaldadas no que prega a Constituição Brasileira, na defesa do Estado Democrático de Direito e no devido processo legal, com direito à ampla defesa, vão longe. Seus artigos, como o citado acima, são recomendáveis a quem pretende entender a cabeça de um novo grupo de juízes que, nos bastidores, e longe dos holofotes e das manchetes da mídia, exercitam Justiça no dia-a-dia. Vale aqui, finalizando, citar mais um posicionamento dele, revelado na palestra da OAB-PR, sobre os tempos atuais e os caminhos a não serem seguidos (grifei). Mostra a diferença entre ele e muitos de seus colegas, os quais, hoje, graças à publicidade massificante, são endeusados pela população:
“Os senhores percebem que sou bastante crítico quanto ao estado de coisas que tem vicejado em solo brasileiro. Sou contra a corrupção, a mortandade, as chacinas. Nossa sociedade é muito violenta!

Não contemporizo, portanto, com a banalidade do mal que nos assola. Mas tenho a absoluta certeza que o caminho passa muito longe dessa tentação do juiz em converter-se em aparato policialesco, condenando sem provas, prendendo sem ouvir o suspeito/acusado, no afã de aplacar uma diluída cobrança social por mais repressão criminal (por mais infaustos e lotados que estejam nossos presídios!).

Juízes devemos cumprir um papel importantíssimo. Mas somos também condicionados pela nossa história e pelo nosso contexto! Carecemos de novas mentalidades; carecemos de uma nova cultura de direitos fundamentais”.
* Alertado por uma fonte sobre o juiz Flávio Antônio da Cruz, acessei sua página do Facebook e por ela lhe mandei alguns pedidos de conversa. Nenhum deles foi respondido. Portanto, essa matéria foi escrita com base no que li e ouvi de fontes, sem jamais conversar com o próprio, que sequer conheço.

Marcelo Auler

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