21 de mar de 2016

Fachin dá-se por impedido no HC de Lula; já Mendes faz comício no STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin.

Se Fachin impedir-se porque é ou foi amigo de advogado de parte, depois de tantas décadas de carreira jurídica, terá de fazê-lo dezenas ou centenas de vezes no tribunal.

Já Gilmar Mendes, claro, não se declarou impedido de julgar a causa patrocinada  pela diretora de seu instituto privado de Direito. Portanto, ao menos em tese, sua subordinada.

A ética, portanto, gagueja e treme.

E não é inédito falar o que já se disse naquele plenário, que os canalhas são ousados.

A democracia tem defensores trêmulos; o golpe tem mastins ferozes.

O pobre povo brasileiro não tem patronos.

Restou-lhe um, acossado, perseguido, vitimado por uma monstruosa campanha de incriminação.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, vai redistribuir o processo.

Mais um dia — mais quantos dias — de país sobressaltado, a esperar para saber se um juiz local, num transbordamento de atitudes, vai executar seus desígnios, enquanto os éticos titubeiam.

Enganam-se, porém, os que acham que a ousadia é monopólio dos canalhas.

Se a Justiça não ampara o Direito, é torta como é o injusto.

E os justos não podem aceitar o injusto sem lutar, porque assim canalhas também serão.

Fernando Brito
No Tijolaço

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