27 de mar de 2016

Em tempos de más intenções

Intervenções desonestas não precisam ser respondidas, a menos que haja necessidade real de fazê-lo, por motivo à parte. Em geral, não valem nem o mínimo trabalho de responder. Entre o besteirol mal informado e oportunista e, no outro extremo da falta de boa-fé, atos que surgem com novas formas, os tantos exemplos não permitem dúvida: são tempos de más intenções.

No âmbito oficial, por exemplo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, guardou um silêncio inteligente sem por isso ficar na passividade. A divulgação da megalista de doações ou pagamentos da Odebrecht a políticos consistiu em óbvia provocação. A lista em si não vale nada, por não distinguir recebedores de doações declaradas à Justiça Eleitoral, portanto legais, e doações convertidas por candidatos em caixa dois de campanha e em dinheirão no seu bolso. Uma salada venenosa e uma divulgação mal intencionada, como ação policial. Só pode ser entendida como represália, senão desafio, à ameaça do ministro de punir vazamentos de investigações com afastamentos.

O juiz Sergio Moro decretou o sigilo da megalista só um dia depois da divulgação pela PF. Sempre desejados pelos jornalistas, os vazamentos da polícia e do Ministério Público são ilegais. Dão a condutores de investigações um modo de direcionar os efeitos dos inquéritos, o que influir até na sentença judicial. A dificuldade de reprimir os vazamentos começa por serem os próprios jornalistas a acobertá-los, como seus primeiros beneficiários. É o obrigatório resguardo da fonte.

Mais importante, a PF considera-se um poder autônomo e quer essa condição inscrita na Constituição, com orçamento próprio e diretor eleito pelos policiais. Suas ambições incluem mesmo a equiparação a ministros do Supremo. A disposição do novo ministro da Justiça, com fundamento legal, e a advertência da PF de que não aceitará punições são, mais do que prenúncios, já indícios de um aspecto a mais na crise. E não pequeno, mas talvez necessário.

As ameaças ao ministro Teori Zavascki e à casa gaúcha de seu filho são mais do que aparentam. Sóbrio, sem discurseiras políticas nem pedantismos jurídicos, de sua chegada até agora é um ministro exemplar do que deve ser o Supremo. Acima da orientação de cada um dos seus votos está a seriedade aplicada a todos. Se os odientos começam por Zavascki a extensão da violência que cometem nas ruas, a alternativa é clara: ou as polícias locais agem logo com eficiência e rigor, identificando-os para o processo adequado, ou em pouco não terão mais possibilidade de controle. As ameaças e as ofensas a Zavascki, na frente do Supremo, não revelam más intenções: são péssimas.

"Estamos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes: político, econômico e ético e moral, e os três estão interligados". Quem expõe essa lucidez? Ninguém, claro, entre os identificados com Aécio, Gilmar Mendes, a Fiesp-PMDB, Eduardo Cunha e demais astros do buraco negro. Ninguém, a rigor, que dissesse ainda, entre aqueles citados e outros bolsonaros, que "o Exército é uma instituição de Estado", ou seja, não está à mercê do jogo político. E, além de só admitir qualquer ação se convocado por um dos Três Poderes, apenas o faria "absolutamente" de acordo com a Constituição.

Quem diria? O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, antecipa a resposta aos mal intencionados que começam a falar em militares.

Janio de Freitas
No fAlha

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