3 de mar de 2016

Dilma vira a mesa ao denunciar vazamento; a quem interessava divulgar a falsa delação premiada de Delcídio do Amaral?

O vazamento da falsa delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral é lance de House of Cards.


O procurador-geral Rodrigo Janot classificou de “ato jornalístico”, não jurídico.

Isso não significa que não haja uma minuta de delação ou o simples registro escrito do que Delcídio teria dito a investigadores depois que foi preso por tentar atrapalhar a Operação Lava Jato, com autorização do STF referendada pelo Senado.

Janot confirmou que nunca foi homologada delação premiada do ex-líder do governo Dilma no Senado. Ou seja, o que quer que ele tenha dito por enquanto não tem valor jurídico, mas político.

Na reportagem da IstoÉ, assinada por Débora Bergamasco, consta que ele pediu seis meses de sigilo sobre seu depoimento.

Por que? É o tempo com o qual Delcídio contava para se livrar da cassação no Senado. Como? Através da chantagem de colegas. “Se me cassarem, levo metade do Senado comigo”, teria dito o senador quando ainda estava na cadeia.

Ao defender o governo Dilma, o ministro Jaques Wagner usou o argumento da Escola Base: “Esse fato é intolerável em um estado democrático de direito. É feito um linchamento público seja de quem for para, depois, alguém dizer que não valeu, até porque ela deveria estar protegida por sigilo. Eu entendo que a delação perdeu o seu valor de fato, do ponto de vista do processo judicial, e virou a execração pública, para depois algum provar algo diferente”.

Por sua vez, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também enfatizou a manobra política: “Nós recebíamos muitos recados, inclusive alguns foram publicados na imprensa. Falava-se que se o governo não agisse pra tirá-lo da prisão, ele faria retaliações. Eu não sei dizer se há delação premiada, mas se efetivamente houve, há forte possibilidade de ser retaliação, até porque isso foi anunciado previamente. Se o governo não fizesse nada, ele retaliaria”.

O que está em jogo é muito: a destituição e possível prisão da presidente da República e do ex-presidente Lula!

Chama a atenção o fato de que o vazamento tenha acontecido através de um canal pouco acionado pela Força Tarefa da Lava Jato, que invariavelmente prioriza a revista Veja e o Estadão. Será que a IstoÉ se antecipou à concorrência, que pretendia fazê-lo mais perto das manifestações previstas para 13 de março? É uma hipótese a considerar, quando sabemos que a autora da reportagem é muito próxima do ex-ministro Cardozo e o vazamento aconteceu logo depois dele trocar o Ministério da Justiça pela Advocacia Geral da União.

Informação é poder e o timing da divulgação, politicamente, mais ainda.

1. O próprio Delcídio pode ter vazado? Sim, emitindo um sinal de que se tiver o mandato salvo no Senado, pelo PMDB e PSDB, pode devolver o favor derrubando Dilma e prendendo Lula. Por outro lado, ele perde consideravelmente o poder de chantagem, já que qualquer mudança ou nova versão dada ao que foi publicado pela IstoÉ enfraquece a credibilidade do delator.

2. Alguém ligado à Lava Jato ou à oposição pode ter vazado? Sim, já que isso turbina as manifestações de 13 de março. Pode ser também uma forma de constranger o Supremo a homologar logo a delação do senador petista. Mas, como existe o risco de desgastar o papel de Delcídio como delator, fica a dúvida.

3. O próprio governo poderia ter se adiantado para desarmar armadilha de Delcídio? Possível. Seria uma forma de tirar dele o poder de chantagem e esvaziar o timing do juiz Moro e/ou da oposição. É razoavelmente conhecida a tática de furar o balão informativo alheio. O conteúdo de outro “vazamento” recente, que dava conta da quebra de sigilo de Lula e de toda a sua família, não se concretizou. Nada melhor que o vazamento de uma falsa delação premiada para desmoralizar futuros vazamentos, mas é óbvio que o conteúdo da IstoÉ enfraquece Dilma, Lula e o PT, já que ao longo do dia o conteúdo foi transformado em verdade absoluta pela mídia.

Abaixo, a nota do senador Delcídio do Amaral, que traz um adendo revelador: ele reitera o seu “comprometimento com o Senado da República”. “Comprometimento”!


* * *


A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta quinta-feira (3), a seguinte nota à imprensa:

“Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.

Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.

Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.

Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.”

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Luís Carlos Azenha
No Viomundo

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