5 de mar de 2016

Abuso de direito contra Lula

Hoje, ao mesmo tempo em que o ex-presidente Lula viu sua casa invadida para ele prestar coercitivamente depoimento ao Ministério Público Federal, a força tarefa da Lava Jato afirmou em nota à imprensa que Lula "é um dos principais beneficiários" do esquema criminoso no âmbito da Lava Jato.

Mas quais as provas que a força tarefa tem para fazer afirmaçāo tão grave? O famoso triplex no Guarujá e o famoso sítio de Atibaia. A ilação é espúria; é fruto de mera suspeita. No segundo caso houve um presente que Lula nāo deveria ter aceito. Mas um presente nāo é uma propina. Confunfir as duas coisas é inaceitável. Na propina há uma troca direta, um leva lá toma cá. No presente não há troca. O presente faz parte das relações públicas da empresa. Com o presente a empresa espera do político boa vontade, uma atitude favorável.

Definitivamente, está havendo abuso de direito. A força tarefa está usando do poder do Estado para violentar os direitos dos cidadāos. O STF — a única grande instituição do Estado que está incólume — precisa dar um fim à arbitrariedade em curso.

A missāo do Ministério Público é defender o patrimônio público contra as ações criminosas que buscam capturar esse patrimônio — a res publica.

A Lava Jato deu inicialmente uma grande contribuição a essa defesa, investigando e punindo os criminosos. Mas agora ela passou dos limites, e se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual.

Luis Carlos Bresser-Pereira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.