31 de mar de 2016

Marco Aurélio Mello mitou ao dizer o óbvio: é golpe

É golpe: Marco Aurélio Mello, do STF
E quando as esperanças numa Justiça menos brutalmente politizada começavam a se esvair eis que surge Marco Aurélio Mello, insuspeito de petismo, lulopetismo ou qualquer daquelas categorias que a Globo tenta demonizar na sua louca cavalgada de tentar provar o impossível: que o golpe não é golpe.

Mello se ergueu nas sombras, com a coragem que vem faltando a tantos colegas seus na Suprema Corte, e lacrou: impedimento sem fato jurídico transparece a golpe.

Acabou, aí, a discussão.

Não foi Dilma, não foi Lula, não foi o PT que definiu o que está ocorrendo como golpe: foi um ministro que não pode ser acusado de qualquer simpatia pela esquerda ou por suas causas.

A história haverá de prestar a ele o devido tributo.

Você pega um juiz como Gilmar Mendes. Qual é a credibilidade do que ele fala? Nenhuma. É um militante político em toga. Você acredita na isenção dele tanto quanto acredita na isenção da Globo, da Veja, de FHC, Aécio e por aí vai.

Gilmar é uma desgraça para a Justiça brasileira, um escárnio, uma afronta. Um câncer.

Como ele pôde conspurcar o STF com sua conduta vil por tantos anos é uma questão que a posteridade terá que analisar e responder.

Marco Aurélio Mello apareceu como um contraponto devastador a Gilmar. (E também a outros como Celso Mello, autor de uma tragicômica entrevista em prol do golpe para uma militante da extrema direita.)

E ele não fez mais do que o que se espera de um juiz: se comportar como juiz.

Mas na Era de Gilmar e de Sérgio Moro, alimentados em seu partidarismo e sua vaidade pelos holofotes ininterruptos da mídia, isso é coisa rara.

Poucos dias antes de chamar o golpe de golpe, Marco Aurélio Mello já se distinguira por dizer a verdade sobre a delinquência de Moro ao decretar um depoimento sob coerção de Lula.

Sem que Lula tenha recusado um convite para depor, é uma aberração, avisou. Depois que Moro afirmou que era para “proteger” Lula, Mello disse com humor fino e contundente. “Eu não gostaria deste tipo de proteção.”

Também ali ele lacrou. Mitou.

Num mundo menos imperfeito, companheiros de Marco Aurélio Mello se inspirariam nele no esforço vital de devolver a credibilidade destruída à Justiça.

Não é fácil. Credibilidade, como virgindidade, é fácil perder e recuperar, bem, passemos adiante.

Quando alguém, por exemplo, voltará a acreditar na Veja, ou na Globo, depois de tantas barbaridades deliberadamente cometidas?

Mas a Veja e a Globo passarão, e o Judiciário não. Há, sim, que ressuscitá-lo em nome da decência e do bem de todos os brasileiros.

Há, hoje, duas possibilidades.

Ou a Justiça segue o caminho ignóbil de Gilmar Mendes ou envereda pela senda aberta por Marco Aurélio Mello.

Que o bem triunfe e, com ele, o juiz que numa hora de perplexidade se agigantou ao dizer o óbvio: o golpe é um golpe.

Paulo Nogueira
No DCM
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STF mantém decisão de Teori Zavascki sobre gravações de Dilma e Lula


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki no último dia 22, que determinou ao juiz federal Sérgio Moro que remetesse à Corte investigações que envolviam a interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades com foro privilegiado. Só quando for julgar o mérito da Reclamação 23.457, o Supremo decidirá se mantém a investigação contra Lula no STF ou se a devolve para a 13ª Vara Federal do Paraná.

Em seu voto, o ministro Teori Zavascki indicou que a gravação feita da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula não terá valor de prova para eventual investigação. “A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse.

O ministro fez ainda um alerta, lembrando que o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça anularam, no passado recente, investigações de casos de corrupção em razão de erros cometidos por magistrados. Erros, disse ele, que são cometidos às vezes para acelerar as investigações.

“É importantíssimo que nós, neste momento de grave situação por que o País passa e de comoção social que essa situação promove, importante que investiguemos, que o Judiciário controle isso, que Ministério Público se empenhe, que autoridades se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupe e da situação econômica que possua, do partido que pertença”, argumentou.

“Mas, para o Poder Judiciário e, sobretudo, para o Supremo Tribunal Federal, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição. Eventuais excessos que se possa cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações… Isso nós conhecemos, já vimos esse  filme”, ponderou. “Isso pode levar ao resultado contrário. Não será primeira vez que, por força do cometimento de ilegalidade no curso das apurações, no curso da ação penal, o STF e STJ anularam procedimentos penais nessas situações”, lembrou.

Durante o julgamento, Teori Zavascki enfatizou que o Supremo não pode abrir mão da competência de decidir se desmembra ou não uma investigação que possa envolver uma autoridade com foro no STF. “Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o supremo que tem que fazer esse juízo”.

O ministro Luiz Fux, apesar de ter divergido em parte do relator do processo (sobre a paralisação da investigação), também afirmou que as gravações não devem ter valor de prova. “Efetivamente houve uma falha nessa tutela da figura da Presidência da República. É mister que haja revogação dessa publicidade dos áudios, é evidente é que se houvesse algum procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Ao longo da sessão, ministros contestaram a divulgação das interceptações telefônicas pelo juiz federal Sérgio Moro. O ministro Marco Aurélio afirmou que a divulgação das conversas agravou a crise política e o clima na sociedade. “Não há justificativa para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que colocou mais lenha numa fogueira cuja chama já estava demasiadamente alta”, disse o ministro.

Advogado-Geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo fez, afirmou que a divulgação das conversas telefônicas violou a Constituição e afrontou a segurança nacional do País.

“Quantas veze nós brincamos, fazemos comentários que não interessam ao público, e cuja revelação podem ter consequências graves… Estaremos no mundo do ‘Big Brother’ de George Orwell? O que vimos neste caso, com as repercussões geradas, ao arrepio da lei é algo inteiramente inaceitável. A presidente da República não está acima da lei. Nem os magistrados”, disse.

“No caso, houve sim violação à Constituição Federal, ao direito à intimidade, violação à lei das interceptações telefônicas e às regras da Segurança Nacional. O sigilo da chefe de Estado é questão de segurança nacional. Não havia conteúdo de segurança nacional no caso, mas um valor que deveria ser preservado”, acrescentou.


Pendências

Apesar desta decisão, o Supremo ainda terá de decidir sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil e sobre a possibilidade de devolver para o juiz federal Sérgio Moro as investigações relativas a ele. Não há prazo para que estes pontos sejam julgados.

Lula foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff em meio à crise política e ao desenrolar das investigações contra o ex-presidente. Lula é alvo de inquérito em razão das obras financiadas por empreiteiras no tríplex no Guarujá e no sítio em Atibaia — imóveis que seriam, ou de propriedade do ex-presidente, ou por ele usados.

A oposição contestou a nomeação, argumentando que a escolha tinha como finalidade única tirar das mãos do juiz Sérgio Moro a investigação contra o ex-presidente. As suspeitas foram reforçadas em razão da divulgação da conversa entre a presidente Dilma e Lula.

No áudio, a presidente Dilma diz a Lula que enviou o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil para usar “em caso de necessidade”. A gravação foi divulgada na véspera da posse de Lula.

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar, suspendendo a posse de Lula. Assim, o ex-presidente permaneceria sendo investigado no Paraná.

O ministro Teori Zavascki também relata ações que contestam a nomeação de Lula. O assunto ainda precisa ser julgado pelo plenário do Supremo.

Somente quando esta questão for decidida, o tribunal deverá julgar se Lula será investigado no Supremo ou se os autos voltarão às mãos do juiz Sérgio Moro.

Felipe Recondo | Luiz Orlando Carneiro
No Jota
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Quer saber como agia a Gestapo? Veja o que faz a Polícia Federal do Brasil


“Investigamos fatos, não pessoas”.

Quantas vezes você já ouviu os ascéticos procuradores da Lava Jato e  os um pouco mais mal-ajambrados delegados federais que lhes servem de dentes dizerem isso?

Cínicos.

Reportagem — ou melhor, vazamento de documentos que estão sob sigilo de Justiça “de mentirinha” — do Estadão mostra que foi feita uma devassa até a terceira geração da família — incluídos aí irmãos e sobrinho —  do ex-presidente Lula.

A partir de NENHUM fato — e isso é reconhecido no próprio relatório — fizeram uma devassa sobre os negócios e viagens de seus parentes.  Repito, SEM QUALQUER INDICAÇÃO de que em um ou outro caso houvesse qualquer ato ilícito ou relacionado àquilo — aliás, qual mesmo é o ato de governo pelo qual Lula é investigado? — que interessa ao processo.

O Estadão exibe, orgulhosamente, a “aranha” (como os policiais chamam organogramas ou, neste caso, árvore genealógica) da família de Lula.

Vejam que “relevantíssimas” informações o acompanham:

O “gráfico de ascendência e descendência” montado pela PF, com Lula ao centro, abre o relatório. “Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 27 de outubro de 1945, é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), torneiro mecânico formado pelo Senai, Lula tornou-se em 2002 o 35º presidente da República do Brasil, cumprindo dois mandatos sucessivos, encerrados em 2010″, informa. “Atualmente encontra-se casado com Marisa Letícia, o ex-presidente é pai de cinco filhos, sendo que Lurian Cordeiro é fruto da relação de Lula com a enfermeira Mirian Cordeiro.”

Espécie de árvore genealógica resumida a quatro gerações da família Lula da Silva, o documento lista os cinco filhos do ex-presidente: Sandro Luis Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, Luis Claudio Lula da Silva, alvo da Operação Zelotes, Marcos Cláudio Lula da Silva e Lurian Cordeiro Lula da Silva. A eles, estão associados ainda ex e atuais cônjuges e os netos.

“Utilizando-se do gráfico acima, foram realizadas pesquisas para todos os CPFs constante nele, com vistas a verificar as suas participações societárias, vínculos empregatícios e por fim, a relação de pessoas que mais os acompanharam em viagens internacionais”

Puro lixo, que dá para copiar da Wikipedia sem um bando de gente ganhando bem para fazer.

Mas tem algo de pior, de doentio.

Se eu ou você, caro leitor ou leitora, por acaso fossemos investigados por alguma coisa, o que você acharia de bisbilhotarem a vida de meu ou seus filhos, netos, noras, irmãos, sem que houvesse qualquer acusação ou elemento de suspeita para isso?

Eu vou explicar.

Isso é um método da Gestapo.

Prendem você porque seu primo é casado com uma judia.

Perseguem você porque seu genro é meio esquerdista.

Ou porque meu primo deu um desfalque no banco onde é gerente.

As pessoas viram latas de lixo a serem fuçadas, porque apenas são parentes daqueles a quem a matilha quer “pegar”.

E como estes cães salivam para poder ainda muito mais!

Fernando Brito
No Tijolaço
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Em crise permanente, Abril demite presidente da Editora



Menos de um mês após assumir a Presidência Executiva do Grupo Abril, Walter Longo anunciou nesta quinta-feira (31/3) mudanças na cúpula da Editora Abril, que deixa de ter uma Presidência Executiva, com a consequente saída de Alexandre Caldini, e passa a ser gerida por duas diretorias: Editorial, que segue com Alecsandra Zapparoli, e a de Operações, recém-criada, sob o comando de Fábio Gallo, que atuava como diretor de Finanças e Administração. Ambos se reportam a Longo.

Gallo passa a responder pelas áreas Comercial (incluindo o Estúdio ABC), Assinaturas, Serviços de Marketing, Casa Cor, TI, Controladoria e Finanças. Na Diretoria Editorial, ficam concentradas as áreas de Estratégia Digital e Apoio Editorial, que se somam às editorias de Veja, Exame, Femininas e Estilo de Vida.

Tiago Afonso, diretor de Marketing, passa a consolidar todas as ações de marketing das empresas do Grupo Abril e também se reporta diretamente a Longo. Ele terá sob sua responsabilidade as áreas ABD (Abril Big Data), Licenciamento e Informações de Mercado. A Gráfica Abril e a DGB, holding de Logística e Distribuição do Grupo, seguem sob o comando de Longo.

Em comunicado, o presidente informou que as alterações na estrutura da Editora têm o objetivo de “ganhar agilidade, simplificar processos e ter mais foco nos resultados. A mudança visa também a maior integração entre as várias empresas e unidades do Grupo Abril”.

Segundo o Portal dos Jornalistas apurou, a saída de Alexandre Caldini da Presidência da Editora Abril e da empresa, em sua segunda passagem por lá, deu-se pela própria necessidade da empresa de diminuir despesas, inclusive nos níveis hierárquicos. E, nessa situação, era previsível, com a chegada de Walter Longo, não haver espaço para um segundo executivo com nível de presidente. Sobretudo pelas diferentes visões de ambos sobre o negócio. Formado em Administração pela PUC-SP e com cursos de Educação Executiva em Insead (França), Harvard University (EUA) e na London Business School (Inglaterra), Caldini foi por dois anos CEO do Valor Econômico e teve passagens por Novartis e Colgate, entre outras empresas.

Nos quase dois anos em que esteve à frente da Editora, promoveu mudanças no modelo de negócios da empresa e esteve à frente de inovações como a criação do Estúdio ABC (Abril Branded Content), do ABD (Abril Big Data) e da construção da nova oferta digital para a empresa. Agora, além de dar sequência à sua carreira de executivo e palestrante, deve aproveitar para concluir seu segundo livro sobre espiritismo. Em 2014, ele lançou A morte na visão do espiritismo – Um livro para quem quer compreender o que acontece no momento em que morremos e depois (Belaletra), em que deixa de lado o clichê cético de seus pares e mergulha nessa natural e apavorante obviedade da vida; para ele, a morte é nada mais que uma etapa da vida, uma “troca de roupa”.

No 247
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Crise moral? Não! É reacionarismo mesmo!


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Moro mentiu e grampeou advogados

O que diria a extinta OAB?



No Conjur

Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia

A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.

Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Ao se explicar para o STF, Moro afirmou: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.

Além dos documentos da empresa Telefônica enviados a Moro em fevereiro e março, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já havia enviado um ofício ao juiz federal requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”, uma semana antes de o juiz enviar ao STF o documento interpretado como um pedido de desculpas pelos transtornos causados com a divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.
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Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas

Esta coluna é light. Ficou mais light ainda depois que li a recomendação do procurador-geral da República: Segundo Rodrigo Janot, os integrantes do Ministério Público Federal devem evitar o "messianismo", as "cizânias personalistas" e os "arroubos das idiossincrasias individuais". Ouviram bem, senhores procuradores? Recortei e colei na geladeira de minha Dacha. Vou cobrar.

Sigo. Por isso, não há tese alguma a ser descrita ou defendida no Senso Incomum de hoje. Afinal, quem lê tanta notícia, perguntava Caetano Veloso na canção Alegria, Alegria. O que mais se pode dizer sobre os acontecimentos? Eis a questão. Algumas frases e falas acabaram com a discussão. No caos que se formou, sobra muito pouco. Assim:

O que dizer sobre o direito de Pindorama depois que o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho fez uma interpretação do impeachment conforme a Constituição norte-americana? Cessa tudo o que a antiga musa canta. Depois da verfassungskonforme Auslegung (interpretação conforme a Constituição, foi lançada a Interpretation des brasilianischen Amtsenthebung (Impeachment) in Übereinstimmung mit der nordamerikanischen Verfassung ou talvez, The Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution. Portanto, não é necessário provar crime nenhum. Pronto. Magister dixit. Informações que me foram dadas, à socapa e à sorrelfa, pelo jurista G. Camarote (autor do livro em italiano, em 3 volumes, Sapere sempre tutto ciò che accade nel governo e più in impeachment — “sempre sei tudo sobre o governo e até do impeachment”), indicam que Cunha teria mandado a OAB emendar a inicial, por esta não ter fundamentado o pedido na Constituição americana. A ver. As fontes do G.(Rei do) Camarote nem sempre são confiáveis.

Talvez pelo fato de a OAB não ter fundamentado o impeachment na Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution — tese que parece que vai vingar (e não há nenhuma ironia nisso — apenas uma constatação) — Cunha colocou o pedido na fila. Disse que a OAB chegou tarde. A meu ver, também. Arrisco em dizer que talvez por isso Cunha tenha aproveitado para criticar o exame de ordem. Esse Cunha... Não perde uma oportunidade....

E o que dizer após o mico que o juiz Sérgio Moro pagou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo calorosas desculpas em longas 30 páginas? Quando entrei no MP vi uma cena bizarra: um promotor havia pedido, equivocadamente, o arquivamento de um caso escabroso. Fê-lo em 65 páginas. Ao que o velho procurador lhe disse: quem arquiva em 65 páginas, denuncia em folha e meia. Serve para Moro. Muita desculpa. Muito drible. Muito malabarismo verbal. Depois ele se irrita quando os réus não contam toda a verdade. Viu como é, doutor? Por vezes, é difícil explicar o inexplicável. Além disso, Moro criou uma nova espécie de extinção de punibilidade: por pedido de desculpas. Por exemplo, a violação da Lei 9.296, mais o artigo 325 do CP foram considerados como um mero descuido. Ele não imaginou que, mesmo sendo fruto de um “erro” na obtenção das escutas (mormente de Dilma e Lula), isso poderia ter repercussões na vida política. Verbis: “compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/3, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O STF poderia conceder o prêmio Poliana à Moro. E a reforma do Código Penal pode acrescentar novas hipóteses de extinção da punibilidade: o pedido de desculpas. Mas tem um problema. Devem ser diretas. Sinceras. Como as delações, matéria da qual Moro entende bem demais. Bem, que lê tanta notícia, mesmo?

Camarote — sempre ele (minha fonte preferida) — já me assoprou que parece que o pessoal da Petrobras já está escrevendo longa carta à Moro, pedindo desculpas por alguns crimes. Pedem isonomia. Por exemplo, se Moro for desculpado pelo fato do artigo 325, querem o mesmo desconto de suas penas. Isso sem considerar as penas do artigo 10 da Lei 9.286. Dá um bom desconto.

Que mais aconteceu que valha a pena noticiar? Tem o parecer do PGR sobre o caso Lula. Estamos em fase de muita criatividade. Teses sobre o impeachment, teses sobre a descriminalização via desculpas e, agora, o foro privilegiado misto. Parece que foi tirado de algum direito alienígena também. O parecer é emblemático. Diz que Dilma pode nomear, mas a nomeação tem desvio de finalidade. Ao mesmo tempo, as investigações ficam no primeiro grau... E a Constituição? Deixemo-la prá lá. Lembro de uma seção no Órgão especial do Colégio de Procuradores do MP em que fui membro eleito durante três gestões. Era o julgamento de um recurso de membro do MP. Em determinado momento, fui interrompido em meu voto: “Lá vem o Dr. Lenio de novo com essa história de Constituição”. Pois é. Pois é.

Em termos de Brasilian Law Oscar Premium, parece que a melhor tese até agora — claro, está difícil de escolher — pode ter sido aquela, também tirada do direito norte-americano, de autoria do procurador Pastana. Essa tese é muito estudada em Columbia e se chama Bird sings better when arrested. Positivistas e não positivistas, hermeneutas e argumentativistas se debruçam há anos sobre essa nova teoria. Nas minhas aulas de doutorado há um espaço só para essa discussão. Já há alunos fazendo interface com o direito dos animais. Afinal, passarinho na gaiola… Prender o pobre psitacídeo só para ouvi-lo falar?

No mais, os meios de comunicação estão deitando e rolando com a frase “impeachment não é golpe”. Os grandes juristas contemporâneos da Globo Law School são os maiores experts em como não se deve fazer jornalismo e como se distorce o Direito. Nos programas soliloquias, o jusfilósofo Dr. M. Birne, explica, de forma imparcial, o que é isto — impeachment, a partir de seu livro em alemão Die Größe meiner Wut gegen die Regierung (Minha grande raiva contra o governo, 3a ed, com posfácio de Cunha, Eduardo). Best seller. Cristina Wolf, direto de Brasilia, fala de cadeira. Pudera, depois de ter publicado sua tese doutoral em inglês intitulada The size of my anger against the government (A dimensão da minha raiva contra o governo – 5ª. Ed., revista, com capítulo especial sobre “porque levamos Eduardo Cunha de barbada nos noticiários). Li a ambos e fiquei impressionado.

Nem preciso falar do filósofo contemporâneo W. Bomer, autor do livro
What is the best way to present the news in a partial way (qual é o melhor modo de apresentar noticias de modo parcial, 3ª Ed. Revista e atualizada de acordo com o impeachment). Veja-se que a grande maioria dos jornalistas escreveram livros famosos e seguem suas matrizes teóricas ao máximo.

O que mais me resta por escrever?

Ainda para finalizar: seguindo a matriz teórica do best seller do professor Birne (Pereira, em alemão), a IPI (imprensa pindoramense isenta) chegou ao máximo ao colocar no ar um vídeo feito por uma anônima em um shopping, “entrevistando” o ministro Celso de Mello. Fantástico. Ups. Passou no Fantástico, mesmo. Tudo bem, mas fico pensando cá com meus botões: como isso se daria na Alemanha? Um juiz do Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional) sendo gravado/entrevistado em uma grande Kaufhaus? Algo como "Wie geht es dir, mein Freund? Was denken Sie über den Prozess, der das Gericht über den Fall von Kanzlerin Angela..."? (Algo como "o que você acha do processo..."). Provavelmente o juiz diria: "In diesem Vortrag wird es nicht gelingen" (em tradução abrasileirada, algo como "Minha Senhora, essa conversa não vai rolar").

Nem vou falar da NBC entrevistando o Judge Clarense, em um shopping em Washington. Minha dúvida — em face de minha ingenuidade — é: essa gravação foi autorizada? Sei lá. Em tempos de escutas clandestinas... Todos escutam todos. E quem fará a Grundescuta (a escuta fundamental, algo como a Grundnorm?). O ministro autorizou a divulgação no Fantástico? A senhora anônima vendeu o vídeo? Tem assinatura do ministro autorizando? A tal senhora estava usando crachá? [1] Pode-se gravar pessoas sem usar crachá?

Se ainda há algo a dizer, perguntaria — agora de forma absolutamente séria: Cansamos da democracia? Se não, vamos levar o direito a sério. E cumprir a Constituição, sem ideologizar tudo. Deve ter restado um mínimo de racionalidade. Se a resposta for, sim, cansamos, sugiro a leitura de duas fábulas. A primeira é de Ésopo: as rãs, cansadas da democracia, pediram a Zeus que lhes desse um rei. Rindo dessa ingenuidade, Zeus lhes deu um pedaço de pau. Como esse “rei” não se mexia, reclamaram com passeatas na lagoa. Zeus se irritou e lhes deu um novo rei: um gavião... que comeu as rãs.

A segunda é do Barão de Mandeville. Ali também as abelhas estavam cansadas da democracia e dos vícios. A colmeia ia bem, mas havia muitos vícios. Então as abelhas moralistas fizeram passeatas, colheram milhões de assinaturas e pediram que a rainha decretasse a virtude. Feito isso, iniciou o caos. Uma sociedade sem vícios — portanto, sem politica e políticos da base e fora da base aliada da Rainha — não tem crimes, não tem doentes, não tem stress, não tem trabalho para advogados, policiais, procuradores, juízes... Nem jogo do bicho tem. Quebrou. Caos. As abelhas se deram conta e voltaram à Rainha e pediram: restaure os vícios, porque — e essa é a moral da história — vícios privados, benefícios públicos. Não existe essa coisa de “só virtudes”, “eugenia social”, etc. Eis aí uma fábula liberal, é verdade. Em tempos de guerra entre esquerda e direita, é possível que todos a critiquem. OK. Está bem. Então, fiquem com a de Ésopo. Ignorem a de Mandeville. Não quis ofender... Como constitucionalista (mas limpinho), só estou tentando ajudar. Lembremo-nos da recomendação do Procurador-Geral da República: paz. Serenidade. E sem idiossincrasias.

E cuidado com o que forem pedir a Zeus.

Post scriptum: na próxima, se Pindorama ainda estiver por aí, escreverei sobre o projeto do Código de Processo Penal.

1 Lembro do personagem de Francisco Milani, na Escolinha do professor Raimundo, Pedro Pedreira (Pedra 90). Ele pedia: tem documento? Testemunhas? Reconhecimento de firma?

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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A ousadia descarada do cínico Sérgio Moro

Moro não cometeu simples 'erros' ao vazar escutas telefônicas; ele cometeu crimes com dolo, e deve ser tratado como qualquer cidadão quando pratica delitos


“O fascista fala o tempo todo em corrupção.

Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964.

Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto.

Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos.

Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade.”

Norberto Bobbio, filósofo, jurista e pensador italiano.

Em “A cura de Schopenhauer”, o psiquiatra e escritor norte-americano Irvin D. Yalom, ao analisar comportamentos psicopatas, se apóia na expressão iídiche “chutzpah”, que ele traduz como sendo “ousadia descarada, palavra sem uma correspondência exata em outras línguas, mas bem definida na história do menino que matou os pais e depois pediu clemência aos jurados por ser órfão”.

O Juiz Sérgio Moro, nos esclarecimentos remetidos ao juiz do STF Teori Zavascki sobre a interceptação e divulgação ilegal de conversas telefônicas da Presidente Dilma com o ex-presidente Lula, revela os traços de uma personalidade cínica, descarada. Ele parece o personagem saído do livro de Yalom — aquele que conscientemente assassina os pais e depois roga clemência e perdão do Tribunal por ser órfão!

Estamos dentro do vulcão da história, sugados na vertigem dos acontecimentos. Por mais afiadas que sejam as intuições e capacidades de análise, vários acontecimentos e fenômenos sociais relevantes escapam da compreensão imediata. Algumas experiências, por traumáticas demais, às vezes somente podem ser compreendidas na plenitude tempos após sua ocorrência.

Não temos o direito, porém, de menosprezar e subestimar os sintomas e sinais de uma engrenagem perigosa, de contorno claramente fascista, que está em movimento. O juiz Sérgio Moro – e também vários agentes públicos – são peças dessa engrenagem fascista de partidarização do Estado para aniquilar inimigos e adversários ideológicos.

Nas 31 páginas escritas ao STF, ele solicita “respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal” [sic]. Não dedica, contudo, uma única palavra de desculpas às vítimas da violência que perpetrou: Lula e Dilma. Ele, ao contrário, usa o calhamaço para atacar e tripudiar o ex-presidente Lula com ironias e insinuações.

Ele escreveu que “o propósito [da divulgação criminosa das conversas] não foi político-partidário” [sic], que “não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos” [sic].

Mentira! Ele agiu de consciência e partidariamente para impedir a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil e incendiar o país junto com a Rede Globo e a mídia golpista, que construíram uma narrativa canalha a partir de conversas coloquiais entre duas autoridades presidenciais.

Moro agiu com dolo, com consciência da lesão irreparável que causaria ao ex-presidente Lula e à Presidente Dilma. Com isso, ele não lesou apenas dois seres humanos, mas violentou a democracia, o Estado Democrático de Direito, a Constituição. Nas palavras do juiz do STF Marco Aurélio de Mello, ele “simplesmente deixou de lado a lei”, como fazem os justiceiros.

É incabível um pedido de desculpas do Moro. Ele deve, isto sim, ser suspenso do cargo de juiz e responder administrativa e funcionalmente no Conselho Nacional de Justiça e criminalmente no Poder Judiciário.

Moro não cometeu simples “erros” que poderiam ser desculpáveis; ele cometeu ilegalidades, abusos e crimes com dolo — e, por isso, deve ser tratado como qualquer cidadão/ã brasileiro/a quando da prática delituosa.

Moro até pode se livrar do julgamento e da condenação na Justiça, se for protegido por um corporativismo que emprega métodos que estão “nas origens do totalitarismo”, como diria Hannah Arendt.

Independente disso, Moro já está sendo julgado e condenado pela História.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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Crise: Gilmar Mendes e o PMDB já escolheram um lugar na História


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Afinal, impeachment é golpe?


Juca Kfouri cedeu sua narração gratuitamente. Este vídeo não foi criado nem financiado por nenhum partido político, empresa offshore, federação de indústria ou organização vinculada.

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Renan implode o impítim da Câmara!

Não vai chegar ao Senado...


O ansioso blogueiro não assiste ao jornal nazional — do Benvindo — por vontade própria.

Só quando o Bonner manda a câmera para o Ministro julgar aqui e aqui.

Por isso, não assistiu ao jornal de ontem (29/03), quando o PMDB pariu um traque.

Produziu aquele sonoro anti-climax.

Um amigo navegante deitou o jn na cama fria do Instituto Médico Legal, cuja legalidade faz inveja ao Moro...

E observou que o Renan, presidente do Senado, não foi à decisiva reunião da cúpula do PMDB, aquela em que o honrado Jucá fez a declaração formal de "rompimento" (quero ver a Kátia Abreu romper com a Dilma, Jucá...)

E viu que o Jucá ameaçou a Katia Abreu com um "bom entendedor" — como se a Kátia precisasse de tradutor para perceber o que a dialética do Jucá, o honrado, formulasse.

Quero ver os ministros do PMDB irem embora, atrás do Eduardo Cunha (só se quiserem ir para a cadeia...).

E, segundo esse amigo navegante, a presença do Eduardo Cunha, de penetra, naquela "solenidade" de três minutos, deixou constrangidos muitos peemedebistas (até eles!) presentes...

E vê-lo, por dois minutos, no jornal nazional só fez apodrecer a causa do Golpe!

Quem em sã consciência — além do Pauzinho que foi escorraçado por aquela mãe de família —, quem em sã consciência quer aparecer ao lado do Cunha?

Mas, aí, segue o amigo navegante.

Aos 3'50" do jornal nazional, Renan detonou o Golpe do Cunha, implodiu-o por dentro e por fora:

— a Câmara não vai aprovar o impítim e o Senado não vai precisar se manifestar!



E, por falar nisso, hoje, todos às ruas!

Para dar bye-bye ao Moro!

Bye, Moro, bye!

Paulo Henrique Amorim

No CAf
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Fiesp roubou até o pato Skaf!

Artista holandês quer a grana dele!


Da BBC:

Artista holandês acusa Fiesp de plagiar pato amarelo

O artista plástico holandês Florentijn Hofman acusa a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de plagiar, em sua campanha contra aumento de impostos chamada "Não vou pagar o pato", a obra Rubber Duck (ou pato de borracha), exposta em São Paulo, em 2008, e em cidades como Amsterdã e Hong Kong.

A BBC Brasil entrou em contato com a fábrica de Guarulhos (SP) que produziu a obra para o artista holandês em 2008 e descobriu que se trata da mesma que tem produzido os patos em contrato com a Fiesp.

Denilson Sousa, dono da Big Format Infláveis, reconheceu que empresa produziu os dois patos e disse que a Fiesp enviou uma foto da obra do artista como "referência", mas que "nem sabe mais se tem o projeto de Hofman".

À BBC Brasil, a equipe de Hofman afirmou que a Fiesp transformou o projeto artístico original em uma "paródia política" e que o uso do desenho é "ilegal" e "infringe direitos autorais".

Procurada pela reportagem, a Fiesp negou as acusações de plágio e afirmou que a inspiração para os patos foram "patinhos de banheira", sem confirmar se enviou ou não o projeto holandês como referência.

"O que foi dito (pela fábrica) para a gente é que este é um projeto novo", diz a área de comunicação da Federação. "Nós não nos inspiramos no artista. Nos inspiramos nos patinhos de banheira, que estão em todo lugar. Este projeto é da campanha 'Não vou pagar o pato'."

A Fiesp alega ainda que o pato da campanha difere da obra do artista "nos olhos, no pescoço e na base" e que a "patinhos amarelos como o da campanha estão em qualquer lugar".

(...)

No CAf
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Celso de Mello nega Habeas Corpus a mulher e filha de Eduardo Cunha


Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, o ministro Celso de Mello, decano do STF, negou pedido da família do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para manter o inquérito contra elas em trâmite no Supremo. Celso também determinou o fim do sigilo do processo, que estava em segredo de Justiça.

Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha do presidente da Câmara, questionam decisão do ministro Teori Zavascki de mandar o inquérito contra elas à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. É lá que correm os processos relacionados à operação "lava jato" relacionados a quem não tem prerrogativa de foro. Elas também pediam a concessão de efeito suspensivo aos agravos interpostos contra a abertura do inquérito.

Para Cláudia e Daniell, o processo em que elas são investigadas deveria ficar junto ao de Eduardo Cunha, no Supremo, porque a conduta das duas e do deputado têm “ligação estreita”. Além disso, a imputação do uso da conta de Cláudia para ocultar bens do marido faz incidir a hipótese de conexão prevista no inciso II do artigo 76 do Código de Processo Penal (quando atos são praticados para facilitar ou ocultar outros).

Elas também argumentam que o fato de as provas contra Eduardo Cunha influenciarem nas acusações que as envolve se enquadra na situação do inciso III do mesmo dispositivo. Na denúncia que a Procuradoria-Geral da República apresentou contra a família Cunha, e embasou a decisão do ministro Teori, consta que o deputado recebeu pelo menos US$ 1,3 milhão no exterior.

O dinheiro viria de propina cobrada para viabilizar a compra de um poço de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que o parlamentar cometeu os crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao não declarar esses valores na prestação de contas eleitoral de 2014.

Espera angustiante

No questionamento apresentado ao ministro Celso de Mello, Cláudia Cruz e Danielle Cunha argumentavam “não ser possível aguardar o resultado dos agravos regimentais interpostos”. Porém, o relator apontou que o ministro Teori Zavascki “pauta seus julgamentos com celeridade e sem dilações indevidas”, lembrando que os agravos no INQ 4.146 foram interpostos nos últimos dias 16 e 17, portanto, não existe a alegada situação de injusta demora.

“Tenho ressaltado, em diversos julgamentos, a propósito do tema concernente à duração dos processos, que o direito ao julgamento em tempo oportuno, que não exceda nem supere, de modo irrazoável, os prazos processuais, qualifica-se como insuprimível prerrogativa de ordem jurídica, fundada tanto em norma de índole constitucional (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXVIII) quanto em cláusula de natureza convencional (Pacto de São José da Costa Rica, artigo 7º, números 5 e 6; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, artigo 14, número 3, 'c')”, disse Celso de Mello.

O ministro também negou o pedido para que o HC fosse transformado em mandado de segurança. Ele argumentou que o STF não tem admitido a impetração desse tipo de ação contra atos emanados dos órgãos colegiados da Corte ou de qualquer de seus ministros, proferidos em processos de índole jurisdicional, ressalvada a hipótese de decisão teratológica, o que, na sua avaliação, não ocorre no caso.

Defesa da publicidade

No início da decisão liminar, Celso de Mello discorreu sobre a importância em dar publicidade aos atos do poder público. A argumentação serviu para suspender o sigilo da ação envolvendo Cláudia Cruz e Danielle Cunha. Segundo o ministro, o sigilo só pode ser concedido em casos excepcionais. “Nada deve justificar a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade.”

“Não custa rememorar, tal como sempre tenho assinalado nesta Suprema Corte, que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério [...] Ao dessacralizar o segredo, a Assembleia Constituinte restaurou velho dogma republicano e expôs o Estado, em plenitude, ao princípio democrático da publicidade, convertido, em sua expressão concreta, em fator de legitimação das decisões e dos atos governamentais”, exaltou o ministro.

O ministro também destacou que o tratamento concedido não pode ser diferente entre os cidadãos. “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar, em consequência, a outorga de tratamento seletivo que vise a dispensar privilégios a determinadas pessoas em virtude de critério de índole marcadamente particular.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Celso de Mello.
HC 133.616

INQ 4.146

No Conjur
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"Não ficará sem resposta"

O ministro da Justiça critica divulgação de áudio por Moro e afirma que o juiz agiu politicamente

Com 29 anos de experiência no Ministério Público, Aragão conhece os meandros das investigações e as regras legais e funcionais que devem conduzi-las
Bastou o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, cobrar limites à atuação da Polícia Federal para despertar a ira de delegados e ser acusado de obstrução da Justiça. O PPS, satélite dos tucanos na campanha pró-impeachment, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedi-lo de mudar o comando da polícia.

Aragão não se intimida. “O ministro da Justiça tem um poder hierárquico sobre a PF, que também se consubstancia no controle disciplinar”, afirma em entrevista a CartaCapital. Com 29 anos de experiência no Ministério Público Federal, ele avalia que o juiz Sergio Moro agiu à margem da lei ao tornar pública a conversa telefônica entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Como classificar a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma Rousseff?

Vamos entender antes o teor da conversa. Aconteceu ali uma coisa singela. Da mesma forma que o ministro Jaques Wagner não pôde vir para a posse, Lula talvez não pudesse comparecer. Dona Marisa estava doente. A presidenta Dilma agiu, então, da mesma forma como no caso Wagner. Vou mandar alguém aí, que vai lhe entregar o termo de posse, e você assina só em “caso de necessidade”. Ou seja, se você não puder vir, podemos completar o ato. É isso. Aí surgiram as especulações: “Ah, eles queriam dar um salvo-conduto para o Lula, para o caso de ser preso”. Sinto muito, é de uma asneira sem tamanho. Como é possível alguém se preservar com uma posse clandestina?

Do ponto de vista jurídico, é legal a divulgação dos áudios?

A questão passa pelo interesse político. Há um desvio claro da utilização do poder jurisdicional. Primeiro, pois o caso em si não tem substância, mas seu uso político causa uma comoção se é alimentada a suspeita, sem pé nem cabeça, de que aquele termo de posse era um salvo-conduto. O juiz Sergio Moro determinou o fim das interceptações às 11 e pouco da manhã, o que já é estranho. A escuta teria mais dois dias, ele encerrou antes do tempo previsto. Parece que o objetivo era exatamente criar algum tipo de comoção, dois dias antes de uma manifestação convocada pelos movimentos em favor da legalidade.

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O juiz Sergio Moro encerrou as escutas com o objetivo de tornar públicas as interceptações, de causar uma
comoção. Há um desvio claro do poder jurisdicional
Foto: Nelson Almeida/AFP
Moro agiu politicamente?

Agiu. Ele encerrou as escutas com o objetivo de tornar públicas as interceptações. Então é certificado nos autos que a Polícia Federal foi notificada do encerramento, mas a prestadora de serviço continuou a mandar sinal para o Sistema Guardião. Até a companhia telefônica cessar a replicação do sinal leva algum tempo. Ela continuou a abastecer o Guardião com outros telefonemas. Então, às 13h32, vem esse diálogo entre Dilma e Lula. Qual é o procedimento-padrão? A PF manda tudo ao juiz, até para não ser acusada de fazer seleção de diálogo.

A PF não tem responsabilidade nesse episódio?

À primeira vista, não. Eles estavam dentro do padrão. Esse material foi remetido ao juiz, que, ciente de um resto de interceptação fora do período autorizado, mandou fazer um laudo. A transcrição é feita às pressas e, por volta das 17 horas, ele torna público. Moro sabia muito bem que aquele diálogo, se tivesse alguma relevância, deveria ser incluído nos autos e remetido ao Supremo, pois a presidenta da República tem foro privilegiado. Pior: ele deu publicidade a uma prova que não lhe pertencia.

Usurpou uma competência do Supremo. É isso?

É extremamente grave. Moro demonstrou intenção política, desprezo no que diz respeito à autorização da escuta, que não valia mais, e, por fim, divulgou, sem antes remeter os autos para o Supremo. Evidentemente, isso configura um claro acinte à Segurança Nacional. Em país nenhum do mundo alguém pode sair escutando diálogos de um presidente da República ao telefone. Um juiz não tem esse poder.

Quais providências o governo pretende tomar?

Estamos avaliando, mas não ficará sem resposta. Algumas medidas foram tomadas. A Advocacia-Geral da União conseguiu trazer a investigação relacionada ao ex-presidente para o Supremo, e o relator determinou que todos os diálogos voltassem a ser sigilosos, como manda a lei. A legislação é muito clara: o ato de levantar o sigilo depois da escuta é para garantir a defesa dos acusados. Mas o conteúdo continua sigiloso para o grande público, não está liberado.

O artigo 10 da Lei de Interceptações incrimina quem tomar esse tipo de atitude. Escutas que não se prestam ao processo devem ser destruídas. Aquele diálogo peculiar da ex-primeira-dama (em que Marisa critica os paneleiros) não tem nenhuma utilidade processual. É conversa reservada. Se a gente não pode falar o que quer em conversas privadas, em que país vivemos?

Em que medida esse episódio compromete a Lava Jato?

Quero deixar bem claro que isso não compromete as conclusões e o trabalho regular da operação. Não se trata de atacar o juiz Moro com a finalidade de atacar a investigação. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Precisamos ser republicanos. O governo tem todo interesse de preservar a Lava Jato, mas no que diz respeito aos abusos, que maculam a investigação, deve demonstrar a sua preocupação.

Como o senhor pretende conter os vazamentos, se isso parece ser uma estratégia da força-tarefa para angariar apoio da opinião pública?

Temos três atores: a PF, sob a supervisão do Ministério da Justiça, o Ministério Público e o Judiciário, que têm seus órgãos de controle. Cada um que faça o seu dever de casa. O ministro da Justiça não tem nenhuma ingerência sobre a atividade fim da Polícia Judiciária. Em relação à coleta de provas e à investigação propriamente dita, os agentes da PF prestam satisfação ao Judiciário. Mas o ministro da Justiça tem um poder hierárquico sobre a PF, que também se consubstancia no controle disciplinar. Se nós verificamos que um agente desvia as suas atribuições, é claro que temos de garantir que esse tipo de atuação seja coibido. Queremos uma polícia de excelência, e isso não se compraz com o vazamento clandestino de informações.

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A respeito da disciplina na Polícia Federal: O Ministério da Justiça tem poder hierárquico
Foto: Rovena Rosa/ABr
Em que circunstâncias um policial pode ser afastado?

Sei que a grande maioria dos policiais é séria, e sei também que, se vazamento houve, não necessariamente partiu de nossos agentes. A lei permite o afastamento em caso de motivada e razoável suspeita. Quando digo que não precisa de prova, é porque a suspeita é suficiente. É o poder administrativo cautelar que a gente tem, até para não permitir máculas na investigação. Apenas demos uma chamada, para cessar qualquer tipo de intenção de transformar a Lava Jato num factoide político.

O senhor planeja alguma mudança no comando da PF?

Cheguei há uma semana, estou conhecendo os atores, observando seu modo de trabalhar. Também pergunto se desejam continuar. A relação de confiança é bilateral. Ninguém pode ser obrigado a se submeter a um ministro em quem não confia. É perfeitamente possível que alguns não queiram trabalhar comigo, assim como posso não querer trabalhar com eles.

Delegados se manifestaram contra uma possível interferência do senhor. Um partido político entrou até com uma ação para impedi-lo de mudar cargos na PF. O senhor se sente intimidado?

Não, absolutamente não. Apenas não permito que os agentes não observem as normas disciplinares. Entrevistas só podem ser feitas com autorização da direção-geral da PF. Se um delegado der uma entrevista não autorizada, isso pode lhe trazer consequências. Não me refiro à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Seus integrantes estão no papel de fazer política. Agora, um policial que, em atividade regular, venha fazer publicamente críticas à administração, isso tem outra conotação. Tenho 29 anos de Ministério Público Federal e sempre atuei dentro das regras. Jamais interferi em investigações, jamais.

O senhor acredita que o procurador-geral Rodrigo Janot deu aval à divulgação dos grampos?

Não acredito que ele tivesse conhecimento dos conteúdos divulgados, até porque esse material não chega ao procurador-geral com essa pressa toda. Isso é do conhecimento da força-tarefa. Se os autos sobem para o STF, aí ele toma conhecimento.

Recentemente, um juiz de Brasília expediu uma liminar contra a posse de Lula em tempo recorde, após ter participado de manifestações pró-impeachment. O ministro Gilmar Mendes tampouco esconde seu antipetismo. Essa politização da Justiça é saudável para o País?

Quem tem de se preocupar com a politização do Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça e o STF. Como cidadão brasileiro, posso ficar muito preocupado com essa tendência de politização. Parece-me que isso não contribui muito para a superação da crise em que nos encontramos.

Como o senhor avalia o argumento de que o ex-presidente Lula aceitou o cargo de ministro apenas para obter foro privilegiado?

É lenda urbana. Há tempos o governo precisa de alguém com interlocução mais efetiva com os atores do Legislativo, e o ex-presidente tem esse perfil. Não há vantagem nenhuma em ser julgado pelo Supremo. Além de ter demonstrado nesses anos que não compactua com a impunidade, o STF não oferece instância revisional. Tanto é assim que muitos dos réus do “mensalão” clamaram para ser julgados em primeira instância, onde tinham mais chances de reverter decisões desfavoráveis.

Rodrigo Martins
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Internado há cinco dias, Verissimo coloca marcapasso

Escritor foi hospitalizado no Rio com pneumonia e depois sentiu dor aguda no peito

RIO - O escritor Luis Fernando Verissimo foi submetido a uma cirurgia para colocação de um marcapasso. A mulher dele, Lúcia Helena Massa, contou que o marido foi internado na sexta-feira (25), no Hospital Pró-Cardíaco, na zona sul do Rio, com sintomas apenas de pneumonia. Já no hospital, ele sentiu dor muito forte no peito.

"Os médicos decidiram colocar um marcapasso provisório, porque as artérias estavam fibrilando. Depois pode vir a ser permanente. Ele tem cardiopatia severa há muitos anos, já fez cirurgia cardíaca em 1991, tem três stents no coração, ou seja, é um quadro de saúde sempre delicado", disse Lúcia, que é casada com o autor gaúcho há 53 anos.

O marcapasso é um pequeno aparelho que envia pulsos elétricos para o coração para estimulá-lo. É utilizado quando os batimentos estão mais lentos do que deveriam. A cirurgia para implante é simples, não sendo necessário abrir o coração. Em boletim, o Pró-Cardíaco informara apenas que Verissimo continuava internado para tratamento de infecção respiratória e arritmia cardíaca, e que seu quadro de saúde era estável.

Verissimo tem 79 anos. Há três, o escritor foi internado em Porto Alegre, onde mora, com dor aguda no peito, provocada pelo estreitamento das artérias que conduzem sangue ao coração. Chegou a ficar no Centro de Tratamento Intensivo mas depois voltou à vida normal. No ano anterior, havia sido hospitalizado por causa de uma gripe mais forte. Ele faz uso de remédios de uso contínuo para a cardiopatia.

O escritor e a mulher vieram ao Rio para passar o feriadão da Páscoa com o filho caçula, Pedro Verissimo, músico, que vive na cidade. Na sexta-feira, com dificuldades respiratórias, ele foi para o Pró-Cardíaco. "Não posso dizer que estou tranquila, a gente sempre tem uma insegurança. Mas ele está sendo bem atendido, vamos esperar os resultados", disse a mulher do escritor.
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Olhares

Se a Justiça fosse cega, não precisaria de venda nos olhos.

Cada magistrado, cada advogado, promotor e procurador vê o que quer, como qualquer de nós outros, nas fatias de realidade ante os seus olhos. Mas têm à sua disposição uma vantagem decisiva: no Direito há bases teóricas para todos os gostos e todos os lados. E a escolha entre elas, por mais que os seus usuários apregoem um caráter científico do Direito, sempre traz a marca indelével do critério pessoal. Nele incluída a dose individual de ética.

Tudo na atual crise tem envolvimento jurídico, seja ou não predominante. A divergência manifesta-se em cada ponto, decorrendo tanto da variedade de conceitos como das influência íntimas ao adotá-los, tantas delas bem conhecidas. Mas às vezes a influência tem sido mais forte do que os conceitos. Ou assim parece. E o resultado não é bom para o que importa à Justiça com ou sem venda.

Vários ministros do Supremo, por exemplo, como Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, pronunciaram-se sobre impeachment de modo muito semelhante. As palavras do último representam muito bem as dos demais: "Impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República. Mas com respeito à Constituição e às normas". E, dirigindo-se a parlamentares: "O que os senhores decidirem vai prevalecer. O Supremo não tem pretensão de fazer juízo de mérito nessa matéria".

Logo, impeachment pode ser golpe, sim. O que determinará se é ou não será o processo que a ele conduza. Collor deu muitos motivos para ser pretendido o seu impeachment, mas o adotado foi o mais simplório por ser o que, até àquela altura, menos suscitava questionamentos de adequação "às normas e à Constituição": o uso doméstico de um modesto Fiat Elba presenteado pela fábrica.

No caso atual, todo ministro do Supremo conhece as manobras e os vícios do processo de impeachment. Entre eles, nada menos do que sua instauração na Câmara como represália pessoal aos votos governistas, no Conselho de Ética da Casa, para o processo contra o deputado denunciado ao próprio Supremo por delinquências várias. Tudo fora das "normas e da Constituição".

O pedido de impeachment ora discutido não é documento jurídico, é ataque raivoso. O novo pedido, da OAB, foi dado pelos signatários como "técnico". Na forma, admite-se. Mas se valer, e tanto, de uma delação premiada (ainda) não submetida a investigação alguma, de um acusado que se desastrou exatamente por prática de mentiras e fantasias, e agora ansioso por transbordar acusações como Roberto Jefferson para embrulhar sua situação — a OAB não encontrou nada melhor do que a delação premiada de Delcídio do Amaral?

A menos que possa assegurar que os votos do novo ministro Marcelo Navarro no STJ, pela libertação de Marcelo Odebrecht e Otávio de Azevedo, presos há nove meses por que não fizeram delação premiada, não foram votos por convicção, mas por má-fé. Disso, porém, o documento da OAB não dá sequer indício aceitável, baseando-se na mesma delação de Delcídio.

Nas explicações cobradas pelo ministro Teori Zavascki, o juiz Sergio Moro dá o seu motivo para liberar as gravações telefônicas de Lula, Dilma e outros: "Era a melhor maneira de prevenir novas condutas ou tentativas de obstrução ou intimidação da Justiça". Mudou. A explicação que deu no dia era "o direito dos governados de saberem como agem os governantes". Mudou, mas não para melhor. Porque a ideia de Justiça intimidada já é extravagante, quanto mais por um telefonema privado de pessoas sitiadas.

As oftalmologias têm avançado muito.

Janio de Freitas
No fAlha
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30 de mar de 2016

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