29 de fev de 2016

Como a mídia cria os fanáticos da “Lava Jato”


Doutor Sérgio Moro. É assim que muitos incautos pelas ruas se referem ao juiz que comanda a ação persecutória que recebeu o nome de “Operação Lava Jato”. Há um culto ao doutor no Brasil, especialmente nas camadas médias, envolvidas por lances patéticos da mídia para divertir o público, como se neles não estivesse hipotecado nosso futuro como nação. Cria-se, desse modo, legiões de incautos, cegos e fanatizados, sem a menor noção do que há por baixo de um tapete cuidadosamente vigiado pelos setores dominantes da sociedade.

Essa fanatização tem a finalidade de conter o crescente questionamento ao poder inflado dos setores ideologicamente dominantes, tendência que vem da Abolição, da Independência, da proclamação da República e da Revolução de 1930. O ciclo de governos Lula-Dilma deu mais um impulso nessa tendência ao engajar milhões de brasileiros que se multiplicavam à margem da sociedade organizada, sem cidadania e sem poder aquisitivo, ao universo político e econômico do país.

Povo empreendedor e criativo

Culturalmente, por mais que certos historiadores e antropólogos digam — corretamente, registre-se — que nossas antigas raízes coloniais e escravistas continuam crescendo, já mudamos muito. Somos hoje um povo empreendedor e criativo  na vida cotidiana; um povo informal, iconoclasta, sempre propenso a diluir hierarquias rígidas de status ou de função. Mas os “doutores” não estão dispostos a entregar a rapadura.

Um caso recente, que ganhou certa repercussão na mídia, explica porque figuras obscuras, como Sérgio Moro, de uma hora para outra são alçadas à condição de autoridade suprema, com direito a pisotear as leis e garrotear o Estado Democrático de Direito.

Trata-se do juiz  Antônio Merreiros, de São Gonçalo (RJ), que entrou na Justiça exigindo ser tratado por “senhor”, ou “doutor”, pelos porteiros do prédio onde mora e ganhou a causa. Se um porteiro tiver a pachorra de chamá-lo de “você”, terá de pagar multa de 100 salários mínimos. Merreiros (doutor Merreiros, desculpem) teria dito: “Doutor é uma palavra que significa pessoa formada e é assim que quero ser chamado.”

Origem no passado escravagista do país

Antes de prosseguir, é preciso esclarecer, embora sucintamente, o conceito de “doutor”. Segundo o doutor Cláudio Moreno, do site “Sua Língua”, só pode ser chamado assim aquele que cumpriu as etapas constantes no curso de doutorado, incluindo a defesa de uma tese original diante de uma banca composta por cinco outros doutores. Fora do mundo acadêmico, ainda segundo o doutor Cláudio Moreno, são também chamados de “doutores” os médicos e os advogados.

De acordo com ele, isso deve ser resquício do ensino colonial, quando os jovens brasileiros abonados iam à Europa estudar medicina e direito. Hoje em dia, em um ambiente em que historicamente pouca coisa acontece sem a marca da discriminação social “doutor” também é qualquer um com algum estudo ou cuja aparência sugira que pertence às classes dominantes. É o “doutor” usado por guardadores de carro, porteiros, vendedores dos semáforos.

Muitos desses “doutores” — os acadêmicos e os informais — agem como se o simples fato de ostentar símbolos de poder desobrigasse alguém de prestar contas, a si mesmo ou à sociedade, dos passos que executam. O doutor Sérgio Moro é um exemplo típico. Ele se enquadra naquela categoria de gente que se beneficia da fragmentação social — que tem origem no passado escravagista do país — para impor seu autoritarismo. Moro é daqueles que veem a grande massa de brasileiros pobres como seres primevos, por serem negros, índios, mestiços.

Escravidão até as barbas do século XX

Para eles, os brasileiros pobres devem ser despossuídos a ponto de não ter direito sobre seu próprio corpo e cuja vida deve ser definida pelo trabalho cruciante e pelos suplícios impostos pelos patrões. A submissão funciona como sucedâneo da lei — uma anomalia no Estado Democrático de Direito. Em um país que manteve a escravidão até as barbas do século XX — caso único no mundo — é, de certa forma, natural que esta ideologia esteja impregnada na carne dessa elite.

E por isso há entre os dois extremos sociais brasileiros uma desconfiança recíproca, uma indisposição a selar contratos sociais, uma oposição natural a qualquer tentativa de organização conjunta, nacional. A tradição brasileira é de rompimento violento desses tratados sempre que a direita se acha no direito de proteger suas benesses, suas maracutaias. Vem daí o inconsciente coletivo do país de que a política e a Justiça obedecem sempre a interesses minoritários e poderosos, de que Estado é sinônimo de opressão, de que pactos democráticos nunca favorecem o cidadão comum.

Em dois ou três séculos, pouco mudou na essência do modo como a elite e o povo se veem e se relacionam. Uns continuam abusando do seu poder inchado, sabotando a trama social existente no país e nutrindo ódios de classe. Outros continuam lutando com todas as forças pela sobrevivência. O pobre sentindo muita revolta por se perceber confinado na base da pirâmide social e o rico achando que a solução mais eficaz para erradicar a pobreza é o extermínio dos pobres.

Nunca se denunciou tanto

O mais revoltante, no entanto, é que brasileiro rico não teme a lei: ou ele salta a barreira ou passa por baixo, mas poucos se detêm na fronteira do direito. Tomemos como exemplo o resultado do noticiário da mídia, que certamente leva os incautos — os fanáticos da “Lava Jato” — a imaginar que logo o Brasil será um dos países mais honestos do mundo. Isso ocorre porque as redações publicam livremente as mais duras denúncias em relação a quaisquer denúncias.

Tomemos ainda a quantidade de comissões de inquérito no Congresso Nacional, com poderes equivalentes e recursos superiores aos da Justiça para convocar pessoas e requisitar informações, que se sucedem na investigação de tudo que se possa imaginar. E o Ministério Público, que dia sim, dia não, acusa alguém de alguma coisa. E ainda a Polícia Federal, que está sempre tocando operações com algum nome de meter medo: Anaconda, Albatroz, Lince, Vampiro, Farol da Colina, Satiagraha e assim por diante.

Levemos em conta, por fim, que vimemos em um mundo no qual parlamentares, promotores ou delegados de polícia têm facilidades inéditas para quebrar o sigilo legal que protege as contas bancárias, os telefonemas ou as declarações de imposto de renda das pessoas. Nunca se denunciou tanto, e nunca tantos foram denunciados. Conclusão: quem é que teria peito, num país como este, de fazer alguma coisa errada? A resposta é: cada vez mais gente. A prova disso está, precisamente, na própria quantidade de denúncias que a cada dia surgem no noticiário. O problema é que há denúncias e denúncias.

Dinheiro, relacionamentos e esperteza

Quando se mistura tudo no mesmo balaio de gatos, o resultado desse ambiente de inquisição geral, irrestrita e permanente, é que o delinquente envolvido de fato em delitos contra o erário ou a função pública tem aparição fugaz na primeira página dos jornais ou no noticiário da TV e do rádio — em contraste com a superexposição dos presos seletivos com base em acusações de fontes de quinta categoria surgidas em farsas como o “mensalão” e a “Operação Lava Jato”.

A seletividade dos chefes das investigações, mais o filtro da mídia, separam o joio do trigo. E aí joga-se o trigo na cadeia e libera-se o joio; com estômago firme, bons advogados e a ajuda da mídia o acusado com indícios de provas robustas acaba saindo vivo da confusão. Com o passar do tempo, seu caso vai sendo esquecido e a partir daí tudo se resume a aproveitar as vantagens incomparáveis que o sistema judicial brasileiro oferece aos acusados que dispõem de dinheiro, relacionamentos e esperteza. Possivelmente não existe no mundo civilizado um sistema judicial tão bem preparado para não fornecer justiça como o do Brasil.

A parceria de inquéritos malfeitos, promotores e delegados cujo desempenho é julgado pelo número de acusações que fazem e por suas aparições na mídia, e não pelas condenações baseadas na lei que conseguem, e tribunais que a própria legislação tornou paraplégicos só pode mesmo resultar nisso. Resumo da ópera: o caso já não é de esperar que a aplicação da justiça seja mais rápida; é pedir, simplesmente, que se torne possível. Que se repeite o Estado Democrático de Direito.

Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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“A Globo não é dona do Brasil”

O jornalista Sidney Rezende, um dos profissionais mais respeitados do país, criador do modelo de programação da rádio CBN e um dos fundadores da GloboNews, falou pela primeira vez neste final de semana sobre sua demissão do canal de notícias da Rede Globo em novembro do ano passado, sem direito a comunicado de despedida.

O portal Notícias da TV publicou neste domingo (28) que em uma premiação dos melhores do Carnaval do Rio de Janeiro, que reuniu em torno de 600 pessoas no sábado (27) à noite, Rezende fez, pela primeira em público, um duro discurso contra sua antiga emissora, onde trabalhou durante mais de 20 anos.

Disse que a Globo está “extrapolando os seus limites” e “impedindo que as expressões populares do nosso país funcionem de uma maneira mais clara”.

“A Globo não é dona do Brasil, a Globo não é dona do Carnaval, a Globo não é dona do futebol”, bradou, propondo um “questionamento de competência” da emissora.

Jornalista respeitado nos meios profissional e acadêmico, ele foi dispensado pela Globo em 13 de novembro, um dia depois de publicar em seu site, o SRZD, um texto no qual criticava a obsessão dos jornalistas por notícias ruins e pela aposta no impeachment da presidenta Dilma Rousseff como “único caminho para a redenção nacional”.

Segundo o portal, o contrato de Rezende com a Globo só venceu neste domingo (28) e por isso, o jornalista ficou em silêncio até o último sábado (27). O jornalista aproveitou a premiação do Carnaval que seu site promove para expor seu posicionamento diante da Globo.

A fala do jornalista foi uma reação a “interferência” da emissora nos horários do futebol e dos desfiles das escolas de samba. “A Globo está ultrapassando os seus limites como meio de comunicação no momento em que interfere em horários de festividades, nas partidas de futebol, nos desfiles das escolas de samba, quando adequa as festividades populares a uma grade de programação de seu interesse”, explicou ao site Notícias da TV.

Ainda segundo o Notícias da TV, o prestígio da Globo, para o jornalista, “tomou um viés que acabou sufocante para as expressões culturais”. Rezende afirma que, como detentora da transmissão, a Globo tem todo o direito de exigir um bom espetáculo.

No caso do Carnaval, pode determinar quantas câmeras e quantos microfones captarão a transmissão, mas não impor o ritmo e o tempo do desfile, como vem gestando nos bastidores. “Ela [a Globo] não pode interferir no processo de criação de maneira sufocante”, afirma.

O jornalista ressaltou em seu discurso que não tem mágoas da emissora, mas que defende uma “alternativa a este modelo único”.

Sem revelar detalhes, diz que seu novo projeto profissional será uma dessas alternativas, algo “ambicioso” que irá “ao encontro ao espírito público”. “Não estou criando nada deliberadamente contra a Globo. Não sou viúva da Globo. Estou contra o olhar único”, diz.

Demissão

Na época em que foi demitido, Rezende não concordou que teria que mentir sobre sua saída.

O diretor-geral de jornalismo da Globo, Ali Kamel, havia dito que o jornalista deveria concordar com uma nota oficial em que seria dito que ele estava saindo da emissora por motivos pessoais, para cuidar de seu site. Mas o jornalista não concordou e acabou ficando sem a despedida oficial, em que o diretor Kamel enumera as qualidades profissionais do dispensado.

No Vermelho
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Golpista evanjegue Deltan Dallagnol desconhece as leis do país

Ele
O procurador da Lava a Jato disse: "Existem basicamente dois modos de você responder uma acusação. O primeiro modo é mostrar que aquilo que a pessoa disse é mentira e que está errado. O segundo é desacreditar e tirar a credibilidade das pessoas que te acusam. O que vários acusados têm feito diante da robustez das provas é buscar agredir o acusador, tentando tirar desse modo a credibilidade. Mas isso é criar uma espécie de teoria da conspiração." afirmou o procurador.

(Fim de citação).

Falo eu agora: não é o acusado que tem de provar que a acusação "é mentira". É o acusador que precisa provar que sua acusação procede.

Renato Janine Ribeiro
No Esquerda Caviar
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Minas TV


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Parque Olímpico, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro


Um passeio de drone. 95% das obras concluídas.


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Rabinos passam herpes a bebês ao pôr a boca em circuncisão

É assim que judeus ultraortodoxos confirmam
a aliança entre Deus e o 'povo escolhido'
O Departamento de Saúde de Nova York (EUA) informou que rabinos da comunidade judaica ultraortodoxa contaminaram com herpes nos últimos três meses dois bebês em ritual de sucção de pênis após a circuncisão.

Sete dias após o ritual, os bebês apresentaram febre e lesão no escroto. Exames comprovaram que eles estavam com HSV-1, o vírus da herpes.

Conhecido como metzitzah b'peh, o ritual significa a reafirmação da aliança que Deus fez com o povo escolhido.

Os rabinos habilitados para conduzir essa celebração se chamam mohels. Eles colocam na boca o pênis do bebê para limpar o sangue da ferida da circuncisão.

Em 2015, o Conselho de Saúde de Nova Iorque decidiu que o ritual só poderia ser realizado com a autorização por escrito dos pais, o que não houve no caso dessas contaminações.

Desde 2000, houve em Nova Yorque 13 casos de herpes associados ao metzitzah b'peh. Dois bebês morreram e dois ficaram com danos cerebrais.

William Schaffner, presidente da medicina preventiva na Universidade Vanderbilt, disse que a herpes pode ter consequências graves em bebês porque eles ainda não têm defesa imunológica. “E não há nenhuma maneira segura de um indivíduo fazer sucção sobre uma ferida aberta.”

Ele disse lamentar a realização desse tipo de ritual em um século no qual são evidentes os avanços do conhecimento científico.

Paulopes
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Haroldo Lima: Preferência no pré-sal: justo para o Brasil, bom para a Petrobras


A notícia de que a presidenta Dilma está disposta a reexaminar e promover mudanças nas condições legais para a exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal é uma boa noticia. Contudo, é importante saber por que fazer mudanças e que mudanças devem ser feitas. Para tanto, é preciso olhar as circunstâncias históricas em que o Governo propôs e o Congresso aprovou, a Lei 12.351/2010 que define as condições para se explorar e produzir petróleo na região do pré-sal.

Uma situação promissora: pré-sal descoberto, petróleo em alta, Petrobras em Ascenso

Quando o pré-sal foi descoberto, o setor do petróleo crescia no mundo, com os problemas costumeiros. Nos marcos do capitalismo, reproduzia de forma ampliada seu capital, com lucros e produção sustentados.

Naquela oportunidade, o presidente Lula criou, em julho de 2008, uma Comissão Interministerial de oito membros, da qual participei, como diretor-geral da ANP que era no momento. A Comissão funcionou intensamente e o clima geral sempre foi o de que o negócio do petróleo ia muito bem. Para se ter uma idéia, em 11 de junho de 2008, o petróleo foi cotado a US$144/barril. A Empresa de Pesquisa Energética, EPE, ligada ao Governo Federal, admitiu que esse preço poderia chegar a US$200/b. Já bem depois, em junho de 2014, a cotação ainda estava muito alta, US$112/b.

A Petrobras também ia muito bem. Com a descoberta do pré-sal, ficara com o mega-campo Lula no pré-sal, e lá estava prestes a produzir, em algumas áreas do pré-sal, com contratos de concessão anteriormente firmados com a ANP. Ganhou o grau de investimento, em 2007.   Em setembro de 2010, pouco depois da descoberta do pré-sal, ela foi ao mercado realizar uma capitalização. Resultado: levantou US$70 bilhões, na maior operação desse gênero efetuada no mundo em todos os tempos.

É neste conjuntura bastante favorável que a Comissão Interministerial elaborou quatro projetos de lei e os encaminhou ao Congresso. Um desses projetos, devidamente aperfeiçoado, veio a se transformar na Lei 12.351/2010, que fixa o regime de partilha como novo marco regulatório para o pré-sal; cria a Pré-Sal Petróleo S.A, a PPSA, empresa 100% estatal, para supervisionar todos os contratos no pré-sal; e confere à Petrobras a condição de operadora única na região.

O marco regulatório da partilha foi adotado com base na experiência internacional, que não pode ser desdenhada. De uma maneira geral, em regiões onde há grande risco exploratório e potencial incerto, usa-se o contrato de concessão; em regiões de baixo risco exploratório e grande potencial petrolífero, usa-se o contrato de partilha.

Na concessão,o óleo que sai do poço é propriedade do concessionário, que paga ao Estado royalties, participações especiais e outras. Na partilha, o óleo extraído é propriedade do Estado, que paga à empresa ou consórcio contratado,a parcela pré-fixada do excedente em óleo.

O regime de partilha tem uma vantagem essencial. Nele, o Estado supervisiona todos os contratos, através da empresa 100% estatal criada, a PPSA, que tem até poder de veto. Assim, não só os contratos podem ser mais beneficiosos  para a União, como, o que é muito mais importante, o Estado  passa a ter o controle da produção, aumentando-a ou não, e assim agindo sempre contra o chamado “mal da abundância”, ou “doença holandesa”, que desindustrializa países ricos em minerais, como o petróleo.

O regime de partilha e a PPSA foram criados por causa do enorme potencial do pré-sal; e a Petrobras foi posta como operadora única para ser reforçada, pois o negócio do petróleo estava em ascensão, os preços do óleo em alta e a própria Petrobras com suas finanças robustas.

A mudança da situação: pré-sal comprovado, petróleo em baixa, Petrobras em crise

Na continuidade, evoluíram em direções diferentes, o potencial do pré-sal, o setor do petróleo no mundo e a Petrobras.

O potencial do pré-sal evoluiu no sentido da confirmação de sua grande capacidade petrolífera, situação na qual o regime apropriado é o da partilha da produção.

Já o negócio do petróleo e a situação da Petrobras evoluíram em sentido oposto.

De meados de 2014 para cá, o preço do petróleo desabou do patamar em que estava, acima dos US$100/barril, para níveis que chegaram abaixo dos US$30/b, com leve recuperação recente. O setor passou a enfrentar dificuldades. Os planos de investimento das grandes petroleiras foram e estão sendo revistos, ativos estão sendo desfeitos, empresas tem saído do mercado. Como os preços do óleo oscilam em períodos cíclicos, não se sabe por quanto tempo durará esse ciclo de baixa. Tem ocorrido ciclos de 13 a 15 anos.

A situação é mais complicada para a Petrobras. Como toda grande petroleira, ela se enfraqueceu com essa queda contínua e prolongada dos preços do óleo. Mas, mais grave ainda foi que isto aconteceu, quando foi descoberto e desmascarado um esquema corrupto que atuava dentro e fora da empresa, dilapidando-a. A estatal passou por constrangimentos, quatro de seus diretores foram presos por corrupção e a situação se deteriorou a ponto da empresa não ter apresentado Relatório auditado de suas contas no final de 2014.

Quando, no início de 2015, o Relatório foi divulgado, devidamente auditado, verificou-se um prejuízo contábil, em 2014, da ordem de R$21 bilhões. Desse montante, o Relatório indica R$6 bilhões como decorrentes da corrupção, uma cifra espantosa. Mas indica R$44 bilhões de prejuízos causados pela revisão para baixo dos ativos da companhia, por conta principalmente da queda dos preços do petróleo.

A companhia passa a viver grandes problemas. Avultam, entre eles, uma dívida em torno de R$500 bilhões; a queda brusca de seu valor de mercado, que sai de US250 bilhões, na época da capitalização,  para US$44,4 bilhões, nesse fim de 2015; a retirada, pelas agências internacionais, do seu grau de investimento. Apesar de tudo, a estatal mantém seus fundamentos sólidos: se em valor de mercado tem diversas petroleiras à sua frente, em reservas de petróleo a explorar, provavelmente nenhuma lhe ultrapassa, pois, só no pré-sal ela tem perto de 40 bilhões de barris sob contratos.

É frente a essa situação que cabem algumas considerações.

Fazer adaptações sem perder o rumo

Em primeiro lugar, quando o Congresso Nacional definiu, na Lei 12.351/2010, o regime de partilha para vigorar no polígono do pré-sal e áreas estratégicas, agiu com o maior discernimento e priorizou o interesse nacional. Na medida em que se confirma e se agiganta o potencial petrolífero do pré-sal, aumenta a convicção na justeza de que, no pré-sal,  a partilha é irrecusável.

Sobre esse assunto o senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB, apresentou um projeto de lei, o PLS 417/204, propondo acabar com a partilha no pré-sal brasileiro. Isto, desarmaria o Estado nacional, privando-o da possibilidade de controlar a produção em área altamente prolífera, que é a do pré-sal. Ficariam flanqueadas as portas para o controle futuro dessa área por empresas estrangeiras.

Em segundo lugar, quando o Executivo e o Congresso Nacional firmaram que a Petrobras deveria ser a operadora única no pré-sal, visavam fortalecer essa empresa num negócio, na época, de alta lucratividade, ao tempo em que a estatal acumularia cada vez mais conhecimentos sobre os horizontes do pré-sal.

Ocorre que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, exige que a empresa que for operadora em determinado bloco deve participar com um mínimo de 30% das responsabilidades da Exploração e Produção (EeP) desse bloco. Terá 30% das rendas provenientes do negócio, mas terá que assumir 30% dos encargos da atividade.

Esses encargos, no pré-sal, são muito elevados, a começar pela participação no leilão, como se comprovou na licitação de Libra. Aí, a Petrobras articulou o consórcio vencedor e decidiu dele participar não com o mínimo de 30% que a lei lhe facultava, mas com 40%, o que significou que teve que pagar R$6 bilhões pela sua parte no Bônus de assinatura. (o Bônus foi de R$15 bilhões). As despesas subseqüentes com a exploração no pré-sal também são substanciais e a Petrobras está arcando com a sua parte de 40% no consórcio.

Preferir é garantir o que deseja, mas não obrigar, ao que não se quer

Na nova situação sumariamente exposta, especialmente com as dificuldades financeiras da Petrobras, pode esta empresa ser obrigada a arcar com 30% dos dispêndios de todos os eventuais consórcios vitoriosos em futuros leilões do pré-sal?  Mesmo em blocos que ela não considere prioritários?

Para escapar dessa situação, há a hipótese de não se fazer leilão no pré-sal a prazo curto, o que de certa forma está acontecendo.   Afinal, nosso país descobriu o pré-sal entre 2006/2007 e, quase dez anos depois, só conseguimos realizar, na província descoberta, um único leilão, de um único bloco exploratório.

A hipótese de protelar indefinidamente leilões para explorar o pré-sal, não é justa para com o Brasil,  ansioso por desenvolvimento e sedento de recursos para educação e saúde, que adviriam de royalties expressivos.

O problema posto não tem nada a ver com o regime de partilha, nem com política de conteúdo local, mas com a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única no pré-sal e áreas estratégicas que vierem a ser descobertas.

O projeto de lei do senador José Serra, PLS 131/2015, também do PSDB, propõe o fim dessa obrigatoriedade. É positivo que o senador não tenha proposto o fim do regime de partilha. Mas, como foi apresentado, seu projeto comete um erro inaceitável contra a Petrobras. Reserva-lhe, na eventualidade dela deixar de ser a operadora única, o mesmo lugar que o de qualquer empresa estrangeira, pois, para ter acesso ao pré-sal, teria que se submeter a um leilão em condições de igualdade com qualquer multinacional.

A Petrobras não pode ser tratada, no Brasil, e no pré-sal, como se fosse uma empresa estrangeira qualquer, sem nenhum direito a mais, sem nenhuma regalia. Isto seria um despropósito. A Petrobras teria que ter, no Brasil, e no pré-sal,  uma condição especial. Essa condição seria a de operadora preferencial.

Como operadora preferencial, a Petrobras teria a oportunidade de identificar quais os blocos onde ela opta por ser operadora e, em conseqüência, que blocos não lhe interessa operar. Seus custos poderiam ser muito reduzidos e, mantido o regime de partilha, o país continuaria seu controle sobre o pré-sal.

Considerando que o acionista principal da Petrobras é o Estado brasileiro, caberia a um órgão do Estado, o Conselho Nacional de Pesquisa Energética, o CNPE, dirigido pelo Ministro de Minas e Energia, o referendo final das razões alegadas pela diretoria da empresa para não operar determinados blocos.

Haroldo Lima – é engenheiro, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é consultor na área do petróleo e membro do Comitê Central do PCdoB.
No Blog do Renato
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O Brasil roubado por latifundiários. Vem aí mais um crime desse tipo

Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e
190 da Constituição Federal.
A discussão de projetos de lei relacionados à venda de terras brasileiras, para pessoas ou empresas estrangeiras, está retornando à Câmara dos Deputados. Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e 190 da Constituição Federal:

Artigo 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

 Além dessas limitações constitucionais incomodarem o capital interessado no mercado de terras, seja o nacional seja o estrangeiro, cuja sede de apropriação e concentração é sabidamente insaciável, o novo empenho congressual de discussão da matéria certamente quer eliminar a previsão constitucional do destino dessas terras ficar prioritariamente reservado para a reforma agrária.

Se a esse destino for somado o direito-dever de a União executar a escandalosa dívida de grandes latifundiários brasileiros, sonegadores de impostos, se reintegrando na posse, também, de fazendas griladas, aí mesmo é que a representação política das/os latifundiárias/os no Congresso vai se desmoralizar por completo e isso ela precisa impedir a qualquer custo.

Além de ficar sem qualquer sustentação a autopromoção que ela faz de ser a locomotiva da economia brasileira – movida então a dinheiro público que ela não paga – não faltaria chão para assentar quantas/os brasileiras/os pobres estão penando, há anos, o desrespeito ao seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária prevista, igualmente, na Constituição. Essa nem precisaria enfrentar toda a demoradíssima chicana processual, presente nas desapropriações de imóveis rurais, para  mensuração dos graus de  “produtividade” de cada um.

As manchetes do último número da revista “Caros Amigos” arrola dados impressionantes sobre o volume, em dinheiro, dessa dívida tributária não paga:

“Entre os grandes devedores de impostos, cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas possuem dívida acima de R$50 milhões cada uma. Somadas, essas dívidas totalizam R$906 bilhões. O valor representa cerca de 40% do PIB brasileiro.” “O que chama a atenção é que muitos dos cem maiores devedores de impostos são grandes proprietários de terras. É o caso das Usinas Outeiro (R$2,7 bi), Cambahyba (2,6 bi), Victor Sence (2,4 bi), Companhia Açucareira Paraiso (R$2,7 bi), e da Companhia agrícola Baixa Grande (R$1,8 bi), todas do Rio de Janeiro. O usineiro Antonio Evaldo Inojosa de Andrade (dono da Companhia Usina do Outeiro), também é suspeito de grilar mais de 1,7 mil hectares de terra na Bahia. Somadas as dívidas desses seis nomes, chegamos à cifra de R$12,2 bilhões.”

Entrevistado pela “Caros Amigos”, Ariovaldo Umbelino de Oliveira “um dos mais respeitados estudiosos do assunto”, denuncia como é grande a fraude presente na titulação de terras, no Brasil: “O município de São Felix do Xingu, na Amazônia, possui o  segundo maior rebanho de gado do Brasil, entretanto, não possui um único título de terra registrado. Ele afirma ainda que 94% das fazendas no Pará e no Amazonas são compostas de terras públicas, ou seja, são terras griladas, sem titulo. “Os grandes proprietários de terras costumam dizer que, no Brasil, não há segurança fundiária. Não é que não existe segurança, é que a maior parte de terras do País foi apropriada de forma ilegal”, destaca o professor.”

A reportagem mostra o mérito do trabalho conjunto de levantamento desses dados, feito pelo Incra e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: “Segundo o procurador-chefe do Incra, Junior divino Fidelis, se todas essas terras fossem destinadas a reforma agrária, daria para assentar todas as famílias hoje e ainda sobraria.”

  Como a bancada ruralista deve saber disso, está se prevenindo como pode e uma das saídas para o seu problema é franquear o quanto pode o território do país, inclusive para empresas estrangeiras, conhecido o peso econômico político dessas transnacionais, servindo de exemplo disso o que estão alcançando aqui em venda de agrotóxicos e outras agressões ao meio ambiente, que nem em seus países de origem são toleradas. A publicidade áulica da capacidade de “investimento” desses grupos se encarrega de esconder os seus maus efeitos sociais e ambientais.

O triste, em tudo isso, é ficar outra vez provado o quanto esse esbulho territorial incentivado de fora, é apoiado por parte do nosso Poder Legislativo. Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos indispensáveis às garantias dos direitos sociais do seu povo, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição e roubo da soberania de quem ainda tem fé na democracia e no Estado de Direito.

Jacques Távora Alfonsin
No RS Urgente
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28 de fev de 2016

Os grandes vencedores do Oscar

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Lava Jato prevê “busca e apreensão” em imóveis de Lula e família


Na última sexta-feira, após dias de verificações, o Blog denunciou que na 24a fase da Operação Lava Jato, a ser desencadeada entre esta segunda (29) esta terça-feira (1), seria dada publicidade a uma medida do juiz Sergio Moro tomada no dia 23 de fevereiro.

O post informou que os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus famíliares e de amigos mais próximos já foi quebrado pela Lava Jato. Apesar disso, nada veio a público.

Contudo, o Blog, antes de qualquer coisa, passou a informação ao Instituto Lula, que considerou indubitável a veracidade da lista de pessoas e empresas que tiveram seu sigilo quebrado porque há informações, ali, que eram de conhecimento exclusivo da família do ex-presidente.

Os nomes do caseiro do sítio de Atibaia, de seu irmão e a informação de que foram procurados pela PF são dados que comprovam que a denúncia é verdadeira, para o ex-presidente e sua família. O staff de Lula só descobriu que o caseiro e seu irmão foram interrogados (sem mandado) pelo MP após lerem os nomes dos dois na lista divulgada pelo Blog.

Diante disso, Lula até comunicou ao público presente ao ato do PT no Rio, no sábado (27), que terá seus sigilos quebrados.

Ora, mas se os sigilos dessas pessoas foi quebrado na semana passada (dia 23) e se cópias da decisão de Moro foram enviadas para toda a dita “grande imprensa” paulista e carioca, por que nenhum desses veículos divulgou alguma coisa até agora?

Essa pergunta ficou no ar após a divulgação da denúncia nesta página. As informações passadas pela fonte que informou sobre as quebras de sigilo não deu a informação completa. Porém, após a denúncia, uma outra fonte se animou a também fazer denúncia.

Quem leu a extensa relação de nomes de empresas e pessoas físicas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Lava Jato talvez tenha até intuído a razão de ainda não ter havido divulgação dessa medida. Bem, aí vai a confirmação que o Blog obteve.

A segunda fonte a procurar o Blog com informações sobre Lula e a Lava Jato afirma que só haverá divulgação das quebras de sigilo entre esta segunda ou esta terça-feira porque essa quebra será anunciada em meio a operação da Polícia Federal de busca e apreensão nos imóveis do ex-presidente, de seus familiares e de seus amigos.

Após a divulgação dessas informações, não seria de estranhar se houvesse uma mudança de cronograma. Afinal, a divulgação dessa ofensiva contra Lula com tanta antecedência quanto este Blog usou mostra um inaceitável contubérnio entre a Lava Jato e entes privados (grupos de mídia) os quais, inclusive, têm lá seus problemas com a Justiça, como a Globo, investigada por sonegar quase um bilhão de reais (em valores atualizados).

Seja como for, não é por conta das denúncias desta página que a Lava Jato vai deixar de dar seu golpezinho político-midiático. Mesmo confirmando as denúncias desta página, quem ficou sabendo disso? Só quem se informa DE VERDADE sobre política, o que reduz muito o público que está sabendo dessa armação entre agentes da lei e grupos empresariais de mídia.

Não é pequena, pois, a possibilidade de que comecemos a semana com um showzinho da Lava Jato contra Lula.

Desse modo, creio que ele e seus famíliares poderiam amanhecer os próximos dias com um belo desjejum para receberem os coristas da Lava Jato, que os procurarão para fazer sua performance para as câmeras da Globo et caterva.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Lula não teme investigações: rejeita o arbítrio

http://www.institutolula.org/lula-nao-teme-investigacoes-rejeita-o-arbitrio

Em relação à reportagem publicada em 28/02/2016 pela Folha de São Paulo ("Procurador diz que acusados da Lava Jato tentam criar 'teoria da conspiração"), é preciso esclarecer que o ex-presidente Lula não é réu em nenhuma ação relativa à chamada "Operação Lava Jato" e, portanto, não é "acusado" de nenhuma conduta ilícita.

Dessa forma, as declarações feitas ao jornal na noite de sábado pelo Procurador da República Deltan Delagnol, ao contrário do que afirmam o título e o texto da reportagem, não podem ter qualquer relação com o ex-presidente Lula. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre agiu com estrita observância da lei e não teme qualquer investigação, desde que conduzida por autoridade competente nos termos das regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis do País. 

Este foi o sentido da representação ao CNMP, parcialmente acolhida, para redistribuição de inquérito no âmbito do Ministério Público de São Paulo, e é o objetivo da ação movida no STF para dirimir o conflito de atribuições entre os MPs Federal e de São Paulo. Lula não teme investigações. Rejeita, como todo democrata, o arbítrio.
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Em defesa da Constituição e da Cidadania - Manifesto da OAB/SP


O império da Ordem, da Justiça e da Cidadania é uma conquista do Estado Democrático de Direito, constituindo, por excelência, o apanágio das democracias.

Ao longo da história, as Nações têm procurado aprimorar o conjunto dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos, por meio da inserção de princípios, diretrizes e valores em suas Constituições.

Após um ciclo autoritário que deixou profundas cicatrizes no corpo social, o Brasil reencontrou a via democrática e conseguiu plasmar sua Carta Magna, considerada uma das mais avançadas do mundo no capítulo dos Direitos.

Graças à Constituição Cidadã de 1988, a Nação brasileira passou a integrar a moldura das modernas democracias contemporâneas, sendo reconhecida pela grandeza de seu ideário, fundamentado em sólidos e imutáveis dispositivos, entre os quais as chamadas cláusulas pétreas, insculpidas no artigo 60, inciso 4º, da Lei Maior: "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais".

Sob a crença da imutabilidade de normas que regulam “os direitos e garantias individuais”, a Nação brasileira assistiu, perplexa, a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal de relativizar a cláusula pétrea da “presunção de inocência”, inserida no inciso LVII do artigo 5º da Constituição de 1988, assim descrita: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Responder a uma ação penal não significa ser culpado. Inocentes podem ser réus. Como lembra o ministro Celso de Mello, 25% dos recursos penais que chegam ao Supremo são acolhidos.

Ao proferir a decisão que permite o encarceramento do condenado em 2ª instância, a Suprema Corte não apenas muda a regra que assegura a liberdade do cidadão até o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas também, ao desconsiderar um direito fundamental, parece abrir a possibilidade de que qualquer outra cláusula pétrea da Constituição Federal possa vir a ser afastada.

Se a decisão da Corte procurou ouvir a voz das ruas e dar resposta à lentidão do Judiciário, parece um despropósito mudar a letra constitucional sob um viés de cunho populista ou transferir para o cidadão o fardo da morosidade, que compete ao próprio Judiciário equacionar.

Lembre-se, a propósito, que o STF já tentou implantar a decisão provisória de sentenças penais, por meio de proposta de emenda constitucional, que ainda tramita pelo Poder Legislativo.

Não pode e não deve o STF agir como uma Assembleia Constituinte, mudar a Constituição que deveria defender e, mais, invadir o terreno legislativo, expandindo o que se convencionou chamar de politização da Justiça.

A Lei já define as circunstâncias que justificam a prisão preventiva, que ocorre antes do trânsito em julgado de uma decisão condenatória. Por sua gravidade, são situações especialíssimas onde o legislador definiu quando o interesse social deve se sobrepor para justificar a supressão da liberdade individual. A decisão do STF parece desconsiderar essa delimitação legal e permitir que todos os Réus condenados em segunda instância, mesmo os primários e de bons antecedentes, e que tenham contra eles imputada a prática de delito de baixo potencial ofensivo, ou mesmo de natureza culposa, sofram a segregação social da prisão. Ou isso, ou concede a cada julgador o poder de decidir se encaminha ou não o cidadão ao cárcere, de acordo com critérios por ele mesmo definidos.

É necessário, sim, discutir-se o sistema de Justiça de nosso País. Debater seriamente sobre as razões da demora processual, verificar os fatores intrínsecos e extrínsecos que fazem com que os processos em geral, inclusive os de natureza penal, tenham tempo excessivo de tramitação, mas sempre com o intuito de preservar e fortalecer os direitos fundamentais assegurados na Constituição de 1988, e no local apropriado para essa discussão, o Congresso Nacional.

A advocacia, invocando seu papel constitucional de indispensável à administração da Justiça, e em nome do compromisso de defender a Constituição e a ordem jurídica, por meio de suas entidades representativas, vem repudiar o atentado cometido a cláusula pétrea da presunção de inocência e manifestar a necessidade do Supremo Tribunal Federal retomar seu papel de guardião dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2016

OAB SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
CPIAB - Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
APLJ - Academia Paulista de Letras Jurídicas
APD - Academia Paulista de Direito
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
SASP - Sindicato dos Advogados de São Paulo
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
IBCJ - Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

No Blog do Júlio Garcia
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Papa Francisco e Macri: Queda de braços entre dois mundos


O Papa Francisco recebeu na manhã de ontem (27) o presidente argentino Mauricio Macri, com uma frieza que congelou a algazarra da comitiva.

Apenas uma troca protocolar de presentes, uma foto e uma saudação azeda, que duraram poucos minutos. Vinte e dois minutos para sermos exatos.

O Papa conhece muito bem Mauricio Macri porque antes tinha sido Cardeal de Buenos Aires.

E também conhece muito bem a esposa do presidente, Juliana Awada, porque tanto ela como sua família utilizam  oficinas têxteis clandestinas que frequentemente têm mão de obra escrava; essas que ele, como Cardeal, denunciou muitas vezes.

Foto: Claudio Onorati, Reuters
O presidente argentino levou de presente para o Sumo Pontífice um poncho e uma réplica da Cruz de Matará.  A cruz original, de madeira de juazeiro (Ziziphus mistol), foi talhada pelos jesuítas por volta do ano 1594, quando se estabeleceram na província de Santiago del Estero, com a finalidade de evangelizar a população nativa: os matarás.

Este povo era na realidade um grupo de aborígines tonokotes que tinham sido sequestrados em 1585 pelos conquistadores, e que tinha se estabelecido pela força nesse lugar como mão de obra escrava para os espanhóis, que os rebatizaram com esse sugestivo nome de Matará, que não fazia mais do que predizer seu destino, porque depois foram exterminados.

A localidade de Matará é hoje uma aldeia de 1700 habitantes. E essa região continua sendo hoje a fornecedora de mão de obra escrava para os proprietários de terras.

O Movimento de Camponeses de Santiago del Estero (MO.CA.SE)  conhece bem a família Macri. Faz 30 anos que tem que lidar com eles, desde quando a mudança climática e os avanços tecnológicos da indústria agropecuária fizeram desse canto desértico de nosso país, um lugar cultivável.

Os Macri fizeram parte desse grupo de empresários que, com seus contatos com políticos corruptos, foram escriturando essas terras que não tinham um título de propriedade em nome dos habitantes originários, e foram ficando com os pequenos sítios. Igual que os colonizadores, um dia chegavam com as patrolas e a polícia local, e expulsavam os habitantes das suas casas. Cercavam com arame o campo e botavam fogo às humildes moradias com todos os pertences dentro.

Esta não foi a única provocação de Mauricio Macri ao Sumo Pontífice: chegou acompanhado de três governadores, Rosana Bertone, familiar de Tarcisio Bertone, um cardeal italiano que foi secretário de Estado durante o papado de Bento XVI e trabalhou para evitar que Francisco fosse nomeado Papa; Juan Manuel Urtubey, o governador de Salta, denunciado por ser cúmplice de narcotraficantes; e o governador de Mendoza Alfredo Cornejo, quem em seu plano de ajuste incluiu o corte aos subsídios das escolas católicas na sua província.

As casualidades da história fazem com que ontem, em Roma, dois argentinos, um latifundiário e explorador de trabalhadores, casado com uma escravista; e outro um  jesuíta que tenta evangelizar os selvagens capitalistas, tenham se encontrado por razões diplomáticas. As imagens divulgadas dessa reunião não fazem mais que confirmar a distância que existe entre um e outro.

Nos dias prévios, o Papa tinha recebido  Eduardo “Vasco” Murúa, presidente do Movimento Nacional de Empresas Recuperadas, e Guillermo Robledo, do Movimento Hélder Câmara Para a Paz entre os Povos, que lhe pintou a paisagem em que vivemos os argentinos: estigmatização dos trabalhadores federais;  perseguição aos camelôs;  repressão e criminalização do protesto social;  além das medidas econômicas que levaram o país a uma estagnação virtual com inflação alta.

Com certeza, o Sumo Pontífice leu o documento que um dia antes emitiu o Encontro Nacional de Sacerdotes em Opção Preferencial pelos Pobres, que faz uma enumeração das principais medidas do governo de Mauricio Macri, que é realmente desolador, e cujas palavras finais são uma súplica aos membros do governo:  “…Transcorridos pouco mais de dois meses deste governo legal, mas de gestos perversos, não duvidamos em pedir “em nome de Deus e deste sofrido povo cujas lamentações sobem até o céu” modifiquem o modelo! Com o Papa Francisco gritamos: Este modelo mata!”

Fiel a seu mandato e sua missão evangelizadora, o jesuíta lhe entregou a Encíclica “Laudato si” (Louvado sejas!), com a esperança de que Mauricio Macri a leia, mas no seu gesto adusto se podia ver a firme convicção de que embora o fizesse, o presidente argentino não a entenderia.

Débora Mabaires, Buenos Aires
No Desacato
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O significado do discurso de Lula na festa do PT

“O Partido da Globo, da Veja”: Lula na comemoração do PT
Lula demorou mais de dez anos para reagir a uma mídia que tenta freneticamente destruí-lo.

Seu discurso ontem nos 36 anos do PT foi talvez o mais beligerante desde que ele ascendeu ao poder, cheio de dedos e de concessões para evitar que a plutocracia fizesse com ele o que fizera com Getúlio e Jango.

Não existe um grande partido de oposição, afirmou. Existe o partido da Globo, o partido da Veja, o partido dos jornais, todos unidos numa missão: dar um golpe.

Estes partidos exercem um controle sinistro sobre o Ministério Público e sobre a PF. (Isso nas barbas do ministro da Justiça, um dos mais inoperantes da história do Brasil, se não o mais.)

A ironia é que quanto mais Lula for agressivo tanto mais ele será atacado, porque as grandes empresas de mídia têm pavor da ideia de que o governo federal acabe com mamatas como as multimilionárias verbas publicitárias e como o olhar cego de Brasília para brutais sonegações.

Compare.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, observou num despacho para o chefe que a imprensa não “vive e nem sobrevive” sem o governo. É uma dependência visceral, parecida com a de recém-nascido diante da mãe.

A imprensa necessita desesperadamente de publicidade e outros “favores especiais”, para usar uma expressão empregada por Roberto Marinho para extrair vantagens dos militares em troca de apoio editorial.

Falcão chamava tudo isso de “armas incríveis”.

O que fez Lula (como Dilma depois) com estas “armas incríveis”?

Nada.

Aécio no governo de Minas matou de fome a mídia que se opunha a ele. Alckmin faz o mesmo em São Paulo.

Não que isso seja bonito. É horrível aliás. Mas se este é o jogo, ou você joga ou desiste dele.

Num mundo menos imperfeito, vigoraria um capitalismo real na mídia,  em que as companhias dependeriam apenas de si próprias e de sua competência, e não do dinheiro do contribuinte. Mas não é assim. Nunca foi assim.

Olhemos para o quadro sob termos práticos: nenhum jornal, nenhuma revista é obrigado a fazer jornalismo equilibrado, isento, imparcial. Você não pode forçar os Marinhos, por exemplo, a cobrir a meia tonelada de pasta de cocaína encontrada no helicóptero de um amigo de Aécio.

O mercado — os leitores — se incumbe de premiar ou castigar o comportamento editorial. E uma Justiça isenta — não é o caso nacional — puniria calúnias, difamações, denúncias sem prova e coisas do gênero.

Mas também governo nenhum é obrigado a anunciar em qualquer veículo que seja. Se você considera, e com copiosas razões, que a emissora X ou o jornal Y agem como um partido interessado em destruir você, o que o leva a anunciar neles? Impulso suicida?

Em 12 anos, Lula e Dilma colocaram 6 bilhões de reais em propaganda na Rede Globo. Isto já em pleno vigor da Era Digital, que transformou a tevê numa mídia-dinossauro. Qual o sentido disso?

O momento atual é propício a rever a dependência abjeta da imprensa em relação ao governo.

É urgente um choque de capitalismo. Já é tempo de Marinhos, Civitas e Frias deixarem de ser servidos por um Estado-Babá.

Caso Lula se reeleja em 2018, ela deveria ser uma de suas tarefas prioritárias: forçar as empresas jornalísticas a enfrentar uma coisa que elas abominam: o capitalismo real, em que você floresce ou desaba de acordo com seu talento — e não mediante injeções de dinheiro público.

Paulo Nogueira
No DCM
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Bresser: "o que estão fazendo com Lula é inaceitável"


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Não passarão


O alvo sempre foi Lula.

É um trabalho interno das velhas estruturas da burguesia brasileira que se congelaram, como um vírus, depois do fim da ditadura militar.

Foi preciso mais de uma década para a construção de uma narrativa de ódio herdada do anticomunismo mais rasteiro adaptada, primeiro, ao antipetismo e, finalmente, à figura de Lula.

Lula foi o mais importante presidente brasileiro de todos os tempos, por várias razões, e os números de seus governos são, no todo, o detalhe menos relevante.

A construção da narrativa de ódio, feita pela mídia e por uma geração de jornalistas adestrados em cursinhos de trainee, foi consolidada em cima de conceitos bizarros e raciocínios absurdos.

Fruto de uma seleta alcateia de monstrinhos treinados nas redações para superar nos métodos e nos desejos os mestres que lhe sobraram, os chapas-brancas da Casa Grande premiados, dia e noite, por sua servil mediocridade.

Nessa sopa de ressentimento, veneno e ódios diversos está a base de convencimento do juiz Sérgio Moro, por mais degradante que esse quadro se apresente sob a ótica da racionalidade de qualquer ordenamento moral.

O alvo sempre foi Lula.

Mas aqueles que pretendem se lançar na aventura de prendê-lo não têm a menor ideia do monstro popular que estão prestes a despertar.

Caso isso aconteça, Moro irá reduzir nossa história ao que éramos antes de Lula: uma nação irrelevante, miserável e permanentemente de joelhos.

Como sempre foi a vontade da Casa Grande e de seus vassalos de plantão.

O alvo sempre foi Lula.

E todos nós.

Leandro Fortes
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A grande imprensa brasileira é porta-voz da pior bandidagem


A despeito do esforço individual de alguns profissionais brilhantes que ainda se abrigam nela e do esforço dos muitos que resistem o quanto lhes permite a necessidade de sobreviver dentro da máquina, a grande imprensa brasileira é, hoje, porta-voz da pior bandidagem.

Aderem apaixonadamente os convertidos às hostes de Satã. Os demais, que percebem, vão-se afastando.

Nela, com exceções que se contam pelos dedos, as redações são comandadas pelos mais medíocres e submissos, quando não os mais canalhas, e a ética vigente varia entre o epicurismo e o cinismo.

O espírito critico compete com o dos alto-falantes. 

Reportagens trabalhadas e honestas e artigos inteligentes são raros e logo se reproduzem insistentemente — não há tecnologia ou legislação que o impeça. A raridade não justificaria, mesmo, o investimento da leitura costumeira e atenção aos anúncios. 

Se forem medir, a eficácia desses reduziu-se bastante.

As fontes profissionais têm meios de levar seus press releases diretamente ao público — e o fazem até para proteger-se das distorções e chantagens da mídia criminal.

A mais honesta cobertura pratica-se nas editorias hortícolas, em que se cultivam abobrinhas.

A grande novidade é que agora pode-se viver, e ser bem informado sem jamais gastar um centavo com essa indústria apodrecida.

Façam como eu. Tendo militado nessa profissão a vida toda, não pago um tostão para ler os principais jornais, em papel ou online, e não me digam que não sei — ou que demoro a saber — das coisas.

É preciso recriar o jornalismo em bases não calhordas.

Nilson Lage
No Esquerda Caviar
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A faísca


É espantoso o poder que uma multidão emocionada exerce sobre um orador. Mão é a primeira vez que testemunho isso, claro (assisti a vários comícios das diretas e já vi Fidel falar para um milhão de pessoas na praça da revolução). Mas é sempre impressionante ver o efeito da energia exalada pela massa sobre quem está com o microfone na mão.

Lula falou em público duas vezes no Rio, neste fim de semana. na sexta, para um grupo de intelectuais, artistas e acadêmicos, em um bem comportado salão no centro da cidade. Eram umas duzentas pessoas, instaladas em cadeiras, diante das quais o ex-presidente falou durante quarenta minutos, de pé, andando de um lado para o outro. Lá estavam, entre muitos nomes, o dramaturgo Aderbal Freire Filho, o grande sociólogo Teotônio dos Santos, o cineasta Luís Carlos Barreto e o músico e ativista Tico Santa Cruz. A certa altura, Lula disse o seguinte:

— O partido tem uma nova geração de militantes qualificados para ocupar os mais altos cargos, e eu estimulo isso. Mas se acharmos que nosso projeto de nação está ameaçado, e se for preciso, serei candidato em 2018.

Um dia depois, neste sábado à noite, Lula topou com uma massa de militantes do PT vindos de todo o Brasil para a festa dos 36 anos do partido, comemorada num lugar lindo do Rio de Janeiro, chamado “Armazém da Utopia” (acho que é uma antiga fábrica restaurada). O astral do público era altíssimo. O momento alto do seu discurso foi quando ele repetiu a promessa da noite anterior, mas não em linguagem bem comportada e professoral, como na sexta:

— Em 2018 eu terei 72 anos! Mas vou estar com tesão de 30 anos para disputar a presidência da república!

A turbamulta entrou em êxtase. Como diria Nélson Rodrigues, o povo tinha arrancos de cachorro atropelado.

Nada como uma boa injeção de adrenalina na veia, aplicada pelo povão.

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Gerdau vira alvo. E o Instituto Millenium?


O Instituto Millenium, o antro neoliberal que reúne industriais, banqueiros e barões da mídia, deve estar de luto. Nesta quinta-feira (25), a Operação Zelotes, que apura fraudes fiscais bilionárias no sul do país, deflagrou uma nova etapa que tem como alvo o Grupo Gerdau — o maior financiador das suas conspirações golpistas. Se as investigações forem realmente sérias e imparciais — o que é de se duvidar em função dos descaminhos desta e de outras operações do Ministério Público e da Polícia Federal contaminadas pela obsessão antipetista —, é possível que o Instituto Millenium perca esta importante fonte de recursos e até seja acusado de utilizar dinheiro sujo da sonegação fiscal.

A Operação Zelotes foi deflagrada em março do ano passado com o objetivo de apurar um dos maiores esquemas de sonegação da história do Brasil. As investigações constataram que quadrilhas atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular ou reduzir as multas de poderosos sonegadores. Entre as empresas corruptas estariam o Grupo Gerdau, a Ford e a RBS — a afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Exatamente por envolver estes pesos pesados, que têm forte influência na mídia — e financiam o Instituto Millenium —, a Operação Zelotes sumiu do noticiário. Ela só voltou à tona quando distorceu seu objetivo e passou a mirar no ex-presidente Lula.

Agora, porém, ela parece — parece! — voltar à sua origem. Segundo reportagem de Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas, na Folha, a Polícia Federal já cumpriu “vinte mandados de condução coercitiva — quando a pessoa é liberada no mesmo dia após prestar depoimento — e 18 de busca e apreensão... Três dos mandados são para funcionários do alto escalão da Gerdau, entre eles o presidente da companhia, André Gerdau... A PF constatou que, mesmo após o prosseguimento da operação, o Grupo Gerdau continuou praticando crimes junto ao Carf, entre eles de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro”.

Os investigadores estimam que o grupo tenha sonegado R$ 1,5 bilhão, pagando propinas a agentes do Carf. “O valor se refere às suspeitas envolvendo dois processos. Ao todo, sete ações da Gerdau que tramitaram ou estão em curso no colegiado estão na mira da Zelotes. ‘Essa é uma continuidade do que começou em março passado. A gente precisava desse arremate para concluir a investigação do caso. Já apreendemos muitos documentos, celulares mídias’, afirmou a delegada da PF Fernanda Oliveira, sem citar os nomes dos investigados. O esquema se dava pela contratação de escritórios de advocacia e de consultoria, responsáveis por intermediar a negociação do suborno aos conselheiros”.

Diante da investida da Operação Zelotes, o presidente da corporação, André Gerdau, negou qualquer prática de corrupção de fiscais e conselheiros do Carf em depoimento à Polícia Federal em São Paulo. Seu advogado, Arnaldo Malheiros, afirmou que o empresário "esclareceu que a empresa não sonegou nada, apenas recebeu autos de infração e recorreu na forma da lei". E ainda posou de vítima, dizendo "achar estranha" a convocação de André Gerdau. O depoimento na PF durou cerca de 45 minutos e o empresário não respondeu às perguntas dos jornalistas ao deixar o prédio do órgão em São Paulo.

Já o Instituto Millenium, que adora se travestir de paladino da ética, não se pronunciou sobre as denúncias contra o seu principal financiador — que tem um faturamento de aproximadamente R$ 40 bilhões e é um dos maiores conglomerados siderúrgicos do mundo.

Altamiro Borges
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29 de fevereiro

Jaguar é o mais famoso bissextino que existe, pelo menos para seus amigos e admiradores. Fiz uma pesquisa e descobri que, além do Jaguar, nasceram em 29 de fevereiro de l932 só mais três pessoas que mereceram ser citadas pelo Google: Gene Golub, matemático, já falecido; Masten Gregory, automobilista, já falecido; e Reri Grist, soprano, ainda viva, todos os três americanos.

Posso estar cometendo uma grande injustiça e apenas mostrando minha completa ignorância do mundo dos matemáticos, dos automobilistas e das sopranos, mas nunca ouvi falar de nenhum deles. (Cartas de protesto para a redação). Já o Jaguar está lá: cartunista, brasileiro, vivo e conhecido.

Ser bissexto tem suas desvantagens — menos presentes de aniversário — e suas vantagens: só se fica mais velho de quatro em quatro anos. Inventaram um mês mais curto e um dia extra em certos fevereiros para alinhar o calendário gregoriano com o calendário lunar, ou coisa parecida, numa versão cósmica do jeitinho.

Pessoas nascidas em 29 de fevereiro teriam poderes especiais ou características próprias, no caso do Jaguar, seu talento incomum. Mas imagino que dois dias a menos e um eventual dia a mais em fevereiro devem causar problemas, por exemplo, para os astrólogos, que precisam encaixar os dias a menos e a mais em mapas astrais que não têm nada a ver com os volúveis calendários terrestres.

Já contei várias vezes que uma das coisas que eu fazia quando comecei no jornalismo era o horóscopo. Como era um iniciante numa redação sem muitos recursos, me botaram a fazer de tudo, inclusive astrologia amadora. Depois de um dia fazendo de tudo, ainda precisava me concentrar em prever o futuro e orientar a vida profissional e sentimental das pessoas.

Tinha pouco tempo e escrevia o que me vinha à cabeça, quase sempre apelando para o humor, e muitas vezes apenas trocando meus conselhos de um signo para outro, aproveitando para sagitário o que no dia anterior servira para leão, por exemplo.

Na inocente suposição que cada leitor só lê o que diz seu próprio signo. Mas todo o mundo lê todo o horóscopo todos os dias. Aquele astrólogo metido a engraçadinho não podia durar muito tempo. Foi uma carreira curta.

Quer dizer: sei por experiência própria a confusão que os homens provocam entre os astros.

Luís Fernando Veríssimo
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A mídia ataca Lula e ri como hiena


A fauna midiática está mais agitada do que nunca. O destaque, mais uma vez, é a Folha de S. Paulo, que entre risos de hiena repercute a pesquisa do Datafolha de forma tão descaradamente manipulada que faz o incauto pensar que o Brasil se transformou em uma imensa Springfield, onde a referência é a opacidade intelectual de Homer Simpson. O foco é a deterioração da imagem da presidenta Dilma Roussef e dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A manipulação é canhestra, infantilizada, sem nenhum cuidado estético ou gramático. Os dados são apresentados para imbecilizar o leitor, agitando a profusão de manchetes enfiadas em sua cabeça pelas redes de rádios, de internet e, principalmente, de televisão. A ideia é fazer desse leitor uma barata tonta, inoculada pelo veneno da desinformação, para reforçar a convicção de que o Brasil está estacionado em um imenso atoleiro.


Martelar diuturno


Uma das constatações da pesquisa Datafolha mais usada pelo jornal é a de que a maioria da população vê benefício das empreiteiras a Lula. Aqui está um clássico exemplo de anti-jornalismo, senão pelo cinismo pela fórmula de Charles Anderson Dana (editor-chefe do poderoso jornal republicano New York Tribune) de que se um cão morde uma pessoa isso não é notícia, mas se um homem morde um cão, isso é notícia.


Com o martelar diuturno sobre o sítio que virou a montanha dos sete abutres, essa constatação da pesquisa não é notícia. Seria notícia se fosse o inverso. Esse tipo de anti-jornalismo a Folha só serve para engambelar o incauto inoculado pelo veneno da desinformação. Como derivação dessa manipulação grotesca, o jornal estampa, neste domingo (25), em manchetona de três linhas na capa mais um taque torpe a Lula, dizendo que “em festa do PT, ex-presidente afirma que sítio foi presente de amigo”.


Reprodutor de invectivas


Quando vai se ler a afirmação de Lula, citada entre aspas, não é nada disso: “Ele (Jacob Bittar, amigo de Lula desde os anos 1970) inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse utilizar quando eu deixasse a Presidência. Fizeram uma surpresa para mim até o dia 15 de janeiro (de 2015). A chácara não é minha.” A menos que o editor seja um relapso de marca maior, não é possível conceber que ele fez a chamada de capa com base nessa declaração do ex-presidente sem má-fé cínica.


A manipulação de informações para atacar Lula e Dilma nos demais jornalões (O Estado de S. Paulo e O Globo) é mais sisuda, mais amarrada e mais consistente. Eles emprestam um ar de seriedade ao seu noticiário e editoriais com a mesma intenção de fazer do leitor um mero reprodutor de suas invectivas. Na fauna midiática, são predadores mais furtivos, perspicazes e dissimulados do que as hienas. A Folha vai mais na linha da Veja, que trata o leitor como idiota sem meias palavras, sem mediação de qualquer natureza.


Ignorância santificada


O leitor já deve ter sentido a quantas ramificações seríamos levados se pudéssemos conversar mais extensamente sobre esse assunto. Mas já deu para entender no que se transformou a velha prática da mídia brasileira. Desses jornais e revistas sujos saem as manchetes garrafais e estridentes que são expostas ao longo do dia nas televisões, rádios e portalões. E assim vão se retroalimentando, um abastecendo o outro e formando a trama golpista para levar a cabo seus intentos de voltar a reinar como senhores absolutos dos destinos da nação, afastando do povo brasileiro qualquer veleidade de poder. Sua divisa é: povo é povo, elite é elite.


Não se deve, por óbvio, culpar o povo por cair nessa trama. Mesmo parte dos que atender às chamadas para as manifestações de rua convocadas por essa elite corrupta e libertina pode ser considerada vítima desse sistema de mídia. É preciso distinguir ideologia de ignorância. A ignorância pode ser bem-intencionada, santificada mesmo, diria Nelson Rodrigues num dia cáustico. Não confundi-la com ideologia é um ato de prudência, de direito à dúvida por assim dizer. Ignorar é não saber alguma coisa. Ideologia é fazer uma opção sabendo a diferença entre o certo e o errado para uns e para outros.


Resposta contundente


A cena política nacional vive nesta situação: a ideologia da direita, que nada tem de santificada, enfrentando o futuro do povo por meio de uma cruzada folhetinesca de dimensões amazônicas. Diante dela, não há meio-termo; ou fica-se rouco tentando mostrar o que é certo para a maioria da sociedade ou recorre-se a meios alternativos de informação. É preciso dizer que a cidadã e o cidadão vítimas desse tipo de anti-jornalismo serão tão beneficiado com o programa de governo da direita quanto uma cidadã e um cidadão somalis.


Não é aceitável que fique sem resposta contundente a pregação da direita de que a crise (que tem dimensões internacionais) é de responsabilidade exclusiva da presidenta Dilma Rousseff e que basta ela ser derrubada para que o Brasil retome o processo de crescimento e de melhoria dos indicadores sociais. Esse é o discurso dos golpistas na convocação de incautos para as manifestações de rua. Contestá-lo com firmeza é dever dos que conhecem a verdade para enfrentar os predadores do povo brasileiro.

Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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Carta aos que ainda têm decência


Você, que acha que já pode se considerar elite do país, saiba que nunca será convidado a passar um final de semana no tríplex dos irmãos Marinho, donos da Rede Globo, em Paraty. A Casa Grande não é seu lugar.

Então, tenha a decência de não ser um servo voluntário dos senhores.

Vivemos momentos muito difíceis.

Acabo de assistir ao documentário realizado pelo DCM sobre a famosa lista de Furnas.

Está tudo lá, desde a própria lista que teve sua autenticidade comprovada, onde constam os nomes de Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin e outros, como beneficiários de um grande esquema de propinas destinadas às suas campanhas políticas, até as delações de operadores do esquema, inclusive em juízo ao Dr. Moro.

Nada foi investigado e todos estão soltos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha continua firme no cargo, apesar dos milhões em contas secretas na Suíça. Não causa indignação nos batedores de panelas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi denunciado pela sua ex-amante, Mírian Dutra, como tendo cometido o crime de envio de recursos ao exterior através de empresa para beneficiá-la com alto salário sem que precisasse trabalhar para isso. Além disso, FHC teria ajudado a Globo com recursos do BNDES para que ela mantivesse Mírian com contrato durante 25 anos, também sem trabalhar.

Em São Paulo foi desmascarado um esquema de desvio de merendas escolares e ainda ninguém foi preso.

O senador José Serra envia um projeto em regime de urgência ao Senado, propondo que 30% das operações no pré-sal sejam repassados à empresas estrangeiras, num momento em que o barril de petróleo está sendo mantido artificialmente em preços extremamente baixos até que o projeto seja aprovado. Um claríssimo crime de lesa-pátria que não causa indignação nos patriotas de camisa verda-amarela.

Mas em contra-partida leio que na próxima semana é mais que provável que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e toda sua família (acho que só escapam o cachorro e o papagaio) tenham seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos quebrados.

A justificativa será fraca. A Justiça quer saber se Lula é dono do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia..

Para verificar isso bastaria uma simples consulta ao cartório.

Mas o que se pretende com isso é tão somente tentar destruir a reputação do ex-presidente pois ele virá forte em 2018.

Porém, é preciso lembrar que sobre ele, ao contrário dos citados acima, não existe, ao menos ainda nenhuma acusação de crime.

Acho ótimo que os sigilos sejam quebrados.

Afinal, se Lula deve, tem que pagar e se não deve, será passado um atestado de idoneidade a ele.

Mas há uma parcela significativa da população brasileira que já julgou Lula e quer vê-lo preso de qualquer jeito, mesmo sem prova alguma de crimes.

Sobre a elite nem é preciso falar pois esta quer voltar ao protagonismo que sempre teve desde o ano de 1500. Quer viajar a Paris sem encontrar a filha do porteiro do prédio no avião.

Mas é a você que me dirijo, a você que integra a classe média. Ah, a classe média...

É a você, que acha que porque já conseguiu (às vezes nem conseguiu ainda) uma casa, dois carros, filhos em escola particular, pode se considerar elite do país.

Coitado, faz o jogo dos poderosos mas não passará desse patamar. É muito difícil.

Nunca vai se sentar à uma mesa num banquete de Paulo Lemann, com fortuna estimada em 83 bilhões de reais.

Nunca vai ser convidado a viajar à Flórida com Sílvio Santos em suas viagens de férias.

Nunca será convidado a passar um final de semana no tríplex dos irmãos Marinho, donos da Rede Globo, em Paraty.

Entenda que você não faz nem fará parte da Casa Grande. Não é seu lugar.

A ética que faltou aos bandidos que roubaram os cofres da Petrobras e de Furnas é a mesma que falta agora a você que fica do lado deles, que não são investigados nem punidos. Neste sentido, você é cúmplice.

Porque é justamente você que deveria ter a decência de reconhecer que nas investigações da Lava Jato há uma intenção, não de punir corruptos e acabar com a corrupção, mas sim a de prender, mesmo sem provas, aqueles que são empecilhos à volta ao poder de quem sempre mandou no país e sempre quis manter a desigualdade, mazela maior do Brasil e que prejudica a todos. A elite da qual você não faz parte.

A decência é prima-irmã da ética e deve fazer parte de nosso caráter.

E esse valor, se você não passar a seu filho, poderá estar criando mais um corrupto que no futuro seja operador de algum esquema ilícito danoso ao país.

Portanto, tenha a decência de exigir que se investiguem todos aqueles que tenham indícios de crimes cometidos.

Que se garanta o direito de defesa previsto na Constituição, e se houver comprovação de crime, que se puna, doa a quem doer.

E que não reste pedra sobre pedra.

Fernando Castilho
No Análise e Opinião
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