30 de dez de 2015

Justiça anula intervenção de Macri na Lei de Meios


Após protestos da população, a Justiça argentina determinou nesta quarta-feira, 30, a nulidade do decreto do governo de Maurício Macri que estabelecia intervenção na lei que regula o funcionamento dos meios de comunicação, a chamada Lei de Meios; juiz da região de La Plata Luis Arias acatou pedido do delegado da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) Região La Plata, Guillermo Luis Guerin; magistrado proibiu o governo argentino de "de alterar, modificar, apagar ou excluir funções e a existência da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual por qualquer ato ou regulamento que implique uma alteração qualquer das disposições contidas na Lei 26.522"; caso será decidido pela justiça federal argentina

A Justiça argentina proibiu nesta quarta-feira, 30, o governo do presidente Maurício Macri de realizar qualquer intervenção na lei que regula o funcionamento dos meios de comunicação, a chamada Lei de Meios.

O juiz da região de La Plata Luis Arias acatou pedido do delegado da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) Região La Plata, Guillermo Luis Guerin, que pede a "nulidade absoluta" do Decreto nº 236/15, que fez intervenção na aplicação da Lei de Meios.

Arias emitiu uma medida cautelar em que ordenou "uma injunção e de alterar, modificar, apagar ou excluir funções e a existência da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual por qualquer ato ou regulamento que implique uma alteração qualquer das disposições contidas na Lei 26.522".

Segundo o magistrado, a resolução "afeta todas as medidas tomadas em 29 de dezembro em diante (data de apresentação do pedido de anulação)" e observou que a ação foi "em favor do direito coletivo à informação e à liberdade de expressão ", enquanto explicando que" é uma medida preventiva que não há novos actos que agravaria a situação."
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Fracasso do impeachment faz tucanos atacarem Temer e o PMDB


O PSDB aposta na sua nova vocação de, sem maiores frescuras “social-democratas” como antes, firmar-se como face da direita “orgânica” no Brasil.

Por natureza, sim, mas também em busca de sua identidade após o golpismo inviabilizar-se pela via política, embora ainda nutram esperanças de fazê-lo — ou ameaçar fazer, até que o STF desmonte a patranha — pela via jurídica, onde trabalha a todo vapor a dupla Gilmar Mendes e Dias Tóffoli.

A entrevista do líder do PSDB no Senado — que é o Aécio sem se expor —, Cássio Cunha Lima (PB) ao Fato Online deixa isso bem claro.

Cunha parte para pancadas duras em Michel Temer:

Cremos que o foco principal continua sendo o impeachment. Afinal, foi praticado crime de responsabilidade. O Orçamento da União é uma lei, votada pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff desrespeitou essa lei, editando decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. Um decreto não pode anular uma lei. Isso é crime. E foi cometido tanto pela Dilma como pelo Michel Temer, que também assinou decretos suplementares, modificando a Lei Orçamentária.

Assumir um discurso público pelo afastamento, também, do peemedebista que ocupa a vice-presidência da República é, claramente, não fazer a menor força para reunir os votos necessários ao impedimento. O que só se faria no caso de sabê-lo impossível e optar por marcar posição.

Embora sinalize “esperanças” com o golpe judicial — ” o TSE decidiu que as contas da campanha eleitoral de Dilma têm que ser reexaminadas, acrescidas, inclusive, das informações da Operação Lava-Jato. Isso aponta para que deve haver uma punição” — não parece provável que, se lhe sobrar juízo, o tucanato possa acreditar que o Judiciário vá aasumir o juízo político que pertence ao Congresso, de cassar, na prática, não uma chapa de candidatos, quase dois anos depois da eleição, mas os próprios governantes.

Parece que o PSDB vai seguindo a sua sina de UDN 2.0,  transitando de um discurso falso de preocupação social para outra falsidade, a da histeria hipócrita da “anticorrupção”, como a sua velha matrona lacerdista.

O PMDB desnorteado  como nunca e como sempre faminto de  espaços de poder fica espremido entre as oportunidades do presente e a falta de perspectivas de futuro. O fato é que não tem candidato minimamente viável hoje e aparentemente também amanhã e está vendo por-se fim nas esperanças de que os tucanos se contentariam com uma parte do governo, não com o seu controle.

E Michel Temer, a esta hora, deve estar maldizendo o fato de que “scripta manent”  e não ter usado, simples mente as “verba volant”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A proteção da Globo para Aécio Neves é escancarada




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'Erro foi ser eleito', diz Jandira Feghali sobre Eduardo Cunha

Líder do PCdoB na Câmara diz que houve pouca articulação para impedir chegada de Cunha à presidência da Casa

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali se tornou um dos principais aliados do governo na luta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com quem se reúne com frequência para discutir a questão.

A deputada acredita que o Planalto não se empenhou o suficiente para impedir a chegada de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, o que define como “derrota estratégica” pela qual o governo paga até hoje.

Em entrevista ao Informe, ela aponta falhas na articulação política do Planalto e se diz decepcionada com integrantes do PMDB.

O deputado Eduardo Cunha cresceu num vácuo que se estabeleceu entre a Câmara e o governo. Faltou habilidade por parte de Dilma?

JANDIRA FEGHALI: O erro foi ele ter sido eleito presidente da Câmara. O erro está na articulação que não foi feita para impedir que isso acontecesse. Foi uma derrota estratégica para o governo. Nós (da base aliada) permitimos o crescimento dele naquele momento. Depois que ele chegou à presidência, ganhou muito poder: projetos, relatorias, pautas, comissões. A Dilma já não tinha muito o que fazer.

Mas o PT chegou a lançar a candidatura do Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara. Houve uma articulação...

Sim, mas uma articulação frágil, em cima da hora, com pouco tempo para mobilizar. Foi mal articulada. Esse movimento só começou a ser feito no final de dezembro, e a eleição era no início do ano. Não tem como ganhar uma eleição dessa forma. Bem antes disso, no início de 2014, o Cunha já estava negociando. Ele vinha se articulando desde o primeiro mandato da Dilma.

O governo errou na articulação política?

A articulação política do governo com o Congresso falhou muito num primeiro momento. Também não funcionou na mão do PMDB. Houve erros de condução. Hoje eu acho que isso está um pouco mais azeitado.

O PMDB, que participou da articulação política com o vice Michel Temer e com o ex-ministro Eliseu Padilha, é o mesmo que trabalhou pelo impeachment da presidente...

Aí você vê que teve erro. O PMDB tem sete ministérios e o vice-presidente da República. Mesmo com essa fatia de poder político, teve um determinado segmento que se apequenou e articulou a interrupção do mandato da Dilma. Decepcionante. Acho que o vice-presidente se fragilizou nesse processo. Outra ala do PMDB, por sua vez, tem trabalhado contra o golpe. Me parece que agora o lado não impeachment do PMDB está se fortalecendo.

A senhora teme que possa haver um acirramento nas ruas entre grupos pró e contra o impeachment?

A sociedade brasileira é majoritariamente democrática, não entende impeachment sem fato determinado. Acho que o nosso foco deve ser acelerar a comissão (que analisa o processo de afastamento) no Congresso. O Eduardo Cunha quer usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não instalar a comissão e prolongar essa situação. Espero que o STF determine a saída do Cunha da presidência, pois lá ele interfere no andamento do processo de impeachment e na própria decisão da Câmara sobre a cassação ou não do mandato dele.

Qual projeção você faz para 2016?

As discussões sobre o impeachment da Dilma e a cassação do Cunha têm monopolizado os esforços. Precisamos voltar a legislar, a debater a crise econômica do país e assuntos de interesse da sociedade.

Paulo Cappelli
No O Dia
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A sobrevida de dois condenados no Supremo Tribunal Federal

Dois anos e meio se passaram desde que Ivo Cassol (PP-RO) e Luiz Estevão foram condenados e seguem impunes


Dois anos e meio se passaram desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05 pelo crime de fraude a licitações.

Mas o senador permanece impune e no exercício do mandato.

Cassol foi condenado no dia 8 de agosto de 2013. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia levou a julgamento em setembro de 2014 os primeiros embargos de declaração opostos pela defesa do senador.

Em dezembro, os segundos embargos de declaração foram protocolados no STF pelos advogados. Passado um ano da oposição desses novos recursos, o Supremo entrou em recesso sem julgá-los.

Enquanto esses recursos não forem submetidos ao plenário do STF, a pena imposta ao senador Ivo Cassol não pode ser executada. Da mesma forma, somente depois de transitada em julgado a ação penal, o Senado deverá instaurar o processo político de cassação de seu mandato.

O julgamento dos segundos embargos chegou a ser marcado para a primeira semana de novembro pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Mas o processo não foi apregoado e não foi mais incluído na pauta do plenário.

Luiz Estevão


O ex-senador e empresário Luiz Estevão conseguiu também fechar o ano de 2015 em liberdade.

Condenado pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) a 31 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso, no caso de desvio de recursos públicos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 90, Luiz Estevão ainda tem à disposição recursos que podem atrasar a execução da pena.

No dia 9 de dezembro, a Primeira Turma do STF julgou sete recursos contra a condenação, movidos por Luiz Estevão e pelo empresário Fábio Monteiro de Barros: Habeas Corpus (HCs) 118.856, 119.325 e 128.941, Recursos Ordinários em HC (RHCs) 119.328, 119.432 e 120.049 e o Recurso Extraordinário em Agravo (ARE) 851.109.

O resultado foi a manutenção da condenação imposta pela Justiça Federal há quase dez anos — a decisão foi proferida em 2006.

Apesar da manutenção da sentença, Luiz Estevão ainda pode opor embargos de declaração contra a decisão do Supremo, contestando contradições, obscuridades ou omissões. Nada que possa alterar o teor do julgamento, mas que atrasará o trânsito em julgado da decisão e a consequente prisão do ex-senador.

Desde a condenação em 2006, Estevão e Monteiro de Barroso moveram 42 recursos contra a decisão e impetraram 17 habeas corpus.

Luiz Estevão começou a cumprir pena em regime semiaberto no ano passado, mas por outro crime: falsificação de documento público.

Felipe Recondo
No GGN
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Macri decreta fim de regulador dos monopólios de comunicação


O presidente argentino Mauricio Macri eliminou nesta quarta-feira por decreto o órgão que regulava os monopólios nos meios de comunicaçãoaudiovisuais, com o argumento de pôr fim ao que considerou "guerra contra o jornalismo", anunciou o chefe de Gabinete, Marcos Peña.

"Cria-se o Ente Nacional de Telecomunicações. Absorve os organismos AFSCA e AFTIC" (siglas de agências de controle antimonopolista e tecnológico), disse Peña em coletiva de imprensa na Casa Rosada, sede de governo.

Ambos órgãos reguladores sofreram intervenção há uma semana com a força policial após uma ordem de despejo da justiça.

Eles tinham sido criados pela Lei dos Meios em 2009, com apoio quase unânime do Congresso e iniciativa da presidente Cristina Kirchner.

Em outra medida que tende a desarticular políticas implementadas pelo kirchnerismo em seus 12 anos no poder, Peña disse que "começa uma política do século XXI. Termina a guerra contra o jornalismo".

Peña se referiu ao enfrentamento ao poderoso grupo de comunicação Clarín, um dos maiores da América Latina, que travou uma guerra em suas publicações e nos tribunais contra a orientação peronista de centro-esquerda do governo de Kirchner.

A Lei dos Meios obrigava os grupos com hegemonia em televisão a cabo, televisão aberta e rádios a desprender-se de algumas unidades de negócios. O Clarín conseguiu impedir sua aplicação com uma batalha judicial que ainda continua nos tribunais.

"Acreditamos no jornalismo crítico. Não acreditamos nos monopólios da economia", explicou Peña.

O chefe de Gabinete anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de nova Lei dos Meios. Macri é um líder da direita liberal que está em desacordo aos Kirchner.

Apenas uma semana depois da posse de Macri, em 10 de dezembro, dezenas de milhares de manifestantes se reuniram na frente do Palácio do Congresso em defesa da Lei dos Meios, que permitiu outorgar centenas de licenças a novas emissoras audiovisuais de conteúdos.
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Furadas épicas da imprensa brasileira em 2015


Crise política, abertura de impeachment, pauta reacionária de Eduardo Cunha no Congresso, retração do PIB, voos de Aécio Neves com celebridades e figurões da imprensa, corrupção na Sabesp, Lava Jato, assunto não faltou em 2015. Mesmo assim, o jornalismo conseguiu furos que se provaram enormes furadas, além de teses catastróficas que não se provaram verdadeiras.

No dever de informar, a mídia brasileira dominou a arte de prever acontecimentos sem embasamento, prestando um desserviço aos seus leitores. Selecionamos as maiores furadas e profecias erradas publicadas neste ano.

1. As capas da Veja tentando colocar Lula na cadeia

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A Veja se consagrou em 2015 como a pior revista semanal e fez isso batendo à beça em Lula. A capa de 29 de julho tentou enquadrar o ex-presidente com base na delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que desmentiu as informações após a publicação da edição. No dia 4 de novembro, conseguiu colocar Lula num uniforme de presidiário.

O ex-presidente não foi preso e entrou na Justiça.

2. O furo de Lauro Jardim sobre o filho de Lula no Globo – que era uma furada

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Ex-titular da coluna Radar da revista Veja, Lauro Jardim saiu do seu cargo de editor-executivo na editora Abril para assumir uma coluna no jornal O Globo. No primeiro texto, em 11 de outubro, Lauro já estampou a manchete sobre a operação Lava Jato: “Baiano diz que pagou contas do filho de Lula”. O operador desmentiu o colunista, falando que passou dinheiro para o pecuarista José Carlos Bumlai. O Globo só admitiu a mentira em 8 de novembro, pedindo desculpas a Lula e Fabio Luis Lula da Silva.

3. Outra furada de Lauro sobre a suposta viagem de Eduardo Cunha a Cuba

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Nem depois do Natal Lauro Jardim deixou de publicar uma barrigada no Globo. Ele divulgou no dia 26 de dezembro que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha embarcado para Cuba para passar o ano novo. O texto trazia uma foto compartilhada pela enteada de Cunha no Instagram com uma bunda original e um dedo em riste do perfil de Kendall Jenner, irmã da socialite Kim Kardashian. Cunha desmentiu a coluna na sua conta do Twitter, afirmando que estava no Rio de Janeiro. Ele ainda teve tempo de chamar Lauro de “colunista pilantra” e disse que a Globo é petista. O jornalista, que já tinha passado pela informação furada do filho de Lula, só publicou uma atualização no texto de Cunha em Cuba, sem dar a errata real.

4. As capas de todas as revistas semanais, exceto Carta Capital, prevendo o impeachment

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Precisa comentar? Não é necessário, basta olhar três capas. A maioria foi publicada entre outubro e novembro de 2015. As revistas brasileiras se uniram para apostar no afastamento e erraram todas.

5. As reportagens mostrando Eduardo Cunha como “homem forte” contra Dilma

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Mal sabiam os jornalistas envolvidos nestas reportagens que Eduardo Cunha receberia acusações graves de recebimento de propina na operação Lava Jato vindas da Suíça. A capa da Veja, publicada em 25 de março, não traz uma linha de qualquer acusação que Cunha recebeu ao longo de sua trajetória política como lobista e ainda tece elogios por sua atuação nos bastidores. Naquele mesmo período, Joice Hasselmann, a apresentadora da TVeja que plagiou mais de 60 textos, fez uma entrevista igualmente bajulatória. Já a revista Época, em 17 de outubro, tentou dar poder ao presidente da Câmara perto do período em que ele abriria o processo de impeachment.

Cunha terminou 2015 como um morto vivo.

6. A quantidade de vezes em que Diogo Mainardi e Mario Sabino profetizaram a prisão de Lula

Criado o blog Antagonista no final de 2014, Diogo e Mario dedicaram-se diariamente a fazer torcida contra Lula, Dilma e o PT. Perdeu-se a conta da quantidade de vezes em que eles profetizaram a prisão do ex-presidente, a delação premiada de Delcídio — fora a quantidade enorme de artigos com informações erradas sobre pedaladas fiscais, entre outras barbaridades. E eles prometem continuar com tudo em 2016.

7. A tese furada de Carlos Alberto Sardenberg sobre a crise da Grécia



Para o comentarista da CBN e do Jornal da Globo, Lula e Dilma foram os responsáveis por convencer o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, a adotar o programa antiausteridade em 2015. A maluquice foi comentada no dia 2 de julho na rádio CBN. Lula utilizou seu Facebook para responder ao jornalista econômico.

8. A República que Marcelo Odebrecht não derrubou

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Reportagem de capa de 20 de junho da revista Época estampou a prisão do empresário Marcelo Odebrecht, com uma reportagem que dava como certa uma delação premiada do empreiteiro que “implodiria” a república brasileira como conhecemos. Tudo cascata. O redator-chefe Diego Escosteguy alardeou no Twitter sobre o conteúdo “bombástico” do texto. A república não caiu, mas a Época continua indo para o buraco.

9. As capas querendo colocar Michel Temer no lugar de Dilma

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Michel Temer se tornou queridinho da grande imprensa, como Eduardo Cunha foi enquanto era conveniente. A Veja apostou que ele e seu partido já teriam um plano para a sucessão, enquanto o PMDB se perde em uma disputa interna. Mas quem namorou de verdade Temer em 2015 foi a revista ISTOÉ, concedendo-lhe pelo menos quatro capas no ano. O ápice foi em 23 de dezembro, quando o veículo da editora Três deu o prêmio de “Brasileiro do Ano” para o “vice decorativo” de Dilma. Ele terminou o ano como autor de cartas medíocres.

10. A torcida pelo fim da crise da Sabesp

Os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo noticiam com certo otimismo a elevação do nível do sistema Cantareira para perto de 29%, o que significaria a saída do volume morto após dois anos de crise hídrica. No entanto, o que a grande imprensa omite é que foram gastos quase R$ 30 milhões para transferir água do Rio Guaió, e de outras fontes, pela Sabesp e que isso não impediu que as reservas do Alto Tietê caíssem pra cerca de 20%. O Ministério Público abriu processo contra o DAEE, a Sabesp e o governo Geraldo Alckmin por improbidade administrativa no dia 14 de dezembro. A crise hídrica não acabou e a torcida da mídia omite acusações graves de corrupção e de formação de cartel entre as empresas terceirizadas, conforme apurou o próprio DCM em sua série de reportagens sobre o tema.

11. A tentativa de transformar a ida de Aécio, Caiado e outros até a Venezuela num fato importante



Aécio Neves, Aloysio Nunes e Ronaldo Caiado bem que tentaram, com amplo espaço na grande imprensa, visitar os “presos políticos” na Venezuela, mas foram barrados por um protesto de chavistas. Disseram que foram “sitiados”, deram meia volta e não ficaram em Caracas para ver o que aconteceria. Caiado jura que filmou no seu celular um manifestante querendo quebrar o ônibus em que estavam. Ninguém nunca viu  tal gravação.

12. A tentativa de transformar o fechamento de 94 escolas em “reorganização”

O governo Alckmin teve espaço nos telejornais, nas revistas e nos jornais para defender seu projeto de “reorganização” de escolas estaduais. No entanto, isso não impediu que um áudio de uma reunião entre 40 dirigentes de educação vazasse para o site Jornalistas Livres, com uma verdadeira declaração de guerra contra estudantes que começaram a ocupar as 94 escolas. Mobilizados, os alunos entraram em mais de 200 escolas e derrotaram a iniciativa do governo.

Foi mais uma tentativa da mídia de dar voz a Alckmin que não deu muito certo.

13. O acidente no Minhocão que virou culpa da ciclovia

A imprensa noticiou em peso que o zelador Florisvaldo Carvalho Rocha, de 78 anos, teria morrido na ciclovia sob o Minhocão em agosto deste ano. O problema é que uma perícia da Polícia Civil provou que o ciclista que o matou passou no corredor de ônibus, e não na faixa vermelha desenhada pelo petralha Fernando Haddad. Foi mais uma tentativa mal-sucedida de tentar culpar o prefeito em cima de uma informação incorreta.

Os antipetistas ainda  juramde pé junto que o zelador morreu na ciclovia, infelizmente.

14. A falácia do processo do Bill Gates contra a Petrobras

Em tempos de Lava Jato, uma notícia de que a Fundação Bill & Melinda Gates estaria processando a Petrobras seria uma bomba, certo? A imprensa internacional e a brasileira caíram neste factoide em 25 de setembro, que foi desmentido pelo próprio fundador da Microsoft. Bill Gates foi visitar Dilma Rousseff em uma viagem até Nova York para pedir desculpas pelo erro de informação.

Quem estava processando a Petrobras era um investidor externo de sua empresa, por perdas em ações depois das operações da Polícia Federal. Poucos veículos brasileiros deram destaque ao desmentido de Gates.

15. A mentira de que a “Paulista fechada atrairia o caos”

O prefeito Fernando Haddad decidiu em 2015 abrir a Avenida Paulista para os pedestres e fechar para carros aos domingos, uma medida revolucionária que incentiva um contato mais humano com a cidade. O Instituto Datafolha em novembro indicou que pelo menos 47% dos paulistanos aprovam a medida, contra 43%. Mesmo com protestos dos blogueiros da revista Veja e do senador tucano José Serra, a Paulista aberta segue como um sucesso.

16. O sucesso das ciclovias em São Paulo, contrariando setores da imprensa

A mídia brasileira bem que tentou, mas não conseguiu conter a aprovação de 56% dos paulistanos a respeito das ciclovias segundo o Datafolha neste final de ano. Mesmo com o blogueiro Reinaldo Azevedo chamando os usuários de “talibikers” ou de “fascistas sobre duas rodas” e profetizando o caos, parece que a galera está gostando de pedalar e está usando menos o carro na maior metrópole brasileira.

17. Redução das Marginais em São Paulo que evitou mortes, não provocou catástrofes

Haddad deve causar dor de cabeça nos seus críticos. O prefeito reduziu as velocidades máximas das pistas expressas nas Marginais Pinheiros e Tietê de 90 km/h para 70 km/h em julho de 2015. No mês de setembro, a medida reduziu em 36% os acidentes com vítimas de acordo com a CET. Isso deve ter deixado os comentaristas da Jovem Pan com os cabelos em pé.

18. A cobertura convocatória dos protestos coxinhas que não evitou seu esvaziamento

A GloboNews cobriu em tempo real as manifestações pró-impeachment em São Paulo e em Brasília com os bonecos inflados de Lula e Dilma, com adesão de todos os veículos da grande imprensa. Mesmo com todos os holofotes, os protestos de 13 de dezembro só reuniram 30 mil pessoas na Avenida Paulista, com direito a olavetes e manifestantes pró-ditadura militar dividindo caminhões de som com o mítico líder do MBL, Kim Kataguiri. O número de manifestantes foi muito inferior aos 210 mil do dia 15 de março. As estatísticas são do DataFolha e a campanha da mídia, pelo visto, não funcionou.

19. Uma década depois do mensalão do PT, o mensalão mineiro teve a primeira condenação

Embora seja ainda em primeira instância, o ex-governador tucano Eduardo Azeredo foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes praticados no chamado mensalão mineiro, esquema de caixa dois que envolveu o publicitário Marcos Valério em 1998. A mídia não profetizou nada a respeito deste processo de Azeredo e só deu capa para os 10 anos do mensalão que culminou na prisão de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Para a grande imprensa, o caso dos tucanos é “menor”, o que é mais uma furada de 2015.

20.  A profecia furada da separação entre Dilma e Lula

Para Lauro Jardim, o mesmo repórter da furada sobre o filho de Lula, o ex-presidente estaria longe de Dilma desde março de 2015, quando ele ainda trabalhava na Veja. Ricardo Noblat sentenciou em setembro no Globo que Lula “desembarcou do governo”. De onde eles tiraram tais informações eu não faço ideia, mas no dia 4 de dezembro o ex-presidente disse em sua fanpage de Facebook que “Dilma fica”, contra o processo de impeachment aberto por Eduardo Cunha.

Se isso for indício de separação, me parece um divórcio muito adocicado. Diogo Mainardi, aquele que faz torcida em seu Antagonista, acha que Dilma Rousseff quis provocar Lula ao transformar Leonel Brizola em herói nacional neste final de ano. Acredita nisso quem realmente quiser acreditar.

Pedro Zambarda de Araujo
No DCM
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No Photoshop de “Veja” fabricam-se messianismos e oráculos


“Ele salvou o Ano!” — as quatro palavras acrescidas do eufórico ponto de exclamação servem para um goleiro ou goleador, campeão de natação ou maratonista, protagonista de telenovela, fotonovela ou graphic-novel (“Veja”, edição 2458).

Mesmo sem óculos ele exibe algo do cândido e imbatível Clark Kent. Ao descobrir que o dono deste rosto desenhado por ângulos retos, talhado em criptonita e dono de uma índole inquebrantável atende pelo nome de Sergio Moro então desvenda-se que o Salvador da Pátria de 2015 é muito mais do que isso: será o Redentor, o Esperado, o sereno e sábio Messias que nos livrará das humilhações e acabará com nossas desgraças.

Indiscutível boa-pinta, 43 anos, o juiz paranaense foi submetido a um tratamento, digamos “idealizador”, pelo operador de Photoshop da “Veja” (Janos), que da foto original de Lalson Santos representando um jovem, despojado e atlético juiz  nasceu um colosso mitológico, monumental, saído do cinzel de Michelangelo.

É possível que o leitor/leitora de “Veja” tenha adorado a máscara resultante e a máscula confiança nela contida. Mas a intervenção cosmética desagradou a muitos — certamente a começar pelo próprio Moro, familiares, companheiros da Força-Tarefa, alunos, amigos e simpatizantes.

A promessa de resgatar o ânimo do país não pode estar inscrita num rosto — glamoroso ou magnético — claramente simplificado.  As instituições brasileiras exigem mais do que feições e fisionomias carismáticas para serem devidamente reabilitadas.

Mesmo que o ilustre retratado esteja imunizado contra a idolatria que  é capaz de suscitar não é impossível que segmentos periféricos da Operação Lava-Jato sejam contaminados pela onipotência advinda dos triunfos das investigações e cometam indignidades incompatíveis com a sua missão saneadora. E isto não é hipótese.

Convém lembrar que o nefando “Mein Kampf” (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler em 1925-1926 e liberado para tradução e impressão, lido ou relido nos dias que correm talvez pareça desconexo, irracional, tacanho, mas no fim daquela década até meados da seguinte, o demoníaco manual levou uma das sociedades mais instruídas e disciplinadas da Europa e entregar-se ao mesmo desvario e fanatismo que grassa em ambientes mais primitivos.

A foto da capa de “Veja” combinada às da retrospectiva de 2015 (pp.48-69) não parecem editadas por jornalistas, mas por consumados semiólogos e psicolinguistas a serviço de uma narrativa balizada por símbolos subliminais. Em seguida à figura intrépida e mansa de Moro, o Anjo do Bem, seguem-se uma Dilma Rousseff agachada para entrar no helicóptero, Eduardo Cunha fazendo enorme careta e a coleção dos ex-poderosos presos pela Lava-Jato conduzidos pelo onipresente “japonês” (o agente federal Newton Ishii).

O culto à personalidade tem um incrível poder de irradiação, as venerações íntimas, pessoais – muito mais do que as vociferadas, ideológicas — são capazes de criar dinâmicas incontroláveis. As catástrofes do século passado foram produzidas pelo mesmo tipo de intoxicação – a devoção irrestrita a figuras totêmicas como Mussolini, Hitler e Stalin.  Não careciam do Photoshop (ainda não inventado), bastava-lhes a truculência.

Alberto Dines
No Observatório da Imprensa
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Deputados pedem a presidente do STJ que apure uso político do site do Tribunal contra José Dirceu


Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão  público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente — sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Excelência:

a)    imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b)    retirada imediata da postagem, e;

c)     um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta

Deputado Federal Wadih Damous
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Currículo do Secretário de Comunicação do STJ pode explicar o tweet do STJ sobre José Dirceu


Ontem, independente do partido, qualquer cidadão que tenha lido o tweet da conta oficial do STJ se surpreendeu, se indignou com a parcialidade e o partidarismo anti-petista de seu conteúdo:

Seguem os prints do tweet que realizei do celular e do notebook:

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A reação geral nas redes foi de extrema indignação. No instagram, Facebook, e Twitter as pessoas ficaram estarrecidas como mostram alguns prints feitos nas respectivas redes:

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O que muitos não sabem é o currículo do novo secretário de comunicação do STJ, DOUGLAS GUARINO DE FELICE.

Felice chefiou a área de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), já trabalhou com Renam Calheiros, Sérgio Machado (PSDB-CE), José Maria Marín quando este ainda era presidente da corrupta CBF, Marconi Perillo (durante os escândalos que envolviam o governador de Goiás e o bicheiro Cachoeira), foi chefe de comunicação nacional do PSDB,  foi inclusive convidado para trabalhar na equipe de Beto Richa. Sempre em cargos comissionados como o atual no STJ.

Segundo uma fonte anônima que o conhece bem, a indicação ao STJ foi feita por Heraldo Pereira, jornalista da TV Globo que tem grande poder de influência no STJ e presta serviços ao Supremo Tribunal de Justiça, inclusive é Mestre de Cerimônias oficial do Innovare

À época que trabalhou com Renam ganhou notoriedade conforme matéria da UOL, que denunciava que sua sogra e ex-mulher trabalhavam no gabinete de Renan. A sogra embora tivesse cargo nunca apareceu para trabalhar.
E o escolhido para tentar amenizar o clima tumultuado ao redor de Marin não tem um passado dos mais tranquilos. Com um histórico polêmico no meio político, o assessor de imprensa Douglas De Felice terá a missão de afastar os problemas do presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local da Copa), além de melhorar sua imagem junto à mídia.


Com pouco mais de 25 anos na área de comunicação, Felice passou por redações de TV Brasília, SBT, TV Globo e Jornal do Brasil, mas ganhou notoriedade ao trabalhar para Renan Calheiros, em 2009. Na época, sua sogra, Amélia Pizatto, foi envolvida em denúncias por ser lotada no gabinete do então senador e jamais ter aparecido para trabalhar.


De Felice deixou o cargo que ocupava no Senado. Depois, ainda viu o Ministério Público solicitar que sua sogra devolvesse parte do dinheiro que recebeu sem trabalhar. A ex-esposa de Felice, Aline Pizatto, também era funcionária do gabinete de Renan Calheiros.
Para tais escândalos, Felice disse que ‘sogra não é parente’. A denúncia da sogra funcionária fantasma foi feita pela Folha.

No rol dos desmandos administrativos, o artifício usado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para aumentar o salário de um assessor é considerado inusitado. Para reforçar a remuneração do assessor de imprensa Douglas de Felice, o senador permitiu que ele inscrevesse na folha de pagamento a própria sogra. O Senado, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, paga R$ 4.900 para a funcionária Amélia Neli Pizatto, 51 anos, sogra de Douglas. O dinheiro vai, na verdade, para o genro. Apesar de procurados insistentemente, nem o senador nem o assessor quiseram falar com a reportagem do Estado.
O Coordenador de Imprensa do STJ, MANUEL ALBERTO MANCÍA MARTÍNEZ, braço direito de Felice, de acordo com a mesma fonte, é best friend de Lobão, o roqueiro anti-petista das marchas reacionárias de camisa da CBF.

Uma pequena busca no Google nos dá alguma dimensão sobre os patrões de Felice e sobre sua  ~imparcialidade~ para secretariar a comunicação que rege o STJ:

A parcialidade do tweet de ontem do STJ, cuja expressão jocosa ‘Zé Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades‘ que tripudia de um cidadão brasileiro foi também reproduzida na Voz do Brasil . 

Abaixo contatos dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça,  que me parece  tem de ser explicar como um Supremo Tribunal de Justiça permite uma comunicação tão desqualificada como esta. Se naturalizarmos esta postura do STJ, os princípios republicanos podem ser esquecidos:

Presidência do STJ
Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
gmfcf@stj.jus.br (61)3319-6283 e 3319-6284 FAX:(61)3319-6276

Vice-Presidência do STJMinistra Laurita Hilário Vaz
gabinete.laurita.vaz@stj.jus.br (61)3319-7350 e 3319-7355  FAX:(61)3319-7360

Ministro Felix Fischer
gab.felix.fischer@stj.jus.br
(61)3319-7206


Ministra Fátima Nancy Andrighi
gab.nancy.andrighi@stj.jus.br (61)3319-7009, 3319-7683 e 3319-7008

Ministro João Otávio de Noronha
gab.joao.otavio@stj.jus.br (61)3319-6008 FAX:(61)3319-6220

Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
gab.humberto.martins@stj.jus.br (61)3319-6119 e 3319-6120

Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura
gab.maria.thereza@stj.jus.br (61)3319-7003

Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
secretaria.hb@stj.jus.br (61)3319-6454, 3319-6623 e 3319-6823

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
gab.napoleao.maia@stj.jus.br (61)3319-7788 e 3319-7303

Ministro Jorge Mussi
gmjm@stj.jus.br (61)3319-6433 e 3319-6432

Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
secretaria.gmog@stj.jus.br (61)3319-7359

Ministro Luis Felipe Salomão
gab.luis.f.salomao@stj.jus.br (61)3319-6078 e 3319-6054

Ministro Mauro Luiz Campbell Marques
gab.min.campbellmarques@stj.jus.br (61)3319-6663 e 3319-6663 FAX: (61)3319-6515

Ministro Benedito Gonçalves
gab.min.benedito.goncalves@stj.jus.br (61)3319-7040

Ministro Raul Araújo Filho
gab.min.raul.araujo@stj.jus.br (61)3319-7366 e 3319-7367  FAX:(61)3319-7344

Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
gab.min.sanseverino@stj.jus.br (61)3319-7082  3319-7406

Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
gab.min.isabel.gallotti@stj.jus.br (61)3319-7078, 3319-7086 e 3319-7427 FAX:(61)3319-8632

Ministro Antonio Carlos Ferreira
gab.min.antoniocarlos@stj.jus.br (61)3319-6417  FAX:(61)3319-8641

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
gmrvbc@stj.jus.br (61)3319-6043, 3319-6334 e 3319-6566

Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior
gmsarj@stj.jus.br (61)3319-7371  3319-7151

Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
gab.min.marcobuzzi@stj.jus.br (61)3319-6002 e 3319-6251 FAX:(61)3319-6215

Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira
ministrobellizze@stj.jus.br (61)3319-7281 FAX: (61)3319-7252

Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães
stj.gmam@stj.jus.br (61)3319-6346 e 3319-6462

Ministro Sérgio Luiz Kukina
stj.gmslk@stj.jus.br (61)3319-6573 FAX:(61)3319-6230

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
gab.min.mouraribeiro@stj.jus.br (61)3319-6145 FAX: (61)3319-6389

Ministra Regina Helena Costa
gab.min.reginacosta@stj.jus.br (61)3319-7035 FAX: (61)3319-8641

Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz
stj.gmrs@stj.jus.br (61)3319-6232 FAX: (61)3319-8654

Ministro Nefi Cordeiro
stj.gmnc@stj.jus.br (61)3319-6138 FAX: (61)3319-8728

Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria
gab.min.gurgel.faria@stj.jus.br (61)3319-6077

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
gab.reynaldofonseca@stj.jus.br (61)3319-7167

Desembargador Ericson Maranho
gdcem@stj.jus.br (61)3319-6514

Desembargadora Federal Marga Barth Tessler
gab.des.marga.tessler@stj.jus.br (61)3319-7023

Desembargador Newton Trisotto
gab.des.newton.trisotto@stj.jus.br (61)3319-6680 FAX:(61)3319-6863

Desembargador Walter de Almeida Guilherme
gab.walterguilherme@stj.jus.br (61)3319-7169 FAX:(61)3319-8658

Gabinete do Diretor-Geral
dg@stj.jus.br (61)3319-6809 e 3319-6810


Assessoria Jurídica (DG)
assessoria.juridica_dg@stj.jus.br (61)3319-6378 e (61)3319-6628


Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMG)
gestaoestrategica@stj.jus.br (61)3319-8831

Secretaria Judiciária (SJD)
sjd@stj.jus.br (61)3319-9989 e (61)3319-9066


Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ)
soj@stj.jus.br (61)3319-9079 e (61)3319.9181


Secretaria de Jurisprudência (SJR)
sjr.gabin@stj.jus.br (61)3319-9014 e (61)3319-9614


Secretaria de Documentação (SED)
stj.gsed@stj.jus.br (61)3319-9004


Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS)
gabinetesis@stj.jus.br (61)3319-9069 e (61)3319-9478 e FAX: (61)3319-8643

Secretaria de Comunicação Social (SCO)
stj.sco@stj.jus.br (61)3319-6765 e 3319-6447


Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
sgp.gabinete@stj.jus.br (61)3319-9005 e 3319-9006


Secretaria de Administração (SAD)
gab.sad@stj.jus.br (61)3319-9012 e 3319-9062 e FAX: (61)3319-9496

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI)
sti@stj.jus.br (61)3319-9414, 3319-9010, 3319-9809


Secretaria de Segurança (SSE)
seguranca@stj.jus.br (61)3319-8002 e 3319-8007


Secretaria de Gestão Predial (SPR)
gab.gestaopredial@stj.jus.br (61)3319-6827 e 3319-6828


Secretaria de Controle Interno (SCI)
sci.gab@stj.jus.br (61)3319-9016

Assessoria de Atendimento aos Ministros (ASM)
asm@stj.jus.br (61)3319-6088 e FAX: (61)3319-8743

Assessoria de Assuntos Parlamentares (ASP)
assessoria.parlamentar@stj.jus.br (61)3319-6603 e 3319-6779


Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas (ACR)
cerimonial@stj.jus.br (61)3319-6070 e 3319-6477

Assessoria de relações Internacionais (ARI)
internacional@stj.jus.br (61)3319-6009 e 3319.6781


Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS)
stj.socioambiental@stj.jus.br (61)3319-6006

Atendimento ao Cidadão
informa.processual@stj.jus.br (61)3319-8410

Coordenadoria de Gestão Documental
(Arquivo-Geral)
arquivo.geral@stj.jus.br (61)3319-8058 e 3319-8543

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
biblioteca@stj.jus.br (61)3319-9396

Comissão Permanente de Licitação
cpl@stj.jus.br (61)3319-9027, 3319-9215 e 3319-9286. FAX:(61)3319-9215

No Maria Frô
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Eu acuso Aécio

O passado condena
Eu acuso Aécio.

Um homem que:
  • Constroi um aeroporto privado com dinheiro público;
  • Coloca recursos do contribuinte mineiro, como governador, em rádios da própria família;
  • Não se envergonha de, sendo político, ter rádios, num brutal conflito de interesses;
  • Faz uso pessoal do avião do Estado de Minas, como se houvesse vôo gratuito;
  • Nomeia fartamente parentes e amigos para a administração pública e depois ousa falar em meritocracia;
  • É capaz de apoiar Eduardo Cunha, em nome do impeachment, mesmo depois de conhecidas as avassaladoras provas contra ele fornecidas pelos suíços;
  • Jamais teve a hombridade de aceitar a derrota nas urnas e, por isso, se pôs a conspirar contra a democracia desde que saíram os resultados como um golpista psicótico;
  • Dá como comprovadas quaisquer acusações contra seus adversários, por mais frágeis que sejam;
  • Tem a ousadia de recusar um teste de bafômetro como se estivesse acima da lei que rege os demais brasileiros;
  • Recebe dinheiro dos contribuintes para atuar como senador e não devolve com um único projeto aprovado;
  • Aceita uma boca livre em Nova York de um banqueiro como André Esteves;
  • Não poupa esforço pelo financiamento privado de campanhas mesmo quando é sabido que esta é a origem maior da corrupção e que foi daí que surgiram ganguesteres como Eduardo Cunha;
Tudo isto posto, e a lista poderia seguir muito adiante, por que este homem não poderia fazer pressão para receber dinheiro de propina segundo delação homologada no SFT noticiada hoje pela Folha?

Paulo Nogueira
No DCM
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Três formas para convencer os pobres que aumentar o salário mínimo é ruim

O salário mínimo nacional passa a ser de R$ 880,00 a partir desta sexta (1). São 92 jujubas a mais do que os R$ 788,00 válidos até agora, ou seja, um aumento de 11,7%.

A política de valorização do mínimo, um cálculo que considera a inflação e a variação do PIB, levou a um aumento no seu poder de compra. Em 1995, adquiria-se uma cesta básica com o mínimo. Hoje, 2,14 cestas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Esse valor representa um aumento real de 77,53% (descontada a inflação) desde 2002.

Mas isso passa longe, muito longe, de ser suficiente, pois não se come números ou se veste estatísticas. O salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.399,22 — em valores de novembro de 2015 (última previsão disponível). O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Dieese.

Para tanto, considera o que prevê a Constituição, ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''.

Mas como todos sabemos, infelizmente o belo artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federativa do Brasil, que trata dessa questão, é uma piada mais engraçada do que aquela do papagaio gaúcho que passava trote em Macapá. Estamos longe de garantir dignidade com esse mínimo.

É claro que, nas grandes cidades, são poucos os que recebem apenas o piso. Contudo, ele segue referência para mais de 48,3 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas (22,5 milhões), empregados com carteira assinada (13,5 milhões), trabalhadores autônomos (8,2 milhões) e trabalhadoras empregadas domésticas (3,99 milhões), entre outros trabalhadores que são remunerados com base nele.

Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita. Ou dizendo que não se aumenta por “maldade''. Mas valeria a pena dar ao assunto o cuidado e a atenção que ele merece, porque o reajuste do salário mínimo é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima — e insuficiente — por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.

Fico pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Ano Novo, quando vê na sua TV especialistas culpando pelas desgraças planetárias os menos de R$ 5 bilhões que serão gastos pelo governo para bancar o aumento. E, na sequência, vê notícias de bilhões desviados em escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresas, como nas operações Lava Jato e a Zelotes. Ou quando descobre que os mais ricos são porcamente tributados, isentos em bilhões da taxação no lucro de suas empresas, por exemplo. Ou que centenas de bilhões são pagos em juros da dívida — que insiste em não ser auditada.

Nesse momento, algumas dessas pessoas sentem-se otárias, engolem o choro da raiva ou da frustração de ganharem como um passarinho, apesar de trabalharem como um camelo e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, ver outra tragédia. Não porque precisam se mostrarem fortes — sabem que são. Mas porque percebem que o país não é deles mesmo.

Toda a vez que chega a época de debates sobre o mínimo, especialistas descabelam-se na mídia com o impacto desse aumento nas contas públicas. Muitas vezes essas análises são produzidas em uma linguagem que poucos conseguem entender, ou seja, em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo, ou seja, um grupo economicamente seleto, ou seja, outras pessoas, mas não você. Há todo um discurso criado e difundido para aceitar tudo como está.

Ou, por outro lado, podem ser colocadas de forma a parecerem proposições tão claras e óbvias que ir contra elas é um atentado à razão. Em outras palavra, “só um idiota não concordaria com isso”.

Separei alguns exemplos que já havia trazido aqui ao longo do tempo:

1) “O governo deve desvincular a Previdência do aumento do salário mínimo. Os aposentados não podem receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa.”

Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão-de-obra para o capital — o resto que se dane. Para que gastar com quem já não é útil à sociedade com tanta dívida pública para ser paga? Melhor seria instituir de vez que, chegando a tal idade, os idosos pobres deveriam se destinar a instituições parecidas com aquelas do livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, para serem reciclados. Mais rápido e clean. De repente, pode-se até chamar uma blogueira de moda jabazeira para sugerir decoração para o ambiente de abate dos mais velhos, incentivando — com isso — a liberdade de expressão.

2) “Cada real a mais de salário mínimo representa um aumento de bilhões no prejuízo do governo federal.”

Primeiro, se fossem efetivamente cobradas as grandes empresas sonegadoras da Previdência, o “rombo” não seria desse tamanho. Mas isso é de interesse de quem? Dos representantes políticos que receberam doações de campanhas dessas mesmas empresas? Além disso, constata-se que a cada aumento no salário mínimo ocorre um aquecimento na economia de locais de baixa renda, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas. Então, seria interessante o especialista definir melhor o que é “prejuízo” antes de usar o termo.

3) “É importante aumentar o mínimo? Sim. Mas a população tem que entender que não é o aumento do mínimo que vai distribuir renda e sim o crescimento da economia.”

Os economistas da ditadura civil-militar falavam a mesma coisa, mas de uma forma diferente, algo como “é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo”. Foi o que escrevi no post anterior, desta terça (29): apesar de você ter ajudado a produzir o doce tira a mão dele que não é hora de você consumi-lo. Considerando que nossa concentração de riqueza é uma das mais altas do mundo, percebe-se o tipo de resultado que dá essa fórmula. Além do mais, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima — e insuficiente — por um trabalho feito. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo. O melhor de tudo é o tom professoral de “A população tem que entender”, como se o especialista que disse isso fosse um ser iluminado dirigindo-se para o povo, bruto e rude, para explicar que aquilo que eles sentem não é fome. Mas sim sua contribuição com a geração de um superávit primário para que sejam honrados os compromissos internacionais do país.

Por fim, neste Primeiro de Janeiro desejo que você trabalhe menos em 2016. Que todos possam trabalhar menos, sem redução de salário.

Não, não estou defendendo o saudável direito ao ócio criativo — o que seria uma espécie de autocrítica deste workaholic que trabalha 24 por 7 e está escrevendo um texto enquanto outros descansam. Prefiro algo mais palpável, como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

A última redução ocorreu há 25 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. Aos catastrofistas de plantão: saibam que o Dieese (novamente ele) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%. O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal. Há uma proposta de emenda constitucional que propõe essa mudança e também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ou seja, quer o empregado trabalhando mais? Que se pague bem por isso. Outros vão dizer que boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana. Mas não todas. Principalmente em atividades rurais.

Pois é difícil celebrar o Ano Novo quando não se tem tempo para isso.

Muito menos dinheiro.

Leonardo Sakamoto
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Wagner: impedimento de Cunha está perto

"Acho curioso que o presidente da Casa fala como se nada estivesse acontecendo com ele"


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“É difícil achar uma pessoa feliz entre os ricos”: conversa com o filósofo Zygmunt Bauman

Bauman
Se uma pessoa no alto dos seus 90 anos comparece a uma entrevista às 8h45, é porque está em forma. Longe do seu inseparável cachimbo, este extraordinário dissidente do capitalismo e hipercrítico com o comunismo, polonês com passaporte britânico, tem aspecto de homem que sabe mais pelo que não diz do que pelo que diz. E disse muito.

Nascido em Poznan em 1925, Zygmunt Bauman (foto) é um dos intelectuais europeus vivos mais importantes, Prêmio Príncipe das Astúrias de Comunicação e Humanidades 2010, junto com Alain Touraine. Acredita que a desigualdade se instalou entre nós para ficar e que a elite política há décadas não fala a mesma linguagem que as pessoas comuns. Essa chamada por ele “modernidade líquida” já é modernidade liquefeita e, se duvidar, evaporada…

De ascendência judaica, seus pais fugiram do país após a invasão alemã, em 1939, e se instalaram na União Soviética. Expulso em 1968 da Universidade de Varsóvia por razões políticas, Bauman retomou seu trabalho docente nas universidades de Tel Aviv e Haifa. Desde 1971 é professor emérito de Sociologia na Universidade de Leeds.

A lucidez, sua perspicácia e, talvez, acima de tudo, sua experiência de vida, fizeram-no ser uma referência mundial fundamental, um pensador a quem nada é alheio. Considera a nossa sociedade uma das mais desiguais desde que, um dia, os europeus, com o estado de bem-estar social, acreditaram ter resolvido tudo.

Gostaríamos de saber mais de você que de suas ideias, embora não sei se são indissociáveis. É muito ou pouco consumista?

Não se pode escapar do consumo: faz parte do seu metabolismo. O problema não é consumir; é o desejo insaciável de continuar consumindo… Desde o paleolítico os humanos perseguem a felicidade. Mas os desejos são infinitos. As relações humanas são sequestradas por essa mania de apropriar-se do máximo possível de coisas.

Nas manhãs de domingo as famílias britânicas não vão à missa, mas ao shopping. É esse o nosso novo templo?

Sou muito cauto na hora de comparar consumismo e religião. A religião é uma transgressão, te leva para além da tua vida. Na América, antes, a tradição era que se reunisse a família ao redor da mesa para comer e conversar. Nos últimos anos, apenas 20% das famílias fazem isso.

Rompeu-se essa ideia nuclear de família?

Sim, era uma interação física. Agora, ao contrário, cada qual pega a sua comida, senta-se na frente do computador e come. O ser humano de hoje passa sete horas e meia diante de algum tipo de tela. Se a interação com alguém na rede não te interessa, aperta um botão e adeus.

Nas relações humanas não é tão fácil desconectar.

O corpo a corpo te obriga a te confrontar com a diferença. Administrá-la com os sentimentos, elaborá-la. Um efeito colateral dessa dissociação é que se perdeu a vontade do trabalho “bem feito” também nas relações. Perdemos a capacidade de nos relacionarmos com esmero.

Qualquer coisa que alguém escolhe modifica o contexto.

Porque resitua a liberdade de outros. O importante é ter a oportunidade de exercê-la. Neste momento, só há um grupo muito reduzido de homens livres e uma grande massa que fica fora do jogo.

As classes médias perdem terreno e parte delas estão se convertendo em proletariado, uma classe que você chamou de “precariado”.

Lamento não ter lido o último livro de Thomas Piketty antes de escrever o meu, porque cita coisas interessantes. Por exemplo, que os direitos humanos são algo que herdamos da Revolução Francesa. Nosso horizonte — que marca a distribuição da riqueza — deveria ser o bem comum. Os ricos agem com toda essa riqueza — a maioria a herdaram — com absoluta impunidade. Acreditam que eles nunca poderão falir.

As 85 pessoas mais ricas do mundo acumulam uma riqueza equivalente aos quatro bilhões de pessoas mais pobres. Qual é a pessoa pobre mais feliz que conheceu e a rica mais infeliz com que já se encontrou?

É muito difícil encontrar uma pessoa feliz entre os ricos.

Bom, então comecemos pelos que não têm nada.

Uma pessoa pobre que consegue tomar café da manhã, almoçar e, com sorte, jantar… é automaticamente feliz. Nesse dia conseguiu seu objetivo. O rico — cuja tendência obsessiva é enriquecer mais — costuma meter-se numa espiral de infelicidade enorme. A grande perversão do sistema dos ricos é que acabam sendo escravos. Nada os sacia, entram em colapso, uma catástrofe!

Você participou da Segunda Guerra Mundial, combateu com o Exército polonês, trabalhou para os serviços de informação militares… Qual foi o pior momento da sua vida e como conseguiu recuperar-se?

Ao final, a vida não é um campeonato de futebol, onde podes dizer “olha, aquele jogo foi o pior”. Mas lhe responderei com uma anedota que pode parecer evasiva, mas não é. Certa vez, o grande poeta Goethe — quando tinha quase a minha idade — foi entrevistado por Eckermann. “Diga-me, você teve uma vida feliz?”, perguntou-lhe. E Goethe respondeu: “Pois, olhe, sim, tive uma vida feliz. Mas não me pergunte se tive uma só semana feliz”.

Então, a felicidade não é a soma de momentos de felicidade, como dizem alguns?

Não, a felicidade é o gozo que dá ter superado os momentos de infelicidade. Ter conseguido transformar teus conflitos, porque sem conflitos as nossas vidas, a minha vida, teriam sido uma verdadeira chatice.

Terá visto tantas circunstâncias que se repetem ciclicamente – sociedades cheias de esperança, outras devastadas, as que ficam destruídas, as que logo se recuperam… Isso o tornou mais cético?

Eu prefiro identificar-me com o “homem esperançado”. Há uma dinâmica da história que te leva ao ceticismo como atitude, porque o otimista diz “estamos no melhor dos mundos” e o pessimista pensa “bom, tanto faz se o otimista tem razão”. Sobre isso, recomendo-lhes “Generativi di tutto il mondo, unitevi!”, de M. Magatti e Ch. Giaccardo, um manifesto publicado este ano e que nos apresenta um conceito novo: a sociedade generativa.

O que significa esse conceito que acaba de ser cunhado: sociedade generativa?

A sociedade de consumo é uma montagem que consiste em que colhas tudo o que há ao teu redor para te preencher. O manifesto gerador propõe o contrário: tudo o que tu podes dar à sociedade, é a única coisa que pode nos salvar.

Como explicaria sua “modernidade líquida” – definição perfeita da sociedade pós-moderna, consumista e banal – a uma criança?

Ensinaria isto (Bauman pega um biscoito em forma de estrela) e diria: “Se isto fosse uma pedra, mesmo que eu a girasse, a virasse… não seria afetada por nada. Depois lhe mostraria este copo cheio de água e lhe diria: “isto, simplesmente decantando, vês?, se modifica”. E se agora não estivéssemos no Hotel Majestic, além disso, derramaria a água sobre a mesa…

Adiante, adiante.

Bom, bastaria para explicar a essa criança que a sociedade onde vive é flexível e extraordinariamente móvel. Antes, se você dava um soco na realidade, a realidade não se movia. Tente fazê-lo agora! Antes se sonhava poder trabalhar durante décadas na mesma fábrica, agora a meca dos jovens é trabalhar no Vale do Silício… E, quando muito, ficam oito meses.

Quando analisa dois totalitarismos – o nazismo e o comunismo – conclui que os nazistas eram criminosos, mas não hipócritas. Executavam o que proclamavam. “O comunismo, ao contrário – acrescenta –, foi uma fortaleza de hipocrisia”. Já não é comunista, segue sendo de esquerda?

Sou socialista. Efetivamente, os nazistas eram transparentes: queriam infligir o mal e o fizeram. Sem espaço para dúvidas. O comunismo foi uma grande farsa, nos enganou. Albert Camus já chamou a atenção para esse fato: o comunismo é o mal sob slogans de ‘buenismo’. Por isso, nas fileiras comunistas surgiu a real rebelião intelectual.

O desencanto, então, foi consequência dessa grande farsa comunista?

Absolutamente. Trouxe a decepção e a dissidência. Igualdade? Bem, foram alcançadas algumas cotas. Mas, e a liberdade? Nada. E a fraternidade? Ainda menos! Essa foi sua grande contradição.

Do La Vanguardia
No DCM
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Lewandowski extingue ação popular que pedia o afastamento Eduardo Cunha


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a ação popular proposta pelo cidadão Antonio Carlos Fernandes pedindo o afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções. No processo, Antonio Carlos também solicitou que fosse declarado nulo o ato que admitiu o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

“Reconheço, desde logo, a incompetência absoluta desta Corte para apreciar o pedido, pois a competência privativa inscrita no art. 102, I, b, da Constituição Federal engloba o processamento e julgamento de infrações penais, e não abarca, portanto, ações de índole cível, como a ação popular”, explica o ministro em sua decisão. 

O dispositivo constitucional citado determina que compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

O presidente do Supremo citou ainda o julgamento do agravo regimental na Pet 5856, de relatoria do ministro Celso de Mello, cujo acórdão registra que a jurisprudência do Supremo “firmou-se no sentido de reconhecer que não se incluem na esfera de competência originária da Corte Suprema o processo e o julgamento de ações populares constitucionais”.

O ministro Ricardo Lewandowski registrou ainda que “inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido”.

Por esses motivos, o presidente do Supremo indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito.

No Justificando
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