22 de dez de 2015

Constantino enfim aprendeu o quanto a Veja é canalha

Ele tem que se desapegar disso: Constantino no antigo emprego
Minha solidariedade ao ex-blogueiro da Veja Rodrigo Constantino.

Nunca imaginei que fosse escrever a frase acima, mas ela é tão genuína que poderia colocar uma exclamação no final.

Minha solidariedade deriva de um vídeo que ele postou nas redes sociais. (assista abaixo). Nele, Constantino conta que a Veja, não contente em demiti-lo, deletou todos os textos que ele produziu em seu período de dois anos no site da revista.

Involuntariamente, Constantino jogou luzes sobre a personalidade da revista. A Veja é má. Sua alma é mesquinha, vingativa, pequena, desprezível.

Todos sabem disso. Mas Constantino não sabia, o que também conta sobre a falta de discernimento do blogueiro despedido e magoado. É o chamado sem noção.

A destruição dos artigos de Constantino se deveu a críticas que ele fez à revista. É verdade que elas foram obtusas. Dizer que a Veja se curvou ao petismo é um delírio.

É certo também que em sua louca cavalgada Constantino produziu delírios como suplicar a seus leitores que não cancelassem a assinatura da Veja, como se alguém fosse fazer isso por causa dele.

Tudo isso posto, é uma crueldade — não surpreendente — o que a Veja fez.

Que não é rotineiro deletar textos de demitidos é um fato. Até hoje, você pode encontrar no site as inumeráveis bobagens escritas por Ricardo Setti.

Os vídeos esdrúxulos e histéricos de Joice Hasselman também estão à disposição dos incautos.

Isso quer dizer: foi uma resposta pessoal a Constantino por suas observações de amante traído.

Para ele, fica uma lição. Desapegar-se da Veja. O filósofo estoico Zenão ofereceu uma ajuda fabulosa a abandonados. Ele tinha um escravo, e este fugiu. Perguntaram a ele se não iria atrás do fugitivo. Zenão respondeu: “Se ele pode viver sem mim, posso viver sem ele.”

Clap, clap, clap. De pé.

Para a Veja, não resta nada. Ela está condenada a morrer afogada em sua própria ignomínia.

Uma vez, neste ano, fiz um exercício. Contei aos leitores que nas revistas costumávamos eleger um personagem que representasse, idealmente, uma determinada publicação.

Para os editores da Exame, era Jobs. Para as editoras de revistas femininas, Angelina Jolie.

Quem representaria a Veja?

Na ocasião, nem os leitores do DCM e nem eu encontramos resposta satisfatória.

Agora, eu diria: a Veja é uma mistura de Eduardo Cunha, Gilmar Mendes e Aécio Neves.

Esperar dessa fusão maligna qualquer coisa decente e humana é uma insanidade, como percebeu, pela via dura, Rodrigo Constantino.

Paulo Nogueira
No DCM



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Ex-chefe do DOI-CODI é denunciado por crimes cometidos durante a ditadura militar


Audir Santos Maciel, tenente-coronel do II Exército de São Paulo à época, foi denunciado pelo MPF pelo assassinato de José Montenegro de Lima, militante do PCB, crime que teria como motivação, além da questão política, obter 60 mil dólares da vítima

O Ministério Público Federal denunciou o ex-chefe do Destacamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) pelo homicídio e pela ocultação do cadáver de José Montenegro de Lima, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCB), durante a ditadura militar brasileira.

Segundo a denúncia, o motivo do crime não foi apenas político: José Montenegro, conhecido como “Magrão” nos círculos de militância jovem de que fazia parte, recebera 60 mil dólares do PCB para produzir de forma alternativa o jornal oficial do partido, o “Voz Operária” — na época, as gráficas de São Paulo e do Rio de Janeiro haviam sido destruídas pela repressão. Depois do crime, a equipe que prendeu e assassinou Magrão foi à casa do militante para pegar o dinheiro, que foi repartido entre a cúpula do DOI-CODI.

O crime aconteceu no dia 29 de setembro de 1975, a mando do então tenente-coronel Maciel. A vítima foi presa em uma emboscada, que foi planejada e executada por agentes policiais no bairro da Bela Vista, em São Paulo. Depois, Magrão foi levado para um centro clandestino de torturas na rodovia Castello Branco, no município de Araçariguama, onde foi morto com uma injeção usada para sacrificar cavalos, aplicada pelo próprio tenente-coronel. O cadáver de José Montenegro foi atirado no Rio Novo, em Avaré, e nunca mais foi encontrado — destino de ao menos oito integrantes do PCB na época.

Sendo chefe do DOI-CODI, Maciel tinha autoridade direta sobre os agentes que participaram do homicídio de José Montenegro, além de possuir ciência e pleno domínio dos fatos, como explicam os procuradores da República e autores da denúncia Ana Letícia Absy e Anderson Vagner Gois dos Santos: “Diante das circunstâncias do óbito, o então chefe do DOI-CODI/II Exército era o maior interessado em ocultar o corpo da vítima, com vistas a evitar qualquer sorte de punição caso as causas da morte viessem à tona”.

Audir Santos Maciel foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, cuja pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão. Sua posição de chefe do DOI-CODI também o colocou no papel de mandante do crime de ocultação de cadáver, com pena de um a três anos de reclusão, além de multa.

O MPF também requer que o o então tenente-coronel perca o cargo público e tenha a aposentadoria cancelada, e que, caso seja condenado, seja despido de suas condecorações e medalhas. Os crimes denunciados são imprescritíveis e impassíveis de anistia, pois são qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido cometidos no contexto da ditadura militar.

No Fórum
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Jornalistas e trabalhadores do Estado de Minas paralisam atividades durante uma hora


Os jornalistas e empregados na administração dos jornais Estado de Minas e Aqui paralisaram suas atividades nesta segunda-feira 21/12 em protesto contra o não pagamento do 13º salário pela empresa. A paralisação durou uma hora e contou com adesão praticamente total dos trabalhadores e participação dos quatro sindicatos: dos jornalistas, dos empregados na administração, dos gráficos e dos radialistas. Pela manhã, os trabalhadores da TV Alterosa também paralisaram o trabalho durante uma hora; a paralisação afetou o jornal da emissora que vai ao ar por volta do meio-dia e precisou veicular notícias antigas. Nesta terça-feira 22/12 novas paralisações serão feitas nos veículos dos Diários Associados.

Durante a assembleia dos trabalhadores na porta do jornal, a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alessandra Mello, fez um histórico de todas as negociações realizada com a empresa, que já resultaram em 39 reuniões de mediação no Ministério do Trabalho. Ela informou que o Sindicato sempre esteve aberto ao diálogo com o jornal e disposto a negociar, sem abrir mão de direitos trabalhistas. A empresa no entanto não apresentou nenhuma proposta concreta para cumprir seus passivos com os trabalhadores, que incluem, além do 13º, pagamento de férias, tíquete alimentação e plano de saúde.

A mais recente reunião de mediação foi feita na manhã de hoje, na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE). Participaram dela representantes dos Diários Associados e dos quatro sindicatos. A empresa informou que não tem previsão de pagamento do 13º para os trabalhadores. Diante disso, só restou aos trabalhadores a mobilização. A primeira paralisação foi feita na TV Alterosa, a partir das 10h, por jornalistas e radialistas. Os trabalhadores do Estado de Minas pararam às 13h. Em assembleias, todos manifestaram a mesma disposição de luta e de não aceitar o calote da empresa.

Os quatro sindicatos decidiram ajuizar ainda hoje ações cobrando o pagamento imediato do 13º, com pedido de multa revertida para os trabalhadores.

Nem o décimo terceiro

A reunião de mediação no SRTE foi pedida pelos sindicatos depois de reunião realizada na segunda-feira 14/12 com representantes dos Diários Associados – jornal Estado de Minas, jornal Aqui e TV Alterosa. A empresa deveria apresentar uma proposta de pagamento dos seus passivos trabalhistas que seria levada aos trabalhadores. No entanto, limitou-se a fazer uma exposição das suas dificuldades financeiras e não apresentou nenhuma proposta. Nem mesmo o pagamento do 13º Salário foi garantido.

Segundo os números apresentados pelos Diários Associados, este ano a empresa teve queda de 25% na sua receita e 51% na captação de anúncios. Ela já teria vendido todos os seus ativos, apurando nas vendas R$ 74 milhões. Esse dinheiro, no entanto, não foi usado para quitar seus passivos trabalhistas. A empresa alegou também que não está conseguindo obter novos empréstimos bancários.

Outro item solicitado pelos sindicatos e que não foi apresentado na reunião foi a folha salarial com discriminação dos valores, inclusive dos salários da diretoria.

Diante de tudo isso, os sindicatos solicitaram a mediação do Ministério do Trabalho e convocaram assembleias para hoje. “Embora as empresas do grupo econômico tenham apresentado um esboço financeiro resultante do seu ativo e passivo, estas afirmaram que somente pagariam o décimo terceiros de seus empregados caso lograssem êxito na busca de empréstimos junto às instituições bancárias”, informou o pedido de mediação. Antevendo que os compromissos de pagamento da parcela do décimo terceiro poderiam não ser honrados, os sindicatos pediram urgência na marcação da reunião.

Na reunião na SRTE, na manhã desta segunda-feira, os representantes dos Diários Associados reafirmaram que não podem pagar o 13º e não apresentaram nenhuma proposta concreta. A SRTE solicitou fiscalização da empresa. Os trabalhadores realizaram paralisações e assembleias na TV Alterosa e nos jornais Estado de Minas e Aqui e novamente vão parar nesta terça-feira 22/12.

Trabalhadores da TV Alterosa param também à tarde

Os jornalistas e radialistas da TV Alterosa paralisaram suas atividades nesta segunda-feira 21/12 também no turno da tarde. Para amanhã estão marcadas duas paralisações e assembleias nos mesmos horários em que elas aconteceram hoje, às 10h e às 16h. Também os trabalhadores do jornal Estado de Minas voltarão a paralisar seu trabalho nesta terça, às 13h, a exemplo do que fizeram hoje.

As paralisações acontecem porque os veículos dos Diários Associados não pagaram o 13º Salário. Além disso, têm um passivo trabalhista referente a não pagamento de férias, não recolhimento de FGTS e Previdência, não pagamento de tíquete alimentação e plano de saúde. As paralisações foram decididas em assembleias com adesão praticamente total dos trabalhadores.

Os sindicatos dos jornalistas, dos empregados na administração, dos gráficos e dos radialistas vêm tentando há muito tempo negociar com a empresa. Já foram realizadas 39 reuniões de mediação no Ministério do Trabalho, a última delas nesta segunda 21/12. Os representantes dos Diários Associados não apresentaram nenhuma proposta concreta e não se comprometeram sequer a pagar o 13º.

A paralisação na TV Alterosa, na parte da manhã, prejudicou o funcionamento da emissora. O noticiário que vai ao ar por volta do meio-dia veiculou notícias antigas.

No Jornalistas de Minas
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Juiz argentino anula nomeação por decreto de ministros por Macri. E a mídia urra…


O Juiz Federal  de cidade argentina de Dolores, na Província de Buenos Aires, Ramos Alejo Padilla (foto) , emitiu uma liminar contra a nomeação “em comissão” de advogados Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti para preencher vagas na Suprema Corte, feita pelo Presidente Maurício Macri para — acusam seus adversário — legitimar judicialmente suas decisões que “desmancham” mecanismos criados durante os governos Néstor e Cristina Kirchner, como a famosa “Ley de Medios”, que regula a concentração de poder das empresas de comunicação.

Padilla considerou nula, até que o Senado os aprove, a designação de Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti para preencher vagas na Suprema Corte e determinou que estes não sejam empossados até lá, por sua designação estar em desacordo com as regras do Supremo. Aqui, sua decisão, na íntegra.

Foi o quanto bastou para que a imprensa conservadora partisse para cima do magistrado.

O Clarín e o La Nacion acusam Padilla de ser “integrante da organização  judicial kirchnerista Justicia Legítima, dando status partidário a uma agremiação que tem como propósito a democratização da Justiça.

Sabem como é aquela história de decisão judicial não se discute, cumpre-se?

Parece que só funciona de um lado: veja-se aqui o esperneio pelo fato de o STF ter decidido que o voto em todas as etapas do processamento do pedido de impeachment deverá ser aberto.

A “democracia” dos atos judiciais só é questionada quando se afirma no sentido da legalidade que se quer driblar.

Fernando Brito
No Tijolaço
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PSDB acusou governo federal de fazer o que o PSDB fez...

...matar CPI depois de propina de R$ 10 milhões a presidente do partido Sergio Guerra


O acúmulo de informações sobre a Operação Lava Jato deixa claro: o Petrolão começou no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Diz ele que era, então, um esquema “desorganizado”. Ou seja, a corrupção do PSDB é mais “vadia” que a do PT/PMDB/PP/PSB e outros, parece sugerir o sociólogo.

É exatamente a mesma lógica utilizada para justificar como legais doações feitas pelas empreiteiras envolvidas na Lava Jato a Aécio Neves em 2014, quando aquelas que abasteceram os cofres de Dilma teriam sido “criminosas”.

“Mas, não tínhamos o que dar em troca, já que não controlávamos o Planalto”, argumentam os tucanos.

Porém, e os contratos fechados pelas mesmas empreiteiras com os governos paulistas? E os fechados com os governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas? Não poderia ter se dado aí o quid-pro-quo?

A lógica do PSDB, endossada pela mídia, deu certo no mensalão: embora os tucanos tenham amamentado Marcos Valério no berço, com dinheiro público de empresas estatais como Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig — hoje Codemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais — e o extinto Bemge, o banco estadual mineiro, ninguém foi preso; o ex-presidente nacional do PSDB e senador Eduardo Azeredo foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão (leia íntegra da sentença aqui), depois de 17 anos! Dificilmente passará um dia na cadeia, já que em 2018 completa 70 anos.

Enquanto isso, o mensalão petista deu no que deu, apesar da controvérsia sobre se o dinheiro da Visanet, afinal, era ou não público.

Vejamos quais são os fatos que localizam o berço do Petrolão no quintal de FHC:

1. Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado, hoje preso, assinou ficha de filiação no PSDB em 1998 e foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás em 2000 e 2001, no segundo mandato de FHC, quando conheceu Nelson Cerveró e Paulo Roberto Costa, que agora se tornaram delatores. Os negócios entre eles começaram então.

2. As usinas termelétricas construídas às pressas na época do apagão elétrico — o verdadeiro, não aquele que a Globo prevê desde o governo Lula –, durante o governo FHC, deram prejuízo à Petrobrás superior àquele atribuído à compra e venda da refinaria de Pasadena, no governo Dilma, segundo calculou a Folha de S. Paulo. Mas, vejam que interessante: a Folha apresenta o senador como sendo do PT quando, à época dos negócios denunciados, ele tinha ficha de filiação assinada no PSDB e servia ao governo FHC.


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3. Delcídio é acusado de ter recebido R$ 10 milhões em propina da Alstom neste período. A Alstom foi operadora do trensalão tucano em São Paulo, que atravessou os governos Covas, Alckmin, Serra e Alckmin com uma velocidade superior àquela com que se constrói o metrô paulistano.

4. A Operação Sangue Negro, deflagrada pela Polícia Federal, refere-se a um esquema envolvendo a empresa holandesa SBM, que operou de 1998 a 2012, envolvendo pagamentos de U$ 46 milhões. Em 1998, registre-se, FHC foi reeleito para um segundo mandato.

5. Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, disse que coletou um total de R$ 100 milhões em propinas desde 1996. Portanto, desde a metade do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Barusco, se contou a verdade, atuou no propinoduto durante seis longos anos sob governo tucano. Por que Lula e Dilma deveriam saber de tudo e FHC não?

6. Outro delator, Fernando Baiano, disse que seus negócios com a Petrobrás começaram em 2000, na metade do segundo mandato de FHC.

O curioso é que, em março de 2014, o PSDB acusou o PT, em nota no seu site, de ter tentado bloquear investigações sobre a Petrobrás.
Desde 2009, o PSDB no Senado solicita investigações sobre denúncias de irregularidades e na direção oposta, o esforço para aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a estatal petroleira foi derrubada pelo governo federal no mesmo ano. […] Em 15 de maio de 2009, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou um pedido de abertura da comissão, assinado por 32 colegas de diversos partidos, incluindo até mesmo alguns de legendas que apoiam o governo. O requerimento pedia a investigação a fraudes que já haviam sido motivo de trabalhos na Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público federal. 

Na justificativa, o tucano argumentou que havia indícios de fraudes em construção e reforma de plataformas de petróleo — em especial relacionadas a grandes superfaturamentos — e desvios de verbas de royalties da exploração do petróleo, sonegação de impostos, mal uso de verbas de patrocínio e fraudes em diversos acordos e pagamentos na Agência Nacional de Petróleo. No entanto, o governo operou internamente com sua base para engavetar o pedido de CPI. Mas o PSDB apresentou requerimentos relacionados à Petrobras, no esforço de buscar respostas às denúncias.
Porém, mais tarde soubemos que foi o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sergio Guerra, já falecido, quem teria recebido R$ 10 milhões para enterrar a CPI, segundo o delator Paulo Roberto Costa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação premiada que o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra — morto em março deste ano —, o procurou e cobrou R$ 10 milhões para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, aberta em julho de 2009 no Senado, fosse encerrada. Segundo Costa, o tucano disse a ele que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010. Aos investigadores da Operação Lava Jato, Costa afirmou que os R$ 10 milhões foram pagos em 2010 a Guerra. O pagamento teria ocorrido depois que a CPI da Petrobrás foi encerrada sem punições, em 18 de dezembro de 2009. O senador era um dos 11 membros da comissão — três integrantes eram da oposição e acusaram o governo de impedir as apurações. 

A extorsão, segundo Costa, foi para abafar as descobertas de irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco — alvo do esquema que levou ao banco dos réus o ex-diretor da estatal e o doleiro Alberto Youssef. A obra era um dos sete alvos suspeitos na Petrobrás que justificaram a abertura da comissão, em julho. […] O ex-diretor declarou que o então presidente do PSDB estava acompanhado do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), a quem chamou em seu relato de “operador” […] O delator afirmou que Guerra relatou a ele que o dinheiro abasteceria as campanhas do PSDB em 2010. Naquele ano, o presidente do partido foi o coordenador oficial da campanha presidencial do candidato José Serra. Integrantes da campanha informaram que o ex-senador não fez parte do comitê financeiro.
Vejam vocês que os tucanos denunciados são graúdos: dois senadores e ex-presidentes do partido, Eduardo Azeredo e Sergio Guerra. Não é, portanto, coisa da arraia miúda do PSDB.

No caso de Guerra, supostamente atuou com um operador de outro partido, demonstrando que o Petrolão obedecia a linhas partidárias tanto quanto aquela famosa foto de Delcídio (PT) com Romário (PSB), Eduardo Paes, Pedro Paulo e Ricardo Ferraço (PMDB) celebrando uma “aliança partidária”.

Nosso ponto é que o mensalão, assim como o trensalão e o petrolão, são suprapartidários e expressam a destruição do sistema político brasileiro pelo financiamento privado, aquele que transformou o presidente da Câmara Eduardo Cunha num traficante de emendas parlamentares escritas pela OAS e apresentadas por gente como Sandro Mabel (PMDB) e Francisco Dornelles (PP).

Se é certo que o PT age igualzinho aos outros partidos, também o é que o PSDB não paira ao lado do DEM no panteão da moralidade, né Agripino?

As informações acima não diminuem ou pretendem diminuir a responsabilidade de integrantes do PT e de todos os outros partidos envolvidos no Petrolão: PMDB, PP, PSB e outros.

Porém, servem para demonstrar que o Petrolão floresceu num período em que, tendo a oportunidade de fazê-lo, o PSDB não fortaleceu as instituições que poderiam desmontá-lo no nascedouro. Pelo contrário, os dois mandatos de FHC ficaram famosos pela atuação do engavetador-geral da República. O presidente se ocupava de coisas mais importantes, como vender por U$ 3 bilhões uma empresa que valia U$ 100 bi, noutro escândalo, aquele sim, jamais investigado.

PS do Viomundo: Quais campanhas foram irrigadas pelos R$ 10 mi do Guerra? Existe punição no Congresso por obstruir investigações às custas de dinheiro sujo?
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Organizações criminosas


A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-governador Eduardo Azeredo a 20 anos e 10 meses de prisão. De acordo com a sentença da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, o tucano desviou dinheiro público para financiar sua campanha frustrada à reeleição, em 1998.

O esquema envolveu três estatais mineiras, que fecharam contratos de fachada para repassar verba de publicidade a políticos. Em valores atualizados, o rombo foi de R$ 10 milhões. O caso ficou conhecido como mensalão tucano porque serviu como laboratório para o mensalão do PT. Os dois escândalos tiveram o mesmo operador: o publicitário Marcos Valério, da SMP&B.

Azeredo não é um tucano qualquer. Chegou a ser presidente nacional do PSDB, cargo hoje ocupado pelo senador Aécio Neves. Estava no Senado quando a Procuradoria-Geral de República o denunciou ao Supremo Tribunal Federal, em 2007. Dois anos depois, a corte decidiu transformá-lo em réu.

O mensalão mineiro virou um símbolo da morosidade judicial. O caso se arrastou no STF até 2014, quando Azeredo renunciou ao mandato de deputado para escapar da punição. Sob protestos do então ministro Joaquim Barbosa, que acusou o tucano de "debochar" da Justiça, o processo voltou à primeira instância.

Na semana passada, Azeredo foi finalmente condenado por peculato e lavagem de dinheiro, mais de 17 anos depois dos desvios. Graças à manobra para fugir do STF, ele poderá recorrer em liberdade até que o caso volte a ser analisado pela corte.

Desde que perdeu a eleição presidencial para o PT, o senador Aécio repete que não foi derrotado por um partido, e sim "por uma organização criminosa". Apesar do prontuário de alguns petistas influentes, talvez seja a hora de virar o disco. Na sentença do mensalão tucano, a juíza Costa Lage afirma que seu aliado Azeredo também integrou "uma organização criminosa complexa", montada para assaltar os cofres mineiros.

Bernardo Mello Franco
No fAlha
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Direito de Resposta: Paulo Henrique Amorim dá uma de mãe Dináh


A previsão de Paulo Henrique Amorim, em entrevista ao Portal Desacato, durante o 1º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de Santa Catarina, em 27 de novembro de 2015.


Veja também: Toffoli revoga artigo da Lei do Direito de Resposta
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Aécio sofre de problema psiquiátrico,diz deputada


Na Venezuela, Maduro aceitou a derrota; na Argentina, o candidato de Cristina Kirchner perdeu por uma margem menor que Aécio para Dilma — a aceitou o resultado. Já no Brasil…

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Relator contraria TCU e recomenda aprovação com ressalvas das contas de Dilma

O relator das contas, Acir Gurgacz (PDT-RO), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES)
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou nesta terça-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.

"Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações", disse o senador, que integra partido da base aliada do governo.

As ressalvas se referem, segundo Gurgacz, à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as "pedaladas fiscais".

"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da econômia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.

Pelo relatório, o governo não será punido. Terá apenas que adotar medidas para "aperfeiçoar métodos", para que os itens que constam da ressalva não se repitam. "Compete ao chefe do Poder Executivo determinar aos órgãos que adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar e corrigir os métodos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública", diz o parecer lido por Gurgacz.

Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias para apresentarem emendas. Como o recesso parlamentar terá início nesta quarta (23), esse prazo terminará em 13 de fevereiro, conforme a assessoria da CMO.

Depois de receber as emendas, o relator irá elaborar um parecer sobre as propostas e o plenário da comissão votará o texto. Depois de passar pela comissão, o texto vai para votação no plenário do Congresso. É nessa votação que os deputados e senadores vão decidir pela aprovação ou não das contas.
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Por que Gilmar tem que sofrer um processo de impeachment (+ vídeo)

Ele pode tudo?
Falei várias vezes, neste ano, do jurista alemão do século 19 Rudolf von Ihering, um dos grandes inovadores do direito.

Quem não se defende quando injustiçado, ensinou ele, merece rastejar como um verme.

Você deve à sociedade processar quem abusa de você com insultos, ofensas, acusações sem prova ou conduta inadequada. Só assim as coisas melhoram para todos.

Neste sentido, é mais do que hora de Gilmar Mendes ser processado. Conforme determina a Constituição, um juiz do STF pode ser objeto de uma ação de impeachment caso quebre o decoro. Isto configura crime de responsabilidade.

Faz tempo que Gilmar vem destruindo o decoro, e nada acontece. E então ele pisa no acelerador.

Seu voto na questão do rito do impeachment é um clássico do decoro pisoteado. Ele proferiu um acintosamente raivoso discurso político no qual chegou até a citar um artigo de Serra.



Depois, contrariado com uma derrota com a qual não contava, levantou-se abruptamente e disse que ia viajar.

Numa entrevista, desqualificou seu pares ao dizer que se deixaram cooptar pelo governo. Acusou-os também de bolivarianismo.

Gilmar pode tudo? Não há limite para ele? Ihering, para casos assim, tinha um remédio: processar.

Gilmar só vai parar para pensar se for severamente cobrado pelo que diz e faz.

Me ocorre, particularmente, o PT, que concentra o ódio e os insultos de Gilmar.

Por que o PT não pede o impeachment dele com base na quebra de decoro?

Volto a Ihering: quem não responde a quem o agride merece cada bordoada. Rasteja como verme.

Se Gilmar exorbita é porque ninguém o incomoda. Ele goza, primeiro que tudo, da proteção da mídia. Num mundo menos imperfeito, jornais e revistas o cobrariam duramente por se comportar como político e não como juiz.

Mas jamais se viu um único editorial que dissesse que Gilmar deveria agir como juízes agem em países socialmente mais avançados.

Há, aí, uma convergência de interesses. A imprensa fecha os olhos porque Gilmar defende as mesmas causas que ela. Essa aliança é sinistramente simbolizada na amizade entre Gilmar e Merval.

Quando surgem críticas de outra direção, elas são pífias e covardes. Recentemente, o presidente do STF, Lewandowski, escreveu um artigo no qual condenava juízes falastrões, apaixonados por microfones, incapazes de se expressar somente pelos autos, como manda a tradição.

Ele obviamente se referia a Gilmar. Mas não o citou. Não basta dizer os pecados, nestas ocasiões. É imperioso nomear o pecador.

Mas Lewandowski ficou no pecado.

Gilmar, hoje, é um péssimo exemplo para a Justiça, assim como Eduardo Cunha é uma referência desastrosa para a política.

Juízes como o primeiro e políticos como o segundo são a fórmula infalível do atraso e da iniquidade.

Há que tirar Gilmar da zona de conforto, urgentemente. Ele tem que ser chamado a explicar aos brasileiros com base em que se acha no direito de ser o que é.

Se não conseguir se justificar, tem que ser afastado, para o bem da Justiça e do futuro do Brasil.

Paulo Nogueira
No DCM
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A intolerância


A intolerância é a imbecilidade à procura de uma multidão. É o espetáculo da estupidez com entrada franca, mas todos pagam caro ao final, quando as portas são fechadas, uma após outra.

A intolerância é o ofício de trucidar inocentes. Por isso o ódio é um requisito — veneno trazido em embalagem de remédio. O ódio justifica culpar, perseguir, condenar e executar pessoas que não merecem ser tratadas como pessoas, nem mesmo como adversários, e sim como inimigos.

A intolerância é uma seita cultuada e inculta. Com ideias em falta, os xingamentos sobram. A narrativa dos intolerantes não é a de contar histórias, mas a de encontrar culpados. O discurso dos intolerantes não é a conversa e a argumentação, é a ofensa.

Os intolerantes não são burros. Quem dera fossem. Burros são criaturas simpáticas, pacíficas, úteis, laboriosas, respeitadoras. Sequer fazem asneiras, ao contrário do que se lhes atribui. Burros relincham, mas não gritam nem ofendem. Burros cometem erros, mas, nunca, injustiças.

A intolerância é um Mar Morto salgado até trincar. É um monumento granítico impermeável ao bom senso. É a corrupção da alma — por isso, a corrupção é seu assunto predileto.

A intolerância é obscena, pois desconfia que tudo é uma vergonha. A perseguição seletiva apresenta-se como seu principal espetáculo, protagonizado por heróis da repressão.

Os intolerantes fazem sucesso e são notícia, quando não são eles próprios âncoras de programas ou donos dos meios de comunicação — assim se faz da intolerância um modelo de comportamento e um mercado lucrativo.

A intolerância precisa de Estado — do Estado de exceção, do estado de indigência do espírito humano, do estado de mal-estar social.

A intolerância é a inversão de valores básicos, como o respeito ao outro, ao diferente, a ponto de o poeta Goethe nos alertar do risco de quando tolerar é que se torna injurioso. Ser diferente é tido como ameaça coletiva.

Quando se completa a banalização do mal, é sinal de que a intolerância alcançou seu ápice enquanto instrumento de manipulação na luta pelo poder.

A intolerância é um prato de pus oferecido como iguaria. Alguns apreciam. Outros engolem a contragosto. Os que a recusam com coragem e altivez fazem a humanidade ser mais digna desse nome.

Antonio Lassance é cientista político.
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Chico Buarque enfrenta coxinhas e defende o PT no meio da rua


Chico Buarque, que circula sempre pelas ruas do Leblon, bairro onde mora, no Rio, foi provocado na noite dessa segunda-feira por conta de seu ativismo político em favor do PT. O músico, que saía de um jantar na rua Dias Ferreira, foi cercado por uma turma de jovens entre 20 e 30 anos, que incluía o filho de Alvaro Garnero, empresário paulista. E começou um bate boca. “Petista, vá morar em Paris. O PT é bandido”, escutou Chico, que, ao se defender, disse que a posição do grupo era influenciada pela Veja e retrucou: “Eu acho que o PSDB é bandido”. A discussão, na porta do restaurante Sushi Leblon, um dos mais concorridos da região, tomou conta da rua. Chico manteve o tom de voz controlado e, apesar da alta temperatura, tudo rolou dentro da mínima civilidade.



Sushi Leblon, no Rio de Janeiro. Chico Buarque estava acompanhado por Eric Nepomuceno, Miguel Faria Jr. e Cacá Diegues. Na saída do jantar, foi abordado por um grupo de jovens.

Dentre eles estavam o rapper Tulio Dek e, segundo a colunista Heloisa Tolipan, Alvarinho, filho do empresário paulista Álvaro Garnero. Um terceiro jovem se identificou no vídeo como Guilherme Mota.

Tulio e Alvarinho tem em comum a amizade com o jogador Ronaldo, que chegou a participar da gravação de um videoclipe do rapper.

Alvarinho causou polêmica ao aparecer em um vídeo beijando e mordendo o pescoço de um Ronaldo bêbado.



No Glamurama e Viomundo
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De impedimentos, atrasos e lutas


A política brasileira vem se revirando desde há meses. Com um congresso nacional altamente conservador as pautas que interessam aos poderosos de sempre vão sendo vencidas sem maiores tropeços. Questões relacionadas com as chamadas bancadas da bala, da bíblia e do boi, não encontram obstáculos. Os conservadores são maioria e tudo que lhes convêm passa. Assim, um atrás do outro, os temas de interesse dos trabalhadores ou dos movimentos sociais. vão sendo patrolados, levando muita gente para protestos e passeatas. O presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB), protagonizou cenas típicas de uma casa grande, na qual o sinhozinho, magoado porque lhe tiraram o doce, se vinga, perversamente. Ao não conseguir o apoio do PT — partido da presidenta — para evitar a sua queda, por conta de participação em casos de corrupção, decidiu pedir o impedimento de Dilma.

Tudo isso foi o ápice de um processo de intrigas e barganhas que já vinha se desenrolando nos bastidores da política, no âmbito de um governo que escolheu essas figuras como aliados, apesar de toda a crítica recebida por parte de partidários e analistas. A coisa chegou a um tal nível de grotesco que o próprio vice-presidente, que caminha com Dilma desde o primeiro mandato, mandou uma carta — imediatamente vazada para a mídia — que poderia ser considerada risível se não fosse, na verdade, mais um passo vil dessa forma de fazer política. Assanhado pela possibilidade de um impedimento, que o colocaria na cadeira presidencial, Michel Temer desandou em lavação de roupa suja, falando de mágoas e ressentimentos com uma presidenta que — segundo ele — o colocava com um adereço decorativo sem importância. Sentimento que, incrivelmente já vinha sentindo desde o primeiro mandato, mas que só agora decidiu expressar.

A comédia palaciana de vinganças e mágoas poderia servir a um bom roteiro de novela da Televisa, mas, na verdade, acabou promovendo nova onda de ocupação das ruas por dois tipos de movimentos. Um deles, já conhecido desde 2013, dos anti-PT. Sob a bandeira de "impedimento já", tentaram fomentar passeatas e atos públicos pelo país. E, tal qual as ações dos já citados Eduardo e Temer, foi um verdadeiro fracasso. Tendo como "menino-propaganda" desta vez o ator Alexandre Frota, as manifestações não conseguiram decolar, juntando muito pouca gente, inclusive em São Paulo, onde sempre foram mais expressivos. Mesmo assim tiveram ampla cobertura da mídia.

Por outro lado, os partidários da presidenta e os preocupados com a não ruptura do processo democrático também chamaram atos — que foram bem mais massivos — em todo o país. Pelas ruas, se levantaram cartazes de "fora Cunha" e o grito de "não vai ter golpe". A militância petista, que andava bem sumida, voltou às ruas, tentando mobilizar a população para o apoio à presidenta. Assim, o que se viu foi o mesmo velho paradoxo, que já vinha se expressando há meses: o apoio à Dilma, contra o golpe, mas ao mesmo tempo também o protesto contra o ajuste fiscal e a perda de direitos promovidos pela mesma presidenta que estavam a defender.

O fato é que o impedimento da presidenta não mudaria nada substancialmente no Brasil. Assumindo Temer, o governo seguiria sua caminhada conservadora tal e qual agora. Mas, ao que parece, o movimento que grita contra Dilma pouco se importa com as políticas que estão sendo implementadas. O foco é unicamente o PT, partido que eles identificam como "de esquerda" ou "comunista" embora não exista quase nenhum traço de esquerda nas ações do governo petista.

O que a classe dominante brasileira não tolera, bem como aqueles que a seguem no melhor estilo da servidão voluntária — e que não é um número desprezível — é a atenção aos mais empobrecidos que o governo vem dando desde o mandato de Lula, com os programas Fome Zero e o Bolsa Família, que tirou da pobreza extrema mais de 40 milhões de pessoas. Esses também não são dados desprezíveis, embora o volume de recursos que tenha sido dirigido para isso seja ínfimo, pouco mais de 25 bilhões. Pensem num orçamento que ultrapassa um trilhão e que manda 45% para pagamento de juros da dívida. Mas, ainda assim, há quem ache um absurdo o governo ter aumentado os gastos com as políticas sociais — dirigidas aos pobres — que pularam de 3,2% em 2004 para 9,2% em 2012.

As políticas sociais mal dão conta de manter as gentes em um patamar mínimo de sobrevivência e ainda assim incomodam demais. Por outro lado não se vê essa turba que grita "fora PT" protestar contra o envio de mais de 900 bilhões de reais para os bancos, no pagamento de uma dívida que certamente é ilegal. Esse grito — paradoxalmente — está no lado do grupo que sai às ruas defendendo o governo. Já para a classe dominante — aliada dos grandes capitalistas internacionais — tudo o que recebe de benesses do governo não é suficiente. E quanto mais o governo concede, mais insaciáveis ela fica.

Ao longo do governo petista o setor agrário, o latifúndio, bem dito, tem sido um dos mais beneficiados. A ministra da agricultura é a representante mor desse grupo. Têm sido investidos muitos bilhões em infraestrutura de estradas, irrigação, hidrelétricas. Já para os pequenos produtores o que há são migalhas. A reforma agrária parou totalmente. No campo da demarcação de terras indígenas o que se vê é o descaso. Os indígenas estão sendo assassinados por todos os cantos sem que o governo se mexa. Silêncio total no planalto. Já para os trabalhadores o que há é perda de direitos. Ou seja. Todo o receituário neoliberal segue sendo aplicado sem dó nem piedade. Nos últimos meses, o ajuste fiscal apertou o cinto de milhões e os que protestaram gritavam "fora Levy" — que era o ministro da fazenda — como se ele não tivesse sido nomeado por Dilma.

Por fim, as ruas pediram a cabeça de Levy e a presidenta acenou com sua demissão. Jogada de mestre. Atende os apoiadores, mas mantém tudo como está. O novo ministro já anunciou que dará seguimento ao tal de ajuste fiscal e que fará nova reforma na previdência. Pois, e aí? Como defender um governo que insiste em passar o bruto da conta para os trabalhadores, enquanto segue pagando religiosamente os bancos e a dívida odiosa?

No descampado do planalto central a trama de mágoas e intrigas parece estar se desenrolando. Eduardo Cunha, enfraquecido, tem grandes chances de perder a mão. Dilma, animada com as passeatas em seu favor, joga para a torcida e ganha mais um pouco de tempo até que todos se deem conta de que nada de fato mudou. E assim seguirá o Brasil, aprofundando a crise, repassando o prejuízo para os trabalhadores. É fato que os programas de combate à pobreza seguirão e eles são importantes para os que dependem dessa mínima possibilidade de vida, mas isso não pode ser suficiente. O governo do PT não cumpre o que prometeu. O governo do PT não se importa com as demandas populares. Age como todos. Concede um pouquinho ali, mas sem mexer na estrutura. Dilma deve permanecer, mas até o final de seu mandato nada de novo vai acontecer. Pelo menos nada que represente uma grande mudança estrutural. Pequenos passinhos que por vezes nos alegram e provocam esperanças. Pequenos passinhos que nos obscurecem a vista. Pequenos passinhos que nos levam a pensar que ficaria pior sem eles no poder.

Mas, logo adiante, uma boa martelada abre os olhos e mostra que tudo segue como dantes no quartel de Abrantes. Aos trabalhadores nada resta a não ser seguir a luta renhida pelos direitos, pelas reformas, pela transformação. Nenhum passo atrás, é verdade. Mas, nenhum engano. Vamos com o que temos, é certo, entendendo que isso não é suficiente. Há um longo caminho de construção de uma alternativa efetivamente popular e revolucionária. Um longo caminho...

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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O impeachment é aposta do Brasil improdutivo

Aposta no impeachment quem se beneficia diretamente dele e não faz parte do país produtivo, afetado por crises econômicas


Está na hora de dar um intervalo no golpismo, um arrefecimento nessa disputa ideológica anacrônica e se começar a pensar seriamente no próximo tempo do jogo.

A insistência no impeachment, por parte de Gilmar Mendes e de setores do PSDB já ultrapassou os limites de qualquer razoabilidade. A intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) e as manifestações gerais de condenação ao impeachment, o racha no PMDB, o desmonte da imagem de Michel Temer, comprovam que o impeachment é o caminho mais traumático para o país.

A insistência na tese parte de um tipo específico de pessoa: 1) a que vai obter ganhos pessoais e políticos com o grupo que ascender e que 2) faz parte do país improdutivo, não afetado por crises econômicas.

Integra esse grupo de privilegiados-a-salvo-de-crises inclusive o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf cuja fonte de receita são aluguéis e a pilotagem da FIESP. Verdadeiros industriais, como os representados pela ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) e IEDI (Instituto de Estudos de Desenvolvimento da Indústria) defendem a estabilização rápida do jogo político para permitir à economia respirar.

* * *

A disputa para enquadrar o novo Ministro da Fazenda Nelson Barbosa na esquerda ou na nova matriz econômica (como se os erros do período Guido Mantega fossem fruto de qualquer matriz) é ridícula.

Com Joaquim Levy ou Nelson Barbosa, o trabalho é o mesmo, de reduzir na medida do possível os gastos de custeio, aprovar a CPMF e dar sequencias às propostas de reforma fiscal. Não é 0,2 ponto percentual a mais ou a menos no superávit primário que define a ideologia de um ou outro.

* * *

Nesses momentos de mudanças, o mercado age sempre com comportamento de manada. Não significa que a sabedoria esteja com a tendência majoritária. Pelo contrário, os verdadeiros campeões são os que sabem jogar no contra fluxo.

Quem sabe das coisas conhece o pensamento de Nelson Barbosa. Sabe que ele foi o principal comandante das medidas anticíclicas de 2008 — que impediram que o país afundasse com a crise global — e não teve participação nos desastres dos dois últimos anos do governo Dilma. Sabe que tem um pensamento articulado e pouco propenso a aventuras.

Nos primeiros momentos, no entanto, a visão dominante era a de um aloprado fiscal no comando da Fazenda. A Bolsa cai, o dólar sobe e os profissionais realizam lucro.

Depois, haverá um momento de calmaria com o dólar refluindo.

* * *

As análises iniciais do mercado e de jornalistas financeiros sobre os desafios de Nelson Barbosa são típicas de quem não consegue ir além dos limites da planilha. São críticas sem nenhum realismo.

Uma estratégia bem-sucedida precisa ser consistente do ponto de vista macroeconômico, e factível, do ponto de vista político e social.

Por exemplo:

1. Se o maior fator de desequilíbrio é a queda de receitas, que ameaça inviabilizar União e estados, é evidente que estancá-la é prioridade número 1.

2. É evidente que não há o menos espaço para aventuras fiscais e nem a menor possibilidade de sair do embrulho fiscal sem uma CPMF.

3. Propostas de fim das transferências constitucionais são inviáveis politicamente, selvagens e política e juridicamente inviáveis, no atual estágio de desenvolvimento nacional. A não ser que as Forças Armadas concordem em voltar ao poder.

Luís Nassif
No GGN
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Minha segunda catilinária


Cícero, o grande, fez quatro discursos contra Catilina. Cícero, o pequeno, ou seja, eu, também me sinto no direito de publicar quatro catilinárias. A primeira foi contra tudo e contra todos. Nesta segunda, investirei contra o Catilina brasileiro, o político esperto. Até quando, ó político esperto, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? Essas frases são do Cícero original. As minhas começam agora. Até quando, ó político malandro, abusarás da nossa paciência dizendo uma coisa e pretendendo que entendamos outra? Até quando, ó político sem escrúpulos, ainda há de zombar de nós essa tua retórica barata?

A que extremos, ó político 171, se há de precipitar a tua audácia sem freios para inventar novos golpes e receber novas propinas? Até quando, ó político fajuto, abusarás da nossa paciência justificando tuas canalhices como consequência de um sistema perverso que ajudaste a montar? Até quando, ó político corrupto, vais relativizar os teus roubos alegando que os outros também roubaram? Até quando, ó político astuto, condenarás os roubos dos teus colegas e esquecerás que também te fizeste desviando dinheiro público ou recebendo propinas de empresas privadas para facilitar negócios com o Estado? Até quando, ó político verborrágico, enrolarás eleitores vulneráveis com tuas promessas que se apagam no dia seguinte ao das eleições? Até quando, ó político venal, te venderás por uma conta na Suíça?

A que extremos chegará a tua cara de pau para continuar?

Até quando, ó político sem convicções, defenderás ideias que não te pertencem e lerás na Constituição o que nela não está escrito apenas para satisfazer tua sede poder a qualquer custo? Até quando, ó político infame, mentirás, enganarás e roubarás como se fosse normal? Até quando te permitirás dar de ombros e dizer que sempre foi assim? Até quando chamarás de estratégia as tuas artimanhas para enganar os incautos e chegar aos teus fins odiosos? Até quando inventarás notas frias para ganhar diárias indevidas? Até quando inventarás viagens desnecessárias? Até quando manipularás odômetros? Até quando pedirás aos teus funcionários uma parte dos salários para o teu bolso ou para a caixinha do teu mandato ou da tua campanha? Até quando, ó político cretino, pensarás “meu pirão primeiro” e dirás “pelo bem do povo”?

Até quando, ó político politiqueiro, tramarás nas garagens, venderás teu voto e reclamarás que a mídia te persegue? Até quando, político ordinário, farás discursos em nome da transparência e acordos secretos? Até quando, político astuto, votarás em reformas políticas que pioram o existente fazendo crer que estás empenhando em salvar a lavoura e ampliar a democracia? Até quando, ó político canalha, tentarás nos convencer de que política é isso mesmo, jogo de cena, representação, faz que vai mas não vai, toma-lá-dá-cá, uma mão suja a outra e quem pede recebe? Nossa paciência está acabando. Será a tua desfaçatez eterna?
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Os documentos da PGR para afastar Eduardo Cunha


O Cafezinho teve acesso ao conjunto completo de documentos, enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF, para embasar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

Confira abaixo.

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Alstom vai pagar R$ 60 mi para se livrar de processo sobre propina aos tucanos


Em um acordo fechado na Justiça, a Alstom aceitou pagar uma indenização de cerca de R$ 60 milhões para se livrar de um processo em que é acusada de pagar propina para conquistar um contrato de fornecimento de duas subestações de energia, em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas.

O acordo não contempla os processos sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens. Em todos esses casos, há suspeitas de que integrantes do PSDB tenham sido beneficiados por suborno.

No acordo, a empresa não reconhece culpa no processo instaurado em 2008. Nas primeiras negociações, promotores haviam pedido R$ 80 milhões, mas a Alstom refutou.

O valor da indenização foi calculado a partir do suborno pago pela Alstom, que correspondeu a 17% do valor do contrato, segundo documento interno da própria multinacional, revelado pela Folha em janeiro de 2014.

Os promotores trabalhavam com a informação de que a propina havia sido de 15%.

Também entrou no cálculo da indenização uma espécie de multa de 10%, para cobrir o que a lei chama de danos morais coletivos.

Como o valor do contrato foi de cerca de R$ 317 milhões, em valores atualizados, a Alstom pagará cerca de R$ 55 milhões pelo suborno e perto de R$ 5 milhões a título de danos morais.

Continua como réu na ação o mais importante auxiliar de Mário Covas à época, Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB. Chefe da Casa Civil de Covas entre 1995 e 1997, as iniciais do seu nome (RM) foram citadas em documento interno da Alstom, escrito em francês, sobre a distribuição da propina.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ele foi afastado do cargo em agosto de 2014 por decisão judicial. Marinho é acusado de ter recebido US$ 2,7 milhões da Alstom em contas secretas na Suíça entre 1998 e 2005, o que ele nega enfaticamente.

O documento francês que menciona as iniciais de Marinho cita também a SE, que seria a Secretaria de Energia, segundo executivos da Alstom. À época do contrato, a secretaria era dirigida por Andrea Matarazzo. Ele, porém, nunca foi réu no processo.

Dinheiro bloqueado

Um dos motivos que levaram a Alstom a fechar o acordo foi a decisão judicial de fevereiro deste ano, que bloqueou R$ 282 milhões dos réus, dos quais R$ 141 milhões eram da multinacional. Com o acordo, a Alstom poderá receberá de volta o montante.

O acerto foi fechado na última sexta-feira (18), diante da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. Aturaram no acordo os promotores José Carlos Blat, Silvio Marques e Valter Santin.

O acordo só deve ser homologado em fevereiro porque a Procuradoria Geral do Estado precisa aprovar os termos do pacto selado.

A suspeita de que a Alstom pagou propina em contrato com uma empresa do governo paulista, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), foi revelada em 2008 pelo jornal americano "Wall Street Journal".

Outro lado

A Alstom não quis comentar o acordo acertado por advogados contratados pela empresa, em processo em que a multinacional é ré, sob a alegação de que vendeu a sua divisão de energia para a GE e esta deveria se manifestar.

Procurada, a GE não quis se pronunciar sobre o acordo.

Em outras ocasiões, a Alstom afirmou que vem colaborando com as investigações feitas em São Paulo e que adota elevados padrões de conduta ética em seus negócios.

Para entender o caso Alstom

2008

Autoridades suíças descobrem que a Alstom pagou propina para obter contratos com estatais paulistas. Esquema envolveu suborno de R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para obter contrato de R$ 181,3 milhões para fornecer equipamentos para três subestações elétricas da Eletropaulo e EPTE

2014

Robson Marinho, conselheiro do TCE-SP, que estaria envolvido no esquema, é afastado por ordem da Justiça

2015

Em fevereiro, Justiça decide bloquear R$ 282 milhões da Alstom e de Marinho

Agora

Alstom fecha acordo com a Justiça e pagará R$ 60 milhões. Justiça havia bloqueado R$ 140 milhões da empresa

No fAlha
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O espírito natalino de um juiz: incluam-se os jovens com deficiência, desde que paguem

Ele
O juiz federal Alcides Vetorazzi da 2ª Vara Federal de Florianópolis é um bom exemplo da casta de meritocratas que, aprovado num concurso público — parabéns, doutor! — e recebendo um polpudo salário, complementado com inúmeros penduricalhos, acha que o mundo pertence aos que, como ele,vivem na fartura.

No dia 11 deste mês, certamente já sob a influência do espírito de Natal e da confraternização humana, decidiu, por liminar, anular a lei federal de inclusão e facultar ao Sindicato das Escolas de Santa Catarina cobrar mensalidades “diferenciadas” para as pessoas portadoras de deficiências que estejam cursando o ensino superior, mas numa decisão que abre a porteira para que o mesmo seja feito nos demais ciclos educacionais.

Eles devem pagar o que as escolas arbitrarem como custos “extras” pelo atendimento de suas necessidades.

Pagar mais pela superação que os levou até ali, cujo prêmio é o castigo financeiro, seu e de seus pais.

O Doutor Vetorazzi é “bonzinho”.

Não quer que os alunos “não deficientes” paguem pelos infortunados.

Ele não quer o “socialismo” nas mensalidades.

Imagina uma escola com 500 alunos, “450 não deficientes e 50 deficientes”, onde o “sadio” custa R$ 1 mil mensais e o “doente” custa R$ 3 mil (de onde o senhor tirou esta conta, Doutor?). Um pelo outro, a mensalidade seria de R$ 1,2 mil e não é justo que os “anormais” tenham um “desconto” de R$ 1.800 à custa dos “normais”. Contraditoriamente, quer que isso seja arcado apenas pelo Estado, o que, afinal, significa apenas ratear pelos miseráveis o “subsídio” que ficava ali mais justamente distribuído.

Eu também não acho justo, Doutor, ter de pagar imposto para sustentar o farto salário privilegiado de um juiz assim impiedoso como o senhor, mas entendo que é vasta a fauna humana também no Judiciário.

Mas o seu raciocínio é pior do que esse.

Porque não lhe interessa, Dr. Vetorazzi, se os que o senhor considera “anormais” e “caros” poderão estar ali, estudando, sem isso.

Ah, não, por favor, não se debulhe em lágrimas pelas dificuldades em que vivem os donos das faculdades particulares, não doutor? Quase às migalhas, farroupilhos, quem sabe até recebendo um bolsa-família para dar de comer aos filhos…

Aliás, com muita propriedade — ou seriam muitas propriedades? — trata o senhor de alunos como “consumidores” em sua sentença…

Não lhe dou o nome que o senhor mereceria, Doutor, porque isso talvez me custasse não poder pagar as mensalidades da escola de um belo, esperto e desenvolvido guri que está tinindo de bacana, ainda que até escolas ditas “inclusivas” o tenham rejeitado, anos atrás.

Sabe, ele ia custar o mesmo “preço” que os “normais”, por algo que não tem preço: o desenvolvimento de um ser humano.

Porque o que faz um ser humano, doutor, não é nem o canudo de doutor e nem a toga, é o sentimento de humanidade.

Quem sabe o senhor não aproveita o desconto dado aos portadores de deficiência de sentimentos humanos? Ah, que pena, não é cadeira do Direito torto que o senhor aprecia, não é?

Fernando Brito
No Tijolaço



A Decisão:

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Alcides Vettorazzi toma posse como juiz federal no TRE-SC, em 19.11.2014

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