21 de dez de 2015

E assim se produz a crise econômica midiática

O “convite” foi repetido até a náusea, nesse intenso, denso e por vezes tenso 2015, pela voz de âncoras das grandes emissoras de televisão, como Ana Paula Araújo (Globo): “Vamos falar agora de crise. Nem bacalhau nem peru. Este Natal está mais para Natal do frango. É que o preço da cesta disparou e é mais um dissabor neste fim de ano, não é isso Rodrigo Bocardi? Tem empresa que já está até jogando a toalha e dizendo que não vai conseguir bancar a ceia para os funcionários....”.


Assim a jornalista e apresentadora do Bom Dia Brasil (TV Globo, ed. 15/12/2015) fez a chamada da reportagem de César Menezes, um caso que considero emblemático nessa sórdida arte de produzir uma narrativa sobre a crise que é muitíssimo mais grave que as dificuldades econômicas pelas quais o país passa. Não importa o que digam as fontes e a realidade na qual o repórter irá desenvolver sua pauta: vale a “hipótese” (neste caso, “2015 é o Natal do frango”) e ponto final. Vejamos os principais pontos da matéria.


Menezes abre com uma sonora do empresário Fernando Prata, declarando que sua empresa não conseguiria oferecer uma cesta de Natal aos seus mais de 400 trabalhadores, em função da crise, porém “para não deixar passar em branco, vamos dar um panetone e um espumante”. Por que a empresa de Prata está em crise? Qual o setor? Jamais saberemos, a menos que se refaça a apuração.

Para legitimar sua verdade já pronta, desde a redação, o repórter chama o especialista Fábio Gallo (FGV-SP). “Esse ano não vai ter bacalhau, não vai ter peru, vai ser no máximo o ano do frango e vamos estar contentes com isso”, decreta o professor de finanças, (assista à reportagem aqui:



Zona Cerealista

O que me parece mais grave, na narrativa construída pelo repórter da TV Globo, é sua incursão pela Zona Cerealista, um mercado alternativo no Centro de São Paulo, no qual os produtos são vendidos por até 50% do preço das grandes redes de varejo. Menezes ignora completamente o que seria a grande questão de sua pauta: existe uma cadeia de atravessadores, escroques e achacadores da economia popular, como é de domínio público, inflando preços e extorquindo a sociedade, de Norte a Sul do país. A inflação não é resultado apenas de decisões do governo federal. É um processo de transferência de renda e os agentes econômicos, públicos e privados, têm peso no índice final.

Voltemos à reportagem. Uma consumidora (Solange Maceira, empresária) garante que compra Castanha-do-Pará e queijo brie 30% mais barato naquele comércio. Temos aí um indício que poderia levar a negação de sua hipótese. No entanto, o desejo de desinformar e lograr a boa-fé do telespectador (e da sociedade em geral) ultrapassa todos os limites no instante seguinte,

César Menezes entrevista o gerente de marketing Thiago Moraes, que fala por uma determinada empresa da Zona Cerealista. E Moraes dá ao repórter a informação mais relevante: “A gente trabalha com até a metade do preço de grandes lojas, grandes redes de supermercados”. E Menezes pergunta: “Então vem comerciantes pra cá também?”. O empresário confirma: “Vem e compra em atacado, aqui direto da loja”.

É notável que o jornalista até tenta inverter a lógica da narrativa, após ouvir o gerente de marketing: “Desse jeito dá pra caprichar na ceia. Quem sabe sobra até um pouquinho para o panetone de presente. Aqui está R$ 6,90 cada um...”. Tarde demais.

O tom final da reportagem é do âncora de São Paulo, Rodrigo Bocardi: “Mas, não é que o panetone está barato. Segundo a pesquisa do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas está 12% mais caro. E o frango que falamos tanto aí como algo bom, baratinho, pro Natal ele também ficou 10% mais salgado de acordo com este levantamento”. E despede-se em tom jocoso, provocando gargalhadas dos outros dois apresentadores (Ana Paula Araújo e Chico Pinheiro): “Ana e Chico, na medida do possível, Feliz Natal pra vocês”.

Apesar da crise

O mote virou uma fanpage no Facebook (acesse aqui: http://zip.net/bxsBsg) com centenas de reportagens articuladas sob este rótulo: “Apesar da crise”. São páginas infelizes da história recente da história dos meios de comunicação que monopolizam o mercado, nacionalmente. Articulados a partir do flagrante desrespeito à Constituição Federal (que proíbe a existência de monopólios), seis grupos familiares ditam através de jornais impressos, emissoras de rádio e TV, complementadas por portais de entretenimento e notícias na internet (que geram robustos perfis nas redes sociais) a percepção primeira de “realidade” que o cidadão comum tem, todo santo dia. Trata-se de verdadeira “espada de Dâmocles” sobre a cabeça da nascente democracia brasileira... Até aqui, nenhum governo progressista enfrentou esse monopólio.

Para tentar ver e/ou ouvir os outros lados possíveis dessa história, o/a leitor/a tem de se virar. Não basta apenas desconfiar da verdade de ocasião, vendida a todo instante pela mídia. É necessário, além do senso crítico, ter tempo e paciência para buscar as poucas fontes alternativas e fazer o sagrado contraponto.

Penso que este tipo estranho de “reportagem” (assim mesmo, entre aspas) assinada por César Menezes diz muito dessa postura antidemocrática e fraudulenta dos meios de comunicação tradicionais, no país. Na obra “Mídia, poder e contrapoder” (em parceria com os professores Ignácio Ramonet e Dênis de Moraes), o jornalista e pesquisador espanhol Pascual Serrano chama nossa atenção para isso: a oposição aos governos progressistas na América Latina “não é dos partidos políticos de ideologia contrária, a par de sua militância cidadã, mas os grandes meios de comunicação que se tornaram atores políticos fundamentais”.

Serrano, contudo, vai acrescentar algo que considero ainda mais grave neste protagonismo antidemocrático da mídia brasileira: “Os jornais, os canais de televisão e as rádios, com seus colunistas, seus editoriais, suas reportagens por encomenda e suas informações manipuladas, lançar-se-ão como hienas contra qualquer um que ousar atentar contra os privilégios do mercado, pois foram criados para defendê-lo. E o mais grave: chamarão isso de liberdade de imprensa”. Em outras palavras, a mídia corporativa coloca-se como balizador de peso nas relações de poder da contemporânea sociedade democrática.

A crise econômica, vitaminada pela crise política protagonizada pelas forças de oposição no Congresso Nacional, desde 1º de fevereiro de 2015 com a eleição do ainda presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi ressignificada e potencializada pela narrativa da crise econômica midiática. A ver, os desdobramentos para 2016, quando talvez a atual presidente da República finalmente consiga começar seu segundo período de mandato, caso vença a tentativa de golpe em curso.

Informo aos leitores do blog que esta coluna só voltará a ser publicada no dia 1º de fevereiro de 2016, somando recesso das festas de final de ano com o período de férias, em janeiro. Muitíssimo obrigado pela leitura e críticas ao longo de 2015. Boas Festas e Felicíssimo 2016 para vocês e seus familiares!

Samuel Lima, Professor da Faculdade de Comunicação da UnB; pesquisador do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO/UFSC) e do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS/UFSC).
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Por que Aécio mudou de ideia sobre participar de um “governo Temer”

“Quer meu jatinho emprestado?”
Aécio Neves recuou da ideia de participar de um eventual governo Temer. No início de dezembro, uma reunião entre ele, Serra e o ex-vice apartamento decorado teria selado um acordo de “cooperação”.

Não durou 20 dias.

Em entrevista à Folha, Aécio disse o seguinte sobre a possibilidade de Temer assumir: “A posição da maioria do partido e a minha é de que não devemos sequer pensar em cargos.”

Mais: “O método será o que vigorou na última década, do qual o PMDB foi parceiro? Da distribuição de nacos do poder sem qualquer critério? Não falo de um passado remoto, falo de meses atrás.”

Para Aécio, “até aqui ele [Temer] foi um instrumento desse governo que acabou com o Brasil. Ele foi um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos. E tenho uma convicção pessoal: só enxergo o Brasil resgatando sua credibilidade e esperança no momento em que um novo governo for eleito.”

Temer pode ser cassado, junto com Dilma, no TSE, além de ter se revelado um evidente barco furado indigno de confiança, como demonstrou com a imortal carta. Aécio tem outra agenda com dois tucanos dos quais precisa se livrar.

De um lado, José Serra, que articula um ministério num governo Temer com vistas a 2018. Num Roda Viva, Serra disse que estaria pronto para ajudar. “Como foi com o Itamar”, falou.

Do outro lado está Geraldo Alckmin, que daqui a três anos sai como pré candidato natural à presidência montado no estado de São Paulo.

Num seminário em seu instituto, FHC resumiu o drama: “Um quer que a Dilma saia hoje. Outro, que tenha nova eleição. Outro, que ela fique até 2018. Até entendo que todo político tenha seus interesses pessoais, mas tem hora em que temos que entender que há algo maior em jogo, o país”.

Em matéria de pensar no interesse do país e não nos particulares, Fernando Henrique deixou de ser referência há algum tempo. Mas o diagnóstico de seu partido está correto.

2016 promete.

Kiko Nogueira
No DCM
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Da série: Você compraria um carro usado deste indivíduo? # 2


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Pedaladas não são roubo nem corrupção; pelo menos 17 governadores praticam


Não se deixe enganar. O impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas só em casos que encontram lastro na lei. O impeachment de Fernando Collor se baseou em denúncias de corrupção feitas por seu irmão Pedro Collor que levaram a um investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O acusado de ser seu “testa de ferro”, PC Farias, foi encontrado morto em circunstâncias bastante controversas, gerando até hoje especulação acerca do laudo oficial que indica suicídio.

A proposta de impeachment de Dilma recebida por Eduardo Cunha se baseia em “pedaladas fiscais” feitas pela edição de alguns decretos em 2015. As pedaladas NÃO tem nada a ver com corrupção. Os Decretos presidenciais foram a utilização de recursos públicos (dinheiro do Estado) para a manutenção do Judiciário, do Legislativo, Ministério Público da União, e de políticas públicas de Educação, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Cultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidades, Transportes, Integração Nacional, Aviação Civil e de Portos e de Encargos Financeiros da União. Ou seja, a Presidenta Dilma estava fazendo seu trabalho, investindo recursos públicos para evitar que a crise mundial atingisse os direitos da população. E vejam que o dinheiro não foi usado apenas pelo Executivo, mas também se referiu as transferências legais feita para o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União, Estados e Municípios. Ou seja, Dilma estava investindo para garantir seus direitos e até mesmo outros poderes foram beneficiados com esses recursos. Além disso, quando o PLN 05/2015 foi aprovado, os gastos foram autorizados.

E tem mais: 17 governadores “pedalaram” recentemente. Eles são de diferentes partidos. Alguns, como Dilma, tentaram apenas ajustar as contas do Estado para manter tudo em funcionamento, mas outros afetaram diretamente o direito à saúde da população. Vamos também defender o impeachment de todos eles? Vale repetir, impeachment não é um instrumento para ser usado quando você simplesmente não gosta do governo. Em todos os estados, há uma grande parte da população que não gosta desses governadores, mas nem por isso vemos a população defendendo que o mandato deles seja interrompido.

Veja a lista:

Camilo Capiberibe/PSB-AP (2014) Servidores públicos conseguem empréstimos com juros mais baixos justamente porque bancos e instituições financeiras sabem que o Estado descontará o valor devido dos salários e as pagará diretamente. Só que não! No Amapá, o Estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassou o dinheiro aos bancos.

Só em empréstimos de servidores da saúde, o governo passado descontou dos salários, e reteve, mais de R$ 11 milhões. Algumas financeiras e bancos ficaram mais de 3 meses sem repasse. Outras, que emprestavam dinheiro para servidores de várias secretarias, ficaram sem os repasses do Estado no período de agosto a novembro de 2014.

Leia mais sobre esse assunto em:

http://oglobo.globo.com/economia/estados-municipios-fazem-pedaladas-com-salario-de-servidores-18054303#ixzz3u6wakis6 .
http://selesnafes.com/2015/01/servidores-sem-credito-governo-camilo-reteve-repasses-de-emprestimos-consignados/

José Melo/PROS-AM (2014) O governador José Melo “pedalou” ao usar dinheiro dos fundos de Fomento ao Turismo e a Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPEs) para pagar despesas correntes, como água, luz, telefone e de fornecimento de produtos dessas áreas. Ele mudou nas últimas semanas de 2014 a finalidade de fundos voltados para o turismo e microempresas e aprovou uma lei retroativa que permitiu gastar dinheiro dessas fontes com o item “administração”.


Jaques Wagner/PT-BA (2014) Empurrou gastos de 328 milhões com terceirizados para a contabilidade do ano seguinte.


Cid Gomes/PDT-CE (2014) No Ceará, o superávit, ou seja, a manutenção de um saldo positivo de dinheiro em caixa, que dá estabilidade e confiabilidade ao Estado, é feito por meio de pedaladas.

Desde 2011, ao menos, o Ceará abate os investimentos do cálculo do resultado primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida, contrariando os critérios previstos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Assim, a Fazenda estadual consegue passar a impressão de que conseguiu gastar menos no período. Em 2014, o governo cearense recorreu a uma alternativa considerada inédita. Usou recursos classificados como saldo excedente do superávit primário de 2013 (o valor que ficou acima da meta) para evitar um déficit — o Estado informou ter obtido um saldo primário de R$ 455,3 milhões.

O dado positivo, porém, só havia sido alcançado graças à prática de descontos dos investimentos. Na análise do balanço de 2014, a relatora do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, ajustou o número divulgado pelo governador Cid Gomes (Pros). Excluindo os dois artifícios, o Ceará teria incorrido num déficit de R$ 1,5 bilhão. Revisões feitas para o resultado dos três anos anteriores, quando só o desconto dos investimentos havia sido usado, também transformaram em déficits os superávits obtidos em dois períodos.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150717/eles-tambem-pedalam/281175.shtml

Rodrigo Rolemberg/PSB-DF (2015) No GDF, o Governador resolveu mexer no dinheiro dos aposentados e pensionistas para pagar salários. Diz ele que ninguém será prejudicado. Será? O GDF deixará de depositar mensalmente R$ 240 milhões para os servidores do regime tradicional do Iprev e usará esse dinheiro para pagar os salários em dia.


Renato Casagrande/PSB-ES (2014) O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando a prática de “pedalada fiscal” no cálculo dos gastos com pessoal dos órgãos públicos no Espírito Santo. Desde o ano de 2012, a corte vem adotando uma metodologia que lança as despesas com inativos, inclusive, dos demais poderes, nos limites de gastos do Executivo. Somente no exercício de 2013, foi apurada uma diferença de R$ 167,06 milhões.

Sem o ajuste, as despesas com pessoal do TJES foi de R$ 688,44 milhões no ano passado, o que daria 5,83% da RCL, ultrapassando o limite prudencial. No caso do Ministério Público, o gasto total com pessoal foi de R$ 239 milhões — equivalente a 2,02% da RCL —, porém, a conta que valeu para efeitos do cálculo da LRF teve o abatimento de R$ 44,12 milhões a título das despesas não computadas, o que garantiu o atendimento a todos as “réguas” da lei.

http://seculodiario.com.br/23255/9/judiciario-e-ministerio-publico-dao-ijpedalada-fiscalij-para-reduzir-gastos-com-pessoal

Marconi Perilo/PSDB-GO  o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, admitiu que o governo goiano fez uma grande pedalada para fechar suas contas de 2014, o que acabou deixando a descoberto quase R$ 1,5 bilhão na conta centralizadora do estado.

O relatório do TCE sobre as contas de 2014 aponta saldo negativo do Tesouro Estadual com a conta centralizadora no montante de R$ 1,492 bilhão.

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), Fernando Carneiro, garantiu que as pedaladas fiscais verificadas no fechamento do último mandato de Marconi Perillo, em 2014, e identificadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), são muito graves.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1698480-a-exemplo-de-dilma-estados-tambem-fizeram-manobras-fiscais-em-2014.shtml

http://www.oanapolis.com.br/v4/estelionato-pedaladas-fiscais-ajudaram-marconi-a-se-eleger/

Aécio Neves e Antônio Anastasia/PSDB-MG (2003-2014) O  Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.

De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.

Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia que, em valores atualizados, ” corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38″.

http://www.prmg.mpf.mp.br/imprensa/noticias/saude/mpf-afirma-que-mais-de-r-14-bilhoes-deixaram-de-ser-aplicados-na-saude-em-mg

Simão Jatene/PSDB-PA (2014) O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades no programa Assistência Farmacêutica Básica (AFB), nas gestões do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do governador do Pará, Simão Jatene. Dentre as irregularidades, está a falta de repasse de mais de R$ 1,8 milhão, verba enviada pelo Governo Federal ao Governo Estadual e que deveria ter sido empregada para a compra de remédios para a população. Esse recurso, que não foi pago por Jatene, inclui, principalmente, a compra de insulina para diabéticos.

As informações estão no relatório de auditoria nº 025.954/2014-8, disponível no site do TCU, e são referentes ao período que vai de janeiro de 2013 a setembro de 2014. Os auditores do TCU verificaram se os recursos repassados pelo Governo Federal estavam sendo geridos de forma eficiente. O principal objetivo é evitar o desperdício e assegurar a oferta apropriada e suficiente de medicamentos nas unidades básicas de saúde do País.

http://mobi.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-348916-tcu-acusa-jatene-e-zenaldo-de-irregularidades.html

Beto Richa/PSDB-PR (2014) O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR) afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no ano de 2014. O governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.

A “pedalada fiscal” está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa apenas em abril de 2015. O governo Beto Richa possui uma ampla base de apoio no Legislativo, o que permitiu a aprovação do texto sem dificuldades. Dilma aprovou a revisão da meta no mesmo ano fiscal, Bet Richa só no ano seguinte. Dilma o fez para manter investimentos, segundo o MPC-PR Beto Richa não cumpre os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde há quatro anos, deixando deu de aplicar R$ 1,29 bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O déficit, afirmam os promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o funcionamento global do sistema de saúde público paranaense”.

Saiba mais:

http://www3.tce.pr.gov.br/contasdogoverno/2014/cadernos/Instru%C3%A7%C3%B5es_Processuais/files/assets/seo/page451.html

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/richa-reduz-deficit-de-2014-e-oficializa-pedalada-para-aprovar-contas-0apmg1i4xxe5ywdonm101mwho

http://www.mpc.pr.gov.br/ministerio-publico-mpc-pr-pronuncia-se-acerca-das-contas-do-governador-do-estado-exercicio-de-2014/

Wellington Dias/PT-PI (2014) Servidores públicos conseguem empréstimos com juros mais baixos justamente porque bancos e instituições financeiras sabem que o Estado descontará o valor devido dos salários e as pagará diretamente. Só que não! No Amapá, o Estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassou o dinheiro aos bancos. Mas o Piauí também tem adotado a prática de atrasar a o repasso do credito consignado para manter dinheiro em caixa.

Pezão/PMDB-RJ (2014) A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu uma representação feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que aponta para supostas “pedaladas” fiscais do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com Freixo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia se posicionado contrário à aprovação das contas, no início do ano. Segundo os auditores, o estado realizou despesas sem prévio empenho, ou não previstas no orçamento, no último quadrimestre de mandato, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor chega a R$ 1 bilhão. Mesmo assim, os sete conselheiros do TCE não seguiram a recomendação dos auditores e as aprovaram por unanimidade.

Quanto ao total apurado das obrigações contraídas sem prévio empenho (R$ 967.729.366,97), destacam-se três obrigações contraídas pela Rio trilhos no montante de R$ 671.548.624,54, responsáveis por aproximadamente 70% do total”, diz trecho da representação.

Segundo Freixo, no começo do ano, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tinha se posicionado contra a aprovação das contas de 2014. De acordo com os auditores, a reprovação ocorreu por causa da realização de despesas não previstas no orçamento. Elas foram feitas no último quadrimestre do mandato do governador Luiz Fernando Pezão.

Relatório assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), de terem praticado uma “pedalada fiscal” ao omitir uma dívida de R$ 1 bilhão do governo estadual em 2014.

A omissão da dívida fez com que o governo contabilizasse um superávit de R$ 122,7 milhões ao final do ano passado. Se o débito tivesse sido incluído, o resultado seria um déficit de R$ 878 milhões.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/auditores-do-tce-veem-%E2%80%98pedalada%E2%80%99-de-r-1-bi-de-pezao-e-cabral-no-rj/

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/deputado-entrega-ao-mp-denuncia-de-pedaladas-fiscais-de-pezao-e-cabral.html

José Ivo Sartori/PMDB- RS (2015) O governador Sartori tem apoio de ampla maioria dos deputados estaduais por isso conseguiu aprovar lei que autoriza o pagamento do 13º salário por empréstimo a servidores públicos. De acordo com o texto, o servidor contrai o empréstimo para receber seu 13º salário e o Executivo se compromete a fazer o pagamento.

Saiba mais:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/12/projeto-de-13-salario-por-emprestimo-e-aprovado-e-sancionado-no-rs.html

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/medidas-adotadas-pelo-governo-sartori-levam-risco-ao-futuro-do-caixa-estadual-4935367.html

Raimundo Colombo/PSD-SC (2014) Em Santa Catarina, os auditores identificaram, nas contas de 2014, um montante de R$ 1,3 bilhão em cancelamentos de despesas liquidadas — serviços prestados e mercadorias compradas pelo Estado e pendentes de pagamentos.

Os cálculos do TCE mostram que o governo teria fechado o ano com um déficit orçamentário de R$ 918 milhões e, não com um superávit de R$ 382 milhões, como foi informado, se o compromisso já tivesse sido honrado. “O cancelamento de uma despesa liquidada consiste em ato extraordinário e, como tal, deve estar devidamente justificado para evitar dúvidas sobre os resultados apresentados”, afirma o relatório.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150717/eles-tambem-pedalam/281175.shtml

Geraldo Alckmin/ PSDB-SP (2014) PEDALADAS DE ALCKMIN PREJUDICAM SAÚDE

Hospitais de câncer e entidades sem fins lucrativos arrecadam recursos há anos por meio de doação de notas pelos contribuintes; em 2014 entidades receberam R$ 10,8 milhões, mas em 2015 o Governo diminuiu o percentual e atrasou o repasse mantendo o dinheiro em caixa para dar uma impressão de superávit.  Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista — guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit.

http://economia.ig.com.br/2015-07-16/pedalada-fiscal-de-alckmin-atrasara-recursos-da-nota-paulista-para-hospitais.html

http://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2015-07-08/fazenda-de-alckmin-faz-pedalada-fiscal-com-credito-de-nota-paulista.html

Jackson Barreto/PMDB-SE (2014) Quer adotar o mesmo esquema do Rio Grande do Sul. Os servidores tiram o 13 por empréstimo e depois ele paga aos servidores o valor e os juros. O Estado não pode tomar dinheiro emprestado do Banese, porque ele é o maior acionista, por isso está utilizando o servidor para fazer. Então, pode chamar de outro nome, mas o Estado está tomando dinheiro emprestado do Banese, forçando o servidor a fazer isso, porque o servidor não tem outra alternativa”, disse.

Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/2015 chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), propondo o parcelamento da segunda parte do 13º salário dos servidores em seis vezes.

A opção dada pelo governo para o servidor, que esse ano já não teve reajustes, e se endividou nos últimos meses com o atraso no pagamento dos salários, é de antecipar o décimo através de um empréstimo bancário. Os juros e encargos para tal operação, calculados em 12,42% em cada parcela, seriam pagos pelo Estado em forma de “abono salarial”.

http://www.jornaldacidade.net/noticia-leitura/index.php/94231/governo-nao-tera-condicoes-de-pagar-13-dos-servidores.html#.VngFssArKfQ

http://www.f5news.com.br/695799_13-salario-manobra-pode-se-caracterizar-como-pedalada-fiscal.html

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Dez dicas para não ser um leitor-cobaia nas redes sociais

Dez dicas rápidas para você, leitor de redes sociais, não ser enganado na guerra cotidiana por corações e mentes que esta deflagrada na internet. Porque, em uma guerra, a verdade (se é que ela ainda existe) é sempre a primeira vítima:

1) Olhe sempre a data do texto — Há muita gente que, por inocência ou sacanagem, reposta links antigos como se o fato tivesse acabado de acontecer. Como o momento em que um fato ocorre é importante para a sua compreensão, a impressão que fica é que o problema se repete por incompetência de alguém num eterno Dia da Marmota.

2) Anônimo é coisa do capeta — A chance de uma denúncia anônima e sem a fonte da informação circulando no WhatsApp ser séria é a mesma de um jabuti escalar um poste de luz sozinho. Se recebeu, demonstre nojinho e desconfie.

3) Fora de contexto, sem chance — Quando alguém tenta desacreditar uma ideia, pinça uma frase ou uma imagem fora de seu contexto e a utiliza para construir seu argumento. Como parte das pessoas foi condicionada a agir como gado diante do discurso de quem confia, acaba acreditando no novo significado que o sujeito tentou impor com essa descontextualização. Ou seja, na dúvida, Google nele.

4) Não seja otário, leia — Ler um texto até o final é fundamental. O título, a foto e legendas não são capazes de trazer toda a complexidade de um argumento. Se não tiver tempo para ler, não compartilhe ou curta. Você pode, sem querer, estar difundindo uma peça de racismo ou de violência contra a mulher.

5) Desconfie dos argumentos de autoridade — Não é porque o papa ou a bispa Sônia disseram algo que você tem que acreditar. O mesmo vale para o presidente da sua associação de moradores ou o diretor do seu sindicato. Exija confirmação dos fatos ou vá atrás dela.

6) Cuidado com falsa relações de causa e consequência — Um fato que acontece depois do outro não necessariamente foi causado pelo primeiro. O atropelamento de um pônei não é, necessariamente, a causa de uma tempestade. Da mesma forma, a chegada de imigrantes não é necessariamente a causa de desemprego.

7) Não se deixe levar por quem escreve bonito — O texto pode até estar te xingando de uma forma doce e você nem vai perceber se não observar atentamente o significado das palavras que o autor escolheu. Além disso, fique atento: não é porque a pessoa escreve com certeza absoluta no que diz que está certa.

8) Cuidado com os sites fantasmas —– Não é porque um site publicou um assunto com uma abordagem com a qual você concorde que ele é honesto ou faz bom jornalismo. Procure um “quem somos'' ou um “expediente'' e veja quem trabalha lá. Se não encontrar, desconfie.

9) A imagem nem sempre vale mil palavras — Até uma criança não alfabetizada é capaz de manipular uma foto com aplicativos online. Então, por que você acredita que uma imagem é uma prova irrefutável de um argumento? Ao mesmo tempo, ao editar um imagem, deixando partes dela de fora, exclui-se desafetos ou cria-se a impressão de multidões onde elas não estavam.

10) Leia coisas com as quais discorda — Não é porque você não concorda com uma opinião ou informação presentes em um texto bem fundamentado que ele não merece ser lido. Considere que o mundo é mais complexo do que você pode imaginar e que a pluralidade de ideias, desde que não desejem a morte de ninguém, ajuda a crescermos como sociedade. O contrário disso se chama ditadura.

Leonardo Sakamoto
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Ciro Gomes interpreta a Carta de Temer


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Da série: Você compraria um carro usado deste indivíduo? # 1


Jorge Bastos Moreno entrevista o "presidente"  Michel Temer.


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Chanceler venezuelana dá chinelada em Macri


Venezuela rechaça ingerência de Macri em reunião do Mercosul

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Corregedoria tucana cobra mensalão de policial criminoso

E querem governar o Brasil!


Como se sabe, a Polícia de São Paulo é a mais corrupta do Brasil!

Como dizia o Abadia, aquele notável traficante: o tráfico não acaba em São Paulo enquanto não fechar a delegacia que combate o tráfico.

Agora se sabe que a Corregedoria, a cor-re-ge-do-ria, se-nho-res!, a Corregedoria da Polícia cobra mensalão dos policiais corruptos para que não sejam punidos!

Melhor que isso, só a Conceição Lemes, que mostrou que os tucanos de São Paulo, como o Cerra — veja na TV Afiada — e o Alckmin estão afogados nas empreiteiras da Lava Jato!

Corregedoria da polícia é acusada de cobrar ‘mensalão’ de corruptos

Um vídeo em que promotores de Justiça são enganados por policiais civis a fim de permitir a fuga de dois investigadores acusados de corrupção é a principal prova do Ministério Público Estadual (MPE) no inquérito que investiga a existência de um “mensalão” pago por policiais corruptos à Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, informou que pediu providências sobre os fatos à Delegacia Geral, na quarta-feira. Por enquanto, ninguém foi afastado.

(...)



No CAf
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Termina o bipartidarismo na Espanha. Esquerda se renova e se fortalece

Apesar do PP e do Psoe manterem as duas primeiras posições nos resultados eleitorais nas eleições espanholas, ambos despencaram em relação aos seus desempenhos anteriores, somando 59% dos votos. Nenhum deles estaria mais em condições de governar sozinhos, como aconteceu nas décadas anteriores. 

Abre-se uma nova fase política na Espanha, com a irrupção de duas forças emergentes, uma à esquerda — Podemos — , outra à direita — Ciudadanos —, que embaralharam o cenário politico. Apesar de ser o partido que mais perdeu votos, o PP se mantém como a primeira força, mas nem somado a Ciudadanos — caso conseguisse um acordo politico — teria maioria suficiente para governar. O Psoe tampouco, caso conseguisse acordos com Podemos e com a quase desaparecida Izquierda Unida, para um governo similar ao de Portugal, poderia chegar a governar,

Podemos teve um resultado surpreendente, ficando apenas a 1,5% de votos do Psoe, embora o injusto critério de distribuição de cadeiras na Camara tenha deixado os dois partidos com uma diferença de 12 parlamentares. Ja Ciudadanos, depois de ter tido perspectivas mais altas nas pesquisas, acabou relegado ao quarto lugar, distante das outras forças.

Abre-se um período inédito na Espanha, de busca de governabilidade por parte dos dois partidos tradicionais, um quebra cabeças difícil de resolver e que pode levar à convocação de novas eleições em poucos meses. Não conseguindo nenhuma das forcas uma proposta de governo que logre apoio no Congresso, restaria apenas a aliança entre os dois — PP e Psoe —, ao estilo da Alemanha.

Uma experiência nunca vivida, ja que os dois partidos sempre se enfrentaram frontalmente, embora ambos comunguem das políticas de austeridade, que começaram a ser implementadas pelo Psoe e tiveram continuidade com o governo do PP. Poderia ser uma formula de governo que tivesse estabilidade institucional mas, como a crise social espanhola esta longe de terminar, poderia também ser um abraço de afogado, abrindo espaço para que a ascensão de Podemos o projetasse como a força alternativa de governo.

Seu líder, Pablo Iglesias, ressaltou os avanços de Podemos, que se tornou, mediante alianças, a primeira força na Catalunha e no Pais Vasco, sendo o único partido que pode viabilizar soluções aos problemas territoriais da Espanha. Esse tema separa radicalmente Podemos do Psoe, tornando improvável uma solução política similar à de Portugal — de frente de esquerda entre o Psoe, Podemos e Izquierda Unida.

O horizonte imediato é de instabilidade política na Espanha, até que se desenhem possibilidades de alianças políticas viáveis. O PP tem a iniciativa, mas suas margens de manobra não são grandes, mesmo em relação a Ciudadanos, que ja havia expressado que só aceitaria uma aliança se Rajoy deixasse de ser o chefe de governo — condição muito difícil do PP aceitar.

Apesar da eleição inédita no pais, a participação eleitoral não foi alta, praticamente a mesma das eleições anteriores, com pouco menos de 60% de eleitores votando. Não fossem os desempenhos de Podemos e de Ciudadanos, que se propõe a renovar a política espanhola, a participação provavelmente seria menor ainda.
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Uma pausa. Até que Zé Dirceu possa voltar a se manifestar.


Há poucos mais de dez anos nascia o Blog do Zé Dirceu, dentro de uma seção de blogs de colunistas políticos criada pelo portal iG e tendo como pano de fundo as eleições de 2006.

Em seus primeiros posts, Zé Dirceu, injustamente cassado pela Câmara dos Deputados em 2005, na esteira do chamado “mensalão”, comentava temas que seriam recorrentes ao longo dos anos: a imprescindível reforma política com financiamento público de campanha, para acabar com a subordinação do Parlamento aos interesses econômicos; a necessidade de investimentos em infraestrutura para fazer o Brasil crescer; a defesa dos programas sociais do governo Lula para extirpar a miséria; o combate ao rentismo e ao receituário neoliberal para a economia.

Zé Dirceu engajou-se na campanha de 2006 por meio do blog. Sempre apostou na reeleição de Lula, animando a militância. Mas abria pausas em seu discurso político para recomendar, naquele agosto de 2006, em plena polarização eleitoral, o documentário de Sergio Rezende sobre Zuzu Angel, mãe do desaparecido político Stuart Angel e morta em um acidente de carro nebuloso, em plena ditadura.

Nesses dez anos, à exceção dos meses em que esteve preso como réu na ação penal 470, a ação do “mensalão”, e em sua prisão mais recente, desde agosto deste ano, na operação Lava Jato, o blog foi uma atividade diária do político Zé Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula. Zé dedicava três a quatro horas diárias para o blog. Recebia o resumo do noticiário gerado na noite anterior, lia os jornais, conversava com pessoas e escrevia. E gostava de comentar tudo. Dos fatos internacionais relevantes à repressão policial nas periferias, alguma dose de cultura e política, sempre política.

O blog, montado pelo trabalho voluntário de um grupo de amigos jornalistas, ganhou peso, expressão e se tornou leitura obrigatória de colunistas e jornalistas políticos, de políticos da base de sustentação do governo e da oposição e de milhares de militantes.

Do trabalho voluntário nos primeiros meses, o blog conseguiu se profissionalizar à medida em que Zé Dirceu consolidava sua atividade profissional. Passou a ser um site com várias sessões, onde se destacaram entrevistas históricas onde ele próprio era o entrevistador.

A primeira entrevista foi com o economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo, em agosto de 2006. Naquele momento, o governo Lula havia consolidado a estabilidade da moeda, ampliado a autonomia externa do país e praticamente zerado a dívida externa do setor público. Na época, ele disse: “Não há desenvolvimento sem a radicalização da democracia. A democracia entendida como a participação das massas. Aqui, no Brasil, há muito democrata que gosta da democracia sem a participação do povo. Quando o povo começa a colocar as mangas de fora, eles começam a achar ruim. Então, essa é a mensagem da Carta e também, ao mesmo tempo em que isso avance, isso se chama consolidação do Estado Democrático de Direito Social. Não há democracia sem ampliação dos direitos sociais. Nós estamos muito atrasados nisso aí”. Poderia dizer hoje, novamente.

Foram dezenas de entrevistados e entrevistadas. Alguns exemplos: Venício Artur de Lima, José Eduardo Dutra, Tânia Bacelar, Ciro Gomes, Zé de Abreu, José Eduardo Dutra, Ermínia Maricato, João Carlos Martins, Delfim Netto, Sergio Amadeu, Daniela Silva, Ligia Bahia, Mário Magalhães, Luís Nassif, Ladislau Dowbor, Nelson Barbosa. O mais recente, antes da reprisão de Dirceu, foi Guilherme Boulos, falando da necessidade de construir uma ampla mobilização social para alterar a relação de forças e impulsionar um novo ciclo de luta de massas no país.

De 2006 até dezembro de 2015 foram cerca de 14 mil posts, 2,5 milhões de leitores únicos, 17, 2 milhões de pageviews. Em todos os posts, à exceção dos períodos de sua prisão, Zé Dirceu sempre deu ritmo ao blog. Quando não escrevia, recomendava, orientava e dizia o que era para publicar.

Sem a tribuna do Parlamento, o blog foi a sua tribuna. Para defender o PT – sem abrir mão das críticas –, defender suas ideias, orientar a militância, animá-la nos momentos dos embates mais difíceis. Foi a tribuna para fazer a sua defesa na ação penal 470, na qual foi condenado sem provas sob a teoria, sacada da algibeira pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, do “domínio do fato”. Para fazer a sua defesa, Zé Dirceu, além da publicidade dada pelo blog, percorreu o Brasil de Norte a Sul, com recursos próprios, ganhos em suas consultorias, reunindo-se com a militância, com políticos, com formadores de opinião. Expunha seus argumentos, suas provas, pois pela mídia tradicional já tinha sido condenado muito antes de qualquer prova.

Foi para fazer sua defesa, pagar os advogados, os profissionais do blog e percorrer o Brasil, que Zé Dirceu se tornou consultor. Com sua biografia, seus contatos em vários países da América Latina e mesmo Estados Unidos e Europa, ele tinha tudo para ser um consultor bem-sucedido. Essas atividades, que envolveram também a prestação de serviços para construtoras que terminaram envolvidas na Operação Lava-Jato, levaram à sua segunda prisão.

Hoje, voltamos ao ponto onde começamos. Desde a prisão do Zé Dirceu, em novembro de 2013, o site vem sendo tocado por um grupo de amigos. Até maio deste ano, foi possível manter dois profissionais contratados, um jornalista e um assistente. De lá para cá, continua no ar graças ao trabalho voluntário. Diante da indefinição de sua situação, de não sabermos quando ele poderá ter direito novamente a se manifestar, nós, os amigos do blog, chegamos à conclusão de que sua atualização diária deve ser interrompida temporariamente.

Não é o fim de uma história. É apenas uma pausa.

E, ao fazer esta pausa, um agradecimento aos nossos leitores e aos seus milhares de comentários, para o bem e para o mal, aos nossos colunistas, aos que deram suas horas de trabalho de forma voluntária. Nos orgulhamos de ter contribuído para o debate político, sempre do ponto de vista da esquerda e da defesa das mudanças ainda necessárias para que o Brasil se torne um país à altura de sua maior riqueza: os brasileiros, as brasileiras, a maioria da população que ainda enfrenta as injustiças geradas por centenas de anos de desigualdade. E tem muitos direitos a conquistar.

No Blog do Zé
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Fraude contra o INSS: sacos com R$ 140 mil, por semana

Nos anos 90 era comum o loteamento de agências e postos de atendimento do INSS entre políticos que apoiavam o governo. Francisco Dornelles (PP-RJ), então deputado federal, ministro da Indústria e Comércio no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) e do Trabalho, no segundo governo (1999-2002), usou deste loteamento.

Francisco Dornelles, desde a ditadura militar, sempre aliou-se
ao governo, seja ele qual for
Sempre aliado dos governos, desde a época da ditadura militar, com a força política que acumulou — também presidia o extinto Partido Progressista Brasileiro (PPB) —, também indicou apadrinhados para as gerências do INSS. Foi o caso de Maria do Carmo Batista de Almeida, nomeada chefe da Gerência Regional do Seguro Social (GRSS) da Penha (subúrbio do Rio), em 30 de julho de 1996.

Maria do Carmo não tinha propriamente uma ficha limpa. Ao trabalhar no posto do INSS da Avenida Marechal Floriano (centro do Rio), no início da década de 1990, envolveu-se também em fraudes contra a Previdência. Nem por isso deixou de contar com o apoio do então ministro para novos cargos de chefia, como relatou o, na época, superintendente do INSS no Rio, Jackson Vasconcellos (veja trechos do depoimento dele abaixo). Foi no cargo da Marechal Floriano que ela, através da interlocução de João Carlos Boechat Capita, já na época trabalhando para o político, resolveu pendências da família Dornelles junto à Previdência.

Ao assumir a chefia na GRSS da Penha, Maria do Carmo, como destacou o procurador Marcelo Freire na denúncia que apresentou em 2002, “colocou em posições estratégicas servidores de sua inteira confiança, agregados ao propósito criminoso. Para a chefia do Posto do Seguro Social – PSS Filomena Nunes foi designada Antônias Gezilda; para a chefia do PSS André Azevedo, Jair Gonçalves; para o PSS Quitungo, Marcus Eduardo; e para a o PSS Penha Circular, Elso de Souza.

O esquema da fraude à Previdência foi descrito, em 2002 pelo procurador, na acusação apresentada à 8ª Vara Federal Criminal, contra 22 pessoas:

Trecho do depoimento do depoimento do
ex-superintendente do INSS, Jackson Vasconcellos,
transcrito na denúncia
“Ocorreram fraudes em larga escala nos Postos de Seguro Social Filomena Nunes, André Azevedo, Quitungo e Penha Circular, tendo sido causado um prejuízo patrimonial ao INSS na ordem de R$ 2.630.527,94 (dois milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).

O dinheiro público era desviado principalmente por meio da reativação irregular de benefícios com a emissão de créditos indevidos, recebidos por falsos procuradores dos segurados em agências bancárias conveniadas.

(…) dentro da dinâmica da fraude, o que ocorria era a reativação irregular de benefícios, originalmente concedidos de forma regular a diversos segurados, e que, por algum motivo estavam fora de cadastro (por exemplo: morte do segurado original, fim do período de afastamento por acidente de trabalho, etc.)

(…) Destaque-se que os segurados originais jamais tomavam conhecimento das reativações de seus benefícios, que eram recebidos por falsos procuradores, pois os fraudadores tinham o cuidado de modificar no sistema os endereços dos titulares dos benefícios para que estes não recebessem correspondências do INSS relativas à reativação dos pagamentos, o que era feito automaticamente pelo sistema informatizado”.

(…) Importante destacar que durante a gestão da denunciada Maria do Carmo como Chefe da Gerência Penha, os postos a ela vinculados emitiram 20% dos Pagamentos Alternativos de Benefícios (PAB´s) pagos por todos os postos do INSS no Brasil, com média de R$ 3.422,00 por PAB contra a média nacional de R$ 529,00″.

Para Freire, o esquema era comandado por Boechat Capita que “fixava as diretrizes e metas a serem alcançadas pela quadrilha no que se refere ao volume de recursos desviados, tendo inclusive atuado de forma extremamente relevante para que Maria do Carmo fosse nomeada chefe da Gerência Penha. Ademais, Boechat, utilizando-se de sua influência política, garantia aos demais denunciados a perpetuação da empreitada delituosa, merecendo destaque o fato de que a Auditoria do INSS somente interveio após as fraudes terem sido amplamente divulgadas pelos jornais da época”.

Na verdade, é preciso levar em conta que o chefe de gabinete jamais conquistou algum mandato eletivo. Logo, deduz-se que a influência política para nomeações e até mesmo manutenção no cargo dos servidores envolvidos nas fraudes vinha do político Dornelles. Tal e qual narrou o superintendente do INSS no Rio à época, Jackson Vasconcellos, como se verifica em trechos do seu depoimento, postados na foto ao lado.

Apesar disso, Freire fez recair sobre o assessor a responsabilidade do esquema de corrupção, no qual aparecia como intermediário. Ao que tudo indica, ele era o interlocutor do ministro junto aos servidores nomeados por apadrinhamento para o INSS.

Além de Maria do Carmo, o chefe de gabinete dirigia-se também a José Guzzo e Reginaldo Cavalcante da Silva Filho, que não eram servidores do INSS. Aos dois atribuíam a tarefa de arregimentar falsos procuradores que, mediante pagamentos, sacavam nas instituições bancárias os valores correspondentes aos PAB´s fraudulentos.

Dinheiro na sacola de supermercado

O próprio depoimento de Maria do Carmo demonstra isto. Embora tenha dito que foi convidada para um “trabalho político” por Boechat Capita, ela relatou que semanalmente levava o dinheiro arrecadado na Avenida Beira Mar, no centro do Rio, onde funcionava o escritório do Partido Progressistas Brasileiro (PPB), presidido por Dornelles (veja detalhes do depoimento na foto). As notas eram transportadas em sacolas de supermercado.

No depoimento de Maria do Carmo relata as sacolas de
supermercado com dinheiro encaminhadas semanalmente.
Boechat, segundo o procurador, traçava as metas do “trabalho político” a ser desenvolvido pelos nomeados através das indicações e pressões do ministro:

“Segundo apurado pela Autoridade Policial, Boechat dizia a Maria do Carmo e Reginaldo que a arrecadação da importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por semana se destinava ao “trabalho político” que estava fazendo, sendo que esta quantia era entregue por Maria do Carmo e Reginaldo a Boechat”. explicou Freire.

O envolvimento de Dornelles, ficou bem caraterizado nos depoimentos do superintendente Vasconcellos que “recebeu diretamente do ministro Dornelles várias recomendações para ajudar as duas envolvidas Maria do Carmo e Antônia Gezilda” (justamente as apadrinhadas que ele indicou para os cargos).

Também quando o esquema foi descoberto, por conta do excessivo números de PAB’s emitidos por aquela gerência, destoando das demais regiões, telefonemas de Boechat Capita a Vasconcellos tentaram evitar o afastamento dos servidores envolvidos, a começar por Maria do Carmo.

Na época em que Boechat Capita foi preso — outubro de 2002 — o então ministro Dornelles reagiu com irritação ao noticiário que o envolvia com todo o esquema. Em uma entrevista à Isto É Dinheiro: classificou que tudo não passava de uma armação política:
“É tudo armação política. Mas quero que investiguem tudo, é preciso que apurem tudo até o final”, disse.
Não era bem assim. Como se constata na reportagem “Dornelles, beneficiado por Brindeiro, cai na rede de Janot”. Nada, porém, foi apurado com relação ao seu possível envolvimento. Todo o material quer o procurador Freire encaminhou para a Procuradoria Geral da República em Brasília por conta do foro privilegiado do ministro, acabou arquivado por Geraldo Brindeiro “por ausência de um suporte probatório, ou mesmo indícios, a lastrear a prática de atos de persecução penal em desfavor do Deputado Federal Francisco Dornelles”.

Com relação a Boechat Capita, Dornelles dizia que verificou pessoalmente a conta bancária de seu assessor sem encontrar depósitos acima de R$ 3 mil. “O Boechat é inocente, um pobretão, um homem honesto e de minha total confiança”, assegurou.

No Jornal O Globo a explicação para inocentar o assessor: “ele era pobre”.
Em outra entrevista, desta feita a O Globo, ele insistiu no fato de que Boechat era pobre e alegou ainda que, em 1996, ele sequer era seu assessor, apesar de ser membro do partido.

Se Boechat era ou não assessor de Dornelles, pode até ser algo irrelevante, muito embora esta não seja uma versão confiável.

O fato é que, como explicou Vasconcellos, o próprio Dornelles procurou seu colega, o ministro da Previdência e indicou a gerente regional. Esta, por sua vez, levou gerentes de confiança para os postos daquela área. Em seguida, lembrou Vasconcellos, houve um aumento vertiginoso da concessão de Pagamentos Alternativos de Benefícios (PAB’s). Ao verificarem esse crescimento desproporcional.esbarraram no esquema fraudulento.

Também é inconteste, pelos depoimentos de Jackson e dos próprios denunciados, que Boechat — sendo ou não assessor de Dornelles —, fez toda a interlocução com os servidores do INSS envolvido nas fraudes.

Pouco relevante também a explicação do ministro com relação à situação financeira do seu chefe de gabinete. Afinal, entre as muitas conversas de Boechat com o ministro, captadas pelo grampo da Polícia Federal, feito com autorização judicial, houve uma em que os dois abordaram justamente a forma de não permitir discrepância entre os ganhos oficiais do assessor e sua declaração de Renda à secretaria da Receita Federal. Sobre isso, o procurador Freire, comentou na peça acusatória:
“Inicialmente, merece destaque o teor de conversa telefônica mantida pelo então Ministro Francisco Dornelles com o denunciado Boechat no qual resta evidenciada uma preocupação dos interlocutores com a situação das declarações de rendimento de Boechat nos anos de 1996-1997, exatamente no período em que ocorreram as fraudes colacionadas na presente inicial. (apenso nº 106)

Resta consignado de forma expressa nas degravações quando Boechat afirma que tem possibilidade de “compor” suas declarações, ou seja, justificar seus obtidos, conforme orientação que iria obter junto a seu contador“, transcreveu.
Se Boechat realmente era “um pobretão”, demonstra que a situação do então ministro era mais complicada. Primeiro seria necessário explicar o motivo de tê-lo questionado, sendo ele seu chefe de gabinete ou não, sobre a declaração de renda. Afinal, “pobretão” não costuma ter esse tipo de preocupação, já que não há muito que declarar ao fisco.

Mas não é só. Como sempre falou Maria do Carmo, o chefe de gabinete tratava como um “trabalho político” a arrecadação de verbas proveniente das fraudes. Logicamente que este dinheiro não se destinaria ao próprio que, como já se disse, nunca foi eleito para qualquer cargo. Isto permite concluir que o dinheiro destinava-se aos projetos políticos de Dornelles, para quem Boechat trabalhava ou, quando menos, do partido, o PPB, que ele presidia.

Confirmando-se esta tese — de que Boechat não se beneficiou com a verba desviada —, se verificará que enquanto o parlamentar/ministro beneficiou-se por suas ligações com o governo da prática de engavetar inquéritos adotada por Brindeiro, seu chefe de gabinete, “um pobretão”, pagou o pato sozinho, até com alguns dias de cadeia. Tudo sem ganhar nada em troca pois, afinal, ele “era um pobretão”.

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O impeachment, o STF, a mídia e a democracia


O principal jornal catarinense, na edição de 18 de dezembro/2015, na página 18, apresenta um quadro com o voto de cada ministro do STF, dividindo-os em “favorece o governo” e “favorece a oposição”. É a mesma ênfase e linha de raciocínio presente nos telejornais da Rede Globo, na tentativa de pressionar e indispor os integrantes da mais alta Corte do país com a população. É uma visão reducionista, que induz os leitores/telespectadores a interpretar o voto de cada ministro como um voto eminentemente político. Aliás, têm sido frequentes insinuações de que determinados ministros votam de um jeito ou de outro apenas porque “foram indicados” para o Tribunal por Lula ou Dilma.

As indicações de ministros do STF, em governos anteriores, do PSDB, por exemplo, nunca foram questionadas pela imprensa. A começar pelo ministro Gilmar Mendes, indicado por FHC. Nem é preciso ser um renomado jurista para entender o eminente ministro se comporta de maneira indecorosa no  cargo, sem a necessária discrição (juiz só deveria falar nos autos), usando a mídia, com muita frequência, para emitir opinião política em processos que deveriam exigir um mínimo de isenção, sem pré-convicções antes de analisar as provas que constam nos autos. Gilmar é, de fato, um caso à parte, que envergonha o Judiciário brasileiro e que merece providências.

Os meios de comunicação do país, incapazes de uma análise mais honesta, tem reduzido a política do país a uma interpretação binária: contra ou a favor do governo. Há quem torça, inclusive, pelo caos no país. Mas a tese das “indicações políticas” não guardam lógica com os votos dos ministros (e se houvesse coincidência, ainda assim, não seriam prova, sob pena de sempre ter que votar contra o presidente/governo que fez a indicação do ministro). Ora, Fachin e Tóffoli, votaram pela manutenção do encaminhamento dado por Eduardo Cunha no processo de impeachment. Carmen Lúcia, que há dias fez pesada crítica aos governos petistas (“o escárnio venceu o cinismo”), votou a favor da anulação do processo deflagrado por Cunha e a favor do voto aberto. Basta prestar atenção ao resultados em vários quesitos que foram votados: 11 a 0; 8 a 3 e 6 a 5, por exemplo. Nada que comprove a tese de um Fla-Flu com resultados “arranjados”.

A decisão do STF, no caso do impeachment, foi a de impedir que a Constituição fosse desrespeitada e vilipendiada por pessoas como Eduardo Cunha e sua tropa de choque que vinham chantageando e ameaçando parlamentares, o governo e quem quer que estivesse se opondo aos interesses particulares e de grupos desses políticos cuja atuação tem sido marcada por atitudes antiéticas — sem contar que vários deles respondem a processos na Justiça. Em síntese: a democracia era refém de pessoas que usam e abusam do cargo para defender interesses particulares.

Um famoso comentarista da Globo, que já assessorou um presidente na época da ditadura, numa interpretação apressada e mal elaborada, disse que a decisão do STF legitima o processo de impeachment, e que, a partir de agora, não pode mais ser chamado de golpe. Raciocínio tosco e pretensiosamente manipulador, pois um impeachment que tem início sem fato concreto para legitimar a abertura de um processo tão violentador da soberania popular manifestada no voto, usado como moeda de chantagem por um presidente da Câmara que já deveria estar preso, não deveria ser levada adiante pelo Parlamento brasileiro. O que o STF fez, preliminarmente, foi instituir o rito correto do impeachment, sem as manobras do presidente da Câmara. E antes que alguém se apresse em lembrar das “pedaladas fiscais”, elas não configuram crime e muito menos motivo suficiente para desencadear um processo de impeachment.

Tratar a decisão do Supremo como simples “favorecimento” ao governo ou à oposição é desviar a discussão daquilo que de fato ela é: uma decisão sobre a Constituição, a lei máxima que todas as pessoas e instituições precisam obedecer. A democracia não pode ser refém da mídia, de parlamentares sem ética, de partidos e políticos que não respeitam o resultado de eleições, de corporações sindicais, empresariais, religiosas ou de quem quer que seja.

O cidadão é soberano e precisa ficar atento a manobras de quem não se pauta pelo interesse público e usa de atos escusos para fazer o país retroceder em todas as suas conquistas sociais. A decisão do STF, impediu, por enquanto, que a democracia seja desrespeitada e que a decisão soberana da maioria dos eleitores, seja derrotada por interesses particulares de grupos ou de pessoas, em desacordo com o que prevê a Constituição brasileira.

Diz a Magna Carta em seu primeiro artigo e parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É bom que o povo fique de olho, em todos aqueles que falam em seu nome.

Celso Vicenzi
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Triste sina a que nos reserva 2018


Façamos o breve exercício de olhar o futuro. Dá-se a isso o pomposo nome de análise de cenários.

Dessa análise resultam planejamentos estratégicos e planos de ações que possibilitem o enfrentamento das condições piores ou ideais, bem como daquelas mais previsíveis, ou desejadas, pois que o que mais queremos é ter tudo sob nosso estrito controle.

O cenário para 2018 não poderia ser pior: por um lado, Lula. De outro, Aécio ou Alckmin. Quiçá, Marina. Sem chances Luciana.

Ciro começando a correr por fora. E agora, como planejar?

Dos meus cinquenta anos, que vivi quotidianos, trinta foram gastos com eles e vinte com os militares.

Como tentar planejar um futuro quando as opções são as mesmas desde que nos conhecemos por gente?

OK, o PT foi uma novidade que nos permitiu uma mudança. Mas caiu, como todos os outros, na mesmice de pensar que apenas ele é capaz. Cometeu o erro de não permitir que forças novas surgissem, não apenas dentro de si, mas como em toda a esquerda.

O PT fez-se sinônimo de esquerda, a tal ponto do PSOL se declarar à esquerda do PT.

E o que tem o PT para oferecer? Lula. Nada mais que Lula.

Quiçá possam, a partir de 2016, oferecer Haddad como alternativa. Seria um claro indício de que querem se manter no poder não apenas pelo poder, mas pela atualização, pela renovação, por oportunizar aos quadros mais jovens que enfrentem a disputa.

Fora disso é disputa de poder pelo poder. E sem essa de ser a única forma de manter um projeto ideológico.

Se somente com Lula é que vão manter um projeto ideológico, é sinal pronto e acabado de que só existe projeto ideológico dentro do PT.

Ou seja, para o PT não existe esquerda além daquela que ele quer que seja esquerda.

Não compactuo com a ideia de que o PT é o dono da esquerda ou somente ele é a esquerda, como pensa a maioria dos petistas de carteirinha. Da mesma forma que é triste ver que a direita está absolutamente dominada pela ala ultra-direitista do PSDB, DEM, PPS e demais.

Ou os fisiologistas do PMDB, PDT, PP e demais partidos que fingem apoiar o governo.

O exercício de olhar para o futuro me entristece. Significa continuar olhando para o passado.

Duas gerações de brasileiros foram praticamente ignoradas pelos partido e cerebralmente lavadas pela mídia, a ponto de não termos juventude capaz de despontar no cenário político nacional.

Aliás, no cenário político estadual, (N.E.: gaúcho), a ver os últimos governadores eleitos.

E dizer que essa era a geração que, em 68, dizia querer mudar o mundo…

Parece que aprenderam a não largar o osso…

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy
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Por que eu abandonei o Jornalismo?


A Europa vive uma das maiores crises migratórias das últimas décadas. Para noticiar tal fato o UOL publicou — com destaque em sua home  —  a foto de uma criança refugiada morta, após se afogar tentando atravessar o mar Mediterrâneo indo em direção à Grécia. As acusações de sensacionalismo e de práticas “caça-clique” foram tantas nas redes sociais que o portal emitiu uma nota se explicando.

Intitulada “Por que publicamos a imagem do menino sírio afogado?”, o texto compara o ato dos editores do UOL a uma das imagens mais famosas da história do Jornalismo: a foto de uma menina vietnamita correndo nua, fugindo da explosão de uma bomba americana, durante a Guerra do Vietnã. “Imagens influenciam o curso da história. A foto (…) fortaleceu o movimento antiguerra”, diz a nota.

Desde criança eu lia jornais diariamente e sonhava ser Jornalista. Fiz jornalismo no Mackenzie até os 14 minutos do segundo tempo da prorrogação. Eu sou Jornalista, mas sem o famigerado e desvalorizado diploma. Fiz todo o curso e não apresentei meu TCC por ter entrado numa grande crise existencial após ter entrado no mercado jornalístico.

Um mercado absurdamente concorrido, com condições de trabalho péssimas e salários ridículos. Tudo isso num grande mar de egos inflados, desrespeito profissional e falta de ética por todos os lados. Passei por diversas redações de jornais impressos, como o Valor Econômico, e portais de esporte e tecnologia. O tempo foi me mostrando que aquilo não era pra mim, aquele ambiente não tinha nada a ver comigo.

As oportunidades que me foram aparecendo me levaram a trabalhar como Redator e com Marketing Digital. Hoje, longe de ter me consolidado financeira e profissionalmente, sou MUITO feliz com o que faço e com os ambientes profissionais que frequento. E não tenho a mínima vontade de voltar a trabalhar na imprensa.

Dia desses me surgiu uma oportunidade. Graças a uma indicação (que sou muito grato), fui chamado para participar de um processo seletivo para trabalhar na área de Social Media do UOL. “Sensacional!”, pensei. Juntaria duas coisas que amo: Jornalismo e redes sociais. Após 4 anos sem pisar numa redação e 8 anos após a crise existencial, que me fez reconsiderar a decisão de levar o Jornalismo como carreira para o resto da vida, lá estava eu de novo numa grande redação.

A sensação foi terrível. Sem grandes descrições sobre o clima de redação dos anos 90 e os papos da molecada à minha volta (tirando o editor e um blogueiro famoso, a grande maioria aparentava menos de 25 anos) imaginando-se os novos Bob Woodward, respondi a uma longa prova escrita e de múltipla escolha.

A grande maioria das perguntas se concentravam num único objetivo: saber se você é um bom caça-cliques. Me eram apresentadas uma série de manchetes reais publicadas no UOL, boa parte delas bastante apelativas, e eu teria que advinhar qual delas rendeu mais cliques ao portal. O mesmo exercício “intelectual” se repetiu por diversas vezes. Ao final do teste, uma última atividade peculiar: acessar o Twitter do boxeador Floyd Mayweather e do Senador e ex-jogador de futebol Romário e extrair dalí duas notícias — de dois parágrafos cada uma — utilizando como fonte única e exclusiva os tuítes dos dois esportistas.

Como um portal pode negar ter como único objetivo angariar cliques em suas páginas se seleciona um profissional aplicando um longo teste — de pouco mais de 2 horas de duração — focado apenas em saber se o sujeito alí é um bom caçador de cliques e pageviews? Como pode negar isso e ainda se comparar a um dos maiores trabalhos de foto-jornalismo da história?

Jornalismo não é uma profissão, é um estado de espírito. É uma filosofia baseada num conjunto de regras, processos e boas práticas que devem resultar em informação. A audiência é a consequência da credibilidade que se constrói baseado nesta filosofia.

Trabalhando com Marketing Digital, já produzi textos e conteúdos para bancos, políticos e marcas de diversos ramos. Nestas ocasiões, eu nunca precisei mentir. Pelo contrário. As equipes pelas quais passei sempre utilizaram da filosofia de não fugir da verdade e de explicar possíveis falhas e erros de seus clientes com a maior sinceridade possível, sempre buscando transmitir… credibilidade. Sim, ela.

Veja bem que em nenhum momento deste (longo) texto eu critico a publicação da foto do garotinho afogado. Mas o UOL  —  e praticamente toda a imprensa  —  lutam tanto pela salvação da população síria quanto veganos lutam por um lugar na fila do Outback. Utilizar o nome da filosofia jornalística para acobertar seu real modelo de negócio é o que vem matando a relação da sociedade com a imprensa.

Sem credibilidade não há Jornalismo. E não há credibilidade sem trabalho árduo e jogo limpo com a sociedade. Essa credibilidade é construída tijolo por tijolo e um desses pequenos tijolos podem ser simples frases e posicionamentos como “há imagens muito mais chocantes no dia a dia das nossas periferias”. Omitir seu real posicionamento ou disfarça-lo de “prestação de serviço à sociedade” é jogar uma grande bola de ferro contra sua parede de tijolos.

Graças a atitudes como estas que as massas se viram contra a imprensa. E isto se reflete em estudos como este, publicado pelo próprio UOL, que mostram que a população confia muito mais nas Igrejas e nas Forças Armadas do que na imprensa.

Eu não quero fazer parte deste tipo de prática que domina cada dia mais os veículos do Brasil e do mundo. Eu não sou da imprensa, não tenho diploma e não quero trabalhar para empresas que matam pouco a pouco o ofício que sonhei desde criança em exercer.

Dizer isso pode me fechar algumas portas no futuro. Mas fechar portas para o que vai contra a sua ética é um dos preceitos do Jornalismo. Eu não abandonei o Jornalismo. Não se abandona uma filosofia de vida. Apenas não tenho interesse por esta imprensa. Assim como esta imprensa não tem interesse pelo garotinho sírio. Apenas por seu cadáver, que pode resultar em alguns bons cliques...

Leo Morato
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Empreiteiras denunciadas na Lava Jato têm contratos de R$ 210 bi com governos de São Paulo; adesão paulista ao impeachment é para barrar investigações?


Em 5 de novembro, saiu no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) referentes ao exercício de 2014.

Na mesma edição, o DO Legislativo publicou, da página 90 a 124, o voto em separado de dois deputados da Comissão, que desaprovaram as contas: João Paulo Rillo e Teonílio Barba (PT-SP).

Eles elencam diversas justificativas para a rejeição, entre as quais 17 ressalvas e 114 recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em 2014, o TCE-SP fez 92 recomendações em relação às contas de 2013. Alckmin atendeu plenamente somente 7. Das 85 restantes, 43, ele cumpriu parcialmente  e 40, não fez nada. Duas estavam prejudicadas.

Em consequência, agora em 2015, as recomendações subiram para 114. A primeira é justamente cumprir as de 2013. Daí, as ressalvas aprovadas, que podem levar à rejeição das contas nos próximos anos:




Todas as ressalvas são consideradas graves, mas duas se destacam: a 11 e 16.

Em ambas há indícios sérios de que o governo paulista pode estar maquiando números e descumprindo a legislação.

A restrição 11 refere-se aos recursos do petróleo, que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias, são considerados do Tesouro do Estado. Logo, podem ser incluídos no gasto com a Saúde e a Educação.

Só que isso vai contra o que estabelece a Constituição Federal, que prevê recursos de impostos — basicamente, ICMS e IPVA — para a Saúde e Educação. Consequentemente, é possível que os números divulgados não sejam reais e o governo paulista esteja aplicando menos em Educação e Saúde.

A ressalva 16 refere-se a uma “pedalada” de Alckmin na Educação, visto que as despesas restantes de um ano para pagar no exercício seguinte são grandes. De modo que, havia um total descontrole, como aponta TCE-SP desde 2007.

Mas o que mais chama atenção no voto em separado dos dois parlamentares são três fatos provavelmente conectados:

1) As empreiteiras denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras sempre atuaram em obras do governo do Estado de São Paulo.

2) O envolvimento do doleiro Alberto Youssef com grandes empreiteiras em obras públicas de Norte a Sul do Brasil, inclusive no Estado de São Paulo.

Na reportagem A planilha de Youssef, publicada na edição de 6 de dezembro 2014 de CartaCapital, o jornalista Fábio Serapião mostrou que o doleiro mantinha uma lista de 750 obras, entre as quais construções da Sabesp, do Monotrilho e do Rodoanel. Ele salienta:

“Outro caso parecido é o trecho do monotrilho entre a estação Oratório e Vila Prudente, na capital paulista, integrante da linha 15-Prata do Metrô.

No documento apreendido [a planilha do Youssef], a Construtora OAS, consorciada com a Queiroz Galvão e a canadense Bombardier, seria o cliente do doleiro em um contrato de cerca de 8 milhões de reais. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin para janeiro deste ano, o monotrilho ainda não entrou em operação.

O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o vice-presidente do setor Internacional, Agenor Medeiros, e mais três dirigentes foram presos pela PF.

Na planilha aparecem ainda outros projetos de estatais paulistas, a começar por duas adutoras da Sabesp e obras no trecho Sul do Rodoanel. No caso da construção do anel rodoviário, em 2009, o TCU havia apontado ao menos 79 irregularidades graves, inclusive sobrepreço.

Na planilha do doleiro, a menção ao Rodoanel precede a inscrição do valor de 1,5 milhão de reais.

Além disso, o esquema de Youssef operou também na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, revelaram reportagens do Estadão sobre a máfia dos fiscais paulistas.

 3) Adir Assad,  preso desde março em Curitiba (PR) por decisão do juiz Sérgio Moro por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, é o doleiro das obras tucanas no Estado de São Paulo, segundo reportagem de Henrique Beirangê, publicada na edição de 30 julho de CartaCapital.

O nome de Adir aparece associado, por exemplo, ao Rodoanel Sul 5 e à ampliação das marginais do rio Tietê, anunciada em 4 de junho de junho de 2009, com bumbos e fanfarras, pelo então governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (na época DEM, hoje PSD).

Beirangê observa:

A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.

O documento é um relatório de análise do Ministério Público Federal que enumera uma série de tabelas de pagamentos a cinco companhias. Segundo a PF, trata-se de empresas de fachada criadas para lavar o pagamento de propinas intermediadas por Assad.

Entre elas aparece a Legend Engenheiros, responsável por movimentar 631 milhões de reais sem nunca ter tido um único funcionário, conforme a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.

A contabilidade da empresa exibe polpudos pagamentos de consórcios e empresas que realizaram obras bilionárias no governo de São Paulo durante os últimos 20 anos.

O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais ao Consórcio Nova Tietê. Liderado pela Construtora Delta, o consórcio levou as principais obras de alargamento das pistas da principal via da capital paulista em 2009, durante o governo de José Serra.

O valor inicial do contrato previa gastos de 1 bilhão de reais, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%. Um inquérito sobre a inflação de custos chegou a ser aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Acabou, como de costume em casos que envolvem tucanos, arquivado.

A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.


Estávamos em plena CPI do Cachoeira e a mídia se “esqueceu” das conexões Dersa-Delta-Ampliação da Marginal Tietê-Paulo Preto-José Serra.

O doleiro Adir Assad até agora não abriu o bico. Será que fará delação premiada, relatando o que sabe sobre o esquema de fraudes e corrupção em São Paulo ou ficará calado para não incriminar os tucanos?

SERRA FECHOU R$78 BI EM CONTRATOS COM EMPREITEIRAS DENUNCIADAS NA LAVA JATO; ALCKMIN, R$ 52,3 BI

De qualquer forma, um levantamento inédito revela que, nos últimos 27 anos, 16 grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras receberam, em valores corrigidos, mais de R$ 210 bilhões dos cofres públicos paulistas. As contas referem-se  apenas às empresas do chamado clube das empreiteiras. Não estão incluídas aquelas que ocasionalmente faziam “negócios” com empresas do “clube”, como, por exemplo, a Serveng-Civilsan.  Os dados constam do voto em separado dos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba.


Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo, por conta das concessões rodoviárias), Companhia do Metrô, Sabesp, Dersa e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são os órgãos do governo paulista que firmaram maiores contratos com essas empreiteiras envolvidas em irregularidades na Lava Jato.


Somente em 2014 o governo Geraldo Alckmin contratou junto a essas empreiteiras mais de R$ 8 bilhões.

Mas o ano de 2009, com o tucano José Serra à frente do governo do Estado de São Paulo,  foi o campeão. Em 2009, houve o maior número de contratos entre o governo paulista  e as empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato.  Em valores corrigidos, somaram a bagatela de R$ 43,436 bilhões.

Mas tal honraria não foi apenas em 2009.

A gestão José Serra (2007 a 2010) foi a grande vencedora no quesito dinheiro público para as empreiteiras. De 2007 a 2010, os contratos com elas carrearam R$ 72,118 bilhões dos cofres públicos paulistas.

O governo Alckmin é o vice-campeão. De 2011 a 2014, os contratos com empresas denunciadas na Lava Jato totalizaram R$ 52,386 bilhões. Só em 2013 somaram R$ 41, 236 bilhões.



TCE-SP E MPE-SP JÁ COMEÇAM A APONTAR IRREGULARIDADES

Repetimos:  as 16 integrantes do “clube das empreiteiras” , denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propinas a executivos da Petrobras atuaram muito no Estado de São Paulo. Os contratos dessas 16 grandes empresas com sucessivos governos paulistas somam mais de R$ 210 bilhões, em valores atualizados.

Alguns resultados das investigações  sobre a Lava Jato paulista já são conhecidos. Ao longo do tempo, o TCE-SP considerou irregulares 58 contratos de mais de R$ 5,2 bilhões, envolvendo o governo paulista e empreiteiras denunciadas na Lava Jato.

Em dezembro de 2014, Serapião revelou que Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da PEM Engenharia, denunciada pelo pagamento de propina no esquema da Petrobras, foi citado no cartel do Metrô paulista, o trensalão, também conhecido como propinoduto tucano.

O MPE-SP investiga, pelo menos, duas licitações ganhas pela PEM Engenharia. Uma delas, de mais de R$ 1,5 bilhão, foi para a fase I da linha 5 do Metrô. A outra, de mais de R$ 200 milhões, para a linha 2 do Metrô.

Outras empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e na mira do MPE-SP por conta de contratos com o governo paulista:

* Toyo Setal, que até recentemente tinha como consultor Júlio Camargo, um dos delatores da corrupção na Petrobras. Em1998, ela assinou contrato de R$ 11 milhões para executar serviços de engenharia, projeto, fornecimento, montagem e instalação de sistema destinado ao trecho Artur-Guaianases da linha Leste/Oeste do Metrô paulista.

* A Queiroz-Galvão e a Serveng-Civilsan, que em 2013 assinaram com o governo Alckmin contrato para a construção de trecho da Rodovia Nova Tamoios (SP-099), que terá 33,9 km de extensão e ligará Caraguatatuba a São Sebastião, no litoral Norte paulista. A obra ficará  R$ 860 milhões mais cara que o custo previsto inicialmente de  R$2,34 bilhões. Curiosamente, em 2014,  a Queiroz Galvão ganhou também a licitação para a PPP da Rodovia Nova Tamoios, que envolve quase R$ 4 bilhões.

* A Jamp, empresa associada à Engevix, do esquema da Lava Jato.  Ela atuou na CDHU (Companhia de Desenvolvimento da Habitação Urbana), FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação) e na CPTM (Companhia de Transportes Metropolitanos). Chegam a dezenas os seus contratos com o governo paulista.

Várias outras empresas denunciadas na Lava Jato também estão envolvidos na obra da linha 5 – Lilás do Metrô (aqui e aqui).

Segundo a Justiça, a obra apresentava superfaturamento de mais de R$ 300 milhões

Agora, o Estadão publica que, além de atrasar mais de 4 anos, a vai custar R$ 1 bilhão a mais.

Esses são alguns exemplos de empresas denunciadas no esquema de corrupção da Petrobras e que continuam ganhando licitações ou aditivos do governo paulista.

Aliás, a Queiroz Galvão ganhou uma licitação de R$ 88 milhões para contratar as  empresas que executarão para a execução as obras complementares de trecho da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista, compreendido entre o Terminal Barreiros, em São Vicente, e a Estação Porto, em Santos.

A Serveng-Civilsan ganhou também contrato de R$ 555 milhões para elaborar o projeto e executar as obras da interligação entre as represas Jaguari (da bacia do rio Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira).

Em 9 de dezembro, nós especulamos:

Eduardo Cunha e Michel Temer lideram um golpe parlamentar para se livrar da Operação Lava Jato, com a conivência do PSDB, agora que as investigações vão bater neles por conta da delação premiada do ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral.

De quarta, 16, para quinta-feira, 17, o golpe de Eduardo Cunha e Michel fez água.

Primeiro, os atos do dia 16 pelo Brasil todo mostraram que, finalmente, a ficha caiu para a sociedade.

O impeachment, como mostraram muito bem os professores no ato em defesa da democracia na Faculdade de Direito da USP, seria apenas o primeiro passo para o desmonte de todas as conquistas sociais da Constituição de 88 e dos últimos 13 anos.

Segundo, o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

O PGR faz um retrato devastador do homem do impeachment: atacadista de venda de emendas parlamentares.

Terceiro, a decisão do STF nesta quinta-feira sobre o rito de impeachment: a comissão que avaliará o caso será definida por chapa única, a votação será em aberto, e caberá ao Senado a decisão final.

Diante desse quadro e desses dados, ficam várias perguntas:

Será que, por temerem o avanço da Lava Jato, Serra, Alckmin & amigos abraçaram o impeachment para desviar o foco deles?

Como fica a operação-abafa da Lava Jato que estava sendo negociada pelo vice Michel Temer, o traidor, com os tucanos?

Será que a força-tarefa da Lava Jato vai finalmente abrir a linha de investigação tucano-paulista, a Lava Jato paulista?

Conceição Lemes
Do Viomundo
No CAf



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