19 de dez de 2015

Veja explica por que protege PSDB e Azeredo


Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Com esse argumento, a revista Veja tenta explicar por que blinda, em suas páginas, políticos do PSDB e o ex-presidente nacional do partido, Eduardo Azeredo, que, na semana passada, foi condenado a vinte anos de prisão por supostamente arquitetar o chamado "mensalão tucano".

Em editorial publicado pelo diretor Eurípedes Alcântara, Veja sustenta que é necessário ter "senso de proporção". Por isso, Veja dedicou apenas uma página ao caso — ao contrário das dezenas de capas que publicou em relação ao chamado "mensalão petista".

Para a revista, o caso tucano foi pequeno, quando comparado ao petista, e nem deveria ser chamado de mensalão, uma vez que os depósitos feitos para políticos que se aliaram a Azeredo, na disputa pelo governo de Minas, em 1998, ocorreram apenas uma vez. Por isso, segundo Veja, nunca existiu um "mensalão tucano".

É um argumento falacioso porque, também no caso do PT, os depósitos ocorreram uma única vez, para pagar dívidas de campanha. Ao contrário do discurso midiático, jamais houve mensalão (como pagamentos mensais) e o próprio criador do termo, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse se tratar de uma figura retórica. Portanto, se não houve mensalão tucano, também não houve mensalão petista.

Outro argumento furado que Veja usa em defesa de Azeredo é o fato de sua condenação ter ocorrido em primeira instância, cabendo, portanto, recursos. A revista não lembra que Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal para escapar do Supremo Tribunal Federal e que a corte desmembrou o caso tucano, reconhecendo implicitamente ter sido um erro julgar réus sem direito ao foro privilegiado (como José Genoino, por exemplo) diretamente no STF.

Com sua única página dedicada ao caso e o editorial de Eurípedes, Veja apenas comprovou o que todos sempre souberam: a revista é um aparelho ideológico do PSDB.

No 247
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Não tem arrego para pobres

Em 2013, por essa mesma época, perto do natal, famílias empobrecidas que viviam na ilha sem mais condições de pagar os altos aluguéis, ocuparam uma área na região da praia de Canasvieiras, um dos espaços mais caros da ilha. O terreno foi reivindicado pelo empresário Artêmio Paludo, que não conseguiu provar na justiça a posse legal de todo o espaço. Ainda assim, as famílias que ocuparam o terreno foram obrigada a sair da área, com a ação sempre truculenta da polícia militar. Quem acompanhou de perto aquela saga sabe muito bem o drama que é para as pessoas que buscam vida melhor na cidade, o despedaçamento de seus sonhos. Naqueles dias, muitos dos ocupantes eram migrantes do interior do estado e de outros estados do Brasil. Todos tentando encontrar na capital — que é chamada de ilha da magia — um lugar onde fincar uma casinha e seguir na batalha renhida pela vida. E esse, talvez, seja o sonho mais difícil de ver realizado. A terra na ilha tem peso de ouro. Perto da praia, então, não é coisa para "o bico de pobre".

A ocupação Amarildo, que colocou à nu o processo de grilagem de terras em Florianópolis, abriu um debate único na cidade. De quem são os terrenos? Como eles foram conseguidos? Foram comprados, roubados, grilados? Foram presente de alguns caciques políticos? Os "amarildos" como ficaram conhecidos os que reivindicavam o direito à morar e produzir, inauguraram um profundo debate sobre o latifúndio urbano, coisa que mais tarde veio desembocar no importante trabalho de investigação sobre a terra do historiador e ambientalista Gert Shinke. Esse trabalho já é livro: "O golpe da Reforma Agrária — fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina" e mostra como os apaniguados dos governantes foram beneficiados com a distribuição de lotes, não só na capital, mas em todo o estado, durante a ditadura militar. Gert escancara as verdades sobre "a propriedade da terra", e tanto, que seu livro até hoje permanece invisível para os meios de comunicação.

Ainda assim, a cidade parece que não se importa mesmo com o destino daqueles que, na divisão do trabalho, ficam com o que é considerado menos nobre. Os empobrecidos, os que vivem nas ruas, os que se agrupam nas periferias, os "empregados" dos que vivem no asfalto, esses seguem sendo tão invisíveis quanto as verdades que pulam do livro do Gert. Eles até podem reivindicar alguns direitos, um aumento salarial ou coisa assim. Mas querer "pegar o que não é seu", aí não pode. Tomar terra improdutiva ou terra grilada da união — portanto passíveis de desapropriação — é considerado pelos "bons cristãos" um crime. Poucos se importam em ver que crime mesmo é inventar um sonho de vida boa na cidade grande e depois escorraçar aqueles que acreditam nele.

Na madrugada de sábado novas famílias ocuparam o mesmo terreno em Canasvieiras, até porque até hoje o tal "dono" não conseguiu provar que ele é seu, e a própria Superintendência do Patrimônio da União garante que a maioria do terreno é mesmo da União. Mas, dessa vez não teve conversa, nem arrego. Em poucas horas, mesmo sendo final de semana, a Justiça provou sua eficácia quando é para agir contra as gentes. Quando domingo amanheceu a ocupação já estava cercada pelo aparato de força do estado. E a velha estória se repetiu. Pouca conversa, bombas de gás, tropa de choque.

Em poucas horas tudo já se acabara. Os que decidiram sair por vontade própria, ficaram na beira da estrada, na estupefação que sempre vem, apesar de tantas quedas. E os que decidiram não sair foram tirados à força e presos. E lá foram eles, mãos na cabeça, como se fossem perigosos bandidos. Sobrou até para os jornalistas que faziam a cobertura da ocupação. Duas fotógrafas do Coletivo Maruim — mídia popular, e um do Diário Catarinense, do oligopólio estadual de mídia, a RBS, também foram detidos com o argumento esdrúxulo de "estarem fora da área permitida para os jornalistas" (????). 

Desta vez, não se permitiu que o acampamento ficasse ali, próximo ao balneário mais amado pelos hermanos argentinos, "incomodando" os turistas. E a ocupação "Guerreira Dandara" foi desfeita.  

Para os que caminham pela cidade em busca de um canto onde encostar a cabeça, a batalha por um chão recomeça. Ou uma encosta de morro, ou uma favela, ou algum aglomerado irregular na beira de um esgoto. E para os que olham com olhos acusadores essa parece a melhor solução. "Que vão para qualquer lugar, menos para as áreas nobres, incomodar. E que vão trabalhar porque deve ser tudo vagabundo".

E a procissão dos trabalhadores sem-nada segue enquanto a cidade se prepara para o natal e para o ano novo. Vai ter fogos na Beira-Mar e champanhe em Jurerê.  É certo que se algum desses ocupantes estiver vendendo cerveja no isopor, pode até ser que ganhe um sorriso.  Dandara, a negra que reinou em Palmares, só é bem-vinda nas gravuras de livros. Na vida mesma, não. Se por acaso se levanta com um rosto real, aí recebe toda a força da repressão. Não tem arrego para os pobres. Esse é nosso ordinário mundo.

Fotos: Coletivo Maruim
Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Projeto Temer derrete com STF, OAS, Renan e Picciani


Teve fôlego curtíssimo o chamado "Projeto Temer". Por mais que o imponderável ainda possa levá-lo à presidência da República, o caminho se tornou bem mais acidentado na última semana, marcada por uma sucessão de derrotas para o vice-presidente.

A primeira ocorreu na Câmara dos Deputados, quando o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que defende a aliança com a presidente Dilma Rousseff, retomou a liderança do partido. Na sequência, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) rotulou Temer como "mordomo de filme de terror" e ainda determinou a investigação dos seus decretos orçamentários. Assim, se Dilma 'pedalou', Temer também teria pedalado, na visão de Renan.

Os dois movimentos demonstraram que Temer, que prometia unificar o País, não se mostrou capaz nem de promover unidade em seu partido, o PMDB.

Além disso, em mais uma derrota, o Supremo Tribunal Federal reduziu o papel da Câmara, do aliado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e fortaleceu o do Senado, do desafeto Renan, no processo de impeachment.

E, para fechar a semana, Temer foi ainda citado na Lava Jato como beneficiário de uma doação de R$ 5 milhões feita pela OAS e mencionada por Cunha numa de suas mensagens.

Em viés de baixa, Temer faria bem agora se decidisse submergir.

No 247
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Mais um crime de Eduardo Cunha

Cunha vendeu rádio sem autorização do ministério


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vendeu a emissora Rádio Satélite Ltda de Pernambuco sem a autorização obrigatória do Ministério das Comunicações, responsável pelo processo de concessão de empresas de mídia no Brasil.

Segundo a Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que a venda teria sido efetivada em 2007. O ministério, no entanto, negou ter autorizado Cunha a realizar a transação. O órgão ainda apresentou um documento mostrando um pedido de transferência da outorga feito em 2011 — e que ainda não havia sido autorizado.

No documento apresentado por Cunha, que prossegue como dono da emissora ao lado de pastor Everaldo Pereira e do ex-deputado federal Francisco Silva, a rádio passaria para as mãos de Romildo Ribeiro Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, e Victor Soares Marques Ferreira, que também é líder religioso.

Na última terça-feira (15/12), um grupo formado por Intervozes, Artigo 19 e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma representação ao ministério pedindo investigações acerca da situação do peemedebista.

"Se transferiu a rádio a terceiros, dizem, Cunha violou a constituição por negociar a outorga de um serviço público; afrontou a norma da impessoalidade, por ter escolhido um novo titular para a emissora segundo sua própria conveniência; e gerou prejuízo aos cofres públicos, por impedir a realização de uma nova licitação. O caso, sustentam, enseja enriquecimento ilícito. Mas se Cunha não vendeu a rádio e, conforme os registros oficiais, continua sócio da empresa, a violação é do artigo 54 da constituição", diz o documento.
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Globo consegue se desmentir — A crise é na Globo e da Globo


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Cala-se uma das mais belas vozes da MPB

Selma Reis morre em Teresópolis, no RJ


Selma Reis morreu na manhã deste sábado, 19, após sofrer complicações em função de um câncer no cérebro. Ex-marido de Selma, o diretor de fotografia Locca Faria contou que a cantora e atriz será velada na segunda-feira, 21, e cremada às 15h após uma cerimônia no Cemitério da Comunidade Evangélica Luterana de Nova Friburgo, região serrana do Rio.



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Até quando Gilmar vai abusar da nossa paciência? (+ vídeo)

Ele
Até quando nossa paciência vai aguentar o ministro Gilmar Mendes?

A grande sentença de Cícero contra o conspirador Catilina lembrada esta semana na operação da PF que enfim deu um tranco em Eduardo Cunha se aplica a Gilmar.

Até quando vamos aturá-lo?

O Brasil está se reconstruindo. Haverá lugar para um juiz que toma decisões políticas, sem nenhum pudor, e não técnicas? Para um juiz que vai de microfone a microfone na mídia amiga para fazer pronunciamentos políticos?

Há tempos Gilmar age de maneira incompatível com a dignidade de um juiz, mas esta semana ele escalou degraus.

Na sessão do STF que definiu o procedimento do impeachment, seu voto foi uma torrente de insultos ao governo.

Ninguém mais fez isso. Mesmo os que voltaram com ele se detiveram em sua interpretação da Constituição.

Não bastasse isso, num protesto patético num homem de sua idade, saiu no meio dos debates sob a alegação de que teria que viajar.

Ora, ora, ora.

Que viagem seria tão importante assim para ele abandonar o plenário num momento de tamanha relevância para o país?

O mais provável é que ele tivesse ficado revoltado ao ver que o voto de Fachin, que ele endossou, fora surpreendentemente atropelado depois da divergência de Barroso, este sim um exemplo de compostura.

Não foi tudo.

No dia seguinte, numa entrevista à Jovem Pan, Gilmar desqualificou seus pares ao dizer que o STF foi cooptado pelo governo. Ele usou, mais uma vez, a palavra bolivarianismo, que para ele simboliza uma Justiça que se pauta pela política.

De novo: ora, ora, ora.

Que juiz é mais bolivariano que Gilmar? Ele faz do STF uma tribuna política desde sempre.

Quem o indicou foi FHC, que promoveu um aparelhamento terrível da Justiça. Num perfil louvatório escrito para uma revista da Folha anos atrás, Eliane Cantanhede citou as ligações de Gilmar com o PSDB.

Repare. Eu escrevi citou, e não acusou. Também ela pertencente ao Planeta Tucano, Eliane não se deu conta da gravidade do que escrevera num texto em que as adulações não se limitaram a Gilmar e se estenderam para sua mulher.

A semana da infâmia de Gilmar se completou com uma entrevista dada à jornalista Mariana Godoy. (assista abaixo). Ele chamou Dilma de poste, sem nenhuma hesitação. Mariana ficou desconcertada.

Tudo isso posto, até quando vamos ter que aturá-lo?

Há uma evidente quebra de decoro no comportamento de Gilmar. Juízes não podem agir assim. Tente encontrar em sociedades avançadas um juiz como ele. Impossível.

Num Brasil melhor, não cabem Gilmares. Não estou dizendo que um juiz não possa ser conservador como ele. Pode. É do jogo. Mas é inaceitável que aja como um torcedor de futebol, como um bolivariano exaltado e tolo.

Quebra de decoro num juiz do STF pode resultar em processo e afastamento, diz a Constituição. É uma decisão que caberia, na etapa final, ao Senado.

Está escrito. É crime de responsabilidade, num juiz, “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e decoro de suas funções”.

Alguém tem definição melhor para o que Gilmar vem fazendo?

Paulo Nogueira
No DCM




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A decisão do Rito do Impeachment pelo STF - na íntegra



Assista aqui o voto do relator Ministro Édson Fachin
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A semântica do golpe — ( o voto de Fachin ) - assista na íntegra


O Ministro Luiz Edson Fachin tem sido duramente criticado por seu recente voto no caso do impeachment.

Pouca atenção, no entanto, tem sido dada ao seguinte trecho do seu voto:
É indispensável que o parecer da Comissão Especial indique de forma fundamentada a subsunção ao tipo jurídico-político do crime de responsabilidade.

A indicação da tipicidade é pressuposto da autorização de processamento, na medida em que não haveria justa causa na tentativa de responsabilização do Presidente da República fora das hipóteses prévia e taxativamente estabelecidas.

Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio ‘parlamentarista’, não se conforma com o modelo presidencialista, cujas possibilidades de impedimento reclamam a prática de crime de responsabilidade PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA.
Eis, nas palavras de Fachin, o significado da palavra golpe, tão recusada pelos defensores do impeachment. Alegar, como tem sido feito, de que o impeachment é um instituto constitucional é mero subterfúgio para não assumir a clareza dos fatos: o impeachment não prescinde da subsunção ao tipo jurídico do crime de responsabilidade. Ou o crime está tipificado na lei (“previsto em lei específica”) ou não é crime.

E quando se tenta tirar um presidente sem crime tipificado, não há semântica que resista: é, sim, golpe.

E repito o Ministro: “Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio ‘parlamentarista’, não se conforma com o modelo presidencialista”.

O resto não passa do exercício do direito constitucional ao mimimi…

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy



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Ataque de Gilmar fortalece tentativa de Cunha e oposição de atropelar STF

Cunha e oposição apostam em mudança do regimento para driblar STF sobre comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição apostam em Projeto de Resolução apresentado pelo DEM para conseguir reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de candidaturas avulsas.

Apresentado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o projeto dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Casa, prevendo que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da Comissão.

Líderanças ouvidas pela reportagem preveem que a proposta só será votada, contudo, no próximo ano. Mendonça promete apresentar um requerimento pedindo urgência ao projeto logo no primeiro dia da volta do recesso paramentar, em fevereiro. O pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares.

“A Câmara não pode submeter os 513 deputados à vontade de líderes partidários. Isso seria você entregar o processo de impeachment de bandeja ao Palácio do Planalto”, afirmou o líder do DEM. “Eleição pressupõe disputa e disputa é com votação”, emendou Mendonça.

Pelas decisões do STF, ficaram proibidas tanto candidaturas avulsas como a votação secreta para escolha dos 65 membros da Comissão Especial. Na prática, a Corte anulou a votação que ocorreu no início de dezembro e que elegeu secretamente chapa avulsa formada por 39 deputados, a maioria com posicionamento a favor do afastamento de Dilma.

Absurdo

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a decisão do Supremo. “Isso é absurdo. Que eleição é essa sem concorrência. Eleição pressupõe disputa”, criticou. O parlamentar aposta no projeto do DEM para reverter a decisão. “Não tenha dúvida que isso vai ficar para o próximo ano”, comentou.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara disse respeitar as decisões do STF, mas mostrou preocupação com a questão da chapa avulsa. “E se a maioria do plenário rejeitar a chapa indicada pelos líderes, como fica?”, questionou. Em entrevista coletiva, ele citou o projeto do DEM como uma das possíveis saídas para resolver o impasse.

PS do Viomundo: Como se sabe, Gilmar Mendes arquivou em 2014 investigação sobre crimes financeiros que incluía Eduardo Cunha; derrotado no STF na definição do rito do impeachment, ele deu uma incrível entrevista à rádio Jovem Pan:
Lembra que eu tinha falado do risco de cooptação da Corte? Eu acho que nesse caso isso ocorreu.

Mas isso é ilusório. Porque imagine que diante desse quadro de grave crise de corrupção, nós vamos ficar fazendo artificialismos jurídicos para tentar salvar, colocar um balão de oxigênio em alguém que já tem morte cerebral.

 É claro que há todo um projeto de bolivarização da Corte. É evidente que assim como se opera em outros ramos do Estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem (quinta) nós demos mostras disso.
Muita gente interpretou a entrevista apenas como desabafo de perdedor. Não foi. É parte de uma nova fase do jogo, a de desmoralizar o STF a partir de dentro do próprio STF. A quem serve isso? A Eduardo Cunha, cujo afastamento do mandato e da presidência da Câmara será decidido… pelo STF. Há muitas outras situações em que a Corte poderá ser instada a interferir no processo do impeachment. Dizer que a Corte tem lado — o de Dilma Rousseff e do PT — é uma forma de chantagear e constranger os ministros a tomarem decisões que sustentem os objetivos de Cunha e do PSDB. No curto prazo são os mesmos, já que o presidente da Câmara conhece como ninguém os macetes do regimento e tem a tropa de choque necessária para impor suas decisões.

O que se tenta, desesperadamente, é compor uma comissão de impeachment majoritariamente comprometida com o enquadramento de Dilma por crime de responsabilidade por conta de pedaladas fiscais. Isso prolongaria o processo de desgaste do governo no ápice da crise econômica. Mesmo que Dilma obtenha os 171 votos necessários para arquivar o processo ainda na Câmara, a instabilidade política continuará contaminando a economia. É puro quanto pior, melhor!
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Depoimento de Lula na Lava Jato vaza para o JN


Menos de uma semana após depor, como informante, num inquérito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu depoimento vazado para o Jornal Nacional.



Eis os principais trechos do depoimento de Lula, obtido pelo jornalista Vladimir Netto:

1) Lula disse que não participava da escolha de cargos da Petrobras, uma vez que isso seria feito pelo ex-ministro José Dirceu.

2) O ex-presidente disse ainda que não soube, não autorizou e não acredita no repasse de recursos iliciitos para dois tesoureiros do PT: João Vaccari Neto e José Filippi Júnior.

3) Em relação a Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, ele negou a relação de amizade, mas disse que ambos trataram de palestras feitas pelo ex-presidente.

4) No tocante ao pecuarista José Carlos Bumlai, Lula confirmou a amizade entre sua família e a do empresário, mas disse que jamais houve qualquer benefício financeiro.

5) Lula também disse não acreditar que lideranças partidárias tenham obtido benefícios financeiros a partir de contratos na Petrobras.

Logo após o relato de Vladimir Netto, o âncora William Bonner apontou uma suposta contradição entre Lula e José Dirceu sobre quem nomeava diretores da Petrobras. Só faltou pedir acareação entre os dois.
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Paulinho da Força está pendurado no Cunha


O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) deve andar preocupado e deprimido. Por razões ainda obscuras, o ex-dirigente sindical virou o principal defensor do correntista suíço Eduardo Cunha. Ele até parecia um jagunço do achacador. "Estou com ele para o que der e vier", afirmou várias vezes. Só que o mundo dá voltas e o ex-todo poderoso lobista parece que está com os seus dias contados. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República pediu seu afastamento da presidência da Câmara Federal e o Supremo Tribunal Federal abortou a sua "comissão especial do impeachment" de Dilma. Caso ele seja afastado, cassado ou até preso, Paulinho da Força ficará pendurado no Cunha!

Para os que questionavam a sua conversão em jagunço do lobista, o fundador do Solidariedade - uma legenda que reúne notórios vigaristas, como o ex-secretário de Segurança do Paraná, o espancador de professores Fernando Francischini -, Paulinho da Força argumentava que Eduardo Cunha era o único que reunia condições para depor a presidenta petista. "O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira desse rumo. O governo bate nele porque sem ele não tem impeachment. Estou com ele para o que der e vier", afirmou o deputado, no maior cinismo, à Folha em 16 de outubro. 

Proteção mafiosa

Há quem acredite, porém, que a motivação do jagunço não é apenas política. Segundo especulações da mídia, o achacador financiou a campanha e ajudou a eleger mais de 100 deputados. Eles deveriam fidelidade ao capo da máfia. Alguns deles, com destaque para o deputado paulista, compuseram a "tropa de choque" de Eduardo Cunha, ajudando a aprovar os seus projetos conservadores — inclusive o que amplia a terceirização nas empresas. Além disso, Paulinho da Força acumula inúmeros processos na Justiça por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e outros crimes. A presença do lobista na presidência da Câmara Federal era uma garantia maior de imunidade, de proteção mafiosa. 

No início de dezembro, o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Lava-Jato, confirmou que doou R$ 1,6 milhão ao deputado Paulinho da Força e ao seu partido, o Solidariedade, entre 2010 e 2015, para sabotar lutas trabalhistas. O Globo vazou o depoimento em que o dono da UCT explica porque decidiu financiar a legenda: "Que em razão dessas doações a Paulinho, o declarante tinha a liberdade para poder pedir a ele, a qualquer momento, que intercedesse em movimentos sindicais liderados por ele que pudessem vir a causar problemas em seus negócios". O empresário relata ainda que ligou pessoalmente para o deputado "para pedir interferência numa ameaça de paralisação na construção da hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires".

Resistência na Força Sindical

A postura agressiva de Paulinho da Força em defesa de Eduardo Cunha, mesmo após a descoberta de suas contas na Suíça, acabou gerando resistências na própria central que ajudou a fundar na época do ex-presidente Collor de Mello. Quando ele promoveu um ato de desagravo ao presidente da Câmara, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), divulgou um texto pedindo seu afastamento da direção da entidade. Já na semana retrasada, vários dirigentes da central criticaram o deputado publicamente por sua aliança espúria com Eduardo Cunha para golpear a presidenta Dilma.

Segundo relato do site Vermelho, "'aliado fiel de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com uma reputação não menos ilibada, Paulinho da Força, deputado federal pelo Solidariedade de São Paulo, bem que tentou arrastar a Força Sindical para apoiar o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, mas o tiro saiu pela culatra. No sábado (5), Paulinho disse em seu blog que a Força Sindical estava à frente dos protestos na porta da residência de deputados contrários ao impeachment. Foi o que bastou para promover uma reação em cadeia de lideranças da central sindical". 

O site Vermelho ouviu dirigentes da Força Sindical de vários Estados e houve consenso na crítica ao golpismo do ex-presidente da central. "A neutralidade declarada pelo presidente Miguel Torres é a posição mais correta para preservar a unidade entre os nossos filiados até que haja um debate mais aprofundado", afirmou Sérgio Luiz Leite, presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo e da Federação Estadual dos Químicos. "Não houve nenhuma reunião da Força Sindical nem deliberação sobre o impeachment. Respeitamos a opinião de Paulinho e do Solidariedade... Agora, na central convivem diversas linhas partidárias. Nossa central se caracteriza pela convivência harmoniosa entre todas as correntes de opinião', disse João Carlos Gonçalves (Juruna) ao blog do Camarotti.

Altamiro Borges
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Em mensagem, Cunha cita repasse de R$ 5 milhões a Michel Temer

O vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,em evento do PMDB
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu indícios de que o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), recebeu R$ 5 milhões do dono da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados em decorrência do escândalo da Petrobras.

A informação sobre o suposto pagamento a Temer está em uma das manifestações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que fundamentou as buscas da Operação Catilinárias, deflagrada na última terça-feira (15).

A menção ao pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que o deputado reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou "inadvertidamente adiado" o repasse a outros líderes peemedebistas.

"Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a 'turma'", afirmou Janot, conforme a reprodução feita no documento assinado por Teori.

Na sequência da troca de mensagens, via Whatsapp, Pinheiro pediu a Cunha "cuidado com a análise para não mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos".

A conversa estava armazenada no celular do dono da OAS, apreendido em 2014.

Em resposta, o vice-presidente enviou extrato de cinco doações da OAS ao PMDB declaradas à Justiça Eleitoral entre maio e setembro de 2014, totalizando valor semelhante ao citado por Pinheiro, ou R$ 5,2 milhões (leia abaixo).

A troca de mensagens entre Cunha e o empreiteiro, contudo, indica que os R$ 5 milhões foram repassados de uma só vez.

As circunstâncias do pagamento — se foi doação oficial ao partido, caixa dois ou propina — e a data da troca de mensagens são mantidas em segredo pela PGR.

No documento que está nos autos da Cantilinárias, que corre em segredo de Justiça, Cunha é descrito como uma espécie de despachante dos interesses da OAS junto ao governo federal, a bancos estatais e a fundos de pensão, mantendo uma relação estreita com Pinheiro, à época o principal executivo da empreiteira.

O documento não diz expressamente que o suposto pagamento de R$ 5 milhões a Temer era propina, mas a menção ao vice-presidente aparece em um contexto geral de pagamento de suborno a peemedebistas.

Em trecho adiante, quando menciona uma operação financeira de compra de títulos lançados pela OAS por bancos públicos, a Procuradoria aponta ingerência de Cunha para favorecer a empreiteira, "mediante o pagamento de vantagem indevida aos responsáveis pelas indicações políticas, inclusive mediante doações oficiais".

A Folha apurou que membros da PGR consideram suspeita a citação aos R$ 5 milhões por Cunha e avaliam haver indícios de ser propina.

'A Turma'

A Catilinárias atingiu a cúpula do PMDB nesta semana com policiais federais fazendo buscas nas casas de Cunha e de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), entre outros.

Na interpretação do procurador-geral da República, a "turma" mencionada por Cunha incluía alguns expoentes do PMDB da Câmara, como Henrique Alves, que já presidiu a Casa e hoje é ministro, e o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA).

Geddel foi derrotado na disputa baiana para o Senado em 2014. Foi substituído na Câmara por seu irmão Lúcio Vieira Lima — hoje, um dos mais próximos aliados de Temer e um dos vetores da bancada peemedebista favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.

Alves, ministro do Turismo, também foi alvo das buscas da Polícia Federal na última terça (15).

Preso preventivamente em 2014, Pinheiro foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em primeira instância, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe ainda recurso à decisão judicial.

Outro lado

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), negou nesta sexta-feira (18) ter se beneficiado com o recebimento de qualquer recurso de origem ilícita.

Segundo sua assessoria de imprensa, o diretório nacional do PMDB recebeu, em 2014, um montante total de R$ 5,2 milhões da construtora OAS.

O valor é parecido ao citado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reproduzido pelo ministro do Supremo Teori Zavascki na manifestação que embasou a Operação Catilinárias.

A assessoria do vice-presidente destacou que o montante foi declarado nas prestações de contas do partido enviadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não houve nenhuma ilegalidade na operação.

"Não há nenhum problema em relação a isso e tudo ocorreu com absoluta transparência", diz a assessoria de imprensa.

As doações foram feitas em cinco parcelas pagas entre os meses de maio e setembro de 2014, conforme documento enviado pela assessoria do vice-presidente.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não quis se manifestar. 

A defesa de Leo Pinheiro também não quis fazer comentários.

Questionado sobre a referência a seu nome como parte da "turma" do PMDB para a qual teriam sido cobrados pagamentos de Leo Pinheiro, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) se limitou a dizer que "a OAS foi uma das colaboradoras oficiais da campanha do PMDB em 2014".

Outro citado, o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima disse que nunca precisou de Eduardo Cunha "ou quem quer que fosse" para intermediar doações de campanha" para ele.

"Sempre mantive relação com o empresariado baiano. O Leo Pinheiro, como o Marcelo Odebrecht, são meus amigos. Não ia precisar de intermediário", disse Geddel, que disputou o Senado pela Bahia em 2014.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se recusou a fazer comentários sobre as mensagens que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) trocou com Pinheiro.

A procuradoria também não respondeu se abriu ou não inquérito contra Michel Temer em razão da citação de seu nome na conversa entre o empreiteiro e o presidente da Câmara.

A assessoria de Janot afirma que ele não vai se manifestar porque os autos da Operação Catilinárias correm em segredo de Justiça.

Graciliano Rocha | Bela Megale
No fAlha
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Argentinos vão às ruas defender “Ley de Medios”


Enquanto nós acompanhávamos aqui a batalha do impeachment, na vizinha Argentina, uma semana depois da posse do governo de direita, as ruas já se enchiam de povo para tentar proteger as conquistas dos últimos anos.

20 mil pessoas fizeram manifestação diante do Congresso em defesa da “Ley de Medios”, que desfez o controle monopolístico dos meios de comunicação naquele país.

O ministro de Comunicações do presidente Maurício Macri, Oscar Aguad, disse que a lei não vai  continuar a existir e a rua começou a dizer que vai.

Ontem mesmo, um juiz anulou a decisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual uma espécie de agência para o setor, cujos dirigentes têm mandatos, como nas nossas, aqui que previa a reestruturação do Grupo Clarín o maior conglomerado privado de mídia  do país segundo os critérios da “Ley de Medios”.

Embora a reorganização vise limitar o controle de veículos de comunicação por uma mesmo grupo, o Clarín usa alguns de seus empregados “medalhões” como proponentes da ação, para invocar o direito a liberdade de imprensa como sustentação de suas intenções.

As recentes nomeações de juízes para a Corte Suprema por decreto, atropelando a necessidade de aprovação do Congresso onde Macri não tem amioria   é vista como uma preparação para tentar anular “no tapetão” as medidas de limitação ao poder econômico da mídia.

Nota do CTL: Macri volta atrás em nomeação por decreto de dois juízes para Corte Suprema.

Fernando Brito
No Tijolaço
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