13 de dez de 2015

Buscam um crime para o Lula

Com o zé na Justiça, o Moro prende o Lula no Natal - PHA



O Conversa Afiada reproduz artigo do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS):

Em busca de um crime do Lula

Há um vício de origem no noticiário e nesse arremedo de investigação sobre medidas provisórias de incentivos fiscais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O que se quer, mais uma vez, é encontrar um crime para pendurar no pescoço de Lula. Às favas os fatos: as Medidas Provisórias (MPs) em questão criaram dezenas de milhares de empregos numa parte do Brasil em que a indústria automotiva jamais teria chegado sem um empurrão do Estado. Isso se chama política de desenvolvimento regional. No país dos justiceiros, virou crime. “Crime do Lula”.

A primeira MP, a 471/2009, simplesmente prorrogou, até 2015, o incentivo que vigorava desde 1999 e seria extinto em 2010. Foi aprovada por unanimidade no Congresso. A segunda, 512/2010, estendeu o incentivo a novos projetos. Em 2013, o Congresso acrescentou emenda à MP 627, sobre tributação de empresas no exterior, estendendo o incentivo até 2020. Como é comum nos trâmites de legislação tributária (e também de interesses corporativos), escritórios de lobby foram contratados pelas partes interessadas.

Na cabeça de alguns jornalistas, delegados e procuradores, Lula só poderia ter assinado tais MPs para favorecer a indústria automotiva, movido a propina. É gente que julga os outros pela régua da própria malícia ou da própria mediocridade. Não têm noção do que seja governar um país ou coordenar políticas públicas dentro do jogo democrático.

A primeira “reportagem” do Estado de S. Paulo sobre o tema, de outubro passado, já trazia entre aspas a expressão “MP comprada”, sem explicar quem, acaso, a teria vendido. Fazia uma ligação inverossímil e desonesta entre a MP de 2009 e um contrato firmado, cinco anos mais tarde, entre um escritório investigado na Zelotes e a empresa do filho de Lula. Caso inédito de propina a longuíssimo prazo...

A reportagem desonesta deu azo à invasão do escritório do filho de Lula pela PF, autorizada por uma juíza substituta e mais tarde corretamente desautorizada por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Torturando os fatos, o que se tenta agora — na imprensa e nas delegacias — é associar o tal contrato ao conjunto de MPs, inclusive a de 2013, que Lula nem assinou, pelo simples fato de não ser mais presidente. Ou seja: não se investigam fatos, investiga-se Lula.

Se tivessem um pingo de honestidade intelectual (abro mão do equilíbrio) nossos justiceiros iriam ao anuário da Anfavea para saber que, além da indiciada CAOA, outras cinco indústrias (das maiores) estão nas regiões abrangidas pelos incentivos: Ford (BA e CE), Fiat Chrysler FCA (PE), John Deere Tratores e Mitsubish (GO) e Mahindra (AM). Foram responsáveis por 8% das unidades produzidas no Brasil em 2013. Estão em fase de implantação unidades da JAC Motors e Foton Motors, ambas na Bahia.

Cada uma dessas fábricas traz consigo uma rede de fornecedores de autopeças e serviços, que gera milhares de empregos de qualidade. O pólo de Camaçari, por exemplo, é o centro de uma rede de 27 fornecedores, gerando 5 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. A fábrica da FCA em Goiana (PE) atraiu 16 indústrias do porte da Pirelli, Magneti Marelli, Saint Gobin, entre outras, gerando 9 mil empregos diretos.

Onde está o prejuízo ao interesse público? Onde está o tráfico de influência, se as medidas foram apresentadas publicamente, com exposições de motivos, e aprovadas pelo Congresso? Onde estão as supostas evidências de que as MPs teriam sido “compradas”? E quem as teria “vendido? A unanimidade do Congresso? Só um mentecapto ou alguém de má fé absoluta para imaginar essa trama. Ou alguém inabalavelmente determinado a pendurar um crime — qualquer um — no pescoço do maior líder popular deste País.

Em seu governo, Lula assinou duas Medidas Provisórias que aumentaram os salários da Polícia Federal: a 305/2006, que incorporou as gratificações aos vencimentos e passou o piso de agente iniciante de R$ 4 mil para R$ 6,2 mil; e a 431/2008, que levou esse piso para R$ 7,5 mil. Raciocinando como cidadão, acredito que Lula agiu assim para fortalecer o combate ao crime e à corrupção. Raciocinando como certos jornalistas, promotores e delegados, estaria investigando quem “comprou” as MPs para beneficiar a PF. Seria mais um “crime do Lula”.

Paulo Pimenta é deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
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O fiasco na Paulista se resumiu no Frota e num pato cercado de outros patos

Kim Kataguiri estava com sono, mas ficou firme
e o pato desanimou
Os organizadores do protesto anti Dilma na Avenida Paulista estão escondendo o fiasco atrás de uma estranha tese de que se trata de um “esquenta” e não da coisa para valer.

Foram apenas oito dias de organização, alegou um dos líderes (é impressionante como essas milícias têm apenas líderes). Foi frustrante, especialmente, quando se sabe que agora existe, em tese, uma cenoura à frente deles — ou uma mandioca atrás, dependendo do ângulo —, que é o acolhimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha.

Uma das razões para o esfriamento da mobilização é o fator Cunha. Manifestantes um pouco menos fanáticos perceberam, nas últimas semanas, que quem está dando as cartas é um deputado com uma ficha corrida épica.

Sobraram, na “luta”, ignorantes por opção e mal intencionados, que acreditam no fascismo rastaquera de gente como Marcello Reis, do Revoltados Online, e Kim Kataguiri, o popular “Japonês Ruinzinho” do MBL.

Havia sete caminhões de som postados a uma distância aproximada de 500 metros uns dos outros. Isso foi feito de modo a dar a impressão de aglomeração quando, na verdade, as pessoas não conseguiam circular porque os veículos impediam a passagem estacionados na transversal.

Um sinal claro de que a coisa não funcionaria era a presença de políticos do PSDB. João Doria Jr, Serra, Aloysio e Caiado, o amigo de Bumlai, tentaram pegar uma carona na micareta golpista. Alguns deles fizeram discurso.

Com o proverbial talento tucano para captar o ronco das ruas, foi o casamento perfeito da iniquidade com a falta de noção.

Mas a palhaçada pode ser resumida em duas presenças marcantes, que incorporam o espírito desse povo. A primeira é a de Alexandre Frota, um maluco que claramente precisa de ajuda psiquiátrica especializada.

Frota, que já havia gravado um vídeo com ameaças a Lula fantasiado de jihadista do “Estado Islâmico” com uma meia tapando metade da cara,  avisou que foi representar a “classe artística de bem”.



A segunda figura estava no meio da galera, impávido: um pato inflável, cortesia da criatividade do presidente da Fiesp Paulo Skaf, o Caveira, que numa entrevista ao Estadão cravou que “mudança pode ser por impeachment, renúncia ou outra forma”.

O pobre pato nunca achou que encontraria tantos como ele, com a diferença de que seus pares eram mais perigosos e esquisitos. O pato é o único animal que consegue dormir com metade do cérebro e manter a outra em alerta. Seus novos amigos, ele logo percebeu, mantêm as duas metades desligadas o tempo inteiro.

"Artista de bem"
“Artista de bem”
paulista
Sucesso
"Vamolá, em homenagem ao Ai-5"
“Vamolá, em homenagem ao Ai-5″

Kiko Nogueira
No DCM
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Cunha e Zé Pequeno são a mesma pessoa, segundo professor de psiquiatria da UFRJ

Cunha (dir.) e Temer em protesto contra a corrupção
O professor Márcio Amaral, do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, escreveu um texto no blog da entidade traçando um paralelo entre Eduardo Cunha, Hitler e Zé Pequeno, o vilão de “Cidade de Deus”.

A seguir, alguns dos principais trechos:
Para se entender como uma sociedade qualquer produz essas figuras, há que começar por demonstrar que eles, por “mais alto” que tenham ido, continuarão a ser sempre uns “ZÉ PEQUENOS” (ver o filme “Cidade de Deus”). A rigor, seriam mesmo “Zé Manés”, servindo mais para expressar a pobreza intelectual/moral de uma sociedade/comunidade, do que alguma possível virtude pessoal para além da capacidade de fazer o mal sem limites a quem se interponha a seus desígnios.

Há muito me ocupo com isso e penso ter chegado a uma “fórmula” aplicável. Sempre que, em um ambiente qualquer:

1 — no qual os valores estão corrompidos há muito tempo e começaram a apodrecer;

2 — impera a HIPOCRISIA (chamado por alguns de “ambiente político de negociações” ou “balcão de negócios”)

3 — as contradições presentes — não encaradas a seu tempo e de frente — chegaram ao seu nível mais alto de acirramento.

4 — surge alguém que sabe o que quer; expressando uma VONTADE clara e inescrupulosa; contando com alguma competência para manipular as fraquezas alheias e capaz de provocar  medo: onde os outros negociam, eles fuzilam.

Essa pessoa há de tomar o poder e exercê-lo até que uma força externa o apeie do poder. Por falar em “ZÉ PEQUENOS”, o seu patrono foi exatamente aquele que ficou conhecido por “Napoleão III…O PEQUENO” (V. Hugo), personagem principal do “18 do Brumário de Luis Bonaparte”.

O caso de Hitler é bem conhecido: nunca vacilou em mandar matar, especialmente seus ex-colaboradores, quando tornados incômodos (ver a “noite dos longos punhais” e suas centenas de mortos). A escória da sociedade (organizada em torno das SA, ou “camisas marrons”) levou-o ao poder pelo medo. Tornada um incômodo no processo de conquista do apoio da “elite alemã” (nobreza, F. Armadas e grandes industriais), foi dissolvida e seus líderes assassinados em poucos dias (“Noite dos Longos Punhais”).

O caso do “herói” do filme “Cidade de Deus” também é ilustrativo: onde outros traficantes negociavam, ele simplesmente matava. Quando levou ao extremo a total falta de valores humanos que pairava no ar, tornou-se a referência do lugar. Nesses casos, é cultivada, em torno da figura, uma “aura de onipotência”. Tornam-se uma espécie de “totem sagrado” para os envolvidos, como se encarnassem toda uma época. Significativamente, no final do filme (e como se fosse apenas um cão danado), quem o mata  são crianças, imunes à mitologia que se tinha criado à sua volta.

CUNHA não mata (ainda, pelo menos) porque tem outros instrumentos. Assim, ele representa nada mais do que a chegada às últimas consequências da TOTAL FALTA DE VALORES NO CONGRESSO NACIONAL. Elementos como ele também têm sua importância social. Quem sabe não são uma espécie de “RELHA DO ARADO”? Mas, a rigor, está revolvendo apenas o ESTERCO que se acumula em Brasília há décadas. E esse…nem para adubo deve servir.

(…)

Como disse, elementos como CUNHA somente são removidos do poder a partir da ação de forças externas ao jogo viciado.
A evocação do führer pode até ser enquadrada na Lei de Godwin, aquela que diz o seguinte: “À medida em que cresce uma discussão online, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou o nazismo aproxima-se de 1 (100%).”

Mas Cunha e Zé Pequeno são, definitivamente, a mesma pessoa.

Kiko Nogueira
No DCM
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Temer está comendo no prato em que cuspiu


A um vice-presidente da República com espírito de estadista e nobreza de caráter, colocado diante da situação em que a sua presidente enfrenta um processo de impeachment, cabe optar por uma de três alternativas.

A primeira — a do vice leal — é ajudar a presidente, graças a quem foi eleito, por dever de lealdade e por entender que, ao proceder assim está defendendo o governo do qual faz parte e a estabilidade política e econômica do país.

A segunda — a do vice imparcial — é manter-se neutro: afastar-se de suas funções temporariamente e ausentar-se do país, ficar longe dos problemas políticos, sem interferir, à espera do resultado final para só então voltar.

A terceira — a do vice pragmático — é declarar que retira o apoio ao governo e então renunciar ao seu mandato, abandonar o palácio e trabalhar pela queda da presidente fora das instalações do governo.

O nosso vice, no entanto, optou pela quarta alternativa: não foi leal, nem imparcial, nem renunciou para conspirar; luta pela queda da presidente à luz do dia, usando o Palácio do Jaburu e toda a infraestrutura do governo que agora combate sem o mínimo pudor para formar um novo governo enquanto o atual ainda não se extinguiu.

Ou seja: depois de cuspir no prato em que comeu ele continua comendo no prato em que cuspiu.

Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento janeiro 2016).
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A Folha mostra o legado social do PT que ela própria sempre escondeu

Milhões de pobres ascenderam à classe média e foram às compras nestes 13 anos
A Folha, depois de anos de pesquisas e levantamentos da mais extraordinária inutilidade, descobre enfim o seguinte.

Vou usar as palavras do próprio jornal: “Em 13 anos de PT no poder, o Brasil distribuiu sua renda como em nenhum período da história registrada pelo IBGE. Todos ganharam. Quanto mais pobre, melhor a evolução. Foram 129% de aumento real (acima da inflação) na renda dos 10% mais pobres. Nos 10% mais ricos, 32%.”

Quer dizer: num país em que a desigualdade social é o maior e mais arraigado dos males, um real câncer, são números que merecem aplausos de pé.

Nenhum desafio para o país é maior do que o de reduzir a iniquidade. O abismo entre os poucos ricos e os muitos pobres é uma chaga muito mais deletéria do que a corrupção.

Quanto mais igualitária uma sociedade, menos corrupta ela é. Os países nórdicos estão invariamente na ponta nas listas de países com menor grau de corrupção, e o motivo é exatamente o igualitarismo. Você proporciona boa educação gratuita às crianças, ensina a elas noções vitais de ética, dá a todos boas oportunidades, protege os mais desfavorecidos e cria uma cultura segundo a qual praticar corrupção é um horror. Sonegar na Escandinávia, como faz abertamente a Globo, por exemplo, transforma você num pária.

Por mais pecados que o PT tenha cometido em 13 anos, e não são poucos, o fato de ter dado foco aos desvalidos o redime.

Você tira muitas conclusões dessa reportagem da Folha.

Uma é que isso — a redução — foi escondido estes anos todos, o que é um absurdo, quase um crime de lesa pátria, dado o tamanho abjeto e histórico da desigualdade.

Era algo que a Folha deveria ter feito na campanha de 2012, para ajudar seus leitores a entender melhor o que estava em jogo.

Outra é a inépcia do PT em se defender: como o partido não levantou, ele próprio, este tipo de coisa?

Estudos dessa natureza jogam luzes onde existem sombras, o que é a tarefa mais nobre do jornalismo.

Mas a imprensa brasileira faz exatamente o oposto, ou por má fé ou por incompetência: joga sombras até onde existe luz.

E então você entende o paradoxo do trabalho da Folha.

Mesmo com fatos acachapantes, apenas 31% dos brasileiros acreditam que sua vida melhorou nestes 13 anos de PT.

Ora, ora, ora.

Com o massacre cotidiano da imprensa sobre primeiro Lula e agora Dilma, a percepção das pessoas é que nestes 13 anos só houve corrupção.

Avanços sociais foram censurados numa mídia partidarizada, aparelhada pela direita e frequentemente desonesta.

E denúncias de corrupção, verdadeiras ou imaginárias, foram estupidamente ampliadas — não genericamente, mas contra um alvo específico: o PT.

Isso quer dizer o seguinte: é fácil, é simples explicar o paradoxo. As melhoras não são sentidas porque elas são soterradas por um noticiário envenenado.

E é exatamente pelo combate à desigualdade que a mídia — a voz da plutocracia predadora — tanto luta para derrubar o governo.

Não há propósitos moralistas na campanha da imprensa contra Dilma e Lula. O que existe é apenas a mesma lógica que a levou, no passado, a investir contra Getúlio e contra Jango.

A lógica das empresas de jornalismo é esta: defender seus interesses e os da classe que representa, a plutocracia.

Para sorte da sociedade, apareceu o jornalismo digital, com sites independentes e livres que funcionam como um contraponto potente ao esforço da mídia em manter o Brasil como um dos recordistas mundiais em desigualdade social.

Modestamente, nos orgulhamos de pertencer a este bloco de sites.

Paulo Nogueira
No DCM
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Cafajestada e banditismo na Câmara... e a carta sincericídio de Temer...


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O impeachment será derrotado nas ruas


Na reunião golpista ocorrida na quinta-feira (10), com lideranças e os seis governadores do PSDB, o cardeal tucano Fernando Henrique Cardoso fez uma declaração de inusitada sinceridade que exprime bem o significado da ação da direita contra a presidenta Dilma Rousseff. Insistindo na tecla, contestada por grande número de juristas, da existência de alegadas “razões jurídicas” para o impeachment, FHC reconheceu: “é preciso se formar o clima político. Se esse clima político não se formar não há nada que derrube um presidente, que foi eleito”.

Sim, claro! Não é possível derrubar uma presidenta que venceu a eleição com 54 milhões de votos sem isso que ele chamou de “clima político”. E criá-lo é a essência do golpe em andamento.

Não será uma tarefa fácil para a direita. O Brasil mudou, muito. Modernizou-se politicamente, e deixou para trás o país conservador que engolia as alegações antidemocráticas e antipopulares da direita.

O quadro que se desenha, nesta conjuntura, opõe os setores modernos e avançados da sociedade brasileira — juristas democráticos, movimentos sociais, sindicatos, partidos avançados, juventude, mulheres, negros, a população mobilizada que exige o avanço da democracia e dos direitos sociais — contra os fatores do atraso nacional representados pelos setores golpistas da classe dominante, pelos especuladores rentistas e por aqueles que rezam submissos pela cartilha do imperialismo.

Os especuladores e os espertalhões de sempre da direita são enfrentados por entidades de grande expressão, reunidas na Frente Brasil Popular — entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Marcha Mundial das Mulheres, e muitas outras que falam ao sentimento e à ação do povo.

O povo e a pátria estão em linha de oposição e confronto com a direita neoliberal que sonha em rasgar a Constituição e tomar de assalto a presidência da República. A resistência democrática ocorre simultaneamente nas esferas institucional e nas ruas. Seus pilares estão no Congresso Nacional e nos poderes Judiciário e Executivo, destacando-se a ação do governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino, e a própria presidenta Dilma Rousseff, que tem papel central no enfrentamento do golpe e na defesa da legalidade. E no povo organizado que se manifesta em defesa da legalidade e contra o impeachment.

Há uma lógica perversa na insensatez golpista. A direita foi derrotada em todas as eleições presidenciais desde 2002, e vê um horizonte de dificuldades para o futuro. Procura assim levar a disputa ao “tapetão”, evitando o risco de disputas eleitorais; quer retomar o governo para impor suas “reformas” que significam o desmonte daquilo que, a duras penas, foi construído desde 2003.

Os brasileiros não podem correr este risco. Ao contrário, a democracia brasileira precisa consolidar os avanços conseguidos e criar maiores e mais eficientes controles contra a ganância rentista da especulação financeira e os privilégios da direita. A defesa do Brasil e da legalidade une, numa só voz, os setores avançados, democratas e patriotas, que defendem o avanço nas mudanças que o país. E não aceitam voltar para trás!

As ruas terão papel decisivo para derrotar a direita. O protagonismo dos brasileiros e suas entidades representativas é fundamental. É nas ruas que o impeachment será derrotado. Dilma Rousseff teve, no ano passado, uma vitória expressiva mas apertada, e a direita não aceitou ter sido ultrapassada nas urnas.

A derrota do impeachment será também expressiva — e precisa vir acompanhada da decisão de fortalecer o avanço político, econômico e social para beneficiar o conjunto dos brasileiros. É o que está em jogo hoje, em Brasília e em cada uma das ruas e praças de nosso pais.

A direita não passará! Tem razão a presidenta da UNE, Carina Vitral, quando proclama: é essencial que os movimentos não abaixem as bandeiras do dia a dia em função da posição contrária ao impeachment. “Quando a crise passar, nós temos certeza que serão as forças dessas bandeiras que podem desencadear mais avanços sociais e dar mais fôlego para novos direitos.”

No Vermelho
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Para desespero da Globo, manifestação fracassa #NãoVaiTerGolpe









http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/manchetes/globo-tenta-chamar-para-o-golpe-mas-manifestacoes-fracassam-e-o-peso-de-carregar-cunha-nas-costas/

Globo tenta chamar para o golpe, mas manifestações fracassam: é o peso de carregar Cunha nas costas

As manifestações de 13 de dezembro, aniversário do AI-5, foram um fracasso Brasil afora. Foi a marcha dos gatos pingados.

Em Brasilia....
Em Brasilia….

E no Rio: multidão de gatos pingados...
E no Rio: multidão de gatos pingados…

Em Brasilia, um imenso vazio em frente ao Congresso. No Rio, mais gente na praia do que no asfalto. Em Belo Horizonte, 400 manifestantes (que a essa altura devem estar pensando em buscar refúgio no Leblon, ou na base aérea de Claudio-MG, na fazenda dos Neves). No Norte e Nordeste, os atos a favor do golpe parlamentar foram ainda mais pífios.

As imagens mostravam o fracasso. Mas a Globo e a GloboNews repetiam a estratégia das manifestações anteriores: os repórteres usavam as imagens da manhã, como um “esquenta” para o ato na avenida Paulista, à tarde. A Globo convocava para o golpe; tudo a ver.
Em São Paulo, um pato a favor do impeachment: coxinhas desmoralizam até o golpismo
Em São Paulo, um pato a favor do impeachment:
coxinhas desmoralizam até o golpismo
E claro que São Paulo jamais decepciona. Na Paulista, o ato no início da tarde era um pouco maior do que em outros estados. E se ainda faltava uma imagem símbolo para o golpismo coxinha de 2015, essa imagem apareceu na forma do enorme pato inflável que a FIESP levou pra avenida: infantil e tosco, um símbolo dessa massa de classe média rancorosa e indigente.

Antes mesmo de ter um balanço definitivo de São Paulo, arrisco-me a dizer que o 13 de dezembro deixou algo claro: Eduardo Cunha é agora um entrave para o golpe do impeachment. A presença dele no cenário cria ruído, dificulta a narrativa de que “o PT precisa sair do poder porque é o comandante da corrupção”.

Por isso, as manifestações se esvaziaram: o oportunismo de Cunha e de Temer tirou o discurso e o ânimo dos que querem afastar o PT do poder.

Não é à toa que Folha e O Globo, no mesmo fim-de-semana, saíram com editoriais quase idênticos, pedindo a saída… de Cunha. E não de Dilma.

Ou seja: para o tucanato e seus aliados na mídia, Cunha já cumpriu sua tarefa, abrindo o processo contra Dilma. Agora, ele precisa ser extirpado da cena. Com Eduardo Cunha no poder, não haverá gente na rua suficiente pra apoiar o golpe parlamentar.

Folha e O Globo passam a Cunha um recado que Temer não pode enviar: você virou um entrave para nossos planos.

O PSDB está agora numa enrascada: foi longe demais no golpismo. Não há ponto de retorno. Ou se abraça a Cunha para dar o golpe, ou parte para uma operação complicada: tirar Cunha do poder, a tempo de permitir um discurso coerente contra “a corrupção do PT”.

Talvez, o “timing” já tenha se perdido. Mesmo com as manobras e a demora no trâmite, o processo na Câmara contra Dilma deve estar concluído até março, no máximo.

Haverá tempo de, com o recesso de fim de ano, afastar Cunha e eleger um novo presidente que possa dar alguma credibilidade ao golpe? Parece que não.

O 13 de dezembro de 2015 foi um fracasso. E ao mesmo tempo deixou claro que o impeachment, para ter apoio na rua, precisa ser precedido de uma operação de cassa a Eduardo Cunha.

O cenário, que já era ruim para o governo, torna-se imprevisível também para a oposição e FHC — sócios de um AI-5 fracassado.
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Estadão engana seus leitores

A foto [primeira foto] que o Estadão publicou hoje como se fosse da manifestação de hoje, 13 de dezembro de 2015, na realidade é foto da manifestação de 15 de março de 2015 [segunda foto]





Stanley Burburinho
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Como na ditadura, Folha tenta apagar o passado. Se já foi Eduardo Cunha de coração, hoje ela nem se “lembra”


Não durou nem um ano entre as capas de comemoração da eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados e a com  editorial que pede a cassação do parlamentar. A primeira é de fevereiro de 2015. A segunda, deste domingo, 13 de dezembro de 2015.

Como não acredito em almoço grátis oferecido pela Folha, não caio nessa. O truque era colocar o Eduardo Cunha lá pra fazer exatamente o que fez.

Mas o “minino” exagerou na dose e agora pode azedar o impeachment.

É preciso trocá-lo com urgência por alguém que tenha condição de pintar uma falsa credibilidade ao golpe.

Prestem atenção como o editorial é finalizado. Nem Cunha, nem Dilma: o mais importante é o processo de impeachment.

Imperativo lembrar que no dia anterior foi O Globo a pedir a cabeça do Eduardo Cunha.

Em suma, o Eduardo Cunha fez o trabalho sujo que tinha de fazer, agora está atrapalhando. Chegou a hora de descartá-lo.

“Esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono.”

Agora afaste o olhar do editorial e observe a capa como inteiro. É possível perceber a mensagem complementar escondida na intenção da  Folha. Junte o título do editorial com a manchete principal, põe a culpa no PT.

PS do Viomundo: A piada maior é que a Folha não usa, neste caso, a teoria do domínio do fato, nem a da fruta de árvore contaminada; já que foi achaque, processo de impeachment conduzido pelo Cunha deveria simplesmente ser extinto!

Gerson Carneiro
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Janot recebe representação contra Cunha na terça; leia o documento


Demorou de quarta-feira da semana passada até o último sábado para que vários e importantes juristas escrevessem pedido ao procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, para que promova medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis ao afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ao longo dos últimos dias, o Blog da Cidadania dedicou-se exclusivamente a colher “assinaturas” virtuais de leitores ao documento reproduzido abaixo. Até o momento em que este post está sendo publicado, quase 1,7 mil cidadãos brasileiros manifestaram intenção de figurarem como signatários.

Na próxima terça-feira, 15 de dezembro de 2015, o autor desta página viajará a Brasília para fazer a entrega formal desta representação em nome de todos os que a endossaram.

O procurador-geral da República se dispôs a receber o documento e, assim, este Blog conclama leitores residentes na Capital Federal que queiram acompanhar a entrega a deixarem comentário abaixo manifestando essa intenção. Quem o fizer, receberá e-mail informando hora e local de encontro.

Mais não é necessário dizer. Daqui em diante, nossas ações falarão por nós.

Cumprimento cada uma dessas pessoas que apoiaram esta iniciativa, pois é assim que deixaremos registrado em um cantinho das páginas da história deste país que não nos conformamos com os abusos que o senhor Eduardo Consentino da Cunha vem praticando contra a Cidadania brasileira. Na próxima terça-feira, faremos história.

Leia, abaixo, representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

* * *

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS,
DD. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

“Quando o poder que emana do povo deixa de ser exercido, ou contra o povo se exerce alegando servi-lo; quando a autoridade carece de autoridade, e o legítimo se declara ilegítimo; quando os ferros da paz se convertem em ferros de insegurança; (…) quando o mar de pronunciamentos frenético não deixa fluir uma gota sequer de verdade; (…) Quando se dá ao proletariado a ilusão de decidir o que já foi decidido à Sua revelia, e a ilusão maior de que é em seu benefício; (…) quando tudo anda ruim, e a candeia da esperança se apaga e o If de kipling na parede não resolve; então é hora de começar tudo outra vez, sem ilusão e sem pressa, mas com a teimosia de um inseto que busca um caminho no terremoto” (Carlos Drummond de Andrade)

EDUARDO GUIMARÃES, (qualificação), e os abaixo assinados vimos à presença de Vossa Excelência apresentar REPRESENTAÇÃO, com base no art. 5º, inciso XXXIV, alínea a da Constituição da República, pelos motivos a seguir expostos, ante

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, Deputado Federal, ora Presidente da Câmara dos Deputados, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 29/09/1958, CPF: 504.479.717-00, RG: 3811353, com endereço funcional na Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinente 510, Brasília/DF.

I. DOS FATOS

Como sabido, a Câmara dos Deputados é constituída de representantes eleitos pelo povo brasileiro (art. 45 da Constituição da República de 1988).

A representação, para ser legítima, depende do voto popular e a representação parlamentar, por sua vez, para estar à altura da confiança que foi depositada no candidato eleito, necessita ser primada em princípios e valores éticos e morais ilibados.

No caso em apreço, o REPRESENTADO Eduardo Cosentino da Cunha, malgrado tenha sido legitimamente eleito para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro e, de igual forma, eleito para assumir a Presidência da eg. Câmara dos Deputados, não o faz com o primor esperado pelo povo e pelos seus pares deputados federais, antes, conforme adiante se verá, exercita o poder para si, distorce o regime interno da Câmara, e abusa do poder, da ordem jurídica e da democracia.

Toda a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Diante dos constantes atentados aos mandamentos constitucionais e ao regime democrático cometidos por esse parlamentar, imperiosa se faz a atual REPRESENTAÇÃO ao Chefe do Ministério Público da União, pela reconhecida combatividade e destemor à frente do cargo que exerce, pois o faz de maneira imparcial e, acima de tudo, dentro dos ditames constitucionais e legais.

Esta representação se sustenta em três pilares: (1º) a necessidade da intervenção ministerial, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais; (2º) a falta de credibilidade e idoneidade de Eduardo Cunha para continuar como Presidente da Câmara dos Deputados e (3º) a necessidade de valorização do papel do cidadão em um Estado que pretende se afirmar como democrático.

I.I DA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL

No dia 20 de agosto de 2015, o Procurador Geral da República ofereceu denúncia em face de Eduardo Cosentino da Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema PETROBRAS.

De acordo com o teor da denúncia, a solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas por Eduardo Cunha teve dois objetivos – o primeiro, garantir a aceitação do esquema ilícito implantado no âmbito da PETROBRAS, omitindo-se em interferir ou impedir a contratação do estaleiro SAMSUNG, assim como manter determinados políticos em seus cargos na referida sociedade de economia mista; o segundo objetivo foi pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos interpostos por terceira pessoa e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional.

Além do delito de corrupção, Eduardo Cunha ocultou e dissimulou a natureza, a origem, a localização, a movimentação e a propriedade de valores provenientes do crime praticado contra a Administração, ao receber fracionadamente valores no exterior por meio de empresas de fachada, simulação de contratos de prestação de serviços, pagamento de propina sob a falsa alegação de doações para instituição religiosa.

Como se não bastassem os fatos acima narrados, ainda como fato, em tese ilícito, não apenas na seara penal, mas também no campo da ética e do moral mínimo exigido, Eduardo Cunha, frise-se,o segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República (art. 80 da Constituição da República de 1988), possui contas bancárias milionárias na Suíça, com origens suspeitas.

A Procuradoria Geral da República, como foi amplamente noticiado, recebeu, das autoridades suíças, cópias do passaporte, da assinatura e de dados pessoais do presidente da Câmara dos Deputados, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras afirmou não ter contas no exterior.

Assim, em 15 de outubro de 2015, a Procuradoria Geral da República protocolou, no Supremo Tribunal Federal, pedido para investigar Eduardo Cunha, em razão da descoberta de contas, na Suíça, atribuídas ao Deputado e a seus familiares.

O que se percebe é que o Procurador Geral da República tem efetivado o art. 2º da Lei Complementar n. 75 de 1993, ao promover as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados pela Constituição da República. Da mesma forma, desincumbiu-se da sua função institucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Contudo, a efetividade na defesa das instituições democráticas, da ordem jurídica e dos interesses sociais (art. 5º, I, da Lei n. 75/1993) apontam para a necessidade de o Procurador Geral da República adotar todas as medidas necessárias ao afastamento de Eduardo Cosentino da Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

I.I I DA FALTA DE CREDIBILIDADE E IDONEIDADE DE EDUARDO CUNHA PARA CONTINUAR COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As providências anteriormente encetadas pelo Ministério Público Federal, junto ao Pretório Excelso, desencadearam pedido de abertura de processo de cassação contra Cunha, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Desde então, a nação brasileira tem assistido horrorizada a reiterados desmandos daquele que usa e abusa do cargo que ocupa para dele se servir.

A partir do momento que deputados do Partido dos Trabalhadores – PT – declararam, publicamente, que votariam contra “Cunha”, no Conselho de Ética, a reação imediata do Presidente da Câmara dos Deputados foi a de acolher o pedido de impeachment contra a Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA ROUSSEFF, o que, por si só, deixa claro que o ainda Presidente da Câmara dos Deputados, com o recebimento do pedido de impedimento da Sra. Presidenta, quis, como de fato conseguiu, desviar os holofotes que até então eram voltados aos seus desmandos, para então criar uma nova polêmica em torno de um novo fato e situação, qual seja, o impedimento da Presidenta DILMA ROUSSEFF.

O ato administrativo acima narrado, ou seja, o acolhimento do pedido de impeachment é viciado na sua finalidade, caracterizando-se como desvio de poder ou desvio de finalidade, estatuído no art. 2º, parágrafo único, e, da Lei n. 4.717/65, que preleciona:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade.

Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

De acordo com a Professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, o conceito legal de desvio de finalidade é incompleto, sendo necessário o seu aperfeiçoamento pela doutrina. Assim, pode-se dizer que ocorre o desvio de finalidade quando:

o agente pratica o ato com inobservância do interesse público ou com objetivo diverso daquele previsto explícita ou implicitamente na lei;

o agente desvia-se ou afasta-se da finalidade que deveria atingir para alcançar resultado diverso, não amparado em lei.

Na mesma esteira de pensamento, MARÇAL JUSTEN FILHO assevera que a finalidade do ato administrativo deve estar vinculada à lei, não podendo as competências estatais ser usadas como meio para se alcançar fins arbitrários ou alheios ao bem da coletividade.

Deve haver controle da finalidade do ato administrativo.

Esse controle se amesquinha quando fica restrito à indagação de se o ato atingiu ao interesse público, pois em uma democracia republicana o ato administrativo também tem de ser apto a “promover as finalidades prestigiadas pelo direito, refletindo uma concepção de bem público satisfatória com os valores fundamentais e com as necessidades coletivas”.

Em geral, a grande dificuldade com relação ao desvio de poder é a sua comprovação, pois o agente não declara a sua verdadeira intenção, pelo contrário, procura ocultá-la para produzir a enganosa impressão de que o ato é legal.

No caso em questão, no entanto, o ainda Presidente da Câmara dos Deputados sequer se deu ao trabalho de tentar dissimular a verdadeira finalidade de seu ato, pois antes mesmo de deflagrar o processo de impeachment já ameaçava, em alto e bom tom, que observaria o comportamento dos três deputados petistas, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para só então decidir o que faria com os pedidos de impeachment.

Veja, Senhor PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, antes de analisar o pedido de impeachment, o REPRESENTADO anunciou de público que TUDO DEPENDERIA DA POSTURA DOS DEPUTADOS DO PT junto ao Conselho de Ética, o que deixa claro o desvio de finalidade do ato administrativo subsequente, ou seja, o recebimento do pedido de impedimento.

O desvio de finalidade restou configurando, no momento em que o REPRESENTADO deflagrou o processo de impeachment, com o objetivo de chantagear e retaliar a decisão dos Deputados Federais do PT em admitir, no Conselho de Ética, processo disciplinar que pode levar a perda de seu mandato.

Resta claro que o REPRESENTADO se utilizou e vem se utilizando dos poderes que o seu cargo de Presidente da Câmara Federal lhe concede para se beneficiar, para desviar as atenções da nação brasileira dos crimes que lhes são imputados.

Ao censo moral e ético era de se esperar, uma vez iniciado o processo de impedimento do REPRESENTADO na chefia da Câmara dos Deputados, era que ele se afastasse do cargo, com demonstração de altivez e serenidade. Ao contrário, o que se viu e se vê são os contínuos atos despóticos e violentos contra os seus pares e contra toda a população brasileira.

Para completar os capítulos daquilo que mais se assemelha a uma tragédia, o REPRESENTADO tem promovido diversas obstruções aos ritos procedimentais do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Com o intuito de adiar a votação da abertura do pedido de cassação, Eduardo Cunha conseguiu destituir o Deputado Federal Fausto Pinato (PRB-SP), do múnus que lhe foi conferido, qual seja, o de ser Relator do Processo de Cassação em desfavor do REPRESENTADO, ao argumento de que o citado deputado faz parte de seu bloco partidário e, por isso, “Pinato”, como conhecido entre os seus pares, estaria impedido de analisar o processo.

O deputado do PRB-SP relatou, em rede nacional, que recebeu diversas ameaças durante a elaboração do seu parecer favorável à cassação do REPRESENTADO – Deputado Federal Eduardo Cunha – no Conselho de Ética. De acordo com informações amplamente divulgadas, o Deputado Pinato temia ser assassinado, pois foi ameaçado e aconselhado a pensar em sua família.

Ademais, os aliados do Presidente da Câmara dos Deputados, denominados acertadamente pela mídia como “tropa de choque de Cunha”, abusam, ardilosamente, dos pedidos de ordem, para tumultuar a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

O REPRESENTADO beneficia-se da posição que ocupa para proveitos próprios, uma vez que, como Presidente da Câmara, utiliza-se do cargo e do Regimento Interno em proveito próprio. Com isso, abusa da inteligência dos seus pares, e o pior, em verdadeiro escárnio à população brasileira, emprega ritmo pachorrento ao processo contra si movido junto ao Conselho de Ética.

I. III DANECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO PAPEL DO CIDADÃO EM UM ESTADO QUE PRETENDE SE AFIRMAR COMO DEMOCRÁTICO.

Em um Estado que pretende se afirmar como democrático, a cidadania, percebida como a “participação política das pessoas na condução dos negócios e interesses estatais”, deve ser valorizada.

Se a vontade de alguns, que representam a sociedade brasileira, é a de que esta se cale, é preciso que saibam que não há espaço, desde a Constituição da República de 1988, para a valorização positiva da apatia política e para o entendimento de que o cidadão comum não tem capacidade ou interesse político, senão para escolher os líderes a quem incumbiriam tomar as decisões.

A democracia vai além da representação política.

Sim, a democracia indireta é salutar e o Parlamento representa a sociedade e deve refletir as opiniões e os sentimentos dos cidadãos. O Parlamento é o canal de participação popular e da transformação dos anseios sociais em ações políticas.

Entretanto, a partir do momento em que aquele que ocupa a Presidência da Casa do Povo deixa de representá-lo; “quando o poder que emana do povo deixa de ser exercido, ou contra o povo se exerce alegando servi-lo”; “quando a autoridade carece de autoridade e o legítimo se declara ilegítimo”, perde-se a credibilidade para se continuar a exercer a presidência da Câmara dos Deputados.

Esta representação é a demonstração da força e da indignação da população brasileira.

É a valorização do exercício da democracia direta.

É a participação efetiva de uma nação que reclama iguais oportunidades, para fazer com que todos os membros da sociedade conheçam as suas opiniões e para evitar que um único homem, com seus ardis, determine os rumos políticos da República Federativa do Brasil.

Se de um lado as eleições continuam a ser a maneira mais democrática de escolha dos representantes, de outro, a consolidação da democracia requer publicidade e transparência das ações e decisões governamentais, com o consequente controle dos atos e ações políticas pelos cidadãos.

Este é o momento de se reafirmar a normatividade do texto constitucional e o entendimento de que a Constituição é o horizonte do agir político e jurídico. Esta é a hora de se criar uma cultura de hábitos constitucionais e de se desenvolver o entendimento de que o combate à corrupção sistêmica é uma medida de concretização do Estado de Direito.

Se a Constituição da República prevê um catálogo de direitos aos cidadãos, também vincula a todos com deveres constitucionais.
Dever de se construir uma sociedade livre, justa e solidária e de garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, I e II da Constituição da República de 1988).

Em razão de tudo o que foi exposto e para se ter a consciência tranquila de não se calar enquanto “homens exercem seus podres poderes”, que a população brasileira apresenta esta representação à Procuradoria Geral da República, na tentativa de “procurar um caminho no meio do terremoto”.

II. DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, pede-se que a Procuradoria Geral da República promova as medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis ao afastamento do REPRESENTADO, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, da Presidência da Câmara dos Deputados.

São Paulo, 15 de dezembro de 2015

Eduardo Guimarães

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Injustiça

O debate político no Brasil entrou no fértil terreno dos hortifrutigranjeiros. Na discussão sobre a formação da comissão que decidirá sobre o impedimento ou não da Dilma, deputados se xingaram de “banana”. E o ar da nossa augusta Assembleia Nacional, onde outrora ecoaram as vozes de grandes oradores em embates históricos, foi entrecortado por epítetos ferozes.

— Banana!

— Banana é vossa excelência!

— É vossa excelência!

Um insulto às bananas. Por alguma razão, “banana” se transformou em sinônimo de burrice, de ingenuidade irreversível. Poderia muito bem ser substituída por outro termo, como “babaca” ou “boca aberta”. Ou por outra fruta ou legume, notoriamente sem conteúdo.

— Chuchu!

— Quiabo!

— Quiabo não!

A banana teve um papel importante na evolução humana, e não apenas pela sua quantidade de potássio. Dizem que descascar uma banana e descobrir seu insuspeitado interior palatável foi uma das primeiras conquistas do homem primitivo. Descascar uma banana e comê-la pode muito bem ter sido um começo, tão importante quanto a invenção da roda, do processo de civilização. Não seria exagero dizer — baseado no que se tem visto no país, nos últimos dias — que a banana tem mais valor histórico e utilidade do que boa parte dos políticos brasileiros.

O debate político no Brasil atual também incorporou um gesto muito comum em filmes americanos de uma certa época: atirar bebida na cara do adversário. O que há tempo não se via no cinema aconteceu há dias em Brasília, se é que não se trata de mais uma notícia sub-reptícia espalhada pelo japonês bonzinho. A Kátia Abreu atirou vinho na cara do José Serra. Não tenho detalhes do ocorrido (marca do vinho, safra etc). Mas não me surpreendi. Ouvi dizer que na linha de sucessão ao Planalto, se a Dilma e o Temer caírem juntos, o Cunha for preso e alguma coisa acontecer com o Renan, há até o perigo de assumir a Presidência o Tiririca! Nada mais me surpreende.

Luís Fernando Veríssimo
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1961 Esta Noite

Repórter relembra os dias de tensão, rádio e propaganda em que Brizola se entrincheirou no ‘porão da legalidade' para defender a posse de Jango

 
 

O movimento Golpe nunca Mais, lançado essa semana pelo ex-ministro Ciro Gomes, associado ao governador Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pretende reviver um capítulo político-militar histórico: a Rede da Legalidade com que Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, levantou o Brasil, em 1961, pela posse do cunhado João Goulart à Presidência da República, revidando a tentativa de golpe dos ministros militares e políticos oposicionistas.

O que os golpistas daquela época não imaginavam, quando decidiram impedir que o vice-presidente João Goulart assumisse a presidência após a enigmática renúncia de Jânio Quadros, é que enfrentariam obstáculo tão forte e determinado no governador gaúcho. Brizola armou-se do microfone da Rede da Legalidade, uma emissora de rádio montada no subsolo do Palácio Piratini — que se transformaria no Porão da Legalidade —, e chegou a ser retransmitida por 104 prefixos nacionais, muitos sul-americanos, e referida nas vozes internacionais da BBC inglesa e da Deutsche Welle na Alemanha e Holanda.

Como fotógrafo do gabinete de imprensa do governo, documentei o esquema de guerra montado por Brizola. Eu tinha só 24 anos, duas Rolleiflex, filmes 6x6, um flash eletrônico e um topete de Elvis Presley. Guardo ainda bem nítidos na memória os primeiros enquadramentos que fui enxergando através da câmera no telhado do Palácio Piratini. Os ninhos de metralhadoras eram impressionantes. Muito fotogênicos, as armas com enormes pentes de balas, mas de eficiência duvidosa na tarefa de nos proteger do bombardeio que o governador golpista Carlos Lacerda, do Estado da Guanabara, anunciava também através do rádio. Vivíamos dúvidas mortais: aquelas velhas armas checas, da década de 30, não emperrariam com o calor do fogo constante? As espoletas, armazenadas havia tantos anos, detonariam? Mas poucos sabiam da precariedade do nosso arsenal. A tática era tirar o máximo proveito do fator psicológico da aparência do armamento — e aí entravam minhas fotografias.

Nas imagens das barricadas e trincheiras guardadas pelos soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o clima era de definitiva e inexpugnável resistência. Um grande efeito moral visual sustentando os dramáticos e desafiadores discursos de Brizola contra o trio militar do golpe: o general Odílio Denys, ministro da Guerra, o almirante Sílvio Heck (Marinha) e o brigadeiro Grün Moss (Aeronáutica). Eu buscava fotos “patrióticas”, que depois, com os aeroportos patrulhados, eram enviadas por caminhoneiros do PTB para serem publicadas em São Paulo pelo Estado e no Rio por Correio da Manhã, Jornal do Brasil e Última Hora.

Brizola fazia dois discursos diários ao vivo, um vespertino e outro noturno, para uma multidão de até 30 mil pessoas (que o porta-voz do PTB insistia que beiravam os 100 mil), comprimidos na praça e nas cercanias do Palácio Piratini. E a guerra do rádio estava sendo vencida pelo governador. Do Porão da Legalidade, ao microfone, Brizola incitava sargentos a tomarem os quartéis sob controle da Junta Militar e se mostrava cada vez mais agressivo e contundente contra os militares golpistas, que ele chamava de gorilas. Até revólveres Taurus calibre 38 ele mandara distribuir aos jornalistas e funcionários que davam plantão no Palácio. O meu guardo até hoje, como relíquia da Legalidade.

Aquelas noites de agosto foram de suspense e marcadas pela guerra de rumores. Com exatidão, só se sabia que o deputado paulista Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumira a presidência da República depois de decretada a vacância do cargo pelos ministros militares. Mazzilli, que não esquentou o trono, recebeu o apodo de “presidente modess”: branco de medo e colocado num lugar crítico para evitar derramamento de sangue.

Do Rio de Janeiro, do Palácio do Catete, surgiu a notícia de que os militares golpistas haviam recebido a adesão do comandante do Terceiro Exército: José Machado Lopes, um general desconhecido até então, que tinha comando sobre as tropas gaúchas, catarinenses e paranaenses, embarcaria para Brasília depois de demover Brizola da resistência. Na manhã de segunda-feira, 27 de agosto de 1961, fui posto de plantão para fotografar o encontro de Brizola com o Machado Lopes. Enfim aconteceria o momento histórico que eu aguardava ansioso, com muitos filmes no bolso e duas Rolleiflex penduradas no pescoço. Seríamos todos presos? O encontro foi bem formal.

— Como está o senhor, general?, adiantou-se Brizola.

— Bem, senhor governador, respondeu Machado Lopes, apresentando os generais do seu Estado Maior. Ele vinha comunicar que era a favor da Constituição, portanto um aliado da Legalidade.

Claro que Brizola não ia perder aquela magnífica chance de anunciar ao mundo — aproveitando as presenças das agências Associated Press, France Press, United Press e Prensa Latina — que o “glorioso Terceiro Exército não recebe mais ordens dos gorilas”.

O 29 de agosto amanheceu calmo. Às 6 horas fui fazer minha revista fotográfica e deparei com soldados e oficiais da Brigada sorvendo o chimarrão democraticamente. O que não previ é que uma das fotos dos brigadianos com a cuia na roda de chimarrão fosse publicada num jornal de Los Angeles, que descrevia a cena como um “ritual do doping usado pelos rebeldes”. Começava então a nervosa “operação regresso”.

Jango, que estava na China representando o governo Jânio Quadros, partiu de Pequim e depois de várias escalas, por Los Angeles, Lima, Santiago, entre outras, chegaria a Montevidéu. Buenos Aires, uma das escalas previstas, saiu da rota porque o ditador Juan Domingos Perón tinha sido hostil à aterrissagem de Jango em território argentino.

Fui enviado à embaixada do Brasil, no Uruguai, para, na comitiva de jornalistas, escoltar Jango no voo que o traria de Montevidéu a Porto Alegre. Minha missão era captar uma foto de impacto, vigorosa, que simbolizasse resistência e motivasse a posse de Goulart. Tentei todo tipo de foto. Mandava os flashaços a cada gesto de Jango, mas nada de impacto, pois, apesar das circunstâncias, Jango mantinha o seu comportamento passivo usual.

Quase na partida para Porto Alegre tive um lampejo extrafotográfico: entreguei uma folha de papel da embaixada a Jango e pedi ao presidente que escrevesse uma mensagem ao povo brasileiro. Ele pegou a folha de papel, a minha caneta e, com o costumeiro cigarro no canto da boca, e na falta de melhor apoio, usou as minhas costas para escrever esta mensagem:

“Aos companheiros que lutam pela legalidade nos porões do Piratini, um abraço do Jango.”


Não fiz a foto encomendada, mas trouxe a primeira mensagem do novo presidente à nação. O parágrafo virou placa e foi afixada na Sala de Imprensa do palácio do governo.

A Legalidade então começou a ficar divertida. Estávamos livres do bombardeio clamado por Lacerda. A ameaça de ataque vindo do porta-aviões Minas Gerais foi desmentida, pois ele nem sequer zarpara da Baía da Guanabara. Na verdade, a revolução perdia a ameaça de confronto militar e passava ao terreno político. Lacerda, Carvalho Pinto (São Paulo), Magalhães Pinto (Minas Gerais), governadores contrário à posse de Jango, ainda conspiravam junto aos militares.

O anúncio da chegada de Jango a Porto Alegre provocou as mais curiosas adesões à legalidade. A Federação Feminina de Bolão do Rio Grande do Sul, as candidatas a Miss Objetiva e as concorrentes a Mais Bela Comerciária se somavam ao realistamento dos pracinhas da FEB e à gauchada dos Centros de Tradições Gaúchas. Gremistas e colorados consolavam-se com o cancelamento do Grenal de agosto e iam agitar as suas bandeiras em frente ao Palácio Piratini. Brizola não perdia o fôlego e reiterava que o golpe não seria dado pelo telefone. “Não daremos o primeiro tiro, mas o segundo e o último serão nossos”, ele sempre repetia.

A Legalidade mexeu também com a culinária gaúcha. Restaurante próximo ao Palácio substituiu o carreteiro à Camões, que era servido com um ovo frito sobre o arroz com charque, pelo à Brizola, com três ovos, pelos mesmos 45 cruzeiros. Era tanta vontade de ajudar que houve algumas confusões. O Hino da Legalidade, por exemplo, com versos da poetisa Lara de Lemos em parceria com o ator Paulo César Pereio, foi acusado de plágio pela dupla campeira Osvaldinho e Zé Bernardes, popularíssima na época, que reivindicavam a “moda” como de sua lavra.

Após Jango chegar a Porto Alegre e render-se ao parlamentarismo, o movimento da Legalidade esfriou nas ruas. Mas esquentou no Palácio. “Vamos evitar uma guerra fratricida”, ele disse, ao certificar-se de que a emenda à Constituição de autoria do deputado gaúcho Raul Pilla, engavetado no parlamento desde a Constituinte de 1946, tinha sido aprovada às pressas pelo Congresso, sob pressão dos militares para limitar os poderes do novo presidente.

A decisão de Jango de não resistir decepcionou Brizola. As discussões ríspidas entre os cunhados ecoou na ala residencial do Palácio Piratini. Foram bate-bocas acalorados, próximos do rompimento. Jango aceitou o arranjo político e viajou para Brasília na companhia de Tancredo Neves, enviado dos militares a Porto Alegre, para costurar o acordo.

Embarquei no Caravelle que levou Goulart à capital federal e fui fotografando os murmúrios de Jango e Tancredo Neves, sentados nas primeiras poltronas do avião. Jamais esquecerei a passividade com a qual Jango ouvia de Tancredo, seu futuro primeiro-ministro, as condições impostas pelos militares à sua posse.

Em Porto Alegre, Brizola encerrava a Rede da Legalidade com um alerta: “Os golpistas não desistiram, deram uma trégua. Mas continuarão conspirando contra o Jango. O povo brasileiro deve ficar em alerta para que a democracia não seja golpeada”. Ele sabia o que dizia. E hoje, 54 anos depois, sou capaz de ouvi-lo em alguns momentos em que Ciro Gomes abre a boca.

Lemyr Martins é jornalista e fotógrafo. Catarinense de Mafra, tem 78 anos e trabalhou no Jornal da Tarde, no Estado, nas revistas PLACAR e Quatro Rodas. Cobriu seis seis Copas do Mundo e 304 GPs de Fórmula 1
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Aécio falta de novo ao golpe que tenta promover


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) decidiu não participar dos protestos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff e foram marcados para este domingo, data do 47º aniversário do Ato Institucional número 5, baixado pelos militares em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 aboliu direitos civis, oficializou a censura e abriu espaço para um período de trevas na história brasileira.

Até agora, cerca de 350 pessoas participam dos protestos convocados pelo Movimento Brasil Livre e pelo Vem pra Rua, em Belo Horizonte.

Lideranças do PSDB, que decidiram apoiar explicitamente o golpe liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não escondem o fracasso.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também ausente, culpou o calendário. “É uma época, a meu juízo pessoal, um pouco adversa a esse tipo de manifestação porque estamos praticamente em período nataliano”, afirmou.

Outro aecista, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), exaltou outro tipo de manifestação, pelas redes sociais. “Hoje tem uma série de forma de se manifestar”, disse ele, se referindo à opção das críticas via redes sociais. “É claro que a manifestação de rua é mais impactante, mas não é a única forma de manifestação.”

No entanto, a hashtag que atingiu o primeiro lugar neste domingo foi #NaoVaiTerGolpe.

No 247
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#NãoVaiTerGolpe

"Em Brasília, mais capim do que asno," Meg

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AI - 5, 13 de dezembro, #NãoVaiTerGolpe


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Cânticos

Um dos tantos momentos inesquecíveis do filme Chico - Artista Brasileiro, do Miguel Faria Jr. é o dueto do Milton Nascimento e da Carminho, cantando Sobre Todas as Coisas, que o Chico e o Edu Lobo fizeram para O Grande Circo Místico. É aquela música que pode ser chamada de uma cantada sideral: um homem invocando os desígnios do Universo para que uma mulher não resista aos seus avanços, pelo amor de Deus.

"Pelo amor de Deus/ não vê que isto é pecado/ desprezar quem lhe quer bem/ não vê que Deus fica zangado vendo alguém/ abandonado pelo amor de Deus."

"Ao Nosso Senhor/ pergunte se Ele produziu nas trevas o esplendor/ se tudo foi criado/ - o macho, a fêmea, o bicho, a flor -/ criado para adorar o criador."

E para assegurar que sua união, longe de ofender o Senhor, terá sua bênção:

"Será que o Deus/ que criou nosso desejo é tão cruel/ mostra os vales onde jorram o leite e o mel/ e esses vales são de Deus?".

No Cântico dos Cânticos, da Bíblia, outro poeta, Salomão, escreveu para sua amada:

"Favos de mel manam dos teus lábios, ó minha esposa. Mel e leite estão debaixo da tua língua, e o cheiro dos teus vestidos é como o cheiro dos cedros do Líbano".

Os cantares do Salomão são um poema a duas vozes, a do homem e a da sua amada, com intervenções das filhas de Jerusalém, como uma espécie de coro safado.

Ela: "Levanta-te, vento norte, e vem tu, vento sul. Soprem no meu jardim para que se derramem os seus aromas. Ah, se viesse o meu amado para o seu jardim, e comesse os seus frutos excelentes!".

Ele: "Os teus lábios são como um fio de escarlate, e o teu falar é doce. A tua fronte é qual pedaço de romã entre as tuas tranças. O teu pescoço é como a torre de Davi. Os teus dois peitos são como dois filhos gêmeos da gazela, que se apascentam entre os lírios".

O erotismo explícito do Cântico dos Cânticos tem sido um problema para exegetas da Bíblia e fiéis, que recorrem a interpretações muitas vezes absurdas para justificar sua presença no Livro Sagrado. Uma das edições da versão do rei James traz um comentário na margem do texto, esclarecendo que se trata de uma metáfora para o amor do Deus pela sua Igreja, o que é bonito, mas torna difícil de explicar os filhos gêmeos da gazela.

O apelo à linguagem figurada, no entanto, pode ser uma salvação. Os cantares de Salomão seriam, todos, mensagens cifradas, a serem decodificadas. No século 4º, havia um conflito aberto entre teólogos e doutores da Igreja sobre dogmas, ou sobre as verdades que a Igreja precisava definir e adotar. O que equivalia a definir e expurgar as heresias que contrariavam os dogmas a serem sacramentados. Quais e quantas eram as heresias? Um bispo chamado Epifanius chegou a um número exato de heresias através da História, 80. E deu como garantia de que sua conta estava certa um trecho do Cântico dos Cânticos, "Sessenta são as rainhas e oitenta as concubinas, e as virgens sem número".

Não se sabe por que raciocínio Epifanius deduziu que as 80 concubinas do poema correspondiam às 80 heresias execráveis. Mas ilimitados são os sortilégios da poesia, e misteriosos os caminhos da fé.

Luís Fernando Veríssimo
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Um julgamento escondido

Sem que figure na pauta, nem esteja sequer mencionada em uma das ações a serem julgadas na quarta feira, sobre procedimentos do Congresso em casos de impeachment, o Supremo Tribunal Federal decidirá também uma questão de grande influência. Até mais importante para o próprio país do que será para Dilma Rousseff e para seus algozes.

O Supremo pode estabelecer medidas que cessem, ou ao menos diminuam muito, a bestialidade vigente na Câmara. Nem seria difícil fazê-lo. As "lacunas na legislação do impeachment", como alegam por aí, são no máximo frestas, que não resistem à leitura séria dos artigos específicos da Constituição, e um pouco de lógica. Não seria preciso decorrer daí o fim do problema de Dilma para que, depressa, a recuperação de alguma ordem desanuviasse o ambiente geral.

É para esta direção que apontam os breves comentários públicos do ministro-relator Luiz Edson Fachin sobre o principal a ser julgado. Nada, porém, insinua que a maioria do Supremo tenha a mesma visão. Chamado de "líder da oposição", tamanha a incontinência de sua agressividade verbal contra Dilma, Lula e o PT, o ministro Gilmar Mendes disse que o tribunal precisa "deixar a questão para o Congresso". Em sua concepção particular, a frase já significou engavetar por ano e meio a proibição, embora já com votos a aprová-la, de financiamento eleitoral por empresas.

Será apenas normal que Gilmar Mendes peça vista da ação e retenha a decisão até fevereiro, depois das férias a começarem no próximo fim de semana. E não será anormal que Celso de Mello, ou Carmen Lúcia, ou Luiz Fux, por exemplo, adote o pedido de vista e adie a decisão.

Em tal caso, a probabilidade é de um interregno mais quente do que o verão. Diz Nelson Jobim, como faziam os do seu velho tempo, que "os deputados vão voltar do recesso com a faca nos dentes". É a ideia de que as bancadas voltam a Brasília como reflexos do que lhes impingem nas suas regiões eleitorais. O que requer dos oposicionistas, para resultados relevantes, propósitos agitadores elevados.

A movimentação de bastidores de Michel Temer e de alguns de seu grupo, pelos Estados, não vai desativar-se com o recesso. O plano é o oposto: agitar as ruas para preservar a pressão até fevereiro, e para pressionar os próprios parlamentares. Mas aos opositores do impeachment não resta nada diferente. O seu primeiro problema é que não contam com TV e imprensa para conclamações. O segundo é que os chamados movimentos sociais e os sindicatos não controlados por dinheiro patronal parecem o que há de mais preguiçoso até quando se trata do seu interesse. Caso, porém, o governo consiga despertá-los, como pretende, estará complementada a difusão do clima de efervescência mútua. E, quem sabe, frontal.

Em situação assim, mais do que continuar a fermentação, o potencial de circunstâncias violentas é alto, em qualquer tempo. Mas o Brasil vive tempos especiais de violência. Nesse sentido, a verdade é que em todos os níveis, em múltiplas formas de ação e por toda parte, nem as poucas políticas de contenção podem dizer-se com razoável controle sobre as manifestações da violência.

Estamos sujeitos a uma repentina explosão de violência só imprevista porque ninguém quer pensar nela. Assim também, só para os que querem surpreender-se é inesperável um estouro urbano de violência política. Os ânimos estão prontos.

Mas deixar Eduardo Cunha fora dessa equação seria, antes de tudo, injustiça. A menos que deixe de continuar isentado pela Lava Jato, por força de algum mau humor curitibano, Eduardo Cunha tem muito como contribuir para a deterioração ainda maior do sistema político. E, a depender dele, não deixaria de fazê-lo durante o recesso. É muito o que tem e o que sabe, e sabe usar.

Não há sinal de que isto entre em questão, mas o Supremo Tribunal Federal vai decidir também se o Brasil receberá um ambiente mais distenso ou novas formas de ameaça às instituições e à pretensão de democracia.

Janio de Freitas
No fAlha
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