8 de dez de 2015

A Democracia na cadeia

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=242

Quando as instituições falham, o caráter prevalece. Há quem nunca fraudou a lei por falta de oportunidade e há os que resistiram apesar dos convites das circunstâncias. Em crise, o caráter de cada um é desnudado. De vários políticos já conhecemos o material de que são feitos, uns de primeira, outros de segunda qualidade. Não há coletividade humana que escape ao vírus da safadeza. A esperança é que não se propague.

Para mim, o pedido de impedimento apresentado por conspiradores paulistas é absurdo. Prova-o a discussão dos beneficiários e associados: qual a melhor data para dar andamento? As ruas acompanharão os conjurados? Como reagirão os deputados do PMDB a uma defecção do vice-presidente? Qual o melhor acordo entre os pré-candidatos tucanos e os conspiradores do PMDB? Não há apresentação de evidências de que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade, única base constitucional legítima para impedi-la. Com todas as letras, dizem não ser necessário.

Se não é necessária a comprovação de crime, convém à oposição irresponsável preparar-se para o que acontecer fora do Congresso. Antes de ter início o processo, por exemplo, ou o Vice-presidente Michel Temer declara peremptoriamente que não vê razões substantivas para o impedimento ou não ficará como Vice-Presidente para assistir o final e se beneficiar dele. O destino do País não depende somente de tratativas em palacetes paulistanos, entre as quais figuraram com certeza os termos da missiva bombástica selando o acordo paulista contra a democracia. A carta de rompimento que o Vice enviou a Dilma Rousseff, repudiando antecipadamente qualquer resposta amistosa da destinatária, é uma justificativa para o oportunismo de manter-se à margem, pronto para “reunificar o País”. Duvido. O que há de reunificar o País é o respeito de boa fé a suas leis fundamentais. E estas são ofendidas quando o signatário prefere se declarar, preferencialmente, Presidente do PMDB. Ou o Vice renuncia ao mandato ou será despejado pelas ruas, que fariam bem acampando nos portões de sua residência. Pacificamente, mas com justificada razão para impedi-lo de governar, a saber: por quebra do compromisso constitucional de cumprir o mandato de acordo com as leis. E as leis condenam conspiradores.

Ninguém deve obediência a governos ilegítimos a não ser por coação explícita. Precisa ficar claro aos conspiradores que não bastará uma vitória no Congresso; vão ser obrigados a encarcerar muita gente. A promessa é de um espetáculo de confissão de caráter: quem se candidata a carcereiro e quem se dispõe a ser encarcerado. Estou para ver quem se apresenta como condutor da democracia à cadeia.
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Cunha não consegue o quórum para o impítim!

Com votação secreta e tudo, a Oposicão não tem os votos!

Jandira Feghali e Paulo Pimenta questionam Cunha
O Cunha deu novo Golpe e conseguiu, numa votação secreta, derrotar o PT e o Governo na formação da comissão que vai julgar o impitim.

Foi uma operaçao totalmente irregular, abertamente inconstitucional, mas...

Mas, o Cunha faz o que quer.

O Dr Janot, por muito menos prendeu um senador entre 81, o Delcidio, e deixa o Cunha solto.,

Porque o Cunha ainda tem serventia...

Essa votaçao inconstitucional foi secreta.

Secreta, é uma tentaçao à traição e ao achaque!

Mas, para votar o impitim, no plenário, a votação será aberta!

Mesmo assim, a Oposição não conseguiu o que queria.

Sair dessa batalha campal com os votos necessarios ao impitim: 342.

Está longe!

Agora, aqui entre nós: cadê o PT?

Como diz o amigo Mauricio Dias: será que o PT ainda não descobriu como é que o Cunha opera?

Paulo Henrique Amorim

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Carta pela Legalidade


Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal
Estado do Acre
Estado das Alagoas
Estado do Amapá
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Maranhão
Estado das Minas Gerais
Estado da Paraíba
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado do Sergipe
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O significado da carta de Temer

Falsa vítima
A carta de Temer a Dilma é uma coisa que depõe contra ele mesmo, embora o alvo seja ela.

Algumas pessoas lembraram a carta de Getúlio aos brasileiros, antes de se matar, e aí você vê dois extremos. A carta de GV o engrandeceu para a posteridade, e a de Temer é um documento que mostra quanto minúsculo ele é.

Um sujeito que conspira, trai, envenena, alimenta os inimigos de Dilma, esse sujeito se coloca como vítima.

Os grandes sábios da humanidade recomendaram, sempre, que diante da miséria humana você deve rir, e não chorar. Em seus Ensaios, Montaigne defendeu o riso magistralmente diante do choro em situações de canalhice e patifaria.

Por isso, riamos todos do gesto de Temer.

Ele diz que foi sempre tratado como um vice decorativo.

A questão é: por que ele aceitou ser vice depois de quatro anos alegadamente tratado como, bem, como um vice?

Fosse altivo, fosse digno, teria dito o que escreveu na carta na hora certa a Dilma. Quer dizer, antes de ser oficialmente designado companheiro de chapa de Dilma.

Ninguém o obrigou a ser vice pela segunda vez. Ele agiu voluntariamente. Da primeira vez, poderia alegar, depois de algum tempo, que não imaginava que Dilma fosse o que ele disse que é na carta.

Mas e na segunda?

Considere um casamento renovável. Você casa e depois tem a oportunidade de renovar ou não o casamento. Você renova. E logo depois aponta os defeitos incríveis que, se reais, deveriam ter feito você não renovar.

Mas não.

Temer alegremente se reuniu de novo a Dilma, e desembarca apropriadamente quando enxerga a possibilidade de ser presidente.

De volta a Getúlio, este atirou no próprio coração, em nome de uma causa — a do povo contra a plutocracia. GV adiou o golpe dos plutocratas por dez anos.

Com sua carta, Temer atirou no coração de Dilma — e da democracia.

A autovitimização de Temer passará para o museu das infâmias nacionais. Um político a vida toda inexpressivo vira enfim manchete pela vileza e não por ter revelado no crepúsculo da carreira uma grandeza que ninguém percebeu.

Onde isso vai dar?

Seria uma tragédia tudo terminar com o triunfo dos golpistas. Seria a vitória de Eduardo Cunha. É dele o rosto, é dele a alma dos conspiradores.

Eduardo Cunha não é manipulado por Aécio, FHC, Serra, Temer — ou quem seja. Ele manobra a todos eles, em busca da impunidade para sua corrupção descarada, compulsiva e continuada.

São dois os lados que se enfrentam, a carta de Temer deixou claro.

Um é o lado de Eduardo Cunha e cúmplices.

O outro é o lado não de Dilma — mas da democracia.

A democracia perdeu em 1954, perdeu em 1964. Nas duas vezes, com custos formidáveis para o povo. Sangue jorrou, e o câncer nacional — a desigualdade — se espalhou.

Não é possível que a democracia perca de novo em 2015. Porque perdemos todos nós.

Paulo Nogueira
No DCM
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Resposta ao latim de Temer


O vice-presidente Michel Temer escreveu à Presidenta Dilma Rousseff uma carta que foi publicada pelo Blog do Moreno, em O Globo.

Ela se inicia com uma frase em latim: “verba volant, scripta manent” — algo como “as palavras se esvaem, o escrito permanece”.

A cítara latina, porém, deriva de outra: “verba volant, exempla trahunt”.

As palavras se esvaem, os exemplos arrastam.

É mais ou menos o que o nosso povo pensa, ao dizer que é na hora da necessidade que se vê quem é amigo, mesmo. Se prefere em latim, ” Amicum certum in re incerta cerni”.

Li seu rosário de queixas, e é mesmo provável que possa ter razão em várias delas.

Dilma não é propriamente uma mulher “macia”, muito menos dada a rapapés e rasgações de seda.

Mas não estamos diante de uma discussão de divã, não é, Dr. Temer?

Estamos diante de uma acusação criminal e, pior, diante de uma acusação criminal que vai ser resolvida politicamente, na Câmara e, se chegar lá, no Senado.

E de uma ameaça à ordem democrática e ao respeito ao resultado eleitoral, do qual o senhor é beneficiário.

O que importa aqui é o que cada um faz, na prática, diante dela.

É inevitável que se pergunte, sendo o senhor o ex-professor de Direito que é, qual o julgamento moral sobre alguém que, apenas por não gostar do comportamento pessoal e até de uma eventual falta de delicadeza política, se dispõe a deixar que alguém seja condenado por uma acusação que sabe inverídica, apenas por suas mágoas e ressentimentos?

O senhor fala “nos seus”: Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Abstraia-se o fato de serem dois políticos sem voto e que, no governo Fernando Henrique Cardoso, também era com os dois que o senhor se ocupava.

Nenhuma palavra sobre a atitude mesquinha e chantagista de Eduardo Cunha, que está diante dos olhos de todo o país como uma chantagem e uma vingança sórdida.

O senhor se cala.

E quem cala, consente. Qui tacet, consentire videtur, como gosta seu latim.

Ainda a velha língua tem mais: “Agentes et consentientes pari poena puniuntur”, quem faz e quem consente, o mesmo castigo merecem.

Desde o processo que levou este facínora à presidência da Câmara, o senhor calou-se.

Aliás, mais que isso, o senhor o apoiou expressamente, em nome da mesma “unidade do PMDB” que agora invoca.

Embora “unidade do PMDB” já seja, em si, uma licença de má poesia, aceite-se.

Basta um cartesiano raciocínio para verificar-se que, se Cunha era “a unidade do PMDB” e não era o seu candidato, isso significa que sua opinião não unifica o PMDB.

Que dirá o país, como o senhor, vaidosamente, oferece-se a fazer.

E se era seu candidato, poupe-se todo este latim que o senhor tanto aprecia.

Cada palavra em sua carta, Dr. Temer, revela rancor e pequenez. E mais: sua adesão ao golpismo.

Voluntas pro facto reputatur, Dr. Temer,  intenção faz a ação.

Em seu comportamento, sobram o latim e a pose, apenas.

Falta o caráter.

Porque, senhor Vice-Presidente, veritatis simplex oratio: a verdade dispensa enfeites.



Temer é à prova de impeachment?


É bom o vice-presidente Michel Teer pensar bem antes de entrar na onda de um impeachment com base em acusações sem provas.

Porque ele estaria admitindo que se depusesse uma governante que não tem contra si, sequer, alguma acusação de desvio de dinheiro público.

E ele, por experiência própria, deveria saber o quanto é grave ser acusado. E, sobretudo, quando a pessoa pode se dizer inocente.

Afinal, já experimentou isso, e não faz muito tempo.

Em 2011, a Folha publicou esta manchete que você vê aí em cima.

O texto, dos repórteres Breno Costa e Fernando Rodrigues, que ainda não lembrou do episódio em seu blog, agora que há sinais de que Temer, em causa própria, virou “guardião da moralidade” afirmava que” o vice-presidente Michel Temer é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal sob a suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos (SP).”

A investigação apurava o que teria acontecido  entre os anos de 1995 e 1998 n no porto de Santos, administrado pela Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo), onde teria havido “o repasse de propinas que teriam sido pagas por duas empresas, Libra Terminais S/A e Rodrimar S/A. O dinheiro, segundo as planilhas, foi entregue a Azeredo, a uma pessoa chamada apenas de “Lima” e a alguém identificado nos papéis como “MT”. A PF e a Procuradoria dizem que “MT” é Temer.”

Nestes tempos em que acusar já basta, não é preciso provar, o senhor Michel Temer deveria saber, pelos próprios olhos, o quanto dói a pimenta em olho alheio.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Carta ‘foi vazada’ por Temer

Ele
Uma fonte do DCM em Brasília afirmou esta manhã que a carta escrita pelo vice-presidente da república Michel Temer à presidente Dilma Rousseff foi vazada pelo próprio autor.

O motivo da afirmação é que a carta teria chegado ao Palácio do Planalto aproximadamente às 22h, horário em que o blogueiro Jorge Bastos Moreno, do O Globo, já tinha posse de uma cópia.

Embora a íntegra da carta tenha sido publicada às 22h56, uma primeira prévia, em que o blogueiro descreve que Temer “enumera uma série de fatos” e diz que a presidente não confia nele, foi publicada às 21h24, indicando que Moreno já conhecia seu conteúdo neste horário e, portanto, antes de Dilma.

Ontem, Temer afirmou para o mesmo Moreno que o Planalto vazou a carta.
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Temer, o macho ferido: “fui obrigado a trair”

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/temer-o-macho-ferido-fui-obrigado-trair/

Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
“Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”, escreveu Michel Temer na carta à Dilma, revelada pelo craque Jorge Bastos Moreno.

E eram confiáveis o vice e seu partido?

A carta repleta de mágoas me causou algumas impressões:

1) Temer escancarou a importância da distribuição de cargos nesse já carcomido sistema de presidencialismo de coalizão. Há pelo menos três parágrafos com referências a nomeações e distribuição de emendas. Tenho a impressão de que já fomos mais discretos (ou cinicos).

2) O vice ameaça Dilma, apresentando-se como o nome capaz de unificar o país, já que seria o único a dialogar com a oposição. Não é à toa que ele cita DEM, PSB e PV, legendas com colorações ideológicas variadas. Temer se coloca como herói do impeachment, para aglutinar o apoio de quem se sente desconfortável com as manobras de Eduardo Cunha. Vai ser difícil acreditar na imagem legalista que o vice gosta de exibir publicamente.

3) Se há cinco anos o vice se sente desrespeitado pela presidente, por que aceitou encabeçar com ela a chapa da reeleição? E, tendo feito, esperou pela mais grave crise institucional para desembarcar do governo e despejar suas mágoas. Claramente, o vice abraça a possibilidade de assumir a Presidência. Sublinha, inclusive, seu programa econômico, que sugere ter respaldo da sociedade.

4) Vejo, nas entrelinhas, uma velha estratégia masculina de inverter culpa e sugerir que foi “obrigado a trair”. (Esta é uma observação de gênero. Muitos não entenderão.)

5) Por fim, como se diz nos procedimentos de emergência da aviação: “Em caso de despressurização, máscaras cairão”… No Brasil, agora, está tudo às claras, sem máscaras. É questão de escolher o lado.

Flavia Oliveira, no Facebook
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Macri anuncia o fim do ‘678’, programa que desmascarava operaçoes do monopólio midiático


Uma das primeiras medidas do novo presidente da Argentina que assume o mandato nesta quinta-feira será tirar do ar o programa político 6 en el 7 a las 8, mais conhecido como ‘678’, exibido todos os dias pela TV Pública. Há 7 anos no ar, 678 sempre cumpriu a missão para o qual foi criado, em um país onde 70% do espectro audiovisual é controlado por uma só empresa. Contar para a sociedade argentina tudo o que a grande mídia privada não conta, além de também debater temas sobre a realidade política econômica e social do país.

Formado por uma equipe de jornalistas e um convidado diário, o programa apresenta reportagens em um formato de collage em que expõe as contradições e mentiras dos jornalões, sites e canais de TV. Uma espécie de contra corrente ao pensamento monopólico e dominante da grande mídia. Diversas vezes aqui mesmo neste espaço reproduzimos algumas das reportagens de 678, reivindicando sua importância para contrabalançar o poder de manipulação da grande mídia – veja um exemplo aqui:



678 nunca foi um programa campeão de audiência. Mas é claro, sempre um produto demonizado pelo establishment mediático e pela oposição política. Constantemente encurralado por suas reportagens esclarecedoras sobre práticas mentirosas e operações de mídia, o novo poder que assume a Argentina, e consequentemente a televisão pública, não encontrou outro lugar para 678 que não fosse a lata de lixo.

Mas não deixa de ser contraditória a decisão do novo governo de calar vozes. Porque o fim de 678, um programa miúdo, de muito pouca audiência, nada mais é do que uma mordaça a este grupo de jornalistas que há tanto tempo ajuda seu público a entender como e por que certas operações midiáticas são realizadas. O fim de 678 é mais uma prova de que os que sempre se disseram a favor da liberdade de imprensa e que agora assumem o poder na Argentina só pretendem mesmo fazer de sua voz a única voz.

Daniel Oiticica
No Blue Bus
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Matéria-bomba do Estadão provocou a carta de Temer


Os repórteres do Estadão Andreza Matais e João Villaverde levantaram sete decretos de pedaladas fiscais com assinatura de Michel Temer. Esses decretos abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões. Ao procurá-lo para que explicasse seu lado nessas assinaturas de decretos iguais aos que são utilizados como base para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer tentou jogar a bomba no colo da presidente.

Segundo a reportagem, “os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens oficiais internacionais”.

Para um constitucionalista, fica difícil o argumento invocado de que “não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”.

Na época em que assinou os decretos, Temer não os tratou como pedaladas nem os considerou arriscados, caso contrário não teria assinado. Como constitucionalista, não pode alegar desconhecimento da matéria.

Se agora considera que é argumento para um pedido de impeachment, algo mudou no seu entendimento. E não parece ter sido por questões jurídicas propriamente ditas..

Tudo indica que o levantamento do Estadão foi o estopim para que ele soltasse a carta aberta, um gesto de desespero para se livrar de ser impedido juntamente com a presidente, no mesmo pedido e pelos mesmos motivos. Leia a matéria a seguir.


Temer autorizou mesma manobra usada por Dilma

Andreza Matais e João Villaverde

Vice-presidente assinou decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões; medida embasa pedido de impeachment da petista

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara. Diante disso, a oposição vai pedir ao Tribunal da Contas da União (TCU) uma investigação sobre os atos assinados pelo peemedebista.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos de Dilma, ele será “envolvido” no processo de impeachment. “Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus”, disse o tucano.

‘Em nome’. Temer, que assumirá a Presidência em caso de afastamento de Dilma, não consta até o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que será colocado em discussão para o impeachment em Comissão Especial da Câmara. Questionado ontem sobre os decretos, Temer disse que agiu em nome de Dilma.

“Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, disse Temer, por meio de sua assessoria.

Temer também deixou claro que seguiu a política econômica e fiscal de Dilma. “O vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”, afirmou Temer, em referência direta a Dilma.

Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de superávit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso alterou a meta, permitindo um déficit fiscal. Até o momento, o TCU analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.

Os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens oficiais internacionais.

Meta fiscal. Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da oposição, quanto o parecer do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma Comissão Especial para analisar a admissibilidade do processo de cassação de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos não numerados assinados pela petista, que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que só ocorreu na semana passada.

Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos de Dilma: “Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, de “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014” e “anulação parcial de dotação orçamentária”.

Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos não numerados assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o governo propôs a alteração de meta, que seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.

De acordo com o parecer dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que foi acatado por Cunha para dar início ao impeachment, a edição dos decretos não numerados liberando crédito suplementar antes da aprovação de mudança da meta fiscal "violou a Lei Orçamentária", além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição. Por isso, os juristas sustentam que o governo infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prevê como crime de responsabilidade a infração da Lei Orçamentária. É o crime de responsabilidade que, se comprovado, permite a cassação do mandato presidencial. O parecer, no entanto, somente cita os decretos assinados por Dilma.

No GGN
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Boechat comenta carta de Temer


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O impeachment e a divisão da oposição

http://www.maurosantayana.com/2015/12/o-impeachment-e-divisao-da-oposicao.html


Quando ainda se fazia política no país, antes do vale tudo em que se transformou a luta pelo poder nesta Nação, havia um velho homem público mineiro que, no rastro de Salomão, gostava de dizer que a política é como as estações do ano.

Há o tempo de semear e o tempo de ceifar.

O tempo de colher e o tempo de moer.

O tempo de misturar e bater a massa.

E o de acender o forno para assar e comer o pão.

O bom da democracia, é que, a não ser que ocorram tragédias de grandes proporções, ela, como o clima, oferece um calendário próprio, que pode servir de parâmetro, para os mais argutos e prudentes, no estabelecimento de um necessário e cada vez mais desprezado — como meio — plano de rota, que possa levar ao objetivo que se pretende alcançar.

O aumento da temperatura, ou efeito estufa, na cena política, que pode acabar prejudicando tanto a gregos como troianos, ocorre quando o papel dos partidos — espera-se que cada um tenha sua própria visão e seu próprio projeto para o país — é substituído por uma briga de foice em que um monte de cidadãos, individualmente, acredita que pode alcançar a Presidência da República, não interessando o momento ou o meio que vai utilizar para chegar lá.

Há impeachments e impeachments.

Na época do impedimento do Presidente Fernando Collor, havia um vice-presidente conciliador, em torno do qual se reuniu uma ampla aliança nacional, que era tão correto que se recusou a forjar uma alteração na constituição que lhe permitisse manter-se no poder por mais um mandato, e cujo maior erro — como depois admitiria mais tarde — foi escolher como sucessor um indivíduo que usurparia a maior conquista de seu governo, o Plano Real, e que, no lugar de cumprir o compromisso que tinha com ele de apoiá-lo para o pleito seguinte, tanto fez para não largar a rapadura que chegou até mesmo a ser acusado de comprar votos no Congresso para aprovar a lei que permitiu sua reeleição.

Hoje, em caso do impedimento da Presidente Dilma, não há, como havia à época de Itamar Franco, o mesmo consenso em torno da figura do Vice-Presidente Michel Temer.

O maior partido de oposição — teoricamente o mais interessado na saída de Dilma — apresentou, no TSE, pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de um ano atrás, propondo a anulação do resultado e requerendo que se lhe entregue o poder, como coligação mais votada.

Os tucanos querem a saída de Dilma, mas cada um em seu tempo e a seu modo.

Se pudessem, prefeririam evitar a substituição da presidente por um vice que tem tudo para articular rapidamente a simpatia e as boas graças do “mercado”.

Que depois poderia ser apresentado, contando com a estrutura de um dos maiores partidos do país, como um fortíssimo candidato nas eleições de 2018.

Para Alckmin, e para José Serra, que estão de olho no Planalto, isso não seria bom.

Alguns jornais informam que Serra pretende ser o Ministro da Fazenda de Temer, e seu candidato a Presidente, pelo PMDB.

Mas aquele que já foi por duas vezes candidato pelo PSDB, como diria Garrincha, ainda não “combinou com os russos”, e muita água tende a rolar debaixo das pontes do Tietê antes que isso venha a ocorrer.

Serra teria que vencer a resistência da ala mais nacionalista do partido, de construir algum tipo de liderança nele, sobrepondo-se a possíveis rivais, além de contar com a recusa de Michel Temer de continuar ocupando um lugar no qual já estará há algum tempo, com todas as prerrogativas que lhe reserva o cargo mais importante da República.

Temer na Presidência, aliado a Serra, não seria desejável para Aécio Neves, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto, entre os eventuais pré-candidatos.

E, muito menos, ainda, para eventuais concorrentes “independentes” que aparentemente correm “por fora”, mas que têm um enorme apelo para o voto conservador e de extrema-direita nascido da campanha anti-petista dos últimos anos.

Entre eles, pode-se nomear — por enquanto — Jair Bolsonaro e o próprio Juiz Sérgio Moro, que dividem os apelos “Bolsomito 2018”, e “Moro Presidente”, no espaço de comentários dos grandes portais nacionais, de onde a militância do PT desapareceu.

Para muitas lideranças anti-petistas, ou com aspirações a sentar na principal cadeira do Palácio do Planalto, ideal seria que o governo Dilma “sangrasse”, atacado pela mídia conservadora nacional e estrangeira, pelos internautas fascistas, pela sabotagem econômica e no contexto judicial, pelos entreguistas e privatistas, e pelos oportunistas de todo tipo, até o último dia de seu mandato.

Assim, eles teriam tempo para o fortalecimento de seus respectivos cacifes com vista a 2018, disputando entre si a preferência dos neoliberais, dos neo-anticomunistas, dos anti-petistas, dos anti-“bolivarianos”, dos anti-estatistas, dos anti-desenvolvimentistas e dos anti-nacionalistas de plantão.

Um público cada vez mais radical, manipulado e desinformado que tem tudo para crescer como fungo, já que não existe nenhuma oposição ou reação estratégica, judicial, ou na área de comunicação minimamente detectáveis, por parte da esquerda — reunida quase que exclusivamente em seus próprios blogs, grupos e páginas de redes sociais — ou do Partido dos Trabalhadores em portais de maior audiência, como o UOL, o IG, o Terra, o MSN e o G1.

O grande problema do PT no Brasil é a internet, onde perdeu, sem esboçar qualquer reação coordenada — a batalha da comunicação.

O grande drama da oposição no Brasil é o que fazer com o impeachment.

Se Dilma sair do Palácio do Planalto agora, ficará difícil manter, contra Temer, a mesma campanha uníssona que existe, hoje, na imprensa e nos maiores portais da internet — por parte dos internautas de direita — contra o PT.

Os ataques sofridos pela Presidência da República agora, tenderiam a diminuir, e a enfraquecer em seu ódio e veneno, já que não daria, simplesmente, para transferir para esse novo Presidente da República, o papel de Geni encarnado pelo PT.

Da mesma forma, com Dilma fora do Planalto, será praticamente impossível manter a unidade das forças anti-petistas, que tendem a se lançar em uma guerra fratricida pelo Palácio do Planalto, que Michel Temer, do alto da cadeira presidencial, em caso do enfraquecimento de Lula, e de fragmentação da oposição, teria grande chance de vencer em 2018.
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Carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma


São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent".

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto
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