5 de dez de 2015

Sem nada contra Dilma, direita aposta em truques


Num país que em 1992 afastou um presidente da República por acusações de corrupção — que mesmo assim foram rejeitadas pelo Supremo — é instrutivo lembrar que a oposição passou o último ano em movimentos de tentativa e erro para tentar encontrar um motivo para afastar Dilma Rousseff do Planalto e nada encontrou.

Em dificuldade para apontar um único ato criminoso contra a presidente — e é sintomático que nada tenha surgido após a gigantesca devassa realizada em vários anos de Lava jato — políticos da oposição, técnicos e ministros do Tribunal de Contas da União acumularam fantasias contábeis e fiascos jurídicos na esperança de criminalizar decisões legítimas de todo governo, cotidianamente desafiado a fazer opções e definir prioridades de caráter político.

Nos últimos meses, as hipóteses mais conhecidas foram descartadas. Não se fala mais de programas sociais que seriam sustentados por métodos irregulares de causavam prejuízos ao Tesouro. Está demonstrado que, pelo contrário, a conta suprimento mantida pelo Tesouro na Caixa Econômica, instituição repassadora de recursos, gerou saldo positivo para os contribuintes, que ultrapassou R$ 100 milhões por ano em várias ocasiões.

A denúncia de irregularidades envolvendo empréstimos do BNDES a empresas privadas não se tornou uma questão criminal, como se pretendia, para se tornar aquilo que sempre foi – uma disputa de caráter acadêmico e político sobre o papel de um banco público como indutor do desenvolvimento.

Por falta de nexo, a tese de que em 2015 Dilma deveria ser investigada sobre supostos crimes ocorridas no primeiro mandato — ideia que contraria definição explícita da Constituição — acabou condenada pela maioria dos juristas do país.

Restaram os 6 decretos presidenciais que formam a base da denúncia que Eduardo Cunha resolveu acolher no momento em que decidiu dar curso ao processo de impeachment na esperança de salvar o próprio pescoço pelo tumulto. Num debate cujo ponto de partida envolve defesa da ética e da legalidade na vida pública, não se pode deixar de apontar determinadas questões relevantes.

A denúncia se baseia em conclusões do Tribunal de Contas da União, instituição que, apesar do nome, não tem autoridade para julgar, inocentar ou condenar quem quer que seja. É um órgão auxiliar do Congresso, que pode aceitar, rejeitar ou simplesmente ignorar suas conclusões, como acontece com frequência. Isso quer dizer que, sem aval da maioria dos parlamentares, uma denúncia do TCU pode ser — e é — um ótimo instrumento de propaganda política mas seu valor legal é nulo.

Os questionamentos que alimentam a denúncia acolhida por Eduardo Cunha foram produzidos pelo "Ministério Público do TCU", instituição que é correto designar assim, entre aspas, pois sua existência não é reconhecida pela Constituição brasileira. (A Carta de 1988 fala em MP Federal, dos Estados, do Meio Ambiente, Militar — e nada de TCU).

As acusações contra a presidente têm a assinatura do relator, Augusto Nardes. Ex-deputado, como a maioria dos colegas de plenário que usam togas, Nardes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal, por envolvimento num esquema de corrupção na Receita, apurado na Operação Zelotes. Ele sempre negou acusação. É suspeito de ter sido a autoridade — identificada nos arquivos do esquema como "ministro" — que teria embolsado R$ 2,6 milhões como propina em função de um generoso desconto numa multa a ser paga pelo grupo de comunicação RBS, do Rio Grande do Sul, seu estado natal.

Num processo que tem um ministro investigado pela Zelotes numa das pontas, e um deputado apanhado pelo Ministério Publico da Suíça na outra, apenas num ambiente de comédia pastelão pode-se admitir a tentativa de criminalizar meia dúzia de decretos assinados por Dilma Rousseff, contra quem não há um fiapo de suspeita.

Estamos falando de decretos não numerados, categoria prevista pela administração federal desde 1991, em uso por todos os governantes desde então. Como era de se imaginar, a falta de identificação numérica chegou a ser usada para levantar suspeitas de caráter primário num comentarista entrevistado pela TV Globo (a linha de raciocínio foi "se não há número é porque estão escondendo alguma coisa").

A leitura do site do Palácio do Planalto (http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/decretos-nao-numerados1#content) mostra que os decretos não apenas são perfeitamente legais, mas tem uso frequente na administração. Está lá, em bom português:

"Editados pelo Presidente da República, possuem objeto concreto, específico e sem caráter normativo. Os temas mais comuns são a abertura de créditos, a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, a concessão de serviços públicos e a criação de grupos de trabalho."

Se você clicar em 1993, governo Itamar Franco, irá encontrar mais de 100 decretos não numerados apenas no dia 30 de dezembro daquele ano. Normal. É nessa época que as administrações, no mundo inteiro, procura fazer acertos contábeis no fechamento do ano. Se clicar em 1997, Fernando Henrique, irá encontrar 18 decretos não numerados em 13 de dezembro. Se for para o 15 de maio de 2007, irá encontrar cinco decretos no governo Luiz Inácio Lula da Silva. E assim por diante, até chegar a 2015, com Dilma. (Só nos primeiros três meses do ano, a presidente assinou 40 decretos não-numerados, documento que costuma ser examinados previamente por uma dezena de subalternos antes de chegar a seu gabinete).

Num ambiente de confusão que não contribui para um debate onde a serenidade é inimiga de projetos políticos obscuros, é difícil entender qual o questionamento possível aos 6 decretos. Em nenhum caso se aponta — nem se insinua — qualquer fato criminoso, o que só contribui para acentuar o caráter exótico da situação.

Em entrevista ao Globo, o procurador Julio Marcelo de Oliveira, do TCU, responsável pela acusação, diz: "o que eu acho é que a irregularidade existiu." Olha a palavra. Chega a ser risível quando se associa uma "irregularidade" que o procurador acha que existiu a um esforço para derrubar uma presidente eleita por mais de 54 milhões de votos. É um caso infinitamente mais grave, que só pode avançar pela demonstração de crime de responsabilidade.

Mas o termo "irregularidade", aqui, não é uma palavra solta, nem casual. Questionado pelo repórter Vinícius Sassine, o procurador diminui ainda mais o teor da acusação. Fala em "hipótese de violação de leis orçamentárias." (O Globo, 4/12/015). É isso: o impeachment da hipótese.

Apesar disso, Julio Marcelo de Oliveira acredita que o Congresso deve discutir "se a presidente deve ser afastada por isso," num processo que leva em conta "a conjuntura nacional e o futuro do país." Entendeu, né.

Em minha opinião, a modéstia absoluta, hipotética, dos fatos que podem ser apontados contra a presidente ajuda a entender o esforço para debater o assunto em clima de tumulto.

Até agora não se apontou — tecnicamente — uma irregularidade nos decretos não numerados. Todos envolvem operações "de crédito, e têm "objeto concreto, específico, sem caráter normativo."

Uma das teses favoritas contra os decretos envolve a afirmação de que o governo autorizou gastos extras sem ouvir o Congresso. Seria grave — desde que fosse verdade.

Em 2015, o governo cortou gastos, no maior contingenciamento da história do país, justamente para evitar um déficit nas contas. Foram R$ 50 bilhões, que ajudam a explicar o fundo do poço em que a economia se encontra, meses mais tarde.

O problema é que os decretos não numerados não criaram despesas novas — que aí sim deveriam ser aprovadas pelo Legislativo — mas promoveram alterações internas na distribuição de receitas. Gastos que originalmente eram encaminhados para determinada área de um ministério, foram deslocados para outra mas não mudaram nem poderiam mudar de pasta.

Não foram gastos novos que fizeram o déficit subir. Foi a queda na receita.

Estes recursos deslocados é que tem sido chamados de "gastos extras." Está errado. Mesmo receitas próprias, obtidas em promoções e atividades que não têm relação com o orçamento, são mantidas sob controle. Não são "extras."

Por exemplo. Uma faculdade pública, que recebe um reforço com a realização de vestibulares ou curso fora do currículo obrigatório pode usar os recursos obtidos dessa forma — mas não pode gastar mais do que foi autorizada anteriormente.

Ao contrário do que se costuma sugerir, o orçamento federal do Estado brasileiro está submetido a um controle fiscal extremamente rigoroso, muito menos flexível do que em outros países, inclusive Estados Unidos. O pressuposto do Estado norte-americano é as despesas sempre serão maiores do que as receitas. O debate politicamente relevante, ali, envolve o limite de endividamento.

A noção de que as contas brasileiras são manipuladas numa gastança tropical faz parte do discurso que alimenta o Estado mínimo, mas a experiência mostra outra situação. Os controles não têm base na vida real e podem envolver amarras artificiais, como o próprio governo Fernando Henrique sentiu na pele. Inaugurada com pompa e circunstância como parte do atrelamento do pais às regras do Consenso de Washington, a Lei de Responsabilidade Fiscal não resistiu a três meses de existência para gerar um déficit que só pode ser coberto por um truque orçamentário — a inclusão dos saldos das estatais na conta final de gastos e receitas, operação que evitou que o país ficasse no vermelho já no primeiro ano da nova legislação.

Essa situação real, incompatível com a lenda que se quer apresentar, explica a dificuldade para se responder a pergunta que importa. Esquece o crime, que está na cara que não houve. Qual foi o erro?

Ninguém sabe.

Essa dificuldade, política, explica o uso de um truque de linguagem. É a origem do termo "pedalada fiscal". Fala-se de uma prática que não pode ser enquadrada administrativamente, muito menos juridicamente. Mas pode ser usada politicamente — desde que se crie um ambiente favorável ao engano e à manipulação.

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'Impeachment hoje é absolutamente ilegítimo', diz Comparato


Há dois meses, o jurista Fábio Konder Comparato tornou-se um dos mais proeminentes questionadores do pedido de impeachment escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. No dia 12 de outubro publicou um parecer, elaborado junto com o jurista Celso Antônio Celso Bandeira de Mello, afirmando que a proposição "em termos jurídicos é literalmente absurda", o que levou o pedido a ser reformulado.

Após a aceitação da nova proposição, Comparato concedeu essa entrevista exclusiva à Agência Pública. "Agora vocês jornalistas estão felizes, né, porque tem notícia", disse, ao telefone. Professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, ele reitera sua posição publicada em outubro. "Não há nenhuma base jurídica para o impeachment agora", afirma. Convidado a comparecer a Brasília na segunda-feira (7) para demonstrar seu apoio ao governo, ele negou. "Meu parecer dado juntamente com o professor Celso Antônio não significa que nós somos advogados de defesa da presidente. Nós somos defensores da Constituição", diz. Leia a íntegra da entrevista.

Como o senhor recebeu a notícia do acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha?

De certa maneira já se esperava, porque tudo isso é apenas um confronto entre políticos, no caso o presidente da Câmara e a chefe de Estado. Mas o fundamental é nós tentarmos entender que o impeachment hoje, sobretudo num país como o Brasil, é absolutamente ilegítimo. Porque o impeachment foi criado na Inglaterra e depois passou para os Estados Unidos, mas num momento em que não havia propriamente uma democracia autêntica. Quando se criou a democracia representativa, o povo ficou de lado. Mas nos Estados Unidos houve um avanço muito grande no que diz respeito ao recall, o referendo revogatório de mandatos políticos. Afinal, quem elege o mandato não é o povo? Então por que não é o povo que pode tirar do seu encargo? Por que tem que ser o Congresso Nacional?

Aliás, eu em 2005 apresentei a dois senadores uma proposta de Emenda Constitucional instituindo orecall, não apenas para o chefe de Estado mas também para parlamentares. E houve uma tramitação no Senado até o final do ano passado, quando foi arquivada. Então na verdade nós precisamos entender que não vivemos numa democracia autêntica.

Por que não é uma democracia autêntica?

Porque, é óbvio, o povo não é soberano! O que faz o povo? No máximo ele elege pessoas ditas seus representantes, mas não toma nenhuma grande medida diretamente. A Constituição diz no artigo 14 que são manifestações da soberania popular o plebiscito, o referendo, o projeto de lei por iniciativa popular. Já no artigo 49, inciso XV, a Constituição volta atrás e diz que é da competência exclusiva do Congresso autorizar referendo e convocar plebiscito. Então o representante tem mais poder que o representado.

Existe na sua visão alguma diferença substancial entre esse pedido de impeachment e o anterior?

Não vejo. Simplesmente eles haviam pedido o impeachment com base em suposto crime, ou melhor, suposta irregularidade fiscal, que seria um crime de responsabilidade. Mas essa irregularidade fiscal ocorreu em 2014, e o mandato da presidente Dilma Rousseff expirou em 31 de dezembro de 2014, portanto eles não podiam, em 2015, em um novo mandato, para o qual ela foi novamente eleita... Eles viram esse erro grave, então alegaram que ela havia cometido outras irregularidades fiscais durante esse exercício.

Os próprios autores do pedido de impeachment reconheceram que eles tinham feito um trabalho incompleto no primeiro pedido. Mas ainda que o Tribunal de Contas da União entenda que houve irregularidades em 2015, vai ser apenas em 2016 que o Tribunal vai julgar as contas de 2015 como um conjunto. E essa decisão do Tribunal de Contas vai ser levada ao Congresso Nacional. O Tribunal é meramente um órgão auxiliar do Congresso Nacional, então é preciso que o Congresso, em 2016, tome a decisão. Na verdade ele tem que tomar duas decisões em 2016: não só se aceita o julgamento do TCU, mas a segunda a decisão, aí por 2/3 de votos, se entende que essa irregularidade configura um crime de responsabilidade. Então não há nenhuma base jurídica para o impeachment agora.

No seu parecer de outubro, você alega que mesmo "a reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com crime de responsabilidade". O que configuraria crime de responsabilidade, então?

Há outros crimes de responsabilidade que não são ligados a irregularidade fiscal. Agora, quando o pedido original do impeachment, e depois, no adendo, os autores do pedido alegam que o fundamento é a irregularidade fiscal, não pode sair desse processo. Esse processo começa no Tribunal de Contas, é concluído com o julgamento das contas pelo Legislativo, mas relativamente ao ano anterior, e se o Legislativo concordar com o Tribunal de Contas ainda tem que dar uma segunda decisão. Porque ele pode entender que apesar disso não vale a pena afastar o presidente.

Afinal, o impeachment é um processo político ou jurídico?

O processo é formalmente jurídico, mas no fundo, ele é de natureza política. Por quê? Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa. Agora, quando se tem o recall, aí sim, aí não tem nada a ver com o jurídico, é como uma eleição... O povo elegeu um determinado representante, não está satisfeito com o desempenho dele, destitui esse representante.

Isso seria o ideal, para o senhor. Mas o que temos agora é o que está na Constituição...

O que existe hoje na Constituição é a possibilidade de o processo de impeachment ser utilizado como uma arma no conflito puramente político entre o presidente da República e o Congresso Nacional. É o que está acontecendo agora. Não é que eu esteja inteiramente de acordo com o governo Dilma Rousseff. Aliás devo dizer que fui convidado por um assessor da presidente para comparecer a Brasília na segunda-feira para dar todo o apoio a ela juntamente com outros juristas, e eu respondi que não, porque meu parecer dado juntamente com o professor Celso Antônio não significa que nós somos advogados de defesa da presidente. Nós somos defensores da Constituição, o que é algo muito diferente.

No centro da questão há uma lei de 1950 (1.079/50), que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. Há um questionamento atualmente no STF proposto pelo PC do B porque teria lacunas nos procedimentos de julgamento. Qual a sua opinião?

Não sei, precisaria ver qual é a alegação do PC do B. Mas os pedidos foram feitos, agora compete ao Congresso Nacional prosseguir nesse processo, primeiro com um parecer da comissão do Congresso, que não é uma decisão final, é um parecer, e esse parecer é submetido à Câmara. Se a Câmara entender por 2/3 dos votos que é procedente a denúncia, então a presidente vai ser julgada pelo Senado. Vai ser no Senado que ela vai se defender.

O pedido cita também que a mesma Lei 1.079/50, que estabelece como crime de responsabilidade contra a probidade na administração "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição". E menciona nomes de membros do governo que foram investigados como Erenice Guerra, Graça Foster, Nestor Cerveró e Edinho Silva...

A improbidade administrativa tem que ser reconhecida pelo Judiciário.

Em caso de impeachment, quais serão as consequências no ordenamento jurídico? Abre-se um precedente perigoso?

Bom, é preciso lembrar que a decisão final do Congresso Nacional ainda pode ser submetida ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Foi o que aconteceu no caso do afastamento do presidente Fernando Collor, que entrou com mandado de segurança no Supremo e perdeu. Se o Supremo entende que o processo tem irregularidades graves, ele pode ser anulado.

A sua leitura sobre a ilegitimidade do processo também se aplica ao impeachment de Collor?

Sem dúvida. Mas de qualquer maneira, a demonstração de que o Collor não tinha mais apoio popular e que ele havia cometido crimes foi muito grande na época.

Na sua opinião essa falta de apoio não está dada no caso de Dilma Rousseff?

No Congresso Nacional não sei. Infelizmente acho que perante o povo ela não tem maioria. Mas o Congresso Nacional não quis aceitar a minha proposta de introdução do recall, que é essencialmente democrática, porque ele não quer abrir mão de poder nenhum. Eles são oligarcas, eles têm a soberania e o povo não tem. Agora eles estão vendo que a coisa não é bem assim como eles estavam pensando. Agora, de qualquer maneira é preciso entender que se se introduz o recall é preciso que ele abranja não apenas os membros do Executivo mas também parlamentares. Os parlamentares também são eleitos pelo voto, e por isso que eles não quiseram.

Natalia Viana
No Agência Pública
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Como Dilma poderia fazer mais do que fez sendo sabotada desde antes de assumir o novo mandato?

O momento de avaliá-la foi em outubro de 2014
Dilma está sendo bombardeada muito além da conta.

Me chamou a atenção o número de artigos em que pessoas que condenam o impeachment fazem questão de dizer que Dilma vem fazendo um governo péssimo e é irremediavelmente incompetente.

Um momento.

Gostaria de saber quais as razões concretas por trás dessa avaliação.

Dilma, a rigor, fez um mandato. Se os brasileiros não aprovassem seu desempenho ela não teria sido eleita. Isto é fato.

Para colocar em contexto, ela venceu em circunstâncias extraordinariamente adversas, o que dá ainda maior legitimidade à vitória.

A imprensa fez tudo o que podia para sabotar sua candidatura. Aécio foi escandalosamente favorecido. A imprensa tratou-o como seu candidato.

Dilma foi, em todos os momentos da campanha, massacrada por jornais, revistas, telejornais. O caso da Petrobras veio para liquidá-la.

Aécio não foi associado sequer ao helicóptero cheio de cocaína de seu amigo do peito (e de clube) Perrela.

O favorecimento criminoso da mídia a Aécio, neste episódio, pode ser avaliado diante das obsessivas menções, agora, a um “amigo de Lula”.

Perrela, para a imprensa e só para ela, não era amigo de Aécio.

Sequer o aeroporto privado que Aécio construiu com dinheiro público numa cidade mineira foi objeto de questionamento da imprensa.

A Folha tocou no assunto, e logo caiu fora. Aparentemente, estava mais preocupada em fazer marketing — o do rabo que não está preso — do que jornalismo efetivamente.

E a Globo fez uma palhaçada. Depois de ignorar o assunto, Bonner, em sua entrevista com Aécio, interpelou-o duramente sobre o aeroporto. De novo: depois de esconder o aeroporto.

Aécio, se fosse mais esperto, poderia responder: “Ora, Bonner, se o assunto fosse importante, vocês teriam dado bem no Jornal Nacional.”

Seria um ippon.

Dilma viveu uma situação oposta. A obra magna da imprensa foi a capa da Veja na véspera da eleição.

Baseada numa mentira acintosa, a de que um delator teria dito que Dilma e Lula sabiam de tudo no Petrolão, a capa foi maciçamente usada como propaganda política antipetista no maior colégio eleitoral do país, São Paulo.

O gangsterismo da Veja se comprovaria, algum tempo depois, quando foi publicado o real conteúdo da delação. Em nenhum instante o delator disse o que a Veja disse que ele disse.

Pois bem.

Com tudo isso, e sem ser uma debatedora com os dotes de Lula, Dilma venceu.

O povo, portanto, a aprovou. Deu-lhe mais um mandato.

E o que veio depois?

Dilma nem assumira e se iniciou um descarado movimento para derrubá-la. A direita, sem pudor, repetiu o que fizera em 1954 e 1964: tentar tirar na marra um governante de caráter popular.

Governar um país é difícil. Quando este país tem uma estrutura secularmente voltada para preservar privilégios e mamatas de uma pequena elite predadora, é ainda mais complicado.

Agora: quando você é sabotado a cada minuto, é simplesmente impossível. E Dilma vem sendo sabotada em regime de 24 horas por 7 dias. Não há feriado, não há dia santo, não há sábado e não há domingo.

Se você olhar para trás, vai ver que até os números de votos foram postos em dúvida. Nem a direita venezuelana chegou a tal grau de abjeção.

Como, diante disso, avaliar Dilma? Quem faria melhor? Quem teria chance de fazer melhor?

Ninguém.

A “incompetência” é, ao lado da corrupção, uma antiga arma usada pelo plutocracia brasileira contra presidentes que ela não controla. Jango foi o tempo inteiro acusado de incompetente quando criavam contra ele dificuldades simplesmente intransponíveis.

É a mesma história com Dilma.

A direita inviabiliza qualquer chance de você governar e depois acusa você de inepto.

Não há limites para o descaramento. Aécio, para defender o impeachment, disse nestes dias que a instabilidade é enorme no Brasil.

Ora, a instabilidade tem um nome: Aécio. Desde o primeiro dia ele se dedica a conspirar contra 54 milhões de votos.

O mandato de Dilma é de quatro anos. E no entanto desde a primeira semana cobravam dela como se fosse a última.

É golpe, é uma tentativa intolerável de destruir a democracia, falar em qualquer coisa que desconsidere que Dilma foi eleita para governar até 2018.

O momento de julgá-la — nas urnas — foi no final de 2014.

Querer tirá-la no poder agora, e com os argumentos desumanamente falaciosos que estão sendo utilizados, é um crime de lesa pátria e lesa democracia.

Paulo Nogueira
No DCM
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Vingança de Cunha imobiliza Janot?


A aliados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não esconde que sua decisão de aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff se dá não apenas pelo fato do PT ter anunciado que votará contra Cunha na ação que pede sua cassação no Conselho de Ética. 

Como relata a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Cunha decidiu deflagrar o impeachment depois saber que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se preparava para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana, o seu afastamento da presidência da Câmara.

Elementos não faltam para sustentar o pedido de Janot. Entre eles está a representação protocolada na semana passada na PGR  pelo Rede Sustentabilidade, PSOL, PSB, PSDB e PPS. Os líderes desses partidos acusam Cunha de falta de isenção e de manobrar politicamente para impedir o avanço da investigação contra ele no Conselho de Ética, além de tomar atitudes deliberadas para atrapalhar a obtenção de provas nos processos da Operação Lava Jato, em que Cunha é investigado por cobrar e receber propinas e de manter contas não declaradas na Suíça.

Se antecipado à ação de Rodrigo Janot, Eduardo Cunha acredita que qualquer movimento do procurador-geral poderia voltar a ser classificado pelo presidente da Câmara como iniciativa pró-governo, para livrar Dilma Rousseff do processo de impeachment. 

O procurador-geral dá deu elementos suficientes de que não mantém qualquer subserviência ao Poder Executivo, ao pedir investigações contra aliados diretos do Planalto. 

Janot agora cairá na estratégia de Eduardo Cunha e terá na sua decisão de pedir ao Supremo o afastamento dele da presidência da Câmara?

No 247
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Golpe cego


Em gesto irresponsável, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acabou por considerar admissível o pedido de impeachment contra a presidente da República. Uma peça jurídica artificial, manipulada sem escrúpulos, joga agora o centro das decisões nacionais em guerra estéril. Convém afastar as ilusões: não haverá ganho nesta refrega.

Quanto a Cunha, o destino está traçado. Será cassado pelos pares e, depois, esquecido pela história, que não se ocupa de personagens menores. Mas, como homem-bomba, deixa abacaxi e tanto. Já pequena diante dos desafios da crise econômica e da Lava Jato, a política fica mais perdida na cerração provocada pela admissibilidade do impedimento.

Vozes até aqui sensatas da oposição e do mundo jurídico sabem que não há base consistente para a solicitação de impeachment. Repetidas declarações de personagens insuspeitos como Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa atestam a fragilidade da iniciativa. As supostas pedaladas fiscais não passam de operação cotidiana de qualquer Executivo.

Existe, é verdade, em parte da opinião pública, a crença de que este governo carece de condição para seguir e deve ser interrompido, mesmo que para isso seja necessário forçar a mão das leis. Trata-se de um golpismo branco, autojustificado pela expressão moral do "assim não dá mais". Ocorre que, em política, a frase é incabível, pois à política compete sempre indicar caminhos alternativos e não a impossibilidade moral de continuar.

Qual o projeto nacional do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, que na quarta (2) saudou a decisão de Cunha? O que ele faria diferente de cortar e cortar gastos, esperando que ao fim do austericídio comece a haver uma recuperação, como agora parece ser o caso, por exemplo, na Espanha? A impopularidade da gestão Aécio seria similar à atual.

Que perspectiva oferece o vice-presidente Michel Temer que, na hora simbólica do pronunciamento presidencial, evitou postar-se ao lado da companheira de chapa? Até FHC considerou a "ponte para o futuro", carta-programa firmada por Temer como garantia aos mercados, liberal demais. Se chegar a acontecer, o mandato do PMDB terminará em isolamento semelhante ao que acomete hoje o Planalto.

Operando no fio da navalha, o PT procura, com enormes dificuldades, reencontrar o prumo. A decisão de apoiar a cassação de Cunha, que precipitou a explosão do deputado carioca, bem como a recusa em defender o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), mostra alguma vida no interior da legenda. Resta ver se haverá força para mudar também a política econômica. Nesse caso, a batalha que se aproxima ganharia algum sentido positivo.

André Singer
No fAlha



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Truco no Congresso

Checamos a entrevista de Cunha sobre o impeachment

Verificamos o que o presidente da Câmara afirmou, na quarta-feira (2), na entrevista coletiva dada para justificar a aceitação do pedido contra a presidente Dilma Rousseff

blefe m laranja“Todos são testemunhas que o meu posicionamento sempre foi coerente, na minha argumentação, e sempre foi de natureza técnica. (…) Não o faço por nenhuma motivação de natureza política.”

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira (2), depois que três parlamentares do PT anunciaram que votariam pela continuidade do processo contra o deputado no Conselho de Ética. Cunha estava usando o impeachment como moeda de negociação política, para preservar o seu mandato, depois que se confirmou que ele mantinha contas secretas na Suíça. A descoberta levou o PSOL e a Rede a entrarem com uma representação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, por ter afirmado no início do ano, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não mantinha contas bancárias além das que havia declarado ao Imposto de Renda. Ele também é investigado na Operação Lava Jato.

Cunha vem participando de articulações que envolvem a aceitação do pedido de impeachment contra Dilma desde agosto deste ano, pelo menos. Encontros com a oposição para discutir um roteiro para o processo ocorreram várias vezes, o que indica que essa movimentação teve natureza política, não técnica. O pedido foi inclusive discutido entre Cunha e deputados do DEM e do PSDB nesses encontros. Cunha também definiu um rito sobre o impeachment, lido em plenário em setembro.

A primeira ideia era esperar a votação do parecer sobre as contas de Dilma do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2014, e, depois, Cunha rejeitaria o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. A oposição entraria então com um recurso e o pedido seria desarquivado e analisado. Mas o plano não funcionou, porque liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam o roteiro de procedimentos definidos por Cunha. Para o STF, o rito do impeachment estava em desacordo com as leis que regulam a matéria.

Outro problema foi a divulgação, em 30 de setembro, de um parecer, emitido pelos juristas Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello, que afirmava que a presidente não poderia sofrer impeachment por supostos problemas no mandato anterior. O documento questionou o argumento central do pedido de impeachment entregue por Bicudo, Reale Jr. e Pachoal. Com isso, os três reformularam o texto e apresentaram uma nova versão, em outubro, incluindo a acusação de que Dilma estaria praticando pedaladas fiscais em 2015.

Na época, no entanto, as denúncias contra o presidente da Câmara ganhavam força e Cunha passou a ser reticente quanto aos pedidos. A oposição rompeu com o presidente da Câmara, para pressioná-lo a tomar uma decisão favorável ao impeachment. Mas Cunha esperou pelo posicionamento da bancada do PT no Conselho de Ética para anunciar que havia acatado o pedido.

não é bem assim m laranja“Ontem [terça-feira, dia 1º], nem abri a sessão da Câmara. Deixei que o Conselho de Ética andasse até a hora que o Congresso marcou a sua sessão (…) para mostrar que eu estou absolutamente distante desse processo.”

As manobras de Eduardo Cunha para evitar a sua cassação repetem-se a cada sessão do Conselho de Ética. O deputado não atua diretamente, mas por meio de decisões da Mesa Diretora da Câmara e também com a ajuda de seus aliados políticos. Um exemplo é o que tem ocorrido com o parecer preliminar do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo contra Cunha. A leitura do documento levou mais de uma sessão e a votação, marcada para o dia 1º, não aconteceu. Deputados aliados de Cunha fizeram longos discursos para ocupar o tempo disponível e protelar o processo.

A tramitação da representação contra Cunha no Conselho de Ética também demorou mais do que o normal. O regimento interno exige que ocorram no mínimo três sessões ordinárias da Casa para que a denúncia seja encaminhada pela Mesa Diretora para o colegiado. Isso poderia ter levado uma semana — a representação contra o deputado foi entregue em 13 de outubro por PSOL e Rede. Mas depois disso o presidente da Câmara passou a realizar várias sessões extraordinárias, adiando as ordinárias. Com isso, o Conselho de Ética só recebeu a representação em 28 de outubro, 15 dias depois.

Além disso, na data programada para leitura do parecer preliminar do relator, em 19 de novembro, o Conselho de Ética não encontrou sala disponível para se reunir. Quando finalmente conseguiu um lugar, demorou para conseguir o quórum necessário para a sessão. Pouco depois, Cunha antecipou a abertura da sessão no plenário. Isso passou a impedir que o Conselho de Ética tomasse decisões. Outro aliado de Cunha, André Moura (PSC-CE), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da sessão do Conselho de Ética. Outro aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), ocupava a presidência interina da Câmara e acatou a questão de ordem, o que provocou uma rebelião entre os parlamentares. Cerca de 100 deputados deixaram o plenário em protesto e resolveram obstruir as sessões da Câmara.

blefe m laranja“Não tem condições de postergar mais [o processo de impeachment]. Eu não ficaria com isso na gaveta, sem decidir, porque esse pedido entrou em 14 de outubro. E de 14 de outubro para 30 de novembro foram 45 dias. Estava passando do limite do razoável de eu proferir uma decisão.”

Cunha anunciou que adiaria a sua decisão sobre o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal pelo menos três vezes desde que a primeira versão foi protocolada na Câmara, em 1º de setembro. Há também uma confusão de datas. Ao contrário do que o parlamentar disse, o pedido, em sua última versão, foi apenas registrado em cartório em 14 de outubro. O documento só chegou à Câmara em 21 de outubro. Seriam, portanto, 43 dias. Mas a demora foi, na verdade, de 93 dias, total de tempo usado para que o texto fosse modificado e, com isso, pudesse conter elementos capazes de justificar legalmente a abertura do processo, numa articulação coordenada entre Cunha, a oposição e os autores do pedido. Mais tarde, a peça também foi usada para barganhar um acordo que pudesse evitar a cassação de Cunha pelo Conselho de Ética.

Em 11 de setembro, esse e outros pedidos já aguardavam uma resposta do presidente da Câmara. Na época, segundo o Valor apurou, o parlamentar alegou que “a agenda estava muito cheia”. Ele afirmou que não analisaria logo os documentos. Ainda em setembro, poucos dias depois da entrega do pedido de Bicudo, Cunha deu dez dias para que os autores alterassem o documento de modo que ficasse de acordo com as regras da Casa. A segunda versão foi entregue pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, em 17 de setembro. Na época, Cunha afirmou que a análise seria feita “no momento adequado” e que antes responderia a uma questão de ordem da oposição, sobre o rito que seria seguido. Semanas mais tarde, liminares do STF anularam esse rito, por não estar de acordo com os procedimentos previstos em lei.

Outro adiamento foi comunicado pelo presidente da Câmara em 22 de setembro. Isso ocorreu após surgirem questionamentos quanto à validade de um pedido baseado em atos cometidos no mandato anterior de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”. Na época, juristas afirmaram que isso era irregular. O assunto foi então deixado de lado, outra vez sem que houvesse uma definição de prazo.

Em 13 de outubro, o presidente da Câmara novamente comunicou que adiaria a análise do pedido de Bicudo, após reunião com líderes da oposição. Isso ocorreria para dar tempo para que o documento passasse por uma nova mudança, que incluiria a acusação de que Dilma estaria cometendo pedaladas fiscais em 2015. “As oposições me procuraram e pediram que eu não analisasse o pedido do Hélio Bicudo para aguardar o adendo. Então vou aguardar”, disse, em entrevista à Folha. “Tem que ver, quando chegar, o tipo de conteúdo que vem. Não posso antecipar conteúdo.” Na época, ele não fixou um prazo para responder. Nesse período, Cunha já enfrentava a denúncia de que possuía contas não declaradas na Suíça.

Depois de a última versão do pedido de Bicudo, Reale Jr. e Paschoal ser entregue em 14 de outubro, o deputado passou a adotar um discurso evasivo e continuou a protelar a decisão. Em 22 de outubro, chegou a declarar que as pedaladas fiscais poderiam ser insuficientes para um impeachment. “Tem que ter uma tipificação do ato de descumprimento da lei. O fato de ter existido a pedalada não necessariamente quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. Ela pode ter sido feita por vários motivos. A pedalada pode ter sido ato de equipe. Mas eu estou falando em tese. Não tenho nenhum elemento”, disse Cunha.

Cinco dias depois, em 27 de outubro, soube-se que o parecer da área jurídica da Câmara, que embasaria o pedido, já estava pronto. Mesmo assim, Cunha não acatou o pedido e, segundo aliados, disse que só faria isso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse seu afastamento da presidência da Câmara. Na época, Cunha negou essa versão. Mesmo assim, o parecer continuou engavetado por mais de um mês. Em 27 de novembro, quando o Conselho de Ética já havia começado a se debruçar sobre o caso de Cunha, o parlamentar afirmou que os pareceres sobre os pedidos de impeachment estavam prontos. E prometeu então tomar uma decisão até dia 30 (segunda-feira), o que não aconteceu. A decisão só saiu dois dias depois.

Mauríco Moraes
No A Pública
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Não, Mark Zuckerberg não doará 99% de suas ações no Facebook para a caridade

Priscilla Chan e Mark Zuckerberg
A iniciativa anunciada ontem pelo criador do Facebook, Mark Zuckerberg, que prometeu doar 99% de suas ações na companhia para fazer “um mundo melhor”, foi veiculada pela mídia como uma instituição ou fundo de caridade. Trata-se, na verdade, de outra coisa bem diferente.

Anunciando o nascimento de sua primeira filha, Zuckerberg declarou que ele e sua esposa, Priscilla Chan, vão doar ao longo de suas vidas 99% de suas ações no Facebook — algo em torno de US$ 45 bilhões — para “aumentar o potencial humano e promover a igualdade para todas as crianças na próxima geração”.

Segundo o fundador da rede social, um dos bilionários mais jovens do planeta, estes serão justamente os dois princípios fundamentais da recém-criada Iniciativa Chan Zuckerberg, a qual, em um primeiro momento, deverá focar seus esforços para promover sistemas de educação e formação “personalizados” para estudantes, bem como a “cura de doenças”, a “conexão entre pessoas” e a “construção de comunidades fortes”.

Em um comunicado dirigido à Comissão de Títulos e Câmbio dos EUA (Securities and Exchange Commission), o Facebook afirmou que, nos próximos três anos, Zuckerberg “não planeja vender ou doar mais de US$1 bilhão de suas ações no Facebook por ano” e que “ele pretende manter sua posição de votação majoritária” por um bom tempo. O próprio Zuckerberg, em seu anúncio público sobre a iniciativa, disse que pretendia continuar sendo presidente-executivo da companhia por “muitos e muitos anos”.

O casal prometeu dar mais detalhes sobre o projeto assim que voltarem de suas licenças de maternidade e paternidade, mas o anúncio já foi amplamente interpretado pela mídia como se a fortuna de Zuckerberg fosse ser totalmente destinada à caridade.

A matéria do New York Times, por exemplo, dizia que “Mark Zuckerberg promete doar 99% de suas ações no Facebook para a caridade”. A CNBC, igualmente, anunciou que os “Zuckerberhgs doarão 99% de ações para nova instituição de caridade”.

No entanto, como observou um correspondente do BuzzFeed News, a Iniciativa Chan Zuckerberg, que receberá o dinheiro das ações, não é nem exclusivamente uma instituição de caridade, nem um fundo de caridade — fato confirmado via e-mail por uma porta-voz do Facebook, segundo informou a agência de notícias.

Trata-se, na verdade, e conforme especificado no já mencionado documento endereçado à Comissão de Títulos e Câmbio dos EUA, de uma sociedade de responsabilidade limitada (Limited Liability Company — LLC, na sigla em inglês) — um tipo específico de empresa na qual os sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade da sociedade para além das suas quotas de participação.

No mesmo registro, o Facebook informou que o dinheiro das ações de Zuckerberg irá para a “filantropia, a advocacia pública e outras atividades para o bem público”.

A caridade certamente se enquadrará como um dos principais destinos da fortuna anunciada, mas dentre essas “outras atividades”, também se encaixa o investimento privado – o que foi confirmado ontem por um comunicado do Facebook.

"A Iniciativa Chan Zuckerberg prosseguirá a sua missão financiando organizações sem fins lucrativos, fazendo investimentos privados e participando de debates políticos, em cada caso com o objetivo de gerar impacto positivo em áreas de grande necessidade", disse a empresa, acrescentando que "todos os lucros de investimentos em companhias será usado para financiar trabalho adicional para fazer avançar a missão".

Segundo um artigo publicado pelo jornal Houston Chronicle, a LLC é um tipo de negócio em que os proprietários, chamados de sócios, “têm muito menos responsabilidade por ações e dívidas da empresa do que [em] uma empresa como uma corporação”.

“Muitos novos empresários formam suas empresas como uma LLC (…) por causa das vantagens legais e fiscais”, afirma o artigo.

Basicamente, em uma LLC, o rendimento da empresa é tratado como a renda dos sócios ou proprietários. Entidades deste tipo, dependendo das regulações fiscais locais, podem evitar impostos sobre dividendos e dupla tributação, porque apenas os sócios ou proprietários são taxados sobre a renda. Assim, tecnicamente, para fins do imposto de renda federal dos EUA, a LLC é tratada como uma “não-entidade”, na medida em que não são taxadas — em vez disso, a tributação é repassada para outras declarações de impostos.

Portanto, sem desmerecer completamente as intenções do casal Chan-Zuckerberg, é bom não esquecer as motivações mais mundanas de um jovem empresário que ergueu sua fortuna fazendo dinheiro com os dados pessoais de milhões de pessoas no mundo todo. É bom, em todo caso, não comprar sem reservas o filantrópico discurso de Zuckerberg, que, aparentemente inspirado pelas graças da paternidade, diz ter resolvido “deixar um mundo melhor” para sua filha apenas por sentir “uma responsabilidade moral por todas as crianças da próxima geração”.

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