3 de dez de 2015

Lula indignado — Governadores do Nordeste, CNBB e OAB em defesa de Dilma





Nota dos Governadores do Nordeste

"Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda."

Robinson Farias (PSD – Rio Grande do Norte)
Flavio Dino (PCdoB – Maranhão)
Ricardo Coutinho (PSB – Paraiba)
Camilo Santana (PT – Ceara)
Rui Costa (PT – Bahia)
Paulo Câmara (PSB – Pernambuco)
Wellington Dias (PT – Piaui)
Jackson Barreto ( PMDB – Sergipe)
Renan Filho (PMDB – Alagoas)




Para onde caminha o Brasil?

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da Presidente Dilma Rousseff, manifesta imensa apreensão ante a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados.

A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

O País vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos.

A ordem constitucional democrática brasileira construiu solidez suficiente para não se deixar abalar por aventuras políticas que dividem ainda mais o País.

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil.

É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.

O espírito do Natal conclama entendimento e paz.

Carlos Alves Moura
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz




Colégio de Presidentes recomenda que OAB amplie análise de impeachment

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB recomendará ao Conselho Pleno da entidade que amplie o escopo da análise do pedido de impeachment da presidente da República. Comissão formada por cinco conselheiros federais recentemente rejeitou a recomendação do pedido de afastamento pelas pedaladas fiscais realizadas no mandato anterior. Para os dirigentes da Ordem, a entidade deve se debruçar também sobre outros fatos.

Reunidos em Brasília nesta terça-feira (1), os presidentes de Seccionais entendem que a crise política tomou proporções maiores e mais graves do que apenas a questão das pedaladas fiscais. O colegiado recomendou a conversão em diligência para que sejam ampliados os fatos em análise da OAB, como a recente prisão do senador Delcídio do Amaral e as diversas outras investigações em curso no país.

A sugestão partiu do presidente da OAB-PR, Juliano Breda, para quem a Ordem se manifestar apenas sobre as pedaladas fiscais fica aquém da verdadeira discussão da matéria. “Estaríamos deliberando em pouca parte do cenário todo. Entendo que a crise política tomou proporção gigantesca”, explicou.

Segundo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, será recomendado ao Conselho Federal, que aprecie a análise do pedido de impeachment além das pedaladas fiscais. “O Conselho Federal é a instância máxima de decisão da OAB. Tenho convicção de que o colegiado tomará a decisão mais sábia sobre este grave assunto”, afirmou.

Presidente da Seccional paulista, Marcos da Costa concordou com a tese, dizendo que a sociedade espera que a OAB debata o tema com a grandeza e a dimensão esperadas. Presidente de Pernambuco, Pedro Henrique Alves afirmou que o Conselho Federal deve fazer análise mais global, inclusive com convocação de sessão extraordinária, se necessário.




Fragilização das instituições

A crise nacional está chegando ao seu limite. Estamos à beira de um precipício, onde podem despencar nossas instituições, levando a rupturas mais desastradas que o rompimento da barragem em Mariana.

Diante da gravidade da situação, seria o momento dos Três Poderes, demonstrarem lucidez, equilíbrio e determinação.

Infelizmente, não é isto que está ocorrendo. Ao contrário, os poderes estabelecidos estão se fragilizando, num processo de rápido desgaste, que transmite insegurança diante dos desdobramentos que fatalmente se desenham pela frente.

Diante da urgência de enfrentar a crise econômica com rapidez e determinação, o Executivo se vê questionado diariamente, e intimidado com ameaças de boicote legislativo.

Por sua vez o Legislativo vai rapidamente perdendo sua credibilidade com a constatação do envolvimento de diversos parlamentares em escândalos financeiros. Este desgaste se acelera com a desfaçatez em usar a imunidade parlamentar para proteger os ilícitos praticados com desenvoltura e atrevimento.

Para segurar a barra da constitucionalidade, o Judiciário tenta demonstrar eficácia e autoridade nas decisões relativas aos casos que lhe são apresentados. Mas há outros casos que também deveriam ser submetidos ao crivo do Judiciário. E os membros do Supremo precisam sempre deixar muito claro que suas decisões não se amparam em preferências políticas, que por vezes são solenemente encobertas de aparente neutralidade, mas na verdade têm destinação partidária.

Agora, com a decisão de abrir o processo de impeachment da Presidente Dilma, por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, chegamos ao cúmulo da desfaçatez política, e do cinismo parlamentar.

Pois além de usar e abusar da imunidade parlamentar para encobrir suas trapaças financeiras, o Presidente da Câmara, conspurcado com o lodo de suas ladroeiras, pretende usar suas prerrogativas constitucionais para arrastar a Presidente para a mesma lama em que se vê envolvido. Vendo que se afoga, tenta puxar para dentro da fossa quem a ele está ligado por laços de ofício constitucional, como se a Constituição fosse um refúgio para quem faz da política um arsenal de expedientes ilícitos.

A gravidade da crise exige reação pronta e eficaz. Não se pode permitir que a atividade política fique agora toda ela comprometida com os debates em torno da proposta de impeachment.

Antes de mais nada, é preciso identificar com clareza quais são os motivos que levaram o Presidente da Câmara a tomar esta decisão.

Com a mesma rapidez com que o Supremo decidiu pela prisão de um Senador, deveria analisar agora as acusações feitas contra o Presidente da Câmara.

Para que, o quanto antes, se deixem de lado as intrigas inúteis, e todos se voltem, autoridades e cidadania, para o enfrentamento da crise, enquanto ainda é tempo de evitar os desastres que ela pode trazer para o país.

A hora é de seriedade e apreensão. “Quem sabe, faz a hora!” A crise poderá se transformar em nova oportunidade para o Brasil.

Chega de intrigas. Vamos cuidar da crise!

Dom Luiz Demétrio Valentini
Bispo de Jales (SP)
Leia Mais ►

O pior delito de Eduardo Cunha

Cunha usou o cargo para se proteger
Desde o início do caso Cunha, uma coisa me intrigou particularmente: como ele, ferido de morte por evidências acachapantes de corrupção, poderia ter o poder de decidir sobre algo de tamanho impacto para o país como um processo de impeachment?

Somos uma sociedade tão vulnerável assim a achacadores como Cunha? Não temos defesas, não temos freios que nos protejam em situações de flagrante perigo?

Desde que os suíços mandaram ao Brasil as provas dos crimes de Cunha, os dias foram passando, um a um, lentamente, sem que minha questão encontrasse resposta.

A imagem que me ocorreu era esta: deixar um sujeito desesperado e disposto a tudo na posse de uma metralhadora.

Bem, veio enfim o pedido de impeachment, com o tumulto que se pode prever para os próximos meses.

Mas, ao mesmo tempo, apareceu a resposta à minha questão: sim, o Brasil tem mecanismos de defesa.

O que choca é que eles tenham sido postos na mesa apenas agora, quando Cunha já usou desvairadamente a sua metralhadora.

Juristas lembram o chamado “desvio de finalidade”, previsto na lei. É quando alguém usa um cargo de caráter público para benefício privado.

O jurista Joaquim Falcão, da FGV do Rio, colocou isso de maneira claríssima num artigo publicado hoje no site de assuntos jurídicos Jota.

Falcão escreveu: “Não se trata mais de saber se tem conta na Suíça ou não. Se se mentiu ou não aos colegas. Tudo fica pequeno quando a alma é pequena. A eventual conduta ilegal de Eduardo Cunha agora é outra. É maior. Fácil perceber.

As prerrogativas de decidir pauta, horário das sessões, prioridades de votação, encaminhamento ou não dos pedidos de impeachment, por exemplo, não são prerrogativas do “cidadão” Eduardo Cunha. Nem mesmo do “deputado“ Eduardo Cunha. São prerrogativas públicas do cargo de “presidente da Câmara”.

Como prerrogativas públicas, não podem ser apropriadas por interesses privados. É como se um policial usasse a viatura pública, que tem finalidade de garantir a segurança da coletividade, para ir à praia com a família. Ou o delegado deixasse de registrar uma queixa porque é contra um parente seu.

Em suma: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria usando da prerrogativa pública para a proteção privada do cidadão Eduardo Cunha. São papéis com direitos e deveres distintos. Não se confundem.

Não é por menos que vários juristas consideram, e já começam a surgir, junto ao Supremo, tentativas de caracterizar esta ilegalidade.”

A ideia chave aí: Eduardo Cunha está usando da prerrogativa pública para a proteção privada do cidadão Eduardo Cunha.

É o que claramente está ocorrendo.

Respondida minha antiga questão — sim, há proteção contra atitudes como a de Cunha — aparece imediatamente outra: por que este argumento definitivo demorou uma eternidade para vir à tona?

Onde estava a defesa do governo, que não tratou de informar no devido tempo a opinião pública sobre a natureza do procedimento de Eduardo Cunha?

Onde estava a mídia, com sua tonelada de irrelevâncias sobre o tema do impeachment, e incapaz de jogar luz numa informação tão importante?

Disse aqui algumas vezes: a missão essencial da imprensa é jogar luz onde haja escuridão, para que os cidadãos possam se informar corretamente. Mas a mídia brasileira faz o oposto: onde há escuridão, ela atira ainda mais sombras.

O fato é que desde o primeiro momento Eduardo Cunha usou a presidência da Câmara como se fosse uma propriedade sua pessoal e intransferível.

É mais um delito de Cunha. Talvez o maior deles.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Paulo Henrique Amorim apoia Crowdfunding Eu Tarso pela Democracia

Leia Mais ►

Jaques Wagner rebate Eduardo Cunha


Leia Mais ►

Injeção de fé

Esse pedido de impeachment acolhido por Eduardo Cunha poderá, quem sabe, trazer de volta a coragem que os anos de poder roubaram ao PT, às suas lideranças e a grande parte de sua militância.

Os dias que antecederam à reunião da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, na qual ainda se pretende votar a admissibilidade do processo de cassação de Eduardo Cunha, foram fundamentais para que a parte do PT ainda ligada à realidade obrigasse àquela outra, encastelada no Palácio de Versalhes, a honrar a história do partido.

De certa forma, é triste perceber que não foi o sentido de honra e dignidade, mas as ameaças de desfiliação em massa amplamente anunciadas nas redes sociais, que obrigaram o PT a tomar uma decisão fechada contra Cunha.

Até então, especulava-se, vergonhosamente, a possibilidade de a sigla e o governo Dilma se submeterem à chantagem de um marginal de longa ficha corrida.

E pela mesma razão que, nos últimos anos, petistas e muitos de seus fiéis seguidores se curvaram a pilantras de toda espécie (e ainda se curvam), na política, nas ruas e na mídia: medo.

Enfrentar esse processo de impeachment será extremamente depurador, tanto para Dilma como para o PT.

Dará a ambos uma oportunidade real de fazer um enfrentamento político que foi sendo deixado de lado, primeiro, por estratégia política, depois, por covardia.

Desse embate depende o futuro de Dilma e do PT.

Não há dúvida que, mesmo sendo o escroque que é, Eduardo Cunha terá o apoio massivo dos barões da imprensa e de seus colunistas cães de guarda, sem falar em outros prepostos bem colocados no Poder Judiciário.

Para vencer essa guerra, Dilma terá que abandonar a estratégia sem sentido de tentar se compor com uma mídia que a despreza e ridiculariza todo o tempo.

Terá que fazer sua própria comunicação e ter coragem de tomar as medidas necessárias para enfrentar de frente as crises políticas e econômicas.

Terá, em suma, que reassumir o protagonismo político do País e fazer o que deve ser feito.

Votei em Dilma e votaria de novo, caso a eleição fosse, novamente, uma disputa entre um projeto popular e um de direita, ultrapassado e reacionário, como era o de Aécio e, desde sempre, o do PSDB.

Mas, como boa parte de seus eleitores, estou profundamente irritado com a tibieza com a qual a política e a economia foram conduzidas até aqui.

Com esses lamentáveis arranjos políticos de quinta categoria que levaram gente como Kátia Abreu para dentro de um governo dito de esquerda.

Com essa bancada gelatinosa no Congresso Nacional, tardia e envergonhada, que mal usa uma tribuna que deveria ser, diária e permanentemente, o campo de batalha contra essa oposição hipócrita e corrupta que, descaradamente, empunha a bandeira da corrupção para justificar seus desejos golpistas.

Ao enfrentar o impeachment de frente, Dilma e o PT têm a chance de virar esse jogo.

Mas apenas se aceitarem o fato de que, até agora, estavam fazendo tudo errado.

Leandro Fortes
Leia Mais ►

Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizam discussão no STF — assista

Presidente do STF acusou colega de introduzir componente político em voto.
Ministro disse que não faz 'fraude eleitoral' ao analisar reinserção de presos.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão tensa nesta quarta-feira (2) ao analisarem a possibilidade de condenados nos regimes aberto e semiaberto cumprirem a pena em prisão domiciliar.



Quase ao final da sessão, Mendes acusou o presidente da Corte de "não tratar o tema com a devida seriedade" depois de Lewandowski fazer ressalvas quanto à possibilidade de o STF determinar obrigações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário do qual também é presidente.

Lewandowski, por sua vez, disse que Mendes introduziu "componente político" ao discutir nomes de programas de reinserção social de presos, tema que era discutido no momento.

Em seu voto, Gilmar Mendes sugeriu que o CNJ expanda um programa criado em 2009 – quando comandava o órgão – chamado "Começar de Novo", que estimula empresas e órgãos públicos a contratar ex-presidiários. Em seu voto, o ministro propôs que, em um ano, o CNJ elabore um relatório para incrementar a oferta de estudo e trabalho para condenados.

Após o voto, Lewandowski disse que as recomendações de Mendes "colidem" com a atual política do CNJ. Ao falar sobre o "Começar de Novo", afirmou que "é importante, mas há outros programas mais sofisticados", citando o "Cidadania nos Presídios", a ser apresentado até o início do ano que vem, que também visa a reinserção social de ex-presidiários.

"Portanto tudo isso que está sendo preconizado pelo eminente relator já está sendo feito como resultado de uma política especializada e voltada para o aprimoramento do sistema penitenciário nacional", afirmou, após mencionar outras propostas de Mendes.

O momento mais tenso da discussão ocorreu depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Teori Zavascki, quando Lewandowski voltou a dizer que o "Começar de Novo" poderia estar "superado" e que o STF não deveria determinar obrigações de forma "pontual" ao CNJ, "que tem autonomia administrativa e competências fixadas".

Gilmar Mendes chamou a atenção para a questão do trabalho do preso, "tenha o nome que tiver. Se não vamos ficar naquela disputa, do 'Bolsa Família' com a 'Bolsa Escola', com os estelionatos eleitorais que se fazem", disse, em referência à mudança de nome do programa de transferência de renda, do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva.

Deu-se então início à discussão mais acalorada, com os ministros elevando o tom de voz:

"Não, o CNJ não faz nenhum estelionato", afirmou Lewandowski.

"Eu chamei de programa 'Começar de Novo' o programa que faça as vezes dele", rebateu Mendes.

"Vossa excelência está dizendo que eu não estou tratando com a devida seriedade?", perguntou o presidente do STF.

"Vossa excelência não está tratando com a devida seriedade…", respondeu Mendes.

"Não, não absolutamente, peço que vossa excelência retire isso", exortou Lewandowski.

"Porque eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral", disse Mendes.

"Eu não sou de Mato Grosso. Vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal", respondeu o presidente da Corte, que depois disse que não fazia insinuações. "Eu digo diretamente, ministro, o que eu tenho a dizer, não insinuo nada".

"Vossa excelência está insinuando que o nome é politicamente incorreto. Não é disso que se cuida", afirmou Mendes.

"Não estou insinuando, estou dizendo que nós temos programas próprios. E vossa excelência está introduzindo um componente político na sua fala", disse Lewandowski.

"Pouco importa", disse Mendes.

"Isso é evidente, porque fiz alusão a programas do Poder Executivo e vossa excelência está querendo de certa maneira confundir essa política do Poder Executivo com nossas políticas que temos feito no CNJ. Não temos nada a ver com isso", disse o presidente do STF.

"É programa de trabalho de preso, é disso que estamos falando, só isso", finalizou Mendes.

Coube ao ministro Luiz Fux apaziguar, dizendo que o nome do programa "é uma questão diminuta em relação à essência do voto".

Renan Ramalho
Leia Mais ►

Golpistas não têm os votos. Têm que achar na Globo

Garantido, só o do Ministro (sic) Gilmar...


Para derrubar a Dilma, os Golpistas precisam de 342 dos 512 deputados.

E 54 dos 80 senadores.

Os Golpistas não têm esses votos.

Vão ter que buscar na Globo.

Não nas ruas, porque, ontem, depois do pronunciamento feroz e corajoso da Presidenta, os Golpistas reuniram 30 pessoas na Avenida Paulista.

(Sempre em São Paulo, a capital do Golpe!)

Quando o Aecím, o primeiro a tomar o bonde do Golpe, fala em "de olho na sociedade", ele quer dizer "de olho no Bonner".

Porque só o PiG terá o "poder" de fazer esse impeachment ir pra frente.

Um impeachment que nasceu do encontro histórico do Ministro (sic) Gilmar, do Pauzinho do Dantas e do Cunha, no café da manhã para definir os "trâmites"...

Voto, voto mesmo, garantido, os Golpistas só têm o do Gilmar!

Em tempo: Bessinha, o Janot já fez o que a Casa Grande esperava: deixou o Cunha solto, até a consumação do pedido de impeachment. Passou a ser desnecessário ele, Janot, também...

Paulo Henrique Amorim
No CAf
Leia Mais ►

Os trâmites regimentais do processo de impeachment

NA CÂMARA

1. A denúncia deve ser lida em Plenário, criando-se nesse ato a Comissão Especial. Segundo o Câmara Notícias isso ocorrerá hoje.

2. A Comissão Especial será composta proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas. A Comissão terá algo em torno de 66 titulares e 66 suplentes indicados pelos respectivos líderes partidários. Ainda é incerto se todos partidos poderão participar.

3. Dentro de 48 horas a Comissão se reunirá para eleger presidente e relator. Há dúvida ainda como serão contadas as horas. No caso Collor as horas foram contadas sem interrupção, inclusive nos finais de semana.

4. Dilma será notificada e terá 10 sessões para apresentar defesa. Em tempos normais ocorrem três sessões com quórum por semana, mas em situações excepcionais como essa as sessões às segundas e às sextas podem dar quórum, acelerando o processo.

5. O relator emitirá parecer em até 5 sessões, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização. A Comissão vota o parecer.

6. O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado.

7. Depois de 48 horas da publicação, o parecer será incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.

8. O parecer é discutido e votado pelo Plenário da Câmara. O processo de impeachment só pode ser aberto com o voto favorável de 2/3 da Câmara (342 deputados).

9. Dilma deve se afastar por 180 dias e Temer assumiria. Se, decorrido este prazo e o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento da Presidente da República, sem prejuízo do prosseguimento regular do processo.
10. A partir daí o trâmite é no Senado.

NO SENADO

1. Recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, o documento será lido na sessão seguinte.

2. Na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares.

3. A comissão encerrará seu trabalho com o fornecimento do libelo acusatório.

4. É marcado dia e hora para o julgamento, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; a acusada comparece ao Senado para o julgamento.

5. A maioria necessária para aprovar o impeachment é de 2/3 (54 Senadores).
Leia Mais ►

Dilma não sofrerá Impeachment


O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu ontem (2) um pedido de impeachment protocolado no Parlamento por partidos da oposição contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). O pedido foi elaborado pelo advogado Hélio Bicudo (ex-PT), por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pela advogada Janaína Conceição  Paschoal.

Cunha, que está sendo investigado por corrupção e por possivelmente ter mentido ao negar que tenha conta na Suíça, decidiu dessa forma após os deputados do Partido dos Trabalhadores anunciarem que votarão contra ele em investigação no Conselho de Ética da Câmara.

Segundo a Lei 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de Impeachment, agora que foi recebida a denúncia será despachada a uma comissão especial eleita que emitirá parecer sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação.

É necessária a aprovação de 342 dos 512 deputados federais para o início do processo de Impeachment, que ocorreria no Senado sob a presidência do presidente do STF. Nesse caso o Presidente da República seria suspenso até a sentença final.

No Senado seria necessário o voto de 54 dos 81 senadores para a destituição do cargo. Se ocorresse o Impeachment, não seria o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que assumiria, ele que ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais em 2014, mas sim o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Além de não existir motivo jurídico para o Impeachment, politicamente Dilma também está garantida no cargo. É muito difícil que a oposição consiga o voto de 2/3 dos deputados federais para a abertura do processo. O próprio senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a oposição teria apenas 99 votos na Câmara. No Senado, a situação da oposição é ainda mais difícil, por necessitar também de 2/3. Partidos como o PT, PCdoB, PSOL, Rede e a maioria do PDT e PMDB não votarão pela abertura do processo na Câmara e muito menos pelo Impeachment no Senado. Setores democráticos e populares da sociedade não vão deixar que ocorra um golpe contra a presidenta.

Em entrevista para o Jornal do Brasil, o maior jurista do Direito Administrativo de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, disse ontem que “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, que “é uma palhaçada a abertura do impeachment. Pelo que tudo indica, e o que a gente vê na imprensa, a razão foi exclusivamente política, sem nenhum embasamento na lei”, e que Dilma não corre grandes riscos de cassação: “Eu não acredito na cassação. Seria uma enorme falta de dignidade por parte dos congressistas”. Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato já emitiram parecer no sentido de que não cabe o Impeachment, clique aqui.

Em sua conta nas redes sociais, o advogado Ricardo Lodi Ribeiro fez uma interessante análise no sentido de que “a tentativa de enquadrar as chamadas ‘pedaladas fiscais’ como crime de responsabilidade a justificar o impeachment da Presidente da República não passa de uma tentativa de golpe de estado”. Ele explica que “as chamadas ‘pedaladas fiscais’ nada mais são do que o sistemático atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal paguem benefícios sociais como o bolsa-família, Minha Casa Minha Vida, seguro desemprego, crédito agrícola etc”. Diz que “como as instituições financeiras pagam em dia os benefícios, o atraso no repasse dos recursos públicos gera contratualmente o pagamento de juros pelo governo aos bancos públicos”. Concorda que “a conduta, que visa a dar uma certa aura de equilíbrio às contas públicas em momentos de aperto de caixa, não é boa prática de Finanças Públicas. Mas está bem longe de constituir crime de responsabilidade”. Segundo o jurista “os defensores da tese da criminalização das pedaladas alegam que a medida se traduz, na verdade, em operação de crédito entre a União e os bancos federais, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não prospera, porém, o argumento, porque quando o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a operação de crédito entre o ente federativo e a instituição financeira por ele controlada, tendo esta no polo ativo na relação creditícia, visa a evitar a sangria das instituições financeiras públicas pelos governos, como ocorreu com os bancos estaduais pelos governadores, nos anos 80 e 90.

Evidentemente, tal dispositivo não veda que os bancos públicos prestem serviços ao Governo Federal e nem os impedem de cobrar juros quando o Tesouro não lhes repassa tempestivamente os recursos para realizar o objeto do contrato de prestação de serviços. Portanto, a prática, embora não constitua, repita-se, boa técnica financeira, não é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. E continua: “mesmo que assim não fosse, a prática não poderia ser enquadrada em qualquer das hipóteses de crime de responsabilidade do presidente da república por violação da lei orçamentária, cujas condutas sancionadas são expressamente previstas no artigo 10 da Lei n. 1.079/50, uma vez que a manobra, que vem sendo praticada desde o Governo FHC, não viola propriamente a lei de orçamento, que constitui o bem jurídico tutelado em todos os tipos do referido dispositivo legal”. Aduz que “ainda que assim não fosse, não é qualquer violação à lei orçamentária que justifica o impeachment de um presidente eleito, sob pena de subordinarmos a democracia aos arranjos financeiros necessários a composição do superávit primário, em detrimento das prioridades sociais definidas pela sociedade”. Conclui no sentido de que “a tentativa de enquadrar as ‘pedaladas fiscais’ nas hipóteses de crime de responsabilidade não encontra suporte jurídico. Porém, como o julgamento tem um indiscutível tom político, já que a Câmara e o Senado, a quem compete julgá-las, são instituições eminentemente políticas, não surpreende a tentativa golpista. Mas se o julgamento é político, convém perguntar se as atuais composições da Câmara e do Senado, em que mais de um terço dos parlamentares responde a inquéritos ou ações criminais, se encontram em condições morais de afastar uma Presidente da República eleita por 55 milhões de brasileiros, por não ter repassado tempestivamente os recursos para o pagamento dos benefícios sociais que o seu governo criou ou ampliou? Seria a primeira vez na história da humanidade que um presidente eleito pelo povo seria cassado por seu governo ter obtido empréstimos a bancos públicos, e isso levado a efeito por um parlamento presidido e composto por vários políticos sabida e gravemente envolvidos com corrupção, o que, pelo se sabe, não é o caso da Presidente. Os golpes no Século XXI não utilizam mais tanque e baionetas, mas manipulação de argumentos jurídicos e julgadores desapegados da vontade popular. Espero que não seja o caso do nosso país. Agora vamos ver quem tem compromisso com o Estado de Direito!”

Não há nada contra a pessoa da presidenta que justifique o Impeachment. É claro que se no futuro surgir alguma outra denúncia comprovada contra ela, que se faça a devida investigação. Mas hoje não há nada.

Note-se que no presente post não comentei sobre uma possível, mas improvável, atuação do TSE contra o mandato de Dilma e Temer. Mas Dalmo de Abreu Dallari, o maior constitucionalista brasileiro, já disse que isso não é possível juridicamente (ver aqui).

Não sou vidente, mas me parece que com o que existe hoje de denúncias e provas, não ocorrerá Impeachment contra a primeira mulher presidenta do Brasil.

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso e presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.
Leia Mais ►

O Brasil à mercê de um chantagista


A decisão de Eduardo Cunha de dar encaminhamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma é um ato gravíssimo que poderá mergulhar o País numa convulsão política e grave crise institucional. Trata-se de um ato de aventura e irresponsabilidade política, um ato de chantagem consumada e de vingança. Nesse contexto, independentemente das razões que possam ou não fundamentar tal pedido, o processo nasce contaminado pela marca do golpe político.

Não é um ato que nasce de uma decisão fundada no bom senso, na prudência que todo líder político deve ter. Bastou o PT decidir que se posicionaria favoravelmente à continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética para que o ato de vendeta política fosse desencadeado, desnudando à luz do dia a chantagem que vinha sendo urdida nos bastidores. O PT e o governo têm sua responsabilidade em tudo isso, pois foram longe demais na aceitação dessa chantagem.

O problema agora se coloca no seguinte terreno: qual será a conduta dos partidos, principalmente da oposição, mediante o encaminhamento de um processo de impeachment de uma pessoa sem legitimidade e de uma decisão movida pela chantagem e pela vingança?

Se esse encaminhamento prosperar, abrir-se-á um grave precedente para o futuro do País e a própria legitimidade democrática do processo político estará em risco. O sistema político como um todo e a oposição em particular estarão colocando em jogo o seu futuro político imediato e mediato.

Mas não é só isto: os partidos e os líderes estarão colocando em jogo as suas histórias e as suas biografias. Estarão colocando em jogo a sua dignidade em face de um ato de aventura e de irresponsabilidade de um político que não tem nenhum escrúpulo. Se a oposição não se pronunciar com urgência, o País terá pela frente meses tormentosos. Meses de incerteza política e de agravamento da crise econômica e social. Esse processo de impeachment, tal como foi encaminhado e dada a gravidade de sua contaminação, tem tudo para provocar muitas perdas e nenhum ganho.

Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo
No Estadão
Leia Mais ►

Cunha comenta sobre impeachment


Leia Mais ►

O pior dia para Cunha deflagrar o impeachment


Há duas circunstâncias que levam ao impeachment: a perda total da base de apoio e a legitimidade do pedido. Nenhuma das duas circunstâncias está presente no momento.

Aliás, a grande notícia é a de que a presidente — e o país — livraram-se de um chantagista.

O papel da oposição é complexo. Por mais que a popularidade da presidente Dilma Roussef esteja em baixa, como justificar a aliança com um futuro réu condenado — e provavelmente preso — contra uma presidente sem nenhum respingo da corrupção levantada pela Lava Jato?

Cunha escolheu o pior dia para dar encaminhamento ao impeachment.

1.     Com o PT votando pela admissibilidade do julgamento, seu gesto caracterizou retaliação e juridicamente abuso de poder.

2.     Foi no dia em que foi votado a mudança da meta fiscal, regularizando definitivamente todas as pedaladas fiscais.

3.     Foi na mesma semana em que Cunha foi acusado de receber dinheiro do BTG para modificar projetos de lei, comprovando a impossibilidade de ele continuar presidindo a casa.

A aprovação das mudanças fiscais ocorreu depois do encaminhamento da proposta de impeachment, comprovando que, aos poucos, inequivocamente o governo começa a reconstruir sua base no Congresso.

O ano termina agora. Há uma boa probabilidade da aprovação da CPMF no primeiro trimestre de 2016, graças a um pacto entre governadores e prefeitos.

É possível que o gesto de Cunha tenha finalmente supurado a infecção que conturbava o ambiente político, com a presidência da Câmara entregue ao mais suspeito dos seus membros.

Espera-se que, agora, haja alguma dispersão desse exército das trevas que saiu das profundezas para ser liderado por Eduardo Cunha.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

A cordilheira

Começa com o Chico e um coro cantando Sinhá, uma música atípica do compositor — se é que alguma pode ser chamada de “típica” de quem já fez de tudo, do baião ao blues. E você pensa: nada nesse filme vai conseguir bater este início arrebatador. Mas, em seguida, vem a Carminho cantando Sabiá e você muda de opinião rapidamente: nada no resto do filme poderá ser tão emocionante quanto a portuguesa Carminho cantando Sabiá?

Eu acho Sabiá, música do Tom, letra do Chico, uma das coisas mais bonitas feitas no Brasil em todos os tempos, “coisas”, aí, incluindo nossa melhor literatura, nossa melhor pintura, as bachianas do Villa-Lobos e a Patrícia Pillar. Depois de arrasado pela Carminho cantando Sabiá, você só pode admirar a arte e a ousadia do diretor de Chico – Artista Brasileiro, Miguel Faria Jr. Com pouco mais de alguns minutos de filme, ele já nos presenteou com dois dos seus pontos altos e a promessa de mais emoções por vir. E elas vêm.

Num depoimento antigo, gravado pelo Vinicius de Moraes e aproveitado no documentário pelo Faria, o poeta descreve a música popular brasileira como uma paisagem com muitos morros e poucas montanhas e inclui o Chico entre as montanhas. Pegando carona na imagem do Vinicius, pode-se dizer que a obra do Chico é uma cordilheira que se destaca da paisagem pela quantidade dos seus cumes. Claro que há vãos e vales entre os pontos altos, mas não deixa de ser espantoso o número e a qualidade das criações do Chico que ficam na memória e continuam cantadas e encantando. A única crítica que pode ser feita ao filme é que alguns pontos altos da cordilheira não aparecem (o Samba do Grande Amor, por exemplo). Seria um consolo saber que elas ficaram para Chico – Artista Brasileiro – Parte 2. Queremos a cordilheira inteira.

O Tom Jobim também aparece no filme, falando nas qualidades do Chico, dizendo que ele tem tudo e completando, com admiração: “Tem até um irmão alemão!”.

Papo vovô

Eu disse para a Lucinda, nossa neta de 7 anos, que as três melhores coisas do mundo são pudim de laranja, gol do Internacional e neta, não necessariamente nessa ordem. Ela pensou um pouco e disse: “As melhores coisas do mundo são bolo de chuva, hora do recreio na escola, e...”. Então ela fez uma pausa de três segundos, para aumentar o suspense, e terminou: “E vô e vó”. Nunca três segundos custaram tanto a passar.

Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

Na encruzilhada escura

A única coisa clara é que Eduardo Cunha cometeu uma represália. Fez prevalecer a chantagem até perceber-se sem os dois ou três votos governistas que o salvariam no Conselho de Ética. Eis assim uma situação paradoxal: o possível processo de impeachment decorre de dois ou três votantes que não o apoiam. Os seus defensores, de dentro e de fora do Congresso, não tiveram força para impô-lo.

De tudo o que não se tem com o mínimo de clareza, nada é mais inquietante do que o contido nesta pergunta: que reação pode haver dos movimentos sociais com algum nível de organização e consciência do risco posto a seus ganhos?

A violência policial não é exceção no Brasil. A falta de lideranças políticas com audiência nas massas ativas é total. A ausência de talento político no Congresso é desértica.

O Brasil está posto em uma encruzilhada e no escuro. E o Brasil somos nós.

O futuro de Cunha

Tudo o que se passe na Câmara em torno do possível processo contra Cunha é pouco menos do que ocioso. Os riscos que o deputado corre são maiores do que a perda do posto e do mandato, e não estão na Câmara nem dependem dos seus aliados. Estão em fervura na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.

O interesse da Lava Jato na relação de Cunha com medidas provisórias não é bem como vazou. Em diferentes ocasiões, os procuradores e a Polícia Federal vazaram informações distorcidas, com a pretensão, já declarada, de obter determinados objetivos (que se saiba, o obtido foi apenas sensacionalismo, também de muito agrado). Isso mesmo teria ocorrido outra vez, no que era visto como as vésperas da votação de processo contra Cunha no Conselho de Ética: a indicação de um suborno de R$ 45 milhões deveria influir na votação.

A tal "anotação manuscrita" sobre aquele pagamento proveniente do banco BTG, ligado pelo noticiário a uma emenda na Medida Provisória 608, segundo a versão mais verossímil, é um registro impresso de computador. Como esse papel estava entre os recolhidos de Delcídio do Amaral e do seu assessor Diogo Ferreira, junto com os computadores de ambos, entende-se que a Lava Jato já tenha o esclarecimento a respeito. O qual se liga ao recolhido de André Esteves, do BTG, que proporcionou a farta e inesperada troca de consultas e respostas entre Cunha e o banco, a respeito de medidas provisórias na Câmara e suas emendas.

Cunha por certo vai dar sua resposta a cada suspeita e acusação. Até hoje, e isso vem de longe, ele sempre demonstrou tê-las com antecedência, prontas para eventualidades imediatas, difíceis de destruir mesmo quando inconvincentes. Não é à toa que, depois de tantos alçapões à sua frente, é o presidente da Câmara. Mas as circunstâncias não se sujeitam mais às suas habilidades, apenas. A pressa com que os sócios de André Esteves o expeliram do banco que criou, e comandava, sugere o que eles sabem ou pressentem capaz de embaraçar o companheiro audacioso. E entre esses embaraços aparece Cunha, em uma permuta de ousadias que ele só pode maquiar de um lado.

Seja protelando os trabalhos do plenário da Câmara, como nesta quarta (2), seja gastando o tempo como na terça (1º) no Conselho de Ética, a oposição do PSDB e do DEM trabalhou para Cunha. O PT, zonzo na identidade perdida, facilitou a colaboração dos oposicionistas que sonham com o impeachment. Mas nada disso influi nos amanhãs de Cunha que outros projetam.

Mosquitos livres

O chefe de Mudança de Clima e Saúde, da Organização Mundial de Saúde, foi desalentador em entrevista a Vivian Oswald, na França, sobre zika e dengue:

"O controle da doença sem vacina é extremamente difícil" / "Não tivemos sucesso no combate ao Aedes aegypti [é latim, diz-se edes egipti] na maior parte do mundo" / "Alguns lugares tiveram sucesso com maior acesso a (...) controle dos focos de águas parada".

Esse controle, que antecedeu a vacina e a complementou, foi decisivo para o fim da febre amarela no Brasil e a redução da dengue. Deixou de existir quando José Serra, por teimosia, extinguiu o serviço de mata-mosquitos, no governo Fernando Henrique. Foi a resposta de ambos ao movimento reivindicador de mais condições e ampliação do serviço, porque os locais de inspeção cresceram. O controle passou aos Estados, e não é preciso dizer no que deu.

Hoje quem responde é o mosquito.

Janio de Freitas
No fAlha
Leia Mais ►