23 de nov de 2015

Moro tira a roupa da imparcialidade para a Veja

Ele é a favor de vazamento — selecionado e para o PiG!


Inacreditável!

O Juiz que vai curar o Brasil da corrupção.

A de antes de 2003 não vem ao caso! — PHA

Nesta segunda-feira (23), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, defendeu a publicidade nos processos judiciais. Ele participou de um fórum da ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas —, que ocorreu em São Paulo.

Com o tema “O papel do jornalismo na cobertura da Operação Lava Jato. O jornalismo investigativo de qualidade como pilar da democracia e das instituições brasileiras”, a palestra seria aberta pelo Presidente da Abril Mídia, Giancarlo Civita, que não compareceu. No seu lugar foi o vice-presidente e diretor editorial da Abril, Thomaz Souto Corrêa. O evento foi encerrado por Frederic Kachar, presidente da ANER e Diretor-Geral da Editora Globo e Infoglobo.

“A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas em público. No período eleitoral,s e justifica a divulgação de determinadas informações”, declarou Moro. Para ele, a Justiça deve passar as informações aos jornalistas, pois "é um contributo para o avanço das investigações".

Não é a primeira vez que o juiz argumenta favoravelmente à divulgação de ações na Justiça. Em agosto, Moro afirmou que a publicidade “é uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”.

No evento de hoje, da ANER, o responsável pela Lava Jato justificou a sua posição ao utilizar como exemplo a Ação Penal 470, o Mensalão do PT, que à época do julgamento teve grande cobertura por parte da imprensa.

Durante a fala, o juiz diz não acreditar que há exagero na cobertura da Operação, por parte da imprensa e criticou a lei do Direito de Resposta, proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Moro a classificou como "muito vaga" e que pode ser usada como "instrumento de censura".

Alisson Matos, editor do CAf, com informações de Lino Bocchini, no twitter.

O Juiz Moro adota uma posição de indisfarçável hipocrisia.

Ele é a favor do vazamento!

De tudo?

Não!

Só do que ferrar o PT!

E ele apoia vazar pra todo mundo?

Até os bilhetes entre marido e mulher na família Odebrecht?

Não tem problema.

Desde que os receptores do vazamento sejam os órgãos do PiG que querem ferrar o Lula!

Por que não vaza para o Nassif, pro Paulo Nogueira , por exemplo, a implicação do Tarja Preta com a Odebrecht, do Aecim com a Andrade, seu irrefutável afogamento em Furnas e o iFHC com todos os agentes da deslavada corrupção?

O Dr Moro gosta de vazamento de um lado só.

Do outro lado, não vem ao caso!

O DR Moro despiu-se de forma completa na festa da Veja.

Ele é um juiz daquela e para aquela plateia.

Em tempo: sobre o direito de resposta: ele tocou a valsa que a Veja e a Globo queriam dançar!

Em tempo2: o Dr Moro da Veja é o mesmissímo que condenou o PT no mensalão — sem provas!

Paulo Henrique Amorim

No CAf



Moro: lei do direito de resposta pode possibilitar censura


O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, fez uma crítica à lei do direito de resposta nesta segunda-feira 23, durante palestra no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revista em São Paulo. Segundo ele, a lei pode possibilitar censura.

"A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura", explicou o magistrado.

Ele defendeu que a legislação deveria ser mais clara, por exemplo, ao estabelecer em quais casos deve ser usado o direito de resposta à pessoa que se sentiu ofendida por uma reportagem veiculada na imprensa.

"Podem até ter sido boas as intenções, mas na formatação, ela ficou vaga demais", comentou Moro. "Ofendido em qualquer circunstância? Mesmo se o fato for verídico? Mesmo se o fato for informado com base em informações devidamente com aquele razoável cuidado pelo órgão de imprensa?", questionou.

No 247
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Novas provas por uso indevido de aeronaves pode agravar situação de Aécio

Informações protocoladas podem piorar situação do tucano no inquérito do aeroporto de Cláudio, construído em terras do tio do senador tucano. O caso será julgado hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público


O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta segunda-feira (23) novos documentos à representação sobre uso indevido de aeronaves oficiais do governo de Minas Gerais por parte do então governador Aécio Neves (PSDB).

Ao mesmo tempo, nesta segunda-feira (23), o Conselho Superior do Ministério Público julgará o destino do inquérito do aeroporto de Cláudio, construído em terras do tio do senador tucano.

O inquérito sobre o caso foi instaurado em março de 2009, mas sua tramitação ficou paralisada por quatro anos. Em fevereiro de 2014, a Promotoria determinou o arquivamento dos autos, porém, com a série de denúncias ocorridas durante a campanha eleitoral de 2014 sobre o aeroporto de Cláudio, a própria Promotoria pediu a volta dos autos.

Após uma série de diligências, foi novamente determinado o arquivamento dos autos do inquérito, agora englobando a pista de pouso no município de Montezuma, onde familiares do senador mantêm propriedades rurais em sua proximidade.

Enquanto isso, irregularidades em voos oficiais que Aécio realizava ou liberava a realização enquanto governador vêm sendo denunciadas pela imprensa.

Matéria do jornal “Folha de S. Paulo” com base em dados fornecidos pela Lei de Direito à Informação listou “empréstimos” de aeronaves de Minas que o senador realizou para pessoas de seu ciclo social, como o então dono do grupo Abril Roberto Civita, o apresentador da Globo Luciano Huck e o ex-presidente Fernado Henrique Cardoso.

Os atos infringem um decreto de 2005 que esclarece que as aeronaves do governo de Minas Gerais dispõem “ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas” e serve “para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”. Além disso, 110 das 1430 viagens listadas aconteceram com pouso ou decolagem em Cláudio.

O julgamento será composto por 11 membros, sendo dois natos, nomeados pelos ex-governadores Antônio Anastasia e Alberto Pinto Coelho, e por mais 9 membros eleitos pela classe.
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Partidos e candidatos receberam 48,5 milhões da Vale em 2014. E a lama chega ao mar


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Os significados da vitória de Macri na Argentina


Cristina Kirchner deixa a presidência da Argentina com cerca de 50% de aprovação a seu governo. No entanto, isso não foi suficiente para que conseguisse fazer com que seu correligionário Daniel Scioli, ex-governador da província de Buenos Aires, alcançasse a Casa Rosada.

O kirchnerismo, iniciado com a presidência de Néstor Kirchner, em 2003, e encerrado com a derrota apertada para o direitista Maurício Macri, neste domingo, acumulou muitos êxitos: conseguiu reestruturar a dívida externa do país, após a quebra completa da economia argentina entre 2000 e 2002; criou políticas sociais destinadas à diminuição da pobreza; recuperou o poder de compra dos setores médios e ampliou o mercado doméstico; reestatizou empresas públicas privatizadas a preços módicos como a petroleira YPF, a Aerolíneas Argentinas, o sistema de transporte ferroviário e o setor de previdência social; promoveu uma política externa mais ativa e altiva que seus antecessores, apostando na integração latino-americana, na diminuição da dependência em relação aos EUA, no impulso à Unasul e nas relações Sul-Sul; reviu a lei que anistiava os crimes contra os Direitos Humanos praticados durante a última ditadura militar (1976-1982); propôs, para financiar políticas sociais aos mais pobres, uma maior tributação dos mais ricos e dos setores que ganharam muito dinheiro com a exportação de commodities; e aprovou legislação visando desconcentrar a propriedade dos meios de comunicação até então nas mãos de dois ou três grupos econômicos.

O kirchnerismo disputou a sua sucessão com Scioli, um candidato oficialmente kirchnerista, mas na prática um tanto distante do projeto político representado por Néstor e depois Cristina.

Pacato, pouco carismático, defendendo sem grande entusiasmo bandeiras importantes, mas consideradas já insuficientes por parte do eleitorado argentino, em especial os mais jovens, Scioli viu um repaginado Maurício Macri quase superá-lo no 1º turno e finalmente derrotá-lo na rodada final. E isso mesmo com uma união de última hora de diversas correntes peronistas em torno de seu nome.

Com o fracasso de Scioli e também de Cristina podem ganhar força nos próximos anos as correntes não-kirchneristas do peronismo, como a representada por Sergio Massa, terceiro colocado na eleição presidencial com pouco mais de 20% dos votos no 1º turno.

Ao que tudo indica o eleitorado de Massa dividiu-se no pleito final entre Macri e Scioli, e agora cabe a ele, Massa, avaliar se vale a pena compor com o novo presidente no Congresso, onde Macri terá maioria apertada na Câmara e minoria no Senado, ou se o melhor é esperar por eventual fracasso do novo governo e reapresentar-se ao eleitorado dentro de quatro anos como uma terceira via entre o kirchnerismo e o neoliberalismo puro apresentado em nova embalagem nesta eleição na figura de Macri.

E por falar em Macri, o que poderá ser o governo dele? É importante notar que com ele a direita argentina chega ao poder após muito tempo pelas urnas, e não por meio de um golpe militar. Tudo bem que Carlos Ménem, presidente do país na década de 1990 fez um governo neoliberal, mas ao menos era do Partido Justicialista (peronista) e em sua campanha eleitoral no longínquo 1989 apresentou uma plataforma política progressista.

Com Macri não é assim. Seu partido, o Cambiemos, que faz parte da coligação Proposta Republicana (PRO), buscou apresentar-se nesta eleição como uma novidade, mas defendeu uma plataforma política de direita e teve como aliado a União Cívica Radical, mais antigo partido político argentino em atividade, fundado em 1891.

Macri, cuja família enriqueceu durante o último ciclo militar (1976-1982), esteve inclusive próximo a Ménem nos anos 1990, presidiu o Boca Juniors e foi prefeito de Buenos Aires. Não é um novato, portanto. E por mais que tenha um discurso modernizado, é um político tradicional da direita argentina, e deverá implementar um clássico pacote de medidas cujas consequências mais duras deverão cair sobre os setores populares e a classe média.

A Argentina deverá encarar no curto e médio prazos um duro ajuste das contas públicas, a desvalorização cambial, cortes nos gastos e investimentos estatais, nova rodada de abertura comercial, alívio tributário para os setores exportadores e um reordenamento da política externa do país. Não se pode dizer que esteja totalmente descartada uma nova rodada de privatizações de empresas estatais. Provavelmente muito disso vai depender da capacidade de resistência dos segmentos populares e dos setores progressistas do país.

Em termos de política externa é importante lembrar que o Brasil, principal parceiro comercial de Buenos Aires, é um vizinho do qual a Argentina não pode abrir mão.

Macri já anunciou inclusive que sua primeira visita oficial já como presidente será a Brasília. Assim como a Argentina é hoje muito dependente das exportações para a China e dos investimentos chineses para se dar ao luxo de esfriar as relações com Beijing. Mas muito provavelmente o país não cerrará mais fileiras, como ocorreu durante os anos Kirchner, com vizinhos governados por forças de esquerda como Bolívia, Equador, Cuba e Venezuela nas iniciativas de integração regional latino-americana e no fortalecimento da Unasul.

Pelo contrário, não será surpresa se Buenos Aires aproximar-se, a partir do próximo ano, dos países da região mais restritos à órbita de Washington, como Chile, Peru, Colômbia e México, e caminhar em direção à Aliança do Pacífico.

Em relação especificamente ao Mercosul, o novo governo argentino deverá defender que a Argentina possa estabelecer acordos bilaterais com outros países ou outros blocos econômicos sem que pra isso precise estar acompanhado dos demais países-membros (Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). E deverá inclusive trabalhar para que a Venezuela seja suspensa ou mesmo expulsa do bloco, por conta da Cláusula Democrática do Mercosul e a questão dos presos políticos mantidos pelo governo de Caracas.

No plano da política doméstica, ainda que não conte, por ora, com maioria no Congresso, Macri terá consigo os governadores das quatro maiores províncias do país. Não é algo de menor importância um presidente argentino ter sob controle de aliados o governo da província de Buenos Aires e também a prefeitura da capital do país, como vai ocorrer a Macri.

A movimentação das diversas correntes peronistas de aproximação ou de afastamento em relação a seu governo nas próximas semanas e meses dirá se ele terá maior ou menor dificuldade em governar.

A Cristina Kirchner, que parece nunca ter abraçado com o entusiasmo necessário a candidatura do derrotado Scioli, caberá observar o que se passará na Argentina nos próximos quatro anos. No caso de eventual fracasso de Macri, poderá ressurgir candidata como ressurgiu sua colega chilena Michelle Bachelet, que teve seu candidato Eduardo Frei derrotado em 2010 por um direitista como Macri, Sebastian Piñera e quatro anos depois, diante do fracasso das medidas neoliberais deste, foi reconduzida ao poder pela vitória nas urnas.

Sobre a vitória de Macri, um último ponto a ressaltar: trata-se da vitória de um marketing eleitoral inovador, cada vez mais presente em toda a América Latina e inventado e crescido nas brechas dos erros dos governos progressistas.

Embora não seja tão jovem, Maurício Macri é da lavra de líderes de direita jovens como o Enrique Peña Nieto (México), Aécio Neves (Brasil), Capriles Radonski (Venezuela), Mauricio Rodas (Equador), Carlos Calleja (El Salvador) etc. Vende para a sociedade uma conjugação de sinais favoráveis à mudança (não à toa seu partido se chama Cambiemos), valorizando inclusive algumas conquistas sociais ocorridas sob os governos de esquerda, com valores típicos da direita liberal, como o individualismo, a meritocracia, o dinamismo, a jovialidade e o sucesso na vida pessoal e no mundo empresarial.

Levando-se em conta a provável derrota eleitoral de Nicolás Maduro na eleição parlamentar da Venezuela, dentro de alguns dias, e as imensas dificuldades que está enfrentando o governo Dilma, no Brasil, a Argentina de Macri poderá estar inaugurando um novo período histórico na região, com o pêndulo político que levou o país e alguns de seus vizinhos para a esquerda nos últimos quinze anos voltando-se agora para a direita e caminhando novamente em direção a Washington. A conferir.

Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP.
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Quem jogou a lama em Mariana

Bercovici determina as responsabilidades


"Atitude do Estado aumenta a probabilidade de desastres como o de MG"

Um dos maiores especialistas do País em direito de mineração, Gilberto Bercovici alerta que o Congresso é refém do mercado também nesse setor

A legislação para as empresas mineradoras parece feita para não ser cumprida. O Estado é permissivo na regulação e a fiscalização do DNPM é pífia ou inexistente, afirma o professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, um dos maiores especialistas do País em direito de mineração.

O Congresso é refém do mercado nesse setor e senadores articulam a simplificação do licenciamento ambiental, alerta o jurista em entrevista.

Até que ponto a tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Minas Gerais é uma tragédia anunciada, portanto evitável?

Não consigo apontar categoricamente o agente que é integralmente responsável pela fatalidade. É muito cedo para afirmar sem qualquer prova contundente.

No entanto, a atividade minerária é imersa em circunstâncias que me parecem anunciar tragédias constantemente: o potencial de dano ambiental é grande, a fiscalização das operações pelo Governo Federal (por meio de sua autarquia, o Departamento Nacional de Produção Mineral) é fraca, para não dizer inexistente, os órgãos ambientais são morosos e o acompanhamento das barragens tanto pelo DNPM quanto pelos órgãos ambientais chega a ser meramente protocolar.

Fala-se em uma combinação de morosidade burocrática com paradoxal aceleração da atividade exploratória quando a licença é emitida, para "compensar o tempo e a rentabilidade perdidos". O senhor concorda com essa percepção?

De fato, o processo de licenciamento ambiental é moroso (para o bem e para o mal). As etapas administrativas para obtenção da exploração da licença ambiental são muitas, complexas e exigem grande investimento por parte do minerador (pequeno se comparado a outros investimentos, como a pesquisa geológica, maquinário e aquisição do direito minerário, por exemplo).

Assim, pela lógica mercantil, o minerador tende a querer recuperar os custos que incorreu na etapa prévia à exploração com a maximização da produção desde o momento inicial da sua concessão.

No entanto, a exploração predatória, insustentável e que margeia a legalidade (quando, por exemplo, opera-se no limite da capacidade máxima produtiva — ou além dele) não pode ser admitida, sob qualquer pretexto, inclusive o econômico. Não cabe justificar a ganância das mineradoras com a “demora” dos órgãos públicos.

A empresa, em vez de construir outra barragem, resolveu reforçar a existente. Isso é aceitável? O que diz a norma?

Há um quadro normativo bastante complexo em nosso país. A Lei n. 12.334/2010 estipula a política nacional de segurança de barragens, estabelecendo as diretrizes para se evitar tragédias desse tipo.

Especificamente, o DNPM já emitiu normas sobre essa matéria, como a Portaria n. 416/2012, que estipula os deveres da mineradora em informar como se dá a conservação de barragens de rejeitos. Ainda, este mesmo órgão publicou a Portaria n. 526/2013 que trata sobre o Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM). Vê-se, portanto, que normas há, de todos os tipos.

Preocupa-me, no entanto, que tenham sido esquecidos por quem deveria zelar pelo cumprimento das obrigações dispostas em tais diplomas. No caso Samarco, questiono-me se o tal PAEBM foi elaborado de forma diligente. Se o foi, talvez tenham esquecido de mencionar em tal plano que se deveria avisar os moradores em caso de “acidente”... 


A legislação não obriga as empresas ao tratamento de resíduos nem à contratação de seguro ambiental. Como isso se explica, em que pese a sucessão de desastres do tipo?

Constitucionalmente, sabe-se que a proteção ao meio ambiente deve ser assegurada por todos (artigo 225 da Constituição). Em um outro plano, para citar uma das diversas normas que protegem (ou deveriam proteger) o meio ambiente, há uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que trata, inclusive, dos resíduos da mineração (Lei n. 12.305/2010). Não há que se falar que os resíduos não carecem de tratamento. 

É possível que o Estudo de Impacto Ambiental determine a contratação de seguro ambiental para que o projeto minerário possa ser explorado, por exemplo. Nesse sentido, podemos considerar que a contratação do seguro seria, de fato, uma obrigação da mineradora.

Em todo caso, a priori, não há previsão expressa e genérica que determine tal contratação. Ainda que existisse, não se sabe se sua eficácia seria realmente abrangente – visto que os custos de uma tragédia desse porte podem facilmente superar o limite máximo de indenização previsto contratualmente.

Haveria uma permissividade do Estado na normatização e portanto na redução dos riscos da atividade mineradora no País?

Sem dúvida. O Estado costuma atuar de forma a suportar e aparelhar as mineradoras para a exploração do produto da lavra, exportando-o, sem que exista qualquer plano concreto para agregar valor ao produto mineral e assumir um comprometimento com os desenvolvimentos local e nacional.

Hoje, a indústria minerária é responsável pelo suporte financeiro de boa parte dos congressistas, como o do relator do novo marco regulatório da mineração (que, saliente-se, tende a desconstruir ainda mais a função da mineração como propulsora do desenvolvimento econômico do país), Leonardo Quintão.

Aliado a isso, tem-se que a exportação de minérios tem grande importância na balança comercial brasileira e no PIB brasileiro. Nesse cenário, os movimentos políticos e o quadro legislativo se tornam “reféns” do mercado.

 É importante destacar que, além da legislação, que parece ter sido construída para não ter eficácia, a fiscalização conduzida pelo DNPM é pífia ou inexistente – o órgão foi absolutamente sucateado pela União e não dispõe de servidores em número suficiente ou estrutura adequada para realizar suas tarefas.

Ainda nesse diapasão, vale salientar que o Governo Federal levou quase uma semana para se manifestar a respeito do ocorrido; que senadores, amparados pela tragédia, estão articulando a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental (com uma intenção, no mínimo, duvidosa); e que a multa inicialmente aplicada não coibiria a Samarco de continuar operando da forma que se encontrava.

Talvez fosse o caso de se buscar a caducidade do direito minerário, por exemplo, retirando-se tal ativo relevante da mineradora. Dessa forma, haveria uma punição exemplar no Brasil e os empresários do setor passariam a entender que o pior pode sim acontecer e eles devem se precaver de maneira eficaz para evitarmos novas tragédias.

Carlos Drummond
No Carta Capital
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Ação de médicos populares em Mariana (MG) é notícia na imprensa


Reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, falou sobre a presença dos médicos populares que avaliam os danos à saúde causados pela tragédia em Mariana (MG).

A ação voluntária dos médicos populares em Mariana, em Minas Gerais, para avaliar os impactos à saúde causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco foi noticiada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. A mineradora pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton. As barragens romperam no dia 5 de novembro e 11 pessoas ainda estão desaparecidas.

“Médicos voluntários se esforçam pra chegar até as 28 famílias que não quiseram deixar suas casas”, diz um trecho da reportagem. A médica Daiana Elias, integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, lembrou que os profissionais estão lá para prestar solidariedade às vítimas e fazer um diagnóstico sobre os danos para a saúde a médio e longo prazos. “Agora, a longo prazo, a gente vai avaliar essa questão dos minerais, dos metais pesados, que podem ter impacto pra saúde da forma mais diversa”, disse a médica.

A tragédia vem sendo avaliada, pelo Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), não como um acidente, mas como algo que era previsto, tendo em vista a lógica predatória envolvida na atividade de mineração.

Confira a reportagem:



No Saúde Popular
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O império da vigilância no mundo

Durante 18 anos, Ignacio Ramonet dirigiu o prestigioso Le Monde Diplomatique, um dos jornais mais conhecidos do mundo e principal tribuna do movimento pela via alternativa. Este jornalista espanhol, que vive na França, e que atualmente dirige o LeMondeDiplo, a versão espanhola da publicação, falou sobre como o governo de François Hollande aprova um ataque às liberdades e uma prorrogação de três meses do estado de emergência decretado após os atentados do último dia 13, tentando fortalecer as capacidades de suas forças de segurança.

Para o autor do livro “O império da vigilância”, os governos “não podem garantir a segurança total”. Porém, “o estado de emergência supõe um abandono das liberdades democráticas e republicanas”. Também afirmou que “hoje em dia, existem instrumentos capazes de vigiar a todos”. Uma vigilância que ele garante que “é ineficaz”, segundo seu novo livro, convertido quase numa premonição, já que foi publicado no dia 12 de novembro, véspera dos atentados jihadistas que empurraram a intimidada sociedade francesa a aceitar as medidas propostas por Hollande.

A sociedade francesa, que tradicionalmente defende seus direitos de forma férrea, aceitará essa troca de menos liberdade por mais segurança?

Estamos num momento mais emocional. Os atentados aconteceram há pouco mais de uma semana, e desde então estamos conhecendo os detalhes do acontecido, com os testemunhos de pessoas que viveram um inferno. Neste momento o Estado pode pedir praticamente o que quiser à sociedade, que está em condições emocionais de aceitá-lo.

Acabamos de ver como o presidente conseguiu uma união nacional em plena campanha eleitoral para o dia 6 de dezembro — eleições regionais. Conseguiu aprovar uma série de medidas, algumas delas propostas pela direita, em meio a um clima de unanimidade geral. Quando ocorrem monstruosidades como essa, as sociedades se intimidam, somente houve críticas à prorrogação do estado de emergência, que significa um abandono das liberdades democráticas e republicanas. Em meu livro, eu falo do que aconteceu após o 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos promulgou a Patriot Act, com essa mesma ideia, um contrato com os cidadãos: aceite perder um pouco da sua liberdade e eu garanto mais segurança. O problema é que a Patriot Act está vigente ainda hoje.

Mais vigilância é garantia a de mais segurança?

Não, a vigilância massiva já demonstrou que não é eficaz. A segurança total não existe, ainda que os governantes, obviamente, não possam dizer isso, sobretudo neste momento. O que a sociedade pede ao governante é segurança absoluta, e a resposta dele é essa. Mas a segurança absoluta não existe, menos ainda quando se enfrenta a grupos terroristas.

Entretanto, a vigilância massiva sim existe. Nós sabemos disso desde as revelações de Edward Snowden. Hoje em dia, existem instrumentos para vigiar a todos. É uma espécie de coação: eu te dou máxima segurança, mas você permite que eu te vigie totalmente. Só que enquanto eles vigiam você, não vão e nem podem garantir essa segurança máxima.

As sociedades devem aceitar essa troca?

Claro que não! Esse é todo o sentido do livro que acabo de publicar. O problema é que neste momento é muito difícil emitir críticas, porque quem o faz aparece como um aliado dos terroristas.

Qual é a alternativa à vigilância?

A vigilância é legítima. É perfeitamente legítimo que um governo vigie, na medida em que o faça de forma democrática, através de uma ordem judicial, com controle democrático. Se um juiz determina que uma pessoa deve ser vigiada, deve haver um motivo. A questão não está em se opor a todo tipo de vigilância, e sim na vigilância massiva, que é o que se pratica atualmente. Massiva e clandestina. O princípio é “vigiar todo mundo para poder, no dia de amanhã, identificar aqueles que podem cometer um atentado”. Estamos perdendo liberdades sem que isso seja suficientemente debatido ou discutido, num momento emocional determinado, favorável a que se aceite qualquer coisa.

A França promulgou uma lei, em maio, que permite aos serviços secretos grampear conversas sem necessidade de controle judicial. A lei se impôs com a emoção dos atentados de janeiro contra o Charlie Hebdo. Basta que o primeiro-ministro Manuel Valls autorize. Mas, o primeiro-ministro não é um juiz! Não é o Poder Judiciário, é um político, é o Poder Executivo.

A ferramenta para a vigilância massiva é a Internet, que permite um registro exaustivo de todos os nossos movimentos e conversações. Pode-se dizer que já perdemos a liberdade na rede?

Quando a Internet surgiu, era um ambiente de liberdade, porque democratizava o acesso à informação. Porém, isso foi sendo centralizado, e hoje, cerca de 99% das pessoas que navegam pela Internet utilizam quase inevitavelmente uma das grandes cinco empresas digitais: Google, Apple, Facebook, Amazon ou Microsoft.

Hoje, quando você utiliza a Internet está entrando por essa peneira que permite às autoridades ter acesso a todos os seus dados. Primeiro, porque essas empresas entregam os dados ao governo dos Estados Unidos por lei. Segundo, porque os estados colocaram em marcha seus próprios sistemas de vigilância. Hoje, é muito mais seguro enviar uma carta pelo correio que enviar um email. A carta não é vigiada por ninguém, mas qualquer comunicação digital deixa um rastro, os metadados. De onde você a envia, para quem a envia, quanto tempo durou essa comunicação, quando aconteceu… uma série de dados com os que se pode fazer uma espécie de galáxia de todos os seus contatos e conhecimentos, um verdadeiro atlas da sua vida, sem que você saiba que informações estão sendo guardadas e analisadas sobre você mesmo.

Tudo é gravado, embora escutar todas essas conversas seja algo muito mais complicado, porque supomos que é impossível haver gente suficiente para escutar tudo. Mas essa informação existe e está guardada. São dados coletados automaticamente, de forma massiva, de todos nós.

Os Estados Unidos têm acesso direto a esses dados, graças às empresas que você citou. Você acredita que existe um neocolonialismo na Internet? Que a rede que aparenta ser aberta e supranacional é um território controlado pelos Estados Unidos?

Está controlado por estas empresas americanas. No livro, por exemplo, eu publico um informe da CIA sobre isso: “o mundo em 2030”. Lá se diz que até o ano de 2030, um dos perigos para os Estados Unidos é precisamente que essas cinco empresas consigam ter um poderio em termos de informação maior que o do próprio governo estadunidense. Não falamos mais de imperialismo norte-americano, mas do domínio das empresas, que efetivamente são estadunidenses.

Nós dominamos a tecnologia ou a tecnologia é que nos domina?

O problema é que hoje já não podemos viver sem a tecnologia. Seria muito difícil fazer tudo o que fazemos sem a Internet. A pergunta é legítima. No dia de hoje, creio que a resposta é que a tecnologia nos domina, não podemos nos desconectar.

Você, em seu livro, defende os “lançadores de alertas”, os classifica como heróis, pessoas como Julian Assange e Edward Snowden. Porém, os alertas que eles lançaram não parecem ter comovido tanto a sociedade, poucos tomaram consciência e modificaram seus costumes.

Exato. Isso é uma realidade. A maioria das pessoas não se molesta com o estado de vigilância. A prova disso é que o Facebook vive de dados que nós subimos voluntariamente, não são arrancados de nós.

O que a sociedade diz com esse comportamento é que aquele que se molesta porque está sendo vigiado deve ter algo que esconder. E se quer esconder algo é porque, como diz Assange, é potencialmente um dos quatro cavaleiros do infocalipse: um traficante de drogas, ou um pedófilo, ou um sonegador fiscal, ou um terrorista. Se eu não sou nada disso, não me importa se me vigiam, não tenho nada que ocultar.

O problema é quando os governos começam a fazer uso dessa informação contra as pessoas. Estamos todos nus diante disso. É a distopia de 1984. Os europeus acham que isso algo muito distante, mas já está acontecendo no Irã e na Arábia Saudita, com governos que perseguem suas dissidências.

Os jornalistas estão fracassando ao comunicar esse perigo?

Eu acho que não, porque embora os jornalistas tenham maior sensibilidade, é a sociedade que termina não tomando consciência. A sociedade não valora suficientemente o heroísmo de pessoas como Assange. Quem são as pessoas mais perseguidas do mundo? Assange, Snowden, Chelsea Manning, condenada a 30 anos de prisão por ter revelado crimes que não deveria ocultar. Assange está há três anos preso na Embaixada do Equador em Londres, e Snowden está exilado na Rússia. E o que fizeram que merece tanta perseguição? Demonstraram que estamos sendo vigiados. Denunciaram um atentado contra as nossas liberdades.

Tradução de Victor Farinelli.
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Paris: a França trocou De Gaulle por Bush

Quem são "os dirigentes ocidentais" que realizaram a obra do Iraque?

Sarkozy era o poodle francês
O Conversa Afiada reproduz agudo artigo do professor Dany-Robert Dufour, antes publicado no Mediapart, uma espécie da Conversa Afiada francês:

Por que eles fizeram isso?

Dany-Robert DUFOUR, filósofo e professor da Universidade de Paris VIII em Saint-Denis

Meus filhos, meus alunos me perguntam : « Mas por que eles fizeram isso ? » “Isso”, é a carnificina na noite de sexta-feira, 13 novembro, em Paris. “Eles”, são os dijadistas, muitos deles nascidos na França e, apesar das dificuldades de integração, beneficiários dos serviços públicos da República francesa. Remeto meus interlocutores desamparados ao excelente artigo de meu colega de universidade e amigo, o psicanalista franco-tunisiano Fethi Benslama, publicado no Le Monde, exatamente 24 horas antes do horror acontecer, o que comprova sua inteligência premonitória: “Para os desesperados, o islamismo radical é um produto excitante”. Ele explica que a oferta dijadista captura jovens desorientados devido a lacunas identitárias importantes, oferecendo-lhes um ideal total qui preenche essas lacunas. Uma oferta que transforma o sujeito atormentado pelas dúvidas relativas a sua origem em um “autômato fanático”.

Fethi Benslama remonta esse desmoronamento identitário à queda do califado (1924), isto é, ao fim do último império islâmico. Daí resulta que muitos desses sujeitos se vêem desde então como herdeiros infames. Seguramente essa é uma lacuna imensa. Ora, ela me parece agravada por outras lacunas e penso que Fethi Benslama concordaria com isso. Uma dessas lacunas é bem anterior e data das dificuldades do Islã (que até a Idade Média muito contribuiu para a civilização) em integrar a virada do Iluminismo e da Modernidade. Outras lacunas são posteriores. Como o voto da ONU de 1947 que dividiu a Palestina em um Estado judeu e um Estado árabe que jamais aconteceu. E como a invasão de um grande Estado árabe, o Iraque, pela coalisão conduzida pelos Estados Unidos em 2003.

É necessário examinar esse último ponto porque o século XXI ainda não acabou de pagar pelas consequências da decisão de Georges W. Bush de fazer de Saddam Hussein o responsável pela destruição em 11 de setembro 2001 das torres gêmeas do World Trade Center, um dos símbolos da potência americana. Dito de outra maneira, o século iniciou-se tendo na base um enorme erro, a não ser que tenha sido uma manipulação estratégica monstruosa, que iria levar a uma série de efeitos derivados catastróficos.

Relembremos os fatos: 1) De fato, Saddam era um tirano, aliás do mesmo estilo daqueles que Washington sempre apoiou (por exemplo, Pinochet), mas ele não tinha nada a ver com a destruição das torres americanas (o serviço secreto americano sabia que ele não mantinha relações com Al-Qaïda); 2) a promessa de Bush, seguida por Tony Blair, entre outros, de levar a democracia ao Iraque (a operação chamava-se “Iraqi Freedom”) nada mais era que um slogan para ganhar adesão da opinião ocidental; 3) as provas invocadas para destruir o regime de Saddam se resumiram a inverdades grosseiras (ver as famosas “armas de destruição massiva” que, evidentemente, nunca foram encontradas). Tratou-se na realidade de uma montagem narrativa mal disfarçada, digna das piores formas marketing, essencialmente destinada a se apropriar da quarta reserva mundial de petróleo (não por acaso, é sabido que o próprio Bush e uma grande parte de seu governo eram diretamente ligados à indústria de petróleo).

Hoje se conhece o resultado catastrófico dessa intervenção: cerca de 500.000 mortos iraquianos, uma taxa de mortalidade que passou de 5,5 para 1000 antes da invasão para 13,2 depois da chegada dos americanos, um balanço sanitário desastroso (80% da água sem tratamento), um país devastado tomado por lutas religiosas de uma outra época... E, sobretudo, um laboratório para a formação de milícias dijadistas que sonham com a volta do califado, arregimentando todas as formas de vida humana e levando à fuga de milhões de pessoas “normais”. Essas milícias difundiram-se nos países vizinhos em guerra, como a Síria. Nesses países, acolheram, formaram e transformaram em terroristas aguerridos centenas de milhares de jovens vindos da Europa e de alhures, sofrendo da mesma lacuna identitária evocada por Fethi Benslama.

O mérito da França havia sido então de não se deixar embarcar nessa desastrosa expedição, apesar dos apelos insistentes de “intelectuais”, inclusive de esquerda ou quase, que se encontram hoje em uníssono com a Frente Nacional2, para denunciar os migrantes cujo enorme fluxo atual resulta diretamente da guerra que eles apoiaram. Ainda lembramos bem do discurso pronunciado pelo ministro do Exterior do governo Chirac, Dominique de Villepin, pronunciado na ONU em 14 de fevereiro de 2003, para dizer que a França não se juntaria à coalisão porque: “tal intervenção corria o risco de agravar as fraturas entre as sociedades, entre as culturas, entre os povos – fratura da qual se alimenta o terrorismo.”

Coloca-se então a questão de saber como a França, que havia demonstrado uma visão tão acertada, o que lhe valeu a ira persistente dos republicanos americanos, tornou-se hoje um dos alvos mais importantes do dijadismo. A resposta aparece com clareza desde que não se esqueça os dados da história: passamos de uma visão gaulista (formulada por De Gaulle) a uma posição atlantista. A visão gaulista não foi, na sua essência, questionada por Miterrand e continuou até Chirac. Este havia compreendido pelo menos duas coisas. Um dado exterior: não alinhamento com Washington. E um dado interior: o Estado francês deve levar em conta o fato de que cerca de 10% da população que ele administra é de origem árabe. O dado estratégico somado ao dado pragmático explicam as boas relações mantidas por Chirac com os dirigentes árabes.

A chegada de Sarkozy ao poder caracterizou-se por uma virada atlantista conotada de indecência quando se pensa na mensagem de condescendência submissa que foi passada a Bush. Concretamente, isto se traduziu na reintegração da França no comando integrado da Organização do Tratado do Atlântico Norte. De Gaulle havia anunciado a saída da França da OTAN em 21 de fevereiro de 1966. Sarkozy foi até Washington em 7 de novembro de 2007, para anunciar o retorno da França.

Ora, seu sucessor, François Hollande, nada fez para desviar dessa via atlantista. A tal ponto que o governo francês vai mais longe que a administração americana na defesa da política de Israel, a despeito da extensão considerável das colonias que segmentam o território palestino – uma tática grosseira, nada conforme à inteligência dos judeus que sempre souberam viver e conviver entre os outros, para impedir a formação de um Estado palestino, previsto expressamente pelas resoluções internacionais. Quanto ao Iraque, porque não deveríamos deixar os americanos assumirem as consequências da política desastrosa deles? Porque essa política criou um monstro, os dijadistas, esses sujeitos autômatos sem discernimento, sem pensamento, sem sentimentos humanos (ver o excelente romance 2084 de Sansal Boualem).

Hollande teria estado em seu papel ao reforçar consideravelmente a segurança do país e de suas populações. Mas ele quiz mais: fazer-se de chefe de guerra. Não seria a primeira vez que um chefe de Estado, encasquetado com sua baixa de popularidade, escolheria, consciente ou inconscientemente, a opção da guerra na esperança de fazer o povo voltar a segui-lo. Seja como for, Hollande acreditava estar fazendo uma guerra longínqua. E eis que que ela está aqui dentro.

Essa dupla virada atlantista contribuiu e muito para que a França e nossa Paris tão amada – a da Revolução de 1789, a da Comuna de 1871, a da Liberação de 1945, a de maio de 1968 – nossos jovens, meus filhos, meus alunos, amantes da vida, do pensamento, do amor, da festa, do riso de Charlie ou do rock do Bataclan, estejam agora sendo diretamente visados.

Tudo isso se pode dizer em uma frase: os dijadistas do Estado Islâmico são, do mesmo modo que os nazistas de ontem, loucos perigosos, mas alguns dirigentes ocidentais contribuiram para que eles assim se tornassem.
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Sala de Guerra russa


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Agente 86, irmão de Mr. Bean, tenta escutar a conversa privada entre Obama e Putin no G20


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O que Holiday, o negro do MBL, pode aprender com a surra que levou da polícia

Fernando Holiday, do MBL, recebe da polícia o tratamento “vitimista”
Fernando Holiday, o negro que odeia negros e é uma das lideranças do grupo golpista MBL (Movimento Brasil Livre), foi eternizado em uma foto onde aparece dominado por um grupo de policiais. O flagrante aconteceu durante a desocupação do gramado em frente ao Congresso Nacional, onde Holiday e seus asseclas acampavam pelo impeachment da presidente Dilma.

Por mais que a imagem sirva de propaganda para o MBL, o recado que ela transmite é contrário à agenda fascista do movimento. A fotografia serve para lembrar que Holiday, na condição de jovem e negro, está vulnerável e não há simpatia por ideias “liberais” e meritocráticas capazes de protegê-lo da crueldade das estatísticas contra negros.

Com uma argumentação rasteira, Holiday vocifera contra as cotas raciais e diz que o Dia da Consciência negra só serve para separar o país entre brancos e negros. Em um vídeo publicado no início do ano, ele comparou as cotas a esmolas e negros a porcos, em um manifesto que deixaria Dylann Roof, autor do massacre de Charleston, radiante.

“Nós negros e pobres podemos sim vencer na vida através do mérito, não precisamos ficar como vermes, como verdadeiras parasitas atrás do estado, querendo corroer cada vez mais e mais, com esse discurso de merda, com esse discurso lixo. Vocês fazem dos negros verdadeiros porcos no chiqueiro, que ficam fuçando a lama através do resto que o estado tem a nos oferecer”.

O posto de militante contra cotas e outras medidas progressistas não livra Holiday do risco maior de sofrer uma morte violenta quando comparado ao seu correligionário Kim Kataguiri. Tampouco garante que ele possa circular tranquilamente por uma loja de luxo sem ter os passos vigiados por um segurança.

Por ignorância, desonestidade intelectual, maldade, raiva de si mesmo ou quem sabe tudo junto, Holiday não fala dos cerca de 30 mil homicídios de jovens que acontecem ao ano, dos quais 77% das vítimas são negras. Ignora, também, os 150 mil estudantes negros que ingressaram em universidades públicas federais por meio de cotas nos últimos três anos, segundo uma projeção da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Apesar de ter contrariado estatísticas e estar em uma situação mais confortável que inúmeros rapazes da mesma idade e cor, os efeitos nefastos do passado escravocrata também o atingem. Se ele até hoje não passou por nenhuma situação constrangedora, foi graças à sorte.

Não há indícios de que a abordagem da polícia contra Holiday tenha alguma motivação racista. Mas diariamente jovens negros sofrem duras da polícia sem motivo algum, muitos desaparecem ou morrem em simulações de trocas de tiros.

Que as mãos pesadas dos agentes da Polícia Legislativa façam Holiday pensar nos riscos que enfrenta pelo simples fato de ser negro.

Marcos Sacramento
No DCM
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MPF manda Samarco revogar a Lei da Gravidade


O Ministério Público Federal manda a Samarco revogar a Lei da Gravidade.

Parece que a insanidade dos procuradores atingiu o ápice, pois eles querem agora revogar uma lei física, a lei da gravidade!

Depois de poderem tudo em questão de impedir isto ou mandar fazer aquilo, o Ministério Público Federal vai virar motivo de chacota universal, ele mandou que a Samarco impedisse que o material argiloso que chegou à foz do Rio Doce fosse impedido de entrar no mar, e pior se a Samarco não fizesse isto ganharia uma multa por dia de ação da lei da gravidade.

No lugar de se preocupar com os mortos do acidente, no lugar de tentar apurar as responsabilidades e solicitar produções antecipadas de provas para impedir a manipulação das mesmas, o MP numa prepotência DIVINA impõe a revogação da lei da gravidade.

Quando um rio sofre um derramamento de sedimentos como o ocorrido, estes sedimentos vão se depositando conforme a granulometria do material (dimensões do material em suspensão) primeiro vão depositar os materiais mais grossos (impropriamente chamados de grosseiros por muitos) como materiais com diâmetro de areia, após os materiais com diâmetro de silte e por fim os materiais argilosos.

Com o tempo este material argiloso se mistura em todo o rio e desde o fundo até a superfície a concentração fica mais ou menos constante, logo não é uma mancha de óleo que se movimenta num rio ou no mar, mas sim uma quantidade de sedimentos que se mistura em toda a água do rio.

Como o rio encontra-se em cheia no momento a sedimentação das argilas vai ser diminuída conservando um volume razoável, porém no máximo 5% a 10% do que saiu lá da barragem.

Mas o pior de tudo, que teve que haver um juiz estadual no Espírito Santo, o juiz Thiago Albani  titular da 3ª Vara Civil de Linhares, com o mínimo senso do ridículo que depois de ouvir técnicos lavrou uma sentença permitindo que a lama penetrasse no mar, se este juiz não tivesse agido habilmente tirando o mico das costas do Ministério Público Federal, seria interessante ver os jovens e valorosos procuradores públicos entregando uma intimação contra Issac Newton por carta rogatória, pelo mesmo estar com sua lei da gravidade impedindo a execução dos desígnios do poderoso Ministério Público Federal brasileiro.

Quando receberam a intimação do MP, os técnicos da Samarco, que são lentos em fazer manutenções preventivas nas suas barragens e projetarem barragens que não caem, rapidamente começaram a colocar barreiras contra sobrenadantes que não serviriam em nada para conter a lama. Não esqueçam que esta lama vem misturada em toda a altura do rio e tentar bloquear a lama com barreiras para derramamento de petróleo ou outros sobrenadantes é uma verdadeira gozação com o Ministério Público.

Daqui a alguns tempos, se não houver um mecanismo que impeça o MP fazer ou dizer qualquer coisa vão começar a surgir ações do tipo, impedir que o Sol emita raios ultravioletas, proibir que a lua provoque marés, ou ainda, mandar o buraco da camada de ozônio diminuir e tudo isto com multas significativas por dia de não comprimento da decisão do Ministério Público!

Rogério Maestri
No GGN
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Intervozes responde matéria da Folha de S. Paulo


Nota pública de esclarecimento sobre a matéria do jornal Folha de S.Paulo

A Folha de S.Paulo publicou nesta quinta-feira (19/11), em sua coluna “Painel”, uma nota em que insinua a existência de irregularidades no fato de um projeto do Intervozes ter sido um dos vencedores do Prêmio de Mídia Livre, concedido pelo Ministério da Cultura, já que o atual secretário executivo da pasta, João Brant, é associado da organização.

Como a Folha não respeitou o princípio básico do jornalismo de ouvir as partes citadas antes da publicação de uma matéria, cabe-nos fazer alguns esclarecimentos públicos:

1 — O secretário executivo João Brant está afastado do Intervozes, por vontade própria, desde 2013. Esta informação é pública e está disponível em nosso site. Por conta disso, não participa dos espaços de organização muito menos de tomada de decisão do coletivo. Tampouco teve qualquer contato com a entidade ao longo do processo de elaboração e seleção do projeto que foi apresentado pelo Intervozes ao edital dos Pontos de Mídia Livre.

2 — É política do Intervozes afastar temporariamente de seus quadros associados que ocupem cargos de confiança em órgãos cuja atividade esteja no campo de atuação da organização. Como este é o caso do Ministério da Cultura, caso João Brant não estivesse afastado desde 2013 do Intervozes, teria sido a partir do momento em que tomou a decisão de ocupar tal cargo no MinC. Consideramos esta uma prática fundamental para manter a autonomia do coletivo em relação ao poder público.

3 — O Observatório do Direito à Comunicação, projeto premiado no último edital de mídia livre do Ministério, existe desde 2007 e, ao contrário do que erroneamente afirma a Folha, participou da edição do edital de 2009 – portanto, em outro governo e outra gestão da pasta da Cultura – e, na ocasião, também foi selecionado. A qualidade e a relevância do conteúdo jornalístico publicado pelo Observatório ao longo dos últimos oito anos são os únicos fatores que o levaram a receber o prêmio em questão. Em 2010, o Intervozes, também ao contrário do que diz o jornal, participou do edital de Pontões de Mídia Livre.

4 — O Intervozes é uma associação civil sem fins lucrativos que, em seus doze anos de atuação, nacional e internacional, em defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação, jamais foi alvo de qualquer denúncia de favorecimento ou foco de práticas que pudessem representar conflitos de interesse. Prezamos pela transparência das ações do poder público assim como conduzimos nossa atuação em estrito respeito ao interesse público. Lamentamos que a idoneidade de nossa entidade seja questionada desta forma pela Folha de S.Paulo, cujos interesses para publicar tal ilação desconhecemos em todos os aspectos.
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O juiz Sérgio Moro vai cometer um disparate hoje

Conflito de interesses
O juiz Sérgio Moro vai cometer um disparate hoje.

Ele vai participar, como convidado de honra, de um seminário promovido pela ANER, associação que faz o lobby das revistas.

A ANER é controlada pela maior editora de revistas, a Abril.

Moro, como juiz, deveria recusar este convite por significar conflito de interesses. A não ser que ele considere editoras de revistas acima da lei.

Num mundo menos imperfeito, Justiça e imprensa se autofiscalizam, a uma distância exigida pela decência.

Mas no Brasil elas se abraçam e confraternizam, como se vê em coisas como as alegres imagens em que Merval e Gilmar Mendes sorriem para as câmaras como dois bons camaradas.

Moro já tropeçou uma vez nisso ao aceitar um prêmio da Globo. É abjeta, do ponto de vista ético, a foto em que ele e João Roberto Marinho estão juntos no palco na entrega do prêmio.

Como Moro poderia julgar qualquer coisa relativa à Globo depois disso? Com que isenção?

Sua presença num evento da Abril é ainda pior, dada a ostensiva e frequentemente desonesta perseguição movida pela Veja contra Lula e o PT.

Moro está simbolicamente chancelando a atitude da Veja. Está sendo partidário, o que é o túmulo da Justiça.

Ridículo também é o tema sobre que ele aceitou palestrar no encontro: o papel da imprensa na Lava Jato.

Moro não tem a menor condição de discutir este assunto. Se soubesse alguma coisa sobre o tema, diria sinteticamente: “Jornais e revistas têm que fazer o oposto do que vem fazendo. Devem apurar com profundidade e isenção, e não podem confiar cegamente em fontes que passam vazamentos sempre contra um lado só. Vocês viram o que aconteceu com o Lauro Jardim? Pois é. Façam o oposto do Lauro e de tantos outros.”

Me pergunto, às vezes, se Moro não tem noção.

Mas sim, ele tem, e isso torna pior o quadro. Uma prova disso é que ele recusou, nestes mesmos dias, uma homenagem do Congresso.

Alegou que investiga muitos ali.

Seria louvável, se isso fosse uma norma para ele. Como não é, a suspeita que fica é que, na verdade, ele estava fugindo de alguma cena potencialmente constrangedora. Por exemplo, palavras de ira de algum deputado que se considere injustiçado pela Lava Jato.

Moro é seletivo até na hora de receber tributos.

Este da ANER é particularmente ofensivo para a sociedade. Quando juízes servem a interesses políticos, quem perde somos todos nós.

Alguns dão a isso o nome de bolivarianismo.

Não me ocorre definição melhor quando um juiz se junta a uma festa organizada por uma revista que representa no grau extremo a partidarização da notícia.

Paulo Nogueira
No DCM
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O caso dos dois primos de Aécio campeões de caronas nos vôos oficiais

Aécio e o primo Tancredo Tolentino, o Quedo
Na planilha a que o DCM teve acesso com os vôos oficiais de Aécio Neves durante seu mandato em Minas Gerais, entre 2003 e 2010, chama a atenção a presença de dois parentes dele que pegaram carona nas quatro aeronaves — dois jatos, um Citation e um Learjet, um helicóptero Dauphin e um turboélice King Air.

Fernando Tolentino é o campeão de citações, aparecendo 16 vezes. Seis a mais, por exemplo, do que a primeira irmã Andrea Neves, braços direito e esquerdo de Aécio, responsável pela distribuição das verbas publicitárias, inclusive para as rádios do clã.

Tolentino esteve em Belo Horizonte em seis ocasiões, uma em Divinópolis, três em Uberaba, uma em Passos e quatro em Cláudio, onde fica o aeroporto construído nas terras de seu pai, Múcio, e cujas chaves ele ajudava a guardar.

Divida essa responsabilidade com o irmão Tancredo Tolentino, o Quedo, que andou no Citation para Uberaba e passeou no Dauphin em 2006 na companhia de Aécio e do mano.

Um decreto de 2005, assinado por Aécio, estabelece que as aeronaves servem para o “transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas” e “para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”.

Que serviço público foi prestado aqui?

Quedo é o que se poderia classificar de um rapaz da pá virada. Já cumpriu pena na cadeia de Cláudio por sonegação fiscal na década de 90. Locais afirmam que, no cárcere, ele recebia visitas na hora em que quisesse. Consta que um churrasco para amigos foi organizado.

“Comerciante” declarado, em 2012 foi denunciado na Operação Jus Postulandi, da PF, por participar de uma quadrilha que vendia habeas corpus para traficantes de drogas. Na época, ao dar essa notícia, o Estadão o qualificou como “primo distante” de Aécio Neves”.

De distante, não tem nada. Seu velho, o Múcio, é irmão da avó de Aécio, Risoleta Neves, mulher de Tancredo. Quedo administrou os alambiques da família, que produzem cachaças premiadas como Mathusalém, Mingote e Fazenda da Mata — batizada em homenagem ao que Aécio chama carinhosamente de “minha Versalhes”, as terras onde vai descansar, andar a cavalo etc.

Fernando é um tipo mais discreto e igualmente próximo de Aécio. Foi ele quem, em 2014, revelou que Aécio visita a fazenda “seis ou sete vezes por ano e vai sempre de avião”.

Em janeiro de 2007, então no início do seu segundo mandato, Aécio conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa para criar cargos comissionados e nomeações (a lei delegada).

Assim, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) usou a legislação para nomear Fernando Quinto Rocha Tolentino seu assessor (outros oito familiares foram contemplados, todos listados entre os passageiros das aeronaves).

Mesmo antes da nomeação, Tancredo já tinha feito onze voos. O que explica tantos passeios?

Uma coisa é certa: além do talento impressionante para misturar o público e o privado, cultivado durante décadas, ninguém jamais poderá acusar esse pessoal de não ser uma família unida.

Kiko Nogueira
No DCM
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Macri: o Brasil não é a Argentina. Nem o Chile

A primeira missão é salvar a Globo (Clarín) da Ley de Medios


Tevez e Macri, com a ajuda desinteressada de alguns juízes...
Antes que os tucanos, seus pigais e merválicos trombones e os economistas de bancos queiram tirar para o Brasil consequências da eleição do Macri, na Argentina, convém ressaltar.

Em 2009, a Presidenta Michelle Bachelet, do Chile, perdeu a sucessão.

Seu candidato, Eduardo Frei, perdeu por 52 a 48% para o opositor Sebastián Piñera.

52 a 48%.

O mesmo resultado da vitória da Dilma sobre o Aecím e do Macri sobre o Scioli.

Lá em 2009, os merválicos pigais começaram a dizer que o Lula também não ia fazer o sucessor, como a Bachelet.

Fadiga de material…

Agora, vão começar a dizer que a Dilma, como a Cristina K, não fará o sucessor.

Como se sabe, o Brasil não é a Argentina.

O Brasil não fez a Ley de Medios, o Ustra morreu de morte morrida, em liberdade…

O Brasil não é a Argentina.

Tanto assim, que a primeira coisa que o Scioli fez foi dizer que respeita a vontade do povo, expressa nas urnas, e desejou boa sorte ao vencedor!

Não vai para o impítim, nem para recontagem dos votos, como o Aecím, o mau perdedor – até hoje.

A eleição apertada — 52% a 48% — só é apertada na cabeça dos impeacheiros brasileiros.

A Argentina não diz nada sobre a sucessão da Dilma, que está a três anos de distância.

Como a sucessão da Bachelet não disse.

Nem a oposição brasileira tem um quadro como o Macri.

(Ana, a peronista, sempre disse ao ansioso blogueiro que o Scioli era o Temer da Cristina...)

Macri é de Direita desde criancinha, com um programa de Direita, mas popular.

Foi presidente do Boca Juniors e, na reta final da campanha, trouxe o Tevez da Itália de volta para o Boca ganhar o campeonato — com a ajuda desinteressada de meia dúzia de juízes.

O Cerra é palmeirense.

O Farol de Alexandria é tão corintiano quanto marxista.

E o Geraldinho Cantareira é…

Quem sabe?

Num ponto, porém, Macri e o PSDB se encontram.

Macri vai tentar salvar o grupo Clarin da Ley de Medios, como o Aecím tentaria salvar a Globo de seu destino inexorável: a obsolescência tecnológica.

Paulo Henrique Amorim
No CAf
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Torturadores festejam vitória na Argentina

No final da noite deste domingo, o candidato peronista Daniel Scioli, apoiado pela presidenta Cristina Kirchner, reconheceu oficialmente a derrota para o neoliberal Mauricio Macri no segundo turno das eleições da Argentina. Com 85% das urnas apuradas, o candidato da "Aliança Cambiemos" liderava com 52,57% dos votos, contra 47,43% do postulante da "Frente para a Vitória". Em um comunicado lacônico, Daniel Scioli saudou "o povo que com a vontade popular elegeu o seu novo presidente". A vitória de Mauricio Macri representa o fim de 12 anos de kirchnerismo e será festejada nas ruas dos bairros nobres de Buenos Aires — assim como será comemorada por toda a direita da América Latina.

Ainda é cedo para analisar os resultados do pleito no país vizinho. Alguns já se apressam em apontar os erros do governo de Cristina Kirchner, do seu moderado candidato Mauricio Macri e da esquerda da Argentina, menosprezando em suas análises a força da direita e do império em nosso continente. Uma coisa é certa: a direita tem muito o que comemorar. Os barões da mídia já sonham com o rápido arquivamento da "Ley de Medios", que visou democratizar os meios de comunicação no país. Já os barões do agronegócio, tão poderosos na nação irmã, almejam retomar o seu poder — enfraquecido nos anos de Néstor e Cristina Kirchner. Os EUA, com seus vassalos colonizados, torcem pela morte das iniciativas de integração soberana na América Latina.

Outro setor que, sem dúvida, irá comemorar a vitória de Mauricio Macri é o dos saudosos do regime militar na Argentina. Eles nunca aceitaram a lei da anistia e a condenação e a prisão dos torturadores e assassinos da sanguinária ditadura. Em matéria publicada na Folha deste domingo (21), esta cena triste e patética fica evidente. Vale conferir:

* * *

Repressores veem esperança de sair da prisão com fim da era Kirchner

Sylvia Colombo, enviada especial a Buenos Aires


No período kirchnerista, 622 pessoas foram condenadas por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a última ditadura militar (1976-83), que deixou 20 mil mortos. Hoje, esses repressores, a maioria em idade avançada, cumprem pena em penitenciárias e hospitais militares por todo o país. Mais de cem morreram em cativeiro.

A perspectiva de que a oposição possa vencer a eleição neste domingo acendeu suas esperanças de passarem os últimos anos ou meses de vida livres, o que revolta associações de familiares de vítimas de seus crimes.

"Confiamos na mudança com o fim do kirchnerismo. Consideramos essas pessoas presos políticos deste governo, sua prisão não tem base jurídica. São homens que lutaram contra o terrorismo e o comunismo que ameaçava o Estado", disse à Folha Gerardo Palacios Hardy.

Hardy é vice-presidente da Justicia y Concordia, associação que reúne mais de 150 advogados que defendem repressores. Com representação em vários países da América Latina, a Justicia y Concordia pede anistia a militares condenados, interrupção de julgamentos em curso e o julgamento de juízes que tenham emitido sentença a repressores nos últimos anos.

Prestam assistência aos detentos e denunciam maus-tratos. "Precisamos refundar a Justiça, pois o que temos é uma Justiça assimétrica e persecutória, baseada em vingança política", diz Hardy.

Em reunião neste mês em Buenos Aires, membros da associação, com familiares de repressores, celebraram a possibilidade de uma derrota do governo. O secretário da associação, Carlos Bosch, celebrou "ventos de mudança".

Um dos principais nomes do grupo, o advogado Mariano Gradín, conhecido por puxar coro de apoio a repressores em salas de tribunal, assina a lista de intelectuais que apoiam o candidato opositor, Mauricio Macri.

Questionada sobre a inclusão de Gradín, a equipe de Macri respondeu que "não se responsabiliza por quem o apoia". A lista, porém, foi divulgada pelo candidato.

Direitos Humanos

Líderes de grupos de defesa dos direitos humanos vêm manifestando, nas últimas semanas, preocupação com um possível retrocesso nos julgamentos, caso Macri vença —ele lidera as pesquisas.

Estela de Carlotto, presidente da associação Avós da Praça de Maio, que busca filhos de militantes detidos ou mortos que foram sequestrados e entregues a outras famílias, disse que "está claro que alguns repressores vão recuperar a liberdade". "Macri pensa com o bolso e não quer olhar para trás."

Em seus discursos, o candidato evita o tema. Em declaração que causou polêmica, disse que acabaria com os "currais dos direitos humanos", referindo-se a privilégios a associações de vítimas que se alinharam ao governo.

Enquanto isso, estão na reta final os chamados "megacasos", processos abertos contra agentes e ex-militares que atuaram em conjunto.

O primeiro é relacionado a torturas e homicídios praticados na Esma (Escola de Mecânica da Armada), em que 59 repressores são acusados de 789 crimes.

O outro é o "caso Condor", no qual 18 pessoas respondem por associação ilícita e crimes no Chile, no Uruguai e na Argentina. Algumas condenações já foram emitidas.

"Não vamos desacelerar, independentemente de quem ganhe a eleição. Vamos levar esse caso até o fim", diz à Folha o promotor do caso Condor, Pablo Ouviña.

A política de direitos humanos argentina tem idas e vindas. Quando o país se redemocratizou, em 1983,houve julgamentos de repressores e de guerrilheiros. O presidente Raúl Alfonsín, porém, promulgou as leis de Ponto Final e Obediência Devida, que indultavam quem participou da repressão porque estava sob ordens de seus superiores.

Nos anos 1990, Carlos Menem distribuiu mais indultos, liberando inclusive cabeças do regime, como Emilio Massera e Jorge Rafael Videla.

Em 2003, ao assumir, Néstor Kirchner retomou os julgamentos, política mantida por sua sucessora, Cristina Kirchner. Videla voltou à cadeia, onde morreu, em 2013, cumprindo prisão perpétua.

Altamiro Borges
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La derecha gana las presidenciales en Argentina

Los resultados oficiales indican que el candidato de derecha Mauricio Macri ganó con el 52,11% de los votos y Daniel Scioli del FPV obtuvo el 47,89%.


Con el 91,50 por ciento de los votos escrutados, los resultados oficiales para la segunda vuelta de las elecciones presidenciales en Argentina dan la victoria a Mauricio Macri, de Cambiemos, con 52,11 por ciento de los votos, mientras que el candidato del Frente para la Victoria (FPV), Daniel Scioli, lleva el 47,89 por ciento.



La jornada electoral en Argentina transcurrió con normalidad, con un índice de participación del 78 por ciento, informó el ministro de Justicia y Derechos Humanos de Argentina, Julio Alak.

En entrevista para teleSUR, el exvicecanciller de Ecuador, Kintto Lucas, señaló que un gobierno de Mauricio Macri en Argentina apostaría contra el Mercosur, lo cual es afectaría la integración de América del Sur.

Lucas sostuvo que es muy preocupante, debido a que el proceso integrador puede tener un considerable retroceso. Señaló, que es muy posible que Macri apueste a una nueva área de libre comercio, como la alianza del pacífico. "Eso va a ir contra Unasur y Celac".

El ganador de la segunda vuelta electoral tomará posesión del cargo el próximo 10 de diciembre, tras doce años de gobiernos Kirchneristas.

Para estos comicios más de 32 millones de electores estaban convocados a ejercer su derecho al voto. En la primera vuelta del 25 de octubre, Daniel Scioli obtuvo el 36,86 por ciento del respaldo, mientras que Mauricio Macri lo escoltó con el 34,3 por ciento.


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Tá! Vocês não tem pena...? Ele até chora!


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