22 de nov de 2015

Tempo de terror

Divagações em torno do momento atroz que o mundo vive, não somente por causa dos ataques do Estado Islâmico

Saladino era muito mais sábio do que os reis europeus
que o agrediam no século XII em nome de Deus
Os meus botões ainda não decidiram se são Paris ou Mariana. Procuro argumentar: dimensões diferentes, é o Ocidente em peso que o terror ameaça. Há um momento de silêncio, logo retomam a iniciativa, a contrariar os hábitos. Perguntam, em tom entre intrigado e irônico: mas quem será que vende as armas ao Estado Islâmico e seus terroristas?

O pessoal da barbárie parece estar muito bem equipado, trata-se de instrumentos de morte sofisticados, de última geração. Pois é, onde fica a fonte? No próprio Ocidente, é do conhecimento até do mundo mineral. Ouço uma voz ao longe, sussurra que seria como se Roma abastecesse os hunos de lanças, gládios, escudos, arcos e flechas. Ora, é bom dizer que os hunos não se confundem com os fanáticos do EI. Como se sabe, a história é sempre escrita pelos vencedores, de sorte que o rei huno, Átila, nos é apresentado como “O Flagelo de Deus”. No entanto, segundo a verdade factual, enfim recuperada, foi grande monarca e guerreiro.

Divago? Divago. Por exemplo. O Brasil dito democrático aceita a chamada lei da anistia imposta pela ditadura. Ao cabo, quem é o vencedor? A eterna turma do golpe, os donos do poder e seus aspirantes, na hora que lhes soava ameaçadora chamam os militares para executar o serviço sujo. Lembram? Primeiro de abril de 1964. Os fardados se foram, os mandantes continuam a postos.

Retomo o fio inicial. O EI é a barbárie na sua acepção mais precisa e seu califa não passa de um facínora, o oposto de Saladino, rei iluminado, que rechaçou a Terceira Cruzada no século XII, bem mais culto, refinado e competente política e militarmente do que os soberanos europeus que o enfrentavam. Papa Francisco, atiro-me a supor, ao dizer blasfemo quem pretende fazer a guerra em nome de Deus, não se refere somente aos terroristas islâmicos, mas também aos cruzados medievais.

Sabemos, sem chegar tão longe em busca do passado, das prepotências cometidas pelas potências ocidentais no Oriente Médio. Com o fim do Império Otomano, quando a Grã-Bretanha e França atribuíram-se o direito de redesenhar o mapa da região. Faz exatos cem anos. Nesta edição, Antonio Luiz M. C. Costa escreve a respeito. Violências sem conta, imposições insuportáveis, mentiras ferozes caracterizaram um século da história marcado por guerras cruentas, guerrilhas e terrorismo, provocados em nome da ganância dos poderosos do Ocidente. Também ela não seria blasfema?

A esta altura o EI é a pior consequência de uma série interminável de desmandos. Suspiram os botões que a autocrítica não faria mal a quem os cometeu. De todo modo, o exame de consciência não nos livra de um futuro de pavor. Que solução se afigura para enfrentar esse inimigo? As operações bélicas conduzidas até agora parecem ter fortalecido o EI e estimulado os ataques do terror. O destemor dos soldados curdos, que combatem por terra, talvez mostre o caminho de uma guerra dos tanques, dos canhões, da infantaria.

Perguntam os botões: qual foi a guerra, em séculos e séculos, que acabou com outra guerra? Respondo com outra pergunta: e pode o homem livrar-se do seu destino, de único bicho sempre em luta contra os semelhantes? Algo haverá de ser feito para sustar a ameaça monstruosa do terrorismo islâmico. Outra situação me inquieta, contudo, e não é menos assustadora. O desequilíbrio social que se aprofunda no mundo inteiro, não apenas no Brasil: sua razão de ser está clamorosamente exposta a negar a Razão.

Por que impavidamente aceitamos que o neoliberalismo em vigor cuide da felicidade de especuladores e rentistas, enquanto aguça a diferença entre ricos e pobres? Não é blasfêmia espalhar miséria em nome do deus mercado? Não entendi, aliás, a proposta de Lula a favor da substituição de Joaquim Levy por Henrique Meirelles. Diz um dos raros sábios brasileiros: é trocar seis por três. Sacerdotes neoliberais ambos são, e não poderiam deixar de ser, e pela primeira vez nas últimas décadas concordo com José Serra quando define Meirelles como o pior presidente do BC de todos os tempos.

Divago? Divago.

Mino Carta
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E a Folha se estrepou por acreditar na Veja

O novo caso de atentado contra a informação, numa montagem do Tijolaço
É um paradoxo.

A imprensa publica diariamente artigos contra o direito de resposta.

Mas a cada momento ela fornece com seus erros seguidos provas concretas de quanto o direito de resposta é, simplesmente, imprescindível.

O caso mais recente é o da Folha. Você pode adivinhar contra quem o erro foi cometido. Lula. A família de Lula.

É o alvo número 1 da plutocracia cuja voz é a imprensa.

Um repórter experiente da Folha, Rubens Valente, conseguiu acreditar numa reportagem da Veja.

Esta é a surpresa da história: um jornalista veterano usar a Veja como fonte.

Num texto sobre um lobista preso, Valente disse que ele cedeu uma sala em Brasília para que um filho de Lula, Fábio Luís, trabalhasse nela.

Era uma informação da Veja. Valente não apenas a reproduziu agora como disse que o lobista confirmou para a Veja a notícia.

Não era verdade.

O filho de Lula entrou com uma ação. Ao longo desta, o lobista afirmou que jamais tivera relação pessoal ou profissional com Fábio Luís.

Ontem mesmo a família de Lula anunciou que reivindicaria direito de resposta com base na nova lei sancionada por Dilma.

A Folha se antecipou e publicou, em seu site, uma correção — tímida, miserável, escondida como é de praxe no jornal.


É presumível que a família de Lula, mesmo com a admissão da Folha, prossiga com sua reivindicação, até por razões pedagógicas.

Acreditar na Veja desafia a inteligência de qualquer um. Mas quando o alvo é Lula e família os controles de jornais e revistas se afrouxam ao máximo.

Numa reunião do Conselho Editorial das Organizações Globo alguns anos atrás, lembro que alguém citou uma denúncia da Veja.

O chefe do Conselho, João Roberto Marinho, avisou: “É preciso tomar cuidado com a Veja.” Ele já percebera que a Veja deixara de ser uma fonte confiável. Perdera aquilo que, como a virgindade, não volta mais: a credibilidade.

Mas mesmo assim a Folha e Rubens Valente se apoiaram na Veja, para a qual vale a grande máxima de Wellington: quem acredita nela acredita em tudo.

A ausência do direito de resposta é um câncer para a sociedade. Porque leva os cidadãos a ser vítimas de informações falsas que distorcem a realidade.

É uma coisa também que atenta contra a qualidade da imprensa. Quando erros têm consequências — e o direito de resposta é uma delas — as publicações tomam extremo cuidado com a qualidade das notícias que dão.

Checam, rechecam, verificam ainda uma vez.

Mas quando você pode errar livremente as coisas se deterioram. A impunidade jamais produziu bons frutos, e menos ainda para a imprensa.

O desleixo vem em série. O repórter não se preocupa em apurar com profundidade a denúncia que lhe chega, o editor muito menos — e os patrões, desde que o alvo sejam inimigos como Lula, simplesmente fecham os olhos.

Mil artigos contra a lei de resposta não compensam, por exemplo, o erro que Lauro Jardim cometeu em sua estreia no Globo ao afirmar, numa manchete, que um delator disse que deu dinheiro a um filho de Lula. (Sempre Lula, sempre a família de Lula.)

Você só tem uma imprensa séria — e falo de veículos de esquerda, direita, centro ou o que for — se houver leis que punam erros.

E com rapidez.

É uma piada uma das reclamações da imprensa: o prazo para que sejam dadas as correções.

Estamos vendo o que acontece com Eduardo Cunha quando não existe urgência nas ações.

A resposta, quando julgada justa, tem que vir prontamente — até para que repórteres como Rubens Valente não cometam barbaridades como a que ele cometeu.

Paulo Nogueira
No DCM
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O Direito de Resposta vai salvar o jornalismo


Dizem os porta-vozes da mídia que a implementação da Lei de Direito de Resposta inviabilizará a liberdade de imprensa.

Seria o mesmo que a indústria automobilística afirmar que a obrigatoriedade do air bag e do extintor de incêndio inviabilizariam a produção de veículos. Ou os fabricantes de geladeiras sustentarem que a obrigatoriedade de certificados de eficiência energética inviabilizaria a produção de geladeiras. Ou ainda os laboratórios farmacêuticos exigirem o fim dos certificados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização de remédios.

Houve a mesma grita quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no Brasil. Era o país antigo, de economia fechada e sem direitos do consumidor, reagindo contra os ventos da modernidade. Alegava-se que cuidados adicionais encareceriam os produtos a ponto de afastar os consumidores; os custos seriam excessivos etc.

O que ocorreu de lá para cá foi o aumento gradativo da qualidade dos produtos, empurrados pelas exigências do consumidor, devidamente amparadas por lei.

É assim que as modernas economias de mercado se aprimoram. Criam condições de defesa do consumidor — impedindo concentração de poderes e dando armas de defesa. Estes passam a recorrer aos novos instrumentos. Como consequência, as empresas se adaptam às novas exigências, tornando-se melhores.

O pior produto: a informação

Hoje em dia o produto de consumo de pior qualidade do mercado são as notícias dos grandes veículos. Se houvesse uma Lei de Defesa do Consumidor de notícias, em vez de vítimas de ataques pleiteando direito de resposta, haveria milhares de leitores reclamando contra manchetes e capas vendendo conteúdos que não se confirmam. Seria um recall permanente.

A Lei de Direito de Resposta não impõe multas, não inviabiliza financeiramente os veículos. Apenas os obriga a serem criteriosos na divulgação dos fatos e cautelosos nos ataques a pessoas. Ou seja, obriga-os a fazer jornalismo sério. A punição consiste em publicar a versão do atingido.

Os resultados já podem ser avaliados nas últimas semanas. Reduziu-se drasticamente o esgoto vindo dos jornais, a adjetivação sem sentido, os ataques não-fundamentados. Os editores provavelmente estão exigindo dos repórteres mais dados para confirmar informações delicadas; provavelmente matérias críticas voltam a ser submetidas ao Departamento Jurídico.

É esse cuidado — básico em qualquer jornalismo sério — que, em seu libelo contra a lei, Mirian Leitão taxa de “autocensura”. Sua opinião é a mesma do vendedor, que critica a área de qualidade  por exigir aprimoramentos no produto final, visando resguardar a empresa de processos propostos por órgãos de defesa do consumidor. Seu negócio é vender qualquer coisa.

Construção da lei 

De qualquer forma, há um longo caminho na formação da jurisprudência. E ela será formada a partir de decisões de centenas de juízes de primeira instância. Posteriormente, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) definir normas e limites, mas a partir da análise concreta de sentenças proferidas.

A jurisprudência se forma na análise de casos. E o Judiciário, a partir de agora, deverá se aprofundar nas características da notícia jornalística.

No início, os julgamentos deverão se concentrar nas ofensas diretas e mentiras divulgadas.

Mas há diversas maneiras de contar uma mentira meramente não contando a verdade toda. Uma delas é a escandalização de fatos irrelevantes. Exemplo maior é o “escândalo” com a compra de tapioca com cartão corporativo. Contou-se rigorosamente a “verdade”: Orlando Silva comprou uma tapioca com um cartão corporativo. A partir daí montou-se uma campanha de difamação que deixou para a opinião pública a imagem de um servidor público desonesto.

Ou seja, a manipulação das ênfases é uma das formas mais empregadas de crime de imprensa.

Outro golpe frequente é somar valores recebidos em longos períodos e divulgar como se fosse um grande escândalo.

Outro atentado à boa informação é a combinação com a fonte — em geral ligada às investigações. A fonte “desconfia” de determinado fato e transmite a desconfiança ao repórter. O jornal publica a “desconfiança”, mesmo que não tenha nenhuma evidência maior a respeito. E como a Constituição garante o sigilo de fonte, fica-se nesse papai-mamãe que estupra a objetividade jornalística.

Esse estratagema tem sido utilizado abundantemente nas grandes investigações policiais.

Os méritos da regulação

Nem se pense que esse céu de brigadeiro da notícia nos últimos dias permanecerá por muito tempo. Não se recupera a qualidade jornalística em um piscar de olhos. O esgoto jornalístico é um vício, assim como o exercício da pornografia ou o uso do crack. Mas, ao contrário dos programas de redução de danos das pessoas físicas, no caso das jurídicas o único caminho de desintoxicação é a regulação.

No final dos anos 90, diversos artigos que escrevi na Folha sobre o bom e o mau jornalismo foram encaminhados aos editores por donos de empresas das mais diversas — do Ruy Mesquita no Estadão ao Roberto Civita da Abril. Por trás desses cuidados, pairava um projeto de lei visando enquadrar a mídia. Foi só o projeto de lei ser abandonado para a mídia brasileira ingressar na era da infâmia.

Sugere-se aos Ministros do STF — que em breve apreciarão a matéria — que pesquisem a reação dos grupos de mídia contra a mera indicação  etária para os programas, lá pelos idos de 2003. A Globo colocou na linha de frente diversos colunistas bradando que seria o fim da liberdade de expressão.

Cada tentativa de regulação, por mais tímida que seja, provoca gritos, invocando princípios constitucionais de liberdade de expressão que não se aplicam de maneira restrita à imprensa. É sempre a falsa ameaça de que regular significará comprometer a liberdade de expressão, valendo-se, para tanto, do parco conhecimento do Judiciário em relação ao ofício da imprensa.

Com essa limitação ao seu poder de denegrir, manipular ou mentir, certamente restará aos grupos de mídia se restringir ao seu ofício nobre: informar e argumentar de forma civilizada.

Se praticarem corretamente essa “autocensura” é até possível que os grandes veículos nacionais consigam atingir níveis de qualidade similares aos dos grandes veículos das economias modernas.

Luís Nassif
No GGN
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Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade


A Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF) comprometeu-se com o juiz Sérgio Moro concluir até o final do mês, ou seja, nos próximos dez dias, a sindicância que investiga o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, no final de março de 2014. O prazo foi estipulado em um ofício encaminhado ao juiz no último dia 12 (veja abaixo). Quem está cuidando da investigação é o delegado Alfredo José de Souza Junqueira, coordenador de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria do DPF, também conhecido entre seus colegas como “O Ético”.

A esta altura são poucas as dúvidas sobre a real existência do grampo. Afinal, como noticiamos na matéria — “Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas” —, a perícia do DPF em Brasilia teria recuperado os áudios, segundo informou na época o deputado Aluísio Mendes Guimarães Junior (PSDC-MA). São conversas do doleiro com os demais presos na cela 5 da custódia da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR).

O próprio juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que está à frente da Operação Lava Jato, também já deixou claro que não houve autorização judicial para este tipo de grampo. Há, porém, questionamentos cujas respostas conhecidas precisam ser confirmadas — quem mandou colocá-lo? — e outros para os quais ainda não houve explicações: qual a motivação para fazê-lo de forma ilegal? E por que a Superintendência tentou, a todo modo, escondê-lo, inclusive com uma sindicância (04/2014) aparentemente feita para desmenti-lo?

Em ofício ao juiz Moro o DPF promete
concluir sindicância sobre o grampo.
A dúvida maior, no entanto, é se todos estes fatos — grampo ilegal, os áudios das conversas do doleiro com seus parceiros de cela, a possível perda de credibilidade de delegados caso mentiras sejam confirmadas — afetarão de alguma forma toda a Operação Lava Jato. Justamente o medo de que tudo isso venha a prejudicar a punição dos responsáveis pelo grande esquema de corrupção que foi descoberto, é que leva muita gente — a grande imprensa, inclusive — a evitar tocar no assunto.

Esquecem, porém, que há um exército de advogados, muitos deles dos melhores escritórios do país, que no legítimo dever/direito de defenderem seus clientes, esmiuçam os bastidores de tudo o que foi feito pela Polícia Federal, Procuradoria da República e a Justiça Federal do Paraná na tentativa de absolver ou, pelo menos, minimizar as punições dos réus que defendem.

É verdade que, em 11 de abril de 2014, um dia depois de ser comunicado do grampo ilegal descoberto na cela de Youssef, o juiz Moro, em despacho dentro dos autos de Busca e Apreensão Criminal Nº 5001446-62.2014.404.7000/PR, já descartava qualquer vínculo entre o grampo encontrado e o que estava sendo apurado.

Registre-se que, à época, não tinham vindo à tona as descobertas das transações nebulosas envolvendo a Petrobras e outras estatais. Apurava-se as operações dos doleiros, em especial Carlos Habib Chater (de Brasília) e Youssef, na chamada Operação Bidone. Neste despacho Moro foi claro:
“Observo, de todo modo, que não há qualquer prova nestes autos provenientes, direta, indiretamente ou mesmo remotamente de qualquer escuta ambiental. As provas em exame são aquelas que motivaram as prisões e as buscas e aquelas que foram apreendidas nas buscas e apreensões e estão sendo examinadas”.
Trecho do despacho do juiz Moro no dia 11 de abril de 2014, após
ser comunicado da descoberta do grampo na cela de Youssef
(Reprodução editada)
Ainda que assista razão ao juiz na sua observação, convém lembrar que, naquele momento, Youssef não tinha prestado nenhum depoimento. Isso, quem afirmou foram os delegados Igor Romário de Paula (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR da SR/DPF/PR) e Márcio Anselmo Adriano, da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (DELEFIN), encarregado das investigações da Lava Jato.

Na primeira vez em que foi colocado à frente dos delegados para se ouvido, o doleiro exerceu seu direito de ficar calado.

 Mas, como admitiu seu advogado, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos, na matéria “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR“, o doleiro foi retirado da cela para “conversas informais” com os delegados. Segundo ele, lhe questionavam sobre assuntos relacionados às suas conversas com os demais presos:

“Tivemos alguns indícios disso sim, Houve indícios, isso não tem dúvida. Mas, não em interrogatórios. Em conversas assim…  que não têm como serem recuperadas. Eles nunca interrogaram diretamente sobre isso, mas os assuntos acabavam sendo abordados pelos delegados”, declarou Bastos.

Ao comunicar o fato ao juízo, em 10 de abril de 2014, o advogado de Youssef levantou a hipótese de que o grampo ilegal contra seu cliente poderia ter a finalidade de ajudar a captar provas:
“Interceptações de conversas são medidas excepcionais, expedientes extremos que somente se justificam diante da impossibilidade de obtenção da prova através de outro meio menos invasivo, por isso carecem sempre de prévia e fundamentada autorização judicial.
O investigado está encarcerado, e não tem sequer uma imputação formal contra si. É extremamente grave  o ocorrido, houve uma interceptação abusiva que malfere os direitos e garantias do investigado”.
Não se pode, porém, descartar uma outra hipótese. De que a escuta clandestina tenha servido, a quem dela fez uso, para obter “argumentos” que ajudassem a convencer Youssef a aderir à delação premiada. Uma possibilidade  admitida nos bastidores da própria Polícia Federal.

Grampo mal cheiroso

Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR
O aparelho de escuta foi descoberto ao acaso por outro preso da Operação Lava Jato, Carlos Alberto Pereira da Costa, entre os dias 29 e 30 de março (não houve uma definição clara).

Na cela, o local apropriado para uma luminária estava vazio, sem ponto de luz. Uma caixa de papelão sobre a laje mal tampava o buraco. Carlos Alberto atribuiu à fresta que ficou, o mau cheiro que sentiam. Subiu em uma beliche para reforçar a vedação com uma revista. Ao fazê-lo, empurrou a caixa de papelão sobre a laje. Ela tombou, deixando os fios do grampo expostos. Eles foram puxados e a parte mais pesada do aparelho caiu e ficou pendurada. Logo foi arrancada.

No dia em que o grampo foi descoberto, o doleiro sequer tinha sido denunciado, ou seja, ainda não era réu. Isto só foi acontecer em 22 de abril, na Ação Penal nº  5025699-17.2014.404.7000. Nela,  ele e outros seis doleiros e assessores foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de, entre junho de 2011 e março de 2014, “promoverem a evasão fraudulenta de aproximadamente 500 milhões de dólares (US$ 444.659.188,75), por meio de 3.649 operações, utilizando-se de complexa engenharia financeira, que envolveu importações fictícias justificadas pela celebração de contratos de câmbio por empresas de fachada, sendo algumas delas a “Indústria Labogen S.A.”, “Labogen Química Fina”, “Piroquímica”, “HMAR”, “RMV & CVV”, entre outras”.

Ou seja, Youssef estava preso legalmente desde 17 de março, mas sem uma acusação formalizada, o que só ocorreria em 22 de abril. Nesse espaço de tempo, havia um grampo em sua cela e ele mantinha conversas “informais” com os delegados. Somente depois disso, aceitou a “delação premiada”, negociada pelo próprio advogado, Este, curiosamente, jamais pareceu preocupado com o grampo em si. É verdade que, na reportagem que postamos em 20 de agosto, ele prometia:
“Isso é um caso que tem que ser bem esclarecido (…) Vou me basear, exclusivamente, na sindicância atual da Polícia Federal. Se ela apontar que efetivamente houve o grampo e este grampo foi feito de forma ilegal, aí, com certeza nós vamos ter que tomar atitude. Porque aí é uma violência brutal contra o meu cliente (…) Se houver a prova de que efetivamente esta interceptação é ilegal, nós iremos tomar providências sim, porque daí não tem como justificar você cometer um ilícito para investigar outro. Em minha opinião, se isto é ilegal, qual a credibilidade da investigação?”
Apesar dessa posição, como lembram outros advogados e até policiais federais que acompanham o caso, ele não contestou o resultado da primeira sindicância, nem fez qualquer movimento no sentido de esclarecer o que se passou. Coube à defesa dos diretores da Odebrecht encaminhar ao juiz, em 21 de outubro,  uma solicitação de informações à Corregedoria do DPF sobre a sindicância que está sendo refeita pelo delegado Junqueira. O pedido anexou cópias das reportagens publicadas neste blog. Não só a que, no dia 12 de outubro, revelou a existência de cem horas de áudio, como a de 20 de agosto na qual aparece o ofício assinado pelo próprio Junqueira e encaminhado à CPI da Petrobras, confirmando que o grampo encontrado no fumódromo da superintendência era ilegal — Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.  Com isso, aumentará o coro dos que nos acusam de fazer o jogo dos réus. É do jogo.

MPF ausente

A primeira sindicância em torno do grampo, foi feita na própria Superintendência aos cuidados do delegado Maurício Moscardi Grillo, então chefe do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE). Pelo que se depreende da cópia dela encaminhada pela Polícia Federal à CPI da Petrobras, o delegado Moscardi descumpriu uma determinação do juiz Moro e outra do superintendente Rosalvo Ferreira Franco. Nem por isso, sofreu qualquer sanção.

Moro, no despacho assinado no dia 11 de abril, foi explícito na determinação de que a sindicância anunciada pela Polícia Federal tivesse o acompanhamento do Ministério Público Federal, a quem cabe o Controle Externo da Polícia. Ele, inclusive, determinou a intimação da Procuradoria da República para tomar ciência de sua decisão.
Trecho do despacho doo juiz Sérgio Moro determinando o acompanhamento do MPF na sindicância
sobre o grampo
(Reprodução editada)
No entanto, nas 139 folhas da Sindicância a que o blog teve acesso, a única citação ao Ministério Público Federal foi a do juiz. Não só não há registro da participação de algum procurador da República nos 16 depoimentos colhidos de 12 testemunhas – algumas pessoas depuseram mais de uma vez – como sequer houve ofício da Polícia Federal ao MPF comunicando o resultado da apuração.
Apenas encaminharam o resultado ao juiz Moro, que acatou a conclusão do delegado Moscardi de que o grampo era antigo, da época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar esteve preso ali (2008) e estava desativado.

Também não se conhece nenhuma medida por parte dos procuradores em consequência do descumprimento da ordem judicial. É como se ela não tivesse existido e o MPF não precisasse acompanhar esta apuração. Nem parece serem os mesmos que correram a denunciar — erroneamente, como destacou o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior — o delegado Mario Renato Castanheira Fanton e o agente Dalmey Fernando Werlang por supostamente caluniarem os delegados da cúpula da superintendência ao apontarem prováveis erros cometidos na Operação Lava Jato.

Superintendente sem comando? 

Superintendente Rosalvo Ferreira Franco,
ordens descumpridas sem quaisquer sanções.
Foto Célio Romais – MP-RS
Já a determinação do superintendente do DPF no Paraná, delegado Rosalvo, expressa em mensagem eletrônica que encaminhou a todas as chefias da SR/DPF/PR comunicando a instauração da sindicância, tornou-se uma “letra morta”. Aos olhos de qualquer leigo, parece ser uma recomendação banal em uma investigação policial.

“Que o artefato seja encaminhado para a perícia”

O primeiro a descumpri-la foi o terceiro na hierarquia da instituição, o delegado Igor Romário, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado. Em memorando, de 14 de abril de 2014, ao então corregedor, Alcyon Dalle Carbonare, expôs seus motivos para não solicitá-la:

“Quanto ao encaminhamento para a perícia, deixo de fazê-lo para que a medida possa ser realizada a pedido da autoridade policial designada para a sindicância que poderá determinar os quesitos conforme interesse da apuração”

Nada o impedia de, paralelamente a entrega do caso a um delegado para presidi-lo, fosse feito o pedido oficial do laudo pericial com a questão que parece básica no caso:  aquele aparelho, instalado no teto da cela, poderia estar gravando antes de ser encontrado?

Na mensagem eletrônica do superintendente Rosalvo
a decisão que jamais foi cumprida.
O memorando de Igor foi a última citação da perícia em toda a sindicância. Pode até ser que Rosalvo, que segundo o agente Dalmey, estava junto quando ele recebeu a ordem do delegado Igor para colocar o grampo, tenha determinado a perícia apenas para constar. Afinal, ela poderia revelar se o grampo estava ou não funcionando, contrariando a posição da Superintendência que sempre insistiu que ele não estava ativado.

Seja como for, ao se verificar que sua ordem não foi cumprida, passou a imagem da falta de liderança e comando. O que não é bom para a sua carreira.

Oficialmente, a sindicância começou no mesmo dia 11 de abril da mensagem do superintendente Rosalvo. Coube a outro delegado, Gustavo Emílio Trevizan Mochi, ouvir os cinco presos da Operação Lava Jato que ocupavam a cela 5. O primeiro foi Youssef, depois, André Catão de Miranda, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Luccas Pace Junior, Carlos Alberto Pereira da Costa.

Os traficantes Cláudio e Sedenir, não identificados completamente na apuração. também dividiam o mesmo espaço quando o grampo foi achado, no final de abril. Mas, na época da sindicância,  já não estavam mais na custódia. Foram transferidos antes do dia em que a descoberta do grampo tornou-se conhecida. Claudio foi quem ajudou Carlos Alberto a recolher o aparelho do forro do teto. Sequer houve a preocupação de achá-los para deporem.

Na mesma cela ainda passaram Pedro Argese Junior, Rafael Srour e Esdra de Arantes Ferreira, cujas prisões temporárias decretadas na Operação Lava Jato duraram apenas cinco dias e não foram renovadas. Certamente suas vozes aparecerão nos áudios.

Jogo de cartas marcadas

Para não fazer a perícia determinada pelo superintendente, o delegado Moscardi usou de um subterfúgio. Encomendou ao agente federal Dalmey um parecer técnico sobre o aparelho encontrado. E isto só ocorreu no dia 8 de maio, quase um mês depois de a sindicância ser iniciada. Normalmente, na vida real e nos seriados de televisão, neste tipo de investigação a perícia costuma ser uma das primeiras providências tomadas. Na Polícia Federal do Paraná isso não ocorreu.

Delegado Maurício Moscardi presidiu a
sindicância sem cumprir as determinações do
juiz Moro e do superintendente Rosalvo
Foto: Altino Machado
Foi um jogo de carta marcadas, pois o próprio Dalmey foi quem colocou o grampo como ele vem confessando desde 4 de maio passado, ao depor para o delegado Mario Fanton (veja a íntegra do depoimento em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR). Segundo ele diz, Rosalvo e Márcio Adriano estavam ao lado de Igor quando este lhe mandou colocar o grampo por conta das primeiras prisões na Lava Jato.  A ser verdade o que fala, o delegado Moscardi também estaria ciente de tal procedimento. Mesmo que desconhecesse, nada justifica que tenha deixado de solicitar a perícia técnica e também que não tenha ouvido, no minimo como testemunha, o agente Dalmey, já que na superintendência é considerado quem mais entende de escutas e grampos.

Somente o fato de já saber que o grampo tinha sido colocado a pedido da cúpula da SR/DPF/PR  justifica a substituição de uma perícia criminal por um parecer técnico de um agente que, embora especialista no assunto, não é, teoricamente, capacitado a fazer tais laudos. E o parecer dele foi sob encomenda, típico de quem estava interessado em ajudar a esconder o fato. Ele não atestou se o aparelho poderia ou não ter feito gravações enquanto permaneceu instalado. Declarou o que parece óbvio:
“Nas condições atuais, o conjunto apreendido (transmissor, fonte e cabos), se ainda instalados, não teria qualquer funcionalidade”.
 Nas “condições atuais” significa dizer, após ser destruída a instalação ao ser puxada pelo fio, fazendo desaparecer até o microfone.

Outra questão em aberto na apuração foi com relação aos presos terem sido retirados das celas no dia em que foi deflagrada a Operação Lava Jato com a prisão dos doleiros. Dalmey, no depoimento prestado ao delegado Fanton e também na CPI, garantiu que o DRCOR, Igor, determinou ao agente Paulo Romildo Rossa Filho, mais conhecido como Bolacha, que retirasse todos das celas para efetivar a instalação da aparelhagem sem testemunhas.

Na sindicância, o preso Aílton Gonçalves da Silva
relatou que os presos foram retirados da cela
e quando arrombaram a porta do forro da custódia
A revelação de Dalmey, é verdade, só foi feita em maio deste ano, cerca de oito meses após o encerramento da sindicância — setembro de 2014 — quando o agente ainda parecia jogar com o time que negava o grampo. Mas, em 16 de julho, Aílton Gonçalves da Silva, preso desde dezembro de 2013, foi taxativo ao afirmar que no dia da chegada de Youssef todos os encarcerados foram levados para o pátio, distante das celas. Nessa ocasião, ele diz ter visto um dos guardas municipal que serviam na superintendência, Referes, ingressar na custódia com um policial federal.

Os dois tiveram ajuda de Valdecir de Lima, outro preso, que quebrou o cadeado do alçapão que dá acesso ao forro da custódia. Aílton, não só viu Valdecir colaborar com o agente e o guarda municipal, como ouviu o próprio lhe confessar o feito.

Ele não sabia o nome do policia federal. Quem o identificou foi Youssef, apesar de que nessa tarde o doleiro sequer tinha chegado à custódia, o que ocorreu à noite.

No reconhecimento fotográfico, Aílton apontou tratar-se do agente Rodrigo Prado Pereira. Acontece que, naquela data, Prado cumpria missão em Camboriú, Santa Catarina. Foi o suficiente para desconsiderarem o depoimento. Sequer colocaram Aílton frente à frente com Bolacha, que nega tudo, inclusive a retirada dos presos das celas.

A sindicância presidida pelo DPF Moscardi também não ouviu os guardas municipais que trabalhavam junto a custódia da superintendência. Já o delegado Junqueira fez questão de ouvir tanto Referes como seu colega Benitez. Mandou localizarem ainda o Agente Penitenciário Federal, Takata, que atuou na custódia, mas retornou ao presidio de Catanduva após desentendimentos dento da Polícia Federal.

A grande dúvida que persiste junto aos servidores da SR/DPF/PR é com relação ao delegado Paulo Renato Herrera, um dos primeiros a questionar os métodos usados na Operação Lava Jato. Em consequência, caiu em desgraça e foi apontado como “dissidente”. Até hoje ele está afastado por licença médica e evita qualquer comentário a respeito do caso. Jamais tinha sio ouvido pela Corregedoria. Ninguém sabe informar, porém, se Junqueira o fez.

Personagem controverso

Curioso é que ao depor, o agente Bolacha, chefe da custódia, negou a movimentação relatada por Aílton assim como a ida de qualquer policial naquele dia à carceragem, no seu horário de trabalho. Falou isto em dois depoimentos, em dias diferentes. Segundo o blog conseguiu apurar, repetiu a mesma coisa nessa nova investigação. Desmentiu, portanto, Dalmey que conta com o depoimento de sua colega Maria Inês Paris. Ela o teria auxiliado na instalação do grampo e confirmou isso em e-mail, aqui divulgado (“Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”?“).

Paulo Romildo, o Bolacha, carcereiro e
ex-candidato a deputado estadual
Foto Reprodução TSE
Ao depor para o delegado Junqueira, Bolacha foi advertido das implicações criminais que pode sofrer diante de provas concretas da existência do grampo. Mas ele bancou a versão inicial e pediu até acareação com quem diz que os presos foram retirados da cela, ou seja com Dalmey e com o preso Aílton. No dia em que esteve com Junqueira, soube que voltou a ser acusado na nova investigação.

Bolacha é um personagem controverso dentro da SR/DPF/PR. Está na Polícia há muitos anos. Desde 2004 mantém-se na Custódia da superintendência. Em 2006 foi candidato a deputado estadual pelo PDT, não se elegendo. No início de 2014, foi acusado, no Inquérito Policial 453, de ter cobrado propina de Vergnia Aparecida Mariani, cujo marido, Dinocarme Aparecido Lima, foi preso na Operação Parceria, em Londrina. Foi uma ação do DPF que desbaratou um esquema de fraude com verbas publicas repassadas ao Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) dirigida por Dinocarme. Ele e sua mulher foram condenados no processo. Hoje recorrem da sentença no TRF-4.

Segundo Vergínia, para que seu marido não fosse transferido para a penitenciária estadual de Piraquara — um terror para qualquer preso —, Bolacha lhe cobrava. Ao depor, conforme o blog apurou com fontes próximas a ela, foram apresentados comprovantes de depósitos na conta bancária do agente, bem como do pagamento da faculdade do seu filho.

Apesar disso, Bolacha permaneceu à frente da custódia. O Inquérito 453/2014 até o final de outubro não tinha sido distribuído nem à 12ª, nem à 14ª Varas Criminais Federais de Curitiba (o juiz Moro, da 13ª Vara, já se deu por impedido para apreciar este caso). Não se conhece o andamento da investigação, embora, teoricamente, para um caso deste tipo seja necessário autorização judicial para quebra de sigilo bancário e fiscal de forma a verificar possível recebimento de recursos sem origem declarada.

Ainda em 2014, ele viu-se envolvido no inquérito que deveria apurar como um celular chegou à cela de Youssef. O caso, também não foi adiante. Em julho do ano passado, ele tomou posse na diretoria do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, cuja presidência é ocupada por Fernando Augusto Vicentine.

Por diversas vezes o blog telefonou para Bolacha, em busca de sua versão sobre o inquérito 453/2014, mas não conseguiu que ele retornasse a ligação. Nem mesmo o advogado Ademir Gonçalves, delegado federal aposentado e amigo do agente, que o tem acompanhado nos depoimentos sobre o grampo, quis falar a respeito, alegando desconhecer o caso. Como sempre, este espaço está aberto às explicações de Bolacha e da própria Polícia Federal. Aliás, no dia 5 de novembro encaminhamos um pedido de esclarecimento à Superintendência do DPF no Paraná sobre o inquérito. Até hoje não merecemos resposta.

Contradições surgirão

Após permanecer a semana toda em Curitiba ouvindo policiais federais, delegados, os dois guardas municipais, um agente penitenciário federal e um delegado da Polícia Civil do Paraná, entre outras testemunhas e suspeitos, o delegado federal Alfredo Junqueira, da Coain, está em Brasília elaborando o relatório final da sindicância.

Oficialmente, nem Junqueira, nem a Comunicação Social do DPF dão detalhes sobre a apuração. Mas, a investigação apresentará algumas contradições com a sindicância feita pelo delegado Moscardi. Por exemplo, com relação à motivação da revista na cela de Youssef na tarde do dia 10 de abril de 2014, quando acharam o aparelho de escuta recolhido pelos presos.

Detalhe do relatório do DPF Moscardi
sobre a motivação da revista feita na cela 5 da Custória
da SR/DPF/PR
Conforme noticiamos em 25 de outubro na reportagem Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?, ao depor na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o delegado Igor de Paula declarou que a revista foi provocada por conta da suspeita da existência de celulares na cela.

“(…) a gente já vinha fazendo várias revistas na custódia para localizar itens não autorizados e, por uma informação da possibilidade de haver um telefone lá dentro, foi feita uma revista na custódia e encontrado, salvo engano, nos pertences do réu Alberto Youssef, uma das partes de um equipamento de escuta ambiental”.

A mesma versão foi apresentada tanto na abertura da sindicância 04/2014, como no relatório feito pelo delegado Moscardi (veja ao lado) que acrescentou ainda o fato do infarto de um guarda municipal ter deixado a custódia desguarnecida enquanto socorriam-no.

Na CPI da Petrobras, o delegado Rivaldo Venâncio deu outra explicação. Segundo ele, naquele dia, o superintendente Rosalvo foi chamado pelo delegado Silvio Jacob Rockembach, chefe da Agencia de Inteligência da Polícia Civil do Paraná. Sem poder ir ao encontro, pediu que Rivaldo o representasse.

Profissional considerado competente e sério, Rockembach comunicou que Youssef estava em poder de um aparelho de escuta retirado do forro da cela. Segundo se suspeita, ele foi avisado por um dos peritos contratados pela defesa do doleiro para analisar as fotos do grampo. Ao retornar à SR/DPF/PR, segundo disse aos deputados, Rivaldo relatou o fato na presença de Rosalvo e de Igor. Foi quando decidiram fazer a revista na cela retirando os preso dela. Acharam o aparelho no colchão de Youssef.

No depoimento de Rivaldo na CPI ele narrou um episódio tragicômico. Ausente no momento em que o recado do delegado civil foi levado ao superintendente — na hora, ele colhia o depoimento de um dos presos —  Márcio Adriano foi buscar informações na sala de Rivaldo — na época ainda chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Ao ouvir a história, encostado na parede, escorregou pela mesma com as duas mãos na cabeça sem esconder a cara de pânico.

O delegado Junqueira, pelo que o blog apurou, não só ouviu Rivaldo como também Rockembach, que confirmou a versão do primeiro. Não se sabe a qual versão o coordenador da Coain dará valor.

Erramos

reprodução da página no blog
Ao reproduzirmos aqui uma reportagem da revista Época na matéria “Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”?” cometemos um erro, por confiar na apuração feita pelo blog da semanal

Ali constava que os advogados Jéferson Amorim e Ademir Gonçalves — defensores de policiais federais acusados de envolvimento com esquemas de contrabando e descaminhos na fronteira com o Paraguai — pediram a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os policiais responsáveis pela Operação Erupção, deflagrada em julho de 2012.

Na verdade, como explicou Gonçalves, o delegado aposentado que advoga para dois policiais envolvidos nesta operação, não houve nenhum pedido de PAD como noticiado pela revista e por nós.

“Fiz um pedido em um PAD  que está em tramitação. Queremos averiguar se nossos clientes também foram vítimas de grampos ilegais em suas celas”, explicou.

O pedido foi encaminhado à Superintendência do DPF no Paraná, onde o PAD tramitou. Mas o Processo Disciplinar encontra-se em Brasília — já há um demitido e o pedido de demissão de um delegado no Ministério da Justiça.

A superintendência, segundo Gonçalves, lavou as mãos alegando nada poder fazer. Agora a questão terá que ser apreciada em Brasília. A expectativa dele é que se houver grampo ilegal, seus clientes podem se beneficiar.

Como informamos na matéria, o agente Dalmey admitiu ter instalado grampos em duas celas, a pedido do delegado que comandava a operação, Rodrigo Costa, na época do setor de contra-inteligência da Diretoria de Inteligência Policial – DIP (hoje, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR, em São Paulo). Elas estavam destinadas aos policiais federais presos sob a acusação de facilitar o contrabando e o descaminho na fronteira com o Paraguai. Os grampos, porém, segundo Dalmey, não chegaram a ser ativados.

Fica aqui nosso pedido de desculpas aos advogados, aos policiais envolvidos na estória e aos nossos leitores. E também a lição de que nem sempre podemos confiar no que é publicado.

Marcelo Auler
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O Brasil dos jatos e o Brasil da Lava-jato

http://www.maurosantayana.com/2015/11/o-brasil-dos-jatos-e-o-brasil-da-lava.html


Neste singular momento da vida nacional, o país está dividido, cada vez mais, em dois que parecem não compartilhar a mesma realidade ou o mesmo território Para o Brasil da Lava Jato, do impeachment, da mídia seletiva e conservadora, o que defende a volta da ditadura, a tortura e a quebra do Estado de Direito, este é um país podre, quebrado, mergulhado até o talo na corrupção, política e economicamente inviável até não poder mais. Para o Brasil dos jatos Gripen, cuja transferência de tecnologia a presidenta Dilma Rousseff foi negociar em outubro na Suécia, o Brasil da Força Aérea, da Aeronáutica, do Exército, da engenharia, da indústria bélica, da indústria pesada, da indústria naval, da indústria de energia, do petróleo e do gás, do agronegócio, da mineração, este é o país que, mesmo com todos os seus problemas, depois de anos e anos de abandono e estagnação, pagou a dívida com o FMI; voltou a pavimentar e a duplicar rodovias; retomou obras ferroviárias e hidroviárias; retomou a produção de navios e passou a fabricar plataformas de petróleo, armas, satélites, sistemas eólicos, mergulhando, na última década, em dos maiores programas de desenvolvimento de sua história. Seria bom se o Brasil da Lava Jato se concentrasse em prender os corruptos, aqueles com milhões de dólares em contas na Suíça, e não em libertá-los — como está fazendo com o Sr. Paulo Roberto Costa, dispensado até mesmo de sua prisão domiciliar —, no lugar de manter aprisionados, arbitrariamente, quase que indefinidamente, dirigentes de partido sem nenhum sinal ou prova de enriquecimento ilícito e executivos de nossas maiores empresas.

A maioria delas ligada, direta ou indiretamente, a um amplo e diversificado programa de rearmamento e infraestrutura que engloba a construção de nossos novos submarinos convencionais e atômicos; de nossos novos (foto) caças Gripen NG BR; do nosso novo avião cargueiro militar multiuso KC-390 — a maior aeronave já fabricada no Brasil; de 1.050 novos tanques blindados Guarani; de nossos novos rifles de assalto IA-2; de nossos novos sistemas de mísseis de saturação e de cruzeiro, como o Astros 2020 e o AVTM-300 da Avibras — com alcance de 300 quilômetros; de nossos novos mísseis ar-ar como o A-Darter; de nossos novos radares como os Saber; de nossos novos e gigantescos complexos petroquímicos e refinarias de petróleo, como Abreu e Lima e Comperj; de nossas novas plataformas de petróleo com capacidade para produção de centenas de milhares de barris de óleo por dia; de nossas novas e gigantescas usinas hidrelétricas, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte — a terceira maior do mundo; de nossa nova frota de navios da Transpetro, do tipo Panamax, com capacidade de transporte de 650 mil barris de combustíveis cada um; de nossas novas embarcações de guerra, que voltamos até mesmo a exportar; de nossos novos satélites de comunicações; ou de portentosas obras de engenharia como a ponte sobre o Rio Negro, em Manaus, e a ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina.

Esse é o Brasil da estratégia, do longo prazo, que a mídia conservadora nacional optou, há muito tempo, como fazem os ilusionistas das festas infantis, por esconder com uma mão, enquanto mostra como uma grande novidade, com a outra mão, o Brasil de uma “crise” e de uma “corrupção” seletiva e repetidamente exageradas e multiplicadas ao extremo.

Há um Brasil que deveria estar acima das disputas político-partidárias, que cabe preservar e defender. Quem quiser fazer oposição precisa, se quiser chegar ao poder, mostrar, com um tripé baseado no nacionalismo, na unidade, e no desenvolvimentismo, que estará comprometido com o prosseguimento desses programas, fundamentais para o futuro da Nação. Com todos os seus eventuais problemas, que podem ser solucionados sem dificuldades, eles conformam um projeto de Nação que não pode ser interrompido, cuja sabotagem e destruição só interessa aos nossos inimigos, muitos dos quais, do exterior, se regozijam com o atual quadro de fragmentação e esgarçamento da sociedade, antevendo o momento em que retomarão o controle de nosso destino e o de nossas riquezas.

Seria bom que o Brasil da Lava Jato — considerando-se os que comandam a operação homônima — trabalhasse com responsabilidade e cidadania em sua missão, separando o joio do trigo, prendendo quem tiver de prender, mas evitando, no lugar de incentivar, os danos colaterais para empresas e projetos estratégicos que empregam milhares de pessoas, nos quais já foram investidos bilhões e bilhões de dólares — protegendo e não arrasando, como já está ocorrendo, parte da indústria pesada e da engenharia nacionais.

Seria bom se o Brasil da Lava Jato — considerando-se os que torcem pela “operação” — tratasse a questão da corrupção sem partidarismo e seletividade, preparando-se para o pleito do próximo ano, já que não há melhor lugar do que uma urna para que o desejo e a determinação — e até mesmo a eventual indignação — de um povo livre, civilizado e democrático possam se manifestar.

Seria bom, muito bom, se o Brasil da Lava Jato, o do impeachment, o de quem defende uma guerra civil e o “quanto pior, melhor” permitisse, em benefício do futuro, da soberania e da economia nacional, que o Brasil dos jatos Gripen, da oitava economia do mundo, dos US$ 370 bilhões de reservas internacionais, de uma safra agrícola de 200 milhões de toneladas, o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos — e que pertence não a um ou a outro partido, mas a todos os brasileiros — pudesse continuar a trabalhar.
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TV americana diz que ataques russos contra o EI foram… feitos pelos americanos

Na cara dura, TV americana utiliza imagens das Forças Russas e mostra-as como sendo ataques de americanos ao Estado Islâmico. Globo et caterva não ficaram atrás e reproduziram a notícia aqui. Mas a RT SEPA MÁS mostra a verdade e eu reproduzo aqui:


Una de las principales cadenas de televisión de EE.UU., PBS, publicó imágenes de los ataques aéreos rusos en Siria haciéndolos pasar como misiones estadounidenses, en su intento por promover la agenda militar de Washington.

El Servicio de Difusión Pública de Estados Unidos (PBS), emitió un programa sobre el grupo terrorista Estado Islámico (EI) el pasado 19 de noviembre, en el que pretendían mostrar cómo los ataque aéreos estadounidenses destruían camiones cisterna de los extremistas, como parte del nuevo plan de Washington para bloquear la principal fuente de recursos del grupo yihadista.

En las imágenes se ve claramente que los indicadores telemétricos están el letras cirílicas, un detalle pasado por alto por la PBS, en su intento de mejorar la imagen de su gobierno en la lucha contra el EI.

En los últimos días han sido destruidos cerca de 500 camiones-cisterna de transporte de crudo, ha destacado el jefe de la Dirección Principal de Operaciones del Estado Mayor General de Rusia, el coronel general Andréi Kartapólov en una rueda de prensa ofrecida este miércoles, informa RIA Novosti.



Os EUA, depois de “errar” alvos e explodir hospitais e escolas, matando crianças e civis sírios na sua ânsia de derrubar o Governo Bashar Al Assad, agora propagandeia ao povo americano ações que não são suas. Como não vejo a Globo, não vi se saiu na TV, mas vi no site G1 uma matéria muito similar, atribuindo aos EUA o que de fato foi realizado pelas forças russas. A subserviente mídia golpista brasileira não se faz de rogada. Além de mentir sobre o Brasil, republica as mentiras da mídia americana. Uma vergonha.


No Luiz Müller



Essa é a "sala de guerra" do Putin

Rússia pronta para se aliar à França e enfrentar os terroristas


O jornal italiano La Repubblica publicou essa foto impressionante da "sala de guerra" do Ministério da Defesa da Rússia.

Fica em Moscou.

Do alto, no centro, Putin pode acompanhar a trajetória e os movimentos de ataque de sua força.

É assim que se defende o interesse nacional!

(A maioria dos muçulmanos do Cáucaso russo é sunita, como os do Daesh, que os americanos chamam de Estado Islâmico e que não é Estado nem só islâmico...)

E o Obama achava que tinha destruído a Rússia, com o embargo depois da anexação da Criméia.

Paulo Henrique Amorim

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No CAf
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Ações visam cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas


O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita — lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes —, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.

Barroso disse que a norma "pretendeu prevenir a reunião de poder político e controle sobre veículos [...], com os riscos decorrentes do abuso".

Weber afirmou que "há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa" e que, sem a proibição expressa na Constituição, "haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar".

Ela lembrou ainda que "tal distorção" foi reconhecida pelo próprio ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio da rádio em seu Estado porque "não teve mais espaço em empresas controladas por seus adversários políticos".

Conflito

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.

As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.

Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.

Outro lado

Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

Essa opinião foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA).

"O ordenamento jurídico permite [ser sócio]. Não exercendo direção, não há vedamento legal", disse Caldas.

Presidente da Frente Parlamentar de Radiodifusão, Rodrigues, que também defende essa tese, afirmou que, se necessário for, deixará a Câmara para manter o controle de sua rádio em Nanoai (RS). "Sou radiodifusor antes de ser deputado. Não vou colocar a minha vida profissional e aquilo que me sustenta fora por causa de um mandato."

Collor, em nota, afirmou que não participa da gestão das emissoras: "As concessões às empresas da Organização Arnon de Mello estão dentro da legalidade conforme a interpretação corrente das normas constitucionais".

O Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, diz apenas que parlamentar não pode ser diretor de veículo. Não proíbe nem autoriza expressamente a possibilidade de ser sócio. Para os signatários das ações do Ministério Público, a Constituição de 1988 afastou essa dúvida ao dizer que congressista não pode ter "contrato" com concessionárias de serviço público.

Outros quatro parlamentares também confirmaram que são sócios de emissoras: Aníbal Gomes (PMDB-CE), Domingos Neto (Pros-CE), Felipe Maia (DEM-RN) e José Agripino (DEM-RN).

Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas são herança de seu pai. "Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária" (ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos).

Neto afirmou que a Difusora de Inhamuns é de sua família "há mais de cem anos" e que ele hoje tem 5% da firma. Maia e Gomes disseram que já eram proprietários de suas rádios antes de assumir mandato. Gomes foi além: "Desconhecia a legislação e achei que era permitido que um deputado mantivesse a rádio, desde que tivesse sido concedida antes do começo do mandato", afirmou.

Dez afirmaram que não são mais sócios de emissoras ligadas aos seus nomes: Acir Gurgacz (PDT-RO), Afonso Motta (PDT-RS), Antônio Bulhões (PRB-SP), Fábio Faria (PSD-RN), Jaime Martins (PSD-MG), Jorginho Mello (PR-SC), Beto Mansur (PRB-SP), Roberto Rocha (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

"Tem mais de 20 anos que saí da rádio", disse o deputado Rubens Bueno. "Comprei e vendi, era uma coisa pequena, insignificante."

A assessoria de Soraya Santos disse que "há dez anos a deputada transferiu a titularidade [da rádio Cantagalo, no Rio] para uma igreja".

Bulhões, Motta, Faria, Martins, Mello e Rocha sugerem que há defasagem no cadastro do ministério, hipótese refutada pela pasta.

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a rádio em seu nome "só existe no papel", nunca funcionou de fato.

Aécio Neves (PSDB-MG), sócio de uma FM em Betim, na região metropolitana de BH, informou que só comentará quando for notificado.

A Folha não conseguiu entrar em contato com Átila Lira (PSB-PI), César Halum (PRB-TO), Dâmina Pereira (PMN-MG), José Nunes (PSD-BA), Júlio César (PSD-PI) e Cabuçu Borges (PMDB-AP).

Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Damião Feliciano (PDT-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Félix Mendonça (PDT-BA), Jader e Elcione Barbalho (PMDB-PA), José Rocha (PR-BA), Sarney Filho (PV-MA), Magda Mofatto (PR-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) não responderam.

O Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do Ministério Público, pois não foi notificado.


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Petrobrás: muito se fala e pouco é verdade


“Desejam a Petrobrás pelo muito que ela vale e o acesso ao Pré-Sal que ela representa. Fazem campanha difamatória para decidirmos vendê-la e aceitarmos um preço irrisório”.

Na França, está se tornando uma praxe os autores de artigos declararem, ao término deles, quais são suas fontes de rendimentos e suportes financeiros. Trata-se de prática saudável, que serve para alertar os leitores para eventuais “tendências” dos artigos recém-lidos. Na prática, este procedimento deve inibir a aparição de “artigos vendidos”, assim como pode induzir a mentira. No entanto, os desonestos correm o risco de, se descobertos, serem execrados publicamente.

Se este procedimento fosse aplicado no Brasil teria poupado grande número de leitores de serem enganados com as teses de que a Petrobrás está falida, não consegue mais obter financiamento no mercado, precisa vender ativos para poder executar seu plano de investimentos etc. Aliás, o editorial de O Globo do dia 11/11, intitulado “Governo deixa Petrobras à beira do abismo”, insiste nas mesmas difamações. Os articulistas mais audaciosos pregam a mentira que ela só não faliu porque o Estado a tem garantido.

Por trás de tudo, estão as petrolíferas estrangeiras que financiam estes articulistas e a mídia convencional. Elas visam a privatização da Petrobrás e a subtração do petróleo do Pré-Sal dos brasileiros. Por esta razão tenho quase certeza que a prática francesa será, aqui, bombardeada de todas as formas, mas, se aceita, mentiras ocorrerão a rodos. Como não existe, no Brasil, mídia convencional de oposição aos interesses do capital, principalmente o internacional, a nossa sociedade é, na maioria das vezes, mal informada e, como uma caixa de ressonância dos discursos plantados, reproduz os ataques gratuitos à Petrobrás.

Entretanto, em vez de ficar contra argumentando os ataques feitos, quero trazer um olhar para a análise, que não é novo, só insistentemente desprezado. Trata-se da visão geopolítica e estratégica escondida pela nossa mídia convencional, mas considerada pelas grandes potências e suas empresas petrolíferas. Falta conhecimento histórico aos economistas de mercado, que criticam a Petrobras com conceitos restritos e esquecem aspectos de grande impacto para a sociedade.

A ver pelos diversos confrontos militares resultantes do interesse pelo petróleo, assim como pelos esforços de países para ampliar e reter as suas reservas, analistas com respaldo na História podem melhor descrever o valor do petróleo. O Estado nacional que o possui soberanamente é respeitado, quando comparado ao tratamento destinado a países submissos e dependentes.

Este último argumento é o suficiente para que este artigo seja paralisado, pois não há desculpa para o governo brasileiro em não tomar a posição soberana de apoiar a Petrobrás, qualquer que tenha sido a origem para o seu aperto momentâneo de caixa. No entanto, para o leitor identificar as falácias dos articulistas pagos pelo capital, recomendo alguns textos já divulgados na mídia alternativa, pois não faz sentido repetir o que já existe.

Por exemplo, a proposta do senador Requião, lançada há poucos dias, intitulada “Requião apresenta proposta para salvar capacidade de investimento da Petrobras”, já deixa claro que a situação da Petrobrás é de fácil recuperação. Existe também na internet um artigo didático de Assis, Lima e Siqueira, intitulado “Ignorância ou má fé na avaliação da Petrobrás”, que desnuda mais um rol de mentiras caluniosas sobre a empresa. Por último e não menos importante, existe a boa matéria de Fernando Brito, intitulada “Prejuízo da Petrobras é barulho para enganar trouxa. Empresa opera com alto lucro”, no site “Tijolaço”.

Liberado de ter que mostrar os argumentos errados dos entreguistas e, portanto, péssimos brasileiros, busco acrescentar uma linha de raciocínio nova, pois não a vi citada em lugar algum. Todos partem do princípio que a necessidade declarada de recursos para os investimentos pela atual “diretoria de mercado” da empresa é uma verdade absoluta. Pois, afirmo que não é. Esta necessidade de recursos pode ser bem menor que a divulgada e, para chegar ao valor menor, basta que a soberania brasileira seja exercida.

O primeiro passo se trata de a Petrobrás postergar os desenvolvimentos dos campos recebidos por cessão onerosa, a menos que estejam em um estágio final do desenvolvimento. Estes campos são citados em primeiro lugar porque, neles, a Petrobrás detém 100% da participação. À Agência Nacional de Petróleo (ANP), o governo brasileiro deve ordenar que aceite o que a Petrobrás propuser.

Com relação aos campos nos quais a Petrobrás está consorciada e, em todos, com petrolíferas estrangeiras, a Petrobrás deve solicitar a concordância delas para a postergação do cronograma de investimentos, salvo se o campo já estiver em fase final de desenvolvimento. As petrolíferas estrangeiras não terão interesse em postergar estes desenvolvimentos de campos e poderão até vetar a postergação das atividades.

Contudo, todas elas querem contar com a Petrobrás para se consorciarem no futuro, inclusive para a exploração do Pré-Sal. Antes que algum “advogado do diabo” se pronuncie, notar que nenhuma cláusula do contrato está sendo infringida. Trata-se de um acordo entre as partes envolvidas. Soberanamente, só se está dizendo que a petrolífera que não aceitar a postergação das atividades do cronograma original ficará de fora de qualquer associação futura com a Petrobrás.

Pelo que ocorreu na bem sucedida 13ª rodada de leilões da ANP (“bem sucedida” porque quase não houve doação do petróleo nacional), pode-se concluir que as petrolíferas estrangeiras valorizam a associação com a Petrobrás para explorar blocos de petróleo. À ANP deve ser dada pelo governo brasileiro a mesma diretriz de aceitar o acordo das empresas.

Com estas postergações, os investimentos da Petrobrás, no curto prazo, serão diminuídos e, da mesma forma, a necessidade de captação de recursos da empresa diminuirá. A ANP, auxiliada pela mídia entreguista, poderá querer dificultar a estratégica descrita, dizendo que, quanto mais cedo o Brasil receber os tributos da atividade, melhor será para a sociedade.

Contudo, o petróleo resultante da pressa nos desenvolvimentos será destinado, basicamente, à exportação, pois o abastecimento do país já está garantido. Além disso, com a postergação das obras das novas refinarias, nem derivados, com valor agregado, o país irá exportar. Finalmente, exportar petróleo bruto nesta época não é muito inteligente, uma vez que o preço do barril ainda não está recuperado.

Obviamente, os objetivos da mídia convencional e dos políticos representantes dos interesses estrangeiros são forçar a Petrobrás a não ser a operadora única do Pré-Sal, não ter 30% de todos os consórcios firmados nesta área, não haver exigência de conteúdo local e até retornarmos ao modelo das concessões para a área do Pré-Sal. Ou seja, uma pauta bem antinacional.

A ANP, criada no auge do neoliberalismo no país, tem facilitado a consecução dos objetivos dos entreguistas. Resta a um governo democrático, socialmente comprometido e, portanto, nacionalista, enquadrar este órgão, lembrando que ele é subordinado ao governo do Brasil, legítimo representante da sociedade brasileira.

Paulo Metri
No Correio da Cidadania
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Os movimentos estranhos da Abril com a Caras


Alguns pontos chamam a atenção nesse desmonte da Editoria Abril.

Um dos expedientes utilizados por empresas em situação financeira insanável é justamente transferir seus ativos para uma outra pessoa jurídica e deixar a original explodir. Em sociedades anônimas, os acionistas não respondem com seus bens pelas dívidas da empresa.

No caso da Abril, há as seguintes peças do quebra-cabeça:

1.     As relações pouco nítidas entre os Civita e a Editora Caras, que está ficando com os títulos da Abril. Até agora transferiu para a Editora Caras "Aventuras na História", "Bons Fluidos", "Manequim", "Máxima", "Minha Casa", "Minha Novela", "Recreio", "Sou+Eu", "Vida Simples" e "Viva Mais", AnaMaria, Arquitetura & Construção, Contigo!, Placar, Tititi, Você RH e Você S/A. Os valores não foram informado. Os Civita têm participação no capital da Caras, mas não se sabe em que percentual.

2.     Se o título não é rentável para a Abril, com sua imensa tradição de revistas, por que seria para a editora Caras? Não faz sentido.

3.     O fato dos Civita terem faturado R$ 1,2 bi com a venda da Abril Educacional mas não terem aportado um centavo para a Editora Abril.

4.     O histórico de impostos atrasados da Abril, que em vários outros momentos se resolveu via Refis e companhia. E agora, não mais.

5.     O fato, conhecido, de que a empresa acumula passivos relevantes com o Fisco e com os bancos.

Não se sabe o que ocorrerá com Veja. O proprietário oficial de Caras, Jorge Fontevecchia, teve um diário na Argentina, “Perfil”, similar à Veja em suas baixarias. Fechou. Sua editora depende exclusivamente da revista Caras, que nos últimos anos vêm perdendo tiragem e receita de publicidade.

Por ocasião da morte de Roberto Civita, publicou um artigo com o título “Roberto Civita, mi maestro” (http://migre.me/saVbe). Nele narra a influência de Civita sobre ele, as parcerias que tiveram em algumas revistas.

Seria oportuno que Receita e Banco Central começassem a monitorar os negócios dos Civita, da Abril e da Caras.

Pode ser que não seja nada. Pode ser que seja.

Atualização

Analista com conhecimento sobre os movimentos internos da Abril confirma as hipóteses acima e acrescenta:

1.     No ano passado a Abril tentou o mesmo movimento com os canais UHF, transferindo para o executivo José Roberto Maluf — que já foi superintendente da Bandeirantes e do Silvio Santos. Apesar de respeitado, Maluf não tinha bala na agulha para a operação. Suspeitava-se que por trás dele estaria a dobradinha Caras-Abril.

2.     Este ano, a verba da Abril nas agências de publicidade caiu para 30% do que foi nos anos anteriores. É tsunami. A queda foi generalizada, inclusive na TV Globo, que perdeu 15% em termos nominais. Mas compensou com o aumento da receita na TV por assinatura.

3.     A queda foi tão acentuada que a Intermeios — que divulgava dados de receita da mídia — parou de circular, devido ao corte de informações dos grupos de mídia.

4.     Não se pode medir a receita de publicidade da Abril pelo número de páginas vendidas, pois o desconto chega até a 90% do valor de tabela.

5.     Esta semana o juiz Sérgio Moro estará palestrando para a ANER (Associação Nacional dos Editores de Revista) e sendo recepcionado por Giancarlo Civita, o presidente do grupo. No último evento paulistano, foi recepcionado pelo presidente da Gocil — empresa com enormes pendências na Receita Federal.

Por Zé Ranieri

Minha análise é que o grande problema, e o motivo para a transferência desses títulos para a Caras, é que eles simplesmente não tem o "tamanho Abril".

Assim, alguns deles vão para Caras por uma questão de sinergia e outros para que sejam fechados sem respingar na imagem da Abril (ou descontinuados, como gostam de, eufemisticamente, dizer).

No primeiro caso estão títulos femininos voltados para a classe média baixa, de baixo preço e custo de produção (32 a 64 páginas e lombada canoa).  Estão nesse cesto os títulos Ana Maria, Minha Novela, Viva Mais, Tititi, Sou+Eu, Máxima e Minha Casa.

Somam-se ao ganho de sinergia as tradicionais Manequim e Contigo!, além das revistas de nicho Bons Fluídos e Vida Simples (essa última sempre foi uma leitura muito prazerosa) . É muito significativa da derrocada da Abril a transferência da sempre forte em publicidade Arquitetura & Construção.

A questão do "tamanho Abril" perpassa a todos os títulos. Dado seu gigantismo, títulos que seriam uma "benção" para editoras médias ou pequenas, simplesmente não dão dinheiro para a editora (da) Marginal.

Quanto à "descontinuação", a experiência mundial demonstra que é só uma questão de tempo para todas. A minha experiência pessoal também (além de trabalhar no ramo editorial, também tive uma revistaria de médio/grande porte de 1997 a 2011, quando o inevitável aconteceu: tive que fechá-la).

Quanto à análise do balanço juntado pelo Rafael, um dado me chamou muito a atenção: o demonstrativo de fluxo de caixa, rubrica assinaturas de revistas, demonstra que houve uma retração de 1/3 nas assinaturas em um ano! (Aqui, cabe explicar que os números aparecem negativos no fluxo de caixa porque, uma vez que o pagamento das assinaturas é antecipado, elas aparecem no demonstrativo como uma obrigação e não como um valor a receber. Esse é um ponto no demonstrativo que quando mais negativo, melhor).

Por Rafael

Uma boa análise da situação da Abril foi feita pelo blog "Coleguinhas, uni-vos", em julho, e pode ser encontrada aqui:


A estratégia teria três focos: (i) os donos estariam transferindo títulos para a outra empresa de modo a ficarem resguardados em um eventual processo de falência; (ii) a transferência seria concentrada em revistas semanais, que exigiriam um número maior de profissionais e uma infraestrutura mais ágil de produção e (iii) os donos manteriam a Veja na Abril por conta do poder de barganha e influência que revista lhes conferiria.

A Abril Comunicações está em situação falimentar, como pode ser verificado nas suas demonstrações financeiras:


Com Patrimônio Líquido negativo e Passivo Circulante (obrigações de curto prazo) quase o dobro do Ativo Circulante (recebíveis a curto prazo) e um negócio em decadência por conta das mudançãs tecnológicas proporcionadas pela Internet, a empresa não deve durar muito mais tempo. 

O que sobra para a editora é apostar na derrubada do atual governo e conseguir recursos públicos que possam diminuir os seus problemas contábeis (pelo menos no curto prazo). Como a situação política não parece se encaminhar para um impeachment (pelo menos até as eleições municipais do ano que vem), é provável que os credores assumam uma postura mais agressiva com a Abril. O fim da empresa deverá ocorrer em duas partes: primeiro, quando os títulos mensais começarem a ser transferidos ou fechados (acontecendo agora, com o fechamento da Playboy) e, segundo, quando vier a transferência da própria Veja. Vai depender da velocidade com a qual os fornecedores ingressarem nos cartórios de protestos.


Luís Nassif
No GGN
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