17 de nov de 2015

Máfia de bancos globais manipulou moeda brasileira

Cartel internacional roubou US$ 50 bilhões em exportações!


Grandes empresas industriais e exportadoras brasileiras decidiram ir à Justiça contra alguns dos maiores bancos globais. Durante seis anos, essas instituições financeiras manipularam um dos principais indicadores econômicos do Brasil — a taxa de câmbio, preço-chave para contratos de comércio e investimentos.

— Empresas e governo pagaram uma conta pesada demais, e estamos falando de centenas de bilhões — diz o empresário Roberto Giannetti da Fonseca, presidente do Conselho Empresarial de América Latina. — Aqui, em 2011, os negócios com derivativos cambiais chegaram a 24 bilhões de dólares por dia.

Entre 2007 e 2013, 30 operadores de bancos estrangeiros conspiraram para influenciar o câmbio do real em relação ao dólar. Combinaram cotações falsas, compartilharam lucros de 30% e dados sigilosos de clientes. Dividiam-se em dois grupos de chat: um autodenominava-se “A Máfia”, outro identificava-se como “O Cartel”.

Representavam Citigroup, Bank of America, Barclays, Deutsche, HSBC, Merril Lynch, Morgan Stanley, JP Morgan Chase, Royal Bank of Canada, Nomura, Tokyo-Mitsubishi, Royal Bank of Scotland, Standard, Credit Suisse e UBS.

Estão sob investigação no Brasil, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha. Cinco (JP Morgan, Citigroup, Barclays, RBS e UBS) já admitiram culpa em processos nos EUA. As primeiras multas americanas somam US$ 6,4 bilhões.

A investigação brasileira é comandada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade aceitou acordo proposto pelo suíço UBS que, em julho, confessou, entregou provas contra outros bancos e delatou 30 pessoas físicas envolvidas na fraude do câmbio do real.

A Associação Brasileira de Comércio Exterior decidiu participar da ação conduzida pelo Cade: — Estamos levantando subsídios para um processo —, conta José Augusto de Castro, presidente. — Essa manipulação ajudou a destruir a nossa estrutura. Somente em vendas de produtos manufaturados perdemos US$ 50 bilhões e a chance de criar dois milhões de empregos.

A trama para supervalorizar a moeda brasileira incentivou importações. Até 2005 o país tinha 17 mil empresas de exportação e 22 mil de importação. Ano passado contavam-se 19 mil exportadoras contra 44,3 mil importadoras.

A especulação, favorecida pela taxa recorde de juros, deixou o país no lado oposto das nações industrializadas: no Brasil, o volume de negócios diários no mercado futuro de câmbio passou a ser cinco vezes maior do que no mercado de cambio à vista. Segundo o banco dos bancos centrais (BIS), o real se tornou a segunda moeda mais negociada no mercado futuro internacional. Só perde para o dólar.

Em recente audiência no Senado, um diretor do Banco Central, Aldo Mendes, minimizou os efeitos da conspiração sobre o real, apesar da confissão de participantes como o UBS. Mendes não admitiu falhas na vigilância e considerou impossível a manipulação da taxa de câmbio (Ptax) no Brasil:

— Nosso modelo é o melhor que existe.

— Ele mentiu ao Senado — diz Giannetti da Fonseca. — As provas estão no Cade, entregues, em confissão, por um dos participantes.

Castro complementa:

— Fiscalizar seria a obrigação do BC, que nada fez.

Para os empresários, durante seis longos anos o “cartel" e a “máfia" ajudaram a desindustrializar o Brasil. Só o Banco Central não viu.

José Casado
No O Globo
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Monopólios da mídia: eis por que a onda conservadora caminha a passos tão largos

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco — ou quase nada — fizeram por ela.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta (12) a lei que regulamenta o direito de resposta, uma conquista democrática da sociedade civil brasileira prevista na Constituição de 1988, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, quando a corte cassou a Lei de Imprensa.

Mas não sem antes abrir mais uma concessão aos grandes oligopólios de mídia do país, em especial àquele que detém a maior emissora de TV da América Latina: Dilma vetou o artigo que permitia ao ofendido requerer o direito de fazer a retificação pessoalmente ou delegá-la a pessoa de sua escolha, quando se tratar de rádio ou TV.

Na prática, isso quer dizer que quando uma TV, como a Globo, veicular uma notícia falsa contra alguém ou alguma coisa, em uma reportagem calcada em belas imagens, áudios e infográficos, a correção posterior se restringirá àquela cansativa telinha azul em que os caracteres do texto vão subindo lentamente.

Parece coisa pouca. Mas se analisada do âmbito do que vem sendo a política de comunicação dos governos petistas nos últimos 13 anos, ajuda até mesmo a explicar porque a onda conservadora caminha a passos tão largos no país. No Brasil de Lula e Dilma, o direito à informação correta e de qualidade ainda é um bem precioso, restrito a uns poucos incluídos e interessados.

Em artigo publicado na edição do New York Times desta última quarta, a jornalista Vanessa Bárbara, colunista do Estadão que não deve ter encontrado espaço em casa para a pauta, questiona tanto a qualidade da informação jornalística quanto dos valores repassados pelos programas de entretenimento da emissora. Ela lembra que, embora com a audiência em declínio há décadas, a Globo ainda arrebata 34% dos telespectadores, enquanto a segunda emissora no ranking, a TV Record, não passa dos 15%.

A jornalista também alerta para o perigo que tal ‘presença onipresente’ pode significar. “Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política”, diz o texto.

Concessões e engavetamentos

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco — ou quase nada — fizeram por ela. Criada em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a rede pública de jornalismo do país que poderia fazer frente aos conglomerados privados, ainda tateia. Neste momento, seus jornalistas estão em greve, por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e em defesa da comunicação pública de qualidade.

Os governos petistas também não avançaram nada na configuração de uma legislação capaz de regular e, assim, reduzir os abusos e garantir espaço democrático a um maior número de vozes. O assunto chegou a ser discutido quando o jornalista Franklin Martins assumiu a Secretaria de Comunicação, ainda no governo do ex-presidente Lula, mas voltou para a gaveta com a chegada de Dilma ao Planalto, de onde nunca mais saiu.

A falácia da mídia técnica

Até mesmo o critério de distribuição de verbas publicitárias adotado favorece os grandes oligopólios. Em especial, à Globo. Com a desculpa de definir um critério técnico, os governos petistas optaram por uma espécie de “ditadura da audiência”, como se não houvesse outros critérios possíveis, como a própria qualidade do produto jornalístico e/ou de entretenimento, ou mesmo argumentos jurídicos, como a previsão constitucional da pluralidade de meios.

Um estudo realizado por Antônio Lassance, doutor em Ciências Políticas e especialista em Comunicação e Políticas Públicas, mostra que o problema é ainda mais grave, porque até mesmo o cálculo feito pelo governo para contemplar esse critério de audiência não encontra lastro na realidade. A mesma Globo que perde audiência anualmente, conforme retratou o New York Times, recebe verbas publicitárias cada vez mais polpudas.

A última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secom em 2014, mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas. Em decorrência disso, Lassance calcula que, como os brasileiros têm o costume de consumir mais de uma mídia, uma divisão verdadeiramente técnica da verba publicitária destinaria 40,95% paras as TVs, 23,75% para as rádios, 20,69% para a internet, 9,05% para os jornais impressos e 5,60¨para as revistas.

Entretanto, em 2014, o governo federal destinou 72,20% da verba para as TVs, 9,09% para a internet, 6,90% para as rádios, 6,73% aos jornais e 5,09% às revistas. Uma distorção considerável que beneficiou sobremaneira as emissoras de TV. E, dentre elas, claro, a Globo.

“Portanto, com base em dados técnicos; dados de audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria Secom tem em mãos, pelo menos, desde 2011”, escreveu ele no artigo Governo Federal financia mídia cartelizada, mais cara e menos plural, publicado no Observatório da Imprensa.

Najla Passos
No Carta Maior
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A denúncia de Requião e a confusão sobre o golpismo do PMDB


O discurso de Roberto Requião durante o congresso nacional do PMDB, veiculado nas redes sociais, produziu um alarmismo negativo que, acho eu, é preciso neutralizar.

Em primeiro lugar, Requião tem razão e estou do lado dele em quase tudo.

Mas acho que houve um pouco de exagero por parte dele quando fala que o PMDB aderiu ao golpismo. Este exagero, somado a uma interpretação nervosa das redes sociais, acaba gerando desinformação.

A tese de que parte do PMDB "quer cassar" Dilma é correta: eles queriam Temer presidente. Só que Temer não foi eleito e sabe que não conseguiria governar o país em caso de "cassação" de Dilma.

Ou seja, o PMDB quer "cassar" Dilma, mas é só uma vontade, que não vai passar para o plano de ação, até porque o PMDB é um partido passivo e desorganizado, e um plano de cassar Dilma seria tão arriscado e complexo, que seus caciques jamais conseguiriam pô-lo em prática.

A cúpula do PMDB está tentando dar um golpe sim, mas não no governo Dilma. O golpe é nos diretórios municipais e estaduais, que perderão poder.

A cúpula do PMDB se tornará, se aprovar a reforma partidária proposta por sua cúpula, um principado, uma Nomenklatura de direita.

Quem perderá será o próprio PMDB. A única força que resta ao PMDB é seu aspecto democrático, ou seja, o ambiente onde o político pode defender ideias de esquerda ou direita, ser governista ou oposição, livremente. Se o PMDB matar a sua única qualidade, que é o que estão tentando fazer, ele vai cometer um glorioso suicídio político.

Ainda é cedo para falar qualquer coisa, mas a fala de Michel Temer, presidente nacional do PMDB, deixou claro que o partido continua no governo até 2018. Ou seja, o partido se afastou do impeachment, porque o impeachment só ocorreria se o PMDB rompesse com o governo.

A pressão midiática sobre o PMDB, para que ele se afaste do governo, tem sido brutal, e o PMDB é um partido líquido, que não toma posições duras sobre nada, e, neste sentido, joga com a mídia.

Hoje mesmo, a Veja, cujo jornalismo segue exclusivamente a lógica do golpismo, publica que Michel Temer e Dilma estão mais distantes do que nunca.

Como se eles tivessem sido próximos algum dia!

Temos de tomar cuidado. O centro do golpismo é a mídia. É daí, portanto, que virão as mentiras e as pressões para jogar o PMDB contra Dilma.

Eduardo Cunha, ao discursar no congresso do PMDB, foi vaiado. Entendam bem: Cunha foi vaiado, e não Requião.

O golpismo no PMDB, em verdade, refluiu, na onda da derrocada moral de Cunha.

A crítica mais feroz de Requião é ao tal programa de propostas econômicas do PMDB. Esta é a tese "golpista" a qual o PMDB se agarrou. É golpista porque são propostas lançadas para agradar à Globo, e a Globo é o centro do golpe.

Só que eu tenho a impressão que nem o PMDB leva totalmente à sério estas propostas, por saber que elas, ao serem confrontadas pelo debate, perderão toda a sua força.

São propostas, repito, de um partido assustado — embora tente disfarçar — com o fascismo penal, que ameaça engolfá-lo por causa de sua aliança com o PT.

Os procuradores da Lava-Jato, em sua fúria antipetista, defendem que os partidos envolvidos na corrupção da Petrobrás paguem "bilhões" de multa e tenham seu registro cassado. Ou seja, depois do prejuízo incalculável causado ao setor de engenharia, construção civil, os procuradores querem destruir os partidos.

É claro que o PMDB está apavorado — e com razão.

Por isso o PMDB joga dessa maneira. Ele tem de mostrar "independência" do PT, e lançar propostas ultraconservadoras para ganhar um mínimo de blindagem midiática.

É um quadro complexo, mas o PMDB sabe jogar. Assim que arrefecer o clima de fascismo que a mídia insuflou no país, as propostas do PMDB serão arquivadas.

Eu acho que é por aí.

De qualquer forma, a posição do PMDB deve ser observada na prática, durante as votações do orçamento de 2016 e outros projetos importantes para a economia. Além, é claro, da posição de seus deputados e senadores sobre o impeachment.

O PMDB pode falar uma coisa e fazer outra, mas o importante é o que ele vai fazer e não o que ele está falando agora.



Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Pimenta desmonta farsa de golpistas

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2 - Sem titulo

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Noam Chomsky comenta sobre terrorismo



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Ex-Deputado Federal Alencar Furtado um dos ícones do Grupo Autêntico do MDB

 Vídeo imperdível 


O general presidente Ernesto Geisel usa mais uma vez o Ato Institucional n° 5 (AI-5) para cassar um mandato parlamentar, dessa vez o do líder do MDB na Câmara, Alencar Furtado (PR). O deputado era do grupo “autêntico” do partido e havia participado três dias antes de um programa do MDB na TV, junto com o presidente Ulysses Guimarães e dois outros dirigentes, o líder no Senado, Franco Montoro (SP), e o presidente do Instituto Pedroso Horta, deputado Alceu Colares (RS). Os quatro criticaram o AI-5, o alto custo de vida e o arrocho salarial, mas Furtado destacou-se por ter denunciado em linguagem metafórica o “desaparecimento” de oposicionistas sabidamente mortos por agentes da repressão.

“O programa do MDB defende a inviolabilidade dos direitos da pessoa humana para que não haja lares em prantos; filhos órfãos de pais vivos — quem sabe — mortos, talvez. Órfãos do talvez ou do quem sabe. Para que não haja esposas que enviuvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez.” A expressão “viúvas do quem sabe ou do talvez” seria incorporada ao vocabulário da luta pela anistia.

Além de cassar o líder da oposição, Geisel determinou a abertura de processo contra Ulysses com base na Lei de Segurança Nacional — o presidente do MDB acabaria sendo absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O programa partidário em rede nacional, previsto na legislação eleitoral da época, só foi ao ar por decisão judicial, pois a ditadura queria impedir sua exibição.

A cassação de Alencar Furtado expôs ainda mais os limites do projeto de “distensão lenta, gradativa e segura”. O governo não tolerava a denúncia do aparelho de repressão. Furtado foi o oitavo parlamentar cassado pelo AI-5 em plena “abertura política”.

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A pinguela e o estábulo

http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FA-pinguela-e-o-estabulo%2F4%2F34983

O Brasil precisa de um projeto para a construção de uma nação soberana, não de uma pinguela que nos encaminhe aos estábulos de nossos novos senhores.

Os partidos políticos são como os homens.

Eles nascem, envelhecem, algumas vezes, sem ter sequer crescido, e mudam, também, de posição.

Há outros que conhecem Glória e Poder e depois murcham, fenecem, quando não desaparecem por simples inanição.

Há aqueles que surgem das circunstâncias da hora, da resistência e das barricadas, para fazer História.

Há os que se organizam — ou se reorganizam, vergonhosamente — para impedir que a História se faça, que ela avance, e que com ela caminhem os povos e a Humanidade.

E há aqueles que fazem de tudo para conservar as coisas como estão. Mesmo que se disfarcem do novo, mesmo que se disfarcem de novo, e sob seus estandartes desfilem jovens atléticos de dentes brilhantes, seus olhos serão velhos como a morte, e de sua boca exalará o ódio, a violência e a podridão.

Há os partidos ideológicos.

E há os que são circunstanciais e os fisiológicos.

Os que foram formados por uma determinada classe, como as antigas agremiações agrárias, proletárias, industriais.

E os oportunistas, que não se incomodam em mudar de nome, de marca, de história, como se trocassem de camisa — os que renegam origem e passado em troca de eventuais benesses do momento, sem nenhuma preocupação moral com o amanhã.

O MDB surgiu como uma frente de oposição ao regime militar que chegou ao poder com o Golpe de 1964.

Participou da Campanha das Diretas Já e da eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República.

Teve papel fundamental, sob a liderança do Deputado Ulisses Guimarães, na promulgação da Carta Constitucional de 1988.

Depois disso, transformou-se em esteio da governabilidade, foi negociando, com os governos de turno, apoios, em troca de cargos e benesses, e acabou, majoritariamente, transformando-se no que é agora.

Em 1982, acompanhamos, por meio de amigos do Movimento Democrático Brasileiro, a formulação e redação de um documento com o nome Esperança e Mudança.

Um texto que apresentava um programa nacional e desenvolvimentista, soberano e autônomo, que defendia a queda dos juros, o uso estratégico do estado na construção do desenvolvimento, a diminuição da desigualdade e nossa integração com a América Latina.

Agora, 33 anos depois, o PMDB acaba de lançar um documento chamado Uma Ponte para o Futuro, a ser usado, em tese, como base para seu próximo Programa de Governo.

De sua leitura, depreende-se que ele pretende inviabilizar o Estado, diminuir as conquistas sociais, entregar o que resta de patrimônio nacional aos estrangeiros, fazer com que o Brasil saía do BRICS, e vire as costas à América Latina

Ao lançar esse texto — por mais bem intencionados que possam eventualmente estar alguns de seus autores — a direção do PMDB rompe, definitivamente, com o pouco que ainda existia de seus antigos  compromissos  com o país e com o povo brasileiro.

A legenda escreve um claro, inequívoco,  definitivo atestado de abandono dos ideais que lhe deram origem.

E deixa uma prova incontestável, para a História, de sua rendição e de sua entrega àqueles que, do exterior, cobiçam e pretendem se assenhorear definitivamente do Brasil, de nossos recursos naturais, de nosso mercado interno, de nossa população, de nossas perspectivas de futuro.

No momento em que a China, com 4 trilhões de dólares em reservas internacionais em caixa, se prepara para assumir — com uma economia majoritariamente estatal e nacionalizada, sem rendição ao discurso único ou ao TPP — a posição de maior economia do mundo; em que Pequim estabelece uma aliança com Moscou para a “construção” e o desenvolvimento de todo um novo continente, a Eurásia, com todas as oportunidades que esse projeto oferece; que o primeiro-ministro hindu — país que acaba de enviar, por méritos próprios, uma sonda à órbita de Marte — é recebido como o líder de uma potência mundial, na Grã-Bretanha; que o Brasil constrói com a Suécia uma nova geração de caças supersônicos para sua Força Aérea e forja o casco de seu primeiro submarino atômico; boa parte da atual geração de brasileiros se acovarda e se submete, entusiasta e pateticamente, — com base em um discurso tão frouxo, quanto mentiroso e hipócrita — à acoplagem secundária e abjeta da quinta maior nação do mundo ao projeto de domínio “ocidental”, como um mero mercado de produtos e serviços e fornecedor de commodities, defendendo o abandono do projeto do BRICS e de nossa liderança na América Latina, para fazer o país retornar, inapelavelmente, em pleno século XXI, à condição de colônia.

O que o Brasil precisa, neste momento — como no momento da redemocratização — é de um programa de união nacional, desenvolvimentista e socialmente justo, que estabeleça um caminho próprio para o país, em um novo mundo cada vez mais desafiante, multipolar e competitivo.

De um projeto para a construção de uma nação soberana e forte — que nas áreas de defesa e de infra-estrutura e de energia já está em andamento — e não de uma pinguela que nos encaminhe como cordeiros para o estábulo de nossos novos senhores de Washington e de Bruxelas.
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Para entender a Síria


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Estudo demonstra baixa partidarização dos cargos de confiança no Serviço Público Federal


Ao contrário do que muitos imaginam e do que grande parte da imprensa martela, sem fundamento.



Programa do Ipea na tevê (NBR), Panorama Ipea recebeu Felix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e autor da Nota Técnica Evolução e perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014): origem, profissionalismo e partidarização e do livro Cargos de Confiança no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro, e André Borges, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.

"Isso acabou por tirar do debate questões que vão além do perfil do nomeado" (Félix Garcia Lopez).

"A ideia da burocracia sendo usada como moeda de troca, como patronagem [...] isso não acontece mais [em âmbito federal]" (André Borges, UnB).

Antonio Lassance
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Aécio apresenta proposta que causa efeito oposto ao que pretende. Trapalhão


Homem que chegou a ser presidente da República por seis minutos, tempo em que liderou a contagem de votos, e que ainda não desapegou do cargo que não é seu, Aécio Neves dá nova mostra do que poderia ser o Brasil sob seu comando.

Tentando se livrar do título merecido de pior senador de 2014 (eleito pela Veja!...), Aécio, o Never, criou uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o objetivo de estabelecer um teto para o número de cargos comissionados.
"Esse projeto busca, em um primeiro momento, frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública", disse Aécio, no dia da votação. 
Só que, na prática, feitos os cálculos, a proposta pode elevar, e muito, o número de novos comissionados.
Nos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aconteceria o mesmo. Para complicar, uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi acolhida pelo relator da proposta, Álvaro Dias (PSDB-PR), e ampliou ainda mais o teto para Estados e municípios. Resultado: São Paulo, Minas e Rio terão limites que permitirão a ampliação do quadro de comissionados em 973%, 347% e 338%, respectivamente.

(...) No projeto, que ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor, o senador e ex-candidato do PSDB à Presidência propôs que o número de comissionados não ultrapasse 10% do total de servidores efetivos. Com isso, o limite seria de 51,6 mil cargos - quase 30 mil a mais do que o total existente hoje. 

No texto de justificativa que acompanhou a proposta, Aécio se mostrou preocupado com o "impacto" da medida: "Obviamente, não é factível que uma mudança tão profunda na administração seja efetivada de imediato. Por isso, o artigo 2º estabelece a implementação gradativa do limite de cargos em comissão (30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% a partir do terceiro)". Ou seja, por essa regra transitória, se a proposta for aprovada neste ano e sem modificações, o governo federal terá em 2016 um teto de quase 155 mil cargos para ocupar com comissionados - cerca de 130 mil a mais do que a quantidade atual. [Fonte: Estadão]
Imaginem toda essa incompetência no comando do Brasil...

No Blog do Mello
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A liberdade de falar sozinho


A recente aprovação do PLS 141/2011, relativo ao direito de resposta nos veículos de comunicação, despertou uma reação enfurecida das empresas de mídia, seja por meio das suas associações (ANJ, ABERT), seja por meio de editoriais e de artigos e entrevistas de seus porta-vozes formais e informais. Como sempre, no discurso deles, qualquer tentativa de regulação pública da atividade jornalística empresarial aparece como uma ameaça à liberdade de expressão.

O projeto do senador Roberto Requião, agora sancionado pela presidente Dilma Rousseff, é bem modesto em seus objetivos. Visa reprimir a divulgação de informações francamente caluniosas e minimizar seus efeitos — por isso, o curto prazo para o deferimento do pedido do atingido e para a publicação da réplica, tão criticado pelas empresas. Caso o tempo entre a notícia inicial e a contestação seja grande demais, a resposta pode se tornar inócua, pois os danos causados seriam irreversíveis. Um veto presidencial retirou do texto o dispositivo que garantia a possibilidade de que a resposta fosse apresentada pessoalmente ou por quem o prejudicado achasse conveniente. Com isso, permanecemos com as próprias emissoras definido a forma de apresentação, um retrocesso diante do texto original.

Ainda assim, trata-se de uma medida importante para coibir abusos que têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, como o recente cerco ao ex-presidente Lula e a seus familiares demonstra. Mas está longe de atacar os problemas centrais que o controle privado dos meios de comunicação coloca para a democracia no Brasil, problemas que — por causa do próprio poder da mídia — estão longe de ocupar a posição que deveriam na agenda pública.

A trajetória da mídia no Brasil a partir da redemocratização (1982 a 2002)

Durante algum tempo, foi possível descrever a influência dos meios de comunicação de massa no Brasil como uma evolução lenta, mas constante, na direção de formas mais “civilizadas” de intervenção nas disputas políticas. Não é que eles deixassem de intervir, mas adotavam padrões um pouco mais sutis, mais parecidos com aqueles presentes nos regimes liberais consolidados. A Rede Globo, que durante a maior parte do tempo ocupou a posição central de nosso sistema de mídia, serve como exemplo.

Nas primeiras eleições parcialmente competitivas desde 1964 (as disputas pelos governos estaduais em 1982), a Globo participou do chamado “esquema Proconsult”, a tentativa de fraudar o resultado no Rio de Janeiro, retirando a vitória de Leonel Brizola. Já em 1989, na primeira eleição presidencial após o retorno dos civis ao poder, ela entrou em campanha quase aberta por Fernando Collor, participando ativamente da ofensiva de marketing que o tornou um candidato viável. A campanha da Globo culminou na edição do último debate entre Collor e Lula, no Jornal Nacional. Hoje, até o discurso oficial da emissora reconhece a intenção manipulativa da edição, ainda que jogue a responsabilidade sobre alguns funcionários, não sobre a direção da empresa. Da fraude na apuração dos votos em 1982 à “mera” manipulação do eleitorado em 1989 há, sem dúvida, algum progresso.

A reação à manipulação de 1989 e o fracasso do governo Collor levaram a uma postura mais cautelosa em 1994. Não houve a promoção aberta do candidato Fernando Henrique Cardoso: ela foi substituída pela defesa do Plano Real. A manobra, já de partida pouco sutil, tornou-se indisfarçada no momento em que o então ministro Rubens Ricúpero a explicou em rede nacional, sem saber que estava sendo captado pelas antenas parabólicas. De qualquer maneira, é uma demonstração de que, cinco ano após a campanha de Collor, a Globo já entendia que precisava, no mínimo, fingir que não estava envolvida com um dos candidatos. Quando Fernando Henrique buscou um novo mandato, em 1998, a manobra foi outra. A emissora eliminou a campanha presidencial do noticiário, fazendo da eleição um simples ritual de recondução do presidente ao cargo. Era essa, aliás, a estratégia do PSDB: impedir a discussão de alternativas. No período de doze semanas que antecedeu a votação, em 1998, os candidatos presidenciais reunidos receberam menos tempo de Jornal Nacional do que a cobertura dada ao nascimento de Sasha, a filha da apresentadora Xuxa. Tal silenciamento é o descumprimento do compromisso público do jornalismo, mas foi explicitamente apresentado, na época, como prova de “neutralidade” no pleito.

E em 2002 houve o passo mais significativo de aproximação ao padrão de intervenção da mídia nos países de democracia capitalista consolidada. Havia simpatia, da Globo como da grande imprensa em geral, ao candidato José Serra. Mas tal simpatia foi controlada e o empenho maior foi garantir que todos os candidatos competitivos se comprometessem com a defesa de determinados interesses básicos. Ao contrário do pleito anterior, o Jornal Nacional deu amplo espaço à campanha. Cronometrou o tempo destinado aos quatro principais candidatos, dando a eles visibilidade similar. O esforço era para extrair de todos eles a garantia expressa de que a política econômica fernandista não seria alterada e os “contratos” seriam respeitados. A grande imprensa, Globo incluída, enfatizava o perigo de uma vitória da oposição (alta do dólar e do chamado “risco-Brasil”), que só seria evitado assegurando a permanência do modelo vigente.

Assim, era apresentada uma aparente neutralidade diante da disputa eleitoral, ao mesmo tempo em que o espectro das propostas que os candidatos podiam “legitimamente” defender ficava severamente restrito. É evidente que o jornalismo de uma sociedade democrática precisa de muito mais pluralismo. Ainda assim, em 2002 os conglomerados de mídia tiveram que demonstrar disposição para aceitar a alternância no poder (que se tornara cada vez mais inevitável). Com isso, avançaram rumo ao padrão de cobertura preferido por seus congêneres nos países do Norte, que também defendem interesses, mas evitam a manipulação eleitoral indisfarçada.

A “mervalização” do espectro midiático brasileiro

Portanto, de 1982 a 2002 temos um padrão evolutivo, em que formas mais abertas de intervenção política são substituídas por formas mais veladas. A partir da crise do mensalão, no primeiro mandato de Lula, porém, o quadro mudou. São vários os possíveis motivos do ódio demonstrado a um governo que, no fim das contas, fez tão pouco para enfrentar os interesses dominantes: ódio atávico ao petismo, preconceito de classe, sentimento da elite paulista de que havia sido desalojada das posições de poder que lhe cabiam por direito divino, entendimento de que qualquer melhoria nas condições de vida dos miseráveis, ainda que pequena, punha em risco seus privilégios. Seja como for, as campanhas de 2006, 2010 e 2014 foram num crescendo de engajamento eleitoral aberto, a tal ponto que hoje, quando vivemos o interminável terceiro turno da eleição do ano passado, parece que estamos de novo em 1989.

A mervalização do noticiário fez com que a revista Veja, que no passado recente parecia destoar do padrão de envolvimento político mais cauteloso adotado pela maior parte da mídia, passasse de exceção a regra. Os míticos valores da “imparcialidade” e da “objetividade”, que o jornalismo costumeiramente empunha como forma de afirmar seu poder de dizer o mundo, foram alegremente jogados na lata do lixo. Em seu lugar, espera-se que o público encontre no noticiário o espelho de seus próprios preconceitos.

Por isso é que o controle da informação é um dos principais gargalos da democracia no Brasil. Existe um pequeno pluralismo, é verdade, de algumas publicações alinhadas ao governo petista, de ainda menos veículos posicionados à esquerda. Mas ele é muito insuficiente. A mídia possui influência política porque forma um sistema capaz de impor sua agenda ao público. Esse sistema exclui as vozes dissonantes — VejaFolha, Estadão e Rede Globo se pautam mutuamente, mas as matérias publicadas em Carta Capital ou na Caros Amigos tendem a ser ignoradas por elas. Esse desafio precisa ser enfrentado para gerar uma democracia mais verdadeira.


Liberdade de expressão e democratização da comunicação

O que está em questão, aqui, é o valor da liberdade de expressão. Para as empresas de comunicação e seus aliados, a liberdade de expressão deve ser entendida sobretudo como um direito individual. Eu posso falar o que quero, como quero, usando os meios que estiverem a meu alcance. Se tenho acesso a televisão, jornal, rádio e revista, falarei a uma multidão de pessoas. Se não tenho, paciência. A liberdade de expressão, assim, é o estado de natureza hobbesiano, em que ganham os mais fortes. É o que está por trás da reação ao próprio projeto do direito de resposta.

Mas é possível ver que a liberdade de expressão é também – e de maneira central – um direito coletivo. Precisamos dela para que o público tenha acesso a um debate político plural, com ideias, valores, perspectivas sociais e propostas divergentes. Essa sempre foi, por sinal, a compreensão dos defensores liberais clássicos da liberdade de expressão, de John Milton a John Stuart Mill. No contexto da época, a preocupação deles era impedir a censura estatal. Mas o controle dos recursos de comunicação nas mãos de uns poucos agentes privados causa o mesmo resultado de abafamento da discussão e de silenciamento das vozes divergentes.

No caso brasileiro, o mercado de mídia é extremamente concentrado. Umas poucas famílias detêm o controle das grandes redes de televisão e rádio, dos principais jornais, das revistas, dos portais de notícias na internet. Graças à ausência de restrições à propriedade cruzada, quem liga a tevê, ouve rádio, lê jornal e lê revista pode estar recebendo informações que partem de uma única fonte. Estes poucos conglomerados de comunicação, além do mais, possuem em geral visões de mundo, valores e interesses em comum. A competição mercantil entre eles raras vezes abre espaço para a pluralidade de ideias.

Esta convergência está evidente no próprio debate sobre a democratização da comunicação. As propostas aventadas antes pelo governo Lula e depois pelo governo Dilma Rousseff para mudar o quadro da mídia no país, ainda que tímidas e insuficientes, foram atacadas sem trégua, como tentativas de impor censura e monopólio estatal da informação. O que os donos da mídia veem ameaçada é sua capacidade de dominar o discurso público – sua liberdade de expressão entendida como o direito de falarem sozinhos.

Há quem argumente que o problema foi resolvido pelas novas tecnologias. Se uns têm emissoras de televisão ou de rádios, outros podem criar blogs na internet. Aqueles que lutam pela democratização da comunicação estariam “uma guerra atrasados”, como disse certa vez um colunista da Folha de S. Paulo. Só que quando a própria Folha tenta convencer o mercado publicitário de que não vale a pena mudar para as novas mídias, não escasseiam reportagens para mostrar como o caleidoscópio de vozes do ciberespaço permanece dependente das informações oriundas dos veículos tradicionais (fonte de mais de 90% delas, de acordo com pesquisas nos Estados Unidos).

Continua sendo necessário regular a grande mídia, para que ela se torne mais compatível com o debate democrático ampliado. É necessário garantir o direito de resposta, para coibir e corrigir abusos. Mas não basta. É necessário adotar medidas que combatam a concentração da propriedade da mídia, uma vez que a competição ampliada gera potencialmente aberturas para novas perspectivas — também não basta. É necessário fortalecer o jornalismo público, que deve se tornar o guardião dos valores profissionais, protegido da influência tanto do mercado quanto do Estado. Ainda não basta. É necessário estimular a mídia dos grupos sociais minoritários, garantindo que mais segmentos ganhem voz no debate, inclusive com financiamento público para sua produção, como ocorre em países do norte da Europa. Em conjunto, tais medidas projetam uma verdadeira liberdade de expressão, emancipada do poder econômico e realmente capaz de servir ao aprimoramento da democracia.

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Para aprofundar a reflexão sobre a democratização da mídia no Brasil recomendamos a leitura de A corrupção da opinião pública, de Ana Paola Amorim e Juarez Guimarães. Desmanchando didaticamente a identificação entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão, os autores desmascaram a verdadeira corrupção da opinião pública na tão evitada regulação econômica da mídia e demonstram como, sempre posta em simples e exclusiva oposição à censura estatal, a liberdade de expressão aparece como um fim em si mesmo e, nesse processo de autonomização, se esvazia de seu conteúdo democrático.

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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.
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