31 de out de 2015

Apesar da Lava-Jato, Odebrecht vence licitação para o metrô de Quito, sem um tostão de financiamento nacional

http://www.maurosantayana.com/2015/10/apesar-da-lava-jato-odebrecht.html


Contrariando a tese da Operação Lava-a-Jato, da qual emana o discurso de que houve um conluio para a “criminosa” obtenção de obras para empresas nacionais de engenharia no exterior, com o “criminoso” financiamento do BNDES, para a “criminosa” geração de milhares de empregos, dentro do Brasil, em milhares de “criminosas” pequenas e médias empresas e fornecedores, para a “criminosa” exportação de serviços e produtos, para “criminosas” obras no exterior, como o “criminoso” Porto de Mariel, em Cuba — que os hitlernautas não perdoam a uma das maiores empresas do país — mesmo com o seu principal executivo, preso, há quatro meses, e ameaçado de permanecer indefinidamente na cadeia, a Organização Odebrecht acaba de vencer, em parceria equitativa com a espanhola Acciona, o edital de licitação de construção do “bolivariano” metrô de Quito, no Equador, sem a necessidade de nem um centavo de financiamento de bancos privados ou governamentais brasileiros.

Como já mostramos em longo texto neste ano, que desmente a tese de “comunistização” da Odebrecht, ou de sua dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social A Odebrecht e o BNDES o Brasil financia menos de 10% de sua carteira de contratos, em todo o mundo; e a Odebrecht, longe de ser “bolivariana” está fortemente implantada em Miami e nos EUA, o país — ao menos em tese — mais capitalista do mundo.

Isso faz dela, no lugar de uma empresa dependente do governo brasileiro, ou de “consultorias” do PT, ou de ex-presidentes da República, uma organização cada vez mais global, que tenderá a se afastar, também, cada vez mais do país que lhe deu origem, diante do clima de terror absurdo, kafkiano, imposto por uma Justiça e um Ministério Público, algumas vezes inexperientes — e outras vezes com “experiência” demais — messiânicos e seletivos, que se transformaram na matriz midiática de um novo Plano Cohen, marcado pela contaminação de vastas parcelas da sociedade pelo ódio ideológico, o preconceito, a virulência, a discriminação, pelo vira-latismo antinacional, a desqualificação e o vilipêndio de tudo o que for brasileiro, como ocorre também, por exemplo, com a Petrobras.

A intenção de desmontar e de desnacionalizar a engenharia brasileira, claramente espelhada em alguns aspectos da Operação Mani Pulite, que serve tanto de biombo, quanto de inspiração à Operação Lava-a-Jato, e pelas incursões do Ministro Levy pelo tema, defendendo a entrada de empresas estrangeiras de engenharia no Brasil sem nenhum tipo de restrição ou reciprocidade por parte de seus países de origem; a paralisação de dezenas de projetos e a eliminação de milhares de vagas, com a quebra de dezenas de pequenas e médias empresas, sob o pretexto de um combate à corrupção que no final resultará no parto de um rato, na hora de se computarem as somas A Petrobras e o Domínio do Boato efetivamente e inequivocamente, comprovadamente, aritmeticamente encontradas, de desvios, preto no branco — não valem multas subjetivas ou quantias fantasiosas que saem da boca de delegados e procuradores e de uma mídia em grande parte comprometida em alimentar essa campanha — terão, como seu resultado, absurdo e paradoxal, o fim da engenharia brasileira em território nacional.

Mas nossas grandes empresas continuarão — mesmo depois de deixar um país contaminado pelo ódio e pela ignorância — a trabalhar e a vencer no exterior.

Esse é o caso, emblemático, da Odebrecht — e do seu presidente, que vem resistindo à pressão para não se curvar ao que considera uma gigantesca farsa — uma empresa avançada, respeitada e vitoriosa lá fora, que gera dezenas de milhares de empregos e bilhões de dólares em negócios em vários países do mundo, mas que está sendo tratada, neste momento, como um bando de empesteados e de marginais, por parte de alguns segmentos da justiça, e pela camada mais manipulada, ignorante e rançosa, da opinião pública nacional.
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O depoimento de Marcelo Odebrecht na vara de guantánamo — assista na íntegra





Marcelo Odebrecht cancelou o show de Sérgio Moro

Arriscada, provou-se eficiente a estratégia de Marcelo Odebrecht ao, finalmente, ser interrogado pelo Juiz Sérgio Moro, depois de 133 dias mofando na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Quem esperava um depoente raivoso ou, ao contrário, amedrontado, não viu uma coisa ou outra.

A quem assistiu, ficou a impressão de alguém muito disciplinado e focado no que pretende, juridicamente.

E o que pretende a defesa de Odebrecht é recolocar o processo no rito convencional: a Polícia e o Ministério Público produzem provas e o acusado as contesta.

Ninguém tem a obrigação de responder a perguntas genéricas do tipo: “como eram seus negócios com a Petrobras?”, “o senhor conhece Fulano de tal?”, “senhor já ouviu falar de tal coisa?”.

É à PF e ao MP que competem mostrar que tal ou qual negócio era irregular, que havia uma relação criminosa com aquele Fulano e que o acusado participava da “tal coisa” ilegal.

Óbvio que ao longo de 70 anos de história de uma empreiteira, mãos foram molhadas em n+1 ocasiões e nem se quer aqui santificar empreiteiro que, como se sabe, não vai para o Céu no juízo final. Mas não é disso que se tratava em qualquer tribunal que não seja aquele do Dr. Moro: é de um caso específico, com negócios específicos, com pessoas e pagamentos específicos.

Achar que uma potência empresarial do tamanho da Odebrecht, com mais de 150 mil empregados e estabelecida nos Estados Unidos, África, Oriente Médio e Europa funcione como um botequim, onde o filho do português controla o caixa com um lápis detrás da orelha, é algo que não pode passar pela cabeça de qualquer um de bom senso.

E seu executivo sabia que seria isso o que se preparou para seu interrogatório.

Espertamente, escapou disso e ateve-se aos pontos que o Ministério Público apontou em sua denúncia.

Até porque, claro, sabe que apresentar defesa a Sérgio Moro é o mesmo que cumprir tabela em campeonato decidido: nada do que disser ou provar servirá para inocentá-lo ou mitigar sua condenação.

Ele já está condenado e sabe disso.

Como todos estão na vara do Dr. Sérgio Moro e já estavam há meses, desde que as investigações se iniciaram com um projeto de “culpas” muito bem definido.

Marcelo Odebrecht fez o que desejava no interrogatório: demonstrar que não aceita o jogo de cartas marcadas de um julgamento que já tem sentença pronta antes mesmo de ser oferecida a denúncia.

A sua batalha não será em Curitiba e ele mostrou que é para ela que se guardou, evitando qualquer novo dano.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Governador tucano desmancha Educação

Marconi decreta o fim do concurso público para os professores


O governador Marconi Perillo (PSDB) decretou o fim do concurso público para professores em Goiás. A partir de agora, a Educação vai ser tratada como negócio. Todas as contratações serão feitas por OS e há previsão de salários inferiores ao salario mínimo nacional.

É o ápice do descaso com o futuro de Goiás. Nossos jovens e crianças farão parte de um balcão de negócios em que ensinar será a última prioridade do Estado. O importante, neste contexto, é fazer dinheiro.

Com a desculpa da desburocratização, quem perde são os professores. E os goianos como um todo! Pois os diretos dos servidores públicos adquiridos até agora serão esquecidos e a conversa será de educador para empresário. E os alunos? Somente arcam com as consequências.

No Goiás Real
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O responsável pela capa infame da Veja tem nome e sobrenome: Giancarlo Civita

Inepto
O responsável pela capa criminosa da Veja desta semana tem nome e sobrenome: Giancarlo Civita.

Se Lula decidir processar alguém, é Gianca.

Num mundo menos imperfeito, Gianca pagaria por seu crime com uma temporada na cadeia.

Mas o Brasil é, infelizmente, muito imperfeito quando se trata de julgar plutocratas como ele.

Mesmo o diretor de redação da Veja, Eurípedes Alcântara, é um peão diante de Gianca. Eurípedes fazia o que Roberto Civita mandava e, morto este, faz o que Gianca manda.

Trabalhei com Gianca.

Gianca é aquele cara que não sabe fazer nada. Boa praça, no dia a dia, mas incompetente na plenitude.

Seu pai tem responsabilidade aí. Nunca treinou Gianca. Nunca deu a Gianca uma posição decente na Abril. Nunca acreditou em Gianca.

Excluído na Abril sob o pai, Gianca tentou alguns empreendimentos sozinho. Num deles, vendia revistas da Abril que comprava a preços de pai para filho.

Nunca acertou em nada.

Seu pai achava-o bonzinho demais para funcionar como executivo. “Sweet Gianca”, falava, depreciativamente.

Gianca sempre teve profundos problemas psicológicos e de afirmação. Uma vez, me disse que detestava revistas. “Meu pai sempre deu muito mais atenção a elas que a mim”, explicou.

Não as lia, e nem lia nada, muito menos livros.  (Nunca vi um Civita com um livro na mão, aliás.) Gostava de ficar horas vendo desenhos no Cartoon Network.

A capa criminosa
A capa criminosa
A aparência era talvez sua maior preocupação. Gianca sempre foi vaidoso. Alguns anos atrás, sumiu da empresa por alguns dias. Voltou cabeludo. Fizera um implante.

Parece que Gianca decidiu descontar seu complexo de inferioridade em Lula.

Ninguém nunca o levou a sério na Abril até que a natureza o fez assumir as rédeas, como primogênito de Roberto.

Roberto, como seu xará Marinho da Globo, não estava preparado para a hipótese de morrer. E por isso jamais preparou Gianca e nem seus outros dois filhos, Victor e Roberta.

Quando deu entrada no Sírio Líbanês, achava que era uma banalidade. Tinha uma cirurgia na segunda, e manteve na agenda reuniões de trabalho para a quinta, certo de que já estaria de volta à Abril.

Um imprevisto na cirurgia acabaria matando-o depois de uma prolongada temporada no hospital que custou 6 milhões de reais aos Civitas.

Nos últimos anos do pai, Gianca estava muito mais preocupado com o dinheiro que ele achava estar migrando para a terceira mulher de Roberto Civita, Maria Antônia, do que com os negócios.

Queria ter certeza de que a sua herança e a dos irmãos seria preservada.

Gianca, morto o pai, virou presidente executivo da Abril sem saber coisa nenhuma de administração e, muito menos, de jornalismo.

É a maldição das empresas familiares.

Sem saber fazer uma legenda, preside o Conselho Editorial da Abril, ao qual a Veja responde.

Dali, comanda a corrente de ódio que a Veja despeja sobre os brasileiros todos os dias e todas as horas.

É uma situação absurda e injusta. Os Civitas eram remediados quando se instalaram no Brasil, nos anos 1950.

Graças ao Brasil, a família se tornou riquíssima.

E a resposta de Gianca é esta: cuspir no Brasil. Levar os brasileiros a acharem que são o pior povo do mundo.

Uma família que recebeu tanto dos brasileiros age como se fosse credora, numa aberração sem precedentes.

Os Civitas se valem de uma estrutura jurídica feita para proteger gangsteres editoriais como eles.

Repito.

Num mundo menos imperfeito, esta capa da Veja conduziria Gianca a um lugar: a cadeia.

Paulo Nogueira
No DCM
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Se a Justiça não tem peito de apreender a Veja, que a Vigilância Sanitária o faça


Tivesse hoje um Judiciário altivo, a  edição da Veja desta semana estaria, neste momento, sendo apreendida.

E Luís Inácio Lula da Silva estaria para receber ao menos R$ 10 milhões de reais como indenização por danos morais, com um pedido módico de que a revista pagasse, como reparação, o mesmo preço de venda de cada um de seus exemplares.

Porque retratar um ex-presidente da República, que não tem sequer uma denúncia judicial contra ele, com uniforme de presidiário não é o livre exercício do jornalismo.

É o exercício criminoso da propaganda, para criar um estado de comoção e preparação para medidas arbitrárias que, hoje, só Zé Eduardo Cardoso e o Cego Aderaldo não vêem.

Não é preciso mais que o Inciso X do Artigo 5º da Constituição Brasileira:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Não há uma questão de liberdade de imprensa; não se trata de uma caricatura, sobre a qual se pudesse argumentar com a liberdade de criação do artista.

É encomenda, mesmo, para que este lixo fique exposto nas bancas, supermercados, lojas de conveniência.

Para a trupe da direita, festejos e fotos simpáticas. Para Lula, o desejo transmutado na imagem com que sonham.

Infelizmente, salvo raras e honrosas exceções, juízes não se atrevem a interromper, com a lei, a continuidade desta agressão, como aquele achou “piada” a ideia de dizer que era “pena” que a bomba lançada sobre o Instituto Lula não tivesse explodido o ex-presidente em pessoa.

A maioria borra-se de medo de ser apontada como juiz censor e, então, às favas a Constituição.

Resta, talvez, apelar para a Vigilância Sanitária para que mande recolher esta imundície e evite a contaminação nos consultórios de médicos e dentistas, por onde ficará rolando este excremento até que se decomponha.

Fernando Brito
No Tijolaço
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“A Veja não é mais fascista, é nazista”, defende cientista social

A capa da veja dessa semana não deixa dúvidas. Não se trata mais de uma publicação fascista. Acho que já se trata de uma publicação nazista. Por que nazista?

1. Ao fazer julgamentos e impor condenações, sem provas, sem direito a defesa e contraditório, usurpa da ordem constitucional, que possui órgãos institucionais encarregados de processarem a justiça.

2. Em nome de uma pseudo liberdade de imprensa, atenta contra direitos constitucionais, afrontado o estado democrático de direito, ao arrepio das leis.

3. É um panfleto totalitário: seus produtores, agem com bestial autoritarismo [porque além de se postarem como superiores, são autocentrados; manipulam informações para destilarem um ódio descomunal contra alguns grupos sociais e não conseguem mais respeitar princípios básicos da civilidade]. Ademais, julgam-se donos absolutos da verdade e, portanto, querem impor a qualquer custo essa verdade, além de tentar doutrinar seus seguidores, inoculando-lhes, em doses cavalares, o veneno desse ódio mortal.

4. É até mesmo antiliberal: sequer respeita princípios basilares dos direitos individuais, além de eliminar qualquer possibilidade de reconhecimento da diversidade étnico-política e cultural do país.

5. Ostenta teses militaristas, ao impor um modo único de pensamento, um modelo único de organização social, uma hierarquia verticalizada de comando, segregando/rotulando/excluindo e promovendo uma caça às bruxas, com tentativas de erradicação de todos(as) e tudo que é diferente de seu fundamentalismo político-ideológico.

6. Por fim, expressa um nacionalismo de extrema-direita, porque advoga claramente que um determinado segmento [e/ou elite política] é detentor natural dos rumos e destinos da nação e que qualquer subversão a essa ordem (natural, quase de base divina) é ilegítima e, portanto, deve ser combatida com requintes de perversão.

É preciso, em nome da democracia, dar um basta nesse folhetim que flerta com teses nazistas a cada nova edição…

Robson Sávio Reis Souza
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Os ataques a familiares como estratégia jurídica


Quando decidi enfrentar a revista Veja, na série "O caso de Veja", Roberto Civita contratou alguns blogueiros para me demover pela violência: pesados ataques pessoais, através do próprio portal da revista,  inéditos na história da imprensa brasileira.

Era tal a  virulência e era tal o temor infundido pela revista, que ninguém ousou se solidarizar. Os que acompanhavam o Blog foram testemunhas da violência dos ataques. Rato, achacador, mão peluda, mascate.

Na ocasião, minhas caçulas tinham 9 e 10 anos. Todo fim de tarde quando voltavam das aulas era uma agonia, para saber se respingos daquele esgoto chegavam até elas.

Em determinado momento, as baixarias derrubaram minha ex-esposa. Protestei pelo blog. Os protestos serviram apenas para ampliar os ataques a ela, porque julgavam estar ali a brecha emocional para me derrubar.

Chegaram ao ponto de me acusar de frequentar saunas gays, manobra de ataque preventivo de determinado blogueiro, temeroso de que expusesse casos de sua vida privada em represália aos ataques que me dirigia.

São desafios psicológicos extremos. Naquele ambiente enlouquecido, você tem que superar a raiva pessoal e pensar em não atingir inocentes. Pensava, então, de maneira protetora nas minhas filhas e nas duas filhas dele, também expostas a represálias pela atuação do pai. E ganhava forças para não retaliar.

Ficou claro no episódio que, quando a disputa não se submete a regras mínimas, a maneira mais fácil  de quebrar o ânimo do adversário é atacar sua família. Explora-se o remorso do contendor, ao perceber que a conta não recai apenas sobre ele, mas sobre as pessoas queridas.

As estratégias jurídicas

Nas guerras jurídicas da Lava Jato e de outras operações, os ataques a familiares de suspeitos, por parte do Ministério Público e dos juízes, visam dois objetivos.

O primeiro é a suspeita lógica de que os familiares mais próximos são parceiros naturais, em caso de desvios de bens do acusado.

Com o instituto da delação premiada, um dos pontos centrais do trabalho de procuradores, delegados, do juiz Sérgio Moro e, aparentemente, agora da juíza Célia Regina Ody Bernardes — e do procurador Frederico Paiva, da Zelotes — é quebrar emocionalmente o acusado, para torná-lo propenso a delatar e a romper com a chamada corrente de lealdade da suposta organização criminosa.

É por aí que se entende a exposição pública de familiares, o grampo no celular das filhas de Marcelo Odebrecht, a posterior divulgação de conversas pessoais dele com sua esposa, a quebra do sigilo fiscal da filha de Gilberto Carvalho, dos filhos de Lula e a prisão da cunhada de João Vaccari, assim como as acusações contra sua esposa.

Não se trata de sadismo ou coisa parecida, mas de uma fria manobra tática, diferente na forma mas igual no objetivo da saraivada de ataques de que fui alvo no caso da Veja. Ambos os grupos — os que atacam parentes pelos blogs ou pela Justiça  — compartilham os mesmos instintos, a mesma amoralidade.  

O linguajar é mais civilizado, há a obediência a uma série de procedimentos formais e uma ampla permissividade conquistada por mérito dos bravos procuradores e juízes (e da grandiosidade dos crimes apurados), de terem sido bem sucedidos na exacerbação das ruas como forma de romper a couraça de impunidade do colarinho branco. Sem se subestimar o fundamental alinhamento político de instâncias superiores que facilitou em grande parte a empreitada.

Em situação normal, a legislação prevê formas de defesa contra esses ataques, especialmente aqueles em que familiares são vítimas, inclusive através de uma legislação contra crimes de calúnia, injúria e difamação. E há uma responsabilidade maior do magistrado, para exigir mais do que meras suspeitas como fundamento para medidas que atinjam familiares.

Mas quando existe um alvo comum — para Procuradores, Delegados e mídia —, esses limites são facilmente contornados e o clima da guerra santa se sobrepõe a tudo.

Não se pode impedir um delegado de considerar suspeita a menção à palavra “café” no e-mail em que o lobista menciona Gilberto Carvalho. Ou então à palavra “boneca”. Pouco importa se se referir a um café da manhã ou a duas bonecas de plásticos para presentear duas filhas temporonas de Gilberto.  Antes da prova, tem que vir a suspeita, não é assim? E o delegado e o procurador têm que ter toda liberdade para suspeitar que sejam senhas para propinas.

Se o jornal publica reportagem sobre a suspeita do delegado e do procurador, nada a obstar, porque a suspeita é um fato real. Se o editor pega a reportagem e abre em manchete principal ou se sai no Jornal Nacional, trata-se do legítimo exercício da liberdade de imprensa, em cima de um fato real — a “suspeita” do delegado — mesmo que mais tarde seja considerada infundada. E se a juíza se baseia nas suspeitas que até mereceram destaque jornalístico de para autorizar quebra de sigilo fiscal, é prerrogativa dela. Ou não é? Afinal, o juiz precisa estar onde o povo está.

A lógica dos procuradores é objetiva. Em princípio todo réu — especialmente em crimes do colarinho branco — recorre a todo tipo de expedientes, não é santo e pode se valer de grandes advogados. Então todas as armas são válidas porque há em curso uma guerra santa.

Basta criar um movimento de opinião pública que facilite a adesão do juiz à causa. Nessas ocasiões é aproveitar as brechas — raras — para se avançar. Se inocentes são atingidos, se se impõe tratamento cruel a familiares, são danos colaterais, e  admissíveis para qualquer pessoa que ousou ter cargo público. Que não casasse ou fosse filho de figura pública.

O caso Collor

Talvez tenha sido o jornalista que mais sofreu nas mãos de Fernando Collor. Tirou meu programa de TV do ar, sofri vários ataques pessoais dele e processos de parceiros seus.

Quando a campanha do impeachment explodiu, poderia ter aproveitado para descontar, mas em determinado momento pulei fora. Com a campanha inclemente da mídia, a sucessão de reportagens falsas, a falta de limites exacerbando o clamor das ruas, fui tomado de uma dúvida existencial: quem era o mocinho e quem era o bandido naquela história?

Mocinho, definitivamente Collor não era. Mas os que criaram o clamor das ruas com aquela campanha midiática abjeta, seriam os mocinhos?

É por isso que as guerras santas, ao abolir limites, acabam consagrando muito mais a figura do justiceiro carniceiro, que com o tempo vai se igualando cada vez mais ao vilão, do que a do herói libertador sem mácula.

Luís Nassif
No GGN
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O lado escuro do ”outro lado” no jornalismo sensacionalista de Época

http://institutolula.org/o-lado-escuro-do-outro-lado-no-jornalismo-sensacionalista-de-epoca


A revista Época especializou-se em distorcer e manipular documentos, muitos deles vazados de forma ilegal, para difamar e caluniar o ex-presidente Lula. Esta semana, a revista, e o autor da matéria, Thiago Bronzatto, fazem isso novamente.

A revista não tem interesse em entender ou reportar os fatos de forma fiel, quer apenas construir ilações. Não tem o que se chama de jornalistas investigativos: são apenas redatores sensacionalistas, operando documentos vazados ilegalmente. Não apresenta fatos, quer apenas especular e fazer barulho em cima de tais documentos, tentando criar factoides políticos, vender mais revista e fazer audiência em redes sociais.

Não respeita o contraditório e engana os leitores, vendendo como “novidade” matérias requentadas. Por exemplo, colocando a tarja “Exclusivo” na capa desta semana, para um tema tratado em agosto por sua concorrente mais famosa e ainda mais mentirosa.

Para simular que ouve o “outro lado”, quase toda sexta-feira envia à assessoria do Instituto Lula burocráticos e-mails com perguntas cifradas, que escondem tema principal da matéria e o teor das ilações. A essa altura da produção da revista, as teses e especulações já estão prontas e, muitas vezes, até divulgadas no twitter do editor-chefe.

Nestes e-mails, seus jornalistas disfarçam ou sonegam informações necessárias para as respostas adequadas, como aconteceu mais uma vez nesta sexta-feira. Procurada pelo repórter Thiago Bronzatto, com perguntas que remetiam a um relatório do Coaf vazado de forma ilegal para a revista Veja, em agosto, a assessoria de imprensa do Instituto Lula perguntou diretamente: “É sobre o relatório do Coaf que a Veja já deu em agosto?”. O repórter de Época se recusou a esclarecer essa questão simples. Pior: ele mentiu, associando as perguntas a diferentes operações da Polícia Federal e Ministério Público, quando na matéria ele diz, e não dá para saber se é verdade também, que obteve o documento através da CPI do BNDES.

A questão não é menor: existe hoje uma investigação sobre o vazamento das informações desse relatório do COAF. O ex-presidente Lula e a empresa LILS solicitaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria-Geral da República que apurem, na competência de cada instituição, as responsabilidades pela violação criminosa do sigilo bancário da empresa de palestras criada por Lula após deixar a presidência da República, a LILS. 

No e-mail, o repórter já criminaliza os fatos, ao dizer que Lula teria feito “operações atípicas” no “mercado segurador”. Na realidade Lula apenas adquiriu um plano de previdência privada com o dinheiro ganho em palestras. É isso que informa o relatório do COAF, vazado criminosamente para Veja e requentado pela Época.

Numa apuração honesta, não era necessário perguntar nada ao Instituto Lula; bastaria conferir a nota que emitimos em 18 de agosto. 

Não há nada de ilegal na movimentação financeira do ex-presidente. Os recursos são oriundos de atividades profissionais, legais e legítimas de quem não ocupa nenhum cargo público: os valores mencionados no vazamento ilegal se referem a 70 palestras contratadas por 41 empresas diferentes, listadas no link acima. Todas palestras realizadas, contabilizadas e com os devidos impostos pagos. Tem palestra até para a Infoglobo, do mesmo grupo de comunicação que edita a revista Época.

Se Época acha que o valor pago é alto, poderia perguntar à direção do Infoglobo, que pagou o valor da palestra e que explicou, no jornal O Globo, que o fez por “participar de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento e a promoção do Rio de Janeiro. Em 2013, com esse objetivo, a empresa apoiou a Fecomércio-RJ na realização de um seminário sobre o mapa do comércio no Estado do Rio. Além de divulgar o evento em seus jornais, a Infoglobo arcou com os custos dos palestrantes, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Fazer palestras para uma empresa não implica em nenhuma outra relação e é uma prestação de serviço pontual que mantém a total independência do ex-presidente em relação ao contratante. Tanto que o ex-presidente ter feito uma palestra para a Infoglobo não o impede, ou sua família, de mover processos contra o jornal, por exemplo, pela mentira contra o filho do ex-presidente publicada por Lauro Jardim em sua estreia em O Globo, na capa dominical do diário.  Mentira pela qual até hoje, nem o colunista nem o jornal se retrataram publicamente.

Jornalistas de Época caluniam, mais uma vez, ao chamar Lula de lobista e já estão sendo processados por isso na justiça, junto com o editor-chefe Diego Escosteguy.

Sobre a patética campanha de parte da imprensa tradicional e familiar brasileira contra Lula e sua família, que só esse mês rendeu 5 capas ofensivas de revistas semanais contra ele, o ex-presidente, com tranquilidade, declarou na última quinta-feira em Brasília:

“Eu só queria que vocês não ficassem preocupados com esses problemas porque digo sempre: ninguém, podem ter certeza, ninguém precisa ficar com pena. Se tem uma coisa que aprendi na vida é enfrentar adversidades. Podem ter certeza. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então vão ser três anos de muita pancadaria. Três anos. E podem ficar certos: eu vou sobreviver. Não sei se eles sobreviverão com a mesma credibilidade que eles acham que tem. Mas eu vou sobreviver.”

ÍNTEGRA DA TROCA DE E-MAIL COM THIAGO BRONZATTO, FUNCIONÁRIO DA REVISTA ÉPOCA

Thiago Bronzatto – Redação Época Brasília – Editora Globo tbronzatto@edglobo.com.br30 de outubro de 2015, 11:25

Caros,

Tudo bem?

Estamos fazendo uma matéria para a próxima edição da revista ÉPOCA na qual mencionaremos o ex-presidente Lula. Vocês poderiam, por favor, me ajudar a esclarecer as dúvidas abaixo?

1-) No âmbito da operação Zelotes, foram identificados repasses de recursos da empresa L.I.L.S. para os filhos do ex-presidente e as suas respectivas empresas. Qual a razão dessas transferências?

2-) Qual a posição do ex-presidente Lula em relação à intimação da PF para ouvir o seu filho Luis Cláudio?

3-) No âmbito das investigações da Lava Jato e do MPF, há informações de que Lula tenha realizado movimentações financeiras no mercado segurador consideradas atípicas. O ex-presidente tem conhecimento disso? Qual a sua posição?

Estamos fechando hoje às 16h. Qualquer dúvida, estou nos contatos abaixo.

Aproveito este e-mail para reiterar o pedido de entrevista presencial com o ex-presidente Lula, enviado no dia 29 de junho deste ano, conforme sugerido pelo próprio Instituto Lula em nota publicada em seu site. Até agora, não tive nenhuma resposta sobre a minha demanda.

Abraço e obrigado,

Resposta da Ass. De Imprensa do Instituto Lula imprensa@institutolula.org
30 de outubro de 2015, 13:25

Caro Thiago,

É sobre o relatório do Coaf que a Veja já deu em agosto?

Att,


Thiago Bronzatto às 13:29

Caro,

Trata-se de matéria diferente, como você deve ter percebido em nossas perguntas.

Abraço,

Thiago

Ass. De Imprensa Instituto Lula às 13:54

Caro,

Que é outra matéria é óbvio. O tempo espaço impede que uma matéria da Época em outubro seja a mesma da Veja em agosto. Seria até plágio.

O documento base, o qual você não identifica, nem explica, como é habitual nos seus "outros lados", parece o mesmo, pelas perguntas 1 e 3. Como não tenho certeza ser o mesmo, perguntei. E você não respondeu.

Sobre esse documento, há uma investigação em curso sobre o vazamento das informações nele, que estavam sob sigilo de justiça.

A Veja fez até um infográfico com ele na época, com perdão do trocadilho.

Tiago, a gente já respondeu ao seu pedido de entrevista faz tempo, você apenas falha em compreender isso e faz esse copiar-colar toda a sexta-feira. Não haverá entrevista para a Época, porque a revista é considerada um lixo, como foi publicamente dito. E pela existência de ações judiciais e a necessidade de correções factuais em matérias anteriores que a revista Época, e você especificamente, jamais fizeram.

Atenciosamente,

Thiago Bronzatto, às 14:02

Caro, eu gostaria apenas que você respondesse objetivamente as minhas questões. Posso considerar o seu e-mail como resposta oficial da assessoria de imprensa do Lula?

Abraço,

Thiago

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, às 14:19

Caro Thiago,

E eu gostaria apenas que você fizesse matérias de forma objetiva, imparcial, sem sensacionalismo e com correção factual. E também com  a devida checagem de informações, sem pegadinhas e realmente interessado em ouvir o outro lado. Mas como dizem os Rolling Stones, você não pode ter sempre o que você quer. 

Todos os meus e-mails para você, assim como todas as suas mensagens para mim, podem se tornar públicos a qualquer momento que você quiser ou que nós quisermos, como já fizemos em outras ocasiões.

Atenciosamente,
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O que os gringos pensam de Silvio Santos, Dilma e Bolsonaro


Se você sempre teve curiosidade em saber o que os americanos acham de coisas que jamais viram antes por lá, vai se divertir com nossa nova playlist (inspirada nos Fine Brothers), Reação Gringa!

E hoje, você confere o primeiro contato de novaiorquinos com Sílvio Santos, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. O que será que eles pensaram destas pessoas, sem conhecê-las?!

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Cardozo se exime de prender o Lula

Por acaso, os delegados o obedeceriam?


O ministro da Justiça deu uma entrevista à IstoÉ e demonstrou que não tem nenhuma responsabilidade e autoridade sobre os seus constitucionalmente subordinados, os delegados aecistas e grampeadores.

(...)

ISTOÉ – O ex-presidente Lula reclamou com o sr. sobre abusos nas investigações?

José Eduardo Cardozo – Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais.

ISTOÉ – O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Lula está sofrendo uma perseguição “inominável”. O sr. concorda?

José Eduardo Cardozo – O PT tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê. Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão.

ISTOÉ – O sr. acha que Lula e família estão sendo injustiçados?

Cardozo – Conheço o ex-presidente Lula há muitos anos, como cidadão e como petista. Acredito, sinceramente, que ele jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitira que pessoas próximas o fizessem.

ISTOÉ – Se o sr. mesmo acha que “Lula jamais se envolveria em desmandos nem permitiria que pessoas próximas o fizessem”, não é razoável que ele próprio se sinta vítima de um abuso da PF?

Cardozo – Não se pode confundir as coisas. O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções. (Ênfase do CAf)

(...)
Seria bom ele explicar, pessoalmente, olho no olho, ao pai da vítima de tamanha arbitrariedade.

Em tempo: Queria ver o doutor Janot explicar ao filho a absurda decisão de seus subordinados entimarem um suspeito às 23h30.

Paulo Henrique Amorim



Barbaridade:

O que o zé fez quando em 2014 o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção.


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Inexorabilidade da geração nuclear

A meu ver, existe para o grupo de ambientalistas que é, de forma enfática, contra a geração nuclear, a triste notícia que está no título. Falo com relação ao médio e longo prazo, pressupondo que a espécie humana sobreviva. A fusão nuclear seria a grande esperança da espécie, mas os últimos experimentos não vislumbram a sua viabilidade técnica, quanto mais ela ser atrativa sob o aspecto econômico. As reservas dos combustíveis fósseis são limitadas e, possivelmente, ao final do horizonte de estudo, grande parte das térmicas convencionais estará desativada. Restará a hidráulica, a eólica, a solar e a biomassa, além da nuclear. Notar que estas quatro fontes são ou sazonais ou intermitentes. Por isso, qualquer unidade geradora, que as utilize, não é considerada como suprindo energia elétrica firme, o que a usina nuclear supre.

Além disso, quanto às duas primeiras, existe uma limitação física para a fonte, análoga à finitude das reservas de combustíveis. Quanto a solar, eu torço para que desenvolvimentos a barateiem, pois ela será a redenção do Nordeste brasileiro. Contudo, a verdade é que, hoje, ela é comparativamente cara e há dúvida se seu preço diminuirá muito no futuro. Aliás, uma previsão garantida é que, devido ao preço da energia crescer acima do crescimento médio dos preços da economia, o uso da energia terá que ser certamente repensado. A produção da biomassa compete diretamente com a produção de alimentos e as áreas destinadas para os parques eólicos e solares não são desprezíveis. Por exemplo, usa-se como capacidade máxima de geração através de eólicas em um km2, 10 MW. Assim, para um parque eólico ter capacidade equivalente à usina de Itaipu, que gera 14.000 MW, são necessários 1.400 km2, que é quase a área da cidade de São Paulo (1.523 km2).

Quanto a outras energias alternativas (geotérmica, energia das marés etc.), se ainda não despontaram é porque não são tão viáveis. Por outro lado, a demanda por eletricidade pode subir muito acima do crescimento da demanda dos demais produtos da economia, se for incentivado o transporte elétrico de passageiro. Um dos setores campeões na emissão de gases do efeito estufa é exatamente o de transporte. Este fato dará maior importância ao problema da escolha das fontes geradoras para o suprimento nacional.

Mesmo com este quadro futuro nada promissor, existe hoje oposição articulada contra a geração nucleoelétrica. Chegou-se ao cúmulo de, em artigo, um autor ligar a denúncia da Operação Lava Jato sobre o recebimento de dinheiro pelo presidente da Eletronuclear com “deixar-se de lado a segurança de Angra 3, que é uma exigência fundamental no uso da tecnologia nuclear”. Não vi, em lugar algum da mídia, a informação que a aparente corrupção estava relacionada à diminuição do nível de segurança da usina. Este autor busca, obviamente, sensibilizar a sociedade contra a energia nuclear, atuando no medo até compreensível que ela provoca, pois foi introduzida para a humanidade com a morte instantânea de 210.000 pessoas em Hiroshima e Nagasaki.

Gostaria de alertar aos leitores que todas as fontes geradoras, com possibilidade de expandir a capacidade instalada do país em mais de 3.000 MW por ano e a preço competitivo, trazem algum dano para o meio ambiente no momento da geração e, no caso da nuclear, se ocorrer um acidente. Por exemplo, os gases do efeito estufa são lançados na atmosfera, em quantidade variável, na geração térmica a gás natural, diesel, óleo combustível, carvão mineral e outros combustíveis. Então, na fase de planejamento, quando térmicas forem adicionadas ao sistema elétrico, é preciso juntar o custo da mitigação do dano ambiental acarretado pelo aquecimento global, aos custos tradicionais de operação, manutenção etc. É mais justo fazer este procedimento do que se adicionar ao custo da energia nucleoelétrica, os gastos com a mitigação dos danos causados por um hipotético acidente nuclear, como é proposto em artigos de posição contrária às nucleares. Afinal de contas, o acidente nuclear é um evento de ocorrência aleatória de baixa probabilidade, enquanto o lançamento de CO, CO2 e demais gases do efeito estufa é um evento de ocorrência garantida.

Ouve-se frequentemente que a energia nuclear é insegura, tanto que ocorreram os acidentes de Chernobyl e Fukushima. Chernobyl é consequência de um mundo com grande disputa ideológica, em que os Estados Unidos (EUA) queriam fazer fracassar, a qualquer custo, a economia da União Soviética (URSS). Em meados da década de 1980, os EUA fizeram um acordo com os países árabes para estes inundarem o mercado mundial de petróleo. Assim, o barril chegou a US$13, que era o preço de 1972. Este era o principal produto de exportação soviético, que gerava divisas e lhe permitia importar insumos, bens e serviços do ocidente. Com a queda do preço do barril e a escalada dos gastos militares, a economia da URSS ficou desorganizada, passando a existir escassez de tudo no país, inclusive de energia elétrica. Desta forma, foi determinado à usina de Chernobyl para gerar energia mesmo durante a troca de elementos combustíveis, o que era uma imprevidência e foi uma das causas do acidente. Em resumo, fez-se fracassar aquela experiência de socialismo e, de passagem, aplicou-se um golpe mortal à energia nuclear.

No caso de Fukushima, o que é inseguro é o Japão. Para a grandeza do terremoto e do tsunami ocorridos, dificilmente instalações diversas resistiriam. Este país está no ponto de encontro de três placas tectônicas, sendo uma temeridade construir usina nuclear nele. O Japão não dispõe de energético algum para a geração elétrica que precisa. Por isso, até a nuclear é lembrada. Mas, ela só poderia ser usada lá, se fosse projetada para resistir a situações de extrema severidade, o que faz a energia gerada ficar cara. Por outro lado, não se levanta o número gigantesco de horas de geração nuclear sem acidente relevante que a França exibe.

No setor elétrico, assim como em outros setores econômicos, o que existe realmente é uma intensa batalha comercial. Muitas vezes, inocentes ajudam gratuitamente grupos econômicos a aumentarem suas receitas, por aderirem a determinadas fontes por razões superficiais. É difícil encontrar estudos em que os aspectos positivos e negativos de cada fonte sejam mostrados. Estes ajudariam muito a sociedade.

Um fato preocupante é que a movimentação de um grupo de ambientalistas é sempre na direção de desacreditar as fontes geradoras que trazem vantagens palpáveis para a sociedade brasileira. Além da nuclear, a construção de grandes barragens é alvo de críticas descabidas. Toda a sociedade brasileira se beneficia com a existência de reservatórios plurianuais, aqueles que acumulam chuvas de mais de um ano. Eles podem ser usados para, além de gerar eletricidade em épocas de estiagem e acompanhar a curva diária da demanda, transformar em energias firmes as gerações intermitentes de solar e eólica, garantindo o fornecimento mesmo em momentos sem insolação ou vento e dispensando o acionamento das caras térmicas a combustível.

Entretanto, estes reservatórios foram fortemente combatidos por vários grupos: alguns, com razões verdadeiras e outros, com interesses escusos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é um dos grupos que têm plena razão para reclamar, pois muitos ribeirinhos viram promessas recebidas não serem cumpridas e foram alvo de maus tratos de, principalmente, empreiteiras contratadas pelo setor elétrico.

Contudo, uma comunidade de menos de 230 índios em Belo Monte, com a ajuda de entidades ambientais com intensões escusas, está forçando a construção de um canal mais extenso que o do Panamá, para suas terras não serem inundadas. Com perdão dos indigenistas, mas será que não existe outra forma de trazer felicidade para estes duzentos e poucos índios? Também, por interferência de grupo ambientalista, a barragem e a capacidade de geração desta usina foram diminuídas, transformando-a em uma usina a fio d’água, praticamente sem reservatório. Neste momento, estou conclamando toda a sociedade brasileira para participar da criação do Movimento dos Atingidos por Falta de Barragens (MAFB), pois, graças ao que ocorreu em Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, hidroelétricas que foram construídas sem grandes barragens, nossa energia elétrica estará necessariamente mais cara.

A situação brasileira quanto à disponibilidade de fontes geradoras no país é confortável, pois possuímos, em razoáveis quantidades, todas as reservas geradoras de eletricidade. Possuímos aqui instalados, também, todos os grupos estrangeiros, que atuam no setor, querendo, além de ter lucro no mercado brasileiro, remeter produções de nossos minerais energéticos para o exterior. O que falta é a compreensão por parte da sociedade do problema, servindo para respaldar decisões dos governantes que irão resultar em benefícios para ela própria.

Em um ponto, concordo com os críticos moderados: a energia nuclear só deve ser adotada se houver uma cultura de segurança no governo sedimentada. A Comissão Nacional de Energia Nuclear ou a agência governamental a ser criada deve continuar sendo rigorosa na avaliação da segurança das usinas nucleares. Como não poderia deixar de ser em um estado de direito, o Ministério Público e o Judiciário devem continuar testando todas as dúvidas da sociedade. Enfim, devem a proteger, também.

Paulo Metri
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Promotor chama Simone de Beauvoir de “baranga francesa”



Ao comentar a questão do Enem sobre violência contra a mulher, Jorge Marum causou revolta pelo tom de deboche em relação ao tema: “Mulher não nasce mulher, nasce uma baranga francesa que não toma banho, não usa sutiã e não se depila”. A declaração rendeu uma nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, de Sorocaba (SP), causou revolta nas redes sociais ao comentar a questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre violência contra a mulher. A publicação feita em seu perfil no Facebook chamou a atenção pelo tom de deboche ao tratar de temas relacionados à igualdade de gênero.

“Exame Nacional-Socialista da Doutrinação Sub-Marxista. Aprendam jovens: mulher não nasce mulher, nasce uma baranga francesa que não toma banho, não usa sutiã e não se depila. Só depois é pervertida pelo capitalismo opressor e se torna mulher que toma banho, usa sutiã e se depila”, escreveu. A declaração fazia referência à célebre frase de Simone de Beauvoir — ”Não se nasce mulher, torna-se mulher” — e rendeu uma nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O órgão se mostrou crítico à postura do promotor e classificou como “inaceitável” esse tipo de comportamento, que “fere, silencia e deslegitima uma luta, que por séculos vem reivindicando e conquistando os direitos humanos das mulheres e meninas”, conforme foi divulgado no comunicado. Depois de ser denunciado por diversas páginas feministas, Marum apagou a postagem, disse que estava sendo irônico e que foi mal interpretado em suas colocações.

No Fórum
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#MulheresContraCunha

Dudu 5MILHAS exagerou na dose... Atacar Direitos das Mulheres foi seu ato de COVARDIA FINAL!

Contra corrupção e conservadorismo, 'Fora Cunha' é tema de atos pelo país


Protestos que começaram ontem no Rio de Janeiro prosseguem hoje e amanhã em várias cidades e culminam com um grande ato nacional no dia 13 de novembro


Mulheres, ativistas LGBT, estudantes e trabalhadores de todo o país estão organizando uma onda de mobilizações para pedir a deposição do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado por corrupção e principal articulador da ofensiva conservadora que busca aprovar a proibição da indicação de pílula do dia seguinte a mulheres vítimas de estupro, a redução da maioridade penal, a terceirização indiscriminada e o Estatuto da Família, entre outros projetos.

Dentre os motivos para deposição de Cunha está a denúncia de que ele recebeu US$ 5 milhões do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Justamente o valor que o Ministério Público da Suíça denunciou à Justiça brasileira que estavam depositados em contas secretas no país, em nome do presidente da Câmara. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o esquema, Cunha negou que tivesse contas na Suíça. Em sua denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que ele devolva US$ 80 milhões.

Sua atuação como presidente da Câmara também é questionada pelos ativistas. Cunha é proponente de projetos considerados machistas e homofóbicos, como o Projeto de Lei (PL) 1.672, de 2011, que institui o Dia do Orgulho Hétero, e do PL 5.069, de 2013, que proíbe o Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer às mulheres vítimas de estupro a pílula do dia seguinte e de prestar-lhes orientações sobre o direito ao aborto.

Ele também é o principal articulador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, do PL 4.330, que libera a terceirização em qualquer função nas empresas, e de tornar o financiamento privado de campanhas eleitorais constitucional, mesmo após decisão de ilegalidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana ocorrem mobilizações de movimentos feministas contra o PL 5.069. Ontem, no Rio de Janeiro, cerca de 2 mil pessoas participaram de protesto. As ativistas saíram em passeata da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde haviam acompanhado a votação do relatório final da CPI sobre o aborto no estado, classificado por elas como “um retrocesso”. De lá caminharam até a Cinelândia e, no caminho, pararam em frente ao escritório político de Eduardo Cunha, no Largo da Carioca, e, com faixas e cartazes, protestaram contra o projeto.

“Este ato é contra o PL 5.069, que burocratiza o processo, pois, em vez de a pessoa ir receber tratamento médico, ela primeiro tem que fazer um boletim de ocorrência. Isso é uma crueldade com a vítima, que está fragilizada e precisa de amparo. A maioria das pessoas não concorda com o tipo de postura que ele (Cunha) tem, não só em relação aos desvios (de dinheiro) e à conta na Suíça, mas quanto à atitude dele, que é muito retrógrada”, disse a estudante de história Luisa Lima de Moraes à Agência Brasil.

Hoje (30) são as paulistanas que vão protestar contra o projeto, na Praça do Ciclista — esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação — a partir das 17h. Outro ato será realizado amanhã (31), no mesmo horário, no vão livre do Masp. Também amanhã, a Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, a Praça da Bandeira, em Joinville, a Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, e a Praça do Campo Grande, em Salvador, serão palco de protestos contra Cunha.

No dia 7 de novembro será a vez de Curitiba – Avenida Luiz Xavier — e de Porto Alegre — Parque Farroupilha — expressarem sua oposição ao projeto de Cunha.

Uma outra mobilização de caráter nacional está sendo preparada para 13 de novembro. “Se queremos tirar Eduardo Cunha do Congresso, temos que ir para as ruas. No dia 13, o Brasil vai gritar 'Fora Cunha'. Se os deputados não têm coragem de enfrentar o Cunha, nós temos”, afirma a convocatória do ato nas redes sociais.

Rodrigo Gomes
No RBA
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Eu Tarso pela Democracia



Tarso Cabral Violin, 41 anos, advogado e professor universitário (currículo Lattes aqui), é um paulistano que mora em Curitiba desde seus 11 anos, após seu pai, físico e professor da USP, falecer com apenas 43 anos de idade. Na época sua mãe, também professora, resolveu residir em uma cidade mais tranquila com os três filhos. Hoje é casado e tem uma filha de 9 anos.

Em 2011 ele lançou o Blog do Tarso, com o intuito de discutir Política, Direito e Administração Pública e fazer o controle popular do Poder Público. Escritor, mestre e doutorando na UFPR, com 8 anos de experiência em cargos jurídicos na Administração Pública paranaense e mais de 15 anos lecionando e advogando, sem nenhuma mancha em seu currículo, resolveu aplicar na prática o que ensina em sala de aula e realizar o controle popular da Administração Pública federal, estadual e municipal, em defesa da nossa Constituição Social, Republicana, Desenvolvimentista e Democrática de Direito de 1988, por meio do Blog e de Ações Populares de interesse coletivo. A atuação no Blog é um trabalho voluntário, o Blog não é uma pessoa jurídica e não tem finalidade lucrativa. Em pouco tempo o Blog do Tarso transformou-se em um dos maiores Blogs sobre Política e Direito do Paraná e teve repercussão nacional, o que o colocou na mira de alguns políticos poderosos.



Em 2012, nas eleições para prefeito de Curitiba, o Blog do Tarso divulgou duas enquetes eleitorais, nas quais o então candidato Gustavo Fruet (PDT) aparecia na frente (ele acabou vencendo as eleições). O então prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição que acabou não conseguindo nem ir para o 2º turno, e seu grupo político liderado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), representaram Tarso na Justiça Eleitoral para pagamento de mais de R$ 200 mil em duas multas por causa das duas enquetes. Uma Resolução do TSE dizia que para divulgar enquetes: “deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. O Blog do Tarso divulgou que eram simples enquetes entre os leitores e não pesquisas eleitorais, mas não citou a frase exata da Resolução (que não deveria ter força de lei). O juiz de 1ª Instância entendeu como absurdas as multas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aplicou duas multas a Tarso no valor total de R$ 106.410,00 (hoje o valor está em aproximadamente R$ 200 mil). Advogados voluntários recorreram aos Tribunais superiores mas Tarso perdeu, pois acabaram sendo discutidas apenas questões processuais e não de mérito. Agora, suas duas remotas esperanças são a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou um Projeto de Lei de anistia a essas multas eleitorais que está parado no Congresso Nacional.

Tarso e seus amigos lançam esse crowdfunding (financiamento coletivo) (clique aqui) com o intuito de arrecadar R$ 200 mil para pagamento das duas multas, as quais já estão inscritas em Dívida Ativa da União e em fase de execução judicial. Caso a arrecadação seja superior ao almejado (devemos ser otimistas), a ideia é utilizar a sobra para projetos de defesa da Democracia e da liberdade de expressão.

Participe da campanha de crowdfunding (financiamento coletivo), as doações são solicitadas junto aos amigos, advogados, professores, jornalistas, blogueiros, estudantes, ativistas digitais, empresários e políticos das mais variadas correntes ideológicas, mas que acreditam na liberdade de expressão e na Democracia.

A dívida com a União por causa das duas multas, totalmente absurdas e desarrazoadas, inviabiliza a sobrevivência financeira da família de Tarso (praticamente um confisco) e a continuidade da própria existência do Blog do Tarso, além de causar sérias restrições junto ao Poder Público e de crédito por parte do autor. É quase que uma “pena de morte” ao Blog, o que seria muito bom para os poderosos, mas muito ruim para a Democracia, a liberdade de expressão e o próprio Direito.

Para ajudar financeiramente basta clicar aqui e contribuir no Paypal. É totalmente seguro. Ajude também divulgando a campanha para seus amigos, seguidores e colegas de trabalho e estudo.

Muito obrigado!

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Manifesto dos Comunicadores

Manifesto Nacional dos Blogueiros, Comunicadores e Internautas “Eu Tarso pela Democracia”

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado, professor universitário e blogueiro, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias. Mais informações no site “Eu Tarso pela Democracia”.

Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: uma análise crítica”, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso. Veja seu currículo Lattes aqui.

Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas blogueiros, comunicadores, internautas, ativistas digitais, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.

Brasil, outubro de 2015

Primeiras entidades e pessoas signatárias:

* * *

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Instituto Presidente João Goulart

Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé (Paraná)

Sindicato do Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná – Sindjor-PR

Associação Software Livre.Org

Casa da Cultura Digital Porto Alegre

Instituto Beta Para Internet e Democracia – IBIDEM

* * *

Luis Nassif – jornalista econômico e blogueiro do GGN

Roberto Requião – jornalista, senador da República pelo PMDB-PR, ex-governador do Estado

Ana de Hollanda – ex-Ministra da Cultura, cantora, compositora e ativista digital

Franklin Martins – jornalista político, foi Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do governo Lula

Luiz Carlos Azenha – jornalista, escritor e blogueiro, editor do Viomundo

Altamiro Borges – Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Palmério Dória – jornalista e escritor, autor do livro O Príncipe da Privataria

Jeferson Monteiro (Dilma Bolada) – publicitário e criador da página Dilma Bolada

Joice Hasselmann – âncora TVEJA

Conceição Lemes – editora do Viomundo e responsável pelo Blog da Saúde, é a mais premiada repórter de saúde do Brasil

Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô

Renato Rovai – jornalista, mestre em comunicação, editor da Revista Fórum, midialivrista e blogueiro

Cynara Menezes – jornalista, escritora e editora do Socialista Morena

Miguel do Rosário – editor do blog O Cafezinho

Renata Mielli – Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Mídia (FNDC) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Esmael Morais – Blog do Esmael

Cidoli Araújo (Cido) – Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais

Sérgio Luís Bertoni – Baronesa de Itararé, TIE-Brasil e Presidente da Fundação Blogoosfero

Zélia Passos – pedagoga, socióloga, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná, na década de 1960 conheceu a experiência da Sociedade de Arte Popular (SAP), grupo que fazia teatro político na Curitiba, frequentou no Teatro Guaíra o curso ofertado por Walmor Marcelino, um dos fundadores da SAP, atuou nas peças “Subterrâneos da Cidade” (escrita por Walmor Marcelino) e em “Os Justos”, de Albert Camus

Daniel Dantas Lemos – jornalista, professor universitário e blogueiro

Edson Rimonatto – publicitário e ativista digital

Mário Messagi Jr – ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná e professor da UFPR

Meg Thai – Presidenta da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs)

Marcela Bomfim – Presidenta da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs)

Diógenes Brandão (Jimmy) – Blog As Falas da Pólis (Pará)

João Paulo Mehl – Coletivo Soylocoporti

Pedro Carrano – jornalista, escritor e diretor do Sindijor-PR

Cláudio Roberto A. Bastos – Vice-Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs), Blog CRABASTOS, Cebrapaz-PR e PCdoB

Luiz Skora (Polaco Doido) – Vice-Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs)

Jairo Vieira Medeiros – advogado no Estado de Pernambuco, assessor jurídico da AblogPE – Associação de Blogueiros e Ativistas Digitais do Estado de Pernambuco

Antonio Carlos da Silva – Membro do Conselho Fiscal da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, trabalhador aposentado da Petrobrás, Professor de Filosofia e Diretor sindical do Sindipetro-PRSC

Karinna Malacarne Bueno – jornalista, Coordenadora do Setorial de Tecnologia da Informação do PT Paraná, ativista digital, ParanáBlogs e Baronesa de Itararé

Rennan Martins – jornalista e editor do Blog dos Desenvolvimentistas

Thiago Moro – Diretor da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs) e Secretário-Geral da Associação dos Usuários da TV Comunitária de Ponta Grossa (TVCOMPG)

Felipe Bianchi – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Coletivo Futebol, Mídia e Democracia

Joka Madruga – fotógrafo profissional e ativista digital do Terra Sem Males

ZCarlos Ferreira – Blog ContextoLivre e Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais

Araceli Vieira (Celly) – militante filiada ao Partido dos Trabalhadores

José Carlos Sucupira – ativista digital

Igor Viguini – militante filiado ao PCdoB

Jelsimar P. Pimentel – Diretor de Comunicação da UJS Pernambuco, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé PE

Larissa Gould – Jornalistas Livres e Barão de Itararé

Claudio Machado – Comissão Nacional dos Blogueiros e Ativistas Digitais, Núcleo do Barão de Itararé do Espírito Santo

Fred Vazquez – produtor digital, Barão de Itararé DF e Blogoosfero

Debora Cruz – jornalista e ativista digital do DF

Sônia Corrêa – jornalista e membro da Direção Nacional do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Ana Cristina Santos – jornalista e membro do Barão de Itararé DF

Ana Flávia Marx – Barão de Itararé e Sindicato dos Jornalistas SP

Jonatas Carlos – Blog do Jonatas, jornalista, blogueiro e membro da Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais no Maranhão

Dilson Ruas Alves – advogado e jornalista em Vitória ES

Fernanda Pinheiro – Calles – Casa América Latina Liberdade e solidariedade, militante do PCdoB-ES

Lynce Naveira – geólogo e cientista político, criou e dirigiu o programa Em Foco da TV Gênesis de Brasilia

Henrique Antoun – professor universitário e pesquisador na ECO – UFRJ – RJ

Fátima Conti – Um pouquim da net

Paulo Adolfo Nitsche – servidor técnico-administrativo da UFPR e do Blog NaLuta.net

Juarez Martins – jornalista e agricultor urbano

Rogério Lessa – jornalista, editor do APET Notícias

Juliana MS Castro – Blog Pátria Grande

Francisco das Chagas Leite Filho – Blog Café na Política

Assine o manifesto você também, para isso basta acessar aqui.



Manifesto dos Juristas

Manifesto Nacional dos juristas, advogados e professores “Eu Tarso pela Democracia”

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias. Mais informações no site “Eu Tarso pela Democracia”.

Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas do Professor Tarso, entendemos que essas multas são totalmente

desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, e para exercer o controle popular do Estado.

Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito

Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: uma análise crítica”, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso. Veja seu currículo Lattes aqui.

Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas juristas, advogados, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.

Brasil, outubro de 2015

Primeiros signatários:

Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Dalmo de Abreu Dallari – Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Weida Zancaner – Professora de Direito Administrativo da PUC/SP

Sueli Dallari – advogada, professora titular da Universidade de São Paulo, foi professora convidada da Columbia University, da Université de Nantes, da Université de Paris X e da Université de Paris V

Roberto Requião – advogado, senador da República pelo PMDB-PR, ex- governador do Estado do Paraná

Edésio Passos – advogado

Wilson Ramos Filho (Xixo) – Professor de Direito do Trabalho (graduação, mestrado e doutorado) na UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito Constitucional da PUC/SP

Fernando Menezes de Almeida – Professor titular da Faculdade de Direito da USP

Maurício Zockun – Professor Doutor da PUC/SP

Emerson Gabardo – Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná

Salo de Carvalho – professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

Luiz Fernando Ferreira Delazari – advogado, assessor parlamentar, ex-Secretário de segurança do Estado do Paraná e ex-Promotor de Justiça do MPPR

Carolina Zancaner Zockun – Professora Doutora da PUC/SP

Tatyana Scheila Friedrich – professora da Universidade Federal do Paraná, líder do Nupesul – Nucleo de Pequisa em Direito Público do Mercosul da UFPR e Pós-doutoranda na Fordham University NY

Gabriela Zancaner – Professora Mestre da PUC/SP

Daniel Medeiros – advogado e professor, Doutor em Educação Histórica

André Passos – advogado de defesa de trabalhadores em Curitiba,
presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, ex-vereador de Curitiba (PT)

Ricardo Marcondes Martins – Professor da PUC/SP

Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ, Co-Diretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo – Universidade Pablo de Olavide/ Univesidad Internacional da Andaluzia Espanha; Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores; Conselheira da Comissão Nacional da Anistia Brasil; Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador.

Sidnei Machado – advogado e professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da UFPR

Melina Fachin – advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Guilherme Gonçalves – advogado, professor de Direito Eleitoral e Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral

Samuel Gomes – advogado, professor de Direito, Assessor Especial de Relações Internacionais do Senado Federal

Alberto Oliveira – Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho

Jairo Vieira Medeiros – advogado no Estado de Pernambuco, assessor jurídico da AblogPE

Bruno Meirinho – advogado, membro do Instituto Democracia Popular, coordenador local em Curitiba da Fundação Lauro Campos (Partido Socialismo e Liberdade)

Mauricio Ricardo Pinheiro da Costa – advogado em Curitiba

Ludimar Rafanhim – advogado e professor universitário

Maicon Guedes – advogado, Professor da PUC-PR, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR

Acyr de Gerone – advogado, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR

Fabio Augusto Mello Peres – advogado trabalhista e sindical de defesa de trabalhadores

Mônica Taborda Violin – advogada defensora dos professores públicos do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar

Milca Micheli Cerqueira Leite – advogada e professora de Direito

Tânia Mandarino – advogada em Curitiba, editora do blog O Charuto

Dilson Ruas Alves – advogado e jornalista em Vitória ES

Hemerson Daniel Fernandes de Sousa – advogado e Coordenador Geral do Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí

Filipe Jordão Monteiro – advogado

André Victor Cavassane Chain de Amorim – advogado

Araceli Vieira (Celly) – advogada

Guilherme Salvador Banzato Facco – advogado

Leina Glaeser – advogada especializada em Direito do Trabalho

Márcio de Sessa – advogado e professor

Rafael Wobeto de Araújo – advogado Trabalhista

Carlos Barbosa Júnior – ex-presidente do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba), é servidor público efetivo do município de Curitiba

Karinna Malacarne Bueno – estudante de Direito em Curitiba, jornalista, Coordenadora do Setorial de Tecnologia da Informação do PT Paraná, ativista digital, ParanáBlogs e Baronesa de Itararé

Gisele Araujo – Professora de Sociologia Unirio

Marilson Santana – Professor de Direito da UFRJ

Maria Luiza Quaresma Tonelli – professora e advogada

Márcio Tenenbaum – advogado

Gisele Cittadino – Professora

Cláudio Ladeira de Oliveira – professor de direito constitucional – UFSC

João Ricardo W. Dornelles – Professor PUC-Rio

Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU)

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Sergio Graziano – professor e advogado

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