25 de out de 2015

Nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.069/2013, proposto pelo deputado Eduardo Cunha


“Nem homem, nem mulher, somos um com a face humana” 
(Virginia Wolf, Orlando)

ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade a luta pela independência judicial, pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e do princípio republicano e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, com relação ao trâmite legislativo do Projeto de Lei (PL) 5.069/2013, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais, vem a público manifestar o seguinte:

O PL 5.069/2013 merece o nosso mais profundo e vibrante repúdio, pois, além de ser um instrumento misógino de controle da sexualidade feminina, é um verdadeiro atentado contra a dignidade, a saúde e a vida das mulheres.

O PL 5.069/2013 é inconstitucional e constitui uma inaceitável e cruel violência contra as mulheres, de acordo com os princípios estabelecidos pela Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), que o Brasil subscreveu, comprometendo-se a cumprir.

O PL 5.069/2013 constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres à garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva, garantida pela Constituição Federal e pelo sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.

Ao obrigar a mulher vítima de violência sexual a fazer “boletim de ocorrência” e a submeter-se a exame de corpo de delito para que possa receber assistência do sistema sanitário, o PL 5.069 estabelece uma inaceitável, ilógica e cruel condição para o exercício do direito fundamental à saúde, violando a autodeterminação, a liberdade e a autonomia das mulheres.

Ao abolir a obrigatoriedade da garantia ao direito à profilaxia da gestação, ou seja, à anticoncepção de emergência, que não é abortiva, o PL 5.069 viola o direito das mulheres ao acesso à anticoncepção, direito esse garantido expressamente pelo sistema internacional de proteção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, nos termos de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e incorporados ao nosso sistema jurídico, impondo às mulheres a obrigação de suportar a gravidez indesejada em razão de uma violência contra a sua dignidade sexual, ampliando a possibilidade da prática de abortos inseguros e acarretando maiores riscos de sequelas físicas e mentais e morte para as mulheres.

Ao ampliar o espectro legal da criminalização de condutas relativas à prática do aborto, o PL 5.069/2013 contraria os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do sistema internacional de direitos humanos, pois, ao ratificar, em especial, as Convenções de Cairo (Conferência Internacional de População e Desenvolvimento) e Beijin (Conferência Mundial Sobre a Mulher), o Brasil reconheceu, expressamente, que o aborto é um problema que merece enfrentamento na esfera do sistema sanitário, assumindo, por isso, a obrigação de afastar de sua legislação infraconstitucional os dispositivos que abordam esse problema de saúde pública na esfera das políticas repressivas e criminalizadoras.

E, ao criminalizar os profissionais de saúde que garantem a imprescindível assistência à saúde das mulheres vítimas de violência sexual, o PL 5.069, longe de evitar a prática do aborto, expõe as mulheres à iminência da morte e a sua saúde a imensos e inaceitáveis riscos.

Decididamente, o PL 5069/2013, fruto de uma concepção moral ultrapassada e incompatível com o nosso Estado de Direito Democrático, foi elaborado sob a égide de uma ideologia patriarcal embasada na submissão carnal e na subordinação entre os sexos, com o propósito de manter e reproduzir, no âmbito da sexualidade e das relações de gênero, as relações gerais de dominação e exclusão de uma sociedade fundamentada em formações sociais marcadas pela desigualdade.

Assim, a AJD espera que os senhores deputados e deputadas federais, senadores e senadoras, em homenagem à dignidade e à vida das mulheres, rejeitem esse misógino projeto de lei.

São Paulo, 23 de outubro de 2015.
A Associação Juízes para a Democracia
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A catilinária do Estadão contra o direito de resposta


O Estadão sofisma, em seu editorial de hoje contra o direito de resposta.

Traça um histórico do direito de resposta, menciona a extinta Lei de Imprensa, reconhece que a falta de um dispositivo legal regulando a matéria prejudica o exercício do direito, mas sustenta que os códigos atuais cumprem adequadamente o propósito de garantir o direito de resposta e a liberdade de expressão.

Fico feliz em saber porque meu direito de resposta contra a revista Veja vai completar 8 anos proximamente. Convidarei o editorialista do Estadão para soprar velinhas.

Depois, ataca o Projeto de Lei do senador Roberto Requião sustentando que sua implementação comprometerá a liberdade de expressão, especialmente devido ao artigo 2º:

"Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo".

Segundo o articulista, "não é ofensa que gera o direito de resposta, mas sim a informação inverídica". Mantido esse artigo 2º, a imprensa seria invadida por solicitações de resposta descabidas.

Faria melhor em consultar o Manuel Alceu Affonso Ferreira e outros especialistas antes de avançar em conceitos jurídicos.

O Código Penal distingue bem calúnia, a injúria e a difamação.

Caluniar é imputar falsamente um fato criminoso a alguém.

Difamar é atacar alguém com a intenção de prejudicá-lo a partir de uma acusação verídica ou não. "Pode-se difamar um indivíduo a partir da comunicação de um facto real, mas também com mentiras e falsidade". (http://conceito.de/difamacao#ixzz3paf2LS86)

Já a injúria é a “imputação de qualidade negativa a alguém. Pode conter fatos, mas enunciados de forma vaga e genérica”. (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_...)

Da maneira como o Estadão coloca, parece que qualquer cidadão sensível pode se considerar ofendido e exigir o direito de resposta para qualquer quinquilharia.

É evidente que o reconhecimento (ou não) da ofensa passa pelo julgamento de um juiz. Aliás, como é hoje. Como um editorial de um jornal centenário pode supor que uma mera lei mudará o entendimento do Judiciário em relação a crimes tipificados no Código Penal?

O Projeto de Lei de Requião não inova em nada, em nada atropela o Código Penal. Apenas define ritos.

“Art. 7º O juiz, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo a data e demais condições para a veiculação da resposta ou retificação em prazo não superior a 10 (dez) dias”.

O que o editorial esquece de dizer é que a judicialização do direito de resposta decorre da incapacidade da imprensa de definir regras mínimas de auto-regulação. É a lei regulando a selvageria.

Luís Nassif
No GGN
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Daniel Scioli habría ganado presidencia de Argentina, según medios

Daniel Scioli, el candidato del Frente para la Victoria (FpV), ganó hoy la Presidencia de Argentina por amplio margen sin necesidad de que haya una segunda vuelta, adelantó el servicio MinutoUno.

Una vez que se cumplió la 18:00 hora local el cierre de la votación, ese medio informó que el aspirante del FpV consiguió mucho más de tres millones de votos de ventaja sobre el segundo rival Mauricio Macri, de la alianza de derecha Cambiemos.

La Cámara Nacional Electoral indicó que no dará los primeros resultados provisorios hasta las 22:30 hora local, pero los medios los adelantan a partir de encuestas a boca de urna de todas las consultoras.

Aníbal Fernández, el candidato del FpV para gobernador de la importante provincia de Buenos Aires, también triunfó sobre María Eugenia Vidal, la propuesta de Cambiemos.

En esta elecciones también se define la suerte de 24 bancas del Senado, 130 de la Cámara de Diputados, 43 del Parlasur y los gobiernos de 11 de las 24 provincias.

No CubaDebate
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Toda catedral canta O Bêbado e o Equilibrista


Cenas da homenagem a Vladimir Herzog na Catedral da Sé, em SP, 25 de outubro de 2015, com Cida Moreira, passados 40 anos do seu assassinato.


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Os sites e os blogueiros que fazem a cabeça da mulher que agrediu Suplicy

O ídolo rola-bosta
Onde buscam suas informações desvairados como a mulher histérica que hostilizou neste sábado o ex-senador Suplicy na Livraria Cultura de São Paulo?

Quem turva a cabeça deles? Quem os enche de uma mistura brutal de ódio e ignorância?

São questões que vinham de ocorrendo desde que assisti a vídeos de manifestações de direita em que os presentes, diante de um microfone, falavam coisas desconexas, num tom de quem não tem nenhum controle emocional, os olhos arregalados e uma expressão de doidos.

Tive, agora, a oportunidade de responder a muitas de minhas dúvidas.

Um amigo do Facebook, Alexandre, me enviou a conta ali da mulher que estrelou o vídeo da agressão a Suplicy na Livraria Cultura.

Seu nome é Celene Carvalho, 50 anos.

Ela já ganhara notoriedade ao perturbar o casamento do médico Roberto Kalil, ao qual Dilma e Lula compareceram.

Na linha do tempo de Celena você encontra diversas menções ao site O Antagonista, dos jornalistas Diogo Mainardi e Mário Sabino.

Não surpreende.

O Antagonista é um vulcão em permanente erupção de ódio ao progressismo. Mainardi é Mainardi. Sabino é aquele ex-redator chefe da Veja que mandou um subalterno escrever uma crítica glorificadora de um romance dele mesmo que desapareceu no tempo e no espaço, pela irrelevância literária.

A Veja também é muito citada por Celene. Mais uma vez, nenhuma surpresa.

Num vídeo da Veja compartilhado por ela, Augusto Nunes e Marco Antônio Villa discorrem sobre “a organização criminosa”, o PT.

Em outro, Marcelo Madureira convoca as pessoas para uma manifestação pelo impeachment.

Mas seu ídolo, para usar sua própria expressão, é Reinaldo Azevedo. Ela publicou no Facebook, com visível orgulho, uma foto em que está ao lado de Azevedo. Parecem ter sido feitos um para o outro.

Moro é outro heroi de Celene. Uma de suas fotos mais curtidas e comentadas no Facebook ao traz com a mulher de Moro.

Com a mulher de Moro, seu heroi
Com a mulher de Moro, seu heroi
Publicações em geral elegem uma pessoa como seu personagem símbolo, para que os editores calibrem melhor seus textos e atinjam o público alvo.

O personagem símbolo da Veja e do Antagonista é Celene Carvalho. Isto conta tudo sobre o conteúdo de ambos.

Lauro Jardim, ex-Veja e atual Globo, também aparece na página de Celene. De novo, era previsível.

Fica claro, pela leitura do Facebook de Celene, que é a mídia que foi criando figuras como ela, gente que vai espalhando seu ódio doentio por todos os lados.

São os filhos da mídia.

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Celene aparentemente é solteira. Não se vê nenhuma menção a filhos ou a marido ou namorado em seu Facebook. Tampouco amigos são vistos lá. Nada de livros, nada de filmes.

Tudo é dominado pelo antipetismo.

Provavelmente ela encontrou na militância de direita um substituto para uma vida pessoal vazia e sem sentido.

Sua raiva escalou degraus, pelo que se percebe. No vídeo da Cultura ela surge com um soco inglês na mão direita, sinal de que se preparara para brigas físicas.

Ela se apresenta como hoteleira. Uma pesquisa no Google a aponta como dona do hotel Dona Balbina, de uma estrela, no Espírito Santo.

Aparentemente, ela não tem tido tempo para cuidar de seu negócio. No site TripAdvisor, um hóspede relata que a água do chuveiro estava fria, que a cama de casal era dura e muito estreita e que o telefone do quarto não se comunicava com a recepção.

“Além do mais falta frigobar no quarto”, disse o hóspede. “Acho que no verão deve ser impossível dormir pela falta de ar condicionado.”

O hotel parece ser uma das últimas prioridades de Celene. Além de insultar outras pessoas, Celene se entreteve nos últimos meses em atividades como a feitura do boneco Pixuleco.

Penso comigo que já é hora de ela acrescentar uma nova atividade a sua rotina: providenciar um advogado para defendê-la num processo.

Até aqui, ela tem tido mãos livres para disseminar injúrias e atormentar pessoas pacíficas como Suplicy.

Torço que Suplicy se incumba de dar esta nova atividade a Celene Carvalho.

Paulo Nogueira
No DCM
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Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?

Lava Jato: grampo na cela do Youssef
Alguém mente na PF-PR?
O sucesso da Operação Lava Jato é um anseio de toda a sociedade. Pela primeira vez podemos ver punidos os políticos, empresários e seus asseclas corruptos que tomaram dinheiro dos cofres públicos para financiarem suas campanhas e o estilo de vida que decidiram ter às custas dos mais pobres. Mas, o resultado que já se começa a verificar, com condenações que foram até confirmadas em 2ª instância, precisa ser garantido com a transparência nas investigações. Como já defendemos aqui, sem subterfúgios, práticas ilegais ou mesmo antiéticas. Por isso, é preciso esclarecer logo as dúvidas que surgem no meio do caminho. Como certas contradições.

Para um mesmo fato — o resgate do aparelho de escuta em poder do doleiro Alberto Youssef na cela da carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR) —, apareceram duas versões diferentes. Logo, sem uma explicação plausível — que não veio —, a conclusão lógica é que uma não corresponde à realidade. Qual delas?

No dia 16 de setembro, o delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) no Paraná, depôs como testemunha no processo em que são réus os diretores da Odebrecht, a Ação Penal nº 503652823.2015.4.04.7000/PR.

Na audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo Juiz Sérgio Moro, após assumir o “compromisso com a justiça em dizer a verdade”, explicou como a cúpula da SR/DPF/RJ resgatou o aparelho de grampo que Youssef descobrira na cela. Pela sua versão, foi uma casualidade:

DPF Igor de Paula, grampo encontrado casualmente
“(…) a gente já vinha fazendo várias revistas na custódia para localizar itens não autorizados e, por uma informação da possibilidade de haver um telefone lá dentro, foi feita uma revista na custódia e encontrado, salvo engano, nos pertences do réu Alberto Youssef, uma das partes de um equipamento de escuta ambiental”.* (grifei)

Treze dias depois (29/09) na CPI da Petrobrás da Câmara dos Deputados, foi o delegado Rivaldo Venâncio (ex-chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes e ex-substituto na chefia da DRCOR da SR/DPF-PR) quem prestou depoimento, também sobre o compromisso de falar a verdade.

A sessão foi secreta, mas pelo menos dois deputados, de partidos diferentes, confirmaram ao blog que a versão apresentada por ele para o resgate do grampo que Youssef descobrira foi outra.

Não houve casualidade, como afirmou Igor de Paula. A revista na cela foi feita com a intenção de localizar o aparelho de escuta. Segundo os deputados, a versão de Rivaldo introduz na história um delegado da Polícia Civil do Paraná:

DPF Rivaldo Venâncio: superintendente foi avisado
Um delegado da polícia civil foi quem avisou que o Youssef estava com a escuta ambiental em poder dele. Fui ao encontro desse delegado da polícia civil a pedido do superintendente, sem saber que ele detinha essa informação. O delegado ligou para o superintende e falou que precisava urgente falar com ele. Disse que tinha que falar pessoalmente. Era urgente. O superintende não podia ir ao encontro dele e me pediu para ir, com urgência. Fui até o delegado e ele me deu o recado para passar para o superintendente: o Youssef está com uma escuta ambiental em poder dele na cela. Voltei e dei o recado. Ao falar ao superintendente, o delegado Igor estava presente.

(Transcrição com base no depoimento dos deputados ouvidos pelo blog. Pode não corresponder exatamente às palavras usadas pelo delegado, mas corresponde ao que ele falou).

Não se trata da primeira contradição na Operação Lava Jato em especial sobre o grampo que Youssef achou. Enquanto o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang, ao assumir a responsabilidade pela instalação do aparelho de escuta, diz ter cumprido ordens do DPF Igor de Paula, este, no mesmo depoimento ao juiz Sérgio Moro, negou ter havido alguma determinação nesse sentido. Aliás, não só ele, mas toda a cúpula da SR/DPF/PR rechaça a versão do APF Dalmey.

Outra divergência, esta sim, de suma importância, é se o grampo estava ou não estava ativado. A SR/DPF/PR fez uma sindicância, presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grilo, que, mesmo sem sequer periciar o aparelho encontrado, concluiu que não houve nenhuma escuta na cela do doleiro pois o equipamento estava desativado. Teria sido colocado ali em 2008 para investigar o traficante Fernandinho Beira Mar. O resultado desta investigação interna foi acatado pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam os processos da Lava Jato na 1ª instância.

Dalmey afirma ao contrário e tem ao seu lado o delegado Mario Fanton, de Bauru, que foi chamado à Curitiba para auxiliar nas investigações e ainda o ex-superintendente do Paraná e ex-diretor de Inteligência do DPF, José Alberto Iegas. Fanton, após tomar o depoimento de Dalmey, concluiu pelo efetivo funcionamento do grampo e comunicou o fato a Brasília. Iegas, na CPI, explicou que o aparelho não era o mesmo usado na cela de Fernandinho Beira Mar porque o equipamento só foi encaminhado a Curitiba meses depois do traficante ser removido dali.

A Corregedoria do DPF, através da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) assumiu a investigação. Como já noticiamos aqui — Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas — a perícia do DPF teria conseguido recuperar cerca de 100 horas de áudios captados pelo aparelho que Youssef descobriu. A Coain, também como noticiamos aqui — Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR — já confirmou que um segundo grampo encontrado dentro da superintendência, que o APF Dalmey também confessou ter colocado no fumódromo a mando da chefe do Núcleo de Inteligência, delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, não tinha autorização judicial. Este grampo objetivava saber o que os policiais federais da superintendência comentavam sobre a Operação Lava Jato, em especial o delegado Rivaldo.
A CPI da Petrobras bem que tentou ter acesso a estas informações. Mas todas lhes foram escamoteadas pelo Departamento de Polícia Federal com os mais diversos pretextos. Ou seja, negaram informações a uma Comissão Parlamentar de Inquérito e tudo ficou por isso mesmo, afinal, o mais importante para um grupo de deputados era acabar logo com a Comissão pois no lamaçal do Lava Jato vários políticos se atolam.
Teoricamente pouco importaria saber se a Polícia Federal, ao buscar o grampo na cela do Youssef, foi sabendo da sua existência ou não. Fundamental, porém, é a credibilidade dos delegados que estão à frente da Força Tarefa da Operação Lava Jato. Este, sem dúvida, é o problema maior que poderá afetar a confiança neles.
Caso se confirme que faltaram com a verdade neste pequeno detalhe, será óbvio o questionamento se também não estarão mentindo em outros momentos. Aparentemente, confirmando-se a versão do delegado Rivaldo, a falta da verdade já estará caracterizada. Isso, colocará em dúvida as demais versões que estão sendo apresentadas.
Delegado Maurício Moscardi também
assumiu a versão da casualidade
no encontro do grampo
Foto: Altino Machado
No caso da versão sobre como o grampo foi encontrado, outro delegado poderá ser responsabilizado, caso a investigação seja levado a sério: Maurício Moscardi.

Afinal, foi quem presidiu a sindicância 04/2014 que concluiu que o grampo encontrado por Youssef na cela era o aparelho colocado em 2008 para investigar o traficante Beira Mar e estava desativado. Nesta sindicância, segundo o blog apurou, ele também descreve o resgate do aparelho com a versão da casualidade, isto é, a revista na cela em busca de um celular.

A se confirmar que a superintendência sabia o que procurava na revista à cela de Youssef, ele terá escamoteado a verdade em um documento oficial.

Nesse caso, será inevitável que o descrédito atinja toda a cúpula da SR/DPF/PR, a começar pelo superintendente Rosalvo Ferreira Franco e seu substituto eventual, José Washington Luiz Santos, Diretor Executivo. Também terão a credibilidade abalada os demais delegados que participam da Força Tarefa, além de Igor de Paula, Daniele e Moscardi: Érica Mialik Marena (chefe Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros – Delefin), Eduardo Mauat da Silva (chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – Delefaz), Márcio Anselmo Adriano,(da Delefaz) responsável pelas principais investigações da Lava Jato.

Delegado Silvio Rockembach
Elias Dias/Agência de Notícias do Paraná
O depoimento do delegado Rivaldo que, ao que parece, sequer foi ouvido sobre o assunto pela Coain, é fácil de ser conferido. O delegado da polícia civil que repassou o recado é Silvio Jacob Rockembach, chefe da Agencia de Inteligência da Polícia Civil do Paraná. Profissional considerado competente e sério.

Há uma explicação lógica para o fato dele ter sabido do grampo, como admite o próprio advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos.

Como consta na reportagem Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR, entre a descoberta do grampo — no final do mês de abril — e a comunicação oficial dessa descoberta ao juiz Sérgio Moro, por volta de 10 de maio, houve uma demora.

Neste período, a defesa do doleiro tomou algumas providencias: primeiro registrou o fato em cartório, com a foto do equipamento feita no parlatório com o doleiro tendo às mãos os pedaços do aparelho que recolheu do forro da cela; ao mesmo tempo, questionou o juízo sobre a existência de autorização judicial para grampo ambiental, o que Moro garantiu não ter dado; por fim, contratou uma perícia, a partir das fotos, junto ao especialista em crimes cibernéticos Wanderson Moreira Castilho.

Na época, como noticiamos, algo chamou muito a atenção de Figueiredo Bastos. Uma hora antes de os advogados procurarem o juiz para comunicarem o encontro do grampo, policiais federais invadiram a cela do doleiro em busca do aparelho. O advogado questionou:
“Como é que eles sabiam que nós estávamos fazendo a representação naquele dia? Isso me chamou muita a atenção. Eu, na minha idade, com 28 anos de advocacia, não acredito mais em coincidências. Não posso acreditar muito em coincidências. Isso me chamou muito a atenção, como eles sabiam que eu estava fazendo naquele momento aquela manobra? Porque havia, realmente, algum sistema de vigilância em cima do acusado”.
Não houve coincidência ed nem vigilância sobre o acusado. Pela versão do delegado Rivaldo, houve comunicação. E para o advogado, esta versão faz sentido, pois ele sabe que o perito que contratou tem fortes ligações com a polícia civil do estado. Para ele, é mais do que certo que Castilho comunicou o fato a Rockembach que informou à SR/DPF/PR. Ele só não entende o que levou a Polícia Federal do Paraná a esconder esta comunicação.

Silêncio absoluto

Para evitar aborrecimentos e mal entendidos, como ocorreu por ocasião da publicação da reportagem “Lava jato: operação abafa vai pelo ralo“, em CartaCapital, momento em que deixamos de publicar a versão apresentada pela Assessoria de Comunicação Social do DPF, motivo de nossos pedidos de desculpas na reportagem Lava Jato: o polêmico organograma, esta semana procuramos tanto o delegado Igor de Paula, como a Assessoria de Comunicação do DPF e ainda o delegado Rivaldo Venâncio, na quinta-feira (22/10), com bastante antecedência. Nenhum deles se manifestou até a manhã deste domingo (25/10). Preferiram se calar sobre a contradição apontada pelo blog. Também o delegado Rockembach não atendeu às nossas solicitações. Desta forma, fica no ar a pergunta: Alguém está mentindo na PF-PR, ou existe uma explicação plausível para um mesmo fato ter duas versões diferentes?

Até que surja uma investigação bem conduzida e transparente — o que parece não estar ocorrendo dentro do DPF — a conclusão ficará a cargo de cada leitor. Façam suas apostas, ou melhor, escolha.

*Para ouvir o depoimento de Igor de Paula, basta acessar a página da Justiça Federal do Paraná (www.jfpr.jus.br), selecionar o selo do eproc, clicar em consultas públicas, e ali escolher consulta processo com chave. Para se chegar à ação contra a Odebrecht é preciso preencher os dois quadros com os números: Processo 5036528-23.2015.404.7000, chave de acesso 528408672115; Depois, é rolar a página do processo até aparecer a opção (clique aqui para mostrar todas as fases). Em seguida, busca-se na data de 16/09 a audiência das 14H00. Os primeiros vídeos são do depoimento do APF Dalmey Werlang, em seguida os dos delegados Igor de Paula e Márcio Anselmo

Marcelo Auler
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A entrevista de Bumlai

O pecuarista José Carlos Bumlai

O sr tinha livre acesso ao Palácio do Planalto?

Abro o jornal e tem lá o crachá, que eu teria acesso irrestrito ao Palácio com todas as portas abertas, a hora que eu quisesse. Eu não sabia que tinha aquilo lá, esse crachá. Aliás, o crachá tinha que estar comigo, não?. Muito bem, nunca soube daquele crachá. Durante os oito anos que o presidente Lula esteve no Palácio do Planalto eu fui duas vezes no gabinete dele.

Do que trataram nesses encontros?

De assunto relativo a terras indígenas e proprietário rurais. Fui acompanhado do ministro Márcio Thomaz Bastos (morto em novembro de 2014), que era ministro da Justiça, do presidente do Incra, não lembro mais o nome, do governador do meu Estado (Zeca do PT), um deputado. Eu não tinha o que fazer lá. E não resolveu nada, até hoje. Eu era da Associação de Criadores do Mato Grosso do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social até o ano passado. Eu achava que esse negócio, a terra indígena, tinha que ser resolvido. Aqui é terra indígena, tá bom ah mas está ocupado por proprietários particulares, o governo federal loteou o Mato Grosso do Sul, vendemos lotes para os proprietários rurais, eles desenvolveram suas qualidades. De repente vira terra indígena e não pode indenizar os proprietários a não ser pelas benfeitorias. O pessoal da Associação me procurou, vamos abrir um espaço, é um problema sério. Conclusão, não se resolveu até hoje. Não se resolveu.A soluçao é fácil, não é muto difícil, é questão de vontade política.

O sr. fez viagens com o ex-presidente Lula?

Eu nunca viajei, nunca fiz uma viagem internacional no avião do presidente da República. Encontrei com ele uma vez ou duas vezes, não me lembro bem. Nunca fui em viagem com o presidente da República. Peguei uma ou duas caronas, não mais que isso. Falam aí de viagens internacionais, eu na cabine, eu nunca fiz uma viagem internacional com o presidente, nunca.

Como o sr entrava no Palácio do Planalto?

Duas vezes entrei para ir no gabinete do presidente As outras vezes era pela entrada do Conselho de Desenvolvimento, era uma portaria à parte.A gente chegava, se identificava e tomava assento do Conselho. Fui grande colaborador do Conselho, fui relator do grupo de bioenergia, hoje está aí pelo País todo. Então, essa mistificação, ‘o amigo do Lula, o amigo do Lula’….sim, meu amigo, como ele tem 20, 30 amigos Ele (Lula) vai na fazenda de um cidadão não acontece nada. Na minha, como presidente, ele nunca foi, nunca, nunca, nunca. (Lula) voa no helicóptero de não sei quem, não acontece nada. No entanto, você abre o jornal e vê lá o Bumlai. Ele (Lula) nunca botou o pé em nenhuma aeronave minha, nunca. Bom, não era amigo dele? Sou amigo dele, sou amigo de festa, de almoço, de aniversários, mas negócio? Não tenho negócio com ele, nenhum negócio que envolva o presidente Lula.

O que o sr. pode falar das acusações que o citam?

Voltando às ilações, não vou chamar de acusações. A verdade é uma só: quando conta uma mentira, você conta uma segunda, uma terceira, uma quarta, uma quinta e aí você se enrolou. Eu não sou homem de mentir. O que eu tenho para falar é a verdade. Eu não tenho nenhuma participação nesse episódio todo. A última é o absurdo do Banco Schahin, que eu ia intermediar o pagamento de uma conta do PT de 60 milhões de reais. Meu Deus, eu não sou filiado ao PT, esse Rui Falcão (presidente nacional do PT) até posso ter sido apresentado a ele, muito prazer, não tenho nenhuma ligação com ele, não faço política e, de repente, vou fazer uma negociação para pagar 60 milhões de dívida do PT? Eu lá sei de dívida do PT? Não sei; eles dizem que não têm a dívida. Não conheço esse assunto de dívida de 60 milhões. Ah, mas o fulano falou que entregou uma conta… Nunca recebi conta de ninguém para botar dinheiro na conta deles (do PT), nunca, nunca. Já vasculhei minha memória. Aliás, não me lembro de ter estado na Petrobrás com nenhum diretor. Fui uma vez, em 2010, como relator do grupo de bioenergia. Eu tinha que trabalhar muito com a Fundação Getúlio Vargas, montar projetos, arrumar a estrutura da nova indústria alcooleira do Brasil, incorporando já no início do projeto a geração de energia, dando aquilo que eu gosto, na parte de genética, uma melhor colheita no canavial. O potencial energético do setor sucroalcooleiro é uma coisa de 12, 13 mil megawats, é uma Itaipu.

Conhece Fernando Baiano?

Conheço, conheço sim. Fernando Baiano eu conheci como empresário de uma empresa internacional muito grande que é a Acciona, trabalhando no ramo de energia. Ah, o Baiano falou que fizemos um projeto da OSX com a Sete Brasil. Eu fui apresentado ao grupo Eike Batista pelo Fernando Baiano, tentando vender um projeto termelétrico meu, uma usina, de 660 megas. Ele teria dito que o Grupo Eike Batista teria interesse em comprar, me apresentou lá, eu fui lá, abrimos uma relação de negócios, certo? Se interessaram, realmente um negócio espetacular.Foi em 2011, aí o que aconteceu? Começam a misturar as coisas.Conversando com ele (Baiano) eu falei ‘olha, o Ferraz está marcando uma audiência lá com o presidente Lula, o João Carlos Ferraz, o João Carlos’. Eu vou fechar com ele aqui, diz que se marcar eu te aviso.

E depois?

Marcou, aí fomos almoçar, era às 15 horas a audiência. Almocei com ele no restaurante Tatina, ele me apresentou o Ferraz nesse momento. Eu não conhecia o Ferraz, não tinha noção de quem era o Ferraz. Ele contou lá as preocupações com respeito ao setor e tal. Eu disse, ‘olha, não entendo nada disso, vou até dar uma recomendação. Vai conversar com o presidente, seja sucinto e coloca o teu problema rápido porque é um entra e sai que…Terminado o almoço, o Baiano foi embora. Eu levei o Ferraz lá no Instituto, apresentei o Ferraz. Ele não conhecia o presidente. Eu fiquei oilhando um livro do Corinthians e saí. Tinha uma outra pessoa na sala, eu não lembro quem era, acho que era o (Paulo) Okamoto (presidente do Instituto Lula). Fiquei lá, conversando, quando terminou não sei se foi mais de 30 ou 40 minutos, não me lembro também, mas acho que dei carona para ele até o aeroporto. Eu não conversei, fiquei sabendo depois do negócio da indústria naval, sondas, OSX. Eu não falei.

Fernando Baiano diz que passou R$ 2 milhões para o sr. quitar uma dívida da nora do ex-presidente Lula.

Ele fala que me deu R$ 3 milhões, depois virou R$ 2 milhões, ele até se confunde na delação. Em 2011, no mês de setembro, eu tive uma dificuldade, eu não lembro porque, dificuldade financeira. Como eu estava com aquele meu negócio que renderia um bom… eu tinha aberto um canal de conversa com o Fernando, eu pedi a ele, ‘Fernando me arruma um milhão e meio, nem três, nem dois, me arruma um milhão e quinhetos mil, eu te devolvo. Ele me arrumou, esta é a minha verdade. O Baiano, fiquei até surpreso. Não tenho muita intimidade para dizer, mas aparentemente, um cara quieto, quase não fala, viciado em fazer exercício. Tem uma academia.

O que o sr fez com esse dinheiro?

Paguei a minha folha que no mês estava bastante atrasada.Fiquei de devolver o dinheiro para ele, tive um problema de saúde muito sério. Não tem nada a ver com a OSX, nada a ver.

Quem era o devedor dessa conta?

Eu, José Carlos.

O sr pode explicar melhor esse negócio de empréstimo?

Foi na minha (pessoa) física. Um negócio estruturado numa empresa, que tem o dinheiro que entrou na empresa. Fez um mútuo com a minha física. Eu tenho todas as contas que eu paguei. Não paguei conta de nora de Lula, apartamento, nada a ver. Não tenho nada a ver com isso. Não tenho. No entanto, dizem que comprei apartamento, primeiro para um filho de Lula, depois para a nora. Não comprei, não tenho nada com isso, não tenho nada. Três milhões? Não. Dois milhões? Não. Foi dessa forma, sem nada a ver com nora, neto. Eles (família Lula) nem sabem que eu estou falando isso.

O sr conhece a nora do Lula?

Eu conheço as quatro, conheço as quatro noras. Também não sei se ela comprou apartamento.

Esse dinheiro do empréstimo foi contabilizado?

Tudo, imposto pago, nota fiscal eletrônica tirada. A Receita tem um tratamento privilegiado para o agronegócio de pessoa física.Você tem taxação menor no agronegócio, a pessoa jurídica é maior. Então, todo o meu negócio é pessoa física. Mas você tem que estruturar como se fosse uma empresa, tem que ter contabilidade, é tudo eletrônico. Já capta o imposto na hora pagamento de funcionário, tudo, tudo, tudo, esse negócio está contabilizado. Imposto pago, Nota Fiscal eletrônica, mútuo da empresa comigo e os pagamentos de tudo o que foi feito em 2011. Fernando Baiano fala na empresa São Fernando É uma transportadora, tudo que é meu é São Fernando. Em 1995 minha mulher faleceu. Eu tinha várias propriedades rurais, gado, genética, imóveis. Mandei estruturar tudo. Foi o mais rápido inventário que vi correr no meu Estado. Tudo que é nosso é São Fernando, é Fazenda São Fernando, eu tenho um filho Fernando. Tem a transportadora, foi com essa transportadora (o empréstimo). Não tem nada de usina, nada a ver.

A que o sr atribui Fernando Baiano contar essa história?

O que eu acho? Imagina você se tivesse realmente acontecido isso. Ele tentou me arrumar um financiamento internacional, não deu certo. Ele tentou me achar um grupo africano, não deu certo. Tentou me ajudar. Eu não vou entrar nesse intimo porque eu não estou dentro dele (Baiano).

Tem negócios com o ex-presidente?

Na minha vida eu fui alvo, você não imagina, de inúmeros e inúmeros pedidos, mais de quinhentos negócios. Mas não fiz nenhum, nenhum, com o Lula. Eu não tenho nenhum negócio feito com (o ex-presidente Lula) e nem pedi também para ele. Porque a minha amizade não é amizade de negócio, de empresa, não, Lula nunca foi na minha fazenda depois de 2002, nunca visitou empreendimento nosso, nada disso, nunca tive qualquer relação comercial com ele. Até porque, depois que ele foi eleito fiz questão de que assim fosse.

O sr gosta dele?

Ah, é uma boa pessoa, é um papo que você não tem. você aprende, é eclético, fala de tudo. tem as tiradas dele, algumas são difíceis, né? Cativante, então é isso aí.

A Lava Jato não vai mesmo confirmar que o apartamento da nora do Lula foi quitado com esse dinheiro?

Imagina você se eu chegasse e falasse tudo isso que estou falando e amanhã descobrissem um dinheiro (ilícito). O que iria virar? Isso não vai aparecer. Com José Carlos Bumlai não. E com outras pessoas eu acho que não. Que eu conheço da família (de Lula) eu acho que não, não vai aparecer, não tem como. Imagina que eu tenha passado esse dinheiro e não tivesse como provar que não passei a uma nora do Lula, qualquer que seja a forma. Porque da forma que foi colocada, foi feito um depósito no banco. Aí chega em mim e pega, eu dou o dinheiro prá fulano, aí era um desastre, não acha? Esse desastre não vai ter, não tem.

A que o senhor atribui, então?

Eu acho o seguinte, o Baiano deve ter esquecido dessa termoelétrica entendeu?

Como ele repassou o dinheiro para o senhor?

Banco, TED. Ora, se eu quisesse fazer diferente era em dinheiro, não?

Mas quem tem ativos tão fortes precisava desse empréstimo?

Existem momentos, existem momentos, naquele momento eu precisava. Naquele ano de 2011, eu estava separando uma sociedade, meus filhos estavam separando uma sociedade, um filho meu ficou doente, 1 ano e meio. Foram 60 dias assim, o maior desastre que você pode imaginar. Eu nunca atrasei uma folha de pagamento, nunca. Já tive bastante funcionário.

O sr emprega quantos?

Hoje? Há uma confusão, porque eu não emprego ninguém, a não ser minhas empregadas domésticas, eu estou há 10 anos aposentado. Com essa estruturação que eu fiz, meus filhos assumiram os negócios. No empreendimento da pessoa física, muito pouco, 100 homens, 150 homens, no máximo. Não, mais, 300 homens. Eu mexo com genética de altíssima qualidade. A minha folha de pagamento de pessoa física é na ordem de R$ 400 mil, R$ 500 mil. As despesas do mês, mais R$ 800 mil, R$ 1 milhão, pessoa física.

E se socorreu de Fernando Baiano sem conhecê-lo?

Não, não, eu estava em negociação nessa termoelétrica com ele e com o grupo Eike Batista, que ele me apresentou. Nem me lembro o nome do diretor lá. O interesse do Baiano era grande, o negócio era muito grande. Eu disse, olha faz o seguinte, me empresta um milhão e 500 mil reais. Eu vou te devolver, foi assim, não foi diferente. Não tenho nada com a OSX.

O sr faria uma acareação com Fernando Baiano?

Problema nenhum

O presidente falou com o sr depois que seu nome foi citado nas delações?

Não, não falei com o presidente. Até porque da forma que saiu eu entendo ele falar daquele jeito (referindo-se a uma nota divulgada pelo Instituto Lula). Tem até que dizer aquilo mesmo. Se eu fiz algum lobby, o que eu não fiz em lugar nenhum, em nenhuma empresa estatal, não foi com autorização dele. Não sei se a colocação foi a mais feliz, mas eu entrei na internet e o pessoal ficou bastante revoltado com isso: ‘Pô, abandona’. Abandona nada, porque eu não fiz nada.

O sr tem ingerência na Petrobrás ou na Sete Brasil?

Nenhuma, nenhuma. Não sei nem onde fica essa Sete Brasil. Como é que eu vou negociar um empréstimo sem falar com diretor? Não tem almoços em restaurantes, não tem nada disso. Quem disser para você que almoçou comigo em restaurante não está falando a verdade.

O sr. está sofrendo perdas?

Só perdi. Cada notícia dessa que sai, os bancos fecham.

Fale sobre José Carlos Bumlai

Quem eu sou? Eu sou um cidadão brasileiro, nascido no Mato Grosso há 71 anos, sou engenheiro, sou pecuarista, tenho alguns orgulhos dentro das minhas atividades.Na engenharia fiz obras enormes neste País, em São Paulo, fora de São Paulo. Na pecuária desenvolvi os maiores sistemas de Voisin, que é uma metodologia francesa de rodízio de animais em pastos pequenos. Cheguei a colocar 1500 animais em 100 hectares, dá 15 animais por hectare, a média nacional é um animal por hectare.

Por que decidiu falar?

Venho lendo a meu respeito coisas que têm me causado um certo aborrecimento.

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
No Estadão
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Cristina Kirchner e Scioli votam



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Parque Nacional Aparados da Serra


Drone da Montanha foi visitar o maior conjunto de cânions da América do Sul, localizado no Brasil entre os estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina em sua grande parcela eles estão no Parque Nacional Aparados da Serra e Serra Geral.

Um lugar de paredões, de rios que serpenteiam pedras gigantes, cachoeiras que mergulham nas profundezas do abismo e de florestas penduradas em precipícios.

Conheça e CURTA a Fanpage:
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Musica: freesound.org/
Material: DJI Phantom 2 / Zenmuse H3 3D / GOPRO HERO 3+ / Premiere CC2014 / After Efect 2014

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A milícia fascistoide que invadiu a sabatina de Haddad na Livraria Cultura é cria da CBN

Sabatina da CBN na Livraria Cultura
A Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, deve explicações a seus clientes por permitir uma balbúrdia de mentecaptos em suas instalações.

Grupelhos extremistas apareceram na sabatina de Fernando Haddad promovida pela CBN. Interromperam a entrevista algumas vezes, gritando as palavras de ordem criadas nos protestos dos revoltados on line.

Haddad lidou com uma plateia mal educada. Entre os jornalistas, a âncora Fabíola Cidral estava desnecessariamente alterada.

Fabíola, com seu característico timbre de voz entediante, parecia tentar emular o Bonner das eleições presidenciais, apenas mais despreparada. Pilhada, não deixou Haddad terminar suas falas algumas vezes, citou dados errados (o número de creches), reivindicou os aplausos depois de uma pergunta (!?).

Num dado momento, citou “a quantidade de reclamações que recebe de seus ouvintes”, como se fosse uma supresa. Ora, são homens e mulheres submetidos às cacetadas da CBN. O que eles iriam pensar?

Fabíola é especializada em bater em qualquer iniciativa da prefeitura. Seus colóquios com Gilberto Dimenstein, que costuma ter uma visão mais humanista da cidade, empacam invariavelmente em sua limitação intelectual e má vontade com qualquer iniciativa de Haddad.

Na saída do encontro, um punhado de arruaceiros — destacando-se uma senhora esquisita, um adolescente com uma vuvuzela e um careca suarento — armou uma emboscada.

Há um vídeo da palhaçada. Eles esticaram uma faixa e passaram a hostilizar aqueles que pareciam ser os “inimigos”. Conseguiram tirar do sério Eduardo Suplicy, xingado pela velhota. A uma certa altura, ela olha para a câmera e berra: “Aqui é terra dos coxinha!”

A balbúrdia durou pelo menos uma hora — sem que ninguém da livraria ou da rádio fizessem absolutamente nada. E os seguranças?

De onde vem a noção de que extremistas podem expulsar pessoas sem que os responsáveis por esses estabelecimentos tenham de responder por isso? Uma das atribuições dessas casas é garantir a segurança de seus frequentadores.

São Paulo virou o lugar onde o sujeito que é hostilizado é obrigado a se retirar para que seus agressores fiquem numa boa. De terra da garoa a terra dos coxinha. Ai de ti, São Paulo.

Paulo Nogueira
No DCM
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Haddad cala a CBN. A fanha

Boa parte das promessas não se realizou - quá, quá quá!

Cidral, a que troca a notícia
O prefeito Fernando Haddad não tem o que temer.

Foi à CBN — a rádio que troca a notícia — enfrentar um pelotão de fuzilamento com a âncora Fabiola Cidral.

A Fabiola tem uma vocação: tomar o lugar o William Bonner e interromper o entrevistado, falar mais do que ele e truncar a resposta quando começa a ser entubada.

Foi o que o Bonner fez, quando falou mais do que a Dilma.

A Fabiola, com aquela vozinha de vítima de gripe suína, deve ter esse sonho secreto.

A Fabiola levou para atirar no Haddad uma estrela da GloboNews, que em boa hora saiu da Fel-lha: a Renata Lo Prete.

Ela vai ficar na campana do William Traaack no jornal da globo, aquele que não tem hora pra começar.

Renata Lo Prete fez uma pergunta sobre o que o Haddad prometeu na campanha.

A certa altura, a Lo Prete, com aquela vozinha de cana rachada, disse assim: boa parte não saíram…!

Boa parte não “saíram”, Lo Prete?

Que feio!

O Kamel não vai gostar!

O Waaack vai contar pra todo mundo...

Haddad mostrou, por exemplo, que a promessa mais difícil, construir hospitais, foi e será cumprida!

Nenhum, NENHUM prefeito fez três hospitais em São Paulo, simultaneamente.

E o Haddad fez um e vai entregar mais dois.

A Fabiola e a Lo Prete são, como demais os colonistas pigais, uma espécie de “lampião da moralidade”.

Elas acendem a luz sempre que o PT desliza.

Sobre o PSDB… não vem ao caso.

O Haddad, aí, de novo, deu uma surra.

Ele criou uma estrutura de combate à corrupção, sob o comando de um membro do Ministério Público — Roberto Porto —, que já desbaratou uma quadrilha que roubou R$ 500 milhões da Prefeitura.

Ele já multou R$ 200 milhões.

Demitiu, botou os gatunos na cadeia e vai buscar todo o dinheiro de volta.

A Lo Prete se esqueceu que “boa parte” dos Governos Cerra e Kassab (quando vice do Cerra)… boa parte não FIZERAM nenhum combate à desenfreada corrupção corrente.

E essa corrupção desenfreada ela não denunciava quando trabalhava na Fel-lha e tratava o Cerra com tapete vermelho, numa colona chamada Painel…

O Haddad não tem o que temer.

Dessa turma não sai nada.

Só gritam.

Com vozinha fanhosa.

Em tempo: a CBN encheu a plateia de adversários raivosos do Haddad, que berravam e vaiavam. Haddad também não tinha o que temer. E disse à Lo Prete, por exemplo, que defender a moral de um homem público — honesto — é um dever do governante, porque a moral de um homem público não é patrimônio dele — mas, nosso, da sociedade. É um raciocínio muito sofisticado para uma colonista, como ela, que usa a palavra “agregada”. A não “agrega” nada de original...

Paulo Henrique Amorim

No CAf
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Dica do Enem

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Para que nunca mais o Brasil viva dias como aqueles

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/10/25/para-que-nunca-mais-o-brasil-viva-dias-como-aqueles/


25 de outubro de 1975.

Hoje faz exatamente 40 anos. "Lembrar é preciso, respeitar é preciso, cantar é preciso...", diz o convite para o Ato Interreligioso em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, marcado para a tarde deste domingo, na Catedral da Sé, a partir das 14h30.

Para lembrar o que aconteceu naquele dia que mudou a História do Brasil, recorro mais uma vez ao meu livro de memórias "Do Golpe ao Planalto":

"Mataram o Vlado!"

A notícia correu como rastilho de pólvora naquele começo de tarde de 25 de outubro de 1975, um sábado. Eu tinha acabado de chegar da chácara de Cotia. Vlado era Vladimir Herzog, jornalista da minha idade, fisicamente muito parecido comigo e com origem familiar semelhante, diretor de jornalismo da TV Cultura, uma emissora estatal de São Paulo. Poucas semanas antes, Vlado me convidara para trabalhar com ele, mas eu tinha que viajar a serviço do jornal (na época, o Estadão), e ficamos de nos falar depois. Não deu tempo. 

(...) Como tantos colegas, corri para o sindicato,querendo saber o que estava acontecendo e o que iríamos fazer (e passaria lá os dias seguintes para fazer a cobertura diária dos fatos que a ditadura queria esconder). Fomos falar com d. Paulo Evaristo Arns, o cardeal-aercebispo de São Paulo, que colocou a Igreja católica à frente de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa para denunciar dentro e fora do país as arbitrariedades cometidas nos porões do DOI-CODI, onde, segundo o comando do II Exército, Vlado teria se suicidado.

Para d. Paulo, a situação tinha chegado ao limite, e era necessário reagir imediatamente. Nesse encontro surgiu a ideia de promover um ato ecumênico na catedral da Sé, com a participação do rabino Henry Sobel (Vlado era judeu) e de outras lideranças religiosas.No dia marcado, para evitar que o ato se transformasse num grande protesto contra o governo, os acessos à praça da Sé foram fechados por milhares  de policiais comandados pelo coronel Erasmo Dias, secretário da Segurança Pública de São Paulo e um dos expoentes da linha dura. Deram à operação o nome de Gutemberg.

Fui a pé do jornal até a praça da Sé, percebi o clima de guerra e fiquei dividido, ao mesmo tempo com medo e com vergonha do medo que sentia. Minha mulher estava grávida da nossa segunda filha, Carolina. As prisões de jornalistas, a morte de Vlado, a polícia novamente nas ruas com seus cães e brucutus, tudo isso me levou a voltar para a redação antes do início do ato — um gesto de covardia que sempre escondi e do qual até hoje me arrependo. 

* * *

Neste domingo estaremos de volta à mesma praça, sem precisar ter medo de entrar na igreja. E se hoje vivemos o mais longo período de liberdades públicas da nossa História, devemos isso a homens como Vladimir Herzog e aos que se levantaram para denunciar o seu martírio, tendo à frente d. Paulo e o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Audálio Dantas, para dar um basta às atrocidades. Vlado morreu para que todos nós pudéssemos voltar a ter a vida respeitada, e vida em plenitude.

A morte trágica e estúpida do jovem jornalista, assassinado sob tortura nos porões da ditadura, no mesmo dia em que fora preso, acabou representando um divisor de águas entre o arbítrio da ditadura e o longo período de lutas pela redemocratização do país. Foi o começo do fim da ditadura, mas ainda temos um longo caminho pela frente para vivermos num país civilizado, mais justo e fraterno.

Pois, até hoje, ainda tem gente, principalmente em São Paulo, com saudades do Brasil dos generais, em que se corria riscos até para ir à igreja. Temos os ignorantes úteis que não sabem o que aconteceu naqueles tempos e também os que sabem muito bem, e querem seus privilégios de volta.

Em certo sentido, até regredimos, como estamos vendo agora nos últimos dias, com nossa democracia novamente ameaçada. Basta dizer que naquele período sombrio da nossa História o comandante da oposição ao regime era o grande democrata Ulysses Guimarães, e hoje é um sujeito chamado Eduardo Cunha.

Vida que segue.
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"Aqui é terra dos Coxinha!"


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Unasul garante que não vetou Jobim para acompanhar eleições na Venezuela





Em sua conta no Twitter [reproduzida aqui], a Unasul (União de Repúblicas Sul-americanas) informa que não vetou o nome do ex-ministro Nelson Jobim como um dos observadores das eleições na Venezuela, como informam nossa mídia e o TSE, que chegou a cancelar a ida da delegação brasileira ao país vizinho.

Aqui no Brasil, o tal veto que não houve rendeu discursos indignados dos de sempre, aqueles a quem a presidenta Dilma se referiu, com extrema propriedade, de moralistas sem moral.

Fato é que não houve veto. Embora pudesse haver, porque o ex-ministro é figura dúbia, que já confessou (impunemente, diga-se de passagem) ter feito alterações em nossa Constituição, quando de sua redação final, sem informar a ninguém. Pode existir crime mais grave?

Mesmo em relação à Venezuela, Jobim é dúbio. Ao mesmo tempo que defendeu a entrada do país no Mercosul, em outra oportunidade disse que a Venezuela é “uma nova ameaça” para a estabilidade da região.

No Blog do Mello
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Veríssimo defende Dilma em evento literário de Portugal

Verissimo dividiu mesa com o português Ricardo Araújo Pereira
Numa mesa de debates sobre humor e literatura organizada no Festival Internacional Literário de Óbidos (Folio), em Portugal, e dividida com o humorista, apresentador de TV e espécie de pop-star em Portugal Ricardo Araújo Pereira, o escritor e colunista Luis Fernando Verissimo defendeu o mandato da presidente da República, Dilma Rousseff, declarando-se contra qualquer tentativa de impeachment.

Dos poucos momentos sérios do debate, no qual Verissimo e Ricardo falaram sobre temas como os limites do humor, o caso do Charlie Hebdo, técnicas de escrita humorística e até gastronomia, a pergunta desconcertante foi endereçada a Verissimo da plateia: "Dá para fazer piada com a situação política do Brasil atual?".

— Não sou dilmista, mas sou legalista. Para tirar o PT do poder, é preciso esperar as próximas eleições, fazer valer a democracia. O clima no Brasil é de extrema radicalização, e principalmente para a direita, num grau de raiva que eu nunca vi. E olha que tivemos coisas como a UDN... Mas desse jeito é inédito na história do Brasil — opinou Verissimo, arrancando aplausos da plateia.

Mariana Filgueiras
No O Globo
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A democracia arrombada

Crise, crise mesmo — não os quaisquer embaraços que os jornalistas brasileiros logo chamam de crises — desde o fim da ditadura tivemos apenas a que encerrou o governo Collor. Direta ao objetivo, exposta como se nua, escandalosa e inutilmente previsível, começou e se encerrou em cinco meses e dias. Estava reafirmado, provava-se vivo e são, o mau caráter histórico do Brasil.

Mas, aos quatro anos, a Constituição resistiu e respondeu aos safanões, não muitos nem tão graves. Não se deu o mesmo com a crise em que fiz minha estreia como jornalista profissional. Aos oito anos em 1954, a primeira Constituição democrática do Brasil, em quase 450 anos de história, não pôde sequer esperar que um golpe militar e um revólver matassem Getúlio. As tantas transgressões que sofreu desde a posse do Getúlio eleito já eram o esfacelamento da Constituição democrática, com o desregramento político, legal, ético e jornalístico da disputa de poder que ensandecia o país.

O Brasil deixara de ser democracia bem antes do golpe que o revólver de Getúlio deixou inconcluído como ação, não como objetivo. Reduzido o regime de constituição democrática a mera farsa, em poucos meses seguiram-se o impedimento do vice de Getúlio, a derrubada do terceiro na linha de sucessão, que era o presidente da Câmara, e a entrega da presidência ao quarto até a posse do novo presidente eleito. Estes foram golpes militares do lado até então perdedor, antecipando-se aos golpes que o lacerdismo e seus subsidiários prepararam, com os militares de sempre, para impedir a posse do eleito Juscelino.

Em termos políticos, a vigência da Constituição democrática foi restaurada por Juscelino. Lacerda, seus seguidores e aliados fizeram mais para derrubá-lo, e por longos cinco anos, do que haviam feito contra Getúlio. Dois levantes de militares ultralacerdistas (o primeiro delatado ao governo pelo próprio Lacerda, temeroso de represália). Mas os desmandos administrativos, ainda que acompanhados de grandes realizações, corromperam a vigência plena da Constituição.

A Constituição que Jânio Quadros encontra é desacreditada, e por isso frágil. Seus princípios são democráticos, mas, dada a sua fraqueza, o regime não é de democracia de fato. Um incentivo a aventuras inconstitucionais, portanto. Primeiro, a que se frustrou na indiferença ante a renúncia presidencial. Depois, o levante militar contra a posse do vice. Não foi a Constituição democrática que impediu a guerra civil entre seus violadores e seus defensores. Foi um acordo que nem por ser sensato deixava ele próprio de segui-la.

O Brasil do período em que se deu o governo Jango está por ser contado. As liberdades vicejaram, o que deu certos ares de regime constitucional democrático. Mas os desregramentos de todos os lados e o golpismo tanto negaram a constitucionalidade como a democracia. As eleições para o Congresso estavam viciadas por dinheiro norte-americano e brasileiro, grande parte do Congresso seguia ordens de um tal Ibad, que era uma agência da CIA, a agitação governista e oposicionista criava um ambiente caótico e imprevisível mesmo no dia a dia. As liberdades não bastavam para configurar uma democracia, propriamente, por insuficiência generalizada do pressuposto democrático.

Passados os 21 anos de serviço ostensivo dos militares brasileiros aos interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos, a Constituição de 1988 apenas embasou e aprimorou a democratização instituída com a volta do poder aos seus destinatários por definição e direito — os civis, em tese, os agentes de civilização. De lá até há pouco, o que houve no governo Collor foi como um mal-estar. Não afetou as instituições e sua prioridade democrática.

Não se pode dizer o mesmo do Brasil atual. Há dez meses o país está ingovernável. À parte ser promissor ou não o plano econômico do governo, o Legislativo não permite sua aplicação. E não porque tenha uma alternativa preferida, o que seria admissível. São propósitos torpes que movem sua ação corrosiva, entre o golpismo sem pejo de aliar-se à imoralidade e os interesses grupais, de ordem material, dos chantagistas. Até o obrigatório exame dos vetos presidenciais é relegado, como evidência a mais dos propósitos ilegais que dominam o Congresso. A Câmara em particular, infestada, além do mais, por uma praga que associa a criminalidade material à criminalidade institucional do golpe.

A ingovernabilidade e, sinal a considerar-se, o pronunciamento político contra a figura presidencial, pelo comandante do Exército da Região Sul, são claros: se ainda temos regime constitucional, já não estamos sob legítimo Estado de Direito. A democracia institucional desaparece. Como indicado no percurso histórico, sempre que assim ocorreu e não foi contido em tempo, o rombo alargou-se. E devorou-nos, com nossa teimosa e incipiente democracia.

Janio de Freitas
No fAlha
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