24 de out de 2015

Exemplos de reacionários ingênuos




Durante a sabatina promovida pela CBN no Teatro Eva Herz, na LIvraria Cultura, um grupo de manifestantes aguardavam a saída do prefeito com palavras de ordem contra o PT e o comunismo.

Mesmo sem oposição física ou verbal, os ânimos foram se exaltando. Ao ponto de uma das participantes agredir um rapaz e bradar na livraria: Aqui é terra dos Coxinha!



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Capitalistas Espertos e Reacionários Ingênuos

Conversar com um fascista: um desafio

Discutir política NÃO é xingar quem pensa diferente
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Discutir política NÃO é xingar quem pensa diferente


Tem gente que acha que discutir política é insultar, ridicularizar e ofender o antagonista. Mas na verdade isso prejudica muito, porque corrompe o raciocínio tanto de quem xinga como de quem revida. Xingar não é discutir política!

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Conversar com um fascista: um desafio


Em Adorno, a ignorância, a ausência de reflexão, a identificação de inimigos imaginários, a transformação dos acusadores em julgadores (e vice-versa) e a manipulação do discurso religioso são, dentre outros sintomas, apontados como típicos do pensamento autoritário.

Pensem, agora, na naturalização com que direitos fundamentais são afastados e violados no Brasil, na crença no uso da força (e do sistema penal) para resolver os mais variados problemas sociais, na demonização de um partido político (que, apesar de vários erros, e ao contrário de outros partidos apontados como “democráticos”, não aderiu aos projetos a seguir descritos), no prestígio novamente atribuído aos “juízes-inquisidores”, nos recentes linchamentos (inclusive virtuais), no número tanto de pessoas mortas por ação da polícia quanto de policiais mortos e nos projetos legislativos que: a) relativizam a presunção de inocência; b) ampliam as hipóteses de “prisão em flagrante” em evidente violação aos limites semânticos da palavra “flagrante” inscrita no texto Constitucional como limite ao exercício do poder; c) criminalizam os movimentos sociais com a desculpa de prevenir “atos de terrorismo”; d)  impedem o fornecimento de “pílulas do dia seguinte” para profilaxia de gravidez decorrente de violência sexual e criminalizam médicos que dão informações para mulheres vítimas de violência sexual; e) eliminam o princípio constitucional da gratuidade na educação pública, dentre outras aberrações jurídicas. Conclusão? Avança-se na escala do fascismo.

O fascismo recebeu seu nome na Itália, mas Mussolini nunca esteve sozinho. Diversos movimentos semelhantes surgiram no pós-guerra com a mesma receita que unia voluntarismo, pouca reflexão e violência contra seus inimigos. Hoje, parece que há consenso de que existe(m) fascismo(s) para além do fenômeno italiano ou, ainda, que o fascismo é um amálgama de significantes, um “patrimônio” de teorias, valores, princípios, estratégias e práticas à disposição dos governantes ou de lideranças de ocasião (que podem, por exemplo, ser fabricadas pelos detentores do poder político ou econômico, em especial através dos meios de comunicação de massa), que disseminam o ódio contra o que existe para conquistar o poder e/ou impor suas concepções de mundo.

O fascismo possui inegavelmente uma ideologia: uma ideologia de negação. Nega-se tudo (as diferenças, as qualidades dos opositores, as conquistas históricas, a luta de classes, etc.), principalmente, o conhecimento e, em consequência, o diálogo capaz de superar a ausência de saber.

Os fascistas, como já foi dito, talvez não saibam o que querem, mas sabem bem o que não suportam. Não suportam a democracia, entendida como concretização dos direitos fundamentais de todos, como processo de educação para a liberdade e de limites ao exercício do poder. Essa mistura de pouca reflexão (o fascismo, nesse particular, aproxima-se dos fundamentalismos, ambos marcados pela ode à ignorância) e recurso à força (como resposta preferencial para os mais variados problemas sociais) produz reflexos em toda a sociedade.

As práticas fascistas revelam uma desconfiança. O fascista desconfia do conhecimento, tem ódio de quem demonstra saber algo que afronte ou se revele capaz de abalar suas crenças. Ignorância e confusão pautam sua postura na sociedade. O recurso a crenças irracionais ou anti-racionais, a criação de inimigos imaginários (a transformação do “diferente” em inimigo), a confusão entre acusação e julgamento (o acusador — aquele indivíduo que aponta o dedo e atribui responsabilidade — que se transforma em juiz e o juiz que se torna acusador — o inquisidor pós-moderno) são sintomas do fascismo que poderiam ser superados se o sujeito estivesse aberto ao saber, ao diálogo que revela diversos saberes.

Diante dos riscos do fascismo, o desafio é confrontar o fascista com aquilo que para ele é insuportável: o outro. O instrumento? O diálogo, na melhor tradição filosófica atribuída a Sócrates. Talvez esse seja o objetivo do diálogo proposto pela filósofa Marcia Tiburi em seu novo livro, que tive o prazer de apresentar (o prefácio é do sempre excelente Jean Wyllys).

Em "Como conversar com um fascista: reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro" (Rio de janeiro: Saraiva, 2015), a autora resgata a política como experiência de linguagem, sempre presente na vida em comum, e investe nessa operação, que exige o encontro entre o “eu” e o “tu”, apresentada como fundamental à construção democrática. De fato, a qualidade e a própria existência da forma democrática dependem da abertura ao diálogo, da construção de diálogos genuínos — que não se confundem com monólogos travestidos de diálogos — em que a individualidade e os interesses de cada pessoa não inviabilizam a construção de um projeto comum, de uma comunidade fundada na reciprocidade e no respeito à alteridade.

Ao tratar da personalidade autoritária, dos micro-fascismos do dia-a-dia, do consumismo da linguagem, da transformação de pessoas em objetos, da plastificação das relações, da idiotização de parcela da população, dentre outros fenômenos perceptíveis na sociedade brasileira, Marcia Tiburi sugere uma mudança de atitude do um-para-com-o-outro.

Nos diversos ensaios deste livro, a autora conduz o leitor para um processo de reflexão e descoberta dos valores democráticos, bem como desvela as contradições, os preconceitos e as práticas que caracterizam os movimentos autoritários em plena democracia formal.

 Mas, não é só.

Ao propor que a experiência dialógica alcance também os fascistas, aqueles que se recusam a perceber e aceitar o outro em sua totalidade, Marcia Tiburi exerce a arte de resistir. Dialogar com um fascista, e sobre o fascismo, forçar uma relação com um sujeito incapaz de suportar a diferença inerente ao diálogo, é um ato de resistência. Confrontar o fascista, desvelar sua ignorância, fornecer informação/conhecimento, levar esse interlocutor à contradição, desconstruindo suas certezas, forçando-o a admitir que seu conhecimento é limitado, fazem parte do empreendimento ético-político da autora,  que faz neste livro uma aposta na potência do diálogo e na difusão do conhecimento como antídoto à tradição autoritária que condiciona o pensamento e a ação em terra brasilis. O leitor, ao final, perceberá que não só o objetivo foi alcançado como também que a autora nos brindou com um texto delicioso, original, profundo sem ser pretensioso. Mais do que recomendada a leitura.

Aproveito para convidar a todos/todas para os lançamentos já confirmados:
05/11 – Rio de Janeiro. Local: Travessa do Leblon.
10/11 – São Paulo. Local:  Espaço Revista Cult.
23/11- Belo Horizonte. Local: Sempre um Papo.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

No Justificando
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Rusia en un mes destruye 800 posiciones del EI en Siria

Los objetivos prioritarios de los bombarderos rusos son los puestos de mando de los extremistas, así como sus
búnkers y arsenales.
El portavoz del Ministerio de Defensa ruso indicó que desde el 30 de septiembre se realizaron unas 934 misiones de combate en la nación árabe.

La aviación de Rusia ha destruido más de 800 posiciones del autodenominado Estado Islámico (EI) en Siria desde el pasado 30 de septiembre, cuando inició la operación antiterrorismo en esa nación, así lo informó el portavoz del Ministerio de Defensa ruso, general Ígor Konashenkov.

"Sólo durante la semana pasada fueron destruidos 369 objetivos, entre ellos 71 puestos de mando y nudos de comunicación, diez fábricas de explosivos, 30 bodegas y 252 fortificaciones y campos de entrenamientos de terroristas", detalló el funcionario.

Asimismo, Konashenkov indicó que desde el comienzo del operativo, los aviones rusos emplazados en la base aérea de Jmeimim han realizado un total de 934 misiones de combate.

Señaló que los ataques aéreos van dirigidos sólo contra las instalaciones del EI y se llevan a cabo a partir de informaciones que se verifican por distintos canales, con ayuda de satélites.

En este sentido, destacó que los objetivos prioritarios de los bombarderos rusos son los puestos de mando de los extremistas, así como sus búnkers y arsenales.


"La tarea principal consiste en contener las acciones de los terroristas. Por eso, los ataques se lanzan de manera simultánea en distintas regiones de Siria", expuso el general ruso.

En reiteradas oportunidades, Rusia ha rechazado las acusaciones de Estados Unidos y los mercenarios sirios de que la Fuerza Aérea ha atacado posiciones de la denominada oposición moderada al Gobierno de Bashar Al Asad.

En contexto

Bajo consentimiento del presidente de Siria, Bashar Al Asad, el pasado 30 de septiembre, Rusia inció su campaña contra el autodenominado Estado Islámico y otros grupos terroristas que hacen vida en esa nación árabe.

Recientemente Moscú y Washington llegaron a un “acuerdo” para evitar un choque entre aviones rusos y estadounidenses en el espacio aéreo sirio, que incluye intercambio de información.

Rusia denuncia que EE.UU. se niega a prestar colaboración e información sobre las posiciones de los grupos armados en Siria.

Siria vive un conflicto armado en el que grupos terroristas, apoyados por Occidente buscan derrocar al Gobierno de Bashar Al-Asad, en aras de apoderase de sus recursos energéticos.

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As dez mentiras que a direita disseminou sobre o BNDES nas redes sociais

Lula na Feira da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca, em São Paulo
Vamos considerar que tudo tenha sido uma imensa coincidência: a Polícia Federal desvenda um megaesquema de corrupção na Petrobras, a maior empresa brasileira.

Ao esquema é atribuído o financiamento da coalizão governista: PT, PMDB e PP.

Vítima, a Petrobras, que controla o pré-sal, sai fortemente enfraquecida do escândalo. Vende parte de bens estratégicos: Gaspetro, BR Distribuidora, Transpetro.

Foca no petróleo.

Assume, por decisão do próprio governo Dilma — conforme denunciou aqui o Sindipetro – a estratégia que interessa aos grandes consumidores globais de petróleo, Estados Unidos e China: o Brasil como grande exportador de óleo cru.

Os tucanos — inclusive os que habitam o governo Dilma — querem fazer ainda mais: tirar da Petrobras a participação mínima de 30% nos campos do pré-sal, o que impulsiona o conteúdo nacional; abandonar o sistema de partilha e retomar o de concessões, pelo qual a empresa concessionária paga um fixo à União e fica com todo o petróleo extraído.

Só no Brasil: “concessão” — que em tese implica em riscos para o capitalista que tira dinheiro do bolso — de um petróleo já descoberto!

A quem interessa acelerar a exploração do pré-sal? Aos grandes consumidores, para derrubar o preço do barril; aos acionistas internacionais que — graças a Fernando Henrique Cardoso — controlam metade do capital da Petrobras, que querem lucro rápido às custas do patrimônio finito dos brasileiros.

É o mesmo modelo já aplicado ao manganês da Serra do Navio, à energia elétrica gerada por Tucuruí e ao minério de ferro de Carajás, que deixaram um rastro de destruição ambiental para os locais e enormes lucros para os estrangeiros.

Como nos disse Lúcio Flávio Pinto a respeito de Carajás, controlada pela Vale: “Ritmo de exploração do minério é crime de Lesa Pátria”. Vale, aliás, privatizada a preço de banana pelo mesmo FHC, que também produziu a Lei Kandir, que isenta de ICMS a exportação de produtos primários.

Enfraquecida a Petrobras, o Estado brasileiro perde força não apenas para evitar a pilhagem ora em curso, mas para impor suas próprias políticas públicas.

Coincidência: simultaneamente à Petrobras é atacado o BNDES, o grande financiador dos capitalistas nacionais. Atacado, por exemplo, com uma CPI que deveria se chamar a “CPI do Lula”, já que o objetivo é enquadrar o ex-presidente como lobista no molde dos assassinatos de reputação em série da revista Época, das Organizações Globo.

É um ataque em três frentes: na CPI, que gera notícias diárias; na mídia, que cria “escândalos”; nas redes sociais, onde a direita espalha dezenas de mentiras sobre o BNDES.

Se não fosse apenas uma “coincidência”, a gente diria tratar-se de algum plano urdido pela direita neoliberal, associada ao capital financeiro internacional, para eliminar qualquer traço da tênue soberania brasileira que sobrevive na Petrobras e no BNDES, varrendo do mapa mesmo o “reformismo fraco” em curso, através de um ataque que enfraquece os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia. A quem interessa o resultado final?

Focamos aqui em dez mentiras:

1. O BNDES ajudou Cuba às custas do trabalhador brasileiro, fazendo o porto de Mariel lá fora enquanto nossa infraestrutura está em pandarecos:

O BNDES é um banco que financia empresas exportadoras desde muito antes de Lula assumir o Planalto, assim como existem bancos similares em todos os países que disputam o mercado internacional de bens e serviços. Da carteira total de empréstimos do banco, os feitos a Cuba representam algo como 0,001%. A crítica à esquerda é de que o BNDES chegou a emprestar a Cuba com um spread de 7%, uma taxa escorchante padrão-Bradesco. Ao emprestar a empresas brasileiras que fizeram negócios em Cuba, o banco gerou empregos no Brasil e marcou um golaço a 150 km da Flórida. Compare os valores de incentivo à exportação na tabela abaixo:

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2. O BNDES é um ralo por onde escorre dinheiro do contribuinte brasileiro, principalmente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador):

A taxa de inadimplência nos empréstimos do BNDES para comércio exterior é de 0%. O dinheiro destinado pelo banco aos exportadores brasileiros e importadores estrangeiros é uma pequena fração dos investimentos totais do banco, que majoritariamente se destinam a projetos de infraestrutura no Brasil. O seguro de crédito à exportação rendeu U$ 1 bi ao Tesouro brasileiro entre 2003 e 2015, enquanto pagou prêmios de U$ 23 milhões. O lucro do BNDES no primeiro semestre deste ano foi de R$ 3,5 bilhões.

3. Lula mandou investir em Cuba, Venezuela e Angola com o objetivo de tirar proveito pessoal:

Os três mercados são altamente disputados por exportadores externos. Em Angola, o Brasil compete com China, Coreia do Sul e Estados Unidos. Na Venezuela, com China e Espanha. Em Cuba, com Canadá e Espanha. As decisões de aprovação de empréstimos do banco são tomadas por pelo menos 50 pessoas. A esmagadora maioria dos funcionários do banco é de carreira, concursados. Não houve um só caso em que a diretoria do BNDES tenha atropelado os pareceres das equipes de análise.

4. O BNDES é uma caixa preta:

Relativamente a outros bancos que têm o mesmo papel em outros países, o BNDES se considera o mais transparente, sob controle externo do TCU, da CGU e do Bacen. Dados de TODAS as operações do BNDES podem ser encontrados aqui. A crítica à esquerda é de que transparência neste nível compromete a atuação do BNDES, fornecendo dados que deveriam ser sigilosos não só aos competidores externos, mas aos bancos privados que trabalham para minar a atuação do banco público.

5. O BNDES se arrebentou junto com Eike Batista:

A perda do BNDES com os negócios de Eike Batista foi de R$ 0,00. A taxa de inadimplência do BNDES é inferior à média do sistema financeiro nacional.

6. O BNDES beneficiou as empreiteiras envolvidas na Lava Jato a pedido do Lula:

O mercado mundial de exportação de serviços bateu em 2013 em U$ 544 bilhões. É uma enormidade. Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e OAS de fato fizeram obras no exterior financiadas pelo BNDES. Imaginar que a Andrade Gutierrez foi beneficiada pelo PT é gozação (veja o que os executivos dela falaram sobre Dilma na véspera da eleição mais recente). O fato é que, como provam os dados abaixo, há intensa competição internacional nos serviços de engenharia, que são mais concentrados ainda fora do Brasil em um pequeno número de empresas.

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7. Lula escolheu empresários amigos para beneficiar através do BNDES, favorecendo os grandes exportadores:

74% de todo o dinheiro emprestado pelo BNDES foi para pequenas e médias empresas, beneficiando ao todo 3.749 exportadores.

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8. Lula usou o BNDES para financiar a Friboi, empresa que pertence ao filho dele, Lulinha.

O verdadeiro dono da Friboi, Wesley Batista, diz que só conhece Lulinha por “fotos na internet”. O BNDES, sim, é dono de 12% da Friboi através do BNDESPAR.

9. O BNDES perdeu dinheiro na Copa, principalmente ao financiar o estádio privado do Corinthians a pedido do Lula.

O banco fixou em R$ 400 milhões o teto dos empréstimos dados para as obras dos estádios da Copa. Até agora não houve atraso no pagamento de uma parcela sequer, seja do Itaquerão, seja da Arena da Amazônia em Manaus. Ou seja, a perda foi de R$ 0,00.

10. O BNDES privilegia países “comunistas” aliados do PT em suas exportações.

O principal destino dos bens da exportação financiada pelo banco são os Estados Unidos. Mas sempre é bom checar direitinho, pois o ocupante da Casa Branca tem o suspeito sobrenome “Hussein” e dizem que nem nasceu nos Estados Unidos. Vai que o governo do PT anda financiando o terrorismo islâmico através do Barack Obama…

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Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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A lição de antijornalismo do Estadão no caso Haddad

Desmentiu o Estadão
E as fofocas políticas devem se concentrar em Haddad neste final de semana por conta do artigo do Estadão que afirmou que ele cogita sair do PT e ir para a Rede de Marina.

Em política pode acontecer tudo, naturalmente.

Haddad desmentiu prontamente no Twitter, mas mesmo isso pode não significar tanto assim.

Agora.

O que é indiscutível, no caso, é o jornalismo miserável do Estadão.

Você lê e não encontra uma única fonte citada. É o diz-que-diz no estado mais puro e abjeto.

Se conheço redação, o texto deve ser fruto da pressão que os jornalistas enfrentam para produzir coisas contra Lula, Dilma e PT.

É o vale tudo.

Você pode literalmente inventar qualquer coisa. Desde que seja contra os inimigos da mídia, não haverá consequências.

Um dia algum acadêmico do jornalismo haverá de compilar as falsas notícias sobre Lula, Dilma e PT saídas nos últimos anos.

Durante a campanha, foram copiosas aquelas que apontavam uma ruptura entre Dilma e Lula. Muitas matérias deram como certo também que Lula concorreria à presidência no lugar de Dilma, em chocante contraste com declarações cabais de Lula.

O repórter e o editor, sabendo o que se espera deles, vão afrouxando seu rigor. E podem perfeitamente inventar fontes e outras coisas do jornalismo miserável.

Isso não se faz com amigos dos barões e de seus prepostos. Produza alguma coisa desconfortável a Aécio ou a FHC e você terá que contar sua fonte para os chefes.

Batata, como gostava de escrever Nelson Rodrigues.

No meio dessa cruzada antipetista, quem se dana mesmo é o leitor, aquele ser ingênuo que acredita que jornais e revistas só publicam verdades.

Os desdobramentos da matéria do Estadão são absolutamente previsíveis.

O site da Veja colocou na primeira página a notícia, sem ressalva nenhuma. Para o leitor da Veja, Haddad cogita sair do PT. Ponto. Não havia sequer o “segundo o Estadão”.

É uma coisa engraçada a Veja. Quando uma delação atinge um amigo, por exemplo Eduardo Cunha, a revista se cerca de cuidados extremos ao noticiar.

Fulano afirma, de acordo com Sicrano, e por aí vai.

Quando a vítima é do PT, a forma de escrever é completamente diferente. O delator revela.

Parece piada, mas há muito tempo a Veja é mesmo uma piada em forma de revista. Bem como o Estadão.

No texto sobre Haddad, o Estadão afirma que ele tem se reunido até com FHC para decidir seu futuro.

É difícil acreditar que alguém como Haddad vá se consultar com FHC, símbolo do reacionarismo golpista.

O que ele poderia ouvir que prestasse de FHC?

E de Marina?

A imagem de Marina, perante o eleitorado progressista, que é o de Haddad, ficou seriamente manchada pelo beija mão dado nela por Aécio no segundo turno em retribuição a seu surpreendente apoio.

O apoio a Aécio custou um preço alto a duas pessoas: Eduardo Jorge, que virou nada depois daquilo, e Marina.

Haddad, caso saia do PT para beijar as mãos de Marina, corre o risco de ser visto como um político oportunista, mais preocupado com ele mesmo do que com um projeto de sociedade.

Mas repito: em política tudo pode acontecer. Marta não se filiou ao PMDB em nome do combate à corrupção às vésperas de estourar o escândalo de Eduardo Cunha.

Isto dito, não parece fazer nexo o movimento de Haddad sugerido pelo Estadão.

O certo é que mais uma vez o Estadão mostra por que se tornou conhecido entre os paulistas como o túmulo do jornalismo.

Paulo Nogueira
No DCM
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Deputada Cidinha Campos acusa Eduardo Cunha de fazer negócio com Abadía


Deputado do PMDB do Rio teria negociado casa em condomínio de luxo com traficante

A deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) fez um discurso na Assembléia Legislativa do Rio acusando o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter vendido ao traficante Juan Carlos Ramírez Abadía, por US$ 800 mil (cerca de R$ 1,6 milhão), uma casa em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.

Segundo a deputada, a informação de que Cunha seria o verdadeiro proprietário do imóvel foi repassada a ela pelo advogado do narcotraficante, Sergio Alambert. Ainda segundo Cidinha, o advogado teria contado que Abadía achou que a casa ficava num local muito visado, já que o condomínio do Frade é ponto de encontro da alta sociedade carioca. Cunha teria então recomprado a casa por US$ 700 mil, embolsando US$ 100 mil com a revenda.

"Um deputado federal negocia com o maior traficante do mundo duas vezes: uma para vender a casa e outra, depois, para comprar a mesma casa. Fez sem querer? Ele não sabia? Bom, ele sabia que tinha que declarar, pois um deputado federal não pode comprar uma casa - ou vendê-la por 800 mil dólares - e não declarar ao Imposto de Renda", discursou a deputada Cidinha Campos, no plenário da Assembléia.

O advogado de Abadía, de acordo com ela, teria dito que o deputado Eduardo Cunha prestou depoimento, em sigilo, nesta semana na Polícia Federal de São Paulo. Alambert também teria confirmado que o advogado de Cunha está acompanhando todo o processo do narcotraficante na 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. O contrato de venda, e depois, de revenda, teria sido de gaveta (sem registro em cartório). Segunda a deputada, o imóvel estaria, oficialmente, em nome da empresa Gape Distribuidora, que pertence a Alexandre D''Thuin da Cunha Gomes. Ele é filho do fiscal da receita Francisco Roberto da Cunha Gomes, que recentemente foi investigado numa CPI da Assembléia que apurou a queda na arrecadação do ICMS no Estado.

De acordo com a deputada Cidinha Campos, Francisco Cunha Gomes seria testa-de-ferro de Eduardo Cunha. Ela disse suspeitar de que eles possam ser parentes - "já recebi uma carta dizendo que são primos" e considerou "estranho" que tivessem o mesmo advogado, Carlos Kenigsberg.

O deputado Eduardo Cunha, em entrevista hoje por telefone, negou com veemência todas as afirmações: disse que nunca comprou nem recomprou casa em Angra, que sequer tem condições de ter casa nesse balneário. Ele também negou ter prestado depoimento à Polícia Federal. "Tenho foro privilegiado e posso escolher dia, hora e local, mas nunca depus sobre esse assunto. Renuncio a meu mandato se provarem que eu fui depor", afirmou. Cunha confirmou conhecer o advogado Kenigsberg, mas negou ter qualquer relação com o fiscal Francisco Cunha Gomes. "Sei lá se conheço, a única pessoa que conheço é o advogado, que, por acaso, também era advogado dele".

Fabiana Cimieri
No Agencia Estado
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Eleições na Argentina: caras, cores e bandeiras no comício de Daniel Scioli; veja fotos


Milhares de pessoas se reuniram no estádio Luna Park para manifestar apoio ao candidato do kirchnerismo

Um turista desavisado que passeie por Buenos Aires nesta sexta-feira (23/10) pode não perceber que o país está às vésperas de eleger um novo presidente. Isso porque o silêncio eleitoral começou na noite de quinta (22/10), quando os seis candidatos à presidência realizaram o encerramento de suas campanhas.

Assim, o clima de tranquilidade política e normalidade visto nas ruas hoje difere muito do que fora verificado ontem, quando ônibus vindos de diversas partes da província de Buenos Aires, pessoas com camisetas e bandeiras partidárias tomavam o centro da capital do país.

O principal ato realizado na cidade portenha foi o do herdeiro do kirchnerismo, Daniel Scioli. Com uma militância majoritariamente jovem, o estádio Luna Park foi tomado por milhares de pessoas que manifestaram apoio ao candidato e seu vice, Carlos Zannini.

Confira algumas das imagens do encerramento de campanha de Scioli:

Fotos: Vanessa Martina Silva/ Opera Mundi
Mobilização teve início à tarde com a chegada de diversos ônibus vindos de diversas regiões da província para o ato na capital

Na frente do Luna Park, ambulantes vendiam fotos de personalidades políticas argentinas como Juán Domingo e Evita Perón, Néstor e Cristina Kirchner; e Fidel Castro

Também era possível comprar camisetas do líder peronista favorito

Cristina foi a principal ausência no evento, mas um boneco com seu rosto e outro com o de Kirchner apareceram para tirar fotos com os militantes

E posaram para nossa câmera

Bandeiras, faixas e cartazes característicos da militância peronista

Além de Scioli e Zannini, o candidato a governador de Buenos Aires, Aníbal Fernández e outras cerca de duas mil personalidades do país foram ao evento

Ao final do ato, um típico choripán portenho
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Haddad enfrenta o PiG


Prefeito Fernando Haddad é sabatinado no CBN São Paulo

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Brincadeira de mau gosto



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Cerra, o bravo soldado da plutocracia

O Brasil seria refém dos credores (americanos!) - PHA


Como se sabe, para defender seus (seus e de outros...) interesses, Cerra chegou a chamar a professora Maria da Conceição Tavares — de quem foi "amigo"... — de economista "pé de chulé".

Ele não passa de soldado da plutocracia, como observa, com precisão, o Rennan Martins:

Serra, o bravo soldado da plutocracia

Há de se reconhecer a competência, afinco e entusiasmo com que o senador José Serra (PSDB-SP) defende os interesses de quem se propôs a representar. Suas intervenções concretas, muito mais que as declarações oportunistas, sempre se dão no sentido de submeter o país aos ditames plutocráticos. Seja nas finanças públicas ou na política para o setor petrolífero, lá está o tucano com seus projetos diretamente encomendados pela banca.

No início do ano, a reboque do festival de denúncias e auge da crise na Petrobras, o senador apresentou o polêmico PLS 131/2015, que propõe desobrigar a estatal a ser única operadora do pré-sal, abrindo a mais representativa descoberta de petróleo das últimas décadas a exploração predatória das companhias estrangeiras.

Surfando na retórica da falta de dinheiro e apelando a herança colonialista e subserviente do Brasil, Serra sustenta ainda hoje que não dispomos de dinheiro nem capacidade para explorar e dispôr dos mais de 200 bilhões de barris, descobertos justamente pela competência do corpo técnico da Petrobras, que investiu milhões na perfuração e desenvolvimento da tecnologia de águas profundas, na qual é líder inconteste.

Atualmente o projeto paira, podendo retornar a ordem do dia a qualquer momento, mas sob a ameaça do requerimento de extinção da sua urgência, assinado por nada menos que 49 dos 81 senadores. Certamente há enorme expectativa para um espaço onde se possa manobrar, acelerando seu trâmite, principalmente se levarmos em conta a tabelinha que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem feito junto ao paulista, mas tais intenções são acompanhadas da certeza que a vigilância dos nacionalistas é firme.

Noutra frente temos sua relatoria no projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007) que a princípio se destinava a definir limites para a dívida pública líquida da União, mas que sob sua caneta se tornou uma verdadeira camisa de força que impõe parâmetros perversos às contas, inviabilizando qualquer debate democrático sobre a gestão econômica. A proposta é definir como limite do endividamento uma razão de 4,4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida. A restrição de gastos seria tão grande que o ajuste fiscal vigeria por mais de dez anos a uma taxa de 3% do PIB.

Para termos uma base de comparação, a meta fiscal deste ano era inicialmente de 1,1%. Procederam-se os cortes de gastos e arrocho requeridos pelo ajuste e o resultado é este que assistimos. Se a atividade econômica já vinha embicando, terminou tombando assustadoramente. Temos agora que a economia não será atingida, com o próprio ministro da Casa Civil admitindo deficit de R$ 50 bilhões, concomitante a subida dos níveis de desemprego e queda assombrosa da arrecadação. Uma perigosa espiral recessiva.

Botemos os devidos pingos nos i’s. Se aprovado o PRS nº 84 nos transformará em verdadeira colônia da dívida, seremos um povo submetido aos ditames dos credores, que de ajuste em ajuste venderá todo seu patrimônio e ainda assim verá a dívida pública explodir em relação ao PIB. Cenário comparável ao drama que vive a Grécia atualmente.

Outro aspecto que merece destaque em suas propostas é o diálogo que faz com a narrativa do governo. Os projetos são apresentados como consequência natural da agenda do Planalto. A Petrobras tem problemas de caixa e precisa de “desinvestimento”? Facilitemos a missão entregando o pré-sal. As contas estão desajustadas e precisamos de superavit? Pois bem, que definamos cortes monumentais equivalentes a 30% do PIB de uma década.

Duas conclusões são naturais frente a este quadro. Primeiramente, que é impossível se livrar da narrativa de crise propondo políticas tão assemelhadas as do tucanato. Cedendo ao argumento thatcheriano de que não há alternativa. O “recuo tático” petista entrou no terreno da circularidade, onde o ajuste e entreguismo nunca será suficiente para agradar o Mercado. Para a política econômica temos a intervenção keynesiana e para a Petrobras temos o acordo com o BNDES para retomada do patamar anterior de investimentos. Estas devem ser as bases mínimas do campo progressista.

A segunda é a que dá título a este artigo. Diferentemente de outros demotucanos, dados mais as bravatas e bordões dirigidos a imprensa, o senador é um competente soldado da plutocracia, atuante em diversos campos e conhecedor dos meandros políticos. Uma pena que todo este serviço tenha a finalidade de fazermos retornar ao status colonial.
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Cerra chama Conceição de "pé de chulé"!

Depois de servir à Chevron, a quem ele quer servir?


O Conversa Afiada publicou da Carta Maior o veemente repúdio de respeitados economistas ao Golpe do Arrocho que o Cerra quer praticar.

A primeira coisa que fez quando chegou ao Senado, depois de derrotar o tucano Eduardo Suplicy — assim era fácil... —, Cerra apresentou um projeto de lei para entregar o pré-sal à Chevron.

Trata-se de uma fixação freudiana, como se percebe.


Como não pode entregar a Petrobrax — velho sonho tucano, como se demonstra o "Quarto Poder", onde se comprova que o FHC entregou a Petrobrax ao FMI antes de ser candidato a Presidente... — , em seguida Cerra tentou o Golpe do Arrocho para matar a Dilma por estrangulamento.

Para desqualificar economistas como Maria da Conceição Tavares, Paulo Singer, Carlos Lessa, Marcio Pochmann e tantos outros, Cerra, numa sessão (a transcrição segue) da Comissão de Economia do Senado, chamou eles todos de "economista pé de chulé"!

Como se ele fosse economista ou engenheiro de garantida certificação...

É a tal coisa: em sessenta anos de vida publica, o Cerra não teve uma única ideia original.

Essa ideia aí saiu da tumba do FMI...

Se uma ideia do Cerra for nova, não presta.

Se prestar não é nova, dizia sobre ele o Pedro Malan...

Em tempo: com o desmanche da candidatura Aecim-2018, Cerra deve estar aflito para minar a candidatura inevitável do Geraldinho Cantareira. É o que explica essa sofreguidão: agradar tantos, tão rápido...

Paulo Henrique Amorim



Abaixo, a transcrição das notas taquigráficas da reunião da CAE:

NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA CAE DO DEBATE SOBRE O PRS 84 NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, tem um requerimento meu para ser lido.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – E um requerimento para ser lido do Senador Lindbergh Farias.

Nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional Marcelo Saintive, o representante a ser indicado posteriormente pelo autor desse requerimento, que é o Lindbergh, e representante a ser indicado posteriormente pelo Senador José Serra, Relator da emenda de plenário nesta Comissão.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, muito rapidamente sobre isso aqui.

Eu acho que está faltando, veja bem... Não vai ser votado hoje, Senador, é para ser lido.

Qual é o apelo que eu faço...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Eu tenho que limpar essa pauta de requerimento que entra de última hora e desorganiza a CAE.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, sobre o PRS 84, de que o Senador José Serra é Relator.

Está faltando aqui um encontro onde a gente chame primeiro o Tesouro Nacional. Há divergências de números, de projeções, de cenários. É importante o Tesouro Nacional estar aqui. É importante trazer outras pessoas para darem opinião sobre esses projetos. A esse projeto, Presidente Delcídio, em 15 dias, já houve duas alterações. Ele começou de uma forma, houve uma modificação, agora tem uma regra transitória. Eu não me sinto completamente esclarecido. Eu acho que esta Casa também não.

Estamos cometendo o erro de querer votar, às vezes, com velocidade, alguns temas, sem que todos os Senadores tenham participado desse debate. A minha proposta ao Senador José Serra era de fazermos uma única audiência pública apenas e depois votarmos, porque são temas complexos. Estamos falando de um projeto de resolução. Olha só, a Presidenta Dilma não pode vetar, não vai para a Câmara. É um projeto de resolução que impõe limites fiscais muito rígidos. É necessário o aprofundamento desse debate. Não quero aqui, não estamos com táticas para que esse projeto não seja votado. Proponho uma audiência pública na próxima semana e colocaríamos o projeto de apreciação depois dessa audiência pública.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.

Uma questão de ordem que quero colocar à Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Pela ordem, Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Uma questão de ordem para ser decidida hoje, ou, se V. Exª assim desejar, depois da leitura do Senador José Serra.

Eu levanto essa questão de ordem inspirada no cuidado que o Supremo está tendo com os jabutis em projetos do Senado da República.

13:39

em projetos do Senado da República.

O PR 84, de 2007, foi apreciado por esta Comissão com relatório favorável do Senador Jucá e encaminhado ao plenário, onde recebeu uma emenda do Senador Arthur Virgílio. O PR voltou à CAE para apreciação da emenda de Plenário. O Senador Serra foi designado Relator para emitir parecer sobre a emenda de Plenário.

O Senador elaborou, no entanto, uma subemenda. O art. 231 do Regimento Interno do Senado Federal diz que: "Às comissões é admitido oferecer subemendas, as quais não poderão conter matéria estranha à das respectivas emendas".

Mas a subemenda do Senador José Serra contém matéria estranha à emenda que ele relata. A bem da verdade, a subemenda do Senador Serra, contrariando o Regimento, extrapola o objeto da emenda a ser relatada, constituindo-se em um substitutivo a todo o projeto.

Apenas para ficar em um exemplo que é de imensa relevância. Observem os senhores Senadores que o PRS trata apenas do limite da dívida consolidada líquida sobre a receita corrente líquida. Todavia, a subemenda do Senador José Serra estabelece limite também para a dívida bruta. Não entro nessa questão de ordem no mérito do conteúdo, que me parece antirregimental. O substitutivo do Senador José Serra, afirmo apenas, que viola flagrantemente o Regimento Interno do Senado Federal, e o relatório do Senador José Serra, quando apresenta ampla modificação da matéria global.Ou seja, quando apresenta um substitutivo sob a denominação de subemenda. Subemenda não é. E substitutivo não pode ser.

Por isso eu requeiro que a Mesa, como já nos prometeu o Presidente do Senado e não tem feito, talvez faça agora depois da medida tomada pelo Supremo Tribunal, rejeita a discussão e a votação do relatório. E, se isso não acontecer, eu encaminho contra o relatório do Senador José Serra. Coloco desta forma uma questão de ordem sobre a matéria.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Sr. Presidente, o Senador Requião, com todo o respeito, já iniciou o debate, sem que nós tivéssemos introduzido. Ficou como último item da pauta, são 13 horas e 40 minutos...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Senador Requião...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Perdoe-me, eu apresentei uma questão de ordem.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – ... vamos ter oportunidade de debater. Quando debater o projeto, o Senador vai poder demonstrarporque o projeto é inconstitucional ou contraria o Regimento da Casa.

Mas é absurdo, antes de debater o projeto, chegar a essa conclusão a que supõe debater o projeto...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Presidente, é um absurdo começar a debater um projeto às 13 horas e 42 minutos.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Senador Lindbergh, V. Exª....

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Senador Serra...

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – ... já teve a oportunidade, durante a reunião de Líderes, que nós temos tomar decisão de colocar em pauta, porque esse projeto já passou pela Comissão da Agenda Nacional ou do Pacto Federativo, e tem urgência. E nós concordamos em trazer para a CAE, eu concordei pessoalmente, em função, mediante proposta do Senador Delcídio, de que pudéssemos debater.

Nós hoje, não houve oportunidade. Eu vou apresentar o parecer, e faremos um debate na semana que vem, livre, amplo, inclusive mostrando o que o projeto tem e o que o projeto não tem, porque houve manifesto até da Marilena Chauí para ...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Maria Conceição Tavares, Carlos Lessa foram professores do senhor.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Sim, mas não leram o projeto. Não leram.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Senador Serra, eu gostaria, até para a gente encaminhar as coisas: primeiro, V. Exª vai apresentar o relatório. Eu compreendo bem as ponderaçoes do Senador Requião, mas nós precisamos apresentar o relatório. Nós encerramos a reunião...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Então, a discussão fica para a próxima semana.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – A discussão fica para a próxima semana.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – E a minha questão de ordem, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – A sua questão de ordem... Decide na próxima terça-feira... Até porque não foi nem apresentado o relatório.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Veja bem, não estou debatendo o projeto, estou pedindo a exclusão do jabuti.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Nós não aceitamos a questão de ordem pelas razões já aqui citadas, Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Ah, não aceita a questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Não para hoje.

13:44

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Não aceita a questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Não para hoje.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Mas será avaliada.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Será na próxima semana, com certeza.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – De qualquer forma, Presidente, o relatório do Senador José Serra é conhecido.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Não, mas houve, o relatório mudou recentemente. Portanto, vamos ter oportunidade de fazer esse debate na próxima semana.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Então, só vai ter leitura e discussão na próxima semana, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) –

ITEM 15

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 84, de 2007

- Não terminativo -

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Relatoria: Senador José Serra

Relatório: Favorável à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.

Observações:

1. A matéria foi apreciada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, com parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CEDN, da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.

Com a palavra o Relator, Senador Serra.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero esclarecer que nós trazemos um relatório que aprova a Emenda nº 1, do Plenário, do PRS de 2007, nos termos de uma subemenda. Trago, portanto, o substitutivo.

Esse substitutivo visa fazer um grande esforço da nossa parte, do Senado, para produzirmos um projeto de qualidade, porque é muito importante darmos à sociedade brasileira diretrizes claras sobre para onde caminharão as contas públicas, nos próximos anos. Nós temos que mostrar que o Brasil é capaz de perseguir, de agora em diante, uma trajetória sustentável para a dívida pública. Ou fazemos isso ou vamos no caminho da inflação, da desorganização econômica, como a que está acontecendo, da pobreza e do aumento da desigualdade.

Enfatizo que há um descontrole, no âmbito do Governo, entre o tratamento da dívida pelo Tesouro e pelo Banco Central, tese que desenvolvi aqui quando veio o Presidente do Banco Central, quando veio o Ministro da Fazenda, ambos ouviram, mas não responderam, não explicaram essa falta de coordenação. Mas ainda chamo a atenção de que temos que incluir, na questão da meta de dívida, a dívida bruta e a dívida líquida. Sei porque circularam dezenas de papéis de baixa qualidade, falando do projeto, que dizem que nós propusemos a substituição da dívida líquida pela dívida bruta. Não. Os indicadores passam a ser dois, a dívida líquida e a dívida bruta.

Agora, nós precisamos, na verdade, de parâmetros claros para um ajustamento fiscal, parâmetros que nos mostrem um horizonte de longo prazo, um horizonte factível e comprometido com ajuste de contas, correção de equívocos fiscais, transparência de todas as variáveis que interferem na questão fiscal, que passam batido.

Refiro-me, por exemplo, a questões como o impacto da taxa de juros nas finanças públicas. Quando o Banco Central se reúne e toma a decisão de aumentar juros, isso implica 15 bilhões a mais de despesas fiscais; quando resolve emitir operações de swaps para segurar o câmbio e não mexer no nível de reservas, que é de 370 bilhões, isso tem implicações fiscais: os juros, 50 bi; os swaps, nada mais nada menos que 120 bi, que são quatro vezes o Bolsa Família.

Então, temos que ter um mecanismo que realmente permita que a sociedade, através do Senado, tenha conhecimento e controle esse processo. Quero dizer o seguinte, nenhum dos panfletos e textos que andaram circulando menciona isso, porque ou os atores não leram ou porque estão de má-fé.

O projeto estabelece metas para daqui a quinze anos, mas o projeto permite que o Presidente da República, em qualquer período, possa propor alteração das metas e dos propósitos estabelecidos. Ou seja, não se trata de criar uma regra draconiana para paralisar tudo. Ele pode propor para o Senado.

O Senado também não vai aprovar algo que implique cortar o leite de criancinhas ou dar calote em alguma dívida, mas isso permite que o Presidente tenha que se explicitar, isso permite que haja transparência a esse respeito. Nos outros países em que existe teto de endividamento, como nos Estados Unidos, é assim. Não me lembro de nenhum episódio – acompanho isso, da política econômica americana, desde que lá estudei, nos anos 60.

Não me lembro de nenhum episódio da política econômica americana – acompanho isto desde que lá estudei, nos anos 70 – em que o Congresso tenha levado a um corte de despesas. Houve impasses etc.. Mas isso faz com que a questão da dívida, do endividamento, fique transparente, o que é algo fundamental, o que perseguimos com esse projeto.

A flexibilização existe quando o Presidente pode pedir alteração. A flexibilização existe quando a taxa de crescimento da economia é inferior a 1%. Este ano não conta, ou seja, passam a ser 16 anos, porque é evidente que uma queda do PIB torna as contas fiscais mais tortas, mas de maneira temporária, porque cai a arrecadação, o gasto se mantém, os déficits aumentam, os prazos são muito mais rígidos. Não se pode aplicar o processo gradual num contexto como esse.

Mas ainda se reconhece que, nos próximos anos, haverá um calombo na questão do endividamento. A dívida vai crescer, meu caro Senador Flexa – falo dos indicadores e, inclusive, da dívida sobre receita líquida e bruta –, até 2017. Por quê? Pelo arrasto, pelo efeito de encadeamento do que vem do período recente, dessa situação de grande descontrole fiscal, o que, na percepção dos agentes econômicos, está provocando um verdadeiro desastre na economia brasileira em matéria de afastar investimentos, em matéria de gerar insegurança e tudo mais. O que queremos oferecer é o contrário disso.

Quero dizer que estamos também cumprindo um preceito constitucional que, aliás, na Constituinte, foi de minha autoria, como de resto boa parte das questões de natureza econômico-financeira que estão no texto.

A Constituição, no art. 52, inciso VI, estipula como competência privativa do Senado fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso de Estados e de Municípios, cumpre-se isso. O Senado aprovou resolução nessa direção. Inclusive, prefeitos e governadores têm de enfrentar essa situação permanentemente. No plano federal, isso ficou ausente.

Estamos apenas fazendo uma proposta que preenche um requisito constitucional importante, afora a recomendação também explícita da Lei de Responsabilidade Fiscal nessa direção.

Agora, quero dizer também que nós promovemos reuniões de nossa iniciativa com a Secretaria do Tesouro. Chamamos assessores, incluímos assessores do Senador Lindbergh e do Senador Delcídio. Eu mesmo, a pedido do Ministro da Fazenda, conversei com ele a esse respeito. Recolhemos contribuições boas do Tesouro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um documento, e nós rebatemos, de dez questões, sete ou oito e incorporamos outras que pareciam pertinentes ao projeto. Nesse sentido, houve uma abertura para a discussão. Eu mesmo escrevi artigos na imprensa.

O último, na semana retrasada, foi um manifesto fiscalista que explica, de maneira didática, quais são os propósitos e as características do projeto.

Quero dizer que estamos numa situação hoje em que muitas aberrações povoam a área fiscal brasileira e sua relação com a área da política monetária e da política cambial. Isso é muito importante de se levar em consideração. Vou mencioná-las aqui rapidamente.

Por exemplo, a carteira do Banco Central, ou melhor, a dívida brasileira é a dívida que tem o maior componente, Senador Lindbergh – é muito importante que V. Exª ouça isto –, o maior peso de dívida de curto prazo disfarçado, porque não consta dessa maneira, que são as operações compromissadas que o Banco Central executa. Para que se tenha ideia, no Brasil, o componente de curto prazo da dívida pública é de 40%. A média em outros países fica em torno de 10% a 15%. Quando há muita dívida alta de curto prazo, isso exige uma maior potência da política monetária e exige juros mais altos.

O que estou dizendo aqui vai ser objeto, ao longo dos anos, das cobranças e de tudo, de exame por parte do Senado. Nós temos de entender o seguinte: política monetária e política cambial têm influência na área fiscal, têm impactos fiscais. Isso não é reconhecido explicitamente

na área fiscal. Há impactos fiscais. Isso não é reconhecido explicitamente na legislação, e nós temos que identificar esses impactos, temos que poder analisar e saber o que o Governo está fazendo nessa direção.

Quero dizer que, inclusive, a dívida de curto prazo, que é a que está carteira do Banco Central, segundo projeções do Tesouro, hoje, é de cerca de um trilhão. Você acredita? E, segundo projeções do Tesouro, no final de 15 anos, vai ser de 3,6 trilhões. Nós vamos estar totalmente dominados por uma dívida de curto prazo que gira no overnight. Essa é que é a verdade. Prisioneiros disso. O nosso projeto leva, segundo nossas projeções, para que ela se mantenha em um trilhão no período desses 15 anos. Se não se mantiver, o Governo vai ter que explicar por quê, o que está acontecendo, pedir prorrogação e tudo o mais.

Outro exemplo, e este é uma aberração! Às vezes dá pena – não chega a dar comiseração, porque dá um pouco de raiva também – ver tanto economista pé de chulé defendendo este perfil: que passemos a ter dívida de curto prazo, no perfil da nossa dívida, da ordem de R$3 trilhões, que é o que está implícito – cálculos do Tesouro, não são meus – na situação do status quo, na projeção que se faça para adiante.

Uma outra questão, Senador Delcídio, que é interessante é nós termos presente, por exemplo, políticas de reserva, políticas de swaps, tudo bem! A manutenção das reservas, o custo de manutenção das reservas é da ordem, hoje, anual, de 3,4% do PIB, acima, Senador Flexa, acima, Senador Delcídio, de R$200 bilhões. Ter essas reservas custa ao País R$200 bilhões, ou seja, o equivalente ao orçamento da saúde e ao da educação somados, para que se tenha uma ideia. Por quê? Porque cada dólar que entra, que vai para a reserva, gera um real; o Banco Central, com o papel do Tesouro, compra, à taxa Selic, que é 14,25%, e a reserva não rende nada.

Então, vamos ser patrióticos, manter as reservas, evidentemente, mas sabendo que custam R$200 bilhões por ano, sabendo que custam o orçamento da educação e o orçamento da saúde. Não estou aqui propondo cortar isso. Estou propondo que se conheça, que se faça análise, porque o Governo tem obrigação de explicar, Senador Delcídio – "o Governo" inclui Banco Central.

Sobre outra aberração, eu já falei: essas brincadeiras de juros. Depois que a Presidente Dilma foi eleita, mesmo antes de tomar posse no segundo mandato, custava ao País, anualizados, cerca de R$50 bilhões, metade do orçamento, mais ou menos, médio da educação e da saúde.

Quero dar um dado, Senador Lindbergh, muito importante, que é a questão do custo implícito da dívida líquida. Se os Senadores acham ou se algum Senador acha que o custo de giro dessa dívida, os serviços que ela gera são da ordem de 14,25%, que é a taxa Selic, está equivocado. O custo, Senador Flexa, o juro de verdade da dívida líquida é de 30% ao ano. Trinta! Não o juro da Selic, que é 14,3%. Eu pego o que se gasta com pagamento de juros e divido pela dívida. A proporção é da ordem de 30%. Uma coisa louca, maluca, na qual estamos metidos! Vocês vão dizer: "mas, por que isso?" Por exemplo, o caso de reservas e o caso das operações compromissadas. Na verdade, as reservas rendem tão pouco, o prejuízo é tamanho que nós temos que emitir papéis num custo, ou seja, temos que gerar um custo que eleva muito, porque a dívida é líquida. Então, eu tenho que ver quanto eu pago com um e quanto eu ganho com as reservas. Essa diferença vai se acumular para ser financiada. Então, é custo da ordem de 30%. Eu não sei se se tem consciência do que isso significa! Isso não é usura. São Tomás, que condenava a usura, teria provavelmente uma síncope, se sua alma fosse atualizada nessa matéria.

Outra história que já mencionei: as operações de swaps. Têm instabilidade política e e insegurança por causa da questão fiscal, e há uma especulação em cima do dólar. Não há base econômica, não há motivo econômico para o dólar ter subido. Não há, porque a balança comercial tem melhorado, graças à recessão, por um lado; por outro, tem esse nível de reserva

...graças à recessão, por um lado; por outro, existe esse nível de reserva, que custa tudo isso.

Então, não há problema de balança de pagamentos que pudesse levar a aumentar o preço do dólar. No entanto, o dólar aumenta pela insegurança quanto ao futuro, não só política, mas também quanto à questão fiscal, as duas coisas entrelaçadas. E o Governo vem e emite swaps. Poderia usar reservas ou deixar flutuar, utilizar o regime de câmbio flutuante, mas, enfim, prefere evitar perdas para a área privada. Gastou 120 bi de swaps. "Ah, está defendendo empresas que teriam perdido porque operam em dólar." No máximo a metade. Para a outra metade está dando a proteção que outros não têm quanto à desvalorização cambial. Poderia optar e todo o ganho ser do Governo, ou seja, da coletividade, mas prefere dar colher de chá para o setor privado.

Eu sou a favor de que se possa defender as empresas. Muitas que operam em dólar têm que ter um instrumento de defesa com relação ao futuro. Mas metade não é, metade é pura especulação em torno disso. E quando digo especulação não estou dando um caráter valorativo. Simplesmente isto: "Ah, este aqui é um bom negócio. O dólar vai subir mais, nós compramos o dólar a futuro, e o Governo paga a diferença". E está pagando. Isso custou 120 bilhões, que é quatro vezes o Bolsa Família.

Eu estou propondo aqui a liquidação? Não, eu não estou propondo liquidar e mudar todo o sistema. Eu estou propondo a transparência. Esta é a essência do assunto, Senador Lindbergh: transparência. Que se passe a considerar que política monetária e política cambial têm custos fiscais.

Uma coisa que duvido que se tenha ouvido ou que se veja pelos jornais ou que se debata. Nós vamos fortalecer o Senado. Padrão Estados Unidos? Sim, padrão Estados Unidos. Há quem se oponha: "O Serra pensa que aqui somos os Estados Unidos". Não. Eu quero que caminhemos para um regime de austeridade fiscal e de metas ao longo prazo que deem mais estabilidade a curto prazo. O grande beneficiário desse projeto seria o atual Governo ou o governo que vier. Porque isso sinaliza para o futuro, dá uma âncora para o futuro. E não ficaríamos tão nas mãos dessa meia dúzia de agências de risco, às vezes com economistas de qualidade duvidosa, atuando de maneira pró-cíclica, ou seja, se tudo vai mal, piora, por quê? Porque nós não temos referência entre nós, dentro do Brasil. Não há o mínimo de controle nessa matéria. Por controle eu entendo conhecimento. Toda vez que eu uso controle, não é controle no sentido de mudar obrigatoriamente tal conduta ou de punir. Não, é de saber. Controlar significa saber, estar sob controle, estar sob conhecimento. É isso que nós queremos materializar com o projeto.

Essas são, em linhas gerais, as pretensões. Acredito que o último relatório ficou muito bom. Quando discutimos com o Tesouro, há ideias boas. Ouviu da Procuradoria, incorporou. Por que não? Meu compromisso é com a verdade, não é com panfleto. Quer dizer, há contribuições boas. Outras divergências? Claro, há outras divergências com o Tesouro, sem dúvida nenhuma. São várias, inclusive no que se refere ao futuro. Eles preveem, por exemplo, um crescimento medíocre do PIB, exagerado, eles preveem – não sei se minha assessoria tem os números – um crescimento da receita ridículo. Deve ser porque também, em um desses panfletos, algum engraçadinho disse: "Essa medida do Serra custa 1 trilhão". É de gargalhar. O sujeito não sabe nem fazer conta, imagina que a receita não cresce. Custo de 1 trilhão significa o esforço fiscal. Isso é ignorância. A ignorância dele equivale, provavelmente, a 1 trilhão de bobagens que habitualmente se dizem.

De toda maneira, é interessante ter presente, suponho, um crescimento do PIB menor, uma taxa de juros real, nos próximos 15 anos – e aí nós podemos mudar de país –, perto de 5% ao ano, real, dentro dessas projeções. Nós temos que dar um jeito nisso. Enfim, é um cenário para o futuro.

Nesse sentido, para mim, foi especialmente útil saber o que esse pessoal, de fato, está pensando e o que projeta para o futuro do Brasil. É uma taxa de crescimento do PIB de menos de 1,5%, uma taxa de juros próxima de 5% real ao ano. Esse é o cenário.

Nós vamos ficar de mãos cruzadas diante disso? De jeito nenhum. Nós temos que trazer isso para a discussão aberta ao público, que é o Senado.

Fala-se muito, insiste-se na ideia de que o projeto não foi discutido. Eu apresentei, não é rigoroso, talvez em março o projeto para a CAE. Em geral, quando eu tenho interesse em um tema, eu vou ver o projeto que foi apresentado a esse respeito. Falei na imprensa o tempo todo, escrevi sobre o assunto, levamos para a Comissão do Pacto Federativo, da Agenda Brasil,... Falei na imprensa o tempo todo, escrevi sobre o assunto, levamos para a Comissão do Pacto Federativo – ou da Agenda Brasil? Qual das duas?

Levamos para a agenda Brasil, discutimos na agenda Brasil esses problemas que estão aqui surgindo, etc., deu-se urgência, levamos para a reunião de Líderes; o presidente da CAE, Senador Delcídio, sugeriu que, antes que levássemos ao plenário, voltasse para a CAE; eu aceitei, isso satisfez também o Senador Lindbergh, e dei-o de volta.

Agora, o que eu quero é que se vote. Eu acho que, num certo momento, é preciso votar! Não creio, honestamente, que o Senador Lindbergh inclua-se nesse caso, muito menos o Senador Delcídio, mas o PT tem um método curioso de governar: que governo é curso de supletivo ou de graduação e pós-graduação; vai-se ao governo para aprender, não se vai ao governo para fazer. E nós não podemos ficar com esse método! Cada vez que há alguma coisa, "ah, não, tem que aprofundar, tem que conhecer melhor". Então, pegue e leia! Nós estamos disponíveis o tempo inteiro! Prometi ao Senador Lindbergh que, esta semana, podemos nos reunir com os economistas que ele queira.

Na minha experiência no Senado, que vem dos anos 90, nunca vi audiência pública mudar a cabeça de ninguém, porque, em geral, é posicionamento político. Vocês acham que o seminário da Marta sobre o Uber vai trazer alguma luz? Não vai, porque lá vão estar os taxistas.

Enfim, em geral, audiência pública é para uma causa política que se leva. Mas, para o debate, é tudo o que eu gosto de fazer pela discussão, por esclarecimento, porque ainda confio na racionalidade humana. Ainda sou um sujeito, por incrível que pareça, apesar da quilometragem, racional. Eu acredito no poder da razão. Isso é fora de moda na política brasileira e no Brasil. Mas eu acredito. Eu acho que, quando nós temos uma coisa certa, eu sempre confio que posso convencer o outro. Agora, não vai ser com obstáculos, com adiamentos, etc. Eu acho que já chegou isso.

Por isso é que eu quis apresentar o parecer hoje. E vamos ter oportunidade, ao longo da semana, de discutir, e, na reunião da próxima semana – como este encerra –, eu imagino será o primeiro item da pauta, que me obrigará – aliás, como aqui foi dito – a não dormir de novo à noite, porque eu hoje não dormi para poder estar aqui às 10 horas, porque, para mim, 10 horas da manhã é mais ou menos meio da madrugada. (Risos.) Então, estarei de novo aqui...

Com base nisso tudo e em face do exposto, manifestamo-nos pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN ao PRS 84/2007, nos termos da subemenda que eu apresento aqui.

Queria agradecer, de todo o coração, aos quatro heroicos Senadores, além do Senador Delcídio, que aqui permaneceram para ouvir esta exposição breve.

Tenho muito mais coisas para discussão, inclusive analisando todos os argumentos contrários que já apareceram, dando razão a alguns, que já incorporamos, e a outros apresentando os motivos pelos quais, na nossa proposta, não podem ser aceitos.

Agora, houve um sujeito, que é do meu Departamento de Economia na Unicamp, que escreveu um arrazoado, mas ele está por fora do assunto. Ele escreveu um arrazoado de 25 páginas, dizendo que nós substituímos o critério da dívida líquida pelo critério da dívida bruta. É incrível! O sujeito não leu, porque é óbvio que, no projeto, nós acrescentamos a dívida líquida e a dívida bruta. Se o sujeito escreve que nós tiramos, é porque ele não leu, porque isso faz parte do coração...

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Mas, muitas vezes, isso é uma encomenda, Senador.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Como?

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Muitas vezes, isso foi encomendado.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Em outros casos, pode ser, mas esse daí, que é por fora do assunto fiscal, resolveu exibir erudição para quem é leigo no assunto. E aí mostra, na verdade, uma pobreza muito grande nessa matéria.

(...)

Eu até dei ao Senador Lindbergh uma frase, porque, na universidade no Chile, eu dava aula sobre o desenvolvimento na América Latina; eu tinha cadeira na universidade de História do Pensamento Econômico; no Brasil, também continuei. Muitas vezes, no Chile, eu dei aula durante um curso inteiro para pós-graduação sobre economia marxista. Portanto, conheço bem. Tudo. E dei uma citação do Marx que não tenho aqui, porque eu dei ao Senador Lindbergh, a respeito do papel do capital financeiro, que depois nós podemos retomar, porque, se muitos desses que assinaram o manifesto se dizem marxistas, estão provando que, além de não conhecerem o assunto, também não são marxistas no que se refere à questão da consideração...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Apresentei requerimento, que espero seja votado na próxima reunião, sobre uma audiência pública. Ora, vejam bem: aqui foi estabelecido pelo Presidente e nós nos organizamos em cima disso. Eu falei para todo o mundo – Senadora Gleisi, Senador Pimentel – que podiam ir, porque o Presidente disse, de forma muito clara: nós vamos ler o relatório...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Senador Lindbergh, eu queria fazer uma sugestão, até para pacificarmos esse tema, ou não avançamos. Nós vamos ter, seguramente, duas semanas pela frente, porque semana que vem teremos uma audiência pública aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos.

É de direito, apesar de ter sido encaminhado dessa maneira, que mesmo o Relator apresentando o seu relatório, algum Senador pode pedir vistas. Então, o que eu proponho? Até V. Exª entende que é importante um debate com membros da Secretaria do Ministério da Fazenda, até para esclarecer ainda mais, ajustar os números, porque, segundo V. Exª, há divergência de números. Então, eu me comprometo, na semana que vem, nós programarmos especificamente uma audiência, para fazer um debate técnico sobre esses temas. E depois abrimos a discussão.

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O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Mas com o pedido de vistas de hoje...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – É isso que estou propondo.

(...)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Agora, Sr. Presidente, do jeito que foi organizado por V. Exª, nós estamos tendo prejuízo no debate. O correto, se a gente discutisse, era o Senador Serra falar, nós levantarmos posições contrárias, termos um primeiro debate. E aí surge...


O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Senador Lindbergh, na reunião de Líderes, foi determinado que não haveria pedido de vistas, hoje.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Reunião de Líderes não determina nada disso, Senador.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Da mesma maneira que V. Exª também não determina nada. V. Exª está desrespeitando o Senador Flexa e o Senador Moka.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Eu podia até dar um conselho a V. Exª, Senador Serra: é ser menos arrogante.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Sr. Presidente, V. Exª já acolheu o pedido de vista. Não adianta ficar discutindo aqui.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Senador Lindbergh, conclua as observações de V. Exª.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Não, tudo bem. Eu discordo, Sr. Presidente. Eu discordo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Sr. Presidente, o Regimento é muito claro. O pedido de vista é concedido. Ele só não pode ser pedido antes da leitura do relatório. O Senador Serra acabou de proferir o seu relatório. Neste momento, eu peço vista. E vista coletiva.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Eu me considero, Sr. Presidente, prejudicado pelo encaminhamento da reunião, porque eu acho que o debate não ocorreu como deveria ocorrer. Eu recomendaria ao Senador Serra, com o maior respeito, mais humildade. Ficar chamando professor de quinta aqui dentro... O que eu vi aqui, hoje, foi tanta arrogância...

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Bom, o que é preciso ver é do que os professores me chamaram.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – É impressionante a quantidade de desqualificação que V. Exª...

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Desqualificamos, porque eles merecem desqualificação, até pelas agressões que fazem.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Vamos deixar o debate para a próxima reunião...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Senador Lindbergh, concluindo então: pedido de vista coletiva.

A reunião está encerrada.
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