21 de out de 2015

Aécio e Roberto Freire dissuadiram oposição de emitir nova nota contra Cunha


Em reunião na casa do presidente do PSDB, líderes oposicionistas foram convencidos pelo senador mineiro e pelo presidente do PPS a poupar o presidente da Câmara, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de um inquérito por manter contas não declaradas no exterior

Antes de fazerem nova manifestação pública pedindo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes da oposição na Casa se reuniram nesta terça com os presidentes nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PPS, Roberto Freire. A reunião ocorreu na casa do tucano, na capital federal.

No encontro, Aécio e Freire conseguiram dissuadir oposicionistas a lançarem nova nota contra o presidente da Câmara. A ideia dos líderes do DEM, Mendonça Filho (PE), do PSDB, Carlos Sampaio, e da minoria, Bruno Araújo (PSDB), era lançar uma segunda nota classificando como "gravíssimas" as denúncias de que Cunha possui contas secretas na Suíça, por meio das quais teria recebido propina.

Antes de fazerem manifestação, líderes da oposição também se reuniram com o próprio presidente da Câmara. A reunião ocorreu "no meio da manhã" dessa terça-feira, na residência do líder do DEM. No encontro, informaram a Cunha que iriam reiterar a nota divulgada no último dia 10 de outubro, defendendo a saída do peemedebista do cargo.

Na manhã desta quarta-feira, 21, Mendonça, Sampaio e Araújo se reuniram com Cunha em reservado, após protocolarem o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista, o líder do DEM afirmou que eles discutiram no encontro o cronograma para análise do pedido. Cunha, segundo ele, não deu um prazo para deferir ou não o requerimento, mas sinalizou "de forma clara" que será "muito curto".

Embora publicamente defendam o afastamento do presidente da Câmara do cargo, lideres da oposição continuam dando suporte político a Cunha nos bastidores. O objetivo é tentar estimulá-lo a autorizar o início do processo de impeachment da presidente Dilma na Casa.

Igor Gadelha
No O Estado de S. Paulo
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Saúde: a Folha esconde o que o Datafolha revela


Pesquisa demonstra: medicina privada é pior avaliada pela população do que o atendimento do SUS. Mas jornal — repleto de publicidade dos planos de saúde — procura disfarçar os dados

Nova pesquisa DataFolha indica (publicada na Folha de São Paulo do dia 13 deste mês), mais uma vez, a péssima avaliação da saúde no país. Mas há aspectos importantes dessa pesquisa que, ao apresentar e analisar os dados, o jornal Folha de São Paulo faz contorcionismos para ocultar. Por exemplo, que a saúde privada é pior avaliada que o SUS. Vejamos.

Lendo os dados divulgados notamos que seis em cada dez brasileiros (ou seja, 60%), acham a saúde péssima. Quando só se avalia apenas o SUS, o numero cai para 54% de péssimo.

Quando se avalia a "saúde em geral”, 24% dá nota zero; quando se avalia apenas o SUS, 18% dá nota zero.

A matéria evita comentar (mas pode ser lido nos dados que disponibiliza) que 2% dá nota 10 para a "saúde em geral" e 3% dá nota 10 quando se avalia só o SUS.

E a diferença mais notável: 11% dá nota maior que 7 para a "saúde em geral" e 18% dá nota maior que 7 para o SUS.

Conclusão óbvia, cuidadosamente evitada pela Folha na análise dos resultados: a saúde privada puxa significativamente a avaliação da "saúde em geral" para baixo!

Mas, excetuando o esclarecimento no primeiro parágrafo de que o levantamento envolve a rede pública e privada, no resto da matéria a expressão "saúde privada" nem é mencionada. A comparação é sempre entre a "saúde em geral" e o SUS. Afinal, o objetivo é sempre o mesmo: associar a "péssima avaliação da saúde" ao nome SUS e evitar, a todo custo, de associá-la ao setor privado, mesmo quando é ele que mais contribui para a má avaliação da saúde no país.

Se fosse um jornalismo sério e honesto, lembraria ainda o quanto o setor privado gasta para prestar um mal atendimento a 25% da população (parcela aproximada da população brasileira que tem plano de saúde privado e que gasta 52,5% de todos os recursos gastos com saúde no país, segundo dados recentes da Organização Mundial de Saúde; ou ainda, cerca de R$ 2.200 per capita) e o quanto o setor público tem de recursos para dar atendimento a 83% da população (percentual que referiu ter utilizado o SUS segundo dados deste levantamento do DataFolha) e garantir a saúde coletiva através de medidas que beneficiam indistintamente toda a população (vacinas, vigilância epidemiológica etc.) e, mesmo assim, conseguir ser melhor avaliado (47,5% do total de recursos gastos com saúde no país ou aproximadamente R$ 1.000 per capita).

Outro fato que se pode deduzir dos dados, e que também não é destacado pela Folha, é que se 25% têm plano de saúde e 83% utilizaram o SUS, então o SUS acaba sendo utilizado por muita gente que tem plano de saúde. E aí, se fosse um jornalismo sério e honesto, ela também faria questão de destacar o conhecido calote que os planos de saúde aplicam no SUS, referente aos atendimentos de urgência e emergência, ao tratamento de câncer, transplantes, hemodiálise, entre outros, que os planos negam cobertura e o SUS acaba assumindo (apenas 25% dos valores devidos são ressarcidos ao Sistema Único de Saúde, dessa parte 20% se perde com recursos da justiça, tramitação, prescrição etc.).

Explicitar esses dados reais daria ainda maior dramaticidade à melhor avaliação do SUS comparada à avaliação geral da saúde no país. E nesse caso, a chamada mais justa para matéria seria: “SUS faz mais e melhor com menos recursos que a saúde privada”.

Mas, aparentemente, este jornalismo não é sério nem honesto. Ele não pode ser quando tem compromissos claros com os setores que fazem da saúde um lucrativo ramo de negócios e não um bem público e um direito universal.

Ricardo Rodrigues Teixeira é médico e  professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP
No Carta Maior
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Foragido é condenado a 9 anos por ataque com lâmpadas na av. Paulista


A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (20) Jonathan Lauton Domingues a nove anos de reclusão por tentativa de homicídio em função dos ataques com lâmpadas fluorescentes contra um rapaz na avenida Paulista, na região central da capital paulista. O caso aconteceu em novembro de 2010.

Domingues está foragido, foi julgado à revelia e não poderá recorrer em liberdade. A sentença da juíza Renata Mahalem da Silva Teles, emitida após a realização de um júri popular, determinou a renovação do pedido de prisão do réu.

O advogado Edio Dalla Torre Júnior renunciou à defesa de Domingues há um ano. Coube à Defensoria Pública trabalhar pelo acusado no julgamento.

O caso

Às 6h de 14 de novembro de 2010, um domingo, Luis Alberto Betonio, a vítima, caminhava com dois amigos pela avenida Paulista depois de uma balada. Jonathan Domingues e quatro adolescentes andavam no sentido contrário da calçada. Um dos jovens carregava duas lâmpadas fluorescentes. Ao passar pelo trio, ele usou uma delas para atingir Betonio na cabeça. Em seguida, utilizou a outra para agredi-lo pelas costas.

O agredido reagiu, mas foi imobilizado por Jonathan Domingues, passou a ser espancado pelos demais e chegou a ficar desacordado. Seus amigos também foram atingidos pelo quinteto. Seguranças de prédios vizinhos correram em direção ao grupo para interromper a violência, e os adolescentes fugiram. A câmera de um edifício registrou o início do ataque.



"O segurança que interveio, impedindo que o bando me matasse, me disse que ouviu deles: 'Viado tem que morrer'. Tenho convicção de que eles tentaram me matar porque acreditavam que sou homossexual", afirmou Betonio, um ano atrás, por meio de seu advogado Felipe Almeida.

Traumatizado, Betonio abandonou o curso de jornalismo e teve de se submeter a um longo tratamento psicológico.

Homofobia

Três fatores agravaram a condenação de Domingues: o uso de meio cruel, a motivação torpe e a tentativa de asfixia feita logo após o ataque com a lâmpada. Em relação à motivação, a Justiça entendeu que o condenado agiu mesmo por homofobia. Ou seja, o agressor praticou o crime por suspeitar que a vítima seria homossexual.

"O crime em apreço transcendeu a esfera individual da vítima e atingindo terceiros, inclusive os próprios amigos do ofendido, os quais o acompanhavam na ocasião. Esta é uma consequência típica dos 'crimes de ódio', que são aqueles que ocorrem com maior frequência com as chamadas 'minorias sociais' que são grupos que sofrem notória discriminação, a exemplo dos homossexuais", afirmou a juíza Renata Teles na sentença.

À época do crime, o condenado tinha 19 anos e era o único maior de idade do grupo de cinco jovens envolvidos nos ataques. Eles cometeram outras agressões na região da Paulista na mesma noite. Os quatro adolescentes tiveram de cumprir medidas socioeducativas na Fundação Casa e estão em liberdade.

Leia também: Desmascarados os homófobos da avenida Paulista
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15 perguntas e respostas sobre a Lista de Furnas

Furnas
Trinta dias depois de iniciada a apuração sobre o escândalo da Lista de Furnas, elaboramos uma lista das principais questões sobre o caso.

1. O que é a Lista de Furnas?

É uma relação com o nome de 156 políticos e os respectivos valores recebidos na campanha eleitoral de 2002 do caixa 2 de empresas que prestaram serviços para a estatal.

2. Quais os principais nomes da lista?

Estão lá os principais políticos da base de apoio do governo de Fernando Henrique Cardoso, como José Serra, então candidato a presidente, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, Aécio Neves, candidato a governador de Minas Gerais, e Sérgio Cabral, candidato a senador pelo Rio de Janeiro, além de candidatos a deputado, como, Alberto Goldman, Walter Feldman e Gilberto Kassab por São Paulo; Eduardo Paes, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha pelo Rio de Janeiro; Dimas Fabiano, Danilo de Castro e Anderson Adauto por Minas Gerais.

3. Por que Aécio Neves se tornou o principal nome da lista?

Além de receber diretamente para sua campanha R$ 5,5 milhões (13,1 milhões em valores corrigidos pelo IGP-M), o terceiro maior valor entre os 156 políticos beneficiados, seu nome é mencionado mais duas vezes – uma como autor da “autorização” para o repasse de R$ 350 mil (R$ 837 mil, em valores atualizados) para o candidato a senador Zezé Perrella e outro de R$ 695 mil (corrigido pelo IGP-M, R$ 1,6 milhão) como “valor avulso repassado para Andréa Neves, irmã de Aécio Neves, para os comitês e prefeitos do interior do Estado.”

4. O que mais vincula Aécio ao protagonismo em Furnas?

O pai dele, Aécio Cunha, pertenceu durante muito tempo ao Conselho de Administração da estatal, inclusive no governo do PT.

5. Há outras vinculações?

Sim. O doleiro Alberto Youssef, no termo de delação premiada número 21, disse que uma parte do dinheiro desviado de Furnas através de contrato superfaturado com a empresa de prestação Bauruense, de Bauru, interior de São Paulo, era entregue ao grupo de Aécio Neves. Youssef chega a citar uma irmã de Aécio que ia à empresa retirar dinheiro vivo.

6. Como o doleiro Youssef sabia disso?

Ele gerenciava o caixa 2 do então deputado José Janene, do PP do Paraná, e perguntou ao deputado sobre parte de propina que não tinha sido entregue pela Bauruense. Janene lhe teria respondido que essa parte era de Aécio Neves.

7. Por que dar crédito a Youssef?

Youssef era tão importante no esquema que, depois da morte de Janene, passou a gerenciar o caixa 2 sozinho, recebendo e distribuindo a propina de Furnas que cabia ao PP. Youssef tinha reuniões pessoas e exclusivas com o dono da Bauruense, Airton Daré?

8. Como ter certeza de que Aécio dava as cartas em Furnas?

Investigando, e indícios não faltam. Em 2005, na CPI dos Correios, o deputado Roberto Jefferson disse que não conseguia substituir um diretor de Furnas por pressão de Aécio Neves. Curioso é que, quando Jefferson denunciou o PT, naquela mesma época, a imprensa toda foi atrás. Quando ele citou Aécio, houve silêncio.

9. Aécio tinha influência em Furnas mesmo no governo do PT?

Não podemos esquecer do Lulécio, o voto inventado em Minas Gerais em 2006. Era Lula para presidente, Aécio para governador. Havia inclusive comitês no interior do Estado que pediam votos para Aécio. Também tem que se ter em mente que Aécio foi o primeiro político a defender a governabilidade no âmbito federal, quando estourou o escândalo do mensalão. Depois, costurou a aliança para que o PT e o PSDB tivessem candidato único para prefeito de Belo Horizonte.

10. E o que isso tem a ver com a Lista de Furnas?

A Lista de Furnas é um documento assinado em 2002 pelo então diretor de Planejamento, Engenharia e Construção de Furnas, Dimas Toledo, para que fosse entregue a Aécio Neves e este pressionasse o governo federal para que ele fosse mantido no cargo. Ele foi mantido e a pressão de Aécio existiu, como relatou Roberto Jefferson. Aécio, mesmo sendo do PSDB, por sua divergência com José Serra e Geraldo Alckmin, tinha um pé no governo Lula, para conveniência dele e também do PT.

11. Mas a Lista de Furnas não é falsa?

Não. Quem divulgou que ela poderia ser falsa foi o PSDB de Minas Gerais, com base em pareces de peritos contratos e num laudo da Polícia Federal feitos em cima de uma das cópias divulgadas por Nilton Monteiro, o homem que confessou atuar em Furnas como operador do caixa 2. Quando a tese da falsidade prosperava, Nílton Monteiro entregou à Polícia Federal o documento original foi periciada. A conclusão foi que se tratava de um documento autêntico, assinado por Dimas Toledo e sem indício de montagem.

12. Além disso, há outras evidências da veracidade da lista?

Sim. Dois dos nomes citados confirmam que receberam exatamente os valores relacionados na lista. Trata-se do deputado Roberto Jefferson e do ex-deputado estadual de Minas, hoje prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio.

13. Com base nesses indícios, houve investigação do caixa 2 de Furnas?

Houve. Por determinação da Procuradoria Geral da República, em Brasília, uma procuradora da república no Rio de Janeiro, sede de Furnas, denunciou 11 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Quando a denúncia foi entregue à Justiça Federal, a procuradora Andrea Bayão foi afastada do caso, através de uma promoção a procuradora regional, para trabalhar em Brasília. O juiz federal que recebeu a denúncia entendeu que se tratava de um caso para a Justiça estadual e remeteu toda a investigação para lá. Isso foi em 2012, e o inquérito está parado na Delegacia Fazendária do Rio até hoje.

14. E os políticos foram investigados?

Só Roberto Jefferson foi investigado, mas ele já havia sido cassado. Os demais, que tinham ou têm foro especial por prerrogativa de função, nunca foram incomodados.

15. Nem com a denúncia recente de Alberto Youssef?

Nem com a denúncia de Youssef. O procurador Rodrigo Janot disse que seria difícil investigar Aécio Neves porque tanto o deputado Janene quanto o dono da Bauruense, Airton Daré, já morreram. Na verdade, é possível investigar, sim, pois a Bauruense tem outros proprietários e o caminho da propina de Furnas pode ser traçado por quem confessou entregar mala de dinheiro para o grupo de Aécio Neves, inclusive para sua irmã, Andrea. É Nílton Monteiro. Ele me deu essa declaração em entrevista gravada. Roberto Jefferson também pode falar sobre a pressão de Aécio para manter na direção de Furnas um homem que acabaria denunciado por corrupção ativa e corrupção ativa, Dimas Monteiro, que hoje vive dias tranquilos, entre seu apartamento na Barra da Tijuca, no Rio, e sua fazenda, no interior de Minas. O filho é deputado. Eu procurei Dimas no Rio, mas ele se recusa a dar entrevista. A Procuradoria poderia também procurar as empresas citadas na Lista de Furnas. Muitas delas são as mesmas que integram o escândalo do Metrô em São Paulo, outras estão vinculadas ao escândalo da Petrobras. Enfim, opção de investigação há. O que parece faltar é vontade da Procuradoria Geral da República de buscar a verdade.

Esta é mais uma reportagem do projeto de crowdfunding do DCM sobre a Lista de Furnas. As demais estão aqui. Fique ligado.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Verbas públicas podem ter financiado campanhas eleitorais em SC, diz CPI

Senador Dário Berger (PMDB-SC), que foi citado no relatório da CPI
Verbas públicas da área de trânsito de Florianópolis (SC) podem ter financiado campanhas eleitorais. Essa é uma das conclusões do relatório da CPI dos Radares, instaurada pela Câmara Municipal.

A CPI divulgou nesta terça-feira (20) um relatório que aponta o uso de dinheiro desviado do sistema de radares e sinalizações de trânsito da capital catarinense em campanhas eleitorais do PSD e partidos coligados. As denúncias surgiram a partir dos resultados das investigações da Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal.

De acordo com o relatório, o deputado federal Cesar Souza (PSD), pai do atual prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), o presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Wanderley Agostini (PSD), e o senador Dário Berger (PMDB) podem ter sido alguns dos candidatos a cargos políticos beneficiados em 2014 pelo esquema.

A base da acusação é a prisão do ex-diretor de operações do Ipuf (Instituto de Planejamento de Florianópolis) Júlio Machado no dia 17 de setembro do ano passado, com R$ 100 mil reais pagos pela empresa Kopp Tecnologia.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro foi entregue como propina para o financiamento das campanhas. Em troca, a empresa recebeu a aprovação do aditivo contratual para operar os radares.

O relator da CPI, vereador Ricardo Vieira (PR), afirma que, entre as provas, estão mensagens telefônicas, gravações, quase 10 mil páginas de inquéritos da Polícia Federal e depoimentos colhidos na própria comissão parlamentar.

Em um dos trechos das gravações de mensagens feitas pela PF, o diretor da Kopp, Décio Stangherlin, conhecido como Marinho, e seu funcionário Fabiano Barreto citam o deputado Cesar Souza e o prefeito Cesar Souza Júnior no esquema de aumento dos pontos de radares e prolongamento dos contratos em troca de propina.

Vieira entrou com um pedido para que a CPI apresente ao Ministério Público de Santa Catarina uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Cesar Souza Junior (PSD). O vereador diz que a administração municipal oculta informações de acesso público e questiona a não conclusão dos processos administrativos contra servidores envolvidos no escândalo, como Machado.

Em nota oficial, a prefeitura diz que se trata apenas de jogo político: "Como a prefeitura já esperava, infelizmente a CPI dos Radares produziu uma peça eminentemente política, fruto do trabalho de uma comissão que tem na presidência e na relatoria dois dos principais representantes da oposição ao governo na Câmara de Vereadores. Ou seja, sem a mínima isenção e equilíbrio que o trabalho exige."

O presidente catarinense do PSD, Antônio Ceron, disse que desconhece essas informações. "O PSD não está envolvido nisso."

Já o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, informou que não tem nenhum envolvimento com o esquema, que não recebeu nenhuma notificação e por esses motivos não irá se pronunciar. Ele também justificou que "propaganda em carro não é crime".

O deputado Cesar Souza afirmou nesta terça-feira (20) que falaria com a reportagem ao final do dia, mas não retornou as ligações. A advogada do senador Berger, Karine Berger, não atendeu aos telefonemas.

Aline Torres
No UOL
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“Meu pai continua a se manifestar de maneira raivosa e grotesca”: a carta do filho de Bicudo a Lula

Bicudo lê seu pedido de impeachment
O filho de Hélio Bicudo, José Eduardo, enviou a Lula uma carta em resposta à que recebeu no início de outubro, publicada em primeira mão pelo DCM.

No momento em que seu pai apresenta uma nova versão de seu pedido de impeachment, José Eduardo fala do “afastamento deliberado” de HB de “familiares e amigos” e de sua “aproximação daqueles que hoje pregam o golpe”.

O DCM reproduz aqui a missiva de José Eduardo Pereira Wilken Bicudo destinada a Lula:
Prezado ex-Presidente Lula,

Agradeço-lhe pela carta a mim enviada em 02 de outubro passado. Sou-lhe também grato pela solidariedade e respeito emprestados a mim e à minha família.

Sua carta fez aumentar ainda mais a responsabilidade que envolve lidar com situação tão delicada como aquela que vivemos hoje, eu e meus irmãos, Maria do Carmo, José, Maria Clara e José Roberto, todos preocupados com os caminhos que meu pai vem escolhendo para se manifestar e com os desdobramentos de suas manisfestações públicas.

Ninguém questiona aqui a legitimidade de meu pai ter toda a liberdade de pensar e dizer aquilo que bem entender. A questão que se põe não é esta, mas sim a maneira pela qual ele tem agido, causando espanto e temor àqueles que o conhecem bem. Suas recentes ações têm encorajado a aproximação de grupos de extrema direita, os quais têm se aproveitado da espantosa guinada na sua trajetória pessoal e política nos últimos dez anos, para se promoverem à sua custa.

A visão ciclotímica dos acontecimentos no nosso país, amplamente difundida pela mídia conservadora, apostando sempre na indigência intelectual e na falta de senso crítico, tem estimulado pessoas, as quais no passado o criticavam, a defendê-lo agora. Esquecem-se estas, porém, que a situação é muito mais complexa e delicada do que se imagina, exigindo um certo grau de conhecimento e sensibilidade para compreendê-la no seu todo. Visões simplistas, difundidas na mídia, menosprezando a manifestação pública de familiares e amigos em relação às ações recentes de meu pai, não ajudam em nada e só servem para empobrecer ainda mais a discussão.

Como bem registrado em sua carta, caro ex-Presidente, meu pai deu importante contribuição para o restabelecimento do estado de direito no Brasil, em flagrante contraposição, portanto, com aquilo que defendem esses grupos de extrema direita que agora o apóiam e que pregam deliberadamente o golpe para destituir a Presidente Dilma Roussef, sem qualquer preocupação com princípios democráticos básicos.

A guinada de meu pai o fez, infelizmente, afastar-se também de amigos como Marilena Chaui, Margarida Genevois, Maria Victoria Benevides, Antonio Cândido de Mello e Souza, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Estevam Serrano e de tantos outros que hoje subscrevem manifesto contra o afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República, em respeito à Constituição de 1988 e ao modo republicano de convivência democrática.

Reitero que o afastamento deliberado de meu pai de familiares e amigos o deixou livre e descompromissado com que aqueles que lhe têm verdadeiro apreço, tornando assim mais fácil a sua aproximação daqueles que hoje pregam o golpe. Não há, portanto, como isentá-lo de responsabilidades, ainda mais que ele continua a se manifestar de maneira raivosa e grotesca, com argumentos que contradizem a sua história de vida de até há pouco tempo atrás.

Esperemos apenas que aqueles que o cercam no momento, se ainda lhes resta um mínimo de sobriedade, demovam-no das luzes dos holofotes, as quais, se outrora lhe deram alguma projeção e prestígio, hoje apenas servem para dar vida aos oportunistas que posam ao seu lado.

Meus irmãos, citados nesta carta, e eu reiteramos o nosso sincero reconhecimento pela sua deferência e respeito para conosco e esperemos, finalmente, que o bom senso e a razão prevaleçam para que os avanços conquistados pelo nosso país nos últimos doze anos tenham continuidade e se aprofundem.

Um abraço cordial,

José Eduardo Pereira Wilken Bicudo

No DCM
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Queremos ser uma republiqueta ou grande país?

Clap, clap, clap: Barroso brilhou
Fiquei ressabiado quando vi que Luís Roberto Barroso tinha sido nomeado para o STF.

Pensei em Fux, em Barbosa.

E sabia que que Barroso tinha sido advogado da Abert, a associação de emissoras de tevê que funciona, a rigor, como o lobby da Globo.

Nesta função, ele assinou no Globo um artigo em que defendia a reserva de mercado da mídia com argumentos ridículos.

Um deles é que os chineses poderiam comprar uma emissora e, com ela, fazer propaganda do maoísmo.

Outro argumento invocado por Barroso afirmava que as novelas são um patrimônio cultural brasileiro.

Bem, tudo isto posto, o fato é que, no STF, Barroso logo se destacou como uma das vozes da razão e do progressismo.

Num determinado momento, quando Barbosa sob os aplausos da mídia cometia barbaridades, ele destacou seu “déficit civilizatório”, e a partir dessa bofetada moral o então presidente do STF jamais foi o mesmo.

E agora Barroso, na hora certa, se manifesta com enorme propriedade.

Ele definiu com precisão o impasse em que o país está já há um bom tempo atolado. Precisamente, desde que foram conhecidos os resultados das eleições, com a derrota jamais aceita de Aécio.

Temos que decidir se somos uma grande nação ou uma “republiqueta”, disse Barroso.

Clap, clap, clap. De pé.

Republiqueta é onde não se respeitam os votos. Onde tipos como Eduardo Cunha acham que podem barbarizar uma vida inteira sem consequências. Onde derrotados em eleições buscam pateticamente pretextos para obliterar a vontade popular.

Republiqueta é onde a imprensa dá ensurdecedora voz a golpistas como Aécio e FHC, e a corruptos como Cunha enquanto são úteis.

Republiqueta, em suma, é o que a plutocracia que tomou de assalto o Brasil gostaria que fôssemos sempre, porque assim suas mamatas e privilégios ficariam eternizados.

Foram estas mamatas e privilégios — tudo à base do dinheiro público — que fizeram do Brasil um dos símbolos mundiais da desigualdade social.

Dinheiro público que deveria construir escolas, hospitais, casas populares foi ao longo dos tempos dar na conta de um pequeno grupo de predadores.

Qual a família mais rica do Brasil? A família Marinho. De onde vem sua fortuna? Do dinheiro público.

Isto conta tudo.

Para a plutocracia, interessa que permaneçamos uma republiqueta. Claro.

Mas e para a sociedade como um todo?

Queremos ser uma republiqueta ou uma nação socialmente avançada e internacionalmente admirada como a Escandinávia pela qual tanto se bate o DCM?

Estes dois projetos de Brasil se enfrentam hoje.

A republiqueta está reunida em torno de Eduardo Cunha e de golpistas reacionários como Aécio e FHC, e a palavra mágica para eles é impeachment.

Queremos um país com as feições de Eduardo Cunha?

Barroso foi ao ponto.

Temos que escolher entre a republiqueta e uma nação moderna.

E não podemos deixar que um pequeníssimo grupo de privilegiados rapinadores — os plutocratas — decida por nós.

Porque eles escolherão o atraso, do qual sempre se beneficiaram.

É o que convém a eles. Mas não ao Brasil.

Paulo Nogueira
No DCM
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Globo dá bye, bye a Cunha

Só Aécio, FHC, Reale e Bicudo sustentam Cunha

Charge publicada no Twitter de "José Cerra"

O Conversa Afiada reproduz abertura do editorial do Globo:

Eduardo Cunha não pode mais presidir a Câmara

Há um estranha anestesia na sensibilidade do mundo político. Se, em 2005, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi enxotado ao se confirmar que recebia um “mensalinho” de R$ 10 mil de um concessionário de restaurante, a semana começou sob o impacto do noticiário das milionárias contas na Suíça do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem que houvesse a mesma indignação de há dez anos.

Pode-se gastar muita tinta e papel em debates sobre o porquê da letargia. O importante, porém, é estabelecer-se que Severino não poderia continuar. Nem Cunha deve se manter na cadeira que já foi de Severino — mas principalmente de Ulysses Guimarães —, depois de revelada a existência das contas, abastecidas por milhões desviados do esquema de corrupção instalado na Petrobras — salvo sólido desmentido do deputado.

(...)
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Eduardo Cunha é vaiado na Câmara dos Deputados


Cunha interrompe entrevista após ser alvo de vaias e gritos de manifestantes.

Grupo que protestava contra projetos do peemedebista pediu sua renúncia.

Presidente da Câmara disse que Casa é 'democrática' e pode ter protestos.

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Eleição na Argentina define rumo da lei de meios e de avanços sociais

No dia 25 de outubro, a Argentina vai às urnas para eleger seu novo presidente. Mais que contrapor a candidatura de Daniel Scioli (Frente Para a Vitória) às de Mauricio Macri (Cambiemos) e do dissidente Sergio Massa (Unidos Por Uma Nova Argentina), o pleito deve definir se o país dará continuidade ao projeto nacional e popular iniciado no governo de Néstor Kirchner, em 2003, ou se retomará a cartilha neoliberal.

Cristina Kirchner ao lado de Scioli. 
Foto: Prensa del Gobierno de Buenos Aires
As pesquisas mais recentes apontam razoável favoritismo do candidato oficialista, atual governador da província de Buenos Aires. Segundo as estatísticas, Scioli conta com pelo menos 40% das intenções de voto — de acordo com a legislação argentina, o presidenciável necessita somar 45% dos votos para ser eleito; caso a distância para o segundo colocado seja de pelo menos 10 pontos percentuais, o número necessário cai para 40%. Principal oponente de Scioli, o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, conta com aproximadamente 30% da preferência do eleitorado, enquanto Sergio Massa, outrora deputado kirchnerista, detém 20%.

Apesar do cenário incerto, já que em caso de segundo turno a tendência é de que a oposição se unifique em torno de Macri, o jornalista Max Altman considera bastante realista que o triunfo definitivo de Scioli ocorra já no domingo. “A tendência é que cresça o voto no candidato de Cristina Kirchner, principalmente, nas províncias do norte e do sul, que concentram a população mais dependente dos programas do governo”, aponta.

Segundo Altman, a eleição do candidato da Frente Para a Vitória garante fôlego aos processos de transformação em curso no continente, já que a região vive um momento de ofensiva do conservadorismo. “A força da candidatura endossada por Cristina reflete a resistência e, principalmente, a resiliência dos setores progressistas”, comenta o colunista do Opera Mundi. “A vitória de Scioli é um soco no estômago da direita latino-americana”, diz. “É importante ressaltar que a importância política da Argentina supera a sua importância econômica”.

Avanços sociais e leis de meios em risco?

Os programas sociais levados a cabo por Néstor e Cristina Kirchner ajudaram o país a reduzir a desigualdade de forma significativa: o índice de 47% da população atingida pela pobreza caiu para aproximadamente 25%. Há divergência entre institutos de pesquisa, que mostram oscilações no percentual dos últimos quatro anos. A 'guerra' dos números se deve, principalmente, à turbulência econômica. A crise argentina foi agravada por fatores como o declínio da balança comercial e a instabilidade do câmbio. Há, inclusive, denúncias de sabotagens praticadas por setores comerciais, com fins de desestabilizar a economia e, consequentemente, a política.

Aprofundar avanços em cenários adversos é sempre algo “ambicioso”, conforme avalia Dario Pignotti, correspondente do jornal argentino Página 12 no Brasil. “Mantê-los”, entretanto, “é um compromisso de Scioli”. Segundo o jornalista, o discurso da oposição quanto ao tema assemelha-se ao de Aécio Neves, em 2014: “Assim como o tucano fez em relação ao Bolsa Família, Macri também promete manter alguns programas mais emergenciais”. Em contrapartida, ele explica o caráter da candidatura oposicionista: “Macri é uma espécie de udenista argentino”.

Os avanços sociais não são a única conquista sob ameaça no caso de um revés — ainda que improvável — do oficialismo. A Ley de Servícios de Comunicación Audiovisual, popularmente chamada Ley de Medios, também pode ter seu rumo determinado pelo pleito, conforme alerta o presidente do Fórum Argentino de Radiodifusão Comunitária (Farco), Nestor Busso.

Aprovada em 2008 após ampla mobilização da sociedade, a lei é um importante passo para democratizar o sistema de comunicação do país, já que tornou ilegal o histórico monopólio do grupo Clarín ao definir regras democráticas para a ocupação do espectro radioelétrico [espaço no qual se propagam as ondas do rádio e da televisão], determinada por concessões públicas de radiodifusão.

Os constantes processos de judicialização da lei — a Suprema Corte levou quatro anos só para decidir que ela não é inconstitucional, como acusavam os barões da mídia — têm dificultado a sua implementação. “Houve muitos avanços no campo da comunicação pública e alguns avanços no campo comunitário, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, avalia Busso.

Quando o assunto é a disputa eleitoral, no entanto, Busso é taxativo: “Se ganha Macri, a lei corre sério risco”. Ele explica que, apesar de ser difícil derrubá-la, já que o oposicionista não teria maioria no Congresso, o atual prefeito de Buenos Aires trabalharia intensamente para frear a aplicação da lei. “Macri representa o poder econômico, o neoliberalismo, ou seja, os interesses do Clarín”, salienta Busso, argumentando que, “por isso, tem forte apoio da grande mídia, assim como qualquer candidato que faça oposição ao governo”.

Com Scioli, pondera Pignotti, é provável que ocorra um arrefecimento das hostilidades entre governo e Clarín — em seu segundo mandato, Cristina Kirchner chegou a romper relações com o grupo. Apesar do presidenciável ter um perfil mais propenso ao diálogo, “o fato é que o Clarín fará uma grande festa caso Macri vença”, opina o correspondente da Página 12.

Um dos principais obstáculos para a Ley de Medios tornar-se realidade concreta, de acordo com Busso, é o “atrelamento entre o Poder Judiciário e o poder econômico”, que mina as mudanças previstas na lei através de arrastados processos judiciais. Apesar da “generosidade da Justiça com o Clarín”, o professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra, avalia que “não se muda nada apenas aprovando leis se não há políticas públicas que se somem a elas”. Segundo Becerra, “trata-se de uma estrutura muito arraigada, difícil de alterar”, exigindo um processo de “maturação política” — o que só deve ocorrer caso não haja festa no Clarin.

Felipe Bianchi
No Barão
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Maradona apoya a Scioli para la Presidencia de Argentina

“Votaré a favor de lo previsible, del que nos va a cuidar y defender mejor a todos los argentinos.
Foto: Telam
El astro del fútbol indicó que votará por el candidato kirchnerista para que las cosas que hacen falta en Argentina las haga la persona más preparada.

La estrella del fútbol argentino Diego Armando Maradona manifestó su respaldo hacia la fórmula del Frente para la Victoria (FpV), integrada por el candidato presidencial Daniel Scioli y el aspirante a la vicepresidencia Carlos Zannini.

De igual modo, expresó su respaldo al actual jefe de Gabinete, Aníbal Fernández, quien busca convertirse en gobernador de Buenos Aires,

A través de un mensaje publicado en su cuenta de Facebook, el exfutbolista explicitó su apoyo hacia esta fuerza política del kirchnerismo y además, envió un afectuoso saludo a la actual mandataria de la nación suramericana, Cristina Fernández.

“AGUANTE Daniel Scioli - Carlos Zannini!; AGUANTE Aníbal Fernández; AGUANTE La Cámpora!”, reza la publicación.

“Desde Dubai, éste domingo estoy con ustedes. Un beso grande a nuestra gran presidenta, Cristina Fernández de Kirchner”, prosigue el mensaje, que alude a las elecciones que se celebrarán en la nación suramericana el próximo 25 de octubre.

Maradona explicó que votará por Scioli porque quiere que las cosas que faltan en su país las haga la “persona más preparada, la más seria, para poder resolverlas”.

Asimismo, el 10 resaltó que lo más importante de que este candidato resulte ganador en las elecciones del próximo domingo, es que no se perderá nada de lo que ya se ha conquistado en los últimos años.

“Votaré a favor de lo previsible, del que nos va a cuidar y defender mejor a todos los argentinos. Porque es confiable y siempre se comprometió con las necesidades de la gente”, finalizó.

No teleSUR
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Conheça os seis candidatos à presidência argentina; eleições são neste domingo

A cinco dias da votação, cenário é incerto: candidato governista é favorito e oposição disputa, voto a voto, possibilidade de levar decisão para 2º turno

Seis candidatos disputam a presidência da Argentina que, pela primeira vez em 12 anos, não terá um Kirchner à sua frente. Apesar de Cristina ter que deixar a Casa Rosada em dezembro, a mudança não representa necessariamente o fim do chamado kirchnerismo. Isso porque Daniel Scioli, do governista Frente para a Vitória, mantém a vantagem apresentada por ele durante as PASO (Primárias Abertas Simultâneas Obrigatórias) e está à frente nas pesquisas de intenção de voto.

Apesar do favoritismo do atual governador de Buenos Aires, o cenário para o próximo mandato da presidência argentina não está definido. Isso porque para ser eleito no país no primeiro turno das eleições é preciso ter mais de 45% dos votos ou 40% mais 10% com relação ao segundo colocado. Assim, tanto Mauricio Macri, em segundo lugar, quando Sergio Massa, em terceiro, disputam, voto a voto, a chance de concorrer com Scioli em um eventual segundo turno. E, caso este cenário se concretize, a situação do kirchnerista seguirá indefinida, já que os eleitores de Massa e Macri podem se unir por uma mudança no caminho de governo.

Conheça os candidatos à presidência do país:

Daniel Scioli – Frente para a Vitória:

Candidato tem entre 34,3% e 38,3% dos votos, segundo pesquisa da empresa Management & Fit,
divulgada no final de semana
Apoiado pela presidente Cristina Kirchner, o candidato é governador da Província de Buenos Aires desde 2007 e presidente do Partido Justicialista desde 2014. Iniciou sua carreira política em 1997, quando foi deputado pela cidade de Buenos Aires.

Entre as propostas do candidato estão dar continuidade e aprofundar as políticas sociais e redistributivas de justiça social e aumentar o investimento em ciência e tecnologia implementado pelos governos de Néstor (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). Scioli também propõe reduzir o número de trabalhadores informais no país, promover um desenvolvimento igualitário para as províncias e municípios e aprofundar as relações de cooperação com o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a Unasul (União das Nações Sul Americanas).

No âmbito econômico, defende a eliminação das retenções das economias regionais e diminuir os direitos de exportação de trigo. Para o candidato, a “Argentina deve ser um paraíso produtivo e não especulativo”, como afirmou durante ato realizado com a atual presidente, Cristina Kirchner.

Maurício Macri – PRO (Proposta Republicana)

Segundo a pesquisa da Management & Fit, Macri tem 25,1% dos votos e pode chegar a 29,2%
Governa a cidade de Buenos Aires desde 2007. Sua carreira política teve início em 2005, quando foi eleito deputado da nação argentina.

No âmbito econômico, defende: redução do gasto público e a diminuição da ação do Estado na economia; realização de uma reforma cambiária para a livre flutuação da moeda; reforma fiscal; eliminação dos direitos de exportação de todos os grãos, cereais e carnes e uma redução gradual de 5% por ano para a soja. Além disso, planeja eliminar o imposto para o primeiro emprego, de forma a favorecer a contratação de mão de obra e mover a economia.

“Não me sinto antikirchnerista nem anti nada, estou aqui como a maioria dos argentinos aspirando um futuro melhor”, afirmou em declarações à rádio Mitre.

Sergio Massa – Frente Renovadora

Pesquisa indica que Massa tem entre 17,1% e 21% dos votos
Prefeito da localidade de Tigre de 2007 a 2013, ocupou o gabinete do governo nacional de 2008 a 2009. Em 2013, rompeu com o kirchnerismo e criou a Frente Renovadora.

Entre suas propostas estão: redução do imposto sobre a renda dos assalariados; combate à inflação; reformulação das alianças com organismos de integração regional como Unasul e Mercosul; reforma do sistema penitenciário; eliminação dos direitos de exportação aos produtos agrários, com exceção da soja; redução da pressão tributária em 30%, o que inclui a eliminação do imposto à renda dos trabalhadores.

Margarita Stolbizer – Progressistas

Única mulher na disputa, Stolbizer tem a preferência de 3,9% do eleitorado
Eleita deputada nacional quatro vezes, sendo a primeira em 1997, a candidata diz representar os ideais do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-1989), presidente que deu início ao processo de abertura democrática no país.

Ela critica a chamada ao “voto útil” que polariza a votação entre os três primeiros candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos.

Em sua campanha, defende que deve ser dada atenção para a eleição dos deputados: “nossa aposta é que o Congresso não tenha maioria absoluta. Precisamos de representação parlamentar plural e diversificada para que o que sair ganhador construa consensos”.

Nicolás del Caño – FIT (Frente de Esquerda)

Del Caño tem  2,3% da preferência dos argentinos
Defende que em um eventual segundo turno, os argentinos votem em branco e que “de nenhuma forma” se reunirá com o futuro presidente, caso seja convocado.

Ele avalia como positiva a participação de seu partido FIT pela projeção que teve com a realização do debate presidencial. A coalizão se considera como “esquerda anticapitalista e socialista, que reúne 90% da esquerda do país”.

Entre as propostas do candidato estão: aumento do salário mínimo; fim do trabalho precarizado; eliminação do imposto sobre o salário e construção de três milhões de casas, financiadas com um imposto progressivo às grandes fortunas.

Adolfo R. Saá — Frente Compromisso Federal

Saá tem 1,8% de intenção de voto
Com a vida política iniciada em 1983, Saá é senador da Nação Argentina desde 2005. Defende um programa de pleno emprego e de incentivo à produção.

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O mal está no grupo próximo a mim, diz FHC em diário


"Estou cada vez mais convencido de que o mal está em que todo o grupo próximo a mim fala [...] As dez pessoas mais próximas são as que mais fazem confusão, porque são essas fofocas que saem no jornal." O desabafo é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ilustra seu incômodo com a troca de farpas e a rede de intrigas que permeavam a cúpula de seu ministério.

A reflexão integra o primeiro volume da obra "Diários da Presidência" (Companhia das Letras), que chega às livrarias no dia 29 e detalha o cotidiano do poder nos primeiros dois anos do governo FHC, entre 1995 e 1996. O conteúdo foi extraído de gravações feitas pelo próprio tucano durante sua gestão.

No livro, FHC narra em detalhes o cotidiano do poder, as disputas internas e crises que fizeram parte da primeira metade de seu mandato. Em tom de desprezo, fala dos incessantes pedidos de cargos feitos por integrantes da base aliada e diz que no Brasil impera a "politicalha".

'Toma lá, dá cá'

FHC descreve nos diários personalidades e hábitos de políticos e empresários que estavam na linha de frente da política à sua época. Ele conta, por exemplo, que o hoje vice-presidente Michel Temer (PMDB), então deputado, deu declarações positivas sobre uma proposta de reforma administrativa, e que só depois entendeu o motivo.

"O Luís Carlos Santos me disse no caminho do Planalto para o Alvorada que o Temer precisa de um acerto pessoal, quer indicar alguém para a Portus [fundo de pensão]", inicia.

"Vê-se, pois, que junto com toda a sua construção jurídica, que é correta, ele quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, seus interesses."

O senador José Serra (PSDB-SP), ministro do Planejamento na ocasião é uma das figuras mais presentes no livro. Por diversas vezes, FHC demonstra enfado com a disputa ideológica que Serra travava com o então titular da Fazenda, Pedro Malan.

Num trecho em que trata do caso, FHC chega a dizer que os dois protagonizavam um "braço de ferro inútil".

Outro personagem recorrente é o ex-ministro Sérgio Motta (Comunicações), que morreu em abril de 1998.

Homem forte do governo, muito próximo a FHC e com contatos na imprensa, o ex-ministro é descrito como "espaçoso" pelo tucano em seu diário. "Nesses últimos dias fiquei atazanado, e mesmo amargurado, com a relação tão difícil entre mim, Serra e o Sérgio [Motta]", narra FHC.

Para o ex-presidente, "os inimigos dão menos trabalho". "Todo mundo sabe disso, mas é duro sentir na pele". Ele diz que é mais difícil lidar com o próprio grupo, porque não há distanciamento para "fazer o que deve ser feito". Na obra, o tucano também relata ter vivido um dilema pessoal quando começaram as articulações pela implantação da reeleição.

O tucano trata o tema como algo que foi levado a ele por aliados. "Tenho muito receio das consequências do instituto da reeleição no Brasil", narra. Depois, no fim do segundo ano de governo, o assunto se torna recorrente e FHC, ao tratar dele, explicita ter medo de que a mudança seja vista como algo para favorecê-lo pessoalmente.

No fAlha
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Porque não houve uma Lava Jato para FHC


Existem dois FHC. Um que fala para os iletrados — classe média, empresários pouco politizados, leitores da mídia — e outro que ambiciona falar para os historiadores.

O primeiro se vale de um moralismo rasteiro, primário e de uma falsa indignação. O segundo tenta se mostrar o homem de Estado, frio e calculista, dominando as regras da real politik.

Pelos trechos até agora divulgados, as memórias de governo de Fernando Henrique Cardoso — frutos de gravações que fez durante sua gestão — visam a história. Dê-se o devido desconto para algumas passagens repletas de indagações hamletianas sobre dar e receber. Essas cenas FHC provavelmente gravou olhando-se no espelho e fazendo pose. Nas demais, emerge o político esperto, o homem de Estado cujo maior papel foi ter garantido a governabilidade para que seus economistas implantassem o modelo neoliberal.

Acomodado, pouco ambicioso na implantação de políticas de corte, com baixíssima capacidade de entender os fenômenos do desenvolvimento ou da massificação das políticas sociais, FHC cumpriu competentemente o papel que lhe caiu no colo, de viabilização política de um modelo neoliberal de economia.

Ele admite, então, que em 1996 foi alertado por Benjamin Steinbruch, dono da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) sobre a corrupção na Petrobras, então presidida pelo notório Joel Rennó. Havia a necessidade de intervenção na empresa mas, apesar da gravidade dos fatos, ele nada fez. Segundo ele, não queria mexer no vespeiro antes da aprovação da lei do petróleo.

Em relação ao presidencialismo de coalizão, tem a honestidade de admitir que, sem as concessões, não se governa.

É curioso analisar o discurso atual de FHC, enfático contra o loteamento político, e suas alegações na época, enfáticas na defesa do loteamento político.
“A responsabilidade é minha, a decisão é minha, mas não vou fazer um ministério sem levar em consideração a realidade política. Com a experiência dos últimos anos sei que, se não existe base de apoio político, é muito difícil o governo fazer as modificações de que o Brasil necessita”.

"Não estou loteando nada. Estou simplesmente fazendo o que disse que faria: buscaria o apoio dos partidos políticos, das forças políticas da sociedade, e o faria para poder governar tendo em vista a competência técnica”, relatou.
É o mesmo presidente que loteou a Petrobras para o grupo de Joel Rennó e admitiu que nada faria para mudar a situação.

É igualmente curiosa sua indignação contra uma CPI dos Bancos, preparada por José Sarney e Jader Barbalho para investigar as jogadas com o Econômico e o Nacional. Taxou a CPI de "falta de juízo absoluto (...) Foi uma manobra para abalar meu poder, para me limitar politicamente, me atingir indiretamente".

É retrato de outros tempos, a maneira como enfrentou as denúncias da Pasta Rosa — com documentos comprovando o financiamento de campanha de vários políticos pelo Banco Econômico. A Polícia Federal intimou o presidente da Câmara, Luiz Eduardo, filho do senador Antônio Carlos Magalhaes. A reação de FHC foi imediata: "A Polícia Federal foi além dos limites desse tipo de mesquinharia (...) Em todo caso, o procurador Brindeiro colocou um ponto final nisso".

Por tudo isso, não se tenha dúvida que, em um ponto ele foi nitidamente superior a Lula: na capacidade de entender o jogo dos demais poderes de Estado — Polícia Federal, Ministério Público, Justiça — e saber conservá-los sob rédea curta.

Luís Nassif
No GGN
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The Light



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Carta aberta à elite golpista


Olá setores golpistas! Faço, novamente, uso das redes sociais para divulgar a todos mais uma carta aberta. Na anterior, escrevi sobre o caos que o Aécio Neves provocou em Minas Gerais e espero ter contribuído um pouquinho para a sua derrota.

Pois bem, desde que Dilma foi reeleita, vocês estão fazendo um verdadeiro inferno neste país e usam como instrumento a grande mídia para alienar milhares de brasileiros. Pior: reproduzem um discurso de ódio e intolerância.

Eu votei sim na Dilma e não me arrependo disso, e não! Não sou uma irresponsável ignorante, como vocês gostam de esbravejar por ai. Está tudo caminhando bem? Não, estamos passando por uma crise econômica, fruto de uma crise mundial que afeta milhares de trabalhadores em todo o mundo.

O certo é agir para que o governo saia dessa crise sem penalizar o povo, e criticando, sim, a política econômica do Levy. Agora, a pior crise é a política, que se mantém desde que Dilma foi eleita, tentando fazer que seja impossível estabelecer um clima de governabilidade neste país.

Essa culpa, é exclusivamente sua, elite! Que possui como maior representante, um garoto mimado, que até hoje não aprendeu a perder e fica com esse papinho de impeachment. E um outro, filhote do PC Farias que, mesmo com 4 contas ilegais na Suíça, mantém-se como o principal representante da “moral” e “dignidade” da direita, agindo como o imperador do Congresso!

O papel lúcido de qualquer cidadão responsável é fazer uma crítica baseada na legalidade democrática estabelecida no país. De todos, o maior desrespeito é vocês ignorarem 54 milhões de brasileiros que votaram em Dilma e agora, baseados nas famigeradas pedaladas ficais, algo que todos os ex-presidentes cometeram e nenhum foi submetido ao linchamento público que Dilma está sofrendo. Aliás, está aí um motivo para vocês espumarem de raiva: Não acharam absolutamente nada que comprometa a presidenta com esses casos de corrupção. Ao contrário, nunca se combateu tanto a corrupção como agora, sob seu governo.

Vocês da nossa “cheirosa” elite, estão inconformados com um sério “problema”: É empregada doméstica que estuda para ser advogada, que divide o mesmo voo com vocês. São os filhos das domésticas estudando nas mesmas salas de aula com seus filhos criados a leite e danoninho. Sim! Nós, o povo, sabemos que vocês não querem perder o padrão “exclusivo personalité”. Que peninha de vocês! Quem manda em nossos destinos agora somos nós, o povo! Aos poucos, estamos acabando com os laços escravistas do nosso país! E agora me vêm com essa história de “engajamento”, de bater panela e desfilar na Avenida Paulista ao lado de ex-coronéis da ditadura militar, muitos pedindo o regresso da mesma. Elite, até a estupidez e a falta de vergonha na cara tem limite!

Por último e não menos importante, eu gostaria de dizer uma coisa aos espíritos de porco que vêm usando a imagem da presidenta para coisas nojentas e sujas. A política está aí em debate. Se oferecem argumentos e propostas para transformar o país. Tenho muita pena daqueles que não conseguem expressar racionalmente a sua opinião e que contribuem para um mundo mais machista, ignorante e desprezível.

Existem vários problemas. Temos que disputar a saída da crise à esquerda, e esse recado vale também para os que botam a camisa vermelhinha e pedem impeachment. Os coerentes sairão às ruas em defesa do mandato da presidenta, contra o ajuste fiscal e em defesa da classe trabalhadora.

Estou com Dilma e estou cobrando mais avanços. Me desculpem, esse país já está calejado demais!

Vivemos muitos golpes e foi derramado muito sangue ao longo da história do Brasil. Viva a Frente Brasil Popular, Viva a Frente Brasil Sem Medo!

Lais Gouveia
No UJS
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O impeachment nasceu na Veja, engravidado pelo PSDB


Recebi um texto ótimo, de um companheiro de profissão que prefere não se expor (o que, nestes tempos de cólera, é mais que compreensível).

É um precioso resgate de como nasceu a onda do impeachment.

Com pai, mãe, data, hora e local de seu partejamento.

Nos estúdios imundos da “TV Veja”, apenas cinco minutos depois que os resultados, ainda parciais, das eleições evidenciavam a vitória de Dilma Rousseff.

Joyce Hasselman, a Sheherazade da revista, e Reinaldo Azevedo — que dispensa apresentações não deixaram passar cinco minutos da definição da vitória de Dilma para defender sua derrubada.

Ah, sim, claro que “democraticamente”, como se disse em todos os golpes, que vierem defender a liberdade com repressão e a vontade do povo com a imposição de seus próprios ditames.

Falo menos e deixo que você acompanhe o texto. Ao final, mostro, editado, o vídeo que registra o nascimento do “bebê de Rosemary”, devidamente editado porque seria um atentado reproduzir as massacrantes nove horas e pico  do bombardeio da Veja no dia das eleições que, para os céticos, podem ser vistos — não recomendo a tortura — aqui.

Preferi editar um resumo, que sustenta e comprova o que meu amigo falou.

É um documento histórico, embora vergonhoso, sobre um atentado à democracia que se iniciou mesmo antes de concluídos os resultados eleitorais.

O momento zero do impeachment, cinco minutos após o resultado das urnas

O clima era de descontração. Falavam alto, riam, porque falavam mal de Lula. Reinaldo Azevedo havia até imitado o ex-presidente.

De repente, chega a hora que todos esperavam. Com as urnas fechadas no Acre, o TSE divulgava o resultado da eleição presidencial, e a parcial eleitoral de 95% das urnas era soprada pelo ponto eletrônico no ouvido da apresentadora de Veja.

O humor dos 3 debatedores — além de “Tio Rei”, Augusto Nunes e Ricardo Setti — muda na hora. Silêncio e consternação no estúdio da “TVeja”, a “TV de Veja”. Dilma Rousseff havia ganhado as eleições de 2014.

Há quase um ano o Brasil perde tempo com a tentativa infantil de parte da oposição, liderada pelo derrotado inconformado Aécio Neves, de reverter o resultado das urnas.

Quando exatamente começou essa bobagem?

O vídeo da cobertura da Veja mostra o momento exato.

A palavra, a possibilidade de “impeachment” surge da boca da jornalista condenada por plágio Joyce Hasselman apenas 5 minutos depois de anunciado o resultado eleitoral. É a primeira pergunta que ela faz aos debatedores, não sabemos se de sua autoria, ou se alguém da produção lhe soprou esse vento na sua cabeça.

Naquela época não se perguntava nas redes se “quem assumia é o Aécio”, a cada pessoa que cai de qualquer função. Eduardo Cunha ainda não era presidente da Câmara e não sabíamos que seu Porsche era propriedade de Jesus.

Ninguém tinha discutido ainda a questão de que um presidente reeleito não pode sofrer impeachment por atos cometidos no mandato anterior. Kim Kataguiri era apenas um estudante frustrado de economia de uma universidade pública criada por Lula no ABC. A Câmara não tinha ainda empurrado “pautas-bomba” e uma agenda conservadora, enfim, o país não tinha perdido tempo com todas as bobagens com as quais se desgastou.
Mas lá estava Veja.

Antes do resultado, destilando seu ódio contra Lula (nunca pararam e voltarão ainda com mais força quando tiverem que aceitar de vez a eleição) , decretando que Aécio era o líder da oposição, o Caprilles brasileiro, e que o resultado eleitoral não era verdadeiro.

Quanto custou ao Brasil essa discussão estúpida de impeachment? Quanto fragilizou nossa economia em um momento difícil, quanto palco deu para todo o tipo de picareta (Agripino, Paulinho, Alexandre Frota, Lobão, Diogo Mainardi) essa discussão imbecil de impeachment?

Levou apenas cinco minutos depois da eleição para os golpistas arregaçarem suas mangas. O anúncio do  resultado eleitoral sei em meros cinco minutos surge a  palavra impeachment .

E desde então, há um ano, não para mais, numa discussão  que os democratas brasileiros devem colocar no seu devido lugar.

A mão que balança o berço do impeachment tem bem claras suas digitais.



Fernando Brito
No Tijolaço
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Câmara aprova texto-base do senador Requião para Direito de Resposta




A Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde o texto-base que vai regulamentar o direito de resposta no Brasil. Baseado no projeto de lei 141, de 2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto aguarda agora análise dos deputados sobre destaques, que podem mudar a proposta original.

Vamos ver quanto tempo essa análise vai demorar, já que o projeto é de 2011, foi aprovado pelo Senado em 2013, e só agora, no final de 2015, teve o texto base aprovado na Câmara com 318 votos a favor e 79 contra.

Com a regulamentação, vamos finalmente acabar com - ou penalizar - colunistas e mídia corporativa, que hoje estão deitando e rolando sem lei que regulamente o direito de resposta.

Aqui, o projeto original do senador Requião:

PROJETO DE LEI DO SENADO

Nº 141, DE 2011

De autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Legenda:

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

 Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social fica assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

§ 2º Ficam excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1º deste artigo os meros comentários realizados por usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

§ 3º A retratação ou retificação espontânea, ainda que sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impede o exercício do direito de resposta pelo ofendido e nem prejudica a ação de reparação por dano moral.

 Art. 3º O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de sessenta dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, independente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo. (NR).

 § 1º O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em face de todos os veículos de comunicação social que tenham divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, o agravo original.

§ 2º O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, também, conforme o caso:

I – pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica;

II – pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, mas antes de decorrido o prazo de decadência do direito de resposta ou retificação.

§ 3º No caso de divulgação, publicação ou transmissão continuada e ininterrupta da mesma matéria ofensiva, o prazo será contado da data em que se iniciou o agravo.

 Art. 4º A resposta ou retificação atenderão, quanto à forma e à duração, ao seguinte:

I – Em se tratando de mídia escrita ou na Internet, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a proporção do agravo que a ensejou;

II – Em se tratando de mídia televisiva, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração do agravo que a ensejou;

III – Em se tratando de mídia radiofônica, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração do agravo que a ensejou.

§ 1º Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um município ou Estado, proporcional alcance será conferido à divulgação da resposta ou retificação.

§ 2º O ofendido poderá requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário do agravo.

§ 3º A resposta ou retificação cuja divulgação, publicação ou transmissão não obedeça ao disposto nesta Lei é considerada inexistente.

§ 4º Na delimitação do agravo, deverá ser considerado o contexto da informação ou matéria que gerou a ofensa.

 Art. 5º Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de sete dias, contado do recebimento do respectivo pedido, na forma do art. 3º, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial.

§ 1º É competente para conhecer do feito o juízo do domicílio do ofendido ou, se este assim o preferir, aquele do lugar onde o agravo tenha apresentado maior repercussão.

§ 2º A ação de rito especial de que trata esta Lei será instruída com as provas do agravo e do pedido de resposta ou retificação não atendido, bem como com o texto da resposta ou retificação a ser divulgado, publicado ou transmitido, sob pena de inépcia da inicial, e processada no prazo máximo de trinta dias, vedados:

I – a cumulação de pedidos;

II – a reconvenção;

III – o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros.

§ 3º Tratando-se de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

 Art. 6º Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de vinte e quatro horas, mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação social para que:

I – em igual prazo, apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu;

II – no prazo de três dias, ofereça contestação.

 Art. 7º O juiz, nas vinte e quatro horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo a data e demais condições para a veiculação da resposta ou retificação em prazo não superior a dez dias.

§ 1º Se o agravo tiver sido divulgado ou publicado por veículo de mídia impressa cuja circulação seja periódica, a resposta ou retificação será divulgada na edição seguinte à da ofensa, ou ainda, excepcionalmente, em edição extraordinária, apenas nos casos em que o prazo entre a ofensa e a próxima edição indique desproporcionalidade entre a ofensa e a resposta ou retificação.

§ 2º A medida antecipatória a que se refere o caput deste artigo poderá ser reconsiderada ou modificada a qualquer momento, em decisão fundamentada.

§ 3º O juiz poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, bem como modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

§ 4º Para a efetivação da tutela específica de que trata esta Lei, poderá o juiz, de ofício ou mediante requerimento, adotar as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão.

 Art. 8º Não será admitida a divulgação, publicação ou transmissão de resposta ou retificação que não tenha relação com as informações contidas na matéria a que pretende responder e nem se enquadre no § 1º do art. 2º desta Lei.

 Art. 9º O juiz prolatará a sentença no prazo máximo de trinta dias, contado do ajuizamento da ação, salvo na hipótese de conversão do pedido em reparação por perdas e danos.

Parágrafo único. As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação previsto nesta Lei processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas.

 Art. 10. Das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito especial estabelecido nesta Lei poderá ser concedido efeito suspensivo pelo Tribunal competente, desde que constatado, em juízo colegiado prévio, a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida.

 Art. 11. A gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação, em caso de ação temerária, não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência.

Parágrafo único. Incluem-se entre os ônus da sucumbência os custos com a divulgação, publicação ou transmissão da resposta ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao autor seja reformada em definitivo.

 Art. 12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ação própria, salvo se o autor, desistindo expressamente da tutela específica de que trata esta Lei, os requerer, caso em que processo seguirá pelo rito ordinário.

§ 1º O ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seu responsável com fundamento na divulgação, publicação ou transmissão ofensiva não prejudica o exercício administrativo ou judicial do direito de resposta ou retificação previsto nesta Lei.

§ 2º A reparação ou indenização dar-se-á sem prejuízo da multa a que se refere o § 3º do art. 7º.
 Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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