17 de out de 2015

Queda de Eduardo Cunha altera planos do golpismo


O problema dos “planos perfeitos” é um pequeno detalhe: a realidade não pode ser determinada nem mesmo pelo “partido único da comunicação” que domina o Brasil.

Há, neste momento, um consenso — Cunha caiu, não tem mais serventia, mesmo num surto de loucura política — e um dilema: o que fazer para recuperar o poder formal sobre o impeachment que ele institucional — mas não mais politicamente- detém.

A “oposição de brincadeirinha” — tucanos e demos do Congresso — batem cabeça entre notas e declarações hipócritas sobre Cunha e a agora morta esperança de que ele, vingativamente, poria em marcha o bonde do impeachment, travado pelo Supremo. Os seus pitbulls, arraia miúda,  dividem-se entre a  última esperança de faze-lo ir ao disparate  ou a um patético remake do pedido sem fundamentos que vão colocar nas mãos moribundas do presidente da Câmara.

Já a “oposição de verdade” — a mídia e o núcleo conspirador instalado nas áreas de  sombra do Ministério Público e da Polícia Federal — discute e ensaia o que fazer para prosseguir naquilo que, de forma assustadoramente patética, foi definido pelo de novo atucanado Paulinho da Força, que definitivamente é um homem sem temor do ridículo: “O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira desse rumo”

Primeiro, o que fazer com Cunha. Nisso, a decisão está tomada, ou quase: vão derrubá-lo com a agora desejável rapidez, para que ainda possam tentar colocar em seu lugar um aliado, o que apresenta grandes dificuldades, porque o Governo, finalmente, parece ter alcançado um mínimo de rearticulação política.

A intenção, claro, esbarra na feroz resistência que lhe oporá Cunha, temeroso de uma cassação de mandato que lhe retire o foro no Supremo e o mande às celas de Moro. Sem o poder de Presidente, Cunha sabe que não interessa mais e será atirado aos leões pelos seus amigos das horas gordas.

O primeiro e patético ensaio da mídia  foi tentar colar o zumbi  a Dilma e, sobretudo, a Lula. Não funciona — sabem disso — mas é pretexto para uma nova saraivada “moralista”, devidamente municiada pelo “renascer dos vazamentos” a que se dedicam agora.

A capa da Veja, completamente descadeirada com o naufrágio de seu ex-herói — que há dois dias ainda vinha recebendo a “sheherazádica” defesa daquela moça que mantém um panfleto chamado “TV Veja”, com uma diatribe em que chamou o Supremo Tribunal Federal de “puxadinho do Planalto” — mostra que é isso que os anima: levar Lula e Dilma de cambulhada com Cunha.

Mas, para isso, precisam seguir fazendo o que é necessário a isso: dar a impressão de que o governo do país está paralisado e não é capaz de exercer seu comando sobre a vida nacional.

Que o Governo Dilma permaneça a abulia recessiva que marca sua área econômica e a falta de comando que se nota em sua área de coordenação político-jurídica.

Aí está a razão das fofocas sobre a substituição de Joaquim Levy, que perdeu a credibilidade em seu projeto do “afundo e emerjo logo”, não por deficiência pessoal sua, como economista, mas por não ter compreendido que o Brasil não pode ser governado com simples ortodoxia  e não ter recebido, como esperava, apoio do campo conservador em suas medidas.

A rigor, lágrimas por sua substituição só virão mesmo dos colunistas de economia, e por simples vontade de transformar a experiência e a solidariedade de Lula em um “capitis dimininutio” de Dilma como presidente.

Só quem não vê o óbvio, que Lula é a fonte primária da legitimidade eleitoral alcançada por Dilma e que a sobrevivência de Dilma como governante são vitais para Lula pode achar “anormal” que os dois decidam em conjunto, até porque a palavra final é dela, pela investidura que possui.

O resto é mentalidade senhorial — ou ditatorial — do “quem manda aqui sou eu”, porque o poder democrático se exerce com o “nós”, as forças que o constituíram, das quais o presidente da República é o árbitro, não o dono.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Dívida dos 500 maiores devedores cobriria em seis vezes o valor do ajuste fiscal


A dívida dos 500 maiores devedores do País daria para cobrir seis vezes o valor do ajuste fiscal previstos pelo governo federal.

De acordo com a lista divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, a soma das dívidas dos 500 maiores devedores chega a R$ 392 bilhões. O governo estima o ajuste fiscal em aproximadamente R$ 64 bilhões, entre cortes no orçamento e aumentos de receita.

Apenas a dívida da maior devedora da Fazenda, a mineradora Vale, no valor de R$ 41,9 bilhões, cobriria praticamente dois terços do necessário para fazer o ajuste fiscal. A Vale foi privatizada em 1997, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Dados divulgados em agosto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indicam que o total de débitos inscritos na Fazenda é de R$ 1,162 trilhão.

O valor equivale a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é 500 vezes maior do que o que teria sido desviado da Petrobras, no esquema revelado pela Operação Lava Jato, e 50 vezes o que se descobriu na Operação Zelotes, que investiga justamente um esquema de sonegação.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) estima que as perdas com a sonegação somente neste ano chegarão a R$ 500 bilhões. Segundo o Sinprofaz, 62% dessa dívida pertence a grandes empresas.

O setor de indústria de transformação ocupa o primeiro lugar na sonegação de impostos, acumulando R$ 236,5 bilhões. Em segundo lugar estão comércio e serviços, com R$ 163 bilhões. E, em terceiro, aparecem os bancos privados, que sonegaram R$ 89 bilhões.

Lista dos 500 maiores devedores

O segundo colocado na lista dos maiores devedores é a Carital Brasil, antiga Parmalat, com R$ 24 bilhões em dívidas com a Fazenda.

Outros gigantes fazem parte da lista. Os bancos Itaú-Unibanco e Bradesco, segundo e terceiro maiores do País, têm dívidas de R$ 1,3 bilhão e R$ 4,8 bilhões, respectivamente, com a Fazenda.

O espanhol Santander também figura na lista com uma dívida de R$ 978 milhões. No ramo varejista, a Companhia Brasileira de Distribuição — dona de marcas como Pão de Açúcar e Qualitá — deve R$ 1,5 bilhão.

Até multinacionais fazem parte do cadastro de devedores da Fazenda nacional. A química e produtora de plásticos Braskem, formada a partir da fusão de seis empresas do grupo Odebrecht, tem dívidas de R$ 2,6 bilhões.

E a Unilever, que atua em diversos segmentos, como alimentação e higiene pessoal, acumula R$ 1 bilhão em dívidas.
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O Supremo vira o jogo

As canetadas de Teori Zavascki e Rosa Weber redimensionam Eduardo Cunha e garantem o sono tranquilo da presidenta

Zavascki e Weber desfizeram o ritual insólito do presidente da Câmara
Uma canetada de Teori Zavascki, seguida de outra de Rosa Weber, ambos juízes do Supremo Tribunal Federal, mudou em apenas um dia o cenário político brasileiro guiado até então, ao longo de nove meses, pelas manobras golpistas da oposição contra a presidenta Dilma Rousseff.

Embora ainda sujeito a chuvas e trovoadas, o governo recuperou força e fôlego.

Sobre o julgamento do mérito das duas liminares concedidas na terça-feira 13, por Zavascki e Weber, já se projeta um resultado expressivo favorável às opções tomadas por esses dois ministros. Possivelmente, em casos momentosos assim, será um dos mais rápidos julgamentos dos 11 juízes no plenário do STF.

Essa decisão preliminar produziu efeitos rápidos, inesperados e variados.

Naquele mesmo dia, as canetadas talvez tenham propiciado à presidenta uma noite mais tranquila após longa jornada de noites insones.

No dia anterior, Dilma já havia preparado a defesa contra o possível processo de impeachment capitaneado por Eduardo Cunha. Ele tinha anunciado para aquele mesmo dia 13 o anúncio da sua decisão. Como presidente da Câmara, ele tem o poder monocrático de acatar ou recusar processos de impedimento do presidente da República.

Eduardo Cunha, terceiro homem na cadeia de comando do País, esbarrou por sua vez nos limites do poder. Assim, o STF desfez o ritual tramado por ele em comum acordo com a oposição. A encenação seria assim: para se preservar da reação em massa dos 64 parlamentares petistas numa possível destituição dele da presidência da Câmara, Cunha recusaria o pedido. Abriria, entretanto, uma porta larga para a oposição entrar. Assim, poderia ser avocada para o plenário da Casa a palavra final de encaminhamento do impeachment.

Zavascki e Weber desfizeram esse ritual insólito do presidente da Câmara. Todo poder tem limites. E Cunha, além disso, tem telhado de vidro.

Com as contas secretas na Suíça, ele ficou com a cabeça a prêmio. Está na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e responderá também junto ao Conselho de Ética da Câmara a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que possuía contas no exterior.

Na sequência da decisão anunciada, as canetadas foram se desmanchando no ar, o que parecia sólido como a solidez projetada pelos partidos de oposição — PSDB, DEM, PPS e Solidariedade — entrou em fase de desmanche. Discutem a aproximação feita com Eduardo Cunha, que, por sua vez, dá sinais de desfazer os mal-entendidos com Dilma e se reaproximar do governo. Simultaneamente, fez movimentos de afastamento do senador tucano Aécio Neves, liderança máxima do movimento golpista.

A oposição, em trilha fora da lei, sentiu o golpe da Justiça.

Maurício Dias
No CartaCapital
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Com Cunha “para o que der e vier”: Paulinho da Força resume os moralistas sem moral

“Eu juro que não sei quem é o japonês aí atrás, mas vou dar um jeito de descobrir”
Carlos Sampaio, Aécio Neves, Hélio Bicudo, kataguiris, revoltados on line e off line — todos eles poderiam se resumir, nesse momento, numa massa amorfa com a efígie de Paulinho da Força.

Com os quilos de batom na cueca de Cunha, passaportes e assinaturas em contas na Suíça, o diabo, Paulinho saiu-se com um pragmatismo enviesado: “O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira desse rumo”. Nem o Brasil.

E a declaração de princípios: “Estou com ele para o que der em vier.” Bicudo, de seu lado, ao protocolar novamente seu clássico pedido de impeachment, veio com a conversa mole de que quem estava enlameado era a pessoa física de Cunha, não o presidente da Câmara. Por enquanto, até prova em contrário, os dois são o mesmo cidadão.

Paulinho é o retrato de uma oposição sem rumo, histérica, hipócrita, golpista, sem projeto, corrupta, interessada sobretudo em ganhar no grito e apostando na instabilidade.

Os “moralistas sem moral” — um belo achado — estão com um mico na mão, depois de bancar por muito mais tempo do que o recomendável o Cunha. O “rumo” agora é, junto com movimentos de extrema direita, clamar por uma “volta às ruas” de idiotas úteis. Que ruas?

O indignado Paulinho, como era de se esperar, é reu no STF, acusado de beneficiário de um esquema no BNDES. A Procuradoria Geral da República pediu sua condenação por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Como no caso de Cunha, sua mulher também está envolvida, sob a acusação de ter usado a conta corrente de uma ONG presidida por ela para coletar recursos.

Há alguns meses, Eduardo Cunha foi recebido na Força Sindical, a central sindical de que Paulinho é dono, aos gritos de “guerreiro do povo brasileiro” (o bordão mais imbecil de todos os tempos, concorrendo com o hino “sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”).

Os paulinhos estão nus, com o nariz enfiado no saco de um malandro evangélico milionário. O da Força deve achar que uma frase de efeito como “estou com ele para o que der e vier” pega bem. Ele é Butch Cassidy, Cunha é Sundance Kid, brigando contra tudo e contra todos.

Até essa, digamos, amizade, porém, é uma farsa. Como seus amigos do PSDB, assim que Cunha cair, antes ainda de colocar as algemas, ele será o primeiro a alegar que também foi enganado. Quer apostar quanto?

Kiko Nogueira
No DCM
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Uma crise peculiar


Dilma não é Lula e não lhe é possível, como ele, representar a convivência de interesses opostos. O desgaste é vertical.

Em nossa história política sempre tivemos crises. O Brasil não é exceção em relação às democracias grandes e complexas, em que extraordinários são os momentos de calmaria. Em todas, a vida política é caracterizada por antagonismos, conflitos e embates. Às vezes, por golpes e guerras. 

Nos dois períodos da história em que houve mais democracia, mais frequentes foram as crises. Nos quase 20 anos que durou a República de 1945, vivemos inúmeras. Em quantos países um tempo tão curto presenciou tantas coisas, do suicídio de um presidente a um quase golpe parlamentar, de meia dúzia de quarteladas malsucedidas a uma intervenção militar que implantou uma longa ditadura?

Após a redemocratização, as crises políticas e de imagem foram regra. Sarney só teve tranquilidade nos breves meses de sucesso do Plano Cruzado. Collor governou pouco mais de dois anos, em crise aguda permanente. Itamar foi questionado e ridicularizado pelos que se diziam seus amigos, que nunca o deixaram exercer na plenitude o cargo. Fernando Henrique enfrentou desde o início a antipatia da maioria da população, foi tolerado por pragmatismo, enquanto parecia um competente gestor da economia, afundou na impopularidade e termibou melancolicamente o mandato.

Seria equivocado imaginar que os períodos sem democracia foram tranquilos. As oligarquias atravessaram a República Velha em equilíbrio instável, entrecortado por insurreições e sublevações militares. No Estado Novo e na ditadura de 1964, os grupos que controlavam o poder nunca foram harmônicos. Especialmente depois de 1968, as facções militares, divididas de forma corporativa ou em torno a generais, eram mais heterogêneas que os partidos atuais.Mais de uma vez, estiveram à beira das chamadas vias de fato.

Excepcional foi a década de paz política iniciada em 2002, com a vitória de Lula,  e terminada em 2012, no episódio do julgamento do "mensalão". Nesses dez anos, pela primeira vez em nossa história, tivemos um longo período de baixa turbulência política, em que houve apenas uma crise, ainda que grave, deflagrada pelas denúncias do "mensalão". Mas ela foi rápida, durando menos de um semestre, findo o qual o presidente marchou para uma reeleição consagradora e um segundo mandato aprovado quase unanimemente.

A facilidade com que Lula venceu o desgate explica muito do que aconteceu desde lá e ajuda a entender a especificidade da crise que Dilma Rousseff enfrenta hoje.

O primeiro efeito foi nas oposições. No Congresso e nos partidos, o sucesso de Lula teve consequências paralisantes, ainda mais porque seu líderes nada sabiam do que era estar fora do poder. Um pedaço expressivo do País, aquele que podia até admitir que Lula fazia um bom governo, mas que não o quisera como candidato nem desejava a continuidade da hegemonia petista, ficou órfão de representação.

Se as lideranças aceitavam dialogar, esses segmentos queriam enfrentamento. Em vez da lerdeza dos políticos, tinham pressa. À "pax de Lula", reagiam com rancor. Coube à "grande" imprensa explicitar a distância que havia entre os partidos e os sentimentos oposicionistas difusos na sociedade. De bom grado, ela dispôs-se a ser a "verdadeira oposição".

Em razão de seus atributos únicos, Lula conseguiu manter represados tais sentimentos por uma década. Mas eles explodiram no começo de 2013 e foi sob seu signo que fizemos a eleição seguinte.

Todas as nossas crises políticas até a atual, na democracia ou não, foram horizontais, ocorrendo dentro do conjunto de categorias sociais que compõem a elite brasileira: empresários, fazendeiros, oligarcas, militares, barões da comunicação, classes médias abastadas, setores profissionais de prestígio etc. Em nenhuma delas o povo teve papel. Como disse Sertório de Castro a propósito da Proclamação da República: "O povo assistira bestializado aquelas transformações".

Dilma não é Lula e não lhe é possível representar, como ele, a convivência de interesses opostos. A crise política que a atinge é vertical, como ficou evidente no modo como a maioria da elite expressou seu inconformismo diante do resultado da eleição de 2014. E não há pruridos democráticos que a detenham de tentar melar o jogo para devolver o povo ao lugar de personagem secundário em nossa sociedade.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Jornalismo de notas, a desmoralização da notícia


O jovem repórter de economia me escreve desanimado. É uma das grandes revelações do jovem jornalismo responsável. Meticuloso na apuração, cuidadoso nas deduções, tem o compromisso da informação correta em primeiro lugar.
Ontem, com os mercados ainda abertos, a seção Radar, de Veja, solta a nota irresponsável: "Levi redigiu cartão de demissão e se reunirá com Dilma". O mercado explode, as redações enlouquecem, saem todos à cata da confirmação da notícia.
Levy chega de uma reunião com Dilma às 17:58 e entra no  elevador do Ministério, denotando enorme irritação. Seus assessores informam que está irritado com as pressões de Lula e do PT contra o ajuste fiscal, mas apenas isso. Não escreveu carta nenhuma e nem pensa em demissão.
Nem bem chega no seu gabinete e a mesma seção Radar solta outra nota — agora com os mercados já fechados: "Levy não entrega carta e permanece no cargo, mesmo insatisfeito". Como se a primeira nota não fosse de sua autoria.
Para não ficar para trás, outros colunistas embarcam na onda e alimentam o caldeirão de boatos.
* * *
Voltemos ao jovem repórter: "Jornalismo não pode ser isso. Notas de dois parágrafos, uma atrás da outra, com informações desencontradas, falando a interesses de cada fonte".
A malícia desse jornalismo fast food consiste em transformar em fato o boato que é meramente verossímil. Levy está insatisfeito? Sim. Pode sair? Pode. É o que basta para transformar o verossímil em fato acabado. Afinal, um dia aquela notícia ainda será verdadeira.
Daí o desabafo: "Você passa horas, dias em cima de coisas complexas, sofrendo pressão de todos os lados, para conseguir um pé de página.  E essa turminha do jornalismo de notas fast food ou das colunas idênticas fica desfilando boatos sem nenhum esforço de apuração".
* * *
No mesmo dia, a coluna de Lauro Jardim em O Globo solta o boato de que o lobista Fernando Baiano — operador do PMDB — teria pago R$ 2 milhões para que um pecuarista amigo de Lula ajudasse a pagar as dívidas imobiliárias de uma nora de Lula.
Quando, onde, como e por quê não interessa. Não interessa sequer o nome da nora de Lula. Uma informação que, partindo de um jornalismo responsável, mudaria o curso da história, é transformado em uma nota de três linhas. 
Logo depois, outra nota afirmando que, basta conhecer a família de Lula para saber que a nora só poderia ser a esposa do Lulinha. Assim: ataque à honra de uma pessoa baseada nessa acurada apuração.
* * *
Fernando Baiano ficou meses sem aderir à delação premiada. No mesmo momento em que se fixa o dia para sua libertação, oferece a contrapartida que a Lava Jato solicita: qualquer coisa que envolva Lula e que não precise de comprovação futura, inclusive para não comprometer a validade da delação.
Afinal, será a palavra dele contra a do pecuarista. A informação não se transformará em inquérito, por ausência de provas, mas não comprometerá a delação. Afinal, os procuradores levam a sério o seu trabalho. E seu trabalho são  apenas os inquéritos e processos na forma de lei. Se os colunistas não levam a sério o seu trabalho, problema deles e dos jornalistas que, trabalhando seriamente, assistem o jornalismo soçobrar.

Nassif
No GGN
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Cunha chora ao ver xerox de seu passaporte na Suíça e assume que tem um irmão gêmeo desaparecido


Após ver a cópia de seu passaporte que o incrimina sobre suas contas bancárias secretas na Suíça, o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, se emocionou ao ver o documento e decidiu assumir, de uma vez por todas, que tem um irmão gêmeo desaparecido há muitos anos.

Enquanto chorava de emoção, Eduardo Cunha explicou a situação: “Agora que acharam os documentos, não tenho mais como esconder a verdade. Tenho um irmão gêmeo que não vejo há anos. Nos separamos pois ele tinha uma vida moralmente condenável, diferente de mim que sempre fui honesto e íntegro”

“A última vez que vi meu irmão gêmeo foi quando ele roubou meu passaporte para fugir do país, após ter cometido uma série de crimes. Ele disse que iria para Itália para dividir um apartamento com o Pizzolato, e pelo visto ele também foi na Suíça” disse Cunha.

A emissora Record anunciou que pretende fazer o reencontro dos dois irmãos gêmeos no programa do Rodrigo Faro.

Bruno Machado
No Sensacionalista
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Tributo a uma grande e admirável Mulher


Por Prof. Diógenes Afonso - DiAfonso

Só ontem, passados três meses e meio, soube da partida de minha querida "Cumadi" Jussara Seixas, que me tratava como se filho fosse. Cúmplices, integrávamos os chamados "blogues sujos"* que, nos idos de 2010 e nos anos seguintes, travavam uma guerra midiática contra os "blogues cheirosos e limpinhos" e a mídia corporativa.

Conheci a "Cumadi" quando fui convidado, por Daniel Pearl, para coeditar o até então nascente Blog da Dilma, juntamente com o "Cumpadi" Gilvan Freitas. De pronto a convidei para ser coeditora de meu blogue, o Terra Brasilis. E, assim, vivemos a guerra, ora reblogando matérias de outros blogues afinados com nosso ideal, ora escrevendo artigos contra as mentiras da mídia corporativa e reafirmando nossos anseios por um país mais justo e mais democrático.

Foi-se minha querida "Cumadi", mas seu legado ficou e ficará para sempre registrado na história de luta e de ação política. Ficará registrado na memória daqueles que tiveram a satisfação de tê-la como interlocutora.

Saudades eternas, "Cumadi"!

* Os blogues sujos: Contexto Livre, Blog da Dilma, Blog do Saraiva, O Terror do Nordeste, O Cachete, Blog do Júlio Garcia, O PTrem das Treze, O Onitorrinco, Ponto & Contraponto, Guerrilheiros Virtu@is, Oni Presente, A Justiceira de Esquerda, O Carcará,Terra Brasilis...



Assim era nossa amiga Jussara:

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Lulinha prepara ação contra jornal O Globo e colunista que disse que delator citou seu nome

Ao contrário do que o colunista Lauro Jardim informou no jornal O Globo, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, não fez menção ao nome de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, em sua delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki.

Baiano citou, de fato, o nome do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo pessoal do ex-presidente Lula. Nesta sexta-feira, em sua manchete, a Folha de S. Paulo noticiou que Baiano teria mencionado um suposto pagamento pedido por Bumlai para uma “nora do ex-presidente Lula”. No entanto, não foi feita referência ao nome de Fábio Luis.

Nesta sexta-feira, Lauro Jardim tentou consertar o erro do último domingo, com a seguinte nota:
Renata, a nora de Lula citada na delação premiada de Fernando Baiano é a mulher de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.

Lula tem três noras e Baiano não dá, em sua delação, o nome de quem seria a beneficiária do pedido supostamente feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

Mas pelo relato do caso, ou seja, o dinheiro serviria para quitar dívidas de um apartamento, quem conhece a família não tem dúvida em apontar a mulher de Lulinha como a nora referida.
Como se vê, é uma informação bem diferente da publicada no último domingo, em que o colunista cravava que “Lulinha era um dos alvos”:
Delação explosiva

“Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita na sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki. O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Baiano contou que pagou despesas do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca. A propósito, quem teve acesso à delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano. O operador admite ter relações com o presidente da Câmara, mas não entrega nada arrasador contra Cunha.
Fábio Luis garante que nem sequer conhece Fernando Baiano. Seu advogado, Cristiano Martins, afirma que pediu acesso ao inteiro teor da delação do lobista não porque tenha qualquer preocupação com seu teor. “Queremos os documentos apenas para instruir as ações judiciais contra quem difundiu informações falsas e levianas”, disse ele.

Abaixo, a nota divulgada pelo advogado de Fábio Luis:

Diante do ataque sistemático à honra e reputação do sr. Fábio Luís Lula da Silva, sua defesa requereu na data de hoje (16.10) ao Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acesso à íntegra da delação premiada do lobista Fernando Soares.

A providência tem por objetivo instruir ações que serão promovidas contra os que, pela imprensa, encabeçaram a divulgação, desde o último dia 11, de notícias falsas sobre pagamentos de contas de nosso cliente pelo citado delator.

De forma sistematizada, põe-se em pé uma operação jornalística que, a cada dia, coloca na mira de suas manchetes o personagem da vez, eleito alvo da ofensa. Surge, agora, uma entidade primeiramente nominada a “nora de Lula”. Após 24h, divulga-se que a “nora” citada é a mulher do sr. Fábio Luís, sob o alegado argumento de que “quem conhece a família não tem dúvida em apontar” sua esposa.

A verdade não pode estar no mero repasse de informações fornecidas e colhidas a bel prazer, pingadas a conta-gotas de uma delação sob sigilo, que, a cada dia, muda sua versão dos fatos, para tornar mais verossímil a narrativa. O que se identifica são irresponsáveis ilações daqueles que foram, depois, desmentidos no decorrer do processo.

No DCM
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A “estreia triunfal” do ex-colunista da Veja no Globo

Triunfo
Conheço bem Lauro Jardim, o ex-colunista do Radar da Veja que se transferiu há pouco, com estardalhaço, para o Globo.

Fui eu que o levei para a Abril.

Eu dirigia a Exame, e nosso chefe do Rio, Guilherme Barros, ia sair. Guilherme, o famoso Jovem Gui, indicou Lauro.

Uma conversa com Lauro e fechamos negócio.

Sei seus pontos fortes e fracos, por chefiá-lo por um bom tempo antes que ele se transferisse para a Veja.

O maior ponto fraco é a vontade de agradar quem paga seu salário.

Isso ficou claro em sua “estreia triunfal” no Globo. A definição grandiloquente é de Jorge Bastos Moreno, radialista e colunista do Globo.

Moreno é daquelas almas puras que acreditam que a Globo presta um formidável serviço para os brasileiros.

A “estreia triunfal” de Lauro era, como seria de esperar, um tiro em Lula.

Mais especificamente, no filho de Lulinha.

Num alegado furo dado pelo jornal como manchete, Lauro escreveu que o delator Fernando Baiano citara Lulinha como beneficiário de dinheiro sujo.

A “notícia”, dada a perseguição movida contra Lula pela mídia, se propagou instantaneamente por jornais e revistas.

Era um “disse-que-disse”, mas mesmo assim é o suficiente quando se trata de atacar Lula.

Alguém da Lava Jato vazou para Lauro.

Esta é mais uma praga, aliás, do jornalismo de hoje: pessoas da Lava Jato vazam coisas, frequentemente disparatadas, e os repórteres utilizados viram heróis, colecionadores de “furos”. Diego Escosteguy da Época, o Kim Kataguiri das semanais, é um caso exemplar.

Claro que furo mesmo é obter informações como as que constam do dossiê suíço sobre Eduardo Cunha, mas isto dá trabalho.

Mas nem o “disse-que-disse” de Lauro estava certo. (Tenho para mim que o que realmente levou o Globo a levar Lauro foi interromper as frequentes notas que ele dava sobre o colapso do Ibope da Globo.)

O depoimento de Baiano simplesmente não cita Lula. Vagamente, sem nenhuma informação precisa, fala numa nora de Lula. Mas também não aparece o nome dessa nora. (Lula tem três.)

Em suma: Lauro cometeu uma barbaridade, e acertadamente está sendo processado por Lulinha.

Se ele não for mais cuidadoso, em breve poderá ter problemas com as indenizações dos processos.

Também Romário o está processando por conta de uma das maiores estupidezes que a Veja publicou nos últimos tempos: a falsa conta do ex-craque na Suíça.

Em situações normais, Lauro estaria com o novo emprego seriamente comprometido, e com problemas sérios de imagem.

Provavelmente seria demitido.

Mas como tudo é permitido quando o alvo é Lula nada vai acontecer com ele, exceto talvez um rubor quando se olhar no espelho, além de sorrisos escondidos de escárnio de jornalistas sérios que trabalham com ele.

Num plano maior, o Globo se vale, também, da complacente legislação brasileira para erros da mídia.

Na Dinamarca, os erros têm que ser reparados, rapidamente, no mesmo espaço em que ocorreram.

No caso, o Globo teria que dar uma manchete assim: “Lulinha não é citado pelo delator”.

Mas estamos no Brasil, e não na Dinamarca. E é possível que, ainda agora, o bondoso Jorge Bastos Moreno tenha a estreia de Lauro no Globo como algo “triunfal”.

Paulo Nogueira
No DCM
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PSDB finge que não ouviu Lara Resende


Depois de ler as opiniões do economista André Lara Resende sobre a Operação Lava Jato, proferidas numa conferência em Nova York e registradas pela correspondente Taís Bilenky, da Folha, convém perguntar o uso que o PSDB e o DEM pretendem fazer delas. A pior atitude seria fechar os olhos, tapar os ouvidos e a boca, como tem ocorrido até aqui.

Um dos mais influentes cérebros do mercado financeiro, interlocutor frequente de Fernando Henrique Cardoso, Lara Resende aponta para um cenário de tragédia política e econômica no horizonte. Diz que impeachments são sempre "traumáticos" e que o afastamento de Dilma Rousseff deve ser evitado. Não é só.

Enquanto o Ministério Público faz campanha para transformar a corrupção em crime hediondo, Lara Rezende deixa claro que os indícios de corrupção "sistêmica" no país colocam a necessidade de se discutir uma pacificação entre as partes — e não a lógica da vingança e do conflito.

Lembrando o valor insubstituível de uma vida humana, faz questão de dizer que não acha corrupção "mais grave que assassinato."

"Minha impressão é que, quando você tem uma crise como a que temos no Brasil, a forma que podemos usá-la para provocar uma mudança é dizer: Vamos começar do zero, vamos superar o passado", diz Lara Resende.

Rompendo a melodia ufanista em torno do juiz Sérgio Moro e da Força-Tarefa do Ministério Público, Lara Resende diz que "alguns procuradores" fazem uma "oposição totalitária fascista", sublinhando, numa observação que torna tudo mais grave, que o "clima emocional" do país "está muito propício a esse modo de lidar".

Em resposta ao questionamento de uma estudante, Lara Rezende cita a "Mani pulite", que investigou esquemas de corrupção na Itália, nos anos 1990. Seu balanço: "Deixou o país completamente desmantelado, causou o colapso dos dois principais partidos e o que veio depois? [O ex-premiê Silvio] Berlusconi."

Cabe registrar que nenhuma observação de Lara Resende ganharia o prêmio de originalidade nos debates sobre a Lava Jato. Nem é isso o que importa.

O importante é sublinhar um ponto. Críticas que até há pouco eram descartadas como pura invenção de aliados do governo começam a ser reconhecidas como verdade por vozes que se encontram do lado oposto do espectro político. Lara Resende é um adversário assumido e rigoroso das principais linhas de política econômica implantadas no país a partir de 2003. Não custa lembrar que, como presidente do BNDES, esteve a frente dos programas de privatização de estatais no governo FHC.

Não é preciso concordar com a visão de mundo de André Lara Resende — a quem fiz críticas duras neste espaço ao longo da campanha de 2014 — para reconhecer o valor de sua conferência, realizada num momento em que o país se encontra às voltas com permanentes demonstrações de desonestidade intelectual, que ajudam a alimentar uma crise em larga medida artificial.

Paulo Moreira Leite
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Estocar vento e colher maledicência

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7726

Vão dizer que sou petista e quero defender, a qualquer custo, a presidente Dilma. Não sou. Nem quero. Poderia ser. Mas não sou. Qual o problema? O PT é um partido como qualquer outro. Nem pior nem melhor. Ou como quase todos outros. Talvez haja alguma exceção.

Nunca tive partido. Nem pretendo ter. Já deixei de ter clube de futebol.

Sou independente demais para ser fiel.

A presidente cometeu muitos erros.

Quem foi a anta que a aconselhou a querer ser chamada de presidenta? Riram da Dilma quando ela elogiou a mandioca. Riram quando falou em mulher sapiens. Riram quando se referiu a estocar vento. Sugeriram pastel de vento. Quando é preciso dizer todos e todas, sob pena de ser chamado de machista, a mulher sapiens se impõe como o resultado de uma lógica infantil. O meu problema é o vento. Também quero estocá-lo. Assim como o sol.

Eu sou fã da mandioca. Não me escandalizo com a mulher sapiens. Sou tolerante com a ignorância e com os deslizes discursivos de cada um. Em Palomas, dizia-se “pregunta”. Era influência do espanhol. Em francês oral o correto é “essas casa bonita”. Tudo convenção.

Sei que tudo isso faz parte de um sistema de hierarquia social.

Fiquei feliz ao saber que já em 2018 uma tecnologia de estocagem de vento e sol estará disponível no mercado. Dilma é uma vanguardista sem o saber. Ou por estar bem informada. Pesquisadores da Universidade de Birmingham desenvolveram uma técnica para estocar energia solar e eólica. Minha avó Nema vivia dizendo que ainda viveríamos de vento. É o que acontece com quem trabalha com energia eólica. Viva o vento.

O professor Richard Williams, pró-reitor e diretor da Faculdade de Engenharia e Ciências Físicas da Universidade de Birmingham, explicou, em São Paulo, como isso acontecerá. Não entendi grande coisa, mas fiquei deslumbrado com o que disse Williams: “Para o armazenamento de energia, o dispositivo apenas captura e esgota o ar. E, quando a estocagem criogênica é utilizada em motores, o material trocado com o meio é novamente o ar”. Estocar vento já é realidade. Esse Williams só pode ser petista. Ainda há quem não acredite que o homem pisou na lua. Também há quem creia piamente que o Corinthians ganhou lisamente o título de 2005. Devem ser os mesmos que debocharam da presidente quando ela sonhou em estocar vento. Discordo muito da presidente Dilma. Acho que ela rasgou seu discurso de campanha. Sou contra o fato de ela estocar Joaquim Levy no seu ministério. É vento.

Dilma estocou durante muito tempo o companheiro Mercadante no governo. Era um tornado numa caixa de sapato. Mais arrojado é conviver com o PMDB. Um furacão chamado de aliado. Quem convive com o PMDB estoca vento em quantidades calamitosas. Quem estoca vento pode colher um impeachment. O problema do PMDB é ser um vento que não sabe para que lado soprar. Na dúvida, anda em espiral. Sopra para todos os lados sem cair. Dilma brincou com vento e acabou no meio da tempestade. O Brasil vem estocando vento político desde a proclamação da República. O jogo mais praticado entre nós é o pé de vento, também conhecido como golpe. Seria melhor falar sério? Há muito que o Brasil está aquém e além da seriedade.

É o regime dos ventos estocados.

Sonhar com estocagem de ventos não é ignorância. É antecipação.

Sonhar com impeachment sem fundamento jurídico é que é grave.

Ou ignorância.
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Pimenta desmonta a fraude com Lula

O impitim tinha a consistência do que se encontra na fralda de um recém-nascido - PHA


O deputado Paulo Pimenta é o incansável batalhador da CPI da Zelotes, que roubou mais do que todos os petrolões e mensalões (o do PT, porque o do PSDB liquefez-se como o Golpe do FHC e do Aecím).

Pimenta estava na reunião com Lula, em que Lula, segundo o PiG, mandou salvar a pele do Cunha.

Foi a tentativa do PiG de jogar o cadáver o Cunha nas costas do Governo.

Não deu certo.

Cunha é inevitavelmente o símbolo desse impítim que ele combinou, num café da manhã, com o Ministro (sic) Gilmar e o Pauzinho do Dantas.

E ao qual o Aecím deu "consistência" legislativa e o FHC, "a FHC o que é de FHC" , dava "consistência" ideologica, "jurídica", com seus Gilmares, Gandras e Reales ...

O Golpe tinha a "consistência" do que se encontra em fralda de recém-nascido.


Mas, não interessa.

Como diz o Mino, no Brasil os jornalistas são piores que os patrões !

Ao Pimenta:

PiG: a vontade do patrão acima do interesse da sociedade

A atividade jornalística trilha o caminho do obscurantismo quando jornalistas partem às ruas apenas para confirmar teses e reforçar conceitos já formulados nas redações dos jornais. Jornalistas que se portam como “cavalos com viseiras” prestam um grande desserviço à humanidade.

Entretanto, leitores atentos conseguem facilmente identificar que a mídia brasileira tem insistido cada vez mais no processo de editorialização das notícias, prática condenável por contaminar com opiniões textos informativos, impedindo contrapontos e impondo vieses.

Hoje em dia é muito comum observarmos repórteres que saem da redação com a matéria pronta. Na reunião de pauta, o editor pede uma matéria sobre a “passagem de Lula a Brasília para costurar um acordo com Cunha”. Não importa se é verdade ou não. A matéria é essa, o título está pronto e a tarefa do jornalista é conseguir uma declaração, ou uma aspas no jargão jornalístico, para dar crédito a narrativa.

Mesmo sem ouvir ninguém, o repórter ainda pode se valer do recurso do “off”. E este, muitas vezes, é o mais prático, pois, no limite, para proteger “minha fonte”, nem o editor precisa saber quem foi. Mas sempre é bom um “on”, até porque sem ele, às vezes, fica difícil justificar o salário.

Outra técnica primária utilizada é a de oferecer à fonte a frase necessária para ver se ele confirma e se torna autor. Ou uma pergunta capciosa que com um sim ou mesmo com um vacilo da fonte ou do entrevistado já vale um “confirmada pelo fulano”.

Mas e se a fonte nega? Se ninguém confirma? Se os personagens todos refutam a tese? Não importa. Nesta hora, o que vale é a vontade do patrão e ele quer que sua vontade seja verdade. E se ele quer, será publicado. Quem não gostar que se vire para desmentir, mas o estrago, na maioria das vezes, já foi feito.

Exemplo disso ocorreu ontem (15). Embora o Manual de Redação da Folha de S. Paulo fale em “objetividade jornalística na construção das notícias”, o site desse jornal estampou: “Lula reúne bancada do PT para conter “fora, Cunha”, sobre uma reunião entre o ex-Presidente com deputados na capital federal. Observe que “Lula reúne bancada do PT” é um fato. Já o “para conter fora Cunha” não passava de pura conjectura, ou melhor, tratava-se apenas da vontade do editor, sem qualquer sustentação na realidade.

Desde que surgiram as primeiras denúncias contra o Presidente da Câmara dos Deputados, a imprensa brasileira engendrou todos os esforços para excluí-lo do noticiário. Quando não mais pôde ser complacente, a mídia brasileira, em vão, lançou outra estratégia: colocar Lula — de maneira fantasiosa — como personagem central de uma decisão que será tomada pela Câmara dos Deputados.

Aos deformadores da realidade, nunca é demais relembrar que a vontade pessoal dos patrões da mídia para que tal fato seja verdadeiro não é suficiente para transformá-lo em uma verdade. Patrick Charaudeau, linguista francês e fundador da Teoria da Análise do Discurso, ensina que o discurso deve sempre estar submetido aos acontecimentos, uma vez que, segundo ele, a instância midiática, ao relatar um acontecimento, não tem liberdade para criar, como na ficção, por exemplo. Como se observa bem diferente do que a imprensa brasileira tem feito para cumprir seu objetivo de tentar desconstruir a imagem de Lula junto aos brasileiros.

Antigamente, bom jornalista era aquele que ia às ruas em busca de fatos. Hoje, infelizmente, o profissional valorizado é aquele que deixa a redação para ratificar as posições ideológicas dos editores e dos patrões.

No CAf
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Nosso povo mereeeece respeito


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Acordos de delação premiada da "lava jato" violam Constituição e leis penais


Todos os acordos de delação premiada firmados na operação “lava jato”, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras, possuem cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias fundamentais —, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Isto é o que aponta levantamento inédito feito pela revista Consultor Jurídico. A pesquisa analisou os compromissos que 23 delatores celebraram com o Ministério Público Federal ou com a Procuradoria-Geral da República, desde o primeiro, firmado em 27 de agosto de 2014 pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, até o do lobista Fernando Moura, formalizado em 28 de agosto de 2015.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e o juiz federal Sergio Moro já homologaram os documentos. Mas, se os compromissos forem contestados judicialmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), o Superior Tribunal de Justiça ou o próprio STF podem anular partes ou a íntegra deles. Neste caso, as provas e condenações decorrentes dos depoimentos podem ser derrubadas, colocando todo o caso em risco.

Janot disse que mais de 50 delações já foram concluídas
 ou estão em negociação, mas apenas 28 são conhecidas.
A ConJur analisou os acordos que são públicos. O MPF diz que já foram formalizados compromissos com 28 pessoas, enquanto o procurador regional da República Douglas Fischer disse, no último dia 8, que são 31 colaboradores. Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em sua sabatina de recondução ao cargo, no Senado, que “entre 50 e 60” delações já foram concluídas ou estão em negociação na operação.

A delação premiada existe no Brasil desde as Ordenações Filipinas, de 1603. O instituto é previsto em diversas normas criminais, como no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), na Lei de Proteção de Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807/1999) e na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), e aliviou as punições de contraventores confessos como Joaquim Silvério dos Reis (que entregou Tiradentes) e Roberto Jefferson (que denunciou o caso do mensalão).

Contudo, apenas com a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) a medida foi regulamentada no país. Com isso, as colaborações premiadas deixaram de ser feitas de modo informal e com reduções da pena dependentes da decisão do juiz e passaram a ser formalizadas em contratos com cláusulas detalhando todos os benefícios e as condições necessárias para obtê-los.

Mas a “lava jato” alçou as delações a um patamar de importância jamais visto no Brasil. O caso, que começou com suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de um posto de gasolina em Brasília, cresceu graças aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Eles foram os primeiros a mencionar que havia um esquema de fraudes em licitações, sobrepreços e desvio de recursos que envolvia executivos da Petrobras, empreiteiros e políticos.

A partir daí, diversos outros investigados resolveram colaborar com a Justiça, seja pela possibilidade de receber uma punição mais branda, seja por medo de ficar preso preventivamente por um tempo excessivo. Segundo o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da operação, as colaborações premiadas são a melhor forma de solucionar crimes financeiros e empresariais.

Garantias desrespeitadas

Há diversas cláusulas nos acordos de delação da “lava jato” que desrespeitam regras da Constituição, e a maioria delas viola direitos e garantias fundamentais. Todos os compromissos proíbem que o delator conteste o acordo judicialmente ou interponha recursos contra as sentenças que receber. Os mais recentes abrem exceções apenas para os casos em que a pena imposta, seu regime de cumprimento ou as multas extrapolarem os limites fixados no documento.

Proibir contestação judicial de sentenças vai contra
 garantia constitucional, explica Guilherme Nucci.
A obrigação entra em choque com o direito de ação (artigo 5º, XXXV), que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Judiciário. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal da PUC-SP Guilherme Nucci, é “lógico” que essa cláusula viola uma garantia constitucional, e nenhuma lei ou contrato pode  estabelecer uma proibição desse tipo.

Os compromissos de Paulo Roberto Costa e Youssef ainda vedam a impetração de Habeas Corpus e obrigam que eles desistam dos que estão em tramitação. Vale lembrar que o Ato Institucional 5, editado em 1968, no governo ditatorial de Costa e Silva, suspendeu o Habeas Corpus nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. A proibição durou 10 anos e inibiu a aplicação da medida de modo geral. Para evitar que a situação se repetisse, o Habeas Corpus recebeu especial importância dos deputados e senadores constituintes, que a elevaram à categoria de cláusula pétrea e direito fundamental na Carta de 1988 (artigo 5º, LXVIII).

Outro dispositivo problemático, que consta de quase todos os termos de delação, determina que a defesa não terá acesso às transcrições dos depoimentos do colaborador, que ficarão restritas ao MP e ao juiz. Ou seja: os advogados do delator não têm acesso às próprias declarações de seu cliente. A justificativa dos procuradores para essa restrição é a manutenção do sigilo, como forma a não prejudicar outras investigações.

Porém, a "boa intenção" do MP afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa, que são assegurados a todos os acusados e litigantes (artigo 5º, LV). O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, lembra que os advogados devem ter acesso a todos os documentos e informações de inquéritos e processos. Caso contrário, a paridade de armas dá lugar a um cenário em que a acusação hipertrofiada sufoca a defesa sem recursos. 

Os termos de colaboração premiada também obrigam quem os assina a renunciar ao direito ao silêncio e à garantia contra a autoincriminação (artigo 5º, LXIII). O advogado e professor de Direito Penal da UFMG Marcelo Leonardo afirma que não se pode renunciar a um direito constitucional, menos ainda a um que também está previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e é considerado um instrumento contra a tortura praticada por agentes públicos. O Brasil é signatário do Pacto, o que lhe confere força de lei no país.

Renunciar ao direito ao silêncio é considerado
instrumento de tortura, conta Marcelo Leonardo.
Em todos os acordos, o MP se compromete a suspender por 10 anos todos os processos e inquéritos em tramitação contra o acusado uma vez que as penas imputadas a ele atinjam um certo número de anos – 30 no caso do Youssef; 18 no caso do dono da UTC, Ricardo Pessoa; 8 no do lobista Hamylton Padilha; por exemplo. Transcorrida a década sem o delator descumprir qualquer condição do contrato, os prazos prescricionais dos procedimentos contra ele voltarão a correr até a extinção de sua punibilidade.

Além disso, o MP se compromete a não propor novas investigações e ações decorrentes dos fatos que são objeto do compromisso. Em agosto, Moro absolveu Youssef de ter repassado cerca de R$ 4 milhões num esquema que fez a Petrobras contratar navios-sondas entre 2006 e 2007, porque o caminho apontado pelos procuradores na denúncia é diferente do confessado pelo doleiro. Moro disse que cabia nova denúncia, mas os membros do órgão desistiram de ajuizar outra ação por esse crime, uma vez que as penas que ele recebeu já somam o limite de 30 anos.

Ao deixar de agir, mesmo sabendo da ocorrência de delitos, o MP descumpre suas funções institucionais de promover a ação penal e requisitar investigações e a instauração de inquéritos (artigo 129, I e VIII). Na opinião do advogado especialista em Direito Penal e professor de Direito Processual Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., o órgão não pode abrir mão de suas atribuições. “Esse tipo de cláusula de não proceder coloca o MP com um poder de disposição que ele não tem. Assim, viola os princípios da legalidade, indisponibilidade e obrigatoriedade”, analisa Lopes Jr., que também é colunista da ConJur.

Violações penais

Mas as irregularidades dos acordos de colaboração premiada da “lava jato” não se restringem à Constituição. Eles também têm diversas cláusulas que contrariam dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Todos os compromissos público firmados na operação, exceto os dos lobistas Mário Góes, Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, e o do doleiro Shinko Nakandakari e de seus filhos Luís e Juliana, estabelecem um prazo indeterminado para o delator ficar no regime em que começar a cumprir sua pena. Por exemplo, o contrato do ex-executivo da Camargo Corrêa Eduardo Leite determina que ele fique de dois a seis anos no regime semiaberto. Os termos do empreiteiro Ricardo Pessoa e do lobista Fernando Moura estendem essa incerteza até para a segunda fase de execução.

Indeterminação sobre prazo de prisão  subverte a
lógica do processo penal, diz Aury Lopes Jr.
O tempo exato que o colaborador permanecerá no regime inicial (e também no posterior, nos casos de Pessoa e Moura) só será determinado após posterior avaliação da efetividade das informações por ele prestadas. Assim, em um período que varia de seis meses a um ano da assinatura do acordo, as partes voltarão a se reunir e cada uma delas apresentará uma proposta de prazo. Se elas chegarem a um acordo, ele seguirá para o juiz, que decidirá sobre sua homologação. Se não, o magistrado avaliará as duas sugestões e estabelecerá a duração da permanência do acusado em tal regime.

Essa indeterminação não condiz com a exigência de que a pena tenha sua quantidade de tempo fixada pelo juiz (artigo 59, II, do Código Penal). Lopes Jr. destaca que essa regra “subverte toda a lógica do processo penal”, e cria um regime de cumprimento condicional da pena à margem da lei. Marcelo Leonardo diz que só é possível aceitar tal condição caso se esqueça tudo o que está escrito no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

Também quanto aos regimes de cumprimento da pena, a maioria dos termos de delação premiada prevê progressão mesmo que em desconformidade com os requisitos estabelecidos na Lei de Execução Penal (artigo 112 e seguintes). O fundamento do MPF nesse caso é que a Lei das Organizações Criminosas autoriza tal exceção. No entanto, a norma só admite a medida para colaborações firmadas após sentença condenatória (artigo 4º, parágrafo 5º).

Dessa forma, a inclusão da regra em acordos celebrados na fase de investigação ou do processo viola o princípio da legalidade (artigo 5°, II e XXXIX, da Constituição, e artigo 1º do Código Penal). Nucci ressalta que não se pode fazer interpretação extensiva para aqueles que ainda não foram condenados. Senão, as leis penais passam a ser mescladas, e seus dispositivos, aplicados conforme a conveniência do caso.

Uma outra disposição ilícita é a que trata dos efeitos da delação premiada em caso de rompimento do acordo. Esta cláusula, presente em todos os documentos, estabelece que se o colaborador descumprir alguma obrigação, ele perderá os benefícios, mas seus depoimentos e as provas derivadas deles permanecerão válidas. Nada muda quanto à utilidade das informações se quem quebrar uma condição for o MP ou o juiz. Neste caso, a única prerrogativa do acusado é a de parar de contribuir com a Justiça.

O rompimento do acordo torna os depoimentos e
suas decorrências provas ilícitas, afirma Kakay.
Essa desigualdade nas consequências de inadimplemento contratual desrespeita o princípio do contraditório e da ampla defesa. E mais: o rompimento do acordo torna os depoimentos e suas decorrências provas ilícitas, declara Kakay. Dessa maneira, essas evidências e as derivadas delas devem ser desentranhadas do processo (artigo 157 do Código de Processo Penal).   

Os compromissos de colaboração mais recentes, como o do ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Musa, fixam um certo número de anos como base para benefícios penais,  como remição da pena (seja pelo trabalho, frequência escolar ou estudo), saída temporária, anistia e indulto. Entretanto, a regra prejudica quem for condenado a um tempo inferior ao patamar estabelecido. Na visão de Aury Lopes Jr., tal cláusula viola a legalidade e toda a sistemática das execuções penais, além de gerar problemas no cálculo dos benefícios. 

Os dias de trabalho de Paulo Roberto Costa, por exemplo, não valem para a remição de sua pena, mesmo que a compensação esteja prevista na Lei de Execução Penal (artigo 126, parágrafo 1º, I). Kakay considera essa cláusula uma “violação frontal” à norma, e afirma que não se pode abrir mão de um direito como esse. O desembargador Nucci tem opinião semelhante, e aponta que a Lei de Organizações Criminosas não estabelece isso, o que torna ilegal a inserção dessa condição no acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras.

Outro lado

O procurador regional da República Orlando Martello, que integra a força-tarefa da “lava jato”, contesta as alegações de inconstitucionalidades e ilegalidades nos acordos de delação premiada da operação. Segundo ele, o MPF está apenas usando seu poder de negociar com o acusado, algo previsto desde a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).

Assim, Martello entende que a restrição à interposição de recursos evita medidas protelatórias que visam à prescrição e geram impunidade. O raciocínio é semelhante para a cláusula que veda o desconto de dias trabalhados da pena de Paulo Roberto Costa, que tem o objetivo de não deixar sua punição muito baixa, explica.

Com relação à fixação de um certo número de anos para concessão dos benefícios penais, o procurador diz que o patamar é sempre inferior à pena que o MPF estima que o acusado irá pegar. Porém, se essa previsão se mostrar errada e o delator for condenado a um tempo menor do que aquele, o órgão irá requerer ao juiz que a cláusula seja modificada, explica.

O membro da força-tarefa da “lava jato” também refuta a alegação de violação do contraditório e da ampla defesa pelo fato de os advogados do delator não ficarem com cópias dos depoimentos dele. De acordo com ele, tal restrição ocorre apenas por um breve período, e com o objetivo de não prejudicar as investigações. Logo que o termo é homologado pelo juiz, a defesa volta a ter acesso a todos os documentos que mencionam seu cliente.

Martello ainda diz não “ver sentido” em continuar propondo investigações e oferecendo denúncias contra aqueles cujas sentenças já superam os limites estabelecidos nos acordos de delação premiada. A seu ver, a inércia consentida do órgão alivia a PF e o Judiciário, e ajuda a desafogar a Justiça.

Para Bottini, é incompatível que um acusado firme
acordo de colaboração premiada e permaneça calado.
O professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, que negociou o termo de colaboração premiada do ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, argumenta que se as medidas dos acordos forem mais benéficas aos delatores do que as previstas na lei, elas devem ser aceitas. Desta maneira, Bottini — que também é colunista da ConJur — sustenta não haver problema em cláusulas como a que admite, já antes da sentença, progressão de regime, mesmo que ausentes os requisitos objetivos.  

Ele diz ser incompatível que um acusado firme acordo de colaboração premiada e permaneça calado, uma vez que esse tipo de acordo é baseado na renúncia ao silêncio, que é um direito disponível. Com visão semelhante à de Martello, o criminalista não vê violação ao contraditório e à ampla defesa pelos advogados não ficarem com cópia dos depoimentos do delator, já que este não está litigando, e sim sendo investigado.

Sérgio Rodas
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Chauí: "Os que lutaram contra o golpe de 64 são os golpistas de hoje"

A oposição e o Tribunal de Contas da União (TCU) foram os principais alvos de críticas por parte de intelectuais e acadêmicos que se reuniram nesta sexta-feira no Centro Universitário Maria Antonia, na capital paulista, para debater as consequências de uma tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A um auditório lotado, a filósofa Marilena Chaui lembrou do golpe militar de 1964 para criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao ressaltar que a última vez que esteve no prédio, onde funcionava a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, o tucano a acompanhava em uma corrente para defender o local contra a invasão de militares.

“O que é insuportável é que aqueles que lutaram contra o golpe sejam os golpistas de hoje. É uma obscenidade”, declarou, numa referência a FHC.

“Não podemos admitir que aqueles que sabem o que significa a oligarquia brasileira, a exclusão política, social, econômica e cultural, os que sabem o custo que foi de vidas e ações, se prestem a fazer uma irresponsabilidade histórica desse tamanho”, acrescentou Marilena. Segundo ela, o país está diante de um golpe comandado por figuras que pretendem uma regressão ao período pré-64.

“Temos de um lado a figura do menino bem nascido, bonitinho, que fala às classes médias e urbanas. Temos ainda o homem da Opus Dei (grupo católico ultraconservador) que fala ao conservadorismo das classes urbanas e médias. E nós temos também aquele que fala a linguagem messiânica das igrejas evangélicas”, disse Marilena, sem dar nomes, mas em referência indireta a quadros da oposição, como, pela ordem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A filósofa assinou nesta sexta-feira um documento com críticas à hipótese de impeachment de Dilma com base nas propostas apresentadas pela oposição. O texto também é assinado pelo ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro, o ex-porta-voz da Presidência André Singer, o escritor Fernando de Morais e o jurista Fábio Konder Comparato, entre outros, que consideram não haver base jurídica até o momento para o afastamento da presidente.

Pinheiro ainda colocou em xeque a moral do TCU para julgar a presidente ao ressaltar que trata-se de um tribunal administrativo, que nunca antes na história do Brasil sequer examinou as contas de governos anteriores. “É um playground de políticos fracassados. Quatro dos sete ministros estão sendo processados por crime”, afirmou o diplomata, que foi ministro dos Direitos Humanos e integrou a Comissão Nacional da Verdade.

Já o escritor Fernando Morais observou que as articulações da oposição visam, mais do que determinar o destino de Dilma e do PT, uma mudança no projeto de Estado. “Se eles querem tirar a Dilma só tem um caminho, que é do voto. Temos que deixar claro que no golpe eles não levam. Na mão grande nós não permitiremos”, afirmou Morais, defendendo a necessidade de o núcleo acadêmico unir forças com os movimentos sociais.

A ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo Margarida Genevois, por sua vez, lamentou o ódio de parte da população contra o governo e o PT. “As pessoas parecem que são nossas inimigas. Ninguém respeita a opinião do outro. Isso é uma coisa nova na nossa sociedade”, enfatizou.

Fernando Taquari
No Valor
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