15 de out de 2015

Aumenta em 600% a xenofobia do jornal O Globo


O drama dos refugiados conquistou a consciência nacional. A cena do menino sírio morto na praia permitiu aos jornais e emissoras faturar uma boa audiência. E parecia que, pela primeira vez, havia se rompido a crosta de intolerância dos grupos de mídia.

Mas não tem jeito.

Hoje, em O Globo, com direito a chamada de capa, a tonitruante revelação de que aumentou em 600% o número de famílias sírias atendidas pelo Bolsa Família: pularam de 23 em 2014 para 163 famílias atualmente. Se tivesse estendido a comparação para 2013, a manchete poderia ser mais impactante: o número de famílias sírias atendidas pelo Bolsa Família teve crescimento infinito.

Se quisesse sofisticar mais a conta, a repórter poderia dizer que o percentual de famílias sírias no BF saltou de 0,00% para 0,00%. Como os leitores poderiam não notar a diferença, tentemos com um zero a mais depois da vírgula. Saberiam, então, que o percentual saltou de 0,000% para 0,001%. Com mais um zero, haveria maior precisão: de 0,0002% para 0,0012%.

O valor máximo do Bolsa Família é de R$ 175,00 por mês. O valor da xenofobia de O Globo é de 175 x 163 = 28.525,00.

Até agora, cerca de 3 milhões de internautas repercutiram a matéria de O Globo. Para esses leitores, um bando de sírios gananciosos está vindo para o Brasil atrás da fortuna de R$ 175,00 por mês, bancadas por “nosso rico dinheirinho”.

Os Nader, Abdalla, Maluf, Aschar, Racy, Sckair, Constantino, que chegaram no início do século 20, fugindo da guerra e da fome agradecem a defesa intransigente do jornal contra esses sírios mortos de fome.



Cresce número de refugiados sírios inscritos no Bolsa Família

Em meio a conflito civil, número de beneficiados é 600% maior do que em dezembro de 2014

Renata Mariz

BRASÍLIA — O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do governo federal, atende 163 famílias com ao menos um sírio no Brasil. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o número de beneficiados é cerca de 600% maior do que as 23 famílias que eram atendidas atendidas pelo programa em dezembro de 2014. O conflito na Síria levou milhares a buscarem refúgio em diversos países do mundo. Só no Brasil, são mais de dois mil refugiados sírios.

O MDS não sabe dizer o número de sírios beneficiados, mas sim de famílias com ao menos uma pessoa daquela nacionalidade. A pasta também não faz recorte sobre a condição de refugiado. No total, há 15.707 famílias com ao menos um estrangeiro recebendo Bolsa Família, equivalente a 0,11% em relação ao total. Entre os estrangeiros, cerca de 1% são sírios.

Segundo nota do ministério, a inclusão de estrangeiros no Bolsa Família sempre foi possível, desde que atendam aos critérios do programa: famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 77, com ou sem crianças; e renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154, com crianças e adolescentes na sua composição. Segundo o ministério, o valor médio recebido pelas famílias sírias é de R$ 164,86 — o mesmo pago às demais famílias do programa federal.

Em dezembro, O GLOBO mostrou que imigrantes que chegaram em São Paulo estavam sendo registrados no cadastro único do governo para poder receber o Bolsa Família. O benefício só é pago para quem tem baixíssima renda declarada. Na lista dos inscritos estavam haitianos, africanos e bolivianos. O cadastramento foi feito no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo.

Nassif
No GGN
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Entrevista com Pepe Mujica


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Nilson Lage e a fosfoetanolamina da USP

Leia o comunicado da USP aqui

Trata-se de picaretagem. Só não se sabe exatamente a intenção.

Um químico estuda por muitos anos a síntese de uma substância, a fosfoetanolamina, éster fosfórico encontrado em células animais e que, como outras, apresenta variações de concentração associadas a várias patologias, do Alzheimer e epilepsia a isquemia cardíaca e tumores neoplásicos.

Ele acredita que a droga pode ser usada como remédio e elege o câncer como alvo de tratamento.

Aí começa o problema.

Há todo um protocolo de segurança para avaliar se um medicamento funciona e com que finalidade, as condições em que funciona, os riscos que apresenta, as doses indicadas (a chamada janela terapêutica) etc.

Nada disso foi feito e tudo que existe é um "eu acho", com poucos exemplos de aplicação não conclusivos ou comprovados.

Tragédias têm resultado de falhas no estudo do efeito de produtos químicos — não apenas medicamentos. Há o caso da talidomida, que deformava bebês no útero materno; do DDT, cujo uso intensivo cria desastres ambientais — isso na grande indústria.

No varejo da picaretagem e da fantasia, são milhares de produtos inócuos ou levemente prejudiciais que circulam por aí, geralmente voltados para o tratamento sintomático de doenças autoimunes ou de trânsito passageiro e algumas vezes associados (espertamente?) a recomendações (dietas, comportamentos, exercícios físicos), esses sim, eficazes.

Pode-se beber a própria urina, deixar-se sangrar por sanguessugas, despir-se no inverno em montanhas geladas — tudo isso já foi proposto e praticado como terapia.

Aí entra o advogado. Homem influente, amigo do Bolsonaro, com trânsito nas Organizações Globo e força política. Mobiliza famílias desesperadas, que lutam pela vida de alguém que amam, e arranca liminares às pencas obrigando a USP a fornecer a suposta droga.

O crime está não apenas na venda de esperança, ao que tudo indica ilusória; mas, principalmente, na abertura de um atalho que, levando a nada, desvia o paciente do caminho das pedras (a cirurgia, a medicina nuclear, a radioterapia) que pode comprovadamente levar à cura.

Agora vem a Universidade de São Paulo, cujo nome foi envolvido na propaganda e declara o óbvio: jamais estudou fosfoetanolamina como remédio.

Nilson Lage
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Contadora confirma ter repassado dinheiro para sobrinho de Augusto Nardes

De acordo com Gegliane Bessa Pinto, repasse teria sido feito a Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes


“Tá faltando”. A frase teria sido dita por Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, após contar o dinheiro que estava dentro de um envelope. O repasse aconteceu dentro do escritório de advocacia de José Ricardo, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf). A revelação foi feita pela então contadora do escritório, Gegliane Bessa Pinto, nesta quinta-feira (15), durante uma audiência na CPI do Carf no Senado.

Gegliane trabalhou entre 2009 a 2012 no escritório de José Ricardo, ex-conselheiro do Carf. Ela disse aos senadores da CPI que não sabia os valores recebidos por Juliano, mas que havia feito “dois ou três” repasses de dinheiro para ele dentro de envelopes. “Sei que tinha dinheiro, porque uma vez o Juliano abriu um envelope e falou: ‘Tá faltando’”, revelou ela.

A contadora não soube explicar a razão dos pagamentos a Juliano, já que ele não prestaria nenhum serviço ao escritório, mas contou à CPI que ele ia com frequência ao local — cerca de duas vezes por semana. Outro participante da audiência no Senado, Hugo Borges, também ex-funcionário no mesmo escritório, confirmou todas essas informações.

A revelação pode comprometer o ministro Nardes, relator das contas de 2014 do governo federal no TCU. Isso porque os valores repassados a Juliano no escritório eram anotados em planilhas — em posse da Polícia Federal — junto com a palavra “tio”. Não bastasse isso, o ministro e o sobrinho são sócios na empresa Planalto Soluções e Negócios.

O Carf atua como uma espécie de ‘tribunal’ onde os grandes contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita Federal. De acordo com investigações da Operação Zelotes da Polícia Federal, que embasam o trabalho da CPI no Senado, um esquema envolvendo valores milionários manipulava os julgamentos no órgão da Receita. O escritório de José Ricardo seria uma espécie de base onde valores em dinheiro eram repassados aos envolvidos na falcatrua. Foi seguindo o dinheiro repassado pelo ex-conselheiro que os policiais chegaram até o sobrinho do ministro Nardes.

A Zelotes apura suspeitas de que, no Carf, o grupo de José Ricardo atuou para favorecer o Partido Progressista (PP) e o Grupo RBS, do Rio Grande do Sul. Antes de se tornar ministro do TCU, em 2005, Augusto Nardes era deputado federal pelo PP.

Ex-funcionários

A contadora Gegliane Bessa e o contínuo Hugo Borges disseram aos senadores da CPI do Carf, durante a acareação desta quinta, que tinham acesso a valores vultuosos dentro do escritório de José Ricardo. Segundo os depoimentos de ambos, Hugo fazia os saques — de até R$ 400 mil — e Gegliane, às vezes, efetuava os repasses de valores dentro de envelopes a pessoas que iam ao escritório.

Os dois ex-funcionários de José Ricardo já participaram de outras oitivas da CPI do Carf.

Em setembro, o contínuo afirmou aos senadores que que o escritório de advocacia recebeu R$ 13 milhões da empresa RBS — afiliada à Rede Globo — por serviços prestados. Ele disse ainda ter visto no escritório os ex-ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Erenice Guerra (Casa Civil), mas não soube dizer o motivo dos encontros. Ainda segundo Borges, Erenice já não fazia mais parte do governo quando frequentou o local.

Em julho, Gegliane Maria Bessa Pinto participou de uma oitiva reservada, que contou apenas com a presença de senadores. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ela confessou ter recebido parte do dinheiro sacado em espécie por Hugo Borges.

Carlos Mota



E Randolfe Rodrigues na CPI do Carf...



Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de ouvir tantas e tão graves denúncias contra a RBS, afiliada da Globo no RS, em esquema de corrupção para sonegação e evasão de divisas, não hesita:

manda protocolar requerimento para quebrar sigilos bancários e telefônicos de quem se vendeu para "legalizar" a sonegação da RBS, do escritório do ex-conselheiro do CARF, do ex-conselheiro enquanto pessoa física, uma beleza.

Só que não.

Faltou mandar quebrar sigilo de alguém: apenas da corruptora e sonegadora RBS, que, repetindo, é a Globo no RS.

Coerente, o Randolfe.

Dias atrás, na tribuna, rasgou-se em elogios à Globo — e depois que o Molon foi pro Rede, repare com que regularidade é procurado pela Globo.

Atacar corruptos é fácil.

Até a Globo deixa o Rede fazer isso, parecendo bem gauche nessa vida.

Escancarar os corruptores, como se dá agora, com a PF livre e aparelhada pelo governo para agir, é que são elas.

Atacar as causas, não as consequências.

E é isso que mídia e oposição bandidas não perdoam em Dilma.

Zê Carota
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Globo deve US$ 1 bilhão em eventos

A crise é na e da Globo!


A Globo deve US$ 1 bilhão de dólares em compras de eventos esportivos.

A Copa do Mundo da Rússia.

A Copa do Mundo do Qatar.

As Olimpíadas.

E a Fórmula 1, a que só a família do Felipe Massa ainda assiste.

(E a Petrobras banca...)

Com o dólar a R$ 4, a audiência da Globo não paga as contas.

R$ 4 bilhões, só sequestrando o caixa do BNDES!

E tem mais: amigo navegante, preste atenção à lista de patrocinadores do Brasileirinho, esse campeonato que simboliza a eficiência do conglomerado Globo-CBF-J. Hawilla.

A lista vai mudar, porque tem patrocinador que quer cair fora.

Mesmo depois de a Globo "flexibilizar" a tabela.

O precioso informante do Conversa Afiada, o Valdir Macedo, diante desses números assustadores, voltou a dizer: não se interessa pela Globo.

Porque a audiência não paga as contas.
Como se sabe, a RBS, a Globo do Sul, foi para o saco, como demonstrou o Luiz Claudio Cunha.

O ansioso blogueiro soube — e não foi o Valdir Macedo quem contou ... — que a família controladora da RBS deve sair do negocio.

A família não estaria disposta a botar a mão no bolso para cobrir os problemas da empresa.

A saída é vender a RBS para se dedicar ao mercado imobiliário, que, hoje, já é o maior interesse empresarial dos herdeiros.

Na verdade, o jornal Zero Hora — pior não existe na face da Terra...— se presta hoje a compartilhar dos interesses imobiliários da família.

E amigo navegante gaúcho chama a atenção para circunstância sinistra: o falido governador do Rio Grande anunciou que vai vender a companhia de energia, a CEEE!

Para a felicidade da RBS.

Porque a CEEE tem terrenos maravilhosos em Porto Alegre!

Viva o Brasil!

É o que pode acontecer aos filhos do Roberto Marinho — eles não têm nome próprio.

Passam o negócio e vão viver de seu principal interesse, já hoje: jatinhos particulares.

Se o rolezinho do impítim fracassar...

Paulo Henrique Amorim
No CAf
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Lula desmente qualquer articulação para proteger Cunha


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O que acontece agora? A novela do impeachment e o destino de Cunha em 10 questões

“Implante é legal, mas às vezes dói à beça, mermão”
Cunha será preso? Quando? Quais os novos capítulos da novela do impeachment? Ele pode decidir sozinho sobre novos pedidos?

Para responder a essas e outras perguntas, o DCM pediu o parecer do jurista Luiz Flávio Gomes, professor, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Gomes fatiou a crise em dez questões:

1º) Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, em suas liminares do dia 13/10/15, suspenderam a eficácia jurídica do procedimento de impeachment criado por Eduardo Cunha (em combinação com a oposição). Somente a lei pode cuidar dessas regras. Normas da presidência da Câmara ou do seu Regimento Interno não podem violar a lei 1.079/50. A oposição ficou contrariada, mas o Estado de Direito (e particularmente o art. 85 da CF) deve ser respeitado. As liminares devem ser acatadas até que haja decisão final do Plenário do STF. Se Cunha conseguir, mediante recurso, derrubar as liminares, pode seguir o “seu” procedimento (essa chance, no entanto, é remotíssima). Enquanto não derrubar as liminares, deve seguir rigorosamente o que está exclusivamente na lei.

2º) Mas pode Eduardo Cunha decidir sozinho sobre novos pedidos de impeachment? Sim. Apesar da dubiedade dos textos das decisões, ele não está impedido de agir dentro da Lei 1.079/50 (se o STF proibisse isso estaria invadindo competência do Legislativo, o que geraria muitas tempestades). Os ministros não impediram a discussão de qualquer pedido de impeachment, e sim proibiram o uso do “manual” criado por Cunha, naquilo que não está na lei. A oposição pode apresentar novos pedidos de impeachment? Sem sombra de dúvida, sim. Não existe prazo prescricional para isso. Estando o Presidente da República no exercício do cargo, pode em qualquer momento sofrer o processo de impeachment. Vejamos os textos dos ministros (que geraram grande confusão):

— “Também estão suspensos eventuais procedimentos relacionados à execução da resposta à questão de ordem”; Zavascki deferiu a liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na questão de ordem atacada, “bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada [presidente da Câmara dos Deputados]”;

— Rosa Weber deferiu liminar “para suspender a eficácia da Resposta à Questão de Ordem 105/2015 e todos os procedimentos tendentes à sua execução até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança”. De forma categórica, acrescentou “que o presidente da Câmara se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República” com base na resposta à Questão de Ordem 105/2015.”

3º) Pode Eduardo Cunha ser cassado pelos seus próprios pares por quebra do decoro, visto que mentiu várias vezes sobre suas contas bancárias secretas? Sim. Já existe pedido nesse sentido no Conselho de Ética. Mas quem dá a palavra final é o Plenário (em voto aberto), por maioria de votos (257). Dois ex-deputados foram cassados nos últimos tempos: André Vargas e Donadon. Para evitar essa cassação, Eduardo Cunha pode fazer acordo com o governo e indeferir todos os pedidos de impeachment? Isso está no seu horizonte. Aliás, sob o manto de uma pouca-vergonha generalizada, ele teria dito o seguinte: “Se o governo for bonzinho comigo, eu vou ser bonzinho com ele”. O ser “bonzinho” significa impedir que ele seja cassado politicamente.

4º) Por que Eduardo Cunha não quer perder seu mandato de deputado? Porque se isso ocorrer ele perde o foro especial por prerrogativa de função (seu processo sai do STF e vai para o juiz Sérgio Moro, no Paraná). Moro se tornou o terror dos envolvidos na Lava Jato. Eduardo Cunha não quer de forma alguma ser processado por ele (tal como está sendo André Vargas, por exemplo).

5º) Qual outro motivo para Eduardo Cunha lutar para preservar seu mandato? Enquanto parlamentar ele não pode ser preso preventivamente. Só cabe prisão em flagrante contra deputado, não preventiva (CF, art. 53). Enquanto deputado, ele vai adiando sua possível (ou provável) prisão. Afinal, ele está sendo acusado de crimes muito graves: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e crime organizado.

6º) E se fugir do País? Nesse caso ele perde o mandato e, em seguida, decreta-se sua prisão preventiva (caberá à Interpol a sua localização e prisão).

7º) Já existe denúncia contra Eduardo Cunha no STF? Sim. E outras poderão ser apresentadas diante das provas que chegaram da Suíça. Se ele não renunciar à presidência da Câmara antes, deve o STF afastá-lo dessa função quando do recebimento da denúncia? Sim. Essa é a tese que Márlon Reis e eu estamos sustentando: quem está na linha presidencial não pode continuar na função de direção depois de recebida denúncia pelo STF. Nos bastidores, vários nomes já estão sendo lembrados para ser o novo presidente da Câmara (Jarbas Vasconcelos, por exemplo).

8º) Tanto a mulher como as filhas de Eduardo Cunha estão envolvidas com as contas bancárias secretas na Suíça. Serão investigadas prontamente (a pedido do Procurador-Geral da República). O dinheiro achado, de qualquer modo, já foi bloqueado. Eles já foram empobrecidos em 23 milhões de reais. Mas pelas incriminações dos delatores, podem ter outras contas em outros bancos (“follow the money”). A cooperação internacional entre os Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça é absolutamente constitucional e legítima. Já os vazamentos seletivos fazem parte do jogo pelo poder (que Eduardo Cunha conhece bem) assim como do rolo compressor dos “escândalos” midiáticos (quanto mais podridão, mais espetacularização).

9º) O envolvimento da família costuma ser fator determinante na delação premiada. Isso ocorreu com Paulo Roberto Costa, que no acordo de delação conseguiu preservar toda sua família: a esposa, duas filhas e dois genros. Não é nada fácil imaginar ir para a cadeia com toda família unida no mesmo destino! Pior: a esposa e as filhas de Cunha não desfrutam da imunidade prisional (podem ser presas preventivamente, desde que haja motivo concreto e fundamentado para isso).

10º) No escândalo “Eduardo Cunha” a mídia, frente aos corruptores (as favorecidas com a corrupção de Cunha teriam sido a Samsung e a Mitsui), está mantendo sua clássica postura omissiva e conivente. Quase nada divulga ou investiga sobre tais empresas. Pega-se o corrupto, mas esconde-se o mundo empresarial corruptor. Essa é uma forma de proteção dos poderosos. Diga-se a mesma coisa dos bancos que lavam grande parte do dinheiro sujo. A única diferença entre o corrompido e os corruptores (e lavadores), parafraseando Al Capone, é que o corrompido vende seus favores enquanto os outros lucram com eles. O dinheiro sujo do vendedor de favores se chama corrupção. O dinheiro ganho pelos corruptores e lavadores se chama excedência de caixa.

Kiko Nogueira
No DCM
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Não bastam manchetes, e silêncio dos inocentes, para derrubar um governo


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Fora isso

Piada antiga. Na saída do teatro onde Abraham Lincoln acaba de ser assassinado, um repórter pergunta à sua mulher: “Fora isso, Sra. Lincoln, o que achou da peça?”

O “fora isso”, ou uma atenção indevida ao detalhe irrelevante, pode ser adaptado. 

Benito Mussolini foi o primeiro líder fascista a assumir o poder, na Europa. Seu governo despótico perseguiu opositores e minorias, instituiu a censura à imprensa e prisões arbitrárias, foi responsável pela humilhação da Itália na Segunda Guerra e por milhares de mortes no conflito. Fora isso, foi o primeiro governante a conseguir que os trens da Itália andassem no horário.

Adolf Hitler instalou um regime de ferro na Alemanha e quis levá-lo para o resto do mundo, autorizou o extermínio de milhões de judeus e outras minorias “impuras”, lançou-se numa conquista de “espaço vital” para seu país que custou milhões de vidas e terminou com o país arrasado. Fora isso, controlou a hiperinflação alemã.

Josef Stalin lançou um plano de coletivização forçada na União Soviética que é considerado o maior exemplo de engenharia social equivocada da História, com a consequente morte, pela fome ou pela repressão, de milhões de camponeses. Fora isso, gostava de ballet e era uma figura interessante. 

Harry Truman desprezou a recomendação de que as bombas atômicas fossem lançadas em lugar desabitado para intimidar os japoneses e aceitou o argumento militar de que lançá-las sobre populações civis teria mais efeito. O resultado foi milhares de mortes na hora, em Hiroshima e Nagasaki, e outras milhares por radiação. Fora isso, era um bom sujeito. 

O “fora isso” também funciona ao contrário, quando o detalhe é o principal.

Winston Churchill era um aristocrata reacionário que incorporava, com seu corpo volumoso, o pior da sociedade de classes estanques da Inglaterra. Fora isso, como primeiro-ministro durante a Segunda Guerra, inspirou a resistência dos ingleses com sua liderança e sua oratória.

Martin Luther King era vaidoso, mulherengo, péssimo pai e marido. Fora isso, liderou a luta pelos direitos civis dos negros americanos e arrebatou o país com sua coragem e sua autoridade moral.

Qual será o “fora isso” quando se contar a história do PT no poder, no Brasil? Dependendo de quem conta será um desastre completo redimido apenas pelo idealismo frustrado dos que acreditaram nele ou deverá incluir a inclusão social que o partido patrocinou, o seu relativo sucesso na interiorização de médicos e outros programas assistenciais e — a estatística que deveria ser o principal parâmetro para qualquer regime, em qualquer tempo e qualquer lugar — a queda nos índices de mortalidade infantil que alcançou. Fora isso, claro, houve a corrupção.

Perto

Li que no velório do Luiz Eduardo Dutra foram distribuídos panfletos com a frase “Petista bom é petista morto”. Me pergunto — e não me respondo porque não falo com qualquer um — se não estamos chegando perto da nossa “kristallnacht”.

Luís Fernando Veríssimo
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O Quarto Poder - Uma outra história | Paulo Henrique Amorim


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Mídia e golpe branco


Na tentativa de golpe branco em curso no país, o papel de liderança da grande mídia salta aos olhos. O termo grande mídia diz respeito ao reduzido número de poderosas corporações de imprensa que controlam os meios de comunicação, em desacordo com determinações da Constituição de 1988 (carentes de regulamentação), que proíbem monopólio ou oligopólio nesse setor. Algumas dessas corporações — proprietárias, simultaneamente, de redes de televisão aberta e fechada, emissoras de rádio (AM/FM), jornais, revistas e portais na Internet — lideram, na esfera sociopolítica, sobretudo desde o início da Operação Lava Jato, uma campanha de oposição ao governo federal, que tem funcionado como alavanca-chave de poder do movimento de deposição da presidente Dilma Roussef, por impeachment ou renúncia.

Essa campanha da grande mídia articula-se com forças partidárias e do Congresso Nacional, procurando fornecer legitimidade às ações da frente institucional da coalizão do golpe branco, os políticos de oposição, o movimento parlamentar pró-impeachment. A crise política está evidenciando como nunca o quanto a concentração da propriedade da mídia compromete a igualdade política como fundamento da democracia. No limite, é a disputa pela opinião pública entre quem tem ou não voz, mesmo sabendo que o governo, formalmente, não é mudo. As corporações midiáticas e seus aliados estão promovendo uma campanha desigual contra um partido político e suas lideranças, cuja síntese é o movimento para tentar derrubar uma presidente da República eleita a menos de um ano sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Isso tudo é tão danoso à igualdade política democrática quanto o financiamento empresarial das eleições. Uma outra regulação da comunicação política é fundamental para a democracia brasileira evoluir.

A grande mídia tem feito a cobertura da corrupção através de um sensacionalismo seletivo e partidarizado, praticamente sem discutir suas causas. Ela se omite, por exemplo, sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (só muito recentemente abolido da legislação). Não discute a relação entre desigualdade política e captura do Estado pelo interesse econômico das grandes corporações, sendo o financiamento empresarial da política um meio de produção da síntese das duas primeiras variáveis e, assim, elo para a corrupção ativa e passiva. Motivo da omissão: é preciso manter a política como uma espécie de escrava a ser perversamente usada e maltratada pelo senhor, o poder econômico. Motivo do sensacionalismo: corrupção é escândalo, gera audiência, atrai anunciantes, vende jornal. Motivo do partidarismo: um partido de esquerda, que promoveu mudanças sociais importantes em um dos países mais desiguais do mundo, não interessa à coalizão neoliberal, do rentismo e da financeirização, à qual a grande mídia se vincula. Combater a pobreza e, se possível, a desigualdade social, tem custos que os supostos defensores da sociedade meritocrática não querem bancar. A ideologia liberal informa a grande mídia em relação a temas como inflação, juros, orçamento público, Estado, políticas sociais e segurança pública. Por outro lado, corrupção é um mal a ser universalmente combatido, doa a quem doer, mas a mídia tem abordado o problema com a velha máxima: aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei. Para Eduardo Cunha e suas contas milionárias na Suíça, com recursos provenientes de desvios na Petrobras, tolerância. Para o mensalão e trensalão tucanos, tolerância também. E por aí vai.

A pesquisa semanal do Manchetômetro evidencia a cobertura negativa que a mídia tem feito de Dilma desde 2014. Há inúmeras evidências, algumas de grandes proporções, de que se trata de um viés antipetista da grande mídia, pois ocorreu discriminação contra Lula também nas três campanhas presidenciais em que ele foi derrotado, 1989, 1994 e 1998, ou seja, quando, até então, o PT não havia se envolvido em problemas de corrupção. Em 1989, a Rede Globo, por exemplo, na reta final do segundo turno, em contexto de acirrada disputa entre Collor e Lula, tomou partido ainda mais incisivo a favor do primeiro, conforme assumiu em 2011 o ex-executivo da emissora, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho. Em 1994, a mesma emissora, que, sob pretexto de apoiar o Plano Real, apoiava, na verdade, o candidato FHC, envolveu-se no escândalo da antena parabólica, com o ministro da Fazenda. Em 1998, o Manchetômetro mostra que a cobertura dos jornais na corrida presidencial apresentou mais conteúdos contrários a Lula, então candidato de oposição, que a FHC, candidato à reeleição. Em 2010, pode-se destacar o episódio da bolinha de papel arremessada na cabeça do candidato José Serra, que disputava com Dilma Roussef, durante um evento de campanha no Rio de Janeiro, em local escolhido criteriosamente pelos autores do espetáculo farsante. O Jornal Nacional noticiou que Serra teria sido agredido por um objeto contundente atirado por militantes petistas e, devido a isso, precisou fazer exames médicos em um hospital. A armação foi desmascarada. O fato inspirou um grupo de sambistas cariocas, liderados por Tantinho da Mangueira, a comporem o hilário Samba da Bolinha de Papel. Em 2014, às vésperas do segundo turno, a revista Veja antecipou a publicação de sua edição semanal e estampou na capa, exibida também nas redes de televisão, fotos de Lula e Dilma com a seguinte manchete, escrita em vermelho: "Eles sabiam de tudo". O objetivo era vincular Dilma e Lula ao escândalo político-midiático que tem sido a cobertura da Operação Lava Jato pelas corporações da radiodifusão e imprensa.

A campanha oposicionista da mídia não é contra a corrupção, é contra uma agremiação partidária de esquerda. A recente cobertura da apreciação das contas da União pelo TCU não dizia respeito a problema de corrupção, mas às chamadas "pedaladas fiscais". No entanto, um arranjo de comunicação política foi montado, com a colaboração de um politizado TCU, visando fazer da divulgação do esperado resultado desfavorável à presidente da República mais um gol espetacular da coalizão da deposição a ser exibido nacionalmente para a audiência, em horário nobre. Desde a campanha eleitoral de 2014, que acabou resultando na quarta vitória consecutiva de presidentes petistas, a pressão oposicionista, sectária e golpista da mídia têm aumentado e não só servido de suporte organizativo para contestações de rua e panelaços, como também, indiretamente, para as manifestações de intolerância e ódio que estão ocorrendo no país contra políticos petistas, lideranças de movimentos sociais, intelectuais e eleitores do PT em geral. Trata-se de uma campanha contra a esquerda enquanto ideologia social e política e organização. Fanáticos, por assim dizer, falam em chavismo e bolivarianismo, chavões vocalizados na mídia oposicionista, como se fossem heresias e associam o petismo a elas. Referem-se a Cuba, onde empreiteiras brasileiras fizeram obras de infraestrutura, como se fosse a pátria do anticristo. Obama que se cuide desses brasileiros, após ter restabelecido relações diplomáticas com a Ilha!

Salvo raras exceções, os meios de comunicação oligopolizados atacam, direta e subliminarmente, a política e o Estado, deixando implícito que o mundo da virtude é o mercado. Mas o fato é que, na esfera das relações econômicas em mercados competitivos, as corporações, nacionais e internacionais, envolvem-se, corriqueiramente, em ilicitudes de inúmeros tipos, fraudes contábeis, manipulação de licitações públicas, cartéis, espionagem industrial, concorrência desleal, sonegação fiscal etc. A Operação Zelotes, de fraudes com dívida tributária envolvendo burocracia pública e grandes empresas, investiga irregularidades que somam quase 20 bilhões de reais, mas os telespectadores pouco sabem sobre ela. O que isso tudo tem a ver com o golpe branco midiático? Quem endeusa o mercado, sobretudo estando em um país em desenvolvimento e profundamente desigual, demoniza as forças que defendem políticas de desmercantilização, mesmo que em todo o mundo capitalista desenvolvido elas tenham sido implementadas. Essas políticas também existem no Brasil, mas os neoliberais resistem à sua expansão. Quem endeusa o mercado cobiça uma companhia mista do porte da Petrobras, acha um bom negócio comprá-la ou vendê-la, ou, ao menos, que ela não exerça a função de operadora única do pré-sal. Quem endeusa o mercado não se preocupa com política industrial, não tem simpatia por bancos de desenvolvimento como o BNDES, não quer investir em política externa independente, Mercosul, Brics etc. Na grande mídia, a cobertura econômica tira o chapéu para os mercados desregulados. As políticas desenvolvimentistas e sociais implementadas, com resultados positivos e negativos, por Lula e Dilma, provocam visível repulsa nos porta-vozes dos mercados, o oligopólio da radiodifusão e imprensa. Não à toa, emergiu em estratos das camadas médias tradicionais uma crítica vulgar, por exemplo, ao programa Bolsa Família.

Recentemente, o jornalista Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique, afirmou o seguinte, referindo-se à América do Sul: "Nos últimos 15 anos, todos os governos progressistas que chegaram ao poder democraticamente na região vêm sendo mantidos por via eleitoral. Nenhum deles foi derrotado nas urnas. Por isso, a resistência à mudança vem sendo cada vez mais brutal, apelando para novos tipos de golpes, alguns com fachada judicial, parlamentar, e sempre com forte ajuda da mídia". Dois exemplos de golpe branco são a Venezuela, em 2002, e o Paraguai, em 2012. O primeiro caso foi, inclusive, caracterizado de golpe midiático, embora tenha fracassado. O assédio moral da mídia ao PT se dá de várias maneiras: pelas críticas às políticas de seus governos e aos problemas de corrupção, pelo modo de divulgação e precário nível de esclarecimento de procedimentos de instituições de controle externo que podem ser prejudiciais ao governo petista, como ocorreu na semana passada no TCU, pelas manipulações políticas, algumas acima mencionadas etc. A mídia está meramente exercendo a imprescindível liberdade de imprensa ou, sob esse guarda-sol, também a liberdade de empresa interessada e o papel de partido político? Então, é preciso regular melhor esse mercado de comunicação.

Em um de seus trabalhos, o sociólogo Francisco Weffort argumenta que, quando a mídia vai além da emissão de opiniões e parte para a ação, ela se comporta tal como partido político, que possui ideias e atua para colocá-las em prática. Assim ele avalia que atuou a grande imprensa brasileira em 1964. Se já no dia a dia a mídia não emite mera opinião, mas juízos de valor, como fica para a democracia se um pequeno oligopólio de meios de comunicação resolve mesmo partir para a ação para depor um governo eleito? Obviamente, a mídia não é a única força em jogo, não se trata disso. Em 1964, o desfecho foi o golpe militar. Hoje, com instituições democráticas fortes, a opção do regime autoritário está descartada, mas a síntese entre autoritarismo sociopolítico, crise econômica, politização da ação técnica de alguns atores institucionais, em vários órgãos públicos, oportunismo parlamentar e estabilidade da democracia eleitoral pode ser, prevalecendo o interesse da coalizão liberal-conservadora, com a grande mídia à frente, o golpe branco. Que a democracia brasileira resista, dentro da lei, e não dê passagem a esse retrocesso vexaminoso! Que o Congresso Nacional não se deixe aventurar pelo caminho da irresponsabilidade! Que o STF garanta o respeito à Carta Magna! Que a sociedade brasileira enfrente o problema da estrutura concentrada da mídia, para garantir condições mínimas de igualdade democrática de produção e veiculação de informação e comunicação, dentro da ordem capitalista e com plena liberdade de imprensa, como já fizeram outros países sul-americanos e do norte desenvolvido!

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researcher Associate da Universidade de Oxford (Latin American Centre) 
No JB
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PT nega acordo com Eduardo Cunha


“Não há nem haverá qualquer acordo com o parlamentar Eduardo Cunha para barrar o processo em trânsito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados”, afirmou ao blog o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na manhã dessa quinta-feira. “Quem tem acerto com ele é a oposição de direita, como é público e notório.”

“Notícias a este respeito são deslavadas mentiras ou plantações de quem eventualmente deseja semear confusão”, continuou. “Denúncias contra Cunha seguirão seu rito normal e os representantes petistas votarão conforme as provas e sua consciência, enquanto continuaremos a lutar contra o golpismo nas ruas e nas instituições, em defesa da legalidade constitucional e do mandato da presidente Dilma Rousseff.”

“Tanto o governo quanto o PT já deixaram claro que não existe hipótese de complacência com o malfeito e a corrupção, que devem ser apurados e punidos doa a quem doer”, concluiu. “Nosso compromisso é com a democracia e o Estado de Direito.”

Estas declarações devem ser lidas com atenção, em um momento no qual boa parte da imprensa se dedica a registrar, em letras garrafais, que o Palácio do Planalto e a direção petista estariam negociando a recusa ou o protelamento de trâmites para o impeachment presidencial, em troca da aliança PT-PMDB para bloquear o pedido de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética.

Mais de metade da bancada partidária, 34 entre 62 deputados, assinou a denúncia contra Cunha ao órgão responsável por sua investigação intramuros. Mas distintas tendências internas apresentaram, à Comissão Executiva Nacional do PT, demanda por posição oficial da legenda em favor de processo contra o parlamentar peemedebista.

“Não faz sentido pedir para abrir o que já está aberto”, destaca Rui Falcão. “Além do mais, em um momento delicado como o que estamos vivendo, fechar questão sobre tema desta natureza apenas abalaria relações dentro da coalizão, possivelmente até ajudando o presidente da Câmara a ampliar frente de proteção junto a seus pares.”

A ausência de resolução formal do comando petista, associada à omissão dos parlamentares filiados ao PC do B, de toda forma, podem ter facilitado a vida dos meios de comunicação e setores oposicionistas ansiosos por colocar tanto o PT quanto o governo em escandalosa cena de cambalacho com Eduardo Cunha.

Caso os petistas e a presidente aceitassem este roteiro, claramente negado por Rui Falcão, estaríamos diante do axioma de Boulay de la Meurthe, político e magistrado sob o governo de Napoleão Bonaparte. Ao saber do assassinado do duque de Enghien, um dos líderes das fileiras pela restauração monárquica, comentou: “Pior que um crime, foi um grande erro.”

As recentes decisões do STF, aliadas às fortes evidências delituosas contra o presidente da Câmara dos Deputados, criaram condições melhores para o impeachment ser derrotado nas ruas, no plenário e até na própria corte suprema.

Mesmo que Cunha, em gesto de vingança e desespero, paute a admissibilidade do afastamento da chefe de Estado, seriam necessários 342 votos, dos 513 possíveis, para sua efetivação.

Os riscos a correr, em movimento social e institucional contra o impeachment, confrontando-se abertamente com o chefe da Câmara e a oposição de direita, são bem menores que o custo político de um pacto que provavelmente dilapidaria, talvez de forma irreversível, a credibilidade do PT e da presidente.

Afinal, o contundente discurso da presidente Dilma Rousseff contra o golpismo, na abertura do Congresso da CUT, não é almoço grátis. Seria impagável a conta devedora entre pedir para os trabalhadores ficarem de guarda erguida contra os “moralistas sem moral” e abraçar, logo em seguida, o expoente mais visível e poderoso dessa camarilha reacionária.

Breno Altman
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O Cunha no colo de quem é de Cunha


Impressionante a inversão dos fatos de que é capaz a imprensa brasileira.

Quem lê o “Estadão” hoje — Por Dilma, Lula aciona PT em busca de acordo para salvar mandato de Cunha — fica com a impressão que foi Lula, e não o alto comando da oposição que se deixou fotografar à saída da casa de Eduardo Cunha, logo após a divulgação de uma nota em que se “exigia” seu afastamento da presidência da Câmara.

Que não cabe a Dilma, como Presidente da República, nem a Lula, como seu melhor articulador político, fantasiarem-se de “cara-pintada” e aparecer no Facebook segurando cartãozinho com #ForaCunha, só um primário pode discordar.

Mas daí a jogar sobre ambos a ideia de que querem “salvar Cunha” é de primarismo igual ou pior.

Primeiro, porque ele é um produto da oposição de direita e da mídia — estarei, de novo, sendo pleonástico? — que o entronizaram como maior ferramenta de desestabilização do Governo.

Deram-lhe os votos para chegar ao posto que ocupa, toleram-lhe — para usar a expressão de FHC — as “trapalhadas” mais que conhecidas, aliaram-se à sua pauta medieval que, por pouco não nos leva de volta à era das fogueiras em praças públicas.

Cunha, seu apetite e sua megalomania foram como o Collor de 1989, um homem em si insignificante mas muito significativo como ferramenta para deter a possibilidade de um governo de esquerda no pós ditadura, depois do fracasso de José Sarney.

Agora, sangrado pelos fatos que, embora não exatamente como, todos sabiam existir nas penumbras de sua vida de aventureiro, e arruinada a sua capacidade de, com um mínimo de credibilidade, colocar em marcha o impedimento de Dilma, a direita quer se livrar dele, embora alguns dos “taradinhos do impeachment” (expressão genial de Janio de Freitas) ainda se agarrem à esperança de que o faça.

Cunha sabe — e dizer-lhe é atitude legítima que Lula, Dilma ou qualquer um pode ter — que, se o fizer, torna-se bananeira que já deu cacho e, ato contínuo, cairá.

E cairá. Tudo do que se trata é de quando e como cairá.

A mídia, muito mais esperta que os Carlos Sampaio e Mendonça Filho, apenas líderes de matilha política, ensaia sua prestidigitação e tenta atirar Cunha ao colo de Lula, de Dilma e do PT.

Quer, no fundo, que a meia-dúzia de tolos tenham um comportamento infantil de achar que eles deveriam, institucionalmente, avançar sobre o moribundo que já não serve aos propósitos golpistas, salvo se, num último esgar, ainda use os dentes que lhe sobram.

E que não se tenha habilidade de deixar Cunha morrer pelos atos que praticou no colo da direita que o adotou.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Bizarro: O eleitor que pode ser condenado por doar 60 reais ao PSOL

O MP Eleitoral tomou um susto com a Democracia!

Em 2014 eu participei, com muito orgulho, das campanhas dos queridos Jean Wyllys e Tarcísio Motta.

Fiz campanha de maneira voluntária, com o tempo que tinha, sempre com um punhado de panfletos e adesivos na bolsa e no peito e, obviamente, sem receber nenhum real.

Muito pelo contrário, sabedor no “modus operandi” do PSOL de fazer campanha — sem receber dinheiro de empresas — fiz questão de contribuir financeiramente com essas duas campanhas. Doei 40 reais para a campanha do Jean e 20 reais para a campanha do Tarcísio. Era o que eu podia dispor naquele momento.

Essas campanhas foram financiadas apenas por módicas doações de milhares de idealistas como eu.

Proporcionalmente, foram duas das campanhas mais baratas do país e ambas saíram inquestionavelmente vitoriosas. Eduardo Cunha, por exemplo, arrecadou cerca de 7 milhões de reais (!!!) com financiamentos de bancos — inclusive do banco suíço do qual ele hoje é acusado de ser cliente –, empreiteiras e toda sorte de grandes empresas.

Agora é que vem a parte bizarra da história: o Ministério Público Eleitoral está me processando (e a muitos outros!) por ter doado esses benditos 60 reais! Isso porque a lei eleitoral só permite doações de pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos no ano anterior à doação…

Fazendo as contas, o MP chegou à genial conclusão de que eu, no ano anterior à doação (2013), tive rendimento bruto menor a 50 reais por mês! hahaha

Os caras, grandes pensadores juristas brasileiros, chegaram a essa conclusão porque, ao quebrarem meu sigilo fiscal (!) perceberam que eu era isento do Imposto de Renda, logo, concluíram que eu não havia tido rendimento NENHUM em 2013 e, portanto, não poderia doar nada pra nenhuma campanha eleitoral…

Evidente que elaborei a minha defesa, fui obrigado, pelos fatos, a anexar meu extrato bancário de todo o ano de 2013 para provar que eu havia tido renda maior do que 50 reais por mês, expliquei para o ilustre “parquet” que um sujeito isento do IR pode doar até 10% do limite da isenção, e fiquei absolutamente seguro de que o Ministério Público Eleitoral entenderia a patacoada que estava fazendo e pediria o arquivamento do processo imediatamente.

Maaas, tan tan tan taaaaan, o ilustre Ministério Público pediu a minha condenação! HAHAHAHA Por doações legais que somam 60 pratas, HAHAHAHHAHA! O que há na cabeça desses caras?

Em conversa reservada com um serventuário, ele me disse que o MPE está processando muita gente na mesma situação porque acha suspeito “que um partido pequeno tenha arregimentado tantas doações de pessoas normais.”

Tá explicado.

Lucas Mourão
No Viomundo
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O silêncio tragicômico de Sheherazade sobre as contas de Cunha na Suíça

Pobres ouvintes
Eduardo Cunha se casou com uma jornalista da Globo nos anos 90. Hoje talvez se casasse com Rachel Sheherazade.

Um dos melhores vídeos do ano mostra uma defesa inflamada feita por ela a respeito de Cunha, ainda na época em que a Veja o lançava como o homem mais poderoso da república.



Depois de ver o vídeo fui tomado por uma certa curiosidade mórbida e resolvi entrar no perfil da moça no Facebook para ver se ela ainda morria de amores pelo quase ex-deputado.

Vasculhei a linha do tempo semanas e nada. As únicas menções a Cunha feitas por Sheherazade se referem aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

Entre uma crítica e outra ao bolivarianismo e defesas de que família só pode ser formada por pais heterossexuais, acusações contra Lula e seus filhos, e campanhas para que o filho de Jair Bolsonaro fosse eleito o melhor deputado do país (perdeu para Jean Wyllys), nenhuma palavra sobre os milhões na Suíça da família Cunha.

Pareceu-me um tanto assombroso que alguém que se diga jornalista consiga ignorar completamente o assunto mais comentado das últimas semanas.

Que alguém que publica diversos posts diários supostamente revoltada on line contra a corrupção, não se revolte em função da fartura de denúncias e provas apresentadas contra o presidente da Câmara.

Que jornalismo é esse que escolhe tão descaradamente pesos e medidas?

Que gente é essa que compartilha a indignação seletiva de Sheherazade e sequer a questiona sobre seu silêncio?

E Sheherazade tem mais de um milhão e meio de seguidores nas redes sociais. Sua relevância no debate político nacional se resume a isso.

São pessoas que precisam ser resgatadas.

São hoje reféns de supostos jornalistas como Sheherazade que há muito tempo abandonaram a profissão para servir a interesses políticos.

Jornalistas que não informam, não investigam, não questionam nada que não faça parte da própria agenda escolhida.

Que como comentaristas nada acrescentam, e encontrar ideias novas no discurso de Sheherazade é como procurar uma cachoeira no deserto.

Talvez por isso seu novo livro “O Brasil Tem Cura” já nasça morto. A vida é muito curta para você ler o que já sabe.

E quem não sabe que a doença do Brasil para Sheherazade são os “marginaizinhos”, os homossexuais, o carnaval, a esquerda, a corrupção (da esquerda), o funk, o bolivarianismo…

E que a cura é a repressão policial, os “valores”, a moral conservadora e o neoliberalismo.

Por isso o maior problema não são suas ideias, que mantêm a profundidade do senso comum mais hidrófobo. Mas o que ela representa para a profissão de jornalista.

É um perigo para a democracia que o ofício de um jornalista se confunda com o de relações públicas. E é isso o que Sheherazade representa, e deixa claro no caso de Eduardo Cunha, não necessariamente por amor.

Naturaliza-se assim que a pauta não é o interesse público, não são os fatos, mas a própria agenda, vendida a veículos que as pré-determinam.

George Orwell disse que jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique, todo o resto é publicidade.

Sheherazade só publica o que interessa a ela própria e seus patrões. E o pior é que seu público espera dela exatamente isso.

Leonardo Mendes
No DCM
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Morre impune o torturador e assassino Carlos Alberto Brilhante Ustra


Em 13 de maio de 2013


No Esquerda Caviar
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Protógenes é demitido da PF. Enquanto isso, Daniel Dantas passeia sua impunidade


Vamos deixar de lado a figura controversa do delegado (agora ex) da PF Protógenes Queiroz. De mau caráter a maluco, ele já foi chamado de tudo, desde que teve a coragem de colocar algemas no banqueiro Daniel Dantas.

Dantas é acusado há tempos de estar por trás de altas negociatas, especialmente no governo tucano de FHC, o Hipócrita — mas não apenas no dele.

Pensando bem, só um delegado maluco para fazer o que Protógenes fez. E se não fosse pelos dois habeas corpus seguidos de Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas, o banqueiro poderia estar na cadeia ainda hoje.

No final, a Satiagraha foi anulada, e agora toda a operação chega a seu melancólico final com a demissão de Protógenes.

É inacreditável como nossa Justiça colabora com os poderosos. Toda a Operação Satiagraha foi anulada porque agentes da ABIN (logo, do Estado) teriam participado da Operação, sem autorização dos superiores de Protógenes.

E foi anulada mesmo com as imagens comprovando a oferta de dinheiro do banqueiro a Protógenes, através de um preposto.



Tecnicalidade, jeitinho, brechas na lei usadas por advogados espertos, regiamente pagos. E o fato criminoso — ah, o fato criminoso é como o gol para o Parreira, um detalhe.

Protógenes diz que vai recorrer. Ainda que consiga, o que não é provável, não vai mudar em nada o que aconteceu.

A essa hora, ele deve estar pensando como seria sua vida se houvesse pego a bolada oferecida por Dantas.

O mesmo devem estar pensando outros delegados da PF que poderiam prosseguir o trabalho de investigação do banqueiro Daniel Dantas e de outros como ele. Vale a pena?

A decisão:
PORTARIA 1.704, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
O MINISTRO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, tendo em vista o constante no Processo nº 08500.051854/2013-58 e respectivo Parecer nº 134/2014/VAG/CAD/CONJUR-MJ/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 459/2014/CAD/CONJUR-MJ/CGU/AGU, que adota, e sob o fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei n° 4.878/65, e 132, caput e inciso IX, da Lei n° 8.112/90, resolve: DEMITIR PROTÓGENES PINHEIRO QUEIROZ do cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, matrícula DPF n° 8452, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos XLVIII, LVIII e LXII, da referida Lei 4.878, e 132, inciso IX, da mencionada Lei 8.112/90.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO [olha o Cardozzzzzo fazendo alguma coisa...][Fonte: Sul 21]

No Blog do Mello
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Las tácticas de la oposición contra Dilma Rousseff

Dilma Rousseff ha denunciado en reiteradas oportunidades que contra ella se está trabajando un golpe.
La presidenta brasileña enfrenta en la actualidad una campaña de desprestigio en contra de su Gobierno por parte de sectores opositores que buscan generar una situación de ingobernabilidad.

Desde que salió a la luz pública el caso de corrupción en Petrobras, la oposición brasileña pretende vincular a la presidenta Dilma Rousseff y a los miembros de su fuerza política Partido de los Trabajadores (PT) en este caso para solicitar su destitución.

Esta misma táctica fue utilizada en las elecciones presidenciales de 2014 por el principal bastión de la oposición el Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), liderado por Aécio Neves, quien era el contrincante de Rousseff y a pesar de ello, Rousseff triunfó para iniciar su segundo período como sucesora de Lula da Silva, ratificando su compromiso con la educación y la alfabetización.

Entre los objetivos primordiales de la oposición está erosionar al Gobierno nacional, detener la democratización mediática, criminalizar al Partido de los Trabajadores y atacar la popularidad del expresidente Luiz Inácio Lula.

Recientemente, el Tribunal de Cuentas brasileño no aprobó el presupuesto presentado por el Ejecutivo concerniente al año 2014, por supuestamente “haber modificado el déficit”, aupando con esto a la oposición en su campaña para destituir a Dilma, a quien actualmente piden que se le haga un juicio político.



A esto se suma la campaña mediática encabezada por el conglomerado Grupo Globo que apoya abiertamente la destitución de la Presidenta, preparando a la opinión pública y reflejándose en algunas encuestas como la realizada por la empresa privada MDA que indicó que el 69 por ciento de los participantes creen que Dilma es responsable del escándalo de corrupción, aún cuando no se han encontrado evidencias que la vinculen.

El historiador y experto sobre el PT de la Universidad de Sao Paulo, Lincoln Secco, considera que los medios de comunicación juegan un papel fundamental en la situación actual, al señalar únicamente al PT y no necesariamente a los aliados de derecha del gobierno.

Caso Petrobras

El caso de corrupción de Petrobras estalló en el 2014, y se resume en lavado de dinero y sobrefacturación de unos 10 mil millones de reales (tres mil 850 millones de dólares) en proyectos y contratos de la estatal petrolera.

Ante los hechos delictivos, la presidenta Dilma Rousseff solicitó a la Justicia de su país que aplicara los correctivos respectivos, a pesar de que la empresa estaba al mando de dirigentes del PT.

Las autoridades calculan que unos 50 legisladores del Senado y la Cámara están siendo investigados por su presunta vinculación en el hecho de corrupción. Entre ellos, el presidente parlamentario, Eduardo Cuhna, quien fue acusado por la Fiscalía de haber recibido sobornos por el valor de al menos 5 millones de dólares para la construcción de dos navíos sonda de Petrobras en el período entre junio del 2006 y octubre del 2012.

Las denuncias de corrupción en Petrobras han provocado una pérdida de cerca del 40 por ciento en su valor de mercado, salpicando a varios dirigentes y políticos aliados del Gobierno de la Presidenta. A pesar de los ataques y acusaciones que la derecha ha realizado contra Rousseff, su trabajo como Presidenta no ha parado.


Alianza con EE.UU.

De acuerdo al periodista brasileño, Beto Almeida, en entrevista exclusiva para el sitio web de teleSUR en español, el Gobierno de Estados Unidos (EE.UU.) desea desnacionalizar a Petrobras con el objetivo de dañar la imagen de Luiz Inácio Lula da Silva para que no regrese al Gobierno en las elecciones del 2018.

Explicó que se pretende impedir que Lula sea candidato porque de ser así tendría una gran posibilidad de ganar otra vez, el objetivo es impedir la quinta victoria consecutiva del PT.

“Cuando se tienen todos los medios de comunicación en contra, eso podría tener un impacto electoral, el impacto político ya lo está teniendo el PT, hecho que se debe enfrentar y tener la capacidad para dar una explicación a la sociedad porque una cosa es la corrupción y otra es la idea de aquellos que quieren privatizar la petrolera”, sostiene Almeida.

Estrategias golpistas

La Jefa de Estado ha denunciado en reiteradas oportunidades que la oposición busca incesantemente acortar su camino hacia el poder y no conforme con ello, quieren evitar toda posibilidad de que el expresidente Lula vuelva a comandar el país luego de que él anunciara que volvería a lanzarse para las próximas elecciones.

"El golpe que los separatistas quieren hacer una vez más, y como siempre es, contra el pueblo. Pero pueden tener certeza: no tendrá éxito" aseguró Dilma al mismo tiempo que enfatizó que luchará para defender el mandato que le fue dado por el voto popular, la democracia y el proyecto de desarrollo que lleva su gobierno.

En otras declaraciones, la dignataria ha dicho que su país vive un "golpe democrático a la paraguaya”, en alusión a la destitución en 2012 del entonces mandatario de Paraguay, Fernando Lugo.


Juicio político

La Cámara de Diputados tenía previsto para el pasado martes debatir si abre o no, por medio de votación, un juicio político contra la mandataria brasileña, el cual necesitaría la aprobación de 342 votos a favor para que se aplicara. Sin embargo, el Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil frenó la maniobra que promueve la oposición de ese país contra la presidenta Dilma Rousseff, a quien pretendían aplicarle esta medida por supuestas acciones fiscales realizadas en 2014 con las cuentas públicas.

El magistrado del STF, Teori Zavaski, aceptó un pedido del legislador del Partido de los Trabajadores (PT) Wadih Damous, quien alegó que para realizarle un juicio político a la mandataria deben contar con el sufragio de tres cuartos de la Cámara de Diputados y no de mayoría simple como lo planteó el líder de esa instancia, Eduardo Cunha.

El fallo del magistrado anula de manera temporal la estrategia de la oposición. Además, el Magistrado le solicitó a Cunha ofrecer explicaciones sobre su parecer e interpretación de las normas de la casa para tratar un eventual proceso político contra la presidenta del país.


No teleSUR
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Tucanos homenageiam professores


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Ex-chanceler Amorim recebe mais alta condecoração palestina

O ex-chanceler brasileiro Celso Amorim (à esq.) recebe comenda do líder palestino Mahmoud Abbas
O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, recebeu nesta quarta (14) em Ramallah, na Cisjordânia, a Ordem da Estrela de Jerusalém, mais importante comenda oferecida pela Autoridade Nacional Palestina a figuras de peso do cenário nacional e internacional.

A comenda foi entregue a Amorim pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em cujo semblante era visível a preocupação quanto à escalada da violência entre palestinos e israelenses neste mês.

Segundo o ex-chanceler brasileiro, o líder palestino disse estar se esforçando para não fomentar a violência e retomar o diálogo com Israel.

"Abbas me disse que sua posição é retomar um diálogo no contexto dos acordos do passado. Se isso não acontecer, o perigo é que os jovens palestinos percam a esperança na via que foi proposta, a de dois Estados para dois povos", disse Amorim.

"Há esse risco, mas Abbas acha que, apesar de tudo que tem acontecido, a violência está relativamente contida e é preciso que os dois lados continuem trabalhando de maneira paciente", acrescentou o ex-chanceler brasileiro.

Assuntos Regionais

Depois da premiação a Amorim, e horas antes de fazer um discurso aos palestinos, Abbas relembrou sua visita ao Brasil em 2009 e enviou saudações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual fez amizade.

Mas os assuntos regionais falaram mais alto na conversa, que contou também com a presença da alta cúpula do governo palestino, do partido Fatah e da Organização para Libertação da Palestina (OLP), incluindo o ex-chanceler Nabil Shaath e a negociadora da OLP, Hanan Ashrawi.

Segundo Amorim, Abbas afirmou que Israel precisa cumprir suas obrigações, particularmente no que tange aos assentamentos israelenses em territórios palestinos, que o Brasil considera ilegais e um obstáculo para a paz.

"É preciso voltar à mesa de negociação para a criação de dois Estados, mas você tem que respeitar a dignidade do outro Estado — a pessoa tem que sentir que é respeitada. Isso é absolutamente essencial. Quando isso não acontece, as coisas ficam mais difíceis", analisou Amorim, referindo-se à onda de ataques de jovens palestinos com facas a israelenses.

O ex-ministro, que hoje é chefe da Missão Eleitoral da OEA no Haiti, recebeu a comenda palestina "pelo seu notável papel desempenhado em prol do estreitamento das relações entre Palestina e Brasil, seu louvável desempenho a serviço da paz do Oriente Médio e a seu incansável apoio à luta do povo palestino por sua liberdade e independência".
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General do Exército volta a descartar intervenção militar no Brasil

Autoridade máxima do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas volta a descartar a possibilidade de golpe e diz que "intervenção militar constitucional" não existe

Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, líder do Exército no Brasil
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, alertou que a atual situação política e econômica do País é preocupante, podendo descambar para uma crise social. A mensagem foi repassada em uma videoconferência na última sexta-feira (9), em reunião com temporários da reserva militar.

“Estamos vivendo uma situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, de natureza ética muito séria, e uma preocupação que essa crise, se ela prosseguir, ela poderá se tornar uma crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade do País”, comentou

Quer dizer que Villas Bôas apoia um retorno dos militares ao poder no Brasil? Errado. O general destacou que o País tem as suas instituições em funcionamento.

Aos que acham que o retorno dos militares ao poder é a resposta para a situação atual, o líder do Exército deixou um recado final: “A sociedade tem que aprender com os seus erros e ela tem que desenvolver ferramentas e ter a consciência que cabe a ela solucionar esses problemas”, concluiu.

Em recente entrevista ao jornal Zero Hora, Villas Bôas já havia mencionado as crises política e econômica do Brasil — ocasião em que também rechaçou a possibilidade de intervenção militar.

“Até queria saber como se faz uma intervenção militar constitucional. Isso não existe”, disse Villas Bôas, quando questionado sobre um suposto retorno dos militares ao poder.

“No aspecto legal, não há possibilidade de intervenção militar, golpe, nada disso. Quando me perguntam o que os militares vão fazer, digo: está escrito no artigo 142 da Constituição. Pautamos a postura do Exército para contribuir na estabilidade. Nossa crise é de caráter econômico, político e ético, mas as instituições funcionam, vamos sair da crise. Pautamos também a legalidade, todo e qualquer emprego do Exército tem de estar respaldado na legislação, e a legitimidade. Por fim, exigimos coesão, o Exército como um bloco monolítico. Não podemos permitir qualquer tipo de fissura na estrutura e no pessoal da ativa ou reserva”, concluiu.


No Pragmatismo Político
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Carapuças ao ar

A repentina intervenção verbal do comandante do Exército na "crise difícil, crítica", tanto tem um sentido positivo como é negativa. Qual desses aspectos prevalece, ou prevalecerá, não há como pressentir. Certo é que não foram considerações ocasionais. E, portanto, interrompem a linha de distanciamento rigorosamente militar e constitucional que vinha desde o governo Lula — duração sem precedente desde a segunda metade do Império.

O general Eduardo Villas Bôas expôs a convicção de que "a crise não é de natureza institucional, as instituições estão funcionando perfeitamente". Embora o que se passa na Câmara dê margem a certas ressalvas a tal perfeição, o que importa é o que se segue ao argumento: se "a crise é de natureza política, econômica, ética muito séria" e "prosseguir, poderá se transformar numa crise social muito séria, com efeitos negativos sobre a estabilidade. E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos, porque passa a nos dizer respeito diretamente".

Um recado. Uma advertência. Mas — a quem? Em princípio, uma preocupação sensata e necessária. O general Villas Bôas não é seu único portador. Nesta coluna já foi observado que, no caso do impeachment agora discutido, a obscuridade que se seguiria inclui a propensão para uma perda geral de controle, com potencial para consequências insondáveis, dramáticas senão trágicas. Pode ser uma intuição diferente das predominantes na imprensa, mas não é rara.

É uma das principais preocupações, por exemplo, que levaram a duas ponderadas entrevistas de altos dirigentes de banco, entre outros proponentes, para a disputa política, de métodos mais civilizados e respeitosos da Constituição. O risco de explosão da crise estava nas entrelinhas: a conveniência da sutileza, em lugar da explicitude talvez mal interpretada (os leitores lúcidos diminuem a cada dia), exigiu uma contenção verbal que o comandante do Exército não precisou ou não quis ter.

Mas o que significa "passa a nos dizer respeito diretamente"? Não parece uma frase de muitas hipóteses. Tão mais deslocada quanto, primeiro, é portadora de lembranças ou sugestões inoportunas. Depois, porque a frase, nas próprias considerações do general Villas Bôas, é inconciliável com suas afirmações de que "a sociedade tem que aprender com seus próprios erros" e "não precisa de atalhos para solucionar a crise". Ou, no seu momento de reconhecimento ao vigor das instituições, a dedução de que "é por meio delas [as instituições] que a sociedade vai conduzir essa superação da crise".

É naquela frase eremita, porém, que se identifica o possível eixo das considerações do general Villas Bôas e das circunstâncias em que as apresentou. Curiosas e indicativas. Ao que foi informado, não há precedente de reunião do comandante do Exército com pessoal da reserva. Nem haveria sentido em existir. São paisanos, que apenas serviram por determinado tempo. Guardam, no entanto, um resquício de vinculação militar aproveitável como pretexto para difundir considerações que, se feitas em reunião de militares de fato, teriam outra dimensão institucional. E seriam impróprias para divulgação.

Outra curiosidade, parece que também sem precedente: a palestra foi posta na internet. Com o que pode ser o recado. Ou advertência. Para quem? À falta de resposta, digamos que há carapuças jogadas para o alto.

Janio de Freitas
No fAlha
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