14 de out de 2015

Por que Dilma demorou tanto tempo para chamar os golpistas de golpistas?

Golpista
Queria entender o seguinte.

Por que Dilma demorou tanto tempo para chamar os golpistas de golpistas?

Um dos preços que um golpista tem que pagar pelo seu assalto à democracia é ser chamado de golpista, e assim entrar para a história em suprema abjeção.

Carlos Lacerda, o maior golpista que o Brasil já conheceu, se atormentou até o final de sua vida com o fato de ser classificado como golpista.

Em Depoimento, um excelente livro feito de  conversas de Lacerda com jornalistas do Estadão pouco tempo antes de sua morte, ele tentou várias vezes, em vão, limpar sua imagem de golpista.

Em vão.

Aécio tem também que pagar o preço de sua conduta abjeta, e não só ele. FHC é outro.

São ambos golpistas. Nem mais e nem menos que golpistas.

Fazem exatamente o que Lacerda fez, e esperamos que com menos sucesso que seu inspirador.

Lacerda era mestre em acusar os outros de que coisas que ele fazia.

Num caso clássico, ele investiu contra Samuel Wainer por ter recebido um financiamento do Banco do Brasil para sua Última Hora.

Mas ele próprio também recebera dinheiro do BB para sua Tribuna da Imprensa.

Que diferença entre isto e o que fazem Aécio e FHC?

Nenhuma.

Em sua campanha, Aécio se encheu de recursos originários das mesmas fontes que abasteceram a campanha de Dilma.

Mas seu dinheiro é limpo e o dela não. Os doadores, no Planeta Aécio, lhe doaram centenas de milhões sem querer nada em troca, quase que por amor.

Faz um ano já que Aécio, apoiado por FHC, inferniza a democracia brasileira com seu golpismo histérico e sujo.

Nem a direita venezuelana, uma das piores do universo, ficou tanto tempo contestando a vitória de Maduro.

Lacerda foi um golpista vitorioso. Matou Getúlio, por cuja alma disse ter rezado logo depois do suicídio, e derrubou Jango.

Enlouqueceu, no meio do caminho, Jânio, por cuja renúncia foi um dos responsáveis.

Era um gênio. Gênio do mal. Mas gênio.

Nem isso Aécio é.

De Lacerda, ele herdou apenas a vocação para servir à plutocracia, e dela se servir também.

Não tem sequer a capacidade voraz de trabalho de Lacerda. É um preguiçoso, muito mais feliz em festas que na labuta.

Por tudo isso é um golpista destinado ao fracasso.

A única coisa pior do que ser um golpista é ser um golpista derrotado.

É o caso de Aécio, e é também o de seu patrono, FHC.

Dilma demorou uma eternidade para chamá-los pelo que eles são.

Não sei por quê.

Mas, ainda que com atraso, as palavras de Dilma ajudarão a construir a biografia de Aécio e FHC.

São, como Lacerda, golpistas.

A única diferença é que haverão de ser golpistas frustrados.

Paulo Nogueira
No DCM
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Marco Aurélio defende liminares do STF que suspenderam golpe de Cunha e oposição


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira, 14, que as decisões liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito de tramitação dos processos de impeachment, não significaram uma interferência do Judiciário nas atribuições da Câmara e que acredita que os colegas agiram corretamente.

"A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. E, a partir do momento que constataram os colegas que estaria havendo atropelo das normas instrumentais do próprio processo de impeachment, eles atuaram. E a presunção é de que atuaram corretamente", afirmou.

Marco Aurélio negou que, com as decisões, o Supremo esteja estabelecendo ritos para eventuais processos de impeachment e afirmou que pedidos de impedimento do presidente da República devem estar "em harmonia" com a lei 1.079, de 1950, que disciplina a prática de crime de responsabilidade.

"O Supremo não estabelece o rito (do impeachment). Ele apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto, com o direito estabelecido. E há uma lei a ser observada que é a lei 1.079", explicou.

Questionado sobre vácuos existentes na lei, como na questão da formação da comissão para analisar eventual pedido de impeachment, Marco Aurélio afirmou apenas que não acredita que esse foi o item que levou os colegas a concederem a liminar. "Creio que o problema não está na formação da comissão. Houve algo mais, por isso que os colegas atuaram", disse.

A lei 1.079 prevê que, assim que o presidente da Câmara recebe a denúncia de impeachment e é verificada a existência de requisitos necessários para a abertura do processo, a decisão será lida em Plenário e despachada à Comissão Especial eleita da qual participam, observada a proporção das bancadas, representantes de todos os partidos.

No rito que havia sido estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agora foi barrado pelas decisões do STF, a eventual comissão instalada respeitaria a proporcionalidade dos blocos e não dos partidos.

As liminares do STF brecaram a manobra combinada entre Cunha e a oposição para levar ao plenário da Câmara a decisão sobre a abertura do processo. Isso ocorreria da seguinte forma: o presidente da Câmara iria indeferir (negar) o pedido de impeachment; a oposição, então, recorreria da decisão e o caso seria decidido pelo plenário, onde o bloco formado majoritariamente pelos partidos PSDB, PPS, SD e DEM poderia reverter a medida e instaurar o processo contra Dilma. Agora, com a decisão liminar, não será possível que os deputados recorram caso Cunha indefira algum pedido de impeachment.

Marco Aurélio afirmou ainda que não conhece a extensão da liminar concedida pela ministra Rosa Weber e nem se ela impede a avaliação da abertura de processos de impeachment por parte do Cunha. "Não conheço em si a liminar, a extensão da decisão que ela proferiu. Nós teremos que aguardar", afirmou.
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Deputado Jorge Solla, imperdível


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A barbárie no ar: as TVs brasileiras e o estímulo à violência

O fato de se apresentarem como 'jornalísticos' faz com que escapem da classificação indicativa, oferecendo às crianças e jovens um festival de ódio e violência.

Artigo publicado na Revista do Brasil, edição de outubro de 2015


São exatamente 1936 violações de direitos cometidas em um mês no rádio e na TV, por apenas 30 programas.

Os autores dessa façanha não são os personagens, geralmente negros e pobres, apresentados com estardalhaço diariamente pelos programas policialescos.

São os próprios apresentadores, em conluio com repórteres e produtores, além de determinadas autoridades, sob o comando dos dirigentes das emissoras que abrem espaços para essas aberrações.

A constatação está numa pesquisa realizada pela Andi – Comunicação e Direitos, uma organização social que há 21 anos trabalha para dar visibilidade na mídia a questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre outras ações criou o projeto “Jornalista Amigo das Crianças” que já reconheceu com essa qualidade 392 profissionais em atuação no país.

Os chamados programas policialescos entraram na mira da Andi diante das seguidas violações cometidas contra os direitos da infância e do adolescente.

Realizada a pesquisa constatou-se que as violações, em nove categorias de direitos, vão muito além dessas faixas etárias atingindo toda a sociedade.

Exemplos não faltam.

A presunção de inocência, uma das categorias selecionadas pela pesquisa, é constantemente violada.

No programa Balanço Geral da TV Record, uma chamada diz “Pai abandona filho em estrada do RS” e o apresentador acrescenta “um pai abandonou uma criança nas margens de uma rodovia? Fez!”.

Apesar do desmentido do pai, a acusação constitui um claro desrespeito à presunção de inocência, garantida no artigo 5º da Constituição brasileira.

O estímulo à violência como forma de resolver conflitos é outra marca desses programas.

Como neste exemplo pinçado pela pesquisa na Rádio Barra do Pirai AM, programa Repórter Policial.

Uma pessoa acaba de ser presa pela policia e o apresentador anuncia “Então, a praga acabou de ser grampeada. Não seria o caso, né? Passa logo fogo num cara desse ai! (...) Então, é uma pena que ele não reagiu, porque a rapaziada passaria fogo nele de uma vez e ‘tava’ tudo certo”.

Só nesse caso são violadas cinco leis brasileiras, cinco acordos internacionais firmados pelo Brasil e um código de ética profissional.

Entre elas a Constituição Federal (“não haverá pena de morte...”), o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (é considerada infração ao regulamento “incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias” e “criar situação que possa resultar em perigo de vida”) e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais (“O jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime”).

Outra categoria: discurso de ódio e preconceito.

No programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena faz enquete para saber quem acredita em Deus e diz: “...ateu eu não quero assistindo o meu programa. Ah mas você não é democrático. Nesta questão não sou não, porque um sujeito que é ateu, na minha modesta opinião não tem limites, é por isso que a gente tem esses crimes por ai...”.

Só com essas frases o apresentador violou seis leis brasileiras, três pactos multilaterais firmados pelo Brasil e mais uma vez o Código de Ética dos Jornalistas, além de desrespeitar princípios e declarações internacionais de defesa da liberdade de expressão.

E ainda ignorar os muitos crimes de Estado, guerras e outras violências que foram cometidos ao longo da história, e ainda o são, em nome de supostas causas religiosas.

O fato de se apresentarem como “jornalísticos” faz com que esses programas escapem da classificação indicativa de horários para determinadas faixas etárias do público telespectador.

Passam a qualquer hora oferecendo às crianças e jovens um festival de ódio e violência.

Na verdade, de jornalismo têm pouco.

São programas de variedades, espetacularizando fatos dramáticos da vida real com tentativas até de fazer um tipo grotesco de humor.

Numa edição gaúcha do programa Balanço Geral, por exemplo, o apresentador Alexandre Mota ao narrar a morte de um suspeito pela policia fingia chorar copiosamente clamando, de forma irônica, pela vinda dos defensores dos direitos humanos.

Em seguida, estimulado por uma repórter passa a sambar alegremente diante das câmeras.

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Leitores confirmam: Folha é de direita!


A Folha tucana divulgou nesta quarta-feira (14) mais uma daquelas pesquisas feitas sob encomenda ao instituto da própria famiglia Frias — o Datafolha, que alguns já apelidaram de "Datafalha" ou de "DataSerra". O objetivo da enquete, bastante óbvio, é desgastar o governo Dilma num momento de dificuldades em várias terrenos. Segundo a pesquisa, destacada pelo jornal, "61% dos leitores querem renúncia de Dilma". O levantamento, porém, traz outro dado interessante que ficou meio ofuscado; a maioria dos leitores considera que a Folha é um jornal de "centro-direita" e de "direita" - o que indica que até os "midiotas" tem os seus momentos de lucidez e sinceridade. 

O Datafolha ouviu 733 leitores da própria Folha nos dias 18 e 19 de setembro e 2 e 3 deste mês — em pleno auge da crise política alimentada pelos golpistas da mídia e da oposição conservadora. "A renúncia da presidente é defendida por 61%. Na pergunta sobre impeachment, um grupo menor, de 51%, se mostrou favorável ante 66% do eleitorado total no último levantamento nacional do instituto, em agosto. Mesmo assim, só 37% acham que Dilma vai ser de fato afastada. Para 57% ela continua onde está. Para 77% dos leitores, o governo Dilma é ruim ou péssimo. É uma taxa parecida com a do eleitorado em geral, que marcou 71% de reprovação".

A própria pesquisa revela que 60% dos leitores da Folha não têm partido de preferência, "mas 59% votaram em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial de 2014". Manipulados diariamente pelo jornal, apenas 22% dos eleitores disseram ter votado em Dilma — que diferente do resultado final do pleito de outubro, que garantiu democraticamente a reeleição da presidenta. O mais revelador, porém, surge na sequência: "Politicamente, o maior grupo de leitores (30%) posicionou a Folha como uma publicação de centro-direita. Para 26%, ela é de centro. Outros 22% o identificam como de direita. O jornal é visto como de centro-esquerda por 12%. E de esquerda por 5%".

O rabo preso da Folha ficou exposto!

Altamiro Borges
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Dilma deve seu mandato à competência na escolha de juízes para o STF

Uma escolha ruim e uma escolha boa
Dilma tem sido criticada por muita coisa.

A crítica mais pertinente talvez seja a de que falta a ela vocação para fazer política: paciência para ouvir, para conversar e negociar.

Por tudo isso, ela se distanciou dos movimentos sociais que poderiam ter mitigado o desgaste de sua imagem.

E também por isso não soube conduzir uma adequadamente uma aliança tão delicada como a sua com o PMDB.

Era evidente seu desprezo pelos peemedebistas.

Mas, isto tudo considerado, uma coisa é preciso reconhecer: Dilma soube escolher ministros do STF com muito mais acerto do que Lula, com quem ela deveria ter aprendido a arte da política.

A competência na escolha salvou seu mandato.

Um juiz é particularmente admirável: Teori Zavascki.

Ele é o oposto de fanfarrões como Gilmar Mendes, um parnasiano reacionário estranhamente apaixonado pela própria voz.

Teori, como se espera de juízes, fala pelos autos.

Você não o vê ciscando de jornais em jornais, fazendo antes política que Justiça, como ficou tão comum nestes tempos.

Você também não consegue imaginá-lo recebendo, deslumbrado, um prêmio das mãos de João Roberto Marinho, da Globo, como aconteceu com Joaquim Barbosa e Sérgio Moro.

Sua vida pessoal é quase que inteiramente desconhecida. Sabe-se que é um torcedor fanático do Grêmio, que tem 67 anos, que sua falecida mulher atuava também na Justiça bem como dois de seus três filhos — e vamos parando por aí.

E no entanto esse homem de perfil tão baixo protagonizou ontem um momento de extraordinária importância na cena política brasileira.

Teori desarmou a manobra golpista e indecente com a qual Eduardo Cunha e aliados como Aécio queriam cassar 54 milhões de votos numa aliança macabra antipovo.

Os golpistas não contavam com a honestidade e a competência de Teori. Graças a ele os golpistas terão agora que colher 2/3 das assinaturas na Câmara para dar início ao processo de impeachment.

Isso, virtualmente, sepulta o golpe sujo.

Eduardo Cunha provavelmente estará onde merece estar — na cadeia — antes que os golpistas arquitetem um novo truque.

Os brasileiros devem a Teori esta defesa superior da democracia, sob ataque da plutocracia simbolizada em Cunha e Aécio.

E foi Dilma quem o colocou lá.

Veja, em oposição, as escolhas de Lula. A mais desastrada delas foi a de Joaquim Barbosa, que se deixou enfeitiçar pelas lantejoulas da celebridade no Mensalão.

Lula cometeu um erro essencial ao designar membros para o STF: o republicanismo em dose suicida.

Um de seus indicados, Eros Grau, tinha uma conhecida militância no PSDB, algo reconhecido singelamente por ele mesmo.

Nas últimas eleições, Eros se bateu publicamente por Aécio.

Muito mais pragmático, FHC colocou no STF gente como Gilmar, para fazer da mais alta corte do país uma extensão togada e bolivariana dos interesses tucanos.

Dilma, tão criticada em tantas coisas na administração, deu novos ares ao STF de circo que herdou.

Não é só Teori: também Barroso vem se mostrando um juiz sereno, equilibrado e confiável. E Edson Fachin chega com elevadas expectativas.

Verdade é que no meio do caminho houve Fux, mas entra na cota de erros humanos.

Dilma, no geral, foi extremamente hábil com o STF.

E, repito, deve a isso seu mandato.

Paulo Nogueira
No DCM
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Cunha tenta barganhar com o impeachment, mas virou cadáver político


Noticia a Folha que Eduardo Cunha vai rejeitar o principal pedido de impeachment apresentado contra Dilma, o de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, que é tutelado pelo PSDB.

E que ficará com a nova versão, que seria apresentada na sexta-feira, em “stand by”, para ver quem lhe dá mais garantias contra o inevitável: a sua queda da presidência da Câmara.

Cunha, assim, pendura o país na sua própria necessidade de escapar impune de algo que, a esta altura, já não pode ser contido: a sua responsabilização política — a penal demorará  — pelos crimes de evasão de divisas e de obtenção de vantagens ilícitas.

É certo que este campo não é nada desconhecido para Eduardo Cunha, acostumado às artes ocultas da chantagem política, mas ele não costuma produzir efeito se, fora das sombras,  todos dele já se aperceberam.

Será tolo, na oposição ou na situação, quem acreditar que Cunha pode  fazer algum tipo de barganha, porque já não tem coisa alguma, senão o poder formal do cargo, para dar em troca. Muito menos se acha que poderá levar vantagem em quem dá, a ambos os lados, lições magistrais em matéria de pressões espúrias.

Não é preciso ser nenhum bidu para saber que, cessada judicialmente a possibilidade de que ele decida sobre os pedidos, virá uma nova onda de denúncias.

Cunha virou um cadáver político e quem lhe segurar firme sua mão será puxado para as profundezas.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O PSDB já apunhala o Cunha pelas costas

Depois, o PSDB vai apunhalar o Temer


Como previu o Conversa Afiada, o Golpe do Aecím de Furnas prevê que o PSDB vá apunhalar o Temer pelas costas.

Antes, apunhala o Cunha D'Argent.

Até o Cunha já percebeu isso, agora que se vê diante do precipício:

Se derrubo Dilma, no dia seguinte vocês me derrubam, diz Cunha à oposição

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13) na residência oficial da Câmara, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi direto com os líderes da oposição: "Se eu derrubo Dilma agora, no dia seguinte, vocês é que vão me derrubar", disse.

Na conversa pela manhã, Cunha ainda demonstrava desconforto em relação a nota da oposição, divulgada no último sábado, que defendia sua saída, mesmo o texto tendo sido negociado com ele. Em conversas mais reservadas, Cunha quer garantias de que conseguirá preservar o seu mandato.

Alguns partidos da oposição sinalizam que podem tentar segurar um processo de cassação contra o presidente da Câmara dentro do Conselho de Ética. Mesmo assim, no PSDB, a avaliação é de que Cunha ainda pode fazer um acordo com o governo, caso perceba que não haverá os 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

(...)

No CAf
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Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra


O vazamento torrencial de depoimentos, a marcação cerrada sobre Lula, o pacto incondicional com os grupos de mídia, a prisão de suspeitos até que aceitem a delação premiada, essas e demais práticas adotadas pela Operação Lava Jato estavam previstas em artigo de 2004 do juiz Sérgio Moro, analisando o sucesso da Operação Mãos Limpas (ou mani pulite) na Itália.

O paper "Considerações sobre a operação Mani Pulite", de autoria de Moro é o melhor preâmbulo até agora escrito para a Operação Lava Jato. E serviu de base para a estratégia montada.

Em sete páginas, Moro analisa a operação Mãos Limpas na Itália e, a partir dai, escreve um verdadeiro manual de como montar operação similar no Brasil, valendo-se da experiência acumulada pelos juízes italianos.

As metas perseguidas

Na abertura, entusiasma-se com os números grandiosos da Mãos Limpas: "Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros".

Admite os efeitos colaterais, dez suicídios de suspeitos, vários assassinatos de reputação cometidos na pressa em divulgar as informações e, principalmente, a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder.

Mas mostra as vantagens, no súbito barateamento das obras públicas italianas depois da Operação.  Principalmente, chama sua atenção as possibilidades e limites da ação judiciária frente à corrupção nas democracias contemporâneas.

A lógica política da Mãos Limpas

A lição extraída por Moro é que existe um sistema de poder a ser combatido, que é a política tradicional, com todos seus vícios e influências sobre o sistema judicial, especialmente sobre os tribunais superiores. 

O sistema impede a punição dos políticos e dos agentes públicos corruptos, devido aos obstáculos políticos e “à carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal”.

O caminho então é o que ele chama de democracia — que ele entende como uma espécie de linha direta com a “opinião pública esclarecida”, ou seja, a opinião difundida pelos grandes veículos de imprensa, dando um by-pass nos sistemas formais.

“É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção. Ademais, a punição judicial de agentes públicos corruptos é sempre difícil (...). Nessa perspectiva, a opinião pública pode constituir um salutar substitutivo, tendo condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo".

O jogo consiste, então, em trazer a disputa judicial para o campo da mídia.

Análise de situação

Em sua opinião, os fatores que tornaram possível a Operação, alguns deles presentes no Brasil.

1.     Uma conjuntura econômica difícil, aliada aos custos crescentes com a corrupção.

2.     A abertura da economia italiana, com a integração europeia, que abriu o mercado a empresas estrangeiras.

3.     A perda de legitimidade da classe política com o início das prisões e a divulgação dos casos de corrupção. Antes disso, a queda do “socialismo real”, “que levou à deslegitimação de um sistema político corrupto, fundado na oposição entre regimes democráticos e comunistas”.

4.     A maior legitimação da magistratura graças a um tipo diferente de juiz que entrou nas décadas de 70 e 80, os “juízes de ataque”, nascido dos ciclos de protesto.

O uso da mídia

Um dos pontos centrais da estratégia, segundo Moro, consiste em tirar a legitimidade e a autoridade dos chefes políticos — no caso da “Mãos Limpas”, Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e do PSI — e dos centros de poder, “cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio”. Segundo Moro, o processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite

A arma para tal é o uso da mídia, através da ampla publicidade das ações. Segundo Moro, na Itália teve “o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados”.

Moro admite que a divulgação indiscriminada de fatos traz o risco de “lesão indevida à honra do investigado ou acusado”. Mas é apenas um dano colateral menor. 

Recomenda cuidado na divulgação dos fatos, mas “não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios".

Segundo Moro, “para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes”.

Para ele, apesar da Mãos Limpas não sugerir aos procuradores que deliberadamente alimentassem a imprensa, “os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. Craxi, especialmente, não estava acostumado a ficar na posição humilhante de ter constantemente de responder às acusações e de ter sua agenda política definida por outros”.

A delação premiada

Segundo Moro, a estratégia consiste em manter o suspeito na prisão, espalhar a suspeita de que outros já confessaram e “levantar a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão (uma situação análoga do arquétipo do famoso “dilema do prisioneiro”)”.

Ou seja, a prisão — e a perspectiva de liberdade — é peça central para induzir os prisioneiros à delação. Mas há que se revestir a estratégia de todos os requisitos legais, para "tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito. O próprio isolamento do investigado faz-se apenas na medida em que permitido pela lei”.

Moro deixa claro que o isolamento na prisão “era necessário para prevenir que suspeitos soubessem da confissão de outros: dessa forma, acordos da espécie “eu não vou falar se você também não”, não eram mais uma possibilidade.

O caso Lava Jato

Assim como nas Mãos Limpas, a Lava Jato procura definir a montagem de um novo centro de poder.

Em sua opinião, o inimigo a ser combatido é o sistema político tradicional, composto por partidos que estão no poder, o esquema empresarial que os suporta e o sistema jurídico convencional, suscetível de pressões.

O novo poder será decorrente da parceria entre jovens juízes, procuradores, delegados — ou seja, eles próprios — com o que Moro define como “opinião pública esclarecida” — que vem a ser os grupos tradicionais de mídia.

Nesse jogo, assim como no xadrez, a figura a ser tombada é a do Rei adversário. Enquanto o Rei estiver de pé será difícil romper a coesão do seu grupo, os laços de lealdade, ampliando as delações premiadas.

Fica claro, para o Grupo de Trabalho da Lava Jato, que o Bettino Craxi a se mirar, o Rei a ser derrubado, é o ex-presidente Lula. O vazamento sistemático de informações, sem nenhum filtro, é peça central dessa estratégia.

Para a operação de guerra da Lava Jato funcionar, sem nenhum deslize legal — que possa servir de pretexto para sua anulação — há a necessidade da adesão total do grupo de trabalho e dos aliados da mídia às teses de Moro.

A homogeneidade do GT só foi possível graças à atuação do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que selecionou um a um os procuradores da força tarefa; e da liberdade conferida à Polícia Federal do Paraná para constituir seu grupo. O fato de procuradores paranaenses e delegados já orbitarem em torno do ex-senador Flávio Arns certamente favoreceu a homogeneização. E, obviamente, a ausencia de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça.

Para ganhar a adesão dos grupos de mídia, o pacto tácito incluiu a blindagem dos políticos aliados. Explica-se por aí a decisão de Janot de isentar Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Yousseff, sem que houvesse reclamações do Grupo de Trabalho.

A falta de cuidados com o desmonte da cadeia do petróleo também se explica por aí. Na opinião de Moro e da Lava Jato a corrupção nas obras públicas decorre de uma economia fechada, preocupada em privilegiar as empresas nacionais. É o que está por trás  das constantes tentativas de avançar sobre o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) — o similar italiano do BNDES foi um dos alvos preferenciais da Mãos Limpas.

Croxi e Berlusconi, rei morto e rei postoNo fundo, o arcabouço institucional brasileiro está sendo redesenhado por um autêntico Tratado de Yalta, em torno do novo poder que se apresenta: juízes, procuradores da República e delegados federais associados aos grupos de mídia.

A grande contribuição à força Lava Jato foi certamente a enorme extensão da corrupção desvendada. sem paralelo na história recente do país e sem a sutileza dos movimentos de privatização e dos mercados de juros e câmbio.

A única coisa que Moro não entendeu — ou talvez tenha entendido — é que a ascensão de Silvio Berlusconi não foi um acidente de percurso. Foi o rei posto — a mídia nada virtuosa — sobre os escombros do rei morto — um sistema político corrupto.

A ideia de que a mídia é um território neutro, onde se disputam espaços e ideias é pensamento muito ingênuo para estrategistas tão refinados.

Luís Nassif
No GGN
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Por que nenhum tucano assina cassação de Cunha?


Colocado contra a parede em relação ao apoio que o seu partido, o PSDB, tem dado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Aécio Neves disse que "as oposições já se manifestaram, inclusive pelo seu afastamento".

"A nota foi feita pelos líderes das oposições da Câmara e, para mim, está valendo. É um sentimento amplamente majoritário nas oposições em relação à gravidade da denúncia que recaem sobre o presidente da Câmara", afirmou. Mas se é assim que pensam Aécio e os tucanos do Congresso, o que os impede de assinar o pedido de cassação de Cunha, apresentado nesta terça-feira (13) ao Conselho de Ética? 

Segundo Aécio, "o foco principal" da oposição deve ser "o governo do PT". "Ao presidente da Câmara, caberá a ele obviamente se defender das gravíssimas acusações que sobre ele recaem. A aliança do PSDB e das oposições é com cerca de 70% da população brasileira que está percebendo que este governo não tem mais capacidade para governar, parra tomar decisões importantes para o país. O PT busca desviar o foco daquilo que é essencial, a incapacidade que esse governo vem demonstrando de continuar governando o Brasil. Não vamos cair nesta armadilha", disse o tucano.

Ou seja, para o presidente do PSDB, mesmo diante das revelações feitas pelo Ministério Público da Suíça sobre contas secretas de Cunha e mesmo após várias delações contra o presidente da Câmara, a oposição "não deve cair na armadilha" de desviar o foco, que deve continuar sendo tentar afastar Dilma Rousseff da Presidência da República, mesmo sem uma denúncia sequer contra ela que justifique o impeachment.

No 247
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Dilma discursa no 12º Congresso da CUT — vídeo


A presidenta Dilma Rousseff fez, na noite desta terça-feira (13), um discurso em defesa da democracia e de seu mandato, e afirmou não temer o golpismo e seus defensores porque lutou a vida inteira pela liberdade. Ela afirmou que, se preciso, irá à luta mais uma vez pela democracia brasileira.

“Eu me insurjo contra o golpismo e suas ações conspiratórias e não temo seus defensores. Pergunto com toda a franqueza: quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, questionou ela, na abertura do 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (Concut), em São Paulo.

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Golpe do impeachment recuou dez casas

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7713

O STF jogou água na fervura no golpe do impeachment.

A possibilidade de recurso ao plenário, em caso do arquivamento dos pedidos de impedimento por Eduardo Cunha, foi bloqueada por Rosa Weber e Teori Zavascki. Era um golpe paraguaio.

A equipe do golpe para moralizar o Brasil conta com uma turma insuspeita: Eduardo Cunha (das contas na Suíça), Agripino Maia, Gilmar Mendes, Augusto Nardes, Aécio Neves e outros ases do DEM e do PSDB, todos acima de qualquer dúvida, de toda denúncia e da mais reles mancha na biografia.

A guerra agora, porém, é dos especialistas.

Miguel Reali Júnior e Hélio Bicudo são juristas. Ambos querem o impeachment de Dilma Rousseff. Reali é tucano. Bicudo, ex-petista. Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello são juristas. Ambos garantem que não há qualquer base jurídica para um impeachment de Dilma. Dallari é petista. Mello, de esquerda. Cada um deles esgrime a Constituição. Bandeira de Mello, considerado um dos expoentes do direito administrativo no Brasil, é categórico: “Eu não acho que vai haver impeachment. O que há é o seguinte: você perde em campo, você foi esmagado no campo, então você vai querer ganhar no tapetão se puder. Mas não existe base nenhuma para impeachment. A demonstração disso é que chegou a haver gente que queria responsabilizar por um mandato anterior. Isso é um absurdo, uma coisa ridícula”.

E agora?

Dallari cita dois artigos da Constituição para esfriar os apetites dos que enxergam nas pedaladas fiscais e na investigação das contas da campanha de Dilma pelo TSE motivos para impedimento: “É surpreendente e lamentável que os julgadores tenham ignorado a Constituição. É surpreendente e lamentável que os ministros tenham se deixado influenciar por fatores não jurídicos porque, de fato, essa decisão contraria frontalmente disposições constitucionais”. Vai ao ponto: “Cito dois artigos da Constituição que foram ignorados pelo tribunal. Um deles é o artigo 86, parágrafo 4º, que trata precisamente da responsabilidade do presidente, diz expressamente que o presidente da República não responde por atos estranhos ao exercício de suas funções. Então, só pode ser aplicada tal sanção referente aos atos que ele tenha praticado já como presidente”.

Pedaladas fiscais de mandato anterior não poderiam afetar o mandato atual. E quanto às irregularidades na campanha? Dallari tem a sua tese: “Os julgadores ignoraram o que está escrito expressa e claramente no artigo 14, parágrafo 10º, da Constituição, que diz que a impugnação do mandato deverá ser feita até 15 dias contados da diplomação. Evidentemente que não tem mais cabimento essa invocação”. Direito é assim: dá espaço para muitas teses. Política, também. O PSDB abocanhou, em 2014, R$ 53,73 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa, OAS, Galvão Engenharia, UTC, Odebrecht e Setel. O PT ganhou R$ 56,8 milhões. Quase empate.

Popularidade baixa deve derrubar presidente? Pela pesquisa do Vox Populi, em outubro de 1999, a aprovação de FHC era de 8%. O desemprego, a insegurança, a sensação de impunidade e a miséria grassavam: 74% viam a impunidade aumentando e 83% assustavam-se com o crescimento da corrupção. O PT queria FHC fora. Era golpe. Os adversários do PT querem Dilma fora. É golpe. Certo está o tucano Geraldo Alckmin: melhor é esperar as eleições de 2018. Aécio Neves não concorda, pois será desbancado pelo paulista. A guerra dos juristas vai longe. Será certamente decidida pelo STF. Nessas alturas, Eduardo Cunha deverá estar longe da presidência da Câmara.
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Diário de FHC revela que nada mudou no poder

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/10/14/diario-de-fhc-revela-que-nada-mudou-no-poder/


Em muitos casos, nem as moscas mudaram. As siglas e os "modus operandi" nas entranhas do poder continuam praticamente os mesmos, apenas invertendo os papéis de PSDB e PT, com o PMDB exatamente no mesmo lugar.

Terminei agora no feriadão de ler as 10 páginas da revista "Piauí" com os dois primeiros capítulos do primeiro volume dos Diários da Presidência, de Fernando Henrique Cardoso, lançados este mês pela editora Companhia das Letras.

Exatos vinte anos após as primeiras gravações feitas pelo ex-presidente para o seu diário, que começou a ser registrado em 28 de novembro de 1995, foi como se estivesse lendo qualquer jornal de hoje. As agruras descritas por FHC para manter a governabilidade nos seus dois primeiros anos de mandato são praticamente as mesmas enfrentadas neste momento pela presidente Dilma Rousseff.

Entre muitas revelações, o ex-presidente conta que chorou junto com Dorothea Werneck ao explicar à então ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo o motivo da sua demissão por ser obrigado a abrir uma vaga para Francisco Dornelles, e assim contemplar o partido de Paulo Maluf.

Ali estão os bastidores da primeira reforma ministerial que foi obrigado a fazer, em 1996, para agasalhar os múltiplos interesses dos partidos aliados; os escândalos do Projeto Sivam e da Pasta Rosa com documentos encontrados pelo Banco Central no Banco Econômico da Bahia, em que aparecem os nomes de beneficiados em campanhas eleitorais, tais como o senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL (hoje DEM), e seu filho Luis Eduardo, presidente da Câmara, os então ministros José Serra, do PSDB, e Gustavo Krause, o presidente do Senado e ex-presidente da República José Sarney, do PMDB, e até o vice-presidente Marco Maciel, do PFL.

"Enfim, a cúpula da República, ligada de uma maneira ou de outra à Bahia, é que teria recebido dinheiro na campanha de 1990. Todo mundo sabe que todo mundo recebeu. Eu tenho a sorte de só ter sido candidato em 1994, quando isso tudo já era legal. Na verdade, tudo isso é uma farsa, mas parece como se fosse um grande escândalo. Mais um. E, de fato, houve esse vazamento, que é grave, no Banco Central", lembrou o ex-presidente no dia 7 de dezembro do seu primeiro ano de governo.

Abaixo, selecionei alguns trechos para mostrar que, no fundamental, na natureza das coisas, continua tudo igual no poder central — guardadas, é claro, algumas diferenças de estilo e as devidas proporções, mas até as queixas do presidente tucano contra a imprensa lembram o que o PT e seus governos falam sobre o papel da mídia familiar na tentativa de desestabilizar o governo. Podem até alegar que o ex-presidente reclama de barriga cheia, mas esta é a sua versão dos fatos.

Sobre a emenda da reeleição: 

"Leio O Globo, cheio de intrigas (...) Eu precisaria ter uma conversa com o Luís Eduardo. Pelo Globo, ele está zangado, o Sarney também, diz que eu penso que sou mais inteligente que todos, que eles não são bobos e que, além do mais, apareceu a questão da emenda da reeleição. O que eu disse ao Marco Maciel foi simplesmente que o Maluf (Paulo Maluf, então prefeito de São Paulo, do PPB, hoje PP) estava pressionando com esta questão da reação dos prefeitos, tínhamos que ver como fazer isso, como era necessária uma fórmula para o Maluf não se sentir desde já agredido e lesado, o que o faria ficar contras as reformas".

"Essa é a questão central. Não é que eu tenha querido pessoalmente votar agora nenhuma reforma eleitoral de reeleição, eu sempre soube que isso ia dar confusão, digo, eu sei, mas como é que se segura o Maluf? Essa é a verdadeira questão, e o Marco sabe disso. Está tentando manobrar. O Sarney também sabe, mas quer achar que sou eu que estou querendo colocar a questão da reeleição".

"Vê-se que há muitos focos de desagregação. O Congresso começou de novo a querer ocupar um espaço maior do que pode. Imaginando que o governo esteja acuado, começa a pôr as manguinhas de fora, ou seja, se preparar para não votar as reformas, para barganhar mais".

Sobre a CPI dos Bancos e o PMDB

"Faço o apelo, dou meus argumentos, assumo a responsabilidade, como eles gostam, digo que não tenho nada a temer nem a esconder, repito o que já disse ao público, mas que a ideia (da CPI dos Bancos) é inconveniente e vou dizer por quê. Porque vai começar um tiroteio etc. (...) Ao fim de muitas horas — só o PMDB ficou reunido três horas — o PMDB decidiu por 10 a 10 manter as indicações para a CPI e Sarney deu o voto de desempate a favor dessa posição, ou seja, contra mim, contra o governo, e a favor de manter a CPI".

"Eu soube desse assunto mais tarde pelo próprio Jader (Barbalho, ex-governador e senador pelo PMDB do Pará). Perguntei a ele: "Isso significa que o PMDB rompeu com o governo?"

"Não, presidente, não entenda dessa forma, o senhor tem que ter calma".

"Eu estou calmo. Só quero saber se essa posição é a ruptura com o governo".

"Não, quase todos que votaram lá reafirmaram ser favoráveis ao governo e ao senhor".

(...) "Só que, vale a pena registrar, na última hora o Michel Temer mudou coisas muito importantes que havia combinado conosco, tornando a reforma previdenciária muito pouco eficaz para o combate de uma porção de abusos".

(...) A imprensa praticamente já se desinteressou das reformas, só está interessada mesmo em dizer que está tudo errado. Este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo, o qual na verdade ainda pesa muitíssimo. As pessoas não entendem, não ligam uma coisa com a outra".

Sobre o poder: 

"Enfim, começo a sentir o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre do toma lá, dá cá, porque é isto: se eu não der algum ministério, o PPB (partido de Paulo Maluf) não vota, se eu não puser o Luiz Carlos Santos, o PMDB não cimenta, e muitas vezes — o que a Dorothea diz tem razão — fazemos tudo isso e eles não entregam o que prometeram".

* * *

Qualquer semelhança entre o que viveu o presidente FHC, em 1995/1996, e a batalha diária enfrentada pela atual presidente, um fenômeno de resiliência, em 2015, não é mera coincidência. Faz tempo que o nosso sistema político-partidário está podre. Vamos agora aguardar os diários da presidência de Dilma Rousseff para conferir.

E vida que segue.

* * *

Em tempo: sobre os últimos acontecimentos políticos em Brasília, veja comentário abaixo que fiz na noite de terça-feira no Jornal da Record News, do Heródoto Barbeiro.


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Quem são os moralistas sem moral?

Agora, só em 2018!

Pauzinho do Dantas está no centro do altar de santinhos do pau oco
Essa foto aí de cima, publicada na Sentinela da Moral Hipócrita, o Globo, essa empresa que não gosta de pagar Imposto de Renda, mostra a linha de frente do Golpe que o Supremo decidiu que não vai haver.

Eles saíam de uma reunião com Eduardo Tour d'Argent Cunha.

Faltou à reunião o Aecím de Furnas, porque, provavelmente, estava no Leblon, com a carteira de motorista vencida.

Ou em Claudio, para visitar o Titio.

Aí não aparece o Varão de Natal, o Agripino Veicular Maia, chefe da campanha de Aecím à Presidência.

Nem aquele senador paraibano — Cunha alguma coisa... —, que participou de inusitado fenômeno meteorológico, a chuva de dinheiro!

Nem o Príncipe da Privataria, outro que incensa o Golpe, depois de comprar a reeleição e sair da Presidência da República para uma fazendola em Minas.

Nem o Aloysio 300 mil, amigo do Paulo Afrodescendente.

Nem o Padim Pade Cerra, das ambulâncias superfaturadas, do trensalão, da Marginal, da Privataria Tucana.

Nem o Nardes, que saiu correndo antes de desmoronar o castelo na areia e agora foge da Zelotes.

Nem a Ministra Ana Arraes, que deve as contas de um jatinho sem dono.

E, por último, não aparece na histórica foto o ministro (sic) Gilmar, que se reuniu nessa mesma casa, com o Pauzinho e o Tour d'Argent Cunha para articular o Golpe contra a Dilma — segundo reportagem da Fel-lha, jamais desmentida.

É o mesmo que deu dois HCs Canguru a ínclito banqueiro, depois de o jornal nacional exibir essa reportagem, que tenta censurar.

Esses são os paneleiros da Moral Golpista!

Vão voltar para a treva (alguns como o Nardes, o D'Argent e o Pauzinho provavelmente para a cadeia), onde a História já os depositou.

Agora, golpistas, só em 2018!

Paulo Henrique Amorim
No CAf
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Dilma acusa o golpe, rechaça o golpe e ataca o golpe em discurso que “inaugura” o seu segundo mandato


Nesta terça-feira 13, dia em que o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderia receber e encaminhar um pedido de impeachment sem fundamento e até pavimentar o caminho para se tornar Presidente interino do Brasil, Dilma Rousseff realizou um dos mais contundentes e agudos discursos de sua carreira política.

Foi durante a cerimônia de abertura do 12º Congresso Nacional da CUT – CONCUT, em São Paulo, quando o STF já havia sepultado de vez o golpe articulado pela oposição.

Ladeada pelos Ex-Presidentes Pepe Mujica, do Uruguai, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, Dilma fez valer as três liminares não contestadas que sua base ganhou no Supremo. Ela foi na jugular dos golpistas. “O que era inconformismo por terem perdido a eleição transformou-se em desejo de retrocesso e ruptura institucional, em golpismo. O golpe que os inconformados querem cometer é, mais uma vez, e como sempre, contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir.

Não por acaso, o Presidente Lula fez questão de afirmar, em discurso posterior, que Dilma, com este discurso incisivo, deixava de ser alguém que iria simplesmente se manter ali, no cargo de Presidente, para se tornar uma verdadeira líder política do país. Dilma realmente fez uma fala de força, e chamou para si a responsabilidade política do consenso — como desejava o Vice Michel Temer, meses atrás — “A hora é de unir forças. A hora é de arregaçar as mangas e combater o pessimismo e a intriga política. Quem quiser dialogar, construir a paz política, construir o futuro, terá meu governo como parceiro.

Depois da ducentésima quadragésima sétima vez que Aécio Neves perdeu a oportunidade de virar Presidente, as suas credenciais foram direta e seriamente cobradas. Afinal de contas, culpa no cartório também é uma questão de comportamento social, responsabilidade administrativa e companhias, como insistem os moralistas de plantão. “Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra? Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento.” Disse a presidente, ovacionada de pé por um auditório lotado de líderes sindicais de todo o país.

Ataques à democracia não são novidade. O Brasil já passou, por exemplo, por tentativas malfadadas de transformar um conjunto de mestiços em arianistas fanáticos, um projeto fascista que pretendeu hegemonia. Um de seus líderes, depois jurista de renome, deu cria a um dos que subscrevem as peças jurídicas dos golpes de hoje. Pois é. As elites fascistas não só vingaram como se multiplicaram no país, insistindo em projetos demófobos, nefastos e autocráticos.

Então, a preocupação da Presidente tem fundamento. Ela identifica grupos que desejam o poder a qualquer custo e por quaisquer meios, inclusive os anti-democráticos — as elites gostam menos que tudo do povo, e a democracia, se sabe, é forma de governo que se sustenta pelo procedimento do voto popular. “Vivemos uma crise política séria, que se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa começou após as eleições. Agora, ela se expressa na busca incessante da oposição de encurtar seu caminho ao poder. Querem chegar ao poder dando um golpe, com impedimento de um governo eleito pelo voto direto de 54 milhões de pessoas.

O golpe foi sepultado. Os golpistas não. Eduardo Cunha ainda é Presidente da Câmara dos Deputados. Aécio, Serra e Aloysio — sem suspeitas na “Operação Lava-Jato” e sem alcaguetes na “Operação Zelotes” — ainda são Senadores da República. A mídia hegemoniza a pauta a favor dos grupos políticos golpistas e partes politicamente relevantes do judiciário ainda controlam delações, vazamentos seletivos e prisões sem fundamento, trazendo o terror usual das ditaduras veladas.

Mas a Presidente sentiu que este era o momento para funcionar politicamente. E, com certeza, com o apoio e influência de gente do gabarito de Jacques Wagner e do próprio Lula, que não escondia o orgulho de ver a sua sucessora ir para a batalha da política, sem medo de bater.

Dilma encarou o desafio e reafirmou porque todos deveriam estar ali pelo governo, pelo projeto político e pelo Brasil. Não restou dúvidas. “Sou presidenta porque fui eleita pelo povo, em eleições lícitas. Tenho a legitimidade das urnas, que me protege e a qual tenho o dever de proteger. Sou presidenta para dar continuidade ao processo de emancipação do nosso povo da pobreza e da exclusão, e para fazer do Brasil uma nação de oportunidades para todas e todos.

Depois de responder a uma reivindicação insistente da militância, de que reafirmasse seus compromissos com um projeto de esquerda, sobrou um afago para o já lendário Pepe Mujica, o quixotesco cruzado pela democracia social e política da América Latina. “Democracia não se reduz, se amplia.” E se pode dizer, sem sombra de dúvida que Dilma, finalmente, iniciou o seu segundo mandato.

Rogerio Dultra dos Santos
No Democracia e Conjuntura
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Discurso da presidenta Dilma durante abertura do 12º Concut


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Putin explica como os Estados Unidos criaram o ISIS



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O Brasil e a República de Salém

http://www.maurosantayana.com/2015/10/o-brasil-e-republica-de-salem.html


O Ministro Teori Zavascki retirou da Operação Lava-Jato a investigação de questões relativas à Eletronuclear.

O fez porque o caso envolve o senador Edson Lobão, que tem foro privilegiado.

Mas poderia tê-lo feito também devido a outros motivos. A Eletronuclear não possui instalações no Paraná, nem vínculos com a Petrobras, e não se sustenta a tese, que quer dar a entender o Juiz Sérgio Moro, de que tudo, das investigações sobre o Ministério do Planejamento, relacionadas com a Ministra Gleise Hoffman, à Eletronuclear, Petrobras, hidrelétricas em construção na Amazônia, projetos da área de defesa, da indústria naval, e qualquer coisa que envolva a participação das maiores empresas do país em projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, "é a mesma coisa" e culpa de uma "mesma organização criminosa", estabelecida, há alguns anos, com o deliberado intuito de tomar de assalto o país.

Pode-se tentar impingir esse tipo de fantasia conspiratória, reduzindo a oitava maior economia do mundo — que em 2002 não passava da décima-quarta posição — a um mero bordel de esquina invadido por uma maquiavélica e nefasta quadrilha de assaltantes, quando esse discurso se dirige para a minoria conservadora, golpista, manipulada e desinformada que pulula nos portais mais conservadores da internet brasileira e dá um trocado para a faxineira bater panela na varanda do apartamento, quando começa a doer-lhe a mão.

Mas essa tese não "cola" para qualquer pessoa que tenha um mínimo de informação de como funciona, infelizmente, o país, e sobre o que ocorreu com esta Nação nos últimos 20 anos.

Operação caracteristicamente midiática, alimentada a golpe de factoides, da pressão sobre empresas e empresários — até mesmo por meio de prisões desnecessárias, e, eventualmente, arbitrárias — e de duvidosas delações premiadas, a Lava-Jato, se não for rigorosamente enquadrada pelos limites da lei, se estabelecerá como uma nova República do Galeão, de Curitiba, ou de Salém.

Uma espécie de Quinto Poder, acima e além dos poderes basilares da República, com jurisdição sobre todos os segmentos da política, da economia e da sociedade brasileira, com um braço doutrinário voltado para obter a alteração da legislação, mormente no que diz respeito ao enfraquecimento das prerrogativas constitucionais, entre elas a da prisão legal, da presunção de inocência, da apresentação de provas, que precisa produzir, para uma parcela da mídia claramente seletiva e partidária, sempre uma nova "fase" — já lá se vão 19 — uma nova acusação, uma nova delação, para que continue a se manter em evidência e em funcionamento.

Tudo isso, para que não se perceba com clareza sua fragilidade jurídico-institucional, exposta na contradição entre a suposta existência de um escândalo gigantesco de centenas de bilhões de reais, como alardeado, na imprensa e na internet, aos quatro ventos, que se estenderia por todos os meandros do estado brasileiro, em contraposição da franca indigência de provas robustas e incontestáveis, reunidas até agora, e do dinheiro efetivamente recuperado, que não chega a três bilhões de reais — pouco mais do que o exigido, em devolução pela justiça, apenas no caso do metrô e dos trens da CPTM, de São Paulo.

Uma coisa é provar que dinheiro foi roubado, nas estratosféricas proporções cochichadas a jornalistas — ou aventadas em declarações do tipo "pode chegar" a tantos bilhões — dizendo em que contrato houve desvio, localizando os recursos em determinada conta ou residência, mostrando com imagens de câmeras, ou registros de hotel, e listas de passageiros, que houve tal encontro entre corruptor e corrompido.

Outra, muito diferente, é, para justificar a ausência de corrupção nas proporções anunciadas todo o tempo, estabelecer aleatoriamente prejuízos "morais" de bilhões e bilhões de reais e nessa mesma proporção, multas punitivas, para dar satisfação à sociedade, enquanto, nesse processo, que se arrasta há meses, caminhando para o segundo aniversário, se arrebenta com vastos setores da economia, interrompendo, destruindo, inviabilizando e transformando, aí, sim, em indiscutível prejuízo, centenas de bilhões de reais em programas e projetos estratégicos para o desenvolvimento e a própria defesa nacional.

Insustentável, juridicamente, a longo prazo, e superestimada em sua importância e resultados, a Operação Lava-Jato é perversa, para a Nação, porque se baseia em certas premissas que não possuem nenhuma sustentação na realidade.

A primeira, e a mais grave delas, é a que estabelece e defende, indiretamente, como sagrado pressuposto, que todo delator estaria falando a verdade.

Alega-se que os réus "premiados", depois de assinados os acordos, não se arriscariam a quebrar sua palavra com a Justiça.

Ora, está aí o caso do Sr. Alberto Youssef, já praticamente indultado pelo mesmo juiz Moro no Caso do Banestado, da ordem de 60 bilhões de reais, para provar que o delator premiado não apenas pode falar o que convêm, acusando uns e livrando a cara de outros, como continuar delinquindo descaradamente — por não ter sido impedido de seguir nos mesmos crimes e atividades pela Justiça — até o ponto de, estranhamente, fazer jus a nova "delação premiada" mesmo tendo feito de palhaços a maioria dos brasileiros.

A segunda é a de se tentar induzir a sociedade — como faz o TCU no caso das "pedaladas fiscais", que vêm desde os tempos da conta única do Banco do Brasil - a acreditar que toda doação de campanha, quando se trata do PT, seria automaticamente oriunda de pagamento de propina de corrupção ao partido, e que, quando se trata de legendas de oposição — mesmo que ocupem governos que possuem contratos e obras com as mesmíssimas empresas da Lava-Jato — tratar-se-ia de doações honestas, impolutas e desinteressadas.

Corrupção é corrupção. E doação de campanha é doação de campanha. Até porque as maiores empresas e bancos do país, que financiam gregos e troianos, o fazem por um motivo simples: como ainda não possuem tecnologia para construir uma máquina do tempo, nem para ler bolas de cristal, elas não têm como adivinhar, antes da contagem dos votos, quem serão os partidos vitoriosos ou os candidatos eleitos em cada pleito.

Se existe suspeição de relação de causa e efeito entre financiamento de campanha e conquista de contratos, simples.

Em um extremo, regulamente-se o "lobby", com fiscalização, como existe nos Estados Unidos, ou, no outro, proíba-se definitivamente o financiamento empresarial de campanha por empresas privadas, como está defendendo o governo, e não querem aceitar os seus adversários.

O que não podem esperar, aqueles que escolheram, como tática, a criminalização da política, é que a abertura da Caixa de Pandora, ao menos institucionalmente, viesse a atingir apenas algumas legendas, ou determinados personagens, em suas consequências, como é o caso do financiamento privado de campanha.

Vendida, por outro lado, como sendo, supostamente, uma ação emblemática, um divisor de águas no sentido da impunidade e de se mandar um recado à sociedade de que o crime não compensa, a justiça produzida no âmbito da Operação Lava-Jato está, em seus resultados, fazendo exatamente o contrário.

Quem for analisar a última batelada de condenações, verá que, enquanto os delatores "premiados", descobertos com contas de dezenas de milhões de dólares no exterior, com as quais se locupletavam nababescamente, gastando à tripa forra, são liberados até mesmo de prisão domiciliar e vão ficar soltos, nos próximos anos, sem dormir nem um dia na cadeia, funcionários de partido que "receberam", em função de ocupar o cargo de tesoureiro, doações absolutamente legais do ponto de vista jurídico, terão de passar bem mais que uma década presos em regime fechado, mesmo que nunca tenham apresentado nenhum sinal de enriquecimento ilícito.

Com isso, bandidos contumazes, já beneficiados, no passado, pelo mesmo juiz, com acordos de delação premiada, que quebraram, ao voltar a delinquir, seus acordos feitos anteriormente com a Justiça, ou que extorquiram empresas e roubaram a Petrobras, vão para o regime aberto ou semi-aberto durante dois ou três anos, para salvar as aparências, enquanto milhares de trabalhadores estão indo para o olho da rua, também porque essas mesmas empresas - no lugar de ter apenas seus eventuais culpados condenados - estão, como negócio, sendo perseguidas e ameaçadas com multas bilionárias, que extrapolam em muitas vezes os supostos prejuízos efetivamente comprovados até agora.

A mera ameaça dessas multas, com base nos mais variáveis pretextos, pairando, no contexto midiático, como uma Espada de Dámocles, antes da conclusão das investigações, tem bastado para que a situação creditícia e institucional dessas companhias seja arrebentada nos mercados, e projetos sejam interrompidos, em um efeito cascata que se espalha por centenas de médios e pequenos fornecedores, promovendo um quase que definitivo, e cada vez mais irrecuperável desmonte da engenharia nacional, nas áreas de petróleo e gás, infraestrutura, indústria naval, indústria bélica, e de energia.

O Juiz Moro anda reclamando publicamente, assim como o Procurador Dallagnol — até mesmo no exterior — do "fatiamento" da Operação Lava-Jato.

Ora, não se pode criar uma fatia a partir de algo que não pertence ao bolo.

Inquéritos não podem ser abertos por determinada autoridade, se não pertencem à jurisdição dessa autoridade.

Continuar produzindo-os, sabendo-se que eventualmente serão requeridos ou redistribuídos pelo Supremo, faz com que pareçam estar sendo criados apenas com o intuito de servirem, ao serem eventualmente retirados do escopo da Lava-Jato, de "prova" da existência de uma suposta campanha, por parte do STF, destinada a dar fim ou a sabotar, aos olhos da opinião pública, o "trabalho" do Juiz Sérgio Moro e o de uma "operação" que se quer cada vez mais onipresente e permanente nas manchetes e na vida nacional.

Ao reclamar do suposto "fatiamento" da Operação Lava-Jato, com a desculpa de eventual prejuízo das investigações, o Juiz Sérgio Moro parece estar tentando, da condição de "pop star" a que foi alçado por parte da mídia, constranger e pressionar, temerariamente, o Supremo Tribunal Federal — já existe provocador falando, na internet, em resolver o "problema" do STF "a bala" — valendo-se da torcida e do apoio da parcela menos informada e mais manipulada da opinião pública brasileira.

Com a agravante de colocar em dúvida, aos olhos da população em geral, o caráter, imparcialidade e competência de seus pares de outras esferas e regiões, como se ele, Sérgio Fernando Moro, tivesse surgido ontem nesta dimensão, de um puro raio de luz vindo do espaço, sem nenhuma ligação anterior com a realidade brasileira, para ser o líder inconteste de uma Cruzada Moral e Reformadora Nacional — o único magistrado supostamente honesto, incorruptível e comprometido com o combate ao crime desta República.
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