13 de out de 2015

O melhor discurso de Dilma


"Vivemos uma crise política séria, que se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa começou após as eleições. Agora, ela se expressa na busca incessante da oposição de encurtar seu caminho ao poder. Querem chegar ao poder dando um golpe, com impedimento de um governo eleito pelo voto direto de 54 milhões de pessoas.

O que era inconformismo por terem perdido a eleição transformou-se em desejo de retrocesso e ruptura institucional, em golpismo. O golpe que os inconformados querem cometer é, mais uma vez, e como sempre, contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir.

Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra? Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento.

Sou presidenta porque fui eleita pelo povo, em eleições lícitas. Tenho a legitimidade das urnas, que me protege e a qual tenho o dever de proteger. Sou presidenta para dar continuidade ao processo de emancipação do nosso povo da pobreza e da exclusão, e para fazer do Brasil uma nação de oportunidades para todas e todos.

A hora é de unir forças. A hora é de arregaçar as mangas e combater o pessimismo e a intriga política. Quem quiser dialogar, construir a paz política, construir o futuro, terá meu governo como parceiro.

Acerta a CUT quando diz, no lema do 12º Congresso, que direito não se reduz, se amplia. Permito-me acrescentar que democracia não se reduz, se amplia." Dilma, presidenta eleita pela maioria dos eleitores brasileiros
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Entrevista com Marcelo Rubens Paiva


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Cunha tenta chantagear o Governo


O que o Cunha quer o Governo não pode nem deve dar!


Preciso de uma garantia!

Essa é a linha de defesa — e ataque — de Eduardo Tour d'Argent Cunha — ao abrir negociação com o Governo, nessa semana em que pode instalar o processo de impítim na Câmara.

O próprio Cunha reconheceu que a peça que sustentaria o impitim do Helio Bicudo e do Miguel Reale Junior não presta.

Como diz o ex-Ministro Ayres Britto, mandato presidencial vencido é página virada.

É coisa de jenio paulista!

Por isso os taradinhos do impitim “arranjaram” uma pedalada mais recente…

Cunha fez saber ao Governo — através do sommelier do Tour d'Argent ou do professor de tênis de Miami, não se sabe — fez saber que precisava de “uma garantia” de que seria poupado — para não abrir o processo.

Se não tiver garantia, fará desabar sobre o Governo sua fúria sangrenta!

Ele estaria disposto a se vingar.

A chantagem é inócua, como se percebe.

Mesmo que quisesse, o Governo não tem como impedir o Procurador Geral, ministros do Supremo ou a Vara de Guantánamo, com toda a sua complacência com a Oposição, mesmo assim, o Governo não pode prometer o que não pode entregar.

O destino de Cunha está escrito.

O Governo nao poderia interromper seu curso.

E se o fizesse estaria, aí sim, cometendo crime imperdoável!

O que Cunha tenta agora, segundo informante do Conversa Afiada, seria uma operação de “esperar  para ver”.

Ele aguardaria uma semana, para ver que sinais recebe do Governo.

Se não vier nada, ele vai para a cabeça — ou seja, se entrega à forca !

Nessa manhã, na reunião do Conselho Político do Governo, se recebeu com moderado entusiasmo as decisões de Teori e Rosa Weber.

Além de reestabelecer a ordem processual, o Supremo, através de Teori e Weber mandou um recado aos taradinhos: não vem que não tem Golpe contra a Constituição.

Ou seja, por mais que o Congresso instale o caos, com a ajuda daqueles que foram desmoralizar o policiamento na fronteira com a Bolívia, a certa altura o Supremo porá ordem na casa.
Ainda sobre a chantagem do Cunha, cabe lembrar que o Governo trabalhista já foi vitima de chantagem semelhante.

Afogado em Furnas, o Bob Jefferson, um herói da Pátria e da Casa Grande, exigiu do José Dirceu — chefe da Casa Civil — “garantias”.

Como não recebeu, concedeu o “furo”que queria conceder à Fe-lha.

E dai nasceu o mensalão.

Aquele que ia derrubar o Lula: não derrubou, o Lula se reelegeu, elegeu a Dilma e depois a reelegeu.

Como diz o Lula, eles são incapazes de fazer como o Brizola sugeria: ir pra casa lamber as feridas.

E vão perder de novo, em 2018: para o Lula, para o Jaques Wagner ou para o Ciro.

Paulo Henrique Amorim
No CAf
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Humberto Costa denuncia o Clube do Golpe


Para o senador Humberto Costa, o tucano Aécio Neves tem síndrome do ‘dono da bola’

Falta incluir a Globo... diz PHA

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Cunha pode ver já na cadeia o arquivamento do processo de Bicudo

Não contavam com a astúcia de Teori
E o impeachment caminha para o mesmo fim trágico de seus idealizadores: a sarjeta da história. Se havia alguma esperança por parte da oposição em consumar um processo de impeachment baseado em nada contra a presidenta Dilma Roussef, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, jogou a última pá de cal na contenda.

Em decisão liminar, o ministro suspendeu todo o rito criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que incluía uma encenação teatral previamente combinada com os demais golpistas. Como essa gente possui uma certa dificuldade para entender e aceitar as determinações legais da Constituição Federal, a também ministra do STF, Rosa Weber, deferiu uma segunda liminar com o mesmo teor e que corrobora com a decisão de Zavaski.

Na prática, além de avisar a um grupo de deputados e senadores irresponsáveis que no Brasil de hoje não se aceitam mais atentados à democracia e que as instituições estão em pleno funcionamento para garantir a legalidade de seus atos, os ministros da mais alta corte do país determinaram que para dar prosseguimento a um processo de tamanha relevância para a nação, é preciso a observância do quórum constitucional da Câmara, ou seja, ao invés da maioria simples mais um dos presentes, como queria Eduardo Cunha e seus aliados, agora são necessários a aprovação do pedido por pelo menos 2/3 dos 513 deputados como está previsto em lei. O que já não era fácil agora ficou praticamente impossível.

Esse pode ter sido um dos últimos capítulos na novela mexicana que vem se arrastando desde a quarta confirmação consecutiva da vitória do PT nas urnas sobre o seu principal partido de oposição. Restaria agora aos derrotados começarem a exercer as suas funções parlamentares que desde Outubro de 2014 estão simplesmente inertes em razão de sua obsessão doentia pelo poder a qualquer custo, se ainda não existissem as sérias implicações nas quais os principais líderes do movimento golpista se atolaram até o pescoço.

Como o movimento pelo impeachment deverá se esvaziar e assim toda a “fumaça” encobrindo e desviando o foco dos verdadeiros criminosos e corruptos do país irá se desfazer, os excelentíssimos Eduardo Cunha, José Agripino e Aécio Neves deverão ter que se preocupar exclusivamente com as denúncias gravíssimas nas quais estão envolvidos.

Como existe uma grande expectativa para que nos próximos dias o procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias ao STF contra o presidente da Câmara baseado nas provas que não param de chegar da Suíça, inclusive com a prerrogativa de solicitar a sua prisão preventiva, existe até a possibilidade de Eduardo Cunha ver o pedido de impeachment protocolado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. ser arquivado das masmorras da Polícia Federal.

Tudo isto está servindo pelo menos para o amadurecimento de nossa democracia, para evitar novas tentativas de desrespeito à Constituição e à nossa soberania e sobretudo, para reafirmar que no Brasil o poder só pode ser alcançado pela vontade irrestrita e declarada do povo brasileiro.

Quem sabe no futuro, mais esse triste episódio da jornada democrática e republicana de nosso país seja contada pelos livros como a última tentativa na América Latina de se subjugar toda uma nação em prol de interesses particulares e oportunistas. Talvez lembraremos dos idealizadores desse verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito, como os derradeiros vilões da república.

É possível que os argumentos jurídicos utilizados para dar vazão a toda essa insanidade, entre para os anais do Direito como a mais malfadada tentativa de depor um presidente. Mas com certeza, a história, no seu implacável julgamento daqueles que nela querem entrar, reservará um lugar de destaque para essas pessoas na sua indefectível sarjeta.

Carlos Fernandes
No DCM
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“Temos que consertar a m* que fizemos”, diz Paulinho sobre nota contra Cunha

“O Eduardo ficou puto. Agora temos que consertar a m. que fizemos”. Paulinho da Força diz que nota da oposição pedindo o afastamento de Cunha foi um equívoco, mas que será reparado

Paulinho da Força e Eduardo Cunha
A nota divulgada pela oposição, no sábado (10), defendendo que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se afastasse do cargo de presidente da Câmara foi “um erro, uma besteira. Não acrescentou nada e só criou dificuldade para o nosso lado”, diz o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), um dos líderes do movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff.

O texto foi assinado por PSDB, DEM, PPS, PSB e até pelo Solidariedade, do próprio Paulinho.

As legendas já tinham combinado com Cunha uma forma de fazer o processo de impeachment contra Dilma Rousseff andar na Câmara, mas a iniciativa estaria colocando o plano em risco.

“O Eduardo ficou puto”, diz Paulinho. “Agora temos que consertar a m. que fizemos.”

Ele diz que a reação do presidente da Câmara o assustou. “Eu achei que tínhamos jogado a criança fora junto com a água, fiquei com essa impressão”, diz.

O deputado, no entanto, acha que ainda há tempo de reparar o erro, já que Cunha estaria chateado mas não a ponto de romper com a oposição. “Vamos fazer uma reunião agora, vamos ver como consertar isso.”

Paulinho credita “o problema” ao PSDB, “que tem medo da opinião pública”.

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Paraná afunda e Richa passeia em Paris

Os tucanos realmente se acham totalmente imunes. Como diz um “meme” que bombou na internet, para evitar a cadeia, basta se filiar ao PSDB! No caso do Paraná, a situação é gritante. O governador Beto Richa é acusado de improbidade administrativa por ter ordenado o famoso massacre dos professores, que deixou mais de 200 feridos. Ele também é suspeito em vários casos de corrupção, que foram liderados por seu “suposto” primo — segundo o noticiário da mídia chapa branca. Para piorar, o Estado afunda numa grave crise financeira, com dívidas acumuladas de quase R$ 1 bilhão com os fornecedores. Para pagar as despesas, o governo já aumentou impostos e cortou um quarto do orçamento. Mesmo neste cenário catastrófico, o tucano Beto Richa ainda se dá ao luxo de curtir um passeio em Paris. O playboy é chique!

Segundo revela a Folha nesta terça-feira (13), em matéria assinada pela jornalista Estelita Hass, “o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), passou o fim de semana em Paris, hospedado num hotel cinco estrelas, às custas do erário. Richa deixou o Paraná na noite de sexta-feira (9), rumo a uma missão internacional para atrair investimentos da China, Rússia e França. A viagem irá durar 13 dias. No roteiro oficial, que começa por Xangai nesta terça (13), a capital francesa aparece só no fim, para visita a uma fábrica de veículos elétricos. A estadia do fim de semana, descoberta pela Folha, não foi divulgada previamente. O governo do Paraná afirma que a escala em Paris foi uma ‘parada técnica’”. Baita parada técnica para o tucano e seus cupinchas!

Ainda de acordo com a reportagem, “a comitiva oficial é formada por cerca de dez pessoas, entre empresários e servidores... Richa e parte da delegação chegaram a Paris no fim da manhã de sábado e deixaram a cidade apenas na segunda pela manhã. Não houve agenda oficial no período. O grupo ficou hospedado no Hôtel Napoléon, um estabelecimento cinco estrelas próximo ao Arco do Triunfo e à Avenida Champs-Élysées, uma das regiões mais luxuosas de Paris. A diária por pessoa custa cerca de 250 euros — por volta de R$ 1.000. Richa estava acompanhado da mulher, Fernanda Richa (que é secretária de Desenvolvimento Social), do assessor Eduardo Pimentel Slaviero e do presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, Adalberto Netto. Os quatro tiveram gastos pagos pelo governo — os demais bancaram toda a viagem”.

Flagrado em seu passeio parisiense, o grão-tucano Beto Richa tratou logo de se justificar. Na própria Folha, a sua assessoria informou que a escala em Paris foi “uma parada técnica”, em decorrência da indisponibilidade de voos para a China no final de semana. “A Folha perguntou por que o tucano não voou apenas no sábado ou no domingo, ou pegou outro voo para a China no fim de semana. A reportagem encontrou oito trajetos diretos entre Paris e Xangai nesse intervalo. A assessoria, porém, informou que não havia vagas disponíveis para toda a comitiva. Além disso, caso saíssem do Brasil no domingo, o tempo de conexão para o voo até Xangai seria insuficiente”. Pronto. Está explicado. Afinal, todo tucano é santo!

Altamiro Borges
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Cunha foi ao restaurante errado em Paris

La Tour d'Argent só tem uma estrela. Melhor que o boião é...

Com um champagne rosé, ele consulta a carta de vinhos e ela, na água e no whatsapp
O Bessinha enviou preciosidade extraída do twitter:

Emanoel Messias

No Twitter, @Emanoel1953 > Cunha no 'La Tour d`Argent', em Paris, um dos restaurantes mais caros do mundo.

Diferente do boião no xilindró, né?

La Tour d'Argent faz parte do roteiro dos turistas que vão a Paris pela primeira vez.

Há muito tempo ele não é um restaurante de alta gastronomia.

Tem uma carta de vinhos caríssima e uma vista excepcional.

E fama.


E engana os trouxas — os que pensam que foram a um bom restaurante e os que acreditam nos que pensam que foram a um bom restaurante.

Uma fraude com cinco estrelas.

Exibicionismo de novo rico.

Por pouco tempo.

Essa "torre de de dinheiro" vai desmoronar.

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O segredo da impunidade de um corrupto como Eduardo Cunha

Retrato do artista quando jovem: na presidência da Telerj
Os mais puros, diante dos fatos acachapantes das últimas semanas, se perguntam: como alguém como Eduardo Cunha pode fazer uma carreira com tamanhas delinquências ao longo de tantos anos?

A resposta é um retrato do Brasil.

Os americanos, na Guerra Fria, se referiam a ditadores que os apoiavam de uma maneira abjetamente pragmática.

São os nossos ditadores.

Eles matavam, perseguiam, torturavam — e eram mantidos no poder pelos líderes do “Mundo Livre” porque eram seus ditadores.

E então.

Na visão da plutocracia, Eduardo Cunha é um dos nossos corruptos.

Exatamente como Ricardo Teixeira, para ficar num caso. Teixeira cansou de roubar na CBF. Mas era amigo da Globo, e portanto da plutocracia, e então teve vida fácil no Brasil.

Ninguém o aborrecia com coisas como honestidade.

Eduardo Cunha se iniciou com PC Farias, o tesoureiro de Collor. Com ele aprenderia a arte de arrecadar — vital depois para patrocinar campanhas de políticos menos talentosos naquilo.

Depois, por indicação de PC Farias antes do fim da era Collor, foi ser presidente da Telerj.

Naquele posto a parceria com os plutocratas ganharia músculos.

Cunha facilitou a vida da NEC, uma empresa de telefonia controlada pela Globo.

Pronto. Deu o passo essencial para se tornar um intocável.
Ajudando a Globo: assim se tornou intocável até chegarem os suíços
Ajudando a Globo: assim se tornou intocável até chegarem os suíços
A Globo é uma espécie de mantenedora dos nossos corruptos. Se, como Ricardo Teixeira e Eduardo Cunha, você está protegido por ela, tem licença para fazer muita coisa.

Você não vai aparecer no noticiário. E protegidos da Globo costumam ser também protegidos da Justiça.

Conte quantos amigos da Globo foram apanhados na Lava Jato. Aécio é um típico amigo da Globo: veja quantas vezes ele foi cobrado pelas suas conhecidas estripulias.

É um golpe perfeito.

Ou quase.

O problema é quando entram em cena coisas fora do controle da plutocracia brasileira, e portanto da Globo.

A polícia suíça, por exemplo.

Não fossem os suíços, correríamos o risco de ter Eduardo Cunha na presidência.

A plutocracia adoraria.

Desapareceria da mídia o noticiário obsessivo sobre corrupção, para começo de conversa, como ocorreu nos anos de ditadura militar.

E Eduardo Cunha comandaria uma agenda completamente a favor dos plutocratas.

Financiamento de campanha, que é a forma consagrada pela qual a plutocracia toma de assalto a democracia? Sim, sim, sim.

Regulação da mídia, que é como a sociedade se protege de abusos das grandes corporações jornalísticas? Não, não, não.

E assim seguiria o Brasil, o paraíso das iniquidades.

Mas apareceram os suíços, e a festa, para Eduardo Cunha, terminou em tragédia.

Não, no entanto, para os plutocratas que sempre dispensaram proteção.

Há muitos outros Eduardo Cunhas na política brasileira.

Aécio é um deles.

A plutocracia sabe que pode contar com Aécio.

Tem seus defeitos. Gosta muito da vida noturna, e é amigo de pessoas em cujo helicóptero pode aparecer meia tonelada de pasta de cocaína.

Mas tudo bem.

Na ótica dos donos do Brasil, é um dos nossos.

Como Eduardo Cunha.

Paulo Nogueira
No DCM
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Rosa Weber dá terceira liminar contra rito do impeachment de Dilma


A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu, na tarde desta terça (13), uma terceira liminar suspendendo a tramitação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o advogado do PT Flávio Caetano, ela acatou os argumentos de reclamação feita por quatro deputados do PT exigindo que o presidente da Câmara Eduardo Cunha siga lei de 1950 que determina como deve ser a tramitação do processo de impeachment.

Um súmula do Supremo já reconhece esta lei, que deve ser seguida em casos de investigação de impedimento de Presidente da República.

Segundo Caetano, as regras que Cunha adotou — como por exemplo, a de que ele próprio pode admitir ou não a discussão de impeachment e de que cabe recurso de sua decisão — não estão previstas na legislação.

Judicialização

Nesta terça, o STF já havia suspenso o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o andamento na Casa de um eventual processo de impeachment.

O entendimento foi fixado em duas decisões, uma do ministro Teori Zavascki e outra da ministra Rosa Weber. Na prática, os ministros não impedem o presidente da Câmara de avaliar os pedidos de impedimento de Dilma, mas segundo interpretação da área técnica da corte travam a possível tramitação de uma ação contra a petista nos moldes definido por Cunha.

Isso vale até que o STF se manifeste sobre o mérito do "manual de impeachment" lançado por Cunha em reposta a questionamentos feitos pela oposição. Segundo a Folha apurou, essa interpretação causou estranhamento a alguns ministros do Supremo, o que sugere uma polêmica no tribunal.

O caso ainda deve demorar para ser levado ao plenário do STF. Isso porque os ministros deram dez dias para a Câmara se manifestar sobre o caso. Depois, haverá espaço para o Ministério Público também se posicionar. Com isso, as ações devem estar prontas para serem analisadas pelos ministros em novembro.
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Equipe da Rede Globo em MT é detida na fronteira com a Bolívia por suspeita de tráfico

Material encontrado no carro da equipe de reportagem. Foto: Gefron
No veículo em que estava a equipe de reportagem, os policiais encontraram uma substância semelhante à cocaína.

Jornalista considerado "chefe" da equipe. Foto: Reprodução
Uma equipe da TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, composta pelo jornalista Alex Barbosa e mais três pessoas, foi detida no final da tarde desta segunda-feira (12) na fronteira com a Bolívia por policiais do Gefron (Grupo Especial de Fronteira). No veículo em que estava a equipe de reportagem, os policiais encontraram uma substância semelhante à cocaína.

Segundo Alex Barbosa, o material encontrado não se trata de nenhum tipo de droga, mais sim de um pó branco. Ele estaria na região fazendo uma reportagem sobre a fragilidade da fronteira, o que facilita a entrada de entorpecentes no Brasil.

A Secretaria de Segurança de Mato Grosso acompanha com atenção a detenção da equipe de televisão. Todos os detidos foram encaminhados a delegacia de Polícia Federal em Cáceres.

De acordo com o secretário Mauro Zaque, caso seja comprovado que a substância transportada seja realmente cocaína, todos serão enquadrados pelo crime de tráfico de drogas. "Independente da questão de ser reportagem, eles serão tratados de acordo com o que rege a lei", declarou.

ytikeie

No Gazeta MT



Repórter da Globo é preso com cocaína falsa

Uma cena hilária, que renderá boas piadas na rede e talvez alguma tese acadêmica sobre as famosas "barrigas" da mídia nativa. Segundo informa Daniel Castro, do site "Notícias da TV", "o jornalista Alex Barbosa, da TV Centro América, afiliada da Globo no Mato Grosso, foi detido ontem (12) à noite quando simulava o transporte de cocaína da Bolívia para o Brasil, em uma reportagem para testar a fragilidade do combate ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia". O intento, óbvio, era mais uma vez desgastar o governo federal e culpá-lo pela praga das drogas no Brasil. Mas a reportagem deu chabu e a patética equipe da afiliada da TV Globo passou por maus bocados.

Alex Barbosa, dois funcionários da TV Centro América e um motorista boliviano foram detidos em flagrante com 240 quilos de gesso em pó na BR 070, em Cáceres (MT). Eles foram levados à sede da Polícia Federal na cidade e liberados, por volta das 3 horas da madrugada desta terça-feira (13), após prestarem depoimentos. "O jornalista não considera ter fracassado na reportagem. 'A gente ficou das 8h da manhã às 8h da noite rodando com esse carro [com falsa cocaína]. Já tínhamos rodado 600 km quando fomos abordados', disse ao Notícias da TV". A equipe usou pacotes semelhantes aos usados pelos traficantes para carregar a falsa cocaína. Em função do incidente, a PF decidiu instaurar um inquérito policial para analisar as responsabilidades.

Duas pautas para Ali Kamel

Segundo Daniel Castro, a TV Globo pretendia fazer barulho com a reportagem. Ela não seria exibida apenas no telejornal local, mas passaria em pleno Jornal Nacional. Deu zebra! Diante da frustração de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo, faço duas singelas sugestões de pauta para superar o vexame:

— Que tal uma série de "reportagens investigativas", recheadas de documentos, entrevistas e imagens, sobre aquele famoso helicóptero apreendido com meia tonelada de cocaína em 2013? Já se sabe que a aeronave pertence ao deputado Gustavo Perrella (Solidariedade-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG) — que, por sua vez, é compadre do cambaleante Aécio Neves. Já que a TV Globo está tão preocupada com a "fragilidade no combate ao tráfico de drogas", está seria uma excelente pauta. Até hoje a emissora está devendo uma boa reportagem sobre o episódio.

— Em função da sua nobre preocupação com o mundo do crime, a TV Globo também poderia acionar seus "jornalistas investigativos" para apurar as graves denúncias de sonegação de impostos e fraudes fiscais no país. Há farto material sobre este tema. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) inclusive estão em funcionamento para apurar estes escândalos — até hoje, infelizmente, eles tiveram pouco destaque nos telejornais da emissora.

Uma delas trata das fraudes fiscais no Rio Grande do Sul, com base nas investigações da Operação Zelotes. Uma poderosa afiliada da TV Globo, a RBS, inclusive já foi acusada de pagar propina para aliviar suas pendências tributárias — o que deve facilitar o trabalho "investigativo" dos jornalistas da famiglia Marinho. Outra investiga o esquema armado pelo banco suíço HSBC para facilitar a vida dos sonegadores do mundo inteiro. Há informações de que algumas celebridades globais até usaram este serviço. O corajoso repórter Alex Barbosa até poderia ser acionado para uma destas matérias!

Altamiro Borges
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Jandira Feghali fala do golpe


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O golpe e o poder das ideias

À medida que apodrece a reputação dos centuriões do golpe (Cunha, Nardes, Agripino, Aéreo Neves), os golpistas jogam um jogo de vida ou morte.

O país vive horas cruciais. O assalto conservador ao poder joga uma cartada de vida ou morte contra o relógio político nos próximos dias.

À medida que apodrece a reputação de seus centuriões, e os savorolas da ética entram em combustão explosiva — caso dos homens-tocha Cunha, Agripino, Nardes, Aéreo Neves etc, resta-lhes apostar tudo no estreito espaço de tempo entre a desmoralização absoluta e a capacidade residual de articular o golpe.

Arqueado sob R$ 31 milhões em depósitos suíços, segundo a Folha, Cunha negociou com a hesitação golpista: em troca do pescoço, articulou uma operação casada com o PSDB.

Tucanos salvam a aparência pedindo seu afastamento — ‘para que possa exercer seu direito constitucional à ampla defesa’. Em troca, o personagem que não tem mais nada a perder acelera a operação do impeachment, como última estaca de sobrevivência antes do abismo.

A sofreguidão avança de faca na boca.

Um colunista de Veja é transferido para O Globo; estreia numa hora em que o golpismo se enlameia; a ‘república de Curitiba’ vaza para ele denúncia exclusiva do delator Fernando Baiano... contra filho de Lula.

Já serviu para deslocar a manchete de Cunha para o segundo plano na primeira página do isento veículo carioca.

Vai por aí a coisa.

Seja qual for o seu desfecho, a encruzilhada em que o golpismo trata a democracia como um estorvo exige respostas contundentes.

Passa da hora de o campo progressista superar sectarismos e prioridades corporativas para enxergar a floresta além da clareira particular do seu conforto.

O que se desenha são as provas cruciais da nação brasileira no século XXI.

É imperioso manter o país a salvo de forças incontroláveis que atrelaram seu destino a uma disjuntiva em que, para vencerem, a sociedade terá que perder o rumo, o futuro e a esperança.

Se pensar pequeno, o Brasil corre o risco de ser sequestrado pelo moedor sem termo.

A sorte de sua gente, o destino do seu desenvolvimento enfrentam uma sobreposição de crises cujo desfecho terá repercussões profundas e duradouras.

Um ciclo de expansão se esgotou, um outro pede para nascer.

Pendências novas e antigas se misturam em meio a um cenário mundial adverso.

A velocidade imprevista da transição chinesa torna a neblina ainda mais densa.

É como se a viga-mestra que escorava uma época tombasse.

O motor asiático investia, em média, 45% do PIB; importava outros 10% em matérias-primas para saciar sua fornalha.

O velocímetro dessa máquina baixou abruptamente, de 11%, para perto de 6% ao ano.

A freada tempestiva sugere que poderá recuar ainda mais.

O tranco espremeu as cotações das commodities, rebatendo na hesitante recuperação europeia e, por tabela, enfraquecendo a norte-americana.

Fragilidades antecedentes, semeadas em décadas de desregulação neoliberal das finanças e do mundo do trabalho, condensaram-se nesse ambiente pantanoso.

Falta demanda porque falta salário, que inexiste porque o emprego é precário, e os sindicatos foram desossados porque o guarda-chuva partidário e ideológico dos assalariados rendeu-se ao veredito neoliberal de miss Thatcher — 'there is no alternative'.

Vive-se a mais longa, incerta e frágil convalescença de uma crise capitalista desde 1929. E não é por acaso.

Tudo o que foi subtraído do Estado e do trabalho nesse período mostra agora a sua falta.

Sobram paradoxos.

O da superprodução de capital fictício, em metástase reprodutiva, o mais evidente deles.

Seu contraponto histórico é a anemia do investimento e do emprego.

Ficções de livre comércio rondam esse cenário.

Livre comércio em condições de contração sistêmica?

Esse é um jogo de soma zero em que apenas se transfere demanda de um ponto a outro: o emprego gerado numa economia é a vaga subtraída na outra.

Igual circularidade se observa no deslocamento dos passivos do setor privado para o Estado, após um longo ciclo de farra financeira.

O setor privado ‘ajustou-se’, diz o colunismo abestalhado de toxina neoliberal.

Sim, o ônus foi transferido aos governos. O caso mais ilustrativo é o do sistema financeiro norte-americano, que recompôs sua lucratividade repassando créditos podres ao Fed.

A relação dívida pública/PIB nas economias mais ricas saltou de 78% para 105% desde 2008. Inglaterra, EUA, França, entre outros, acumulam déficits fiscais de deixar o do Brasil no chinelo.

Em contrapartida, a participação dos salários no PIB global é declinante: 10% inferior à média dos anos 80.

Esse torniquete estreitou sobremaneira a margem de manobra de políticas associadas a projetos de desenvolvimento com repartição de renda, como as implementadas na América Latina.

O Brasil é o caso mais exposto porque justamente foi quem chegou mais longe nesse processo.

Como atesta o Banco Mundial, a pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população. Nada igual ocorreu na AL.

Atingido pela queda nos preços e no volume dos embarques de minérios e grãos, o país sofre também com a retração nos embarques de manufaturados, antes vendidos a parceiros latino-americanos, em idêntico apuro.

É nessa moldura que a direita brasileira opera o golpe nas próximas horas.

Chegou até aqui, entre outras razões, porque conseguiu impor o seu diagnóstico e sua pauta como referência dominante do debate sobre a crise vivida aqui e no resto do sistema capitalista.

Não é propriamente uma surpresa que as ideias dominantes de uma época sejam as ideias das classes dominantes.

Desde 1846, quando Marx e Engels assentaram seu vigamento filosófico nas páginas de ‘A ideologia alemã’, o peso material das ideias ganhou o devido destaque na luta de classes.

Mas o poder impositivo da agenda conservadora hoje no Brasil está sendo exercido de forma asfixiante.

Nessa esfera tudo se passa como se o golpe já fosse um fato consumado; a sua etapa ideológica já tivesse sido concluída.

Pesquisas que aferem a eficácia do martelete midiático no imaginário social sancionam essa sensação.

As sondagens tem gerado reações de desalento e prostração no ambiente progressista.

Que a Presidenta Dilma tenha apenas cerca de 9% de aprovação depois de eleita há menos de um ano com 54 milhões de votos é um sinal eloquente do divisor em curso.

Para um conservadorismo derrotado quatro vezes consecutivas na disputa à Presidência da República, a hegemonia massacrante na luta ideológica equivale a um recadastramento histórico.

Ainda que fracasse — ou recue — no intento golpista nos próximos dias, um sucesso tão esférico nesse plano deixa-o, permanentemente, a meio caminho andado do bote final.

Esse é o problema de fundo cuja superação convoca o desassombro e a convergência progressista.

Se hesitar, o cadafalso repelido hoje repetir-se-á amanhã e depois, até o desfecho cobiçado pelas elites.

À medida que a política econômica adotada no segundo mandato da Presidenta Dilma sanciona o diagnóstico e legitima, ainda que de forma mitigada, a terapêutica, ela reforça essa recorrência.

É como se apontasse uma arma contra o próprio peito.

O julgamento das ditas pedaladas no TCU, na semana passada, evidenciou essa dificuldade de se defender do algoz, sem romper o círculo de giz que ele traçou no chão.

Por que o governo não foi explicar, em rede nacional, o que a dita 'pedalada' representava de fato?

Ou seja, que a Caixa quitou o Bolsa Família em dia, sendo ressarcida em seguida pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Esse, o copo d’água a partir do qual o golpismo sustentou a tempestade durante dias e noites seguidos, até os 19 minutos da apoteose do senhor Augusto Nardes — ele próprio uma tocha em combustão na fogueira ética que representa.

Por que o governo não escancarou o golpismo intrínseco à ‘escandalização’ de uma operação contábil corriqueira? E na qual o governo é superavitário: entre 2012/14, o saldo do Bolsa Família na CEF rendeu juros de R$ 89,5 mi e gastos de R$ 13,6 mi pelos dias deficitários.

Ou seja, deixou um saldo líquido de R$ 76 milhões na ‘conta-corrente’ do programa que, em 757 dias úteis, até o final de 2014, só ficou negativo em 72 dias.

Em debate promovido pelo Instituto Lula, na mesma semana em que o TCU se inscrevia na Liga dos Golpistas e o governo retrucava de forma burocrática, aceitando as regras do ardil, o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, fazia uma advertência oportuna.

‘Governo é metade realizações, metade ideia. Por muito que fizer, um governo que não trava a luta das ideias, sempre figurará aos olhos da sociedade com quem fez muito pouco’.

O governo da Presidenta Dilma não é, infelizmente, uma nota dissonante nesse padrão.

Na verdade, a negligência com a luta das ideias foi a tônica nos últimos 12 anos de avanços notáveis no plano social que, todavia, não se traduziram em engajamento político correspondente de seus beneficiários.

O economista Márcio Pochmann que pioneiramente enxergou essa assimetria voltou a lembrá-la na semana passada, em debate em Porto Alegre, promovido pelo Fórum 21.

‘Cerca de 22 milhões de trabalhadores ascenderam socialmente, desde 2003,’ lembrou o economista que dirige a Fundação Perseu Abramo, ‘mas não houve mudança na taxa de sindicalização no país: de cada dez destes trabalhadores, só dois se filiaram a algum sindicato. O mesmo aconteceu com os estudantes beneficiados pelos programas do governo federal e com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida’, espeta Pochmann.

Os dois grandes instrumentos de dominação conservadora em qualquer tempo é a estrutura repressiva do Estado e a ideologia.

Marilena Chauí, que abrilhanta aulas públicas na contracorrente da rendição ideológica dos últimos anos, ensina que ‘a ideologia é o processo pelo qual as ideias da classe dominante se tornam ideias de todas as classes sociais (...) esse fenômeno’, prossegue Marilena, ‘de manutenção (adoção) das ideias dominantes mesmo quando se está lutando contra a classe dominante é o aspecto fundamental daquilo que Gramsci denomina de hegemonia, ou o poder espiritual da classe dominante’.

Por isso ele dizia — sublinha a professora — que, se num determinado momento, os trabalhadores de um país precisam lutar usando a bandeira do nacionalismo, a primeira coisa a fazer é redefinir toda a ideia de nação (...) e elaborar uma ideia do nacional que seja idêntica à de popular.

‘Precisam, portanto, contrapor, à ideia dominante de nação, uma outra, popular, que negue a primeira’, sintetiza Chauí.

Se quiser resistir à resiliência golpista, a Presidenta Dilma — com apoio das forças progressistas — terá que falar à Nação. Agora e com frequência crescente. E se desfazer em alguma medida, do redil de ideias e conceitos que faz seu governo agir — à beira do abismo — como protagonista passivo, e mesmo ativo, de um enredo que não é o seu. E que o impele ao buraco do qual precisa se afastar.

A ver
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Sem dispersão, todos juntos contra o golpe


As forças mais conservadoras e reacionárias do país, ligadas ao imperialismo e aos interesses dos grandes rentistas, se preparam para tomar o poder contra o voto popular.

Essa não é uma suposição, mas uma campanha aberta, com todos os requintes e detalhes que uma iniciativa desse tipo costuma ter. Estão mobilizados abertamente articulistas da grande imprensa, juristas conservadores, congressistas e até mesmo um simulacro farsesco de movimento social.

Para além disso, eles já apresentaram o programa de seu governo golpista. Como este portal demonstrou em uma série de matérias especiais, os tucanos já afirmaram que privatizarão o que resta de empresas estatais, entregarão o pré-sal, destruirão as garantias trabalhistas e acabarão com a estabilidade do funcionalismo público, dentre outros ataques à nação e aos trabalhadores.

Em resumo, a direita, de forma aberta e declarada, conduz um golpe e apresenta um programa de liquidação nacional para o governo que dele se oriunda.

Esse quadro de tremenda urgência impõe uma pauta praticamente única aos setores democráticos: impedir o golpe e o programa de liquidação da nação. Neste momento de crise extrema, de ameaça iminente, é preciso assertividade e agudeza: evitar o golpe é a mãe de todas as batalhas.

Apesar desse estado de emergência, ainda há setores da esquerda que, mesmo enxergando a ameaça do golpe, colocam a defesa do mandato da presidenta em meio a um cipoal de reivindicações variadas. A luta contra o golpe acaba sendo uma bandeira entre muitas, o que a enfraquece e a torna quase letra morta.

A dura verdade dos fatos é que todas essas aspirações e reivindicações parciais, embora justas, quando tiram a luta contra os golpistas do centro, acabam por confundir o lado de cá e facilitar o trabalho do inimigo.

Durante a Revolução Russa de 1917, no período entre fevereiro e outubro, quando ainda governava o reformista Kerensky, uma ameaça de golpe de direita pairou no ar. O General Lavr Kornilov, impulsionado pelas forças mais reacionárias do país, marchou contra o governo oriundo da revolução democrática de fevereiro. Lênin, que até então fazia dura oposição ao Primeiro Ministro Kerensky, lançou uma palavra de ordem clara: “Com Kerensky, contra Kornilov”. A posição dos bolcheviques, que detinham grande influência naquele momento, foi decisiva para que o golpe da direita fosse desbaratado. Não fosse a clareza tática do líder revolucionário russo, talvez a Revolução de Outubro não tivesse sido vitoriosa.

Invocamos esse exemplo da história para dialogar com aqueles que têm reservas ou mesmo que fazem uma oposição de esquerda ao governo Dilma. Este é o momento no qual é preciso deixar as divergências em segundo plano diante da ameaça golpista que paira no ar.

O nosso chamado é para que todos os que consideram a derrubada da presidenta um golpe contra a democracia, por cima de qualquer outra divergência, se unam em uma contra ofensiva firme para derrotar o golpe.
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Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber sobre pedidos de impeachment


MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.838 DISTRITO FEDERAL
RELATORA: MIN. ROSA WEBER
IMPTE.(S): RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR ADV.(A/S): PAULO MACHADO GUIMARÃES E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S):PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ADV.(A/S):SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Vistos etc.

1 — Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Deputado Federal Rubens Pereira e Silva Junior (PC do B/MA) contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados consistente no não recebimento do recurso por ele manejado contra a Resposta oferecida pela autoridade coatora à Questão de Ordem nº 105, de 2015.

Sustenta-se na inicial que tal indeferimento, ao inconsistente argumento da preclusão, se fez em clara afronta ao art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (“O Deputado, em qualquer caso [diga-se, de deferimento ou indeferimento da questão], poderá recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, sem efeito suspensivo, ouvindo-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que terá o prazo máximo de três sessões para se pronunciar. Publicado o parecer da Comissão, o recurso será submetido na sessão seguinte ao Plenário”), consubstanciando “violação à prerrogativa parlamentar” (inicial, fl. 2).

2 — Segundo o relato do impetrante, a extensa Questão de Ordem nº 105, de autoria do Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), apresentada em sessão ordinária de 15 de setembro e reiterada no dia seguinte, perquiria sobre o “trâmite de eventual processo e julgamento por crime de responsabilidade contra a Presidente da República” (inicial, fl. 2). A Resposta da autoridade coatora, a seu turno, desafiadora do recurso não recebido do impetrante, foi oferecida em Plenário em 24.9.2015, e ensejou o manejo, “imediatamente após a leitura”, de recurso do Deputado Wadih Damous”, este recebido “de maneira inusitada” pela autoridade coatora (inicial, fl. 3) como nova Questão de Ordem. Ato contínuo ocorreu a inscrição do impetrante, oportunidade em que informado pela autoridade coatora “que falaria apenas após a apresentação de questão de ordem pelo deputado Mendonça Filho, que, por sua vez, manifestou-se após a intervenção do Deputado Chico Alencar” (inicial, fl. 3), ambos em pronunciamentos adstritos à matéria trazida no recurso do Deputado Wadih Damous. Chegado o momento de sua manifestação, reitera o impetrante ter recorrido contra a mesma Resposta à QO nº 105, quando interrompido pela autoridade coatora à afirmação de que “preclusa a matéria” porquanto “o momento para a interposição seria ao final da leitura da Resposta” (inicial, fl. 3).

Acrescenta que a matéria de fundo do presente mandado de segurança diz com o procedimento relativo à tramitação de denúncias por crimes de responsabilidade, com eventuais reflexos diretos sobre o mandato do Presidente da República. Pontua tratar-se de questão de relevo tal para a manutenção do Estado de Direito, como organizado na Constituição de 1988, que excede em muito a discussão meramente regimental ou de interesse interno da Câmara dos Deputados. Argumenta que o art. 51, III e IV, da Constituição Federal atribui às Casas Legislativas competência para elaboração de Regimentos próprios não só para que se respeite a separação de Poderes, mas também para “conferir previsibilidade e transparência aos Parlamentares e cidadãos sobre os processos internos que culminarão com a elaboração das leis” (inicial, fl. 5), do que se extrairia o direito subjetivo, líquido e certo dos Deputados Federais de fazer cumprir, judicialmente, as regras destinadas a assegurar a lisura da atividade parlamentar, afastado qualquer ato tendente à arbitrariedade.

Afirma não ser possível superar a ilegalidade praticada apesar do recebimento, pela mesma autoridade coatora, de um segundo recurso contra a decisão relativa ao recurso originário — atualmente na CCJ da Câmara —, por não dotado de efeito suspensivo e não haver prazo para julgamento (inicial, fl. 10).

Destaca relacionado o cerceamento sofrido a processo mais amplo, em que se pretende definir as regras sobre o processo e julgamento da Presidente da República diante de suposto crime de responsabilidade, por ato exclusivo do Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria evitando o pronunciamento das instâncias colegiadas da Casa, seja por meio de consulta à CCJ, seja pelo não recebimento do recurso de sua autoria ao Plenário e, na mesma sessão, do Deputado Wadih Damous.

O pedido de liminar, no tocante ao perigo da demora, se baseia no fato de estar a autoridade coatora em vias de decidir “sobre inúmeras denúncias de crime de responsabilidade imputado à Presidente da República, e a qualquer momento poderá receber alguma delas — ou contra a rejeição de alguma delas poderá algum parlamentar recorrer — dando ensejo, assim, à aplicação do procedimento criado de maneira autocrática pela autoridade coatora” (inicial, fl. 11).

3 — Os pedidos estão assim deduzidos:

“(1) a concessão de medida liminar para:

(a) suspender a eficácia da resposta à questão de ordem nº 105 de 2015, até o julgamento do mérito deste mandado de segurança;

(b) a concessão de medida liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de analisar qualquer denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento do mérito deste mandado de segurança;

(2) no mérito, a concessão da segurança para que seja anulado o ato impugnado, determinando-se à autoridade coatora que receba o recurso interposto pelo impetrante contra a resposta à questão de ordem nº 105 de 2015, procedendo-se nos ulteriores termos do Regimento Interno da Câmara” (inicial, fls. 11-12).

Requerida, ainda, a posterior juntada de procuração ao advogado signatário da inicial, mercê da urgência necessária à prática do ato.

Feito este breve relato, EXAMINO.

4 — Defiro desde logo a juntada, em até 15 (quinze) dias, da procuração em favor do advogado signatário da inicial, nos termos do art. 37 e parágrafo único do CPC.

5 — Como reiteradamente tenho enfatizado (v.g. MS 32.885, decisão monocrática de 23.4.2014), na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte e em respeito à independência dos Poderes consagrada no texto constitucional, tenho pautado a minha atuação nesta Casa pela máxima deferência à autonomia dos Poderes quando o conteúdo das questões políticas em debate nas Casas Legislativas se reveste de natureza eminentemente interna corporis e, nessa medida, se mostra estranho à competência do Supremo Tribunal Federal (v.g., MS 32.033/DF, MS 31.475/DF e MS 31.444/DF, também de minha relatoria). Abrem-se, contudo, as portas da jurisdição constitucional sempre que em jogo o texto da Lei Maior, cabendo ao Poder Judiciário o exercício do controle da juridicidade da atividade parlamentar. Nessa linha, ao Deputado Federal esta Suprema Corte reconhece o direito subjetivo ao devido processo legislativo e ao exercício pleno de suas prerrogativas parlamentares.

Faço tais registros porque a controvérsia, na espécie, apenas aparentemente se circunscreve aos limites das questões de natureza interna corporis, em especial no que diz com a prevalência, ou não, do fundamento da preclusão expendido pela autoridade coatora para indeferir o processamento do recurso do ora impetrante contra a Resposta à Questão de Ordem nº 105/15, considerada a interposição em plenário na primeira oportunidade em que a ele conferida a palavra, mantido em pauta o assunto por força de acalorados debates, sem solução de continuidade, e presente a impossibilidade fática de manifestação simultânea de vários Deputados. Não há como desconsiderar, pelo menos em juízo precário de delibação, a controvérsia como um todo, nos moldes em que posta no mandamus, a ferir tema de inegável relevância e envergadura constitucional, pertinente à definição das regras sobre o processo e o julgamento de Presidente da República por crime de responsabilidade, objeto do art. 85, parágrafo único, da Constituição, e a apontar dificultada a deliberação do Plenário sobre incidentes a respeito. Visualizada nessa perspectiva, desvela-se, pelo menos em juízo perfunctório, o caráter materialmente constitucional do seu conteúdo.

6 — Nesse contexto, presente o fumus boni juris, diante da iminência de exame pelo Presidente da Câmara de Deputados de “inúmeras denúncias de crime de responsabilidade imputado à Presidente da República”, a ensejar aplicação do procedimento criado na Resposta, impõe-se o deferimento da liminar para evitar o comprometimento do pedido final deduzido (“concessão da segurança para que seja anulado o ato impugnado, determinando-se à autoridade coatora que receba o recurso interposto pelo impetrante contra a resposta à questão de ordem nº 105 de 2015, procedendo-se nos ulteriores termos do Regimento Interno da Câmara”).

Ex positis, forte no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, diante de fundamento relevante e para prevenir a ineficácia da medida, caso finalmente deferida, e com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios, defiro a liminar para suspender a eficácia da Resposta à Questão de Ordem nº 105, de 2015, bem como todos os procedimentos tendentes a sua execução, até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, em dez dias (arts. 7º, I, da Lei 12.016/09 e 203 do RISTF). Cientifique-se a AGU (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, vista ao Ministério Público Federal (arts. 12, caput, da Lei 12.016/09 e 205 do RISTF).

Publique-se.

Brasília, 13 de outubro de 2015.
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Ministra do STF concede liminar que suspende rito de impeachment

STF acatou pedido protocolado pelos deputados Rubens Pereira Jr. 
(PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ)
BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta terça-feira a pedido do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta à questão de ordem da oposição.

A ministra deu 10 dias de prazo para Cunha fornecer as informações necessárias para julgar o mérito da questão. O pedido de liminar apenas suspende o rito de tramitação estabelecido por ele com base no regimento, mas não impede que ele rejeite ou aceite algum dos pedidos em análise na Câmara — o pemedebista deve negar seis pedidos nesta terça-feira

O rito já tinha sido suspenso nesta manhã pelo ministro Teori Zavascki, em pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Damous e Rubens Pereira questionam a definição do rito com base no regimento interno da Câmara e dizem que os trâmites devem constar de lei.

Cunha definiu, por exemplo, que o quórum para o recurso da oposição ao plenário contra a decisão do presidente da Câmara de rejeitar o impeachment seria aprovado por maioria simples (metade dos votos mais um). O governo quer maioria qualificada, de pelo menos 342 deputados de 512 possíveis, mesmo quórum para aprovar o impeachment no plenário.

Com a liminar do STF, essa decisão fica suspensa até o julgamento do mérito. Também estão suspensas decisões do pemedebista sobre os prazos para andamento do impeachment e a possibilidade de a oposição convocar sessão extraordinária para votar o recurso.

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Estatais repassaram R$ 2,9 mi a entidade ligada a ministro do TCU

O ministro do TCU Augusto Nardes lê o relatório que reprova as contas da Presidência da República
Alan Marques
Estatais ligadas ao governo federal repassaram nos últimos dois anos quantias milionárias de patrocínio a um instituto ligado ao sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.

Petrobras, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil pagaram, com dispensa de licitação, um total de R$ 2,9 milhões para o Instituto Pela Produção, Emprego e Desenvolvimento promover eventos culturais na cidade natal do ministro, Santo Angelo (RS), que tem 79 mil habitantes, e em um município vizinho.

O instituto tem entre seus responsáveis Carlos Juliano Nardes, investigado na Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura a compra de anistia de multas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Investigadores suspeitam que o sobrinho e o ministro tenham recebido dinheiro de empresas envolvidas.

O instituto que recebeu verbas de patrocínio se apresenta na internet como formulador de estudos e "projetos novos" para congressistas. Não há menções a promoção de eventos culturais.

Só a Petrobras pagou em 2014 R$ 1 milhão para o festival "Natal Cidade dos Anjos". O valor é o equivalente ao repassado pela entidade para eventos mais tradicionais e com maior público, como a Bienal de São Paulo ou a Virada Cultural paulistana.

O instituto foi fundado em 2003 com o apoio de Augusto Nardes, então deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul. À época, ele mesmo declarou que a ideia era criar uma entidade que representasse empresários junto ao Legislativo. Na internet, Carlos Juliano se apresenta como vice-presidente e secretário-executivo da entidade.

Natal

O instituto está em nome de Mário Augusto Ribas do Nascimento, ex-prefeito pelo PP de São Miguel de Missões, município beneficiado com R$ 1,6 milhão de patrocínio do BNDES em 2013 e 2014 para um evento musical.

Nascimento, que se diz amigo de Nardes, afirma que buscou todos os recursos sozinho junto ao governo e que os Nardes não participaram da articulação.

O PP, partido de familiares de Nardes e ao qual ele também foi filiado, governa a Prefeitura de Santo Ângelo. O ministro visita a cidade com frequência e prestigiou o festival de Natal nos últimos anos.

Outro lado

Augusto Nardes, que foi o relator do processo que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 no Tribunal de Contas da União, disse, por meio da assessoria, que não possui nenhuma relação com o instituto. Também afirmou que não ter ligação com o patrocínio para os projetos.

Carlos Juliano disse à reportagem que está afastado da entidade e que não participou da negociação por verbas das estatais. "Eu saí", disse. Na página da entidade no Facebook, aparecem o número de telefone e atualizações recentes feitas por ele.

O ex-prefeito Mário Augusto diz que sua experiência no Conselho Nacional de Turismo ajudou a obter as verbas de patrocínio. Também ressaltou o potencial turístico, já que a região é conhecida por ruínas jesuitas do século 17.

A Petrobras afirmou que o patrocínio está "alinhado à diretrizes de responsabilidade socioambiental da companhia". A Caixa disse que desconhece o parentesco entre o autor da proposta de patrocínio e o ministro. Também afirmou que o apoio obedece á política de incentivo a manifestações culturais regionais.

Felipe Bächtold
No fAlha
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#NãoVaiTerGolpe


A liminar de Teori Zavascki (a partir de mandado de segurança impetrado pelo dep. Wadih Damous - PT-RJ) significa que o regimento interno da Câmara não pode ser usado para conduzir um eventual processo de impeachment. Se os golpistas conseguirem levar adiante o processo, terão que seguir o que diz a Lei 1079/1950, que trata de crime de responsabilidade. Ou seja, vão ter que comprovar cabalmente que ocorreu um crime de responsabilidade por parte da presidenta. Se usassem apenas o regimento, seria um julgamento meramente político. A matéria abaixo explica detalhadamente:

Regimento da Câmara não pode reger eventual processo de impeachment, afirmam deputados junto ao STF

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (9), dois mandados de segurança com pedido de liminar para impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. As ações se deveram ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma que conduziria o rito processual do golpe pretendido pela oposição de direita, atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressada por Cunha foi manifestada na resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explica Wadih Damous.

“Não é o regimento da Câmara, nem muito menos a vontade do presidente Eduardo Cunha que deve reger um processo como esse. Então, estamos questionando na Justiça o nosso direito líquido e certo de ver cumprido o devido processo legislativo — neste caso, o devido processo constitucional”, acrescentou Pereira Jr.

Os parlamentares afirmam que, caso o regimento interno conduza um eventual processo de impeachment, ficaria claramente caracterizada uma decisão meramente política, sem observância do princípio da legalidade, pois não seria necessário comprovar a ocorrência do crime de responsabilidade, elemento que não pode ser ignorado, pois é o que justifica a consumação do impedimento do mandato.

Os deputados também defendem que quem tem legitimidade para tirar o mandato da presidenta é quem lhe outorgou — o povo — e que apenas em condições excepcionais é possível cassar um mandato conquistado nas urnas.

O relator da ação de Wadih Damous é o ministro Teori Zavascki, enquanto a ministra Rosa Weber relatará o pedido de Rubens Pereira Jr.

Além dos dois mandados de segurança (MS 33837 e MS 33838), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram com reclamação (RCL 22124) com o mesmo teor dos mandados de segurança. A relatora da ação também será a ministra Rosa Weber.

Exceção

Juristas renomados e até o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, têm criticado a sanha golpista comandada por PSDB, DEM e PPS. “O impeachment é uma exceção, e como exceção, tem de estar respaldada em aspectos concretos”, afirmou Mello.

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, elaboraram um parecer sustentando que a reprovação das contas da presidenta pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de impeachment. Para eles, a tentativa de instaurar processo de impedimento do mandato é “literalmente absurda”. Já para Dalmo Dallari, a “aparência de risco de impeachment” é “uma grande fantasia” explorada pela oposição conservadora e pela mídia e alimentada pela “vaidade de alguns que querem aparecer” e “ainda estão em campanha”. Dallari acredita que o golpe enfrentará resistência do STF. “Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a maioria dos ministros do STF se orienta efetivamente pela Constituição”, ressaltou Dallari, que é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).


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Mudança no tabuleiro

Se Eduardo Cunha decidir nesta terça (13), como informou, entre abrir o processo de impeachment ou deixá-lo ao plenário, vai fazê-lo às cegas como nunca esteve desde que assumiu a presidência da Câmara. Na oposição, sua esperança em influência de Eduardo Cunha sobre o plenário, para abertura do impeachment, não pode mais se basear nos números antes estimados.

A nova situação de Eduardo Cunha mudou a disposição das peças no tabuleiro da Câmara, de sexta-feira (9) para cá. Quanto, como está e como estará nas horas e dias próximos, é imperscrutável. Certo é que a posição da Câmara, no pedido de impeachment formulado pelo ex-promotor Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Jr., terá decisão política e não jurídica do plenário. Já porque está distante, lá nos tempos anteriores ao golpe de 64, a divisão do interesse da Câmara entre os confrontos políticos e o debate jurídico, como é próprio dos Legislativos autênticos. Mas, no que interessa agora, por outra mudança na Câmara.

A divulgação, na sexta-feira, de contas suíças relacionadas a Eduardo Cunha, disseminou a convicção de que o seu futuro na presidência, e mesmo no comando de fato de grande bancada, está comprometido e não tardará a mostrá-lo. O interesse em segui-lo torna-se volátil na raia miúda que tem massa de votos. O risco de ônus futuro faz preferir posição mais promissora. São os deputados da objetividade simples, fundada em conveniência pessoal e de curto prazo.

A aliança que vai do centro para a direita, com PSDB, PPS, DEM e parte do PMDB, exige pressa de Eduardo Cunha sobre o impeachment, inclusive para em seguida voltar-se contra ele de verdade. A nota de sábado (10) dessa oposição, sobre o afastamento de Eduardo Cunha, é tão hipócrita que nem diz do que se trata: "Sobre as denúncias contra Eduardo Cunha (...)". Que denúncias? Não é dito o porquê do possível afastamento, mas é incluído o complemento neutralizante: "Até mesmo para que ele possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa". De quê?

O PSDB ressente-se do desgaste que o cinismo lhe causa, até dentro do partido. Por isso precisa livrar-se o mais depressa da ligação com Eduardo Cunha, mas sem reverter a prioridade que dá ao impeachment, a única ideia que move os peessedebistas na atualidade. E, para a pretensão de impeachment, Eduardo Cunha é necessário ao PSDB: é grande a possibilidade de que, se afastado, o seu sucessor não tenha hostilidade bastante a Dilma Rousseff para querer derrubá-la.

A situação de Eduardo Cunha distribui reflexos para todos os lados. Para o governo, porém, não trouxe incerteza prática maior do que a anterior. A hipótese continua a mesma: a aceitação do presidente da Câmara a um dos pedidos de impeachment ou, ao recusá-lo, admitir o recurso do plenário — de legalidade discutível — para que lhe caiba a decisão. Nesse caso, volta-se à flexibilidade aumentada dos deputados que engrossam a decisão.

Semana animada, a que vem aí.

Delatores

Já como delator premiado, Renato Duque acertou em cheio o PP: disse haver entregue ao deputado Ciro Nogueira R$ 8 milhões, que não eram só para ele.

Se Fernando Soares, o Baiano, tem mesmo mantido silêncio sobre Eduardo Cunha, criou-se a expectativa de que as contas na Suíça o convençam de que calar o complica e já não protege o outro.

Janio de Freitas
No fAlha
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Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas

O aparelho instalado na cela de Alberto Youssef gravou mais de 100 horas de conversas – Reprodução
A notícia ainda vem sendo guardada a sete chaves pela direção geral do Departamento de Polícia Federal, mas vazamentos já ocorreram confirmando que a perícia técnica do DPF recuperou mais de cem horas de áudios que foram feitos, ilegalmente, dentro da cela do doleiro Alberto Youssef, entre março de 2014, data em que ele foi preso e abril do mesmo ano, quando localizou o grampo no forro do teto. Tudo na carceragem da Superintendência do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR).

A recuperação destes áudios — cujo som não tem boa qualidade, mas os peritos estão tentando melhorar através de modernos equipamentos —, já chegou, extraoficialmente, ao conhecimento do deputado Aluísio Mendes Guimarães (PSDC-MA), um dos parlamentares mais ativos na CPI da Petrobrás, desde a terça-feira (06/10).

Ao confirmar a informação para o blog, o deputado não quis avaliar o que esta descoberta pode trazer para a Operação Lava Jato:

Aluísio Mendes Guimarães: responsáveis devem
responder legalmente
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara
“Não farei juízo de valores sobre esta descoberta e as suas consequências. Só acho que quem não agiu corretamente no início desta Operação — que é importante no combate à corrupção — deve responder legalmente por isso. O efeito que isto terá em toda a Operação, cabe ao Judiciário avaliar. Não tenho elementos para fazê-lo”, comentou.

Segundo ele, a perícia resgatou a integralidade dos áudios nos computadores que o agente Dalmey Fernando Werlang identificou como sendo onde as gravações estavam guardadas. Conforme o próprio Dalmey admitiu na CPI da Petrobras, em julho passado — quando assumiu que colocou o grampo na cela — ele localizou no servidor do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da SR/DPF/PR copia dos áudios que ele captou na cela do doleiro.

Receoso de que estes áudios fossem apagados, ele e o delegado Mario Fanton — lotado em Bauru que estava em Curitiba fazendo investigações sobre um possível dossiê contrário à Operação — comunicaram o fato a Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria de Polícia em Brasília que tratou de confiscar os aparelhos para a realização da perícia técnica.

Independentemente da forma como esta descoberta afetará todo o trabalho realizado de combate ao maior esquema de corrupção que já se teve notícia — o que provoca aplausos nacionais —, os delegados que ocupam cargos de chefia na Superintendência devem sérias explicações.

Esses delegados, a começar pelo superintendente, Rosalvo Ferreira Franco, insistiam que não existia grampo para ouvir o doleiro. O aparelho descoberto no final de março — que só foi entregue em abril —, segundo eles, estava na carceragem desde 2008, desativado, por conta de uma investigação em tono do traficante Fernandinho Beira-Mar.

Para o deputado, qualquer trecho do grampo que vier a ser divulgado, jogará por terra abaixo as argumentações dos delegados da Operação Lava Jato que o aparelho estava desativado e era da época do Beira-Mar. “É mais um elemento a derrubar a tese das chefias das superintendência”. Segundo a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) em Brasília, o equipamento encontrado só foi encaminhado à Curitiba meses depois de Beira-Mar ter deixado aquela custódia.

Como este blog anunciou no dia 20 de agosto, a Corregedoria do Departamento da Polícia Federal já havia comunicado oficialmente à CPI da Petrobras que o segundo grampo encontrado dentro da superintendência — na escadaria do prédio, local que os servidores usam como fumódromo — também funcionava e não tinha autorização judicial.

Delegados Rosalvo (alto, esq.), Igor (alto, centro),
 Daniele (alto, dir.), Moscardi (baixo, esq.),
 Marcio Anselmo (baixo, centro) e José Washington
Segundo Dalmey, o grampo da cela de Youssef foi colocado atendendo a determinação de três delegados — o superintendente Rosalvo, o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCor), delegado Igor Romário de Paula, e o principal delegado da Lava Jato, Marcio Anselmo Adriano. Já o aparelho do fumódromo foi instalado por determinação da delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, que era a sua chefe no Núcleo de Inteligência Policial (NIP). A ordem de Daniele foi respaldada, à época, pelo delegado José Washington Luiz Santos, Diretor Executivo, que substituía Rosalvo nas férias deste. Igor e Daniele são casados.

Outro delegado que não ficará bem é Maurício Moscardi Grillo (chefe do Grupo de Investigações Sensíveis – GISE) que foi quem presidiu a sindicância 04/2014 instaurada para apurar se o grampo encontrado na cela estava funcionando. Seu trabalho, segundo críticas do próprio Dalmey, do delegado Fanton e de outros policiais foi todo dirigido para concluir que o aparelho estava desativado e não tinha condições de funcionar. Ele nem mesmo providenciou uma perícia técnica no equipamento.

Também o Ministério Público Federal do Paraná não sairá bem na fita. Afinal, uma de suas funções prioritárias é zelar pelo cumprimento das leis e, neste caso, ele, assim como o próprio juiz Sérgio Moro, aceitaram a tese do grampo desativado, sem contestação.

Outro que terá que se pronunciar, saindo do seu silêncio obsequioso, será o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que até agora parece se manter afastado de tudo quanto é denúncia que surge contra os federais.

Marcelo Auler
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