12 de out de 2015

Meios jurídicos reforçam críticas ao impeachment


Com a manifestação de Joaquim Barbosa, o time de juristas que se manifestaram sobre um possível impeachment da presidente Dilma está ficando completo.

Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do Direito, Dilma se encontra com um pé fora do governo, cabe reconhecer o contrário. A esmagadora maioria está convencida de que não há bases reais para o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusações — eu acho que seria melhor dizer insinuações — Joaquim disse:

"Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira".

Joaquim não é um caso isolado e sua postura revela uma constante. Outros juristas que, mesmo tendo assumido uma postura adversária ao governo em episódios recentes — como a AP 470 e a Lava Jato — também condenam o  impeachment.

Presidente do julgamento da AP 470 até outubro de 2012, quando se aposentou para dar o cargo a Joaquim, no ano passado Carlos Ayres Britto chegou a fazer um parecer jurídico do interesse de Aécio Neves, dizendo que nada havia de ilegal na construção de um aeroporto na fazenda de um tio, em Claudio, no interior de Minas Gerais. Perguntado sobre o afastamento da presidente, Ayres Britto disse ao El País que "os pressupostos para o impeachment não estão colocados."

Inconformado com iniciativas que pretendem afastar a presidente sem uma base jurídica, Marco Aurélio de Mello, que presidiu o Supremo entre 2001 e 2003, chegou a fazer um apelo durante seminário em Coimbra, em setembro: "temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário".

Quando o TCU debateu as contas do governo Dilma, o advogado Joaquim Falcão, diretor do Curso de Direito da FGV do Rio de Janeiro, foi questionado por uma repórter do portal BBC Brasil sobre a possibilidade da presidente ser afastada em função das contas do governo. Falcão elencou  inúmeras razões para mostrar que isso não pode acontecer, inclusive porque não há antecedente. Muitas pessoas não sabem, mas este ponto é essencial no mundo jurídico, onde as decisões de um tribunal cumprem a função social de transmitir segurança aos cidadãos sobre a correta interpretação das leis em vigor num país, contribuindo para que todos saibam exatamente o que podem e o que não podem fazer. No fim da entrevista, Falcão despediu-se com um argumento educado e firme. Disse que seria "tecnicamente muito difícil."

Ao lado do falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, da ação levou ao impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcelo Lavanère, presidente do Conselho Federal da OAB em 1992, disse ao portal Brasil 247: "Não há nada contra Dilma. Do ponto de vista jurídico é até brincadeira falar em impeachment nessa situação." Há treze anos, quando apresentou a denúncia, Lavanère atendeu a um pedido de Fernando Henrique Cardoso, senador e futuro presidente da República.

É um sintoma da baixa aceitação do projeto de impeachment nos meios jurídicos que seu mais ilustre defensor seja Hélio Bicudo, 93 anos, procurador aposentado, há muito tempo longe dos tribunais. A fraqueza da postura de Bicudo é evidente. Ele é acusado por um de seus filhos de agir pelo  ressentimento pessoal dos interesses contrariados, motivação que não costuma alimentar decisões razoáveis nem construtivas por parte dos homens públicos — mas ódio e retrocessos.

Isso porque, durante o governo Lula, Bicudo interessou-se por um emprego diplomático no exterior mas rompeu com o presidente quando este recusou o pedido. (No programa Espaço Público, Gilberto Carvalho, então Secretário Geral da Presidência, não só confirmou o episódio mas narrou detalhes).

Claro que você poderá encontrar, de um lado ou de outro, juristas prestigiados e mesmo respeitados que não mencionei aqui. Sequer mencionei advogados respeitadíssimos, como Celso Bandeira de Mello — nome de edifício na PUC de São Paulo — cujo posicionamento é conhecido. Dei preferência àqueles que não costumam ter opiniões políticas tão claras. Não acho que uma opinião política consolidada impeça o exercício do bom Direito. Pode até ajudar.

Minha opção apenas se destina a evitar que a discussão, aqui, seja turvada por outros fatores.

Estes exemplos mostram que os principais argumentos empregados para tentar afastar a presidente do cargo não têm prosperado junto a quem está habituado a estudar decisões da Justiça e extrair lições úteis para o país.

Na minha opinião, isso tem uma explicação simples. As tentativas de envolver Dilma em qualquer irregularidade criminal — na Petrobras ou não — se mostraram uma futilidade permanente. Um exame das contas do Sistema Financeiro mostra que as pedaladas fiscais não passam de uma ficção. Nos quatro anos de governo Dilma — e também neste início do quinto — os programas sociais renderam juros ao Tesouro e não abriram déficits, como se tenta sustentar para tentar acusar a presidente em matérias fiscais. A postura desses juristas constitui um apelo a responsabilidade.

Claro que a política, as vezes, também "pode ser cínica," sabemos todos.

Há quem diga que a Republica só foi proclamada porque Deodoro ficou ressentido com Pedro II, que ameaçava beneficiar um ministro civil que lhe roubara a amante.

A questão é saber se os brasileiros acreditam que o cinismo pode ser útil na construção de um país. Ou se preferem seguir na construção de um país democrático, com regras claras que valem para todos. Esta é a opção.

Paulo Moreira Leite



Entrevista Marco Aurélio Mello

Não é bom, Gilmar

Apesar de um membro do STF ter agido para que o dinheiro empresarial em eleições fosse legalizado, a corte votou com a Constituição. Para o ministro Marco Aurélio Mello, foi um passo contra a corrupção

"Fico triste, porque o Gilmar tem uma bagagem jurídica
constitucional invejável, e acaba se desgastando.
Não é bom para o Tribunal, para a cidadania brasileira nem para ele"
Foi do ministro Marco Aurélio Mello um dos oito votos do Supremo Tribunal Federal pela ilegalidade das doações empresarias em eleições. O processo ficou um ano e meio parado numa gaveta. O ministro Gilmar Mendes pediu vista com o objetivo de ganhar tempo para que o Congresso legalizasse a ilegalidade. Segundo Mello, isso não será possível. “A decisão da corte tem eficácia imediata e irreversível”, disse, em entrevista ao repórter da RBA Eduardo Maretti.

A decisão é irreversível mesmo?

A proclamação foi nesse sentido, e evidentemente a eficácia não é retroativa. Aplica-se às eleições de 2016. É bom que realmente seja. Vamos ver se barateamos as campanhas e, em vez de marketing apenas se tenha a revelação do perfil dos candidatos, que é o que interessa à sociedade.

A premissa do tribunal é que o poder de eleger é do cidadão, não é de segmentos econômicos, porque, quem deve estar representado no Congresso e nas casas legislativas, nos executivos, é o povo, é o cidadão, é o eleitor.

O STF estaria hoje preenchendo um vácuo do Legislativo e do Executivo?

O Supremo, como poder moderador, acaba atuando nesses espaços que ficam abertos. Agora, tarda uma reforma política maior.

Como o senhor vê as movimentações pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

De início o processo de impeachment é um processo político. O contexto é péssimo porque o Executivo nacional hoje está muito desgastado. Temos de aguardar. Agora, a ordem natural das coisas direciona no sentido de a presidente terminar o mandato. O impeachment é uma exceção, e como exceção, tem de estar respaldada em aspectos concretos. Vamos aguardar para ver o que ocorre.

O jurista Dalmo Dallari criticou o ministro Gilmar Mendes e disse que o tribunal está em alguns momentos tendo posturas políticas...

O que se espera de quem tem essa missão sublime de julgar é uma equidistância maior. Nós não podemos desconhecer que a tônica do ministro tem sido uma tônica muito ácida em termos de crítica ao PT e ao próprio governo. Agora, o Supremo tem atuado e decidido com equidistância (...) Eu, por exemplo, fico triste, porque o ministro Gilmar Mendes tem uma bagagem jurídica constitucional invejável, e acaba praticamente se desgastando com certas colocações. Não é bom.

Vários juristas temem ameaças a garantias constitucionais, a direitos individuais, com abuso de prisões preventivas, uso indiscriminado de delação premiada como prova, na Operação Lava Jato.

Há algo que causa perplexidade. Primeiro, ter-se a generalização das prisões preventivas. É algo que não entra na minha cabeça, invertendo-se portanto a ordem natural, que direciona você a apurar para, selada a culpa, prender em execução da pena. Em segundo lugar, ressoa a prisão preventiva como uma forma de fragilizar o preso, aquele que está sob a custódia, e ele partir para a delação. Nós precisamos realmente preservar princípios. (...) Não estou criticando a Polícia Federal, o Ministério Público, muito menos o colega Sérgio Moro. Mas em Direito, você não pode potencializar o fim e colocar em segundo plano o meio, que é o que está assentado nas normas jurídicas.

O senhor disse que não queria estar na pele da presidenta Dilma?

Eu acho que ela está realmente encurralada, está num período em que a legitimidade é questionada, porque as colocações que ela tem que fazer não logram a ressonância desejável, principalmente considerada uma crise, que é a crise maior no Brasil, que é econômica, financeira, e evidentemente isso desgasta a pessoa. Ela é um ser humano, e deve a certa altura se questionar sobre a cadeira ocupada e sobre qual a ressonância que os atos praticados a partir dessa cadeira estão tendo.

Eduardo Maretti
No RBA
Leia Mais ►

A aliança macabra entre PSDB e Cunha tem que ser aniquilada


Daqui por diante, dadas as circunstâncias extraordinárias, Eduardo Cunha está moralmente interditado para tomar qualquer decisão que afete a sociedade.

Qualquer.

Ele não tem sequer condições psíquicas para julgar o que deve fazer ou não. Sonhava com a presidência e hoje enfrenta a realidade de um desmascaramento estarrecedor como um dos maiores corruptos da história.

Um país inteiro não pode ficar à mercê de um homem que, pelo menos momentaneamente, perdeu a razão e busca não a Justiça — mas arrastar outros em sua queda vergonhosa por ódio e vingança.

E nem devem ser tolerados interesses criminosos escondidos por trás de um moralismo de fachada.

O que o PSDB está fazendo em sua macabra aliança com Cunha é, simplesmente, inominável. Em nada difere do que a velha UDN fez, no passado, para derrubar Getúlio e Jango.

Era a plutocracia matando a democracia sob pretextos vis. É a mesma coisa, mais uma vez. Onde havia Lacerda agora há Aécio e FHC. Onde havia tanques agora há tribunais tão perigosos quanto eles.

A intenção é a mesma: aniquilar a vontade popular expressa nas urnas.

A tentativa de assassinar a democracia não pode triunfar pela terceira vez. Ou faremos jus ao apelido de República das Bananas.

A parceria PSDB-Cunha está para o avanço social brasileiro como a Bastilha esteve para a transformação da França em 1789.

Tem que ser derrubada

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Fabio Luís Lula da Silva repudia Globo por publicar “mentira”


Nota à sociedade

A defesa do Sr. Fabio Luís Lula da Silva repudia a divulgação sem provas sobre atos que ferem a dignidade e imagem de seu cliente. Reitera que ele jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares, ao contrário do que insiste em veicular O Globo, em sua edição impressa de hoje (12-10-2015), capitaneando um processo de reprodução de inverdades pela mídia. O jornal limitou-se a reproduzir a nota da defesa apenas no on-line.

O Globo não apresentou nenhum elemento concreto, muito menos idôneo, que possa servir de base para a divulgação e sua manutenção, limitando-se a propagar uma suposta delação cujo conteúdo é mantido em segredo de justiça. Reproduz o que ouviu de fontes, perseguindo a qualquer preço o "furo" jornalístico. A notícia foi primeiramente veiculada, com chamada de capa, sem que, nesse momento, a defesa fosse ouvida. Fomos procurados apenas no momento seguinte e, mesmo ciente de nossa posição, o jornal optou por ignorá-la. Desde então, O Globo vem adicionando ao conteúdo inicial supostos personagens e enfoques alternativos, bem como relações com terceiros, certamente, buscando calçar suas inverdades com novas justificativas. Quer à força tornar verdade uma mentira.

Cristiano Zanin Martins
Leia Mais ►

Em reunião secreta, PSDB tramou golpe com Cunha


Encontro ocorreu neste sábado, no Rio de Janeiro, e reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015; assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior; encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação

A jornalista Natuza Nery, que assumiu a coluna Painel, revelou um encontro secreto, ocorrido neste sábado, em que se traçou o roteiro do golpe paraguaio contra a presidente Dilma Rousseff.

O encontro reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nele, os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015.

Assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior — o encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação.

Confira, abaixo, as notas publicadas, por Natuza Nery:

Verdades secretas

Uma reunião entre os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, no Rio, definiu o script do processo de impeachment. No encontro, ocorrido pouco antes de a oposição divulgar uma nota pedindo a renúncia do presidente da Câmara, ficou acertado que o peemedebista pode acatar sumariamente um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff desde que este se concentre em irregularidades cometidas em 2015.

Volver

O roteiro inicial previa que o presidente da Câmara arquivaria o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo e a oposição, então, ingressaria com um recurso no plenário.

Calendário

Mas, conforme o plano discutido no encontro, o PSDB anexará nesta terça à manifestação do jurista informações de que as pedaladas continuaram este ano, conforme acusação do procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo.

Calma lá

Cunha, então, indeferirá quase todos os requerimentos de impeachment pendentes, deixando o pedido de Bicudo, aditado pela oposição, para analisar depois, possivelmente até o fim da semana.

Letra da lei

Em conversas reservadas, o presidente da Câmara tem dito que não fará "nada que não se justifique tecnicamente".

Mise-en-scène

Todos negam ter tramado a deposição da petista no encontro de sábado. Oficialmente, a oposição diz que, "por uma questão de gentileza", procurou Cunha para informá-lo previamente sobre a nota que pediria o seu afastamento da Câmara.

No 247
Leia Mais ►

Reputação ilibada


Volta e meia somos pegos tendo que lembrar do conceito de reputação ilibada.

Tê-la, parece, é condição básica para o exercício da representação. Se de qualquer representação, mais ainda da representação política.

Ter reputação ilibada significa ter uma conduta sobre a qual jamais alguém pensaria em apontar desvios. O simples fato de ser uma pessoa a quem se pode imputar uma mínima — e mesmo que infundável — suspeita, já a torna carente de reputação ilibada, mesmo que, ao depois, demonstre inocência quanto às acusações.

É alguém que as pessoas simplesmente não sentem vontade de apontar o dedo contra ela.

Claro que o mundo político comporta limites mais largos, admitindo, como parte do jogo pelo poder, o apontamento de desvios de conduta. Mas essas são facilmente perceptíveis pelas pessoas como sendo do jogo.

O que não é o caso quando os apontamentos atingem níveis que extrapolam o suportável até mesmo por quem se fez representar.

Eduardo Cunha, deputado denunciado na Operação Lava Jato e agora com contas secretas comprovadas por instituição de outro país — de quem se pode supor não ter interesse algum nos problemas brasileiros —, perdeu sua reputação ilibada, ou, melhor dizendo, perdeu a ilusão que causava na parcela da sociedade que o elegeu, de que era detentor de reputação ilibada.

Mas existem duas coisas piores que perder ou ficar claro que nunca teve reputação ilibada:

— continuar insistindo que é digno da representação e,

— nós, o povo, ficarmos absolutamente quietos diante disso.

O torpor que a mídia oligárquica infundiu na mente das pessoas é tanto, que ainda preferem bater panelas contra a presidenta e se negam a reconhecer que quem realmente está prejudicando o Brasil está em qualquer outro lugar, menos no governo.

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy



Carta de despedida para Eduardo Cunha

“Prezado Eduardo,

Ou melhor, Dudu. Nesse altura do jogo, acho que estamos íntimos o suficiente para tratamentos mais carinhosos e esse apelido lhe cai incrivelmente bem, devida a sua habilidade por repetir coisas!

E é bom que começamos nossa carta assim, de uma maneira mais suave, com ternura e proximidade, pois o que vamos te falar não será fácil.

Dudu, você está fora!

Demitido, deposto, exonerado, dispensado, não precisamos mais dos seus esforços… Fique à vontade para escolher a expressão que lhe caiba melhor. Cortesia nossa, aproveite! Até mesmo porque não nos importa a maneira que você irá se sentir, contanto que você saia. Seus trabalhos não são mais úteis, ou seja, você está tão out quanto uma bola de tênis mal jogada.

Nós sabemos, pode parecer cruel nossa posição…

E de fato é, convenhamos. Mas uma pessoa como você, Cunha, não pode se importar com isso. Seria o cúmulo da hipocrisia! Por isso com muita tranquilidade lhe escrevemos este “texto de despedida” com o inverso da transparência que praticamos no nosso cotidiano.

Queríamos lhe falar para não ficar tão triste afinal, Eduardo, pois seu legado foi importante. Conseguimos grandes avanços com vossa excelência.

Como, por exemplo, tirar o símbolo dos transgênicos dos produtos brasileiros! Os ramos alimentícios e de agrotóxicos nos agradeceram demais! Até as indústrias farmacêutica e de saúde privada nos mandaram lembranças pela conquista!

E aquela manobra da maioridade penal?! Jogada de mestre! Os mega traficantes, que moram em grandes mansões e andam em aviões particulares e helicópteros, ficaram em êxtase! Recebemos muitos presentes, também. Eles sabem que é importante que a população acredite que a verdadeira violências está nas periferias, com aqueles pretos, pobres e favelados! Põe logo esses pivetes na cadeia e deixa a população achar que está “combatendo o tráfico”.

Poxa, e como não agradecer o PL 4330 que nos permite terceirizar a torto e a direito! A festa dessa aprovação foi top demais! Não cabia mais iates lá em Ibiza com tanto dono de empresa comemorando! Ao precarizar direitos trabalhistas e enfraquecer sindicatos, vai sobrar muito mais dinheiro para nós! No nosso grupo do whatsapp já estamos combinando de conhecer Marte a partir de 2030. Parece que a Nasa vai tentar mandar humanos pra lá, e estamos cansados de dividir a Terra com cada vez mais pobres sujos e sem classe.

A reforma política então, nem se fala! Mesmo com o clima de mudança de junho de 2013 e da eleição de 2014 — que perdemos no executivo federal infelizmente — você conseguiu manter o financiamento empresarial de campanha! Com a Lava Jato apontando para milhões em doações suspeitas foi bem difícil, o que fez de sua jogada algo sensacional! Pena que o STF avacalhou, tentamos segurar lá também.

Demarcação das terras indígenas, ótimo para nossos amigos ruralistas, Lei do Desarmamento, galera da bala está apreensiva aqui querendo logo, mais isenção de impostos para igreja, tem religioso querendo fazer estátua para você, cara! Valeu demais Dudu!

Mas já era… Apesar de tudo, dos altos expedientes e dos bons serviços, acabou mesmo. Não temos dó em te falar pois o que vai ser da sua vida agora pouco nos interessa. Nas barras de um chocolate suíço ou de uma prisão, tanto faz para gente onde você estará até mesmo porque já te dispensamos.

E você sabe o porquê, não é Cunha? Temos a absoluta certeza que nos entende! Não é falta de pena ou empatia é simplesmente pelo fato de você ser descartável...

Tão descartável quanto um produto orgânico, que é substituído por uma mercadoria bem mais barata por ser nociva ao consumidor.

Ou como um pobre aviãozinho na favela, que não tem muita perspectiva de futuro e tem que vender a juventude trabalhando feito um pombo correio de guerra, se desviando de balas, cacetetes e preconceito.

Também um trabalhador terceirizado, que ao sofrer de uma doença ocupacional é dispensado tão fácil quanto embalagem de chicletes. Falando nisso, manda um abração para a Cláudia, sua esposa… Ela passou por isso, não foi?!

Descartável como um eleitor nos dias que não pertencem a campanha, como índios que querem manter umas tradições esquisitas e que deveriam ter morrido junto com Pedro Álvares Cabral. Descartável como qualquer cidadão ou cidadã que não pertence ao nosso seleto grupo, graças ao bom Deus cada vez mais pequeno, de pouco mais de 1% que detém a maioria das riquezas do planeta.

Mas não se esqueça, por favor, de ao pegar seus trapinhos e sair, deixar encaminhado aqueles processos de impeachment, ok? Sei que não vai guardar rancor e vai nos compreender que precisamos nos livrar daquela "terroristazinha" de quinta que continua atrapalhando nossos planos!

Um forte abraço,

O Sistema”

Tadeu de Brito Oliveira Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SindipetroNF.
No Cafezinho
Leia Mais ►

Samuel Pinheiro Guimarães: imprensa joga pesado para barrar Lula

Diplomata critica sistema de imposto condescendente com grandes fortunas, diz que o rigor do ajuste afasta o PT de sua base social e vê a mídia em plena caça de Lula para impedir seu retorno

Samuel Pinheiro Guimarães considera importante o Brasil ter assento no Conselho de Segurança da ONU
Brasil e Estônia são os únicos países que não taxam milionários, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, durante gravação do primeiro programa Entrevista Coletiva, parceria do coletivo Jornalistas Livres e da TV dos Trabalhadores – TVT, que deve estrear em breve. O diplomata fez uma análise da conjuntura política econômica do país e criticou o ajuste fiscal. Para ele, o ajuste fiscal promovido pelo governo federal mina as bases do Partido dos Trabalhadores.

Guimarães exerceu cargo de secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty e foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no governo Lula. No início do primeiro mandato de Dilma Rousseff trabalhou como Alto Representante Geral do Mercosul.

O diplomata critica a injustiça tributária brasileira pelo fato de o sistema de impostos ser condescendente com os detentores de grandes fortunas. E refuta as tentativas dos setores da imprensa de criminalizar o ex-presidente Lula com objetivo de minar seu caminho de volta ao Planalto em 2018. "É um jogo político em que a mídia tradicional participa ativamente. Como não tem outra alegação, vão surgindo alegações totalmente absurdas."

Outra preocupação levantada pelo embaixador, que justifica a insistência do Brasil por um assento no Conselho de Segurança da ONU, é o risco de Amazônia vir a ser usada como argumento para a ruptura de paz firmada em acordos internacionais, que poderia ser usado pelos países desenvolvidos em eventual conveniência.

Participaram da entrevista jornalistas de coletivos de mídias progressistas: Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, Manu Thomaziello, da União Estadual dos Estudantes, Marco Aurélio Mello, da TVT, Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador com mediação de Laura Capriglione, do Jornalistas Livres.

Confira a seguir alguns dos temas tratados pelo embaixador e ouça a reportagem.

Crise dos Brics na mídia conservadora

Não me consta que a China esteja em crise, ela está crescendo 7% ao ano, uma taxa expressiva diante dos 2% que crescem os europeus ou os Estados Unidos. Na minha opinião, a questão fundamental dos Brics é que eles colocam em jogo a estrutura de sistemas de controle dos países periféricos pelos países ocidentais, exercidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Os países muitas vezes entram em dificuldades e o banco dos Brics é uma alternativa que permite que os países tenham acesso a recursos sem ter de se submeter (aos organismos tradicionais). Eu acho que a experiência dos Brics não está em crise. Os eternos defensores dos organismos internacionais estão contra os Brics.

Investigação do ex-presidente Lula por tráfico de influência

Essa acusação não faz o menor sentido. Todas as autoridades dos Estados, como Estados Unidos, França, Alemanha, Grã-Bretanha, procuram defender os interesses das empresas de sua nacionalidade. Isso é normal, isso ocorre. Autoridades estrangeiras também vem ao Brasil defender a posição de suas empresas. Não há nada de errado nisso. Não sei se o ex-presidente Fernando Henrique faria isso, será? Ou será que ele não defendia o Brasil? Talvez ele não defendesse o Brasil. Que eu entenda, o presidente Lula nunca recebeu recurso para, como presidente e mesmo depois, defender os interesses de empresas brasileiras. Não há nenhum crime nisso.

Nós estamos em um processo político cujo objetivo, vamos deixar claro, é fazer com que as classes tradicionais recuperem o poder que tinham no Brasil durante 500 anos, e que se interrompeu em 2003. O objetivo, naturalmente, é impedir que o presidente Lula volte ao poder, por meio de sua desmoralização, de sua criminalização e assim por diante. É um jogo político em que a mídia tradicional participa ativamente. Como não tem outra alegação, vão surgindo alegações totalmente absurdas.



Conselho de Segurança da ONU

O Conselho detém o monopólio do uso da força ao nível mundial, da força direta e das sanções. Tem cinco membros permanentes. Isso tem uma grande importância porque os membros permanentes estão fora do alcance das decisões do Conselho. Ele nunca examinou a guerra do Vietnã, nem a guerra na Argélia, nem a invasão do Afeganistão à época da União Soviética. Isso não entra na pauta.

O Conselho tem importância à medida que o Brasil, que não é um pequeno país, tem um potencial muito grande, mas não tem uma projeção externa e econômica, nem militar, nem política à altura desse potencial. Isso porque uma grande parte da economia do país não é nacional. Quando você escuta na imprensa sobre a “indústria nacional” estão falando de quem? Da Volkswagen do Brasil? Da General Electric do Brasil? É transnacional, e obedece a outros interesses.

Política externa do Brasil e protagonismo internacional

O presidente Lula, antes de tomar posse, já tinha feito 110 viagens ao exterior. E recebeu o primeiro mandatário em 1975, na cada dele. Ele criou o Foro de São Paulo, uma organização com reuniões periódicas dos partidos, movimentos de esquerda democráticos, então, ele conhecia muito as pessoas, e dava grande importância à integração sul-americana. Esse foro era odiado pela direita.

Naturalmente, são os movimentos de esquerda democráticos, que eles têm horror absoluto, aliás, do ponto de vista deles, com muita razão (risos). Quando o adversário começa a te elogiar muito é que tem algum problema com você (risos). O presidente Lula tinha um interesse pessoal na questão, e uma compreensão grande da América do Sul para o futuro político, econômico e social do país.

Diga-se de passagem que o presidente Lula lançou a ideia de combater a fome ao nível internacional. Já a presidenta Dilma vem de uma outra trajetória histórica. Em todos os momentos importantes ela tomou a decisão correta. Exemplos: na questão da condenação do golpe no Paraguai, e depois com o ingresso da Venezuela no Mercosul.

É uma decisão que foi combatida, de uma forma extraordinária, e havia pessoas que consideravam que não era necessário. Depois na questão dos Brics, o apoio que ela tem dado, foi criado o banco dos Brics na reunião de Fortaleza, tudo isso dentro de uma burocracia conservadora dos ministérios.

Helder Lima e Marilu Cabañas
No RBA
Leia Mais ►

Acordo Transpacífico ameaça direitos humanos, democracia e soberania dos povos


O Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (Trans Pacific Partnership, TPP), ambicioso projeto entre governos e grandes corporações de empresas que pretende instaurar uma Área de Livre Comércio na região do Pacífico, poderá atentar diretamente contra os direitos humanos de um amplo conjunto da população. Além disso, seria contra a soberania dos povos e sem a possibilidade dos habitantes da zona participarem das decisões que lhes afetam diretamente. Cerca de 50 organizações da sociedade civil e indígenas, além de cidadãos de diversos âmbitos, e parlamentares, denunciam os riscos e reclamam um maior acesso aos termos das negociações, exigindo participação cidadã efetiva no processo.

Questionando a proposta, a Plataforma Cidadã Chile Melhor sem TPP, que reúne movimentos sociais e iniciativas da sociedade civil, lançou uma declaração pública em que rechaça, de maneira veemente, o caráter sigiloso das discussões em torno do tratado, inclusive, pelo próprio Parlamento. Exige que a presidente chilena, Michelle Bachelet, não assine o tratado. Isto porque, dos 30 capítulos que possui o Acordo, somente três são conhecidos publicamente e, ainda assim, somente por infiltrações nos textos realizadas pela organização Wikileaks, em novembro de 2013.

O acordo inclui os Estados Unidos e 11 países do Círculo Pacífico: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã, que juntos respondem por 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. Em negociação desde pelo menos o ano de 2008, o TPP pretende ser viabilizado como o maior acordo corporativo da história e, mesmo com potencial de impacto em escala global, tem sido negociado em extremo sigilo. Quase tudo o que se sabe sobre ele foi revelado através de documentos vazados.

Na América Latina, a resistência à proposta tem unificado esforços de organizações contra a adesão do Chile ao Acordo. Membro da diretoria do Observatório Cidadão, José Aylwin é enfático ao assinalar que o tratado que se pretende instaurar entre as nações desconsidera o compromisso dos Estados com a democracia. "Não somente no Chile, mas em todos os Estados que são parte”, assevera. "Até agora, não foram consultados os povos indígenas, como obriga a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], subscrita pelo Chile, na circunstância de que se trata de uma medida legislativa que, evidentemente, vai ter grandes implicações aos povos indígenas”, observa Aylwin.

A proposta pretende interferir em questões como propriedade intelectual, regulação na Internet, mercados financeiros, empresas estatais e meio ambiente. Um dos pontos mais preocupantes do Acordo se refere à propriedade industrial farmacêutica, que, por meio de disposições pró-corporações, devem aumentar os custos dos medicamentos aos cidadãos, dificultar o acesso aos produtos genéricos em todo o mundo e precarizar os sistemas públicos de saúde. Sobre o assunto, Rodrigo Irarrázaval, membro da associação chilena "Médicos sem marca”, que promove o exercício clínico responsável, observa que o impedimento da entrada de medicamentos genéricos no mercado se reverterá para a população em preços "insustentáveis”.

No que se refere ao capítulo que trata do meio ambiente, a geógrafa Javiera Espinoza, integrante da Fundação Terram, organização que propõe um modelo de desenvolvimento do Chile baseado na democracia, transparência, cidadania e justiça, os termos econômicos do Acordo limitarão a política pública ambiental dos próximos anos. "Este acordo está sendo negociado em segredo da cidadania e do Parlamento, sendo contraditório ao princípio 10º da Declaração do Rio [de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992], que promove o acesso à informação, participação e justiça ambiental”, afirma.

A plataforma afirma que continuará na mobilização para persuadir o Congresso para que não aprove o mega acordo comercial, além de viabilizar uma participação efetiva da cidadania durante o processo legislativo, incluindo a consulta prévia aos povos indígenas. Para isso, deve utilizar mecanismos administrativos e legais, como a Lei de Transparência, para exigir que o governo dê acesso público aos textos completos do Acordo, bem como aos documentos técnicos elaborados pelos ministérios para avaliar a conveniência da proposta do TPP.

Com apoio de ADITAL
No ANNCOL Brasil
Leia Mais ►

As explicações de Aécio para o dinheiro das empreiteiras em sua campanha


Não se espere de Aécio Neves qualquer contribuição ao debate de ideias. Como reconhecem seus próprios apoiadores, é incapaz de sustentar qualquer discussão sobre qualquer tema nacional. No máximo, repete bordões sobre economia e tamanho do Estado.

Sua entrevista ao Estadão (veja aqui) confirma esse diagnóstico. É incapaz de uma ideia sequer sobre o futuro do país. Só senso comum e considerações sobre o momento mais apropriadas a mesas de bar.

Suas alegações sobre as contribuições à sua campanha são deboches.

A primeira alegação é de que ele nada tem a ver com a Petrobras. Coloca o chapéu de burro nos leitores do jornal e se exime de explicar as obras que UTC, Andrade Gutierrez e outras receberam no seu governo. A começar da Cidade Administrativa.

A segunda alegação é de que “muitos dos que nos doaram o fizeram para se ver livre da extorsão do PT”.

Com essas afirmações, Aécio não demonstra a menor solidariedade com todos aqueles que se incumbiram de criar uma blindagem para ele, a começar do seu conterrâneo, Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

O PGR não aceita uma denúncia de propinas de Furnas, apresentada com riqueza de detalhes pelo doleiro Alberto Yousseff  — que teve todas as demais acusações aceitas no acordo de delação. E mantém na gaveta uma inquérito sobre uma conta de Aécio aberta em Linchenstein, em nome de uma offshore de Cayman. Como o próprio Ministério Público se refere a Eduardo Cunha, o único objetivo de uma conta aberta em nome de uma offshore é esconder a titularidade da conta e a origem dos recursos.

Na gaveta do PGR, desde 2010 está guardado um inquérito contra Aécio — aberto por três procuradores da República que hoje integram o staff do PGR, no bojo de uma investigação em escritório de doleiro no Rio.

Em respeito a tanta consideração, Aécio poderia poupar o PGR de entrevistas como esta que, pela desfaçatez, obriga o blog a voltar novamente ao tema e cobrar de Rodrigo Janot o desengavetamento do inquérito.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Brasil dividido: taradinhos do impeachment versus ceguinhos da corrupção

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7703

O Brasil está dividido.

De um lado, conforme a etiqueta criada pelo jornalista Janio de Freitas, os taradinhos do impeachment.

Do outro, os ceguinhos da corrupção, que fingem não ver o que veem muito bem.

Os taradinhos do impeachment fazem da corrupção um pretexto.

Só querem o poder.

Os ceguinhos da corrupção tentam negar o que salta aos olhos.

Os taradinhos do impeachment são seletivos na crítica aos corruptos.

Aliados são poupados.

Os ceguinhos da corrupção dizem que ela sempre existiu.

Acertam.

Os taradinhos do impeachment tentam convencer de que a corrupção foi inventada pelo PT.

Impeachment não é golpe.

Pode ser golpe.

É golpe quando não tem fundamento jurídico.

Fundamento jurídico é um crime de responsabilidade.

A regra do jogo é a Constituição Federal.

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  • O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
  • O jurista Dalmo Dallari sustenta que pedaladas praticadas no mandato anterior são “atos estranhos ao exercício” das funções atuais da presidente. Em outras palavras, o crime de responsabilidade não pode ser de mandato anterior. Dallari é petista? Sim. Os que sustentam o oposto, como Miguel Reali Júnior, são tucanos. É um jogo de partes interessadas.
  • As contas rejeitadas dão ensejo a impeachment? Juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Comparato  dizem que não. “Para ter efeito, a reprovação do balanço pelo TCU precisa ser analisada pelo Congresso, que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal”.Por que não?”O argumento é de que não há exigência de quorum especial para que o Legislativo aprove a recomendação do TCU sobre contas, enquanto a Constituição fixa que o simples recebimento de acusação de um crime de responsabilidade do presidente só pode ser aceito por 342 dos 513 deputados”. Daí que “uma coisa é a rejeição de contas, aprovada pelo Legislativo, e outra é a incursão em hipotético crime de responsabilidade. A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade”.
  • As pedaladas foram praticadas em outros governos. Ao aceitá-las, o TCU criou jurisprudência. Sinalizou que eram válidas. Libertou os governantes. Ao rejeitá-las agora, não retoma o primado da lei. Adota um casuísmo. Em alguns casos, aplica-se. Em outros, não.
  • O caso é complexo. Não houve roubo. Houve um adiantamento pela Caixa Federal, que devia ao governo, de recursos para o pagamento do Bolsa-Família e do seguro-desemprego.
  • Toda vez que um governo descumpre uma lei deve ser derrubado?
  • Deveria o governador José Ivo Sartori ser deposto por não ter conseguido cumprir a lei que o obrigava a pagar em dia os salários do funcionalismo gaúcho?
  • O TSE ainda pode examinar as contas da campanha de Dilma? A Constituição diz que não.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  • 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A função do examinador externo é botar água na fervura de uns e outros.

A oposição quer forçar o impeachment.

Tem esse direito.

Precisa apenas provar um crime de responsabilidade praticado pela presidente da República na vigência do mandato atual.

O resto é manobra de perdedor na luta pelo poder antes de uma nova eleição.
Leia Mais ►

Até queria parabenizar o Aldo Rebelo como novo ministro da Defesa, mas deixo isso para quem é do ramo...

http://www.maurosantayana.com/2015/10/ate-queria-parabenizar-o-aldo-rebelo.html

Leia Mais ►

Cu nha sem reação


Leia Mais ►

Éramos Seis


Éramos seis é um título de um livro que fez algum sucesso quando eu era estudante. As vivandeiras mais notórias entorno do impeachment estão indo, uma a uma, prestarem contas dos próprios malfeitos que viviam de pespegar em Dilma. A mãe dos golpistas, a Rede Globo, vai perdendo seus filhotes que tão cuidadosamente incubou e desovou. Como disse Dilma, “não sobrará pedra sobre pedra”.

1) Filho mais notório, o Napoleão das Alterosas, em plena síndrome de abstinência,foi abatido em pleno voo. Voos. Muitos voos, de Minas para todo e qualquer ponto turístico. O pior senador no ranking da Veja foi o primeiro a não saber perder. Partiu para o tapetão voador, mas é mais frágil que o próprio ar que aspira. Aécio Neves deve encabeçar qualquer lista das espécies mais nocivas a qualquer decência mínima de uma república.

2) Fernando Francischini montou a melhor estrutura de difamação no submundo da internet durante a campanha. Seu sucesso cacifou-o à Secretário de Segurança de Beto Richa. Bateram nos professores e acabaram apanhando da realidade. Hoje, igual ao pinhão guardado pelas gralhas azuis, é um post esquecido ao lado de outra araucária.

3) Ronaldo Caiado recebeu a melhor definição que se pode conseguir de seu próprio correligionário: “uma voz à procura de um cérebro”. Demóstenes Torres disse tudo o que poderia resumir o caráter de Caiado no próprio título do artigo.

4) Agripino Maia é o que se pode chamar de escândalo à espera de uma tomada. Falta o cinegrafista, mas a cena é antológica. Junto com Caiado e Carlinhos Cachoeira, Agripino rivaliza com Demóstenes Torres no papelão de acusador da honestidade alheia como forma de se safar.

5) Augusto Nardes, legítimo espécime do PP gaúcho, guindado ao posto do tCU pelo Severino Cavalcante, o breve, foi abatido não sem antes justificar a inutilidade de um Tribunal de Faz de Conta, já que não é tribunal e sequer sabe fazer contas. A Operação Zelotes se encarregou de coloca-lo em seu devido lugar. A história do lixo poderá reservar um lugar mais adequado em sua biografia.

6) Eduardo CUnha é o maior representante dos movimentos golpistas. Aos moldes de Severino Cavalcanti, foi escolhido para algoz. É como se escolhessem Judas para o lugar de Jesus. Não tem como errar. Basta conhecer a biografia. A chave de ouro deste soneto hexassílabo só poderia ser fechado com um legítimo herdeiro de PC Farias que guarda estreita relações com a incubadora dos golpistas, a Rede Globo. E mais não se precisa dizer por despiciente. Fez da Igreja um puteiro de seu gangsterismo.

Éramos Seis, mas, apesar de soltos, é o que há de mais nocivo. Por eles se explica porque há prisões e vazamentos seletivos como a moralidade dos imorais.

Gilmar Crestani
No Ficha Corrida
Leia Mais ►

Uma certa CPI na Câmara



Leia Mais ►

12 de outubro


Leia Mais ►

Gregório Duvivier: “Muita gente morre por causa do conservadorismo”

Gregório Duvivier
Pablo Vergara
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o ator e roteirista do canal de humor na internet Porta dos Fundos declara que "o Brasil está virando um país mais careta, estamos na contramão do mundo".

Conhecido pelos vídeos de um canal de humor da internet e por declarações sobre a política nacional, o ator, humorista e escritor Gregório Duvivier, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, fala sobre mídia, conservadorismo e o cenário político atual.

“As pessoas acham que é mais seguro ser conservador. Mas, muita gente morre por causa do conservadorismo. Ele incentiva a homofobia, o machismo e uma série de coisas que são letais.

Duvivier afirmou acreditar na arte como um instrumento de transformação. “Um dos papéis mais importante do humor é puxar o tapete das certezas”. Nesse sentido, deixou clara sua posição em relação ao governo: “ódio ao PT é um ódio de classe. O que me incomoda não são essas pessoas estarem criticando o PT, mas sim o fato de estarem criticando pelas razões erradas”.

Confira a íntegra da entrevista.

Qual é o papel do humor e da arte no debate político da sociedade?

O artista é parte da sociedade, mas também é um agente transformador. Um dos deveres do artista é contribuir para uma sociedade melhor. A arte é muito poderosa. Quando alguém escreve um livro está criando um mundo. Isso pode ser transformador. E um dos papéis mais importante do humor é puxar o tapete das certezas.

Você tem uma coluna na Folha de S. Paulo e faz trabalhos na Globo. Acha que é possível romper o discurso conservador da grande mídia?

É muito difícil. Em alguns meios mais que em outros. Na Globo é mais difícil que na Folha. Um programa na Globo passa por 12 pessoas [antes de ser aprovado], em geral todas de interesses conservadores. Todas as etapas são conservadoras dentro da Globo. A Folha, ainda que seja uma empresa conservadora, também abriga várias pessoas de esquerda lá dentro. Na Folha nunca fui censurado.

Em sua opinião, o conservadorismo está melhorando ou piorando?

Está piorando. No Congresso os conservadores têm uma bancada muito organizada. A sociedade sempre foi conservadora, mas antigamente não estava tão bem aparelhada. Hoje a gente tem a bancada dos BBBs: do boi, da bala e da Bíblia, que são os ruralistas, militaristas e evangélicos. Essas três bancadas estão unidas. Existe uma escalada do pensamento conservador e isso é muito perigoso.

Perigoso em que sentido?

As pessoas acham que é mais seguro ser conservador. Mas, muita gente morre por causa do conservadorismo. Ele incentiva a homofobia, o machismo e uma série de coisas que são letais. O Brasil é o país com o maior número de assassinatos do mundo. Uma das críticas que tenho ao PT é o incentivo à indústria bélica. Somos um dos maiores produtores de armas leves, como o revólver. A Primavera Árabe foi sufocada com armas brasileiras.

Você acha que a sociedade pode regredir ainda mais?

Esse perigo existe. O Brasil está virando um país mais careta. Estamos indo na contramão do mundo. Os Estados Unidos, um país que sempre foi moralmente conservador, aprovou o casamento gay e liberou o uso da maconha em alguns estados. E não tem mais gays ou maconheiros por causa disso. As coisas não deixam de existir porque são proibidas, como o aborto, que expõe a mulher ao risco de morte. Nesse caso, a mulher pobre.

Tem uma parte da classe média que odeia o PT. Qual é a razão desse ódio?

Acho que as críticas ao PT são fundadas, na maioria das vezes, na ignorância. O que me incomoda não são essas pessoas estarem criticando o PT, mas sim o fato de estarem criticando pelas razões erradas. Não estão batendo no PT por ele ser militarista, anti-ambientalista, anti-indígena. Isso a direita não diz. Vejo a direita dizendo que o Brasil vai virar Cuba. Definitivamente, se tem uma coisa que o governo Dilma não está fazendo é transformar o Brasil em Cuba. Qual é a principal crítica ao PT, é a corrupção? Até agora os maiores escândalos de corrupção não são do PT, são do Eduardo Cunha e do Renan Calheiros, os dois do PMDB, que também compôs o governo Fernando Henrique Cardoso.

E também tem a questão do ódio de classe.

O ódio ao PT é um ódio de classe. O pobre tem mais acesso a bens de consumo e a lugares que antes não tinha. Os pobres começaram a ocupar os lugares. Isso aí os ricos nunca vão tolerar, ter que conviver com pessoas pobres. Além disso, a Veja e a Globo não elegem mais o presidente da República. Olha o ódio que isso deve causar. A mídia estava acostumada a colocar e a tirar do poder quem ela quisesse. Hoje não é mais assim não.

Por que a sociedade tolera políticos como Eduardo Cunha?

As pessoas toleram aquilo que a mídia diz que é aceitável. Acabaram de descobrir uma conta do Eduardo Cunha de 5 milhões de dólares, na Suíça, e não foi capa de nenhuma revista ou jornal. Não foi capa da Veja, que está super indignada com a corrupção. Essa revelação é muito mais grave que qualquer outra coisa que já acusaram a Dilma. A indignação do povo é muito pautada pela mídia.

Fania Rodrigues
No Brasil de Fato
Leia Mais ►

Só neste país é que se diz neste país

Sou apaixonado por Portugal. Mas (ou talvez por isso mesmo) acho um país difícil de entender. O bacalhau, por exemplo: como pode o prato típico de Portugal ser um peixe que só se encontra no mar da Noruega, Islândia ou do Canadá? Como pode ser preciso navegar milhares de quilômetros pra se pescar a matéria-prima das suas datas festivas? Que tipo de peixe é esse que já nasce salgado e sem cabeça?

Visitar Portugal é — no mínimo— vertiginoso — como se olhar num espelho que deforma — muitas vezes pra melhor. Percebemos que nosso vinho é pior, nosso queijo é pior, mas que nosso apego às vogais, por exemplo, é muito maior. Na palavra confortável: temos carinho pelo primeiro "o", pelo segundo "o", pelo "á", e até pelo "e". Os portugueses não têm nenhuma relação afetiva com as vogais. A palavra confortável, em Portugal, pronuncia-se cnfrtávl. Nada menos confortável. Parece que querem logo chegar ao final da frase. Quase todas as vogais caem no esquecimento, de modo que o resultado final frequentemente parece que se está lendo uma palavra digitada por alguém que na verdade só esbarrou no teclado. Kdsrfsts.

Perceba que, se alguém disser "chlént!", não estará falando o dialeto iídiche, mas "excelente". Acharam que a palavra já tinha "e" demais. Por que pronunciar o "e" quatro vezes? Basta uma! É a chamada austeridade vocálica.

Difícil dizer que somos iguais, falando dialetos tão diferentes. No entanto, algumas semelhanças são inegáveis.

Herdamos no sangue lusitano (além do lirismo, é claro) a vocação para o fatalismo. Conforta-nos pensar que vivemos num país amaldiçoado — e gostamos de repetir isso, como se isto melhorasse algo à nossa condição. Como diz o (português, claro) Sérgio Godinho: "Só neste país é que se diz 'só neste país'". Engana-se o Godinho. O que mais se diz no Brasil é "só mesmo no Brasil".

Não há um português que não se refastele em enumerar as mazelas do país. E nisso brasileiros somos idênticos: na certeza de que estamos fritos. "É por isso que o Brasil não vai pra frente." Se tem algo que sabemos fazer, além de não ir pra frente, é enumerar os motivos pelos quais não estamos indo pra frente.

Numa eleição popular que visava escolher o maior português de todos os tempos, em que concorriam Camões e Infante D. Henrique, quem ganhou foi o Salazar, ditador por 40 anos. Até nisso nos parecemos: na saudade de tempos piores.

Talvez seja por isso a gente não vai pra frente. Será mesmo que a gente quer?

Gregório Duvivier
No fAlha
Leia Mais ►

Papa Franscisco e a Política



Leia Mais ►

Horário de verão começa em uma semana


Na passagem do próximo sábado para domingo, os relógios serão adiantados em uma hora e final de semana terá uma hora a menos

No próximo sábado (18), na virada para o domingo, começará a versão 2015/16 do horário de verão em dez estados e no Distrito Federal, com término previsto para 21 de fevereiro, também fim-de-semana. Será a 39° vez que vigora o horário especial.

À meia-noite, os relógios terão de ser adiantados em uma hora, tornando o fim de semana o mais curto do ano 2015, com 47 horas de duração. A hora perdida será recompensada ao final do período, quando, ao se atrasar os ponteiros em 60 minutos, o fim de semana terá 49 horas (o mais longo de 2016).

As estimativas do governo são de que o horário especial vai gerar uma economia de R$ 4 bilhões ao sistema elétrico interligado (SIN). por causa do deslocamento da luminosidade natural para mais tarde e consequente retardamento no acionamento da iluminação pública. Sem o horário de verão seriam consumidos mais 2.250 megawatts de energia no período, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O horário também ajuda a reduzir o risco de apagões, pois acontece o alongamento da curva do pico de consumo causado pelo desencontro entre o acionamento do chuveiro e ar condicionado domésticos com a iluminação pública. O risco de sobrecarga e queda de energia no sistema fica menor. O horário provoca redução de 4,6% na demanda por energia no horário de pico (aproximadamente entre 18h e 20h).

Estados que ficarão uma hora adiantados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Márcio de Morais
No Agência PT de Notícias
Leia Mais ►