9 de out de 2015

Suíça encontra assinatura de Cunha vinculada a contas secretas

Rubrica do presidente da Câmara foi enviada pela Suíça ao Brasil.
Para investigadores, isso é prova. Cunha diz não ter conta no exterior.

Ele
Investigadores suíços encontraram a assinatura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em documentos bancários e de empresas atribuídas a ele, atestando o vínculo do deputado como beneficiário dessas contas e de seus valores.

A documentação faz parte do material enviado pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria Geral da República.

A nova prova é considerada fundamental nas investigações sobre o suposto envolvimento de Cunha no esquema de corrupção e desvio de dinheiro da Petrobras.

Procurada, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que o deputado não se manifestará e orientou que se procurasse o advogado de Cunha.

Nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, antes da publicação desta reportagem, Cunha se negou mais uma vez a responder se tem contas na Suíça. Perguntado sobre o que achava de sua situação no cargo com consecutivas denúncias contra ele, apenas: "Não acho nada".

Documentos já enviados ao Brasil informam que Cunha tem 2,4 milhões de francos suíços (cerca de US$ 2,4 milhões ou R$ 9,3 milhões) no banco Julius Baer, na Suíça — e de que ele foi comunicado pelo Ministério Público suíço sobre o bloqueio de suas contas.

Cunha vem dizendo, por meio de notas oficiais, que reitera o que disse em depoimento à CPI da Petrobras em 12 de março — que não tem contas no exterior. Em entrevistas, ele vem afirmando que não tem conhecimento das contas nem das investigações em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Suíça. Na semana passada, o MP suíço transferiu as apurações para o Brasil.



A revelação de que o conjunto de provas da Suíça contra Cunha tem até a assinatura dele se soma a outras indícios que já vinculavam Cunha a essas contas — dados pessoais como o endereço e a data de aniversário dele.

Pessoas com acesso às investigações confirmaram que a assinatura nos documentos enviados pela Suíça é a mesma assinatura que Cunha usa em documentos oficiais.

Agora a Procuradoria Geral da República está estudando se faz um aditamento da denúncia já oferecida, se oferece uma nova denúncia ou pede um novo inquérito. Não há previsão para essa análise.

Na Câmara dos Deputados, o PSOL anunciou que vai entrar com representação no Conselho de Ética para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, primeiro passo para a abertura de um processo de cassação de mandato.



Mulher de Cunha pagou aulas de tênis com conta secreta, diz Suíça

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz
Dossiê entregue pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República do Brasil revela que o dinheiro que saiu de uma conta secreta na Suíça atribuída à jornalista Claudia Cruz, mulher do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pagou despesas com dois cartões de crédito e até uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).

Segundo os investigadores, o dinheiro é fruto de propina da Petrobras, mais especificamente de um contrato de US$ 34,5 milhões da estatal relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África.

Segundo dados do banco Julius Baer, os recursos foram movimentados na conta com nome fantasia KOEK, que está em nome da jornalista, entre 2008 e 2015, e tem uma das filhas do deputado como dependente.

Essa conta tinha 146,3 mil francos suíços e foi bloqueada pelo Ministério Público da Suíça em 17 de abril de 2015, um mês após o STF (Supremo Tribunal Federal) abrir inquérito contra Cunha por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Gastos

Em um dos cartões de crédito foram gastos US$ 525 mil de janeiro de 2013 a abril de 2015. O outro registrou despesas de US$ 316,5 mil em quatro anos.

Os familiares de Cunha gastaram ainda US$ 59,7 mil com a IMG Academies, academia de tênis do treinador Nick Bollettieri na Flórida — uma das mais prestigiadas do mundo. Ele é considerado um "descobridor de estrelas" e já treinou campeões mundiais como Andre Agassi, Boris Becker e as irmãs Venus e Serena Williams. Além das aulas na Flórida, Bollettieri dá várias clínicas de tênis pelo mundo, inclusive no Brasil.

Há ainda pagamento de US$ 8.400 à Malvern College, uma escola na Inglaterra, e repasse de US$ 119,7 mil para a Fundacion Esade Banco, instituição financeira espanhola, além de transferência de US$ 52,4 mil a uma pessoa que não teria ligação com os desvios.

Além das transações financeiras de Claudia Cruz, os documentos revelam que três empresas offshore são ligadas a Cunha: Orion SP, Netherton e Triumph SP, que foram abertas entre maio de 2007 e setembro de 2008, sendo uma delas em Singapura.

De acordo com o material, as quatro contas somam entradas no valor de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, em valores convertidos para cotação desta sexta (9).

Os depósitos e retiradas foram feitos em dólar, francos suíços e euros.

As investigações na Suíça apontaram um repasse direto de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhão) de uma offshore do empresário João Augusto Henriques para a Orion SP, de Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011. Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio envolvendo o campo de petróleo na costa oeste da África.

Outro lado

Procurada no início da noite desta sexta, a assessoria de Cunha disse que ele reafirma os termos da nota que soltou sobre as supostas contas na Suíça.

No texto, o peemedebista diz "desconhece o teor dos fatos veiculados" e que só os comentará após ter "acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado".

O advogado de Cunha, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, não atendeu à ligação da reportagem.

Em entrevista à Folha publicada nesta sexta, Cunha afirma ser vítima de "execração" devido a uma divulgação de dados seletiva, "vazada de forma criminosa".

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A Operação Sonho de Valsa e a natureza da sub-elite brasileira


Operação Sonho de Valsa é o codinome que deram a uma vaquinha para comprar bombons para o delegado da PF que autuou a faxineira por ter comido (furtado) um bombom seu.

Apesar de caso encerrado no âmbito policial, resta-nos verificar os inúmeros significados sociais da atitude do delegado.

A primeira pergunta a ser feita é: haveria outra forma de resolver a questão que não a lavratura de um flagrante por furto?

A segunda pergunta é: seria necessário submeter a faxineira a tamanho constrangimento mesmo que por razões de “dar um susto para que não se repita mais”?

Existem, claro, inúmeras outras perguntas sobre o caso. Mas, sem dúvida alguma, todas com a mesma resposta: é da natureza da sub-elite brasileira a permanente necessidade de demonstrar que cada um tem o seu lugar e que o lugar de subalternos e serventes é o lugar de onde só podem sair para servir.

É o hipócrita e não declarado sistema de castas que temos na sociedade brasileira. Nisso diferimos dos indianos, onde as castas são declaradas.

O que o delegado fez foi dizer para a “dalit” é que ali ele era o ser superior. E, como tal, avocou o poder de punir. Não por ser delegado, mas por ser de classe superior.

Assim fazem as donas de casa com suas empregadas, os gerentes com empregados, os políticos com o povo, os brancos com os negros, os heteros com os homos, pais com filhos, humanos com outras espécies de animais.

É da natureza do brasileiro ser assim. E todos nós, em maior ou menor grau, em mais ou menos situações, agimos e pensamos assim. Por isso a generalização da frase inicial do parágrafo.

O que diferencia uns dos outros é justamente o grau de compreensão dessa natureza e o quanto cada um é capaz de ter, na prática, atitudes tendentes a mudar para um estágio diferente.

E estamos longe, muito longe, de alcançarmos um estágio social minimamente diferente de um leviatã. A situação política que o diga.

Rendo loas a esse delegado, pela forma tão eficiente de demonstrar o que somos.

A última pergunta é: até quando seremos assim?

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy
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As alas do SUS nos hospitais privados

Imaginem um hospital no interior, pequeno, privado, com uma pequena ala do SUS, esse incrível sistema de saúde criado no Brasil,  que permite a qualquer pessoa ser atendida gratuitamente. Mas, que, por conta de maus administradores municipais ou de outros âmbitos, acaba sendo no mais das vezes o saguão do inferno. Pois, ali estava eu, num desses hospitais. Poucos médicos na ala SUS, poucas enfermeiras, poucos técnicos e muito doentes. Muitos. Na emergência chegam os estropiados, os quebrados, os urgentes. Os poucos leitos vivem lotados e os que chegam ficam nas macas, nos corredores. Não por maldade dos médicos ou atendentes. Não há vagas mesmo. E se a pessoa não tem dinheiro para um atendimento particular tem de se submeter.

Meu pai foi um desses tantos urgentes que amargou um dia inteiro, entre delírios e fraquezas, deitado numa maca no meio do corredor por onde entram as emergências. Só no segundo dia conseguiu leito, depois de diagnosticada uma infecção renal, coisa que, em velho, tem todas as chances de ser fatal.

O quarto onde agora se trata é simples e coletivo. As coisas estão velhas, mas parece limpinho. Há que destacar o trabalho quase desumano a qual estão submetidas as assistentes de enfermagem. Garotas guerreiras que seguram na força do braço um andar inteiro de gente para trocar, medicar e cuidar. É de emocionar, e algumas ainda conseguem ser humanas, engraçadas e gentis.

Junto com meu pai estão mais outros dois doentes. Um deles é o senhor Brasil, ele está com o pé necrosado e precisa do oxigênio para respirar. É o que está melhor dos três, podendo falar e andar. Negro, pobre, ele não sabe muito bem o que tem. “O médico vem, mas não explica direito, ou eu é que não entendo, não sei”. O que sim, sabe, é que lhe falta o ar e lhe explode o coração. Sem outro recurso, tem de confiar no tratamento que lhe dão.

O outro companheiro de quarto chama-se Marco, é um jovem que está morrendo. “A médica veio aqui e já desenganou ele”, conta a mãe, dona Maria, uma mulher de uns 60 anos que parece ter 80. O corpo magrinho se debruça sobre a cama e ela reza, entre lágrima, ao longo do dia e da noite. Há três semanas ela está ali, acompanhando o filho. E como no quarto coletivo não tem lugar para o acompanhante descansar, ela se encolhe na cadeira fria. Diz que já não há lugar no corpo que não doa. Está sozinha no cuidado, não tem como compartilhar a dor. Quando fala é para reclamar do tratamento do pessoal do hospital. “É triste ser assim, pobrezinha, feínha e velha. Eles tratam mal. Ontem eles me tiraram do quarto pra limpar meu filho. Mas chegam com brutalidade, dizendo sai, sai, como se a gente fosse lixo. Será que eles não têm mãe”.

Na noite de vigília que compartilhamos, chovia à cântaros, e ela se sentiu ofendida com a maneira da enfermeira falar e foi ficar lá fora do hospital, no meio da rua, chorando e clamando aos céus. Uma cena de cortar o coração. As assistentes, penalizadas, tentaram trazê-la de volta, mas ela não quis, preferindo a chuva a ser maltratada. Só no comecinho da manhã, quando o filho gritava por ela, sem parar, é que as jovens conseguiram fazê-la voltar, toda molhada. Ela veio, e ali ficou chorando, chorando, sem parar. Nenhum consolo parecia possível.

Em parte dona Maria tem razão. Há certo descaso com os pobres. Os médicos falam como se estivessem fazendo um favor e, se as perguntas são muitas, fazem cara de irritação e respondem sem paciência. Não explicam. Falam na língua de médico e esperam que as pessoas apenas confiem. Por vezes não é suficiente. Um pouco de ternura com uma mãe, ou um filho, ou uma esposa que cuida do parente, poderia ser muito producente. A gente confia, não há saída, mas custava ter um pouco de compaixão? Parece que eles aprendem na faculdade que não é para ter “envolvimento” com o doente, mas nada impede um pouco de humanidade. “É porque a gente é pobre, com os ricos não fazem isso”, insiste dona Maria. Vai saber, nenhum de nós nunca foi rico.

Outro aspecto alucinante é o barulho durante a noite. Os trabalhadores passam pelo corredor conversando alto, riem, gritam, arrastam máquinas, tonéis de lixo, escadas, pouco se importando se os doentes estão querendo dormir. Parece que eles, os pacientes, ficam invisíveis, e aí se pode entender o significado literal da palavra “paciente”. Não há saída. Estão ali prisioneiros da situação, sem força para sequer reclamar. Há uma perplexidade no olhar de cada um, que já estão assustados pela morte que espia nas portas, e ainda tendo de se submeter a situações tão constrangedoras.

Por isso que a madrugada acaba sendo também um espaço de solidariedade. Os doentes que podem ficam andando de quarto em quarto, procurando saber como está o colega de infortúnio, contam histórias, procuram ajudar. Os familiares que ficam como cuidadores, porque não há serviço de enfermagem, também buscam puxar conversa, se confortar mutuamente, encontrar algum olhar de ternura, de compaixão. É um momento no qual a humanidade se expressa, viva. A tal ponto que alguns fazem a ronda junto aos que estão nas macas e cadeiras, nos corredores, procurando apoiar, levando um café, um pão, para os que ficam esperando quarto, sem apoio de ninguém. É de enternecer.

Assim, os corredores do SUS são universos de tristeza, de abandono, de desespero, de repulsa, mas também são territórios da beleza, da solidariedade, da ternura. Tudo está ali, ao mesmo tempo. E o que sustenta aquele que está parado ao lado da cama do seu familiar é justamente o terno compartilhamento da dor e do sentimento de abandono. Parece que assim, juntos, todos conseguem atravessar, com certo consolo, o caudaloso rio da doença.

Como são longas, tristes e inacreditavelmente belas as madrugas nas alas do SUS.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Operação Zelotes vai pegar a RBS/Globo?

Os barões da mídia devem estar preocupados. O Portal Imprensa destacou nesta quinta-feira (8) que a "Polícia Federal deflagra nova etapa da Operação Zelotes; RBS é alvo da investigação". Até agora, a imprensa privada fez de tudo para abafar o escândalo das fraudes fiscais, que envolve empresários de peso - como os sócios do Grupo Gerdau e os donos da RBS, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas a operação segue em andamento e começa a dar os primeiros frutos.

Segundo a reportagem, sete mandados de busca e apreensão foram determinados pela PF nesta nova fase das apurações. Iniciada em 26 de março passado, com o cumprimento de 41 mandatos de busca, a Operação Zelotes investiga os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo perícias da Receita Federal, o assalto aos cofres públicos soma de R$ 5,7 bilhões. Mas há suspeita de que o rombo seja três vezes maior - bem mais do que o apurado na midiática Operação Lava-Jato. Apesar dos estragos, a mídia evita destacar o assunto - que envolve empresas de comunicação e poderosos anunciantes, além de figuras carimbadas da politica.

Entre os suspeitos estão o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes - que teve seus 19 minutos de fama com a rejeição das contas do presidenta Dilma no TCU -, os bancos Bradesco, Safra, Pactual e Bank Boston, a montadora Ford, a BR Foods, a Petrobras, a Camargo Corrêa, a Light "e o grupo RBS, afiliado da Rede Globo nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul" - registra o Portal Imprensa, que dá mais detalhes da Operação Zelotes:

"O caso começou a ser investigado após denúncia anônima do conselheiro Paulo Roberto Cortez à Receita e à PF. Ele alegou que conselheiros recebiam propina para atrasar processos de grandes empresas que discutiam dívidas do 'tribunal administrativo da Receita'. O objetivo era reduzir ou até mesmo anular multas. A RBS seria uma das empresas com indícios mais fortes de participação no esquema de corrupção efetuado para não pagar impostos. O presidente-executivo do grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer, chegou a ser convocado para depor na CPI do Carf".

Já em nota oficial, o Ministério da Fazenda confirmou que, em sua terceira fase, a Operação Zelotes cumpriu nesta quinta-feira (8) sete mandados de busca e apreensão e que a ação tem como objetivo coletar novos documentos sobre o escândalo. "As investigações têm apontado para a existência de irregularidades que consistiram na manipulação de decisões, mediante a atuação coordenada de agentes públicos e privados, com a finalidade de reduzir ou extinguir débitos tributários com o consequente prejuízo para a Administração Pública", afirma o texto.

Será que agora a RBS, afiliada da TV Globo, vai pagar por seus crimes? A conferir!

Altamiro Borges
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Financiamento de Campanha


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Cunha corre risco de ser afastado do comando da Câmara

A parlamentares, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinaliza que entrará com pedido no STF se deputado virar réu

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode ser afastado por quebra de decoro parlamentar
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será alvo de um pedido de cassação no Conselho de Ética prometido para a terça-feira 13. Ele tinha conta bancária na Suíça, segundo ofício assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas mentiu sobre isso perante uma CPI em março e na declaração de bens entregue à Justiça eleitoral na campanha de 2014. Motivo para cassá-lo por quebra de decoro parlamentar, na visão do PSOL, autor do pedido.

A influência de Cunha entre os deputados torna uma incógnita o destino do pedido. Esta não é, porém, a única ameaça ao peemedebista, que tem dito que “não há a menor possibilidade de eu renunciar, me licenciar, qualquer coisa do gênero”. Uma articulação em gabinetes distantes da esfera de influência do deputado coloca em risco a permanência dele à frente da Câmara, na cada vez mais provável hipótese de ele se tornar réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Procuradoria Geral da República e no STF já se discute se seria possível afastar Cunha do cargo com base nas mesmas regras aplicadas a presidentes da República processados por crime comum. O artigo 86 da Constituição manda afastar por 180 dias um presidente que virou réu no STF.

Tanto Janot quanto ministros do STF têm sido instados a pensar na ideia de que o artigo 86 deveria valer para todos os que podem assumir a Presidência no lugar do titular: o vice-presidente, o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. Entre os defensores da ideia, estão o juiz federal Marlon Reis, “pai” da Lei da Ficha Limpa, e o advogado Luiz Flávio Gomes.

Em meados de agosto, Reis apresentou a tese ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar ouviu, gostou e, junto com cinco colegas, levou uma representação a Janot com a proposta. No relato de um senador e um deputado presentes à conversa com Janot, o procurador-geral teria sinalizado, sem verbalizar, ter simpatia pela ideia. Mais: estaria disposto a pedir ao STF o afastamento de Cunha do comando da Câmara, caso o Supremo transforme-o em réu.

Cunha foi denunciado por corrupção por Janot com base nas investigações da Operação Lava Jato. O deputado teria recebido propina em negócios feitos pela Petrobras. O relator do processo no STF, Teori Zavascki, deu até o fim de outubro para o peemedebista apresentar a defesa. Depois disso, se aproximará a hora de o Supremo julgar a denúncia. Se aceitá-la, Cunha passará à condição de réu.

No Supremo, a ideia de afastar Cunha do cargo nos termos do artigo 86 da Constituição também já corre. Dias atrás, houve uma reunião entre ministros e parlamentares para discutir financiamento empresarial de campanhas. Na conversa, a tese sobre o artigo 86 apareceu. Houve um ministro que considerou a ideia razoável, outro que pareceu reticente, segundo relatos obtidos por CartaCapital.

Para o STF debruçar-se sobre o assunto, porém, teria de ser provocado por um pedido do procurador-geral da República. Algo que Janot tende a fazer.

André Barrocal
No CartaCapital
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Aécio é o pior perdedor da história do Brasil

Péssimo exemplo
Em meio a tantas incertezas, uma coisa é fato: Aécio é o pior perdedor da história do Brasil.

Faz já mais de um  ano que ele não se dedica a outra coisa que não tentar derrubar, por meios grotescos, quem o derrotou.

Ele não teve grandeza em nenhum momento. Já começou tentando colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.

Depois procurou toda sorte de pretextos para contrariar a vontade expressa de 54 milhões de pessoas, e não parou mais.

Aécio é, hoje, um câncer para a democracia.

Se todos os derrotados se comportarem como ele, o Brasil vai se tornar um caos.

A explicação mais provável para esse comportamento é a mais simples: Aécio é um menino mimado.

Nunca teve que trabalhar, nunca teve que se esforçar. Nasceu numa oligarquia mineira que lhe deu tudo na boca desde sempre.

Ele é a própria negação da meritocracia. Não o ensinaram a pescar. Deram-lhe peixe a vida toda.

O avô Tancredo foi evidentemente um mau professor para ele, ou Aécio não seria o perdedor miserável que é.

Mais velho, FHC poderia ter ajudado mentalmente Aécio, mas está claro que nada fez.

Se a imprensa cumprisse seu papel de fiscalizadora com Aécio poderia tê-lo ajudado a aprimorar o caráter.

Mas também a mídia o mimou e protegeu sempre.

A única vez em que Aécio foi posto contra a parede numa entrevista foi no Jornal Nacional, na série de pinguepongues dos candidatos.

Perguntaram-lhe sobre o aeroporto particular que ele construiu perto de sua fazenda com dinheiro público.

Mas mesmo aí. Ele poderia ter simplesmente respondido a Bonner: “Ora, companheiro. Se isso fosse importante vocês do Jornal Nacional teriam coberto o assunto.”

Em mais um de seus crimes jornalísticos, o JN simplesmente ignorou o assunto.

Assim como desprezou meia tonelada de pasta de cocaína encontrada no helicóptero de um grande amigo de Aécio, o senador Perrela.

O objetivo aqui não foi preservar Perrela, mas Aécio. Vinculá-lo a reportagens sobre cocaína seria complicado na sua campanha eleitoral, dada sua fama.

Aécio acabou se convertendo na versão política brasileira daquele personagem de história em quadrinhos chamado Riquinho.

O exterior já denuncia isso. Implante no cabelo, branqueamento dos dentes, botox, tudo isso dentro da linha de figuras como Marta Suplicy e Ana Maria Braga.

A vaidade excessiva é a mãe de todos os vícios. Acrescente aí a superproteção e o resultado é uma personalidade catastrófica.

A irmã Andrea ajudou a construir um Aécio defeituoso. Os mineiros têm muito a contar sobre o papel de Andrea na vida de Aécio.

Era ela, por exemplo, que administrava as verbas de publicidade oficial quando ele era governador.

As rádios da família jamais deixaram de ser contempladas pelo dinheiro do contribuinte mineiro, algo que é indecente ainda que não ilegal.

No meio disso tudo, nesta louca cavalgada para sabotar quem o venceu, Aécio só não faz o que deveria fazer.

Não há registro de uma única coisa boa que ele tenha feito no Senado.

Há uma única coisa pior do que perder. É não saber perder.

É o triste caso de Aécio.

Paulo Nogueira
No DCM
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A popularidade de... FHC

O tucano chegou a ter 8% de ótimo e bom, índice parecido com o de Dilma Rousseff hoje

O governo FHC tinha 8% de aprovação, número idêntico ao registrado
por Dilma neste momento
Tânia Rêgo
Nos tempos atuais, que seriam cômicos se não fossem trágicos, alguns fingem não saber o que acontece e a outros a ignorância poupa da necessidade de simular. 

Consideremos a insistência com que o tema da crise de popularidade do governo aparece no discurso das oposições, no Congresso Nacional, ou na “grande” mídia. Do início do ano para cá, raramente se passa um dia sem que alguém se refira aos problemas de imagem do governo, da desaprovação da presidenta, da rejeição ao PT e coisas do gênero.

Uma das razões de o assunto ser mantido em primeiro plano é a frequência com que são divulgadas pesquisas de opinião. Se computarmos todos os institutos utilizados pelas oposições, estamos perto de duas dezenas de levantamentos em poucos meses, algo atípico no cenário brasileiro. 

De 2003 para cá, os períodos de impopularidade do governo federal foram exceção. Lula teve alguns meses de dificuldades no segundo semestre de 2005, mas logo se recuperou e venceu com tranquilidade a eleição seguinte. Dilma Rousseff atravessou uma fase crítica mais longa entre a metade de 2013 e o início de 2014, mas voltou a níveis confortáveis de aprovação em tempo de se reeleger. Nos 12 anos entre a posse de Lula e o começo de 2015, a opinião pública brasileira esqueceu-se do que são presidentes impopulares, entre eles José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.   

Nada há de inédito no fato de termos atualmente um governo com avaliação negativa. A novidade é a intensidade do processo de desgaste ao qual a imagem pessoal de Dilma Rousseff e a de seu governo é submetida. 

Para o cidadão desavisado, a “impopularidade de Dilma”, mais que consequência das adversidades enfrentadas pelo País e do massacre cotidiano na mídia, passou a ser vista como uma espécie de “castigo natural” a que o Destino a teria condenado pelos “erros” cometidos. E do qual, como pecadora renitente, não conseguiria escapar. De efeito tornou-se causa de complicações na política e na economia.

Quem sempre tem uma opinião engraçada a oferecer a respeito da impopularidade da presidenta é Fernando Henrique Cardoso. Recentemente, ele saiu-se com esta: “(...) é tanto desacerto que surgiu uma grande inquietação (que) gera essas ideias para arranjar um modo de nos desvencilharmos da presidente”. FHC é doutor em crise de popularidade, mas parece nada haver aprendido com aquela(s) que experimentou. 

Em outubro de 1999, o Instituto Vox Populi fez uma pesquisa para a Confederação Nacional dos Transportes. Amplamente noticiada à época, seus resultados, lidos hoje, permanecem instrutivos. O governo FHC tinha 8% de avaliação positiva, número idêntico ao registrado por Dilma neste momento. Separados por 16 anos e profundas diferenças políticas e biográficas, ambos chegaram, em momento análogo e pelos mesmos motivos, a uma crise de popularidade do mesmíssimo tamanho.  

O desemprego era a maior preocupação da população: 61% das pessoas o consideravam o problema “mais grave” do País, seguido pela violência e a miséria. Em relação aos três, o governo era percebido como inerte. Para 69%, ele tinha “pouco empenho” em resolver o desemprego. Segundo 78%, o mesmo acontecia em relação à insegurança, enquanto 81% não consideravam que se empenhasse em acabar com a miséria. 

O desânimo era grande: 50% acreditavam que o País estava “parado” e 36% entendiam que “andava para trás”. Quase metade (45%) dos entrevistados afirmava que sua situação estava “piorando”, ante apenas 14% que dizia que “melhorava”. 

O pessimismo a respeito das condições de vida era sublinhado por percepções de forte crescimento da corrupção e da impunidade: 74% dos entrevistados afirmavam que a impunidade estava “aumentando” e 83% diziam o mesmo da corrupção (49% tinham a opinião de que a corrupção estava “aumentando muito”). Para a vasta maioria da população, portanto, o governo não era apenas ruim, mas também incapaz de se corrigir.  

Dos resultados daquela pesquisa, o pior era, no entanto, outro ponto, aquele que mostrava quão baixa era, naquele Brasil, a autoestima do povo. À pergunta que pedia para os entrevistados pensarem em sua realidade e dizerem se acreditavam ter “chance de progredir na vida”, 16% responderam que “não tinham nenhuma chance” e 54% que “tinham pouca chance” de melhorar. Quase três em cada quatro brasileiros não confiavam em si mesmos. 

É evidente a gravidade dos problemas de imagem do governo Dilma. Mas apresentá-los como únicos ou os piores que tivemos é coisa de muita esperteza ou pouca informação. Todos ganharíamos se as oposições fossem mais justas nas críticas e mais honestas na autocrítica.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Requião comenta em plenário sobre o "parecer nas contas" pelo TCU


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Apresentador que fundou GloboNews há 19 anos é demitido ao voltar de férias


No ar desde o primeiro minuto da GloboNews, em 15 de outubro de 1996, o jornalista Eduardo Grillo foi dispensado na última terça-feira (6) pelo canal de notícias da Globo, ao retornar de férias. Há um ano, Grillo assumiu a vaga de Mariana Godoy no Jornal das Dez, principal telejornal do canal, que passa por crise de audiência. Ao lado de Renata Vasconcellos, o jornalista foi a primeira voz da GloboNews (veja vídeo abaixo).

Grillo vai cumprir contrato até o final do ano, mas não volta mais ao ar. Ele já está sendo substituído por Dony de Nuccio, ex-apresentador do Conta Corrente, que o cobriu em suas férias desde o início de setembro.

Em e-mail distribuído à Redação no início da noite de ontem (7), Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo da Globo, disse que Grillo está deixando o canal "por razões pessoais". Grillo, por sua vez, se despediu dos colegas relatando que, "em conversa com o sempre gentil Ali Kamel, ficou decidido que este seria o momento certo de dedicar mais tempo aos negócios da família" e "também ao paradesporto".

Nos bastidores da GloboNews, no entanto, circula a versão de que Grillo foi vítima de disputas internas e da crise de audiência pela qual passa o Jornal das Dez, afinal não é normal na Globo um apresentador deixar a bancada de um telejornal com apenas um ano na função, porque isso não cria identidade com o público.

O Jornal das Dez deixou nos últimos meses de ser a maior audiência do canal. Perdeu posições no Ibope para o Jornal da GloboNews das 18h, apresentado por Leilane Neubarth, e para o Em Pauta, que passaram a merecer maior atenção da direção do canal.

No e-mail em que formalizou a saída de Eduardo Grillo, Ali Kamel não economizou nos elogios. Disse que o jornalista "é um profissional completo", que "sabe dar o tom certo à notícia, sabe buscá-la, sabe contá-la com precisão, é capaz de ficar horas no ar em cima do fato, ligando as diversas pontas de um acontecimento e, coisa rara, traduzindo línguas estrangeiras como um expert em tradução simultânea".

Procurado pelo Notícias da TV, Grillo fugiu de polêmicas. Disse apenas que seu desligamento da GloboNews "foi muito tranquilo" e que o contrato "não foi rompido, mas nem por isso teria que apresentar outro programa nestes meses que faltam". Ele credita o acerto a "um pacote de boas relações que ambos os lados sempre tiveram".

Globo nega demissão

Em nota oficial, a Globo nega que Grillo tenha sido demitido (mas ele não terá seu contrato renovado e já foi afastado das funções). "Eduardo Grillo não foi demitido, pediu para se desligar da GloboNews por razões pessoais. Depois de 19 anos dedicados ao canal, decidiu se dedicar aos negócios da família e ao projeto de paradesporto, causa que abraça há mais de 30 anos. Jornalista completo e competente, Grillo participou da fundação da GloboNews e ajudou a construir a história e a reputação da emissora que hoje é o principal canal de notícias da TV por assinatura da televisão brasileira".

Veja o vídeo em que Grillo e Renata Vasconcellos, hoje no Jornal Nacional, colocaram a GloboNews no ar em 1996:



Daniel Castro
No Notícias da TV
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FNDC convoca semana pela Democratização da Comunicação


Acontece entre 14 e 21 de outubro a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que convoca todas as entidades de luta a se integrarem ao evento com atividades próprias para ampliar a mobilização. A Contee mais uma vez reforça a importância da luta por uma mídia democrática e lembra que a participação dos professores em todo o País é fundamental.




O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais importante se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país.




Vale lembrar que somente 11 famílias controlam os principais meios de comunicação no Brasil. Além disso, 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão. O resultado dessa concentração é a restrição do conteúdo transmitido, que acaba expressando somente a vontade dos detentores das concessões de emissoras, deixando de lado os interesses da população.




Por conta desse cenário, é urgente que todos os militantes, ativistas, entidades e movimentos sociais se organizem e realizem atividades em todo o país ao longo da semana para chamar a atenção de todos sobre a importância do país ter um marco legal para as comunicações que contemple todas os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.




Já há um calendário de atividades nacionais em construção com algumas datas já definidas. No dia 15/10 haverá o “Relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular”. No dia seguinte (16/10), Ato Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa do Direito à Comunicação, em São Paulo.




Estão previstas para o domingo (18/10) diversas atividades populares em praças, parques, praias e outros locais públicos. O FNDC orienta que haja pelo menos uma dessas atividades em cada estado ou região, respeitando as possibilidades de data e de acordo com a capacidade organizativa. Informações pelo e-mail secretaria@fndc.org.br.




Confirme presença e espalhe o evento pelas redes: Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.



Semana pela Democratização da Comunicação: saiba o que rola em SP

SEMANA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SÃO PAULO
de 13 a 25 de outubro

13/10 (terça-feira)

Blitz em defesa das rádios e TV Cultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Horário: às 14h

Onde: Av. Pedro Álvares Cabral, 201.

14/10 (quarta-feira)

Debate: A mídia e o “quarto poder” no Brasil – lançamento do livro “O Quarto Poder – Uma outra história”, de Paulo Henrique Amorim

Com Paulo Henrique Amorim, Mino Carta e Laura Capriglione

Horário: às 19h

Onde: Sede do Barão de Itararé – Rua Rego Freitas, 454, cj 83 – República.

15/10 (quinta-feira)

Reunião aberta de articulação do Comitê São Paulo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Horário: às 18h30

Onde: Sede do Barão de Itararé – Rua Rego Freitas, 454, cj 83 – República.

17/10 (sábado)

Praça da Cidadania: coleta conjunta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular “Lei da Mídia Democrática”

+ outros projetos: Xô Nuclear, Desmatamento Zero, Eleições Limpas e Máximo 2 Mandatos

Horário: das 10h30 às 13h30

Onde: Praça Oswaldo Cruz (próximo às estações Brigadeiro e Paraíso do metrô).

Lançamento do núcleo do Barão de Itararé no Vale da Paraíba: Debate com os blogueiros Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania) e Altamiro Borges (Blog do Miro e presidente do Barão de Itararé), seguido de churrasco com blogueiros e ativistas digitais.

Horário: às 10h

Onde: Departamento de Comunicação da Universidade de Taubaté – Rua do Colégio, 334 – Taubaté/SP

18/10 (domingo)*

Projeto Juventude e Mídia Alternativa

Bate-papo e exposição para estimular o uso do WiFi gratuito nas praças públicas de São Paulo.

Horário: a confirmar

Onde: Parque Raposo Tavares – Rua Telmo Coelho Filho, 200 – Vila Albano

19/10 (segunda-feira)

As ilegalidades da TV que você não vê!

CineProjeção + Roda de Conversa: lançamento da cartilha digital do Coletivo Intervozes – “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil”

Horário: às 19h

Onde: Vão livre do MASP

20/10 (terça-feira)

37º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos com Roda de Conversa

Mauro Santanayana e Mino Carta serão homenageados com o Prêmio Vladimir Herzog Especial 2015, assim como Daniel Herz e Eduardo Galeano (in memoriam).

Horário e Local:

das 09h às 13 – Roda de Conversa com os jornalistas premiados, no Tucarena

às 20h – Premiação, no TUCA (Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes)

21/10 (quarta-feira)

Debate “A mídia progressista que temos e qual queremos”

Com trabalhadores e ex-trabalhadores da mídia progressista

Horário: às 19h

Local: Sede do Barão de Itararé – Rua Rego Freitas, 454, cj 83 – República.

22/10 (quinta-feira)

Audiência pública sobre as rádios e TV Cultura na Assembleia Legislativa de São Paulo

Com autoridades ligadas ao governo e à Cultura, artistas e sociedade civil

Horário: às 14h

Local: Av. Pedro Álvares Cabral, 201.

23/10 (sexta)

Festa Democratize Já!

Com apresentação de cenas do documentário “Júlio Quer Saber”, produzido pelo Coletivo Intervozes com apoio de projeto no Catarse


Horário: 22h

Onde: Espaço Urucum (Rua Cardeal Arcoverde, 1598, Pinheiros).

Quanto: R$ 20,00 antecipado/ R$ 25,00 na porta/ Paga no local o que consumir

25/10 (domingo)

Memória: 40 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog

Atos inter-religiosos na Catedral e na Praça da Sé

Às 14h30: flash mob na Praça da Sé.

Às 15h: celebração inter-religiosa na Catedral da Sé, com Cardeal Dom Claudio Hummes; Reverendo Marcelo Leandro Garcia de Castro, da Igreja Presbiteriana Unida; e Michel Schlesinger, rabino da Congregação Israelita Paulista e representante da Confederação Israelita do Brasil para o diálogo inter-religioso.

Às 15h30: apresentação da Missa Criolla, sob a regência de Martinho Lutero, do Coral Mario de Andrade, do Theatro Municipal.
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Faltou quórum... sobram farsantes, julgamentos, “podridão”, “velhacaria”...


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Messi pode pegar 22 meses de cadeia e goleiro Bruno comemora possibilidade de jogar com ídolo


Lionel Messi, atacante do Barcelona e melhor jogador do mundo quatro vezes, será julgado na Espanha por fraude fiscal e poderá encarar 22 meses de cadeia.

De acordo com a Justiça espanhola, ele e o pai deixaram de pagar 4 milhões de euros em impostos, o que pode chegar a 18 milhões de reais.

Isso provocou uma corrida entre penitenciárias de todo o mundo para tentar conseguir o passe do jogador. A Argentina foi a primeira a oferecer uma luva para tentar trazer o jogador para a “Presos da América”, a versão da Libertadores só com condenados.

O goleiro Bruno, condenado há 22 anos de prisão, foi um dos primeiros a se movimentar para tentar trazê-lo para o campeonato sul-americano. “Temos que valorizar o que é daqui. Temos uma estrutura boa, nosso CT tem ótimo sinal de celular e muitos ‘professores’ prontos a ensinar coisas ótimas”, disse Bruno.

“Seria a realização de um sonho jogar um campeonato com ele ou contra ele. Vamos soltar os cachorros”, completou.

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MP acolhe denúncia contra fascistas que atacaram velório de Dutra

O deputado Rogério Correia relatou para o promotor Eduardo Nepomuceno que há muito tempo os grupos de
direita vêm atuando em todo o país, com a mesma perspectiva: de perturbar o cenário democrático com
manifestações de radicalismo fascista.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público Estadual Eduardo Nepomuceno recebeu nesta segunda-feira (05/10) representação dos parlamentares do PT Cristiano da Silveira, Durval Ângelo e Rogério Correia contra os manifestantes de grupos de direita que perturbaram o velório do corpo do ex-presidente nacional do PT José Eduardo Dutra. que ocorreu no Funeral House, na Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O promotor afirmou que manifestações que atentam contra a democracia, perturbam cerimônias funerárias, ofendem e ameaçam pessoas, são passíveis de serem enquadradas como crime. “Se couber a uma das promotorias criminais, o que acho mais plausível, farei o devido encaminhamento com os documentos e indícios apresentados pelos deputados”, garantiu.

Líder do Bloco Minas Melhor, o deputado Rogério Correia observou que há algum tempo membros de grupos de direita, como o que se denomina Patriotas, comparecem a manifestações públicas e em instituições como a ALMG, utilizando procedimentos fascistas e que ferem a democracia. “Recentemente, esse pessoal invadiu as galerias da Assembleia e ofendeu as deputadas petistas com algumas palavras impublicáveis nos meios de comunicação. Agora, no velório do José Eduardo Dutra, ultrapassaram o limite do tolerável”, alegou.

O parlamentar frisou que é preciso que o Ministério Público, em parceria com a polícia judiciária, identifique e puna os responsáveis por esses atos, antes que a sociedade fique refém do radicalismo fascista. “O que me incomoda nessa história, também, é saber que o PSDB e seus parlamentares vêm dando cobertura a esse tipo de pessoas, que sabidamente são contra a democracia”, acrescentou.

Rogério rememorou a trajetória do fascismo no período em que surgiu na Alemanha e Itália. “Na Alemanha, especialmente, foi dessa forma, hostilizando os adversários nos lugares mais simples e comuns, que o fascismo cresceu, criou forças e dominou a sociedade”, afirmou.

Após a entrega da representação circulava nas redes sociais os nomes de duas participantes: Bernadete dos Santos e Andréa Carla dos Santos, mãe e filha. Os demais já estão sendo identificados.

Texto e fotos: Ilson Lima, do Minas Melhor
No Viomundo
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Preços do petróleo e gasolina

Preço do Petróleo sobe e deve chegar a U$ 75,00 o Barril em 2017

Uma boa notícia para o Brasil e a Petrobras. O preço do Petróleo esta subindo no mundo todo. Com isto também aumentarão proporcionalmente os royalties do Petróleo para a Educação, conforme determina a legislação feita pelos governos do PT.

O barril do petróleo Brent para novembro, na International Exchange (ICE) de Londres, opera em alta nesta sexta-feira (9/10). Às 5h7, o Brent subia 0,86%, cotado a US$ 53,50.


No mesmo horário, os futuros do Intermediário do Texas (WTI), no New York Mercantil Exchange (Nymex) tinha alta de 1,22%, negociado a US$ 50,04.

Os contratos futuros de petróleo continuavam a avançar nesta sexta-feira, impulsionados pela fraqueza do dólar e pelas preocupações com o envolvimento militar da Rússia na Síria, que poderia piorar o cenário na mais importante região no mundo para a produção da commodity.

Na quinta-feira, o Brent fechou em alta de 3,28%, negociado a US$53,05 o barril e o WTI aumentou 3,38%, cotados a US$ 49,43.

Os preços do petróleo chegaram a seu patamar mais alto em três meses na quinta-feira (8), impulsionados pelas previsões de que o barril vai se valorizar até US$75 nos próximos dois anos. Também empurrou a alta o mercado acionário da China e as operações militares da Rússia na Síria, que gera riscos para a produção da commodity na região.

A consultora PIRA Energy Group, que previu o colapso dos preços no ano passado, afirmou que o petróleo deve chegar a US$70 por barril ao final de 2016 e US$75 em 2017.




Gasolina brasileira está entre as 50 mais baratas do mundo

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Combustível varia de R$0,06 na Venezuela a R$7,59 em Hong Kong.

Andrea Freitas, via O Globo em 30/9/2015

O brasileiro reclama do preço. Mas o litro da gasolina por aqui não é dos mais caros do mundo. Segundo dados do site Global Petrol Prices, o valor médio cobrado até o último dia 28 era o 43º mais barato do mundo, numa lista de 184 países. Os R$3,27 desse levantamento, que tem como base a pesquisa semanal realizada em todo o país pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão longe do R$0,06 desembolsado pelos venezuelanos, que são os que têm o menor custo com gasolina no mundo. Na Arábia Saudita, onde o preço é o segundo menor do mundo, o litro sai a R$0,46.

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Com a alta de 6% no preço da gasolina nas refinarias, anunciada na noite de terça-feira pela Petrobras, a expectativa é que o impacto para o consumidor seja de 3,6%. Assim, os R$3,27 passarão a R$3,38. E a gasolina no Brasil perderia seis postos no ranking de menores preços do mundo, passando para o 49ª lugar, entre Mongólia (R$3,35) e Libéria (R$3,39).

Os preços médios cobrados no município do Rio de Janeiro, segundo levantamento feito entre os últimos dias 20 e 26 pela ANP, são mais salgados do que os da média nacional. O valor mais baixo encontrado na cidade foi de R$3,199 e o mais alto, de R$3,799 – o custo médio do litro é de R$3,477. Com o reajuste de 3,6% esperado na bomba, o carioca passará a pagar em média R$3,60. Tal valor é praticamente igual aos R$3,59 do Sri Lanka, o 66º na lista do Global Petrol Prices.

O valor cobrado no Brasil, mesmo com o aumento do preço, é bem inferior ao de vizinhos como Argentina (R$5,32) e Uruguai (R$5,74). Outro latino-americano, o Chile cobra R$4,47 pelo combustível, enquanto o paraguaio paga R$R$4,32 e o peruano, R$4,24. Já no Equador, exportador de petróleo, o combustível é o 15º mais barato do mundo e custa R$1,75.

De acordo com Global Petrol Price, o preço médio do litro da gasolina no mundo é de R$4,18. Em geral, os países ricos acabam cobrando mais pelo combustível do que nos mais pobres. Os Estados Unidos são uma exceção, onde o litro sai a R$2,68. Países europeus, como Reino Unido, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Noruega, cobram mais de R$6 pelo litro. Mas há países pobre como, o Zimbábue, onde a gasolina sai ao preço cobrado no Velho Continente: R$6,16.

Já na Holanda e em Hong Kong o motorista precisa desembolsar mais de R$7 por litro para encher o tanque do carro. Os dois são os países que mais cobram pelo combustível.

Nos países exportadores de petróleo a gasolina também costuma ser mais em conta. Não é à toa que dos dez lugares onde o combustível é mais barato em todo o mundo, sete são membros da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo (Opep).

A maioria dos países que junto com o Brasil integram o chamado Brics têm preços na casa dos R$3,00. A Rússia é a única exceção. A gasolina do país é a 18ª mais barata do mundo e sai a R$2,24. A África do Sul cobra quase o mesmo que o carioca vai passar a pagar com a alta nas bombas: R$3,58. Na Índia, que ocupa a 75ª posição na lista, o litro custa R$3,81. E a China aparece na 81ª colocação, com um preço de R$3,90.

No Limpinho & Cheiroso
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Voto de Nardes no TCU foi previsível e confuso


O motorista de táxi que foi me buscar no TCU na noite de ontem estava interessado na decisão do tribunal. Quando soube que as contas de Dilma haviam sido rejeitadas por unanimidade, reagiu numa frase: "vai ter impeachment?"

A pergunta faz sentido. A função real da reprovação das contas é servir como matéria-prima ao esforço da oposição para dar um golpe parlamentar contra Dilma Rousseff. Não há dúvida de que o resultado irá engordar as acusações contra a presidente. Mas é duvidoso que fatos ocorridos em 2014, no último ano do primeiro mandato de Dilma, possam servir para afastar uma presidente em pleno exercício do segundo mandato.

A maioria dos juristas, a começar por aqueles que acompanharam os debates na própria Constituinte, em 1988, está convencida de que  parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição impede essa possibilidade. O texto diz que o "presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

No ano passado os 140 milhões de eleitores participaram de uma eleição e não de um simples recall eleitoral, comum em vários países mas inexistente no Brasil, onde a população confirma ou recusa a permanência do presidente no cargo na metade do mandato.

Ontem, do lado de fora do tribunal, a decisão foi acompanhada por um carro de som de adversários ao governo.

No interior do TCU, parlamentares que integram a tropa de choque do impeachment fizeram questão de constranger o Advogado Geral da União, Luís Adams, sentando-se a seu lado no plenário.

"O TCU retornou vários séculos de história e quer restaurar o Tribunal da Santa Inquisição," reagiu o deputado Sibá Machado (PT-AC). 

Elaborado com auxílio de 14 técnicos do tribunal, cuja competência não pode ser colocada em dúvida, o voto de 69 páginas do relator Augusto Nardes é um documento politicamente claro e previsível em sua postura contra o governo mas tecnicamente confuso para quem esperava uma contribuição produtiva sobre controle de contas públicas.

Nem tudo é culpa do relator, vamos combinar. Como o próprio Nardes já reconheceu em 2012, embora o Congresso tenha aprovado uma Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, até hoje não se elaborou uma legislação apropriada para definir suas estatísticas fiscais. 

Esse vazio torna toda tentativa de julgar e punir autoridades acusadas de não cumprir o dever de zelar cuidadosamente pelos recursos públicos um exercício ideal para atos caprichosos, medidas autoritárias e ginásticas ideológicas acobertadas por argumentos técnicos.

Isso porque o debate sobre metodologia não é uma questão acadêmica. Envolve opções políticas sobre o papel do Estado no estímulo ao crescimento, a distribuição de renda, a proteção dos direitos sociais.

Sem fanfarras, é a questão do momento neste início de século: no Brasil que enfrenta o ajuste, na Europa que afunda na austeridade, nos Estados Unidos onde o Banco Central enfrenta uma pressão permanente do setor financeiro para elevar os juros, há oito anos numa taxa histórica de 0,25%.

Num esforço elementar para livrar-se de uma dificuldade intransponível — condenar Dilma por práticas observadas em governos anteriores, jamais questionadas pelo tribunal — o relator condenou o governo pelo "conjunto da obra". 

Apontou 12 irregularidades e, embora tenha feito questão de mencionar as várias oportunidades oferecidas ao governo para preparar sua defesa, estava claro que jamais prestou atenção devida aos argumentos da outra parte.

Por exemplo: críticas ao uso do FGTS no financiamento do Minha Casa Minha Vida ignoram que essa possibilidade é prevista pela lei 11.977, de 2009.

Em seu voto, Nardes fala que o governo cometeu "distorções de R$ 106 bilhões", uma somatória bizarra de banana com laranja que inclui créditos não previstos, contingenciamento de gastos que não foram realizados e, é claro, o naco principal da discussão: despesas com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e abono salarial.

Aí está e sempre esteve o centro da questão, como você verá um pouco mais adiante.

O voto de Nardes, que já se declarou "sempre arenista" duas décadas depois da extinção da ditadura que havia criado a ARENA como partido oficial, está recheado de expressões obscuras, que procuram dar um verniz moral a decisões econômicas, que costumam atender interesses distintos. Fala-se em "verdade" fiscal, em "risco moral".

Numa entrevista coletiva realizada logo após a votação, Nardes deixou claro que, a partir da sentença de ontem, será possível avançar pela  judicialização do debate sobre política econômica. Você sabe o que isso quer dizer: a política por outros meios, longe do eleitor.

Neste caso, na prática, é assim: ou se concorda com os pressupostos anunciados pelo Tribunal, ou se corre o risco de ter as contas reprovadas.

Valendo-se do velho recurso de transformar uma opinião política em economia científica, ele disse: "É necessário dar um basta na política de gastar sem saber o que vai acontecer no futuro."

Também deixou claro que essa visão não deve limitar-se à União. "Temos que fazer isso em todo Brasil."

Apontados como responsáveis por uma "distorção" de R$ 40 bilhões, num debate sério os gastos com programas sociais teriam merecido uma atenção maior. É curioso que não se explica o que a palavra "distorção" quer dizer.

O mini-Houaiss atribui vários sentidos ao verbo distorcer, como "alterar", "desvirtuar", "deturpar." Será que isso ocorreu com os gastos dos principais programas sociais?

Um levantamento de vinte anos sobre  valores negativos diários envolvidos pelo pagamento de benefícios sociais em relação ao total de pagamentos devidos no mesmo ano pelo governo mostra um quadro instrutivo, que merece ser discutido com serenidade. Ao longo de duas décadas, os dois maiores déficits ocorreram no governo Dilma: 6,97% em julho de 2014 e 6,67% em dezembro de 2013. O terceiro maior déficit, 6,23%, de maio de 2000, ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso.

O quarto maior déficit, de setembro de 2003, ocorreu no governo Lula: 4,36%. O quinto e o sexto  maiores déficits do período ocorreram no governo Fernando Henrique: 4,15% em junho de 2002, 2,87% em fevereiro de 1995.

Esses percentuais, muito parecidos, ajudam a mostrar uma situação real. Ao contrário do que se poderia pensar, as entradas e saídas no caixa do governo não obedecem a prazos fixos nem uniformes. Há saltos e quedas, que podem variar em função de vários fatores, a começar por alterações na conjuntura. É absurdo diagnosticar posturas mais ou menos responsáveis com relação a gastos públicos a partir de resultados relativos tão semelhantes. Os erros, para cima ou para baixo, ocorrem na mesma proporção.

A maioria das pessoas foi ensinada a imaginar que é possível comparar a administração das contas do governo como uma versão gigante do orçamento doméstico administrado por uma dona de casa mas não é assim que as coisas funcionam.

O sistema de financiamento dos programas sociais é feito através de uma conta-suprimento. Quando negativa, ela rende juros a Caixa. Quando positiva, rende dinheiro para o tesouro.

O levantamento de 21 anos mostra que neste período, a Caixa pagou juros positivos a União. Recorda que o saldo foi de R$ 290 milhões em 1994, bateu em R$ 296 milhões em 2005 e ficou em R$ 146 milhões em 2014. Isso quer dizer o seguinte: ao contrário do que o debate pode sugerir, o saldo final dos programas foi positivo para o Tesouro.  

Outro argumento envolve os valores. Da mesma ordem de grandeza quando examinados do ponto de vista relativo, os valores negativos do período FHC eram quase ínfimos, comparados com o que se viu depois.

Os 6,23% de maio de 2000 representavam R$ 22 milhões. Os 6,97% de julho de 2014, com Dilma, batiam em R$ 5,5 bi. Cabe lembrar que esse cálculo não inclui 20 anos de inflação, que somam 402%. Isso quer dizer que o poder de compra de uma nota de 100 reais, há vinte anos, equivale a 20 reais, hoje. Mesmo assim, há  uma diferença. O fato dos valores envolvidos nas operações contábeis de FHC serem muito menores que os recursos registrados no governo Dilma tem sido apontado como um agravante — às vezes decisivo — para a rejeição de suas contas.

Por isso, do ponto de vista de quem quer produzir uma denúncia contra o governo, é importante falar em "distorções" de R$ 106 bilhões, um número tão complicado que, ao entrar em detalhes na coletiva, o próprio relator Augusto Nardes teve de pedir ajuda a um assessor para explicar como havia chegado a este total.

A explicação para valores maiores é política. Não foi apenas o PIB que cresceu a partir de 2003, a taxas mais altas do que nos anos anteriores. O gasto social como porcentagem de um PIB em crescimento também aumentou. Era 12,7%, tornou-se 16,8% em 2013. Só os programas que antecederam o Bolsa Família passaram de R$ 3,4 bilhões em 2003 para R$ 27,2 bilhões em 2014. O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência era de R$ 719 em 2002, contra R$ 958 em 2014. Programas que nunca existiram no país, como Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, tornaram-se investimentos destinados a milhões de pessoas. O salário mínimo real, deflacionado, saltou de R$ 140 reais em 2002 para R$ 263,3 em 2014.

Quando os percentuais mostram uma mesma dificuldade de controle, mas se condena apenas Dilma em função de valores maiores, fica uma mensagem política: quem investe mais em benefícios sociais corre mais riscos. Retirando enfeites, proclamações e palavras de sentido obscuro, sobra isso.

Didático, não?

Paulo Moreira Leite
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Somos milhões de Cunhas


Penso que há bons anos não via uma frase sintetizar tão bem o estágio político e civilizacional de boa parte da sociedade brasileira.

A faixa estendida durante uma das últimas manifestações contra o governo, mirando alvo esquerdista — mais especificamente os governos do ex-presidente Lula, da atual presidente e o Partido dos Trabalhadores — foi de uma precisão mais que cirúrgica, e porque não dizer profética, sobre as entranhas de um país que, desde a sua colonização, continua a se revelar perverso, covarde e hipócrita.

Atirou no que viu e acertou no que não viu. A cordialidade brasileira é um mito para inglês ver.

E não adianta alguém dizer que estou generalizando, que é um exagero, porque é exatamente isto o que estou fazendo: generalizando.

Chega de bom mocismo, hipocrisia e do jogo do faz de conta. O vandalismo e as frases excretadas em folhetos atirados no funeral de ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra há poucos dias não me deixam mentir.

Saímos das margens da ditadura de fato para nadarmos até a outra margem, a da democracia consentida, feita de uma justiça mais do que cega e de discursos ocos de justiça social. De análises feitas em cima da perna e de uma inacreditável esperança de “união do país” pela democracia, dos lugares comuns como “o Brasil é maior que a crise que enfrenta” e coisas do gênero.

Somos uma mistura de cidadãos como o “Marrudo” e um pouco como o Ernesto, fiscal da prefeitura. Querem ver?

01 — Marrudo, cujo nome verdadeiro ninguém sabia ao certo, era exímio caranguejeiro. Tão exímio que, na sua última proeza, conseguiu esconder numa velha garagem da zona norte da cidade um Nissan Sentra, ano 2014, sem que os vizinhos dessem por isso. Esperou três meses para tirar o carro da garagem, tendo tomado o cuidado de trocar-lhe as placas. Por experiência própria e até por discretos contatos em delegacias de bairros sabia ser três meses o tempo mais do que suficiente para o dono do veículo surrupiado receber o dinheiro do seguro.

No dia de estrear o novo carrão, Marrudo acordou cedo, engoliu o café às pressas e foi até a papelaria comprar o adesivo especial que escolhera para colocar no vidro traseiro do carro. Aí pelas dez e meia da matina, com o coração palpitando, ligou a máquina, abriu a porta da garagem com cuidado e saiu sem muito estardalhaço de casa. No vidro de trás o adesivo vistoso refletia a confiança e a fé de seu novo dono: PRESENTE DE DEUS.

02 — Tão logo se aposentou, o “seu” Napoleão, com a ajuda da mulher Diná, montou a sonhada lojinha de doces e salgados para os lados de Vila Formosa, onde a máquina de fazer café, novinha em folha, era o orgulho dos donos. Inaugurada a lojinha, a freguesia foi aparecendo, inclusive o fiscal da prefeitura, de nome Ernesto, há trinta anos como fiscal, servindo a vários partidos de diferentes prefeitos. Passou para ver “se estava tudo em ordem”. E estava.

Para não perder a viagem, o tal Ernesto, pediu uma “contribuição” para a inspeção feita, no que foi logo contestado pelo dono. Com jeito o fiscal encontrou logo a maneira delicada de dizer que, se não recebesse a contribuição, viria alguém para aplicar uma multa ao estabelecimento. “Nós, os fiscais, somos uma família há muitos anos e dessa o senhor não escapa”, sentenciou. E saiu porta afora. Dona Diná, que ouvira a conversa, sentou-se ao lado do marido e desabafou: “é isso aí, só podia ser com um prefeito do PT… Tudo ladrão”.

Perceberam, não, irmãos? Que tal orar num templo de seiscentos milhões de reais, ou até em outro mais simples, bater no peito e levantar as mãos para os céus? Apontar o dedo para a corrupção alheia e fazer aquela carinha “de não tenho nada a ver com isso”. Ou de “Deus ajuda a quem cedo madruga”. Como alguns milhões de outros brasileiros que se têm na conta de bem informados, Marrudo, “seu” Napoleão e dona Diná, adoram a novela das oito e o Jornal Nacional. O Faustão, o Fantástico, o BBB… Mas vamos adiante.


marta-e-cunha
03 — A senadora Marta Suplicy, descontente com o rumo tomado pelo Partido dos Trabalhadores ingressa no PMDB e em solenidade no Congresso, ao lado dos presidentes das duas casas legislativas, ambos do PMDB, afirma que irá combater firmemente a corrupção no país. Nada como a coerência, a abnegação e a convicção ideológica da maioria dos nossos representantes no Congresso Nacional. No caso, a luta de classes um dia acabaria vindo à tona.

04 — Jurandir, que graças ao hábito de só ir para a cama por volta das três da madruga depois de umas latinhas de cerveja, ganhara o carinhoso apelido de “vigilante noturno”.

Considerava Fernandão seu melhor amigo, desde que este lhe proporcionara ir trabalhar como free-lance numa produtora de filmes publicitários. Fernandão era um entre vários produtores da Cosmopolitan Filmes e Vídeos Ltda., encarregado, entre outras tarefas, de conseguir locais para filmagens e contratação de modelos. Várias vezes fora aconselhado a abrir sua própria firma para dar notas fiscais de seus cachês. Teimoso, Jurandir disse que comprava suas notas e não queria complicações com contadores. Resolvia tudo o mais rápido possível. Como muitos à sua volta o Fernandão gostava de dizer: “pagar imposto para que? Não ganho nada com isso e os políticos é que metem a mão na grana…”.

A senhora Marta Suplicy, veterana política e sexóloga paulista, e o Fernandão sabem onde metem os bedelhos, com certeza. Sempre ao lado do bem, a senadora não iria trocar de partido se não soubesse que a troca continuaria a lhe granjear louvores pelos seus esforços contra a corrupção, os chamados desvios do seu antigo partido.

Afinal, nem todo dinheiro enviado para a Suíça poderá ser considerado um dinheiro “sujo”.

Sob “certos aspectos”, grande parte da elite econômica brasileira já introjetou na sociedade, através de seus principais porta-vozes na imprensa, e isso desde o final do império pelo menos, que existe uma “corrupção do bem” e uma “corrupção do mal”. E, portanto, transferir conceitos para frases como “bandido bom é bandido morto” para “petista bom é petista morto” é apenas uma questão de tempo e loquacidade. Impressiona, sobremaneira, o silêncio do Ministério da Justiça.

Natural que se construísse também no país uma “justiça para o bem” e outra “justiça para o mal”. Justiça para o bem é aquela que solta ‘habeas corpus’ em 48 horas para meliantes de gravata Hermés, que deixa nas gavetas do judiciário alguns processos que irão prescrever num prazo previsto e favorecerão construtores de aeroportos em causa própria, mas com dinheiro público. Justiça que partidariza a própria justiça e, nos últimos anos, transformou o STF num anfiteatro de peças e shows, alguns deles impróprios a menores de idade, deixando de lado a discrição com a qual devem se comportar os mais altos magistrados da nação. Já não tão altos assim, é verdade… Justiça para o bem é essa que tem a qualidade moral do governador de São Paulo que torna secretos por 25 anos os documentos do ‘metrolão’ paulista. Documentos secretos de uma obra pública? Estranho, não?

Justiça para o mal é aquela que vê — além de negros, pobres, nordestinos e algumas minorias — comunistas e petistas para todos os lados. Ou bolivarianos, como gostam de dizer alguns que não entendem nada de bolivarianismo. Justiça para o mal é aquela que permite a um delegado da PF (não confundir com Prato Feito) abrir processo contra uma faxineira que comeu um de seus bombons sem autorização. É aquela justiça que prende petistas por “ouvir dizer”, julga-os e os condena mesmo sem provas, mas não investiga bandidos com contas secretas na Suíça, por exemplo. Ou o Banestado, ou Furnas, ou a Privataria, ou, ou, ou… Que não vê nada de mais em juízes relatarem e julgarem processos em que têm interesses pessoais em jogo.

E assim caminha o Brasil nesse já quase final do ano de 2015. Entre a irresponsabilidade política da direita, esse ajuntamento de intolerantes que resolveu achincalhar com a constituição do país em nome de uma democracia que ninguém sabe qual é, e a inabilidade da esquerda, até o momento, para enfrentar essa intolerância e os desatinos que se cometem diariamente. Desatinos de um moralismo que nada mais faz do que tentar esconder os dejetos mal cheirosos da desigualdade social que já dura entre nós há mais de quinhentos anos.

É verdade: somos milhões de Cunhas. Pena que a maioria de nós não tenha contas na Suíça ou outros paraísos fiscais, não é mesmo?

Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.
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