29 de set de 2015

Ao tentar blindar Cunha, jornalismo da Globo coleciona vexames — assista

TV dos Marinho parece manter acordo com Eduardo Cunha e "terceiriza" acusações contra presidente da Câmara

Eduardo Cunha está cada vez mais envolvido em denúncias de
corrupção e já vira alvo da mídia
Gustavo Lima
Em depoimento na sexta-feira (25) aos investigadores da Operação Lava Jato, João Augusto Henriques, preso como operador do PMDB, afirmou ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Henriques, o pagamento teria sido ordenado por Felipe Diniz, filho do falecido deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG). A propina seria ligada à negociação de um campo de petróleo em Benin, na África, pela diretoria internacional da Petrobras, onde Cunha teria influência na época.

A notícia foi publicada primeiro no jornal O Estado de S. Paulo. Diante da grande repercussão, no sábado (26) o Jornal Nacional foi obrigado a reproduzir trechos do jornal impresso, sem fazer qualquer apuração própria. Os fatos até foram narrados de acordo com a notícia original, mas a chamada e principalmente a conclusão da matéria foram mais um vexame jornalístico da TV Globo.

O telejornal soltou esta pérola ao vivo e em cores para encerrar a matéria: "O Jornal Nacional não conseguiu falar com Eduardo Cunha sobre a nova denúncia, mas quando foi citado pelo delator Júlio Camargo como destinatário de US$ 5 milhões, Cunha disse que desmentia com veemência o que chamou de 'mentiras do delator'".



Traduzindo: Eduardo Cunha e sua assessoria fugiram de dar explicações sobre a nova denúncia, então o JN "vestiu a camisa do deputado" e publicou uma resposta antiga de uma denúncia anterior.

Isso não é jornalismo. O JN agiu como a própria assessoria de imprensa do deputado. Não é a primeira vez, como já mostramos em nota anterior aqui na Rede Brasil Atual.

Diante disso fica a pergunta: que acordo tem a TV Globo com Eduardo Cunha para dar tanto vexame jornalístico?

Quase toda a imprensa tradicional blindou Cunha quando ele se lançou candidato à presidência da Câmara dos Deputados, ignorando episódios polêmicos de sua biografia. Mas, a partir de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, persistiu em investigá-lo, a cada dia surgem fatos novos que complicam a situação do parlamentar. Fica cada vez mais difícil, pra não dizer impossível, esconder a investigação no noticiário.

Ontem (28), a Folha de S.Paulo desengavetou outra "novidade" antiga. Publicou que Cunha é investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por ter recebido dinheiro desviado do Prece — fundo de pensão da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio de Janeiro — entre 2003 e 2006.

A "novidade" é antiga porque a processo na CVM foi aberto em 2012. Será que se a Folha tivesse publicado antes da eleição para presidente da Câmara, em fevereiro deste ano, Cunha teria chegado a presidente da Casa?

Na noite de ontem, novamente o Jornal Nacional reproduziu a notícia da Folha, também sem fazer apuração própria. Parecia até estar se justificando ao "amigo" Cunha: "Foi a Folha que soltou, então não teve como abafar".



É assim que vemos a imprensa tradicional se comportando como os ratos que abandonam o navio quando começa o naufrágio. Enquanto Cunha estava em ascensão, o bajulava, blindava e mantinha seu passado engavetado. Só quando despontou a real ameaça de cair em desgraça começaram a desengavetar os malfeitos sabidos há tempos.

Notícias desses desvios no Prece existem desde 2006, quando este fundo de pensão foi investigado na CPI dos Correios. O que seria novidade de fato é porque ainda "não veio ao caso" até hoje uma investigação séria feita pela Procuradoria-Geral da República, mesmo havendo um processo administrativo aberto há três anos na CVM.

Mas isso nenhum jornal da imprensa tradicional quer saber. Ainda.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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Gilmar Mendes processa Guilherme Boulos após críticas em jornal


O ministro do STF foi à Justiça contra o líder do MTST por conta de coluna publicada na Folha de S. Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. “Essa ação revela a dificuldade do ministro de lidar com críticas exercidas dentro do direito da liberdade de expressão”, rebate Boulos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu processar por danos morais o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, por artigo que escreveu na Folha de S. Paulo criticando a atução do magistrado. Conforme informações do próprio jornal, Mendes pede indenização de R$ 100 mil e a ação corre na Justiça do Distrito Federal.

No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” e publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana” com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST escreveu que o ministro é um “bravateiro de notória ousadia” e relembrou algumas de suas decisões que, segundo a Folha, “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres — ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção — e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”.

“Essa ação revela a dificuldade do ministro de lidar com críticas exercidas dentro do direito da liberdade de expressão. Ninguém está acima de crítica em uma democracia”, afirmou Boulos ao jornal.

Abaixo, leia a íntegra da coluna que motivou o processo:
Gilmar Mendes e o Bolivarianismo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, saiu “às falas” mais uma vez. Na semana passada, o ministro deu uma entrevista à Folha alardeando o risco de “bolivarianismo” no Judiciário brasileiro.

Afinado, como sempre, com o PSDB e ecoando as vergonhosas marchas de Jair Bolsonaro (PP) e companhia, apontou a iminente construção de um projeto ditatorial do PT, que passaria pela cooptação das cortes superiores. Não poderia deixar de recorrer ao jargão da moda.

Gilmar Mendes, todos sabem, é um bravateiro de notória ousadia. Certa vez, chamou o presidente Lula “às falas” por conta de um suposto grampo em seu gabinete, cujo áudio até hoje não apareceu. Lula cedeu e demitiu o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Mais recentemente, o ministro comparou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um “tribunal nazista” por ter barrado a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. O único voto contrário foi o dele.

O próprio Arruda afirmou que FHC — que indicou Mendes ao STF — trabalhou em favor de sua absolvição. Para quem não se recorda, Arruda saiu do palácio do governo direto para a prisão após ser filmado recebendo propina.

Quem vê o ministro Gilmar Mendes em suas afirmações taxativas e bradando contra o “bolivarianismo” pensa estar diante do guardião da República. Parece ser o arauto da moralidade, magistrado impermeável a influências de ordem política ou econômica e defensor da autonomia dos poderes.

Mas na prática a teoria é outra. Reportagem da revista “Carta Capital”, em 2008, mostrou condutas nada republicanas de Mendes em sua cidade natal, Diamantino (MT), onde sua família é proprietária de terras e seu irmão foi prefeito duas vezes.

Lobbies, favorecimentos e outras suspeitas mais. Mendes, que questionou o PT por entrar com ação contra a revista “Veja”, processou a revista “Carta Capital” por danos morais.

Já o livro “Operação Banqueiro”, de Rubens Valente, mostra as relações de Mendes com advogados de Daniel Dantas, que após ser preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, foi solto duas vezes pelo ministro em circunstâncias bastante curiosas. Na época, ele também acusou uma ditadura da PF, mostrando o que parece ser seu estratagema predileto.

Mais recentemente, seu nome foi envolvido na investigação da Operação Monte Carlo, sob a suspeita de ter pego carona no jatinho do bicheiro Carlinhos Cachoeira, na ilustre companhia do senador Demóstenes Torres, cassado depois por seu envolvimento no escândalo. Em julho deste ano, Mendes deu uma liminar que permitiu a Demóstenes voltar ao trabalho como procurador de Justiça.

São denúncias públicas, nenhuma delas inventada pelo bolivariano que aqui escreve. Assim como é público que o ministro mantém parada há 7 meses a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que propõe a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas e que já obteve a maioria dos votos no Supremo, antes de seu pedido de vistas.

Ou seja, a trajetória de Gilmar Mendes está repleta de ligações políticas e partidárias, aquelas que ele acusa nos outros magistrados, os bolivarianos. Afinal, o que seria uma “corte bolivariana”? Se tomarmos os três países sul-americanos que assim são identificados — Venezuela, Bolívia e Equador — veremos que todos passaram por processos de reformas no Judiciário.

No caso da Bolívia, a reforma incluiu o voto popular direto para juízes, estabelecendo um controle social inédito sobre o Poder Judiciário. O mesmo controle que já existe sobre o Executivo e o Legislativo.

Por que o Judiciário fica de fora? Por que não presta contas para a sociedade? Não, aí é bolivarianismo!

Na Venezuela e no Equador o foco das reformas foi o combate das máfias de toga e dos privilégios de juízes. Privilégios do tipo do auxílio-moradia que os juízes brasileiros ganharam de presente do STF neste ano. Mais de R$ 4.000 por mês para cada juiz. A maioria deles tem casa própria, mas mesmo assim poderá receber o auxílio. Cada auxílio de um juiz poderia atender a oito famílias em situação de risco.

O Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo.

Este tal bolivarianismo produziu reformas estruturais e populares por onde passou. Os indicadores mostram redução da desigualdade social, da pobreza, dos privilégios oligárquicos e avanços consideráveis nos direitos sociais. Basta ter olhos para ver e iniciativa para pesquisar. Os dados naturalmente são de organismos bolivarianos como a ONU e a Unesco.

Pena que nessas terras o bolivarianismo seja apenas um fantasma. Fantasma que a oposição usa para acuar o governo e o governo repele como se fosse praga. Afinal, Gilmar Mendes pode chamá-lo “às falas”.

No Fórum
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A importância simbólica da imagem de Haddad na classe econômica

Clap, clap, clap
É uma maravilha, do ponto de vista da simbologia, o prefeito Haddad viajar de classe econômica.

Um homem público não é apenas o que ele fala e faz: é também o que transmite.

O Brasil é indigente no capítulo da frugalidade simbólica na política.

E o mundo tem exemplos formidáveis. Cito dois deles, Francisco e Mujica.

Francisco andava de táxi por Buenos Aires quando cardeal, e foi para o conclave do qual sairia papa de classe econômica.

Mujica é seu Fusquinha azul.

Mesmo políticos conservadores estão agindo de acordo com os tempos agudos de crise mundial. Dias atrás, o premiê inglês David Cameron foi flagrado na classe econômica de um voo a caminho de Portugal, a serviço.

Compare esse tipo de coisa ao que vigora no Brasil.

Aécio fez 124 viagens para o Rio no avião de Minas nos dias de governador para fazer jus a sua fama de garoto do Leblon.

Joaquim Barbosa, quando presidente do STF, pegou o jato da FAB, encheu de jornalistas amigos e foi fazer uma palestra de majestosa insignificância na Costa Rica.

Você poderia e deveria esperar que, com o PT no poder, os governantes dariam um exemplo de simplicidade.

Não foi, no entanto, o que ocorreu. Mercadante, segundo um levantamento divulgado por Boechat, é um dos maiores usuários de voos ao estilo tristemente consagrado por Aécio.

Nem Lula e nem Dilma foram eficientes neste quesito, e é uma pena. Sobretudo Lula, faz tempo que é muito mais comum vê-lo se deslocando em jatos e helicópteros de amigos plutocratas do que como um mortal comum num avião.

Esse tipo de comportamento alimenta a descrença da sociedade na política, o que é péssimo para o país.

Na Escandinávia, chefes de governo e ministros costumeiramente vão trabalhar de bicicleta.

A jornalista e escritora Claudia Wallin contou, em seu livro Um País sem Excelências nem Mordomias, o caso de uma líder política sueca que se encrencou por usar táxi em vez de trem em seus descolacamentos.

O Brasil precisa de uma mudança de mentalidade.

Ver Haddad na classe econômica é um passo para isso. Pequeno, tímido, é verdade.

Mas, como diz a sabedoria oriental, toda caminhada começa no primeiro passo.

Haddad deu este passo.

Paulo Nogueira
No DCM
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Aécio Neves, David Cameron e o avião


Compare.

A garota da foto fez uma selfie em que pega, no fundo, na janela, o premiê britânico David Cameron.

Cameron estava a caminho de Portugal. A serviço. Num avião de carreira. E na classe econômica porque não está fácil para ninguém. A crise é mundial.

E agora considere o Aécio e seus 124 voos para o Rio de Janeiro no jato do governo de Minas, certo de que isso JAMAIS chegaria ao público..

E lembre-se que ele prometia um “choque de gestão”.

Paulo Nogueira

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Comandante do Exército aos golpistas: “não voltaremos ao poder”


Em entrevista dada ao Correio Braziliense, o  Comandante do Exército, general  Eduardo Dias da Costa Villas Bôas fez o que se espera de um chefe militar moderno e inteligente. Sem grosserias ou oportunismo, defendeu o papel das Forças Armadas na vida nacional, alertou para os perigos de perder-se, com a crise, o avanço organizacional e tecnológico dos programas militares, manifestou disciplinadamente os problemas materiais de tropa e equipamento e, num recado político que não podia ser mais claro, disse que os compromissos da Força são com a estabilidade, a legalidade e a legitimidade em suas ações.

O arremate foi enfático: “Não há a menor hipótese de os militares virem a tomar o poder novamente.” Nada de conversas maquiadas, hipóteses genéricas, afirmações transversas: “Não, não e não. Nenhuma (possibilidade).

A entrevista aos repórteres  Ana Dubeux, Carlos Alexandre,Leonardo Cavalcanti e Nívea Ribeiro foi republicada, na íntegra, pelo site Defesanet e merece ser lida inteirinha. Não é conversa de “militar político”, mas é infinitamente superior porque é de militar com estratégia na cabeça e estratégia desenvolvimentista, com olho na unidade nacional.

“Da década de 1930 até a década de 1980, o Brasil foi o país do mundo que mais cresceu. Tínhamos uma ideologia de desenvolvimento e, mais importante, tínhamos um sentido de projeto. Nas décadas de 1970 e 1980, cometemos o erro de permitir que a linha de fratura da Guerra Fria passasse dentro da nossa sociedade. E, com isso, nos desestruturamos. Perdemos a coesão nacional. Perdemos o sentido de projeto, e o Brasil anda meio à deriva. Não sabe exatamente o que ser.” 

Se possível, tratei em outros posts novos trechos, tratando das questões de reaparelhamento das Forças Armadas e dos perigos que corremos de desfazer todos os avanços obtidos desde que o estabelecimento da Estratégia Nacional de Defesa definiu papel e objetivo de nossas instituições militares. Que é importantíssimo para a afirmação do Brasil, para a questão da defesa de nossas riquezas, pelo suporte ao funcionamento das instituições de segurança civis e, sobretudo, porque não se consegue ser um grande país sem grandes forças de Defesa, sem as quais será, no máximo, um servo de luxo de outro.

Só os míopes e os rancorosos — e alguns, claro, mal-intencionados, que exploram ressentimentos  para manter preconceitos militares contra a esquerda, o que sempre foi a tática de nossos dominadores — acham que a experiência de 1964 é a tradição do Exército e se recusa a ver nos militares mola e alavanca do desenvolvimento brasileiro.

Abaixo, o trecho que selecionei da entrevista do General Vilas-Bôas:

(Há) uma crise claramente econômica. Mas há uma crise política. Há risco de instabilidade? Há preocupação do Exército nesse sentido?

Há uma atenção do Exército. Eu me pergunto: o que o Exército vai fazer? O Exército vai cumprir o que a Constituição estabelece. Não cabe a nós sermos protagonistas neste processo. Hoje o Brasil tem instituições muito bem estruturadas, sólidas, funcionando perfeitamente, cumprindo suas tarefas, que dispensam a sociedade de ser tutelada. Não cabem atalhos no caminho.

O que acha dos manifestantes que defendem intervenção militar?

É curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz. Interpreto da seguinte forma: pela natureza da instituição, da profissão, pela perseguição de valores, tradições etc. A gente encarna uma referência de valores da qual a sociedade está carente. Não tenho dúvida. A sociedade esgarçou seus valores, essa coisa se perdeu.

Essa é a principal motivação de quererem a volta dos militares. Mas nós estamos preocupados em definirmos para nós a manutenção da estabilidade, mantendo equidistância de todos os atores. Somos uma instituição de Estado. Não podemos nos permitir um descuido e provocar alguma instabilidade. A segunda questão é a legalidade. Uma instituição de Estado tem de atuar absolutamente respaldada pelas normas em todos os níveis. Até para não termos problemas com meu pessoal subordinado.

Vai cumprir uma tarefa na rua, tem um enfrentamento, fere, mata alguém, enfim… não está respaldado. E aí, daqui a pouco, tem alguém meu submetido na Justiça a júri popular. Terceiro fator: legitimidade. Não podemos perder legitimidade. O Exército tem legitimidade por quê? Porque contribui para a estabilidade, porque só atua na legalidade. Pelos índices de confiabilidade que a sociedade nos atribui, as pesquisas mostram repetidamente, colocam as Forças Armadas em primeiro lugar. E, por fim, essa legitimidade vem também da coesão do Exército. Um bloco monolítico, sem risco de sofrer qualquer fratura vertical. Por isso as questões de disciplina, de hierarquia, de controle são tão importantes para nós. O Exército está disciplinado, está coeso, está cumprindo bem o seu papel.

O Exército está atento. Está preocupado?

Claro, porque a situação tem reflexos. Vejam o problema que nós temos no Orçamento.

Mas o eco das ruas se espelha em algum momento dentro da tropa?

Sim. No Exército Brasileiro, só tem brasileiros. Estamos vendo a sociedade. Isso nos aflige, afeta, angustia, provoca ansiedade, frustrações da mesma forma.

Existe alguma possibilidade de os militares voltarem ao poder em determinado momento?

Não, não, não. Nenhuma.

Por quê?

Porque o que nos baliza é o que está na Constituição. Não há a menor hipótese de os militares virem a tomar o poder novamente.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Petroleiros peitam senador entreguista (Chevron-SP)

É o mesmo que mandou o FHC vender a Vale a preço de banana


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GfK: Record e SBT têm mais audiência do que Ibope diz


Os primeiros dados apurados pela empresa alemã GfK, que começou a medir o público da TV brasileira nas últimas semanas, apontam que a audiência de emissoras como Record e SBT é maior do que a registrada até hoje pelo Ibope.

A GfK passa a ser a concorrente do instituto, que até então detinha o monopólio na área.

O UOL teve acesso a algumas observações feitas após as primeiras medições do GfK. A primeira leva de dados consolidados só deverá ser divulgada na próxima semana pela empresa às emissoras que assinaram seu serviço (Record, SBT e RedeTV!).

A Globo até o momento não faz parte desse "pool" de empresas e continuará usando apenas dados do Ibope. A Band, por sua vez, chegou a anunciar que integraria o grupo, mas o elevado custo desse novo serviço (a emissora já paga caro pelo Ibope, assim com as demais) a teria feito desistir semanas atrás.

Fontes do GfK, porém, afirmam que ainda está sendo discutida uma forma de manter a Band no portfólio de clientes.

Segundo esta coluna apurou, a nova medição não deverá provocar nenhuma "revolução" ou mudanças radicais no ranking atual das emissoras abertas. Não. A Globo continua líder isolada, seja pelo GfK seja pelo Ibope.

Porém, a metodologia alemã já teria observado que o SBT, por exemplo, tem mais audiência matinal e à tarde do que a medida atualmente pelo Instituto Ibope.

Outro dado é que, segundo os dados iniciais da GfK, a Record também tem mais público na faixa da tarde e à noite do que os números atuais medidos pelo Ibope.

A empresa alemã também está encontrando diferenças (em relação ao Ibope) entre algumas faixas etárias e sociais.

Segundo fontes ouvidas por esta coluna (que pedem anonimato), essa discrepância captada em medições iniciais pode indicar que a metodologia utilizada pelo GfK seria mais completa e ampla que a utilizada atualmente.

A empresa alemã estaria contemplando "significativas mudanças" nos estratos sociais ocorridos especialmente nos últimos dez anos.

O Ibope instala aparelhos em residências de acordo com um estrato obtido de acordo com dados demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Ibope, a distribuição de seus aparelhos de medição contempla todas as camadas sociais, de escolaridade e faixas etárias.

O GfK também teve de utilizar dados do IBGE para definir a instalação de seus aparelhos, mas seu departamento de pesquisa teria observado novas e importantes mudanças sociais e de renda nos últimos anos.

Por exemplo: uma parcela da população (e, claro, de profissionais) que no passado pertencia à classe C, hoje está na classe B e até mesmo na A, apesar de não ter mudado de profissão. O comportamento e perfil de consumo dessas pessoas, porém, mudaram drasticamente.

Um exemplo típico: 10 ou 20 anos atrás uma cabeleireira ou um pedreiro podiam ser enquadrados como representantes tradicionais da classe C. Só que hoje, devido a mudanças no mercado e no país, esses mesmos profissionais podem faturar, digamos, até R$ 10 mil por mês (lembrem-se, são só exemplos).

Por isso, embora tenham mantido a mesma profissão, hoje seu status e seus hábitos de consumo — e também como telespectadores — podem ter mudado radicalmente.

Ainda é cedo para saber como as emissoras, o mundo publicitário e, em especial, os anunciantes irão reagir aos novos dados de audiência medidos pela GfK, mas é óbvio que eles serão analisados detalhadamente e com atenção.

Mercado ganha

Embora muita gente acredite que uma segunda empresa medindo audiência pode servir apenas para criar confusão no mercado, alguns especialistas acreditam que é justamente o oposto disso: que eventuais discrepâncias que o GfK identificar também podem servir para aprimorar ainda mais estratégias publicitárias e de anunciantes na TV.

O Ibope tem hoje aparelhos instalados em cerca de 5.000 residências das 15 maiores regiões metropolitanas do país. Há promessa de elevar esse número para 6.000 ainda este ano.

Já o GfK instalou cerca de 6.600 aparelhos pelo país, e promete medir também o público de TV on demand e de sistemas como o Netflix.

Ricardo Feltrin
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PT ingressa com mandado de segurança no TSE contra decisão de Gilmar

A defesa da campanha da presidenta Dilma Rousseff à releição afirma que reabertura da análise das contas é "inconstitucional" e "ilegal"


O Partido dos Trabalhadores ingressou, na tarde desta terça-feira (29), com um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, no dia 21 de agosto, a reabertura da análise das contas de Dilma Rousseff à reeleição.

A prestação de contas da campanha da presidenta foi aprovada pela Corte, por unanimidade, em 10 de dezembro de 2014.

Contra a determinação de Gilmar, a defesa do partido reitera que a aprovação das contas de Dilma já transitou em julgado, isto é, não cabe mais recurso, há quase seis meses.

O advogado do PT, Mathius Sávio Cavalcante Lobato, que assina o documento, afirma que o ato praticado pelo ministro é “inconstitucional” e “ilegal”.

“Trata-se da questão da segurança jurídica enquanto princípio constitucional que deve ser observado tanto para a administração pública, como para os cidadãos. O respeito à Constituição é, fundamentalmente, o respeito à dignidade da pessoa humana”, explica.

Por meio da ação, o partido argumenta também que a reabertura da análise das contas “viola o princípio da coisa julgada”, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano.

O mandado de segurança destaca ainda que a decisão de reabertura da análise das contas não encontra suporte jurídico necessário no artigo 35 da Lei dos Partidos Políticos, usado como referência para o despacho do ministro Gilmar Mendes.

Para a defesa, as contas aprovadas por unanimidade pelo TSE estão dentro da legalidade e a suspeita levantada pelo ministro, de que doações oriundas de empresas investigadas na Lava Jato sejam decorrentes de esquemas de corrupção, é “frágil”.

Caso contrário, afirmam os advogados, as mesmas suspeitas deveriam recair sobre todas as campanhas que receberam doações dessas empresas.

“Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves (…). Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são”, diz o documento entregue ao TSE.

Danielle Cambraia
No Agência PT de Notícias
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A Dívida Pública e a manipulação midiática

http://www.maurosantayana.com/2015/09/o-brasil-deve-mas-esta-longe-de-estar.html

O Brasil deve, mas está longe de estar quebrado


O Governo tem seus defeitos — entre eles uma tremenda incompetência na divulgação da situação real do país — mas também tem suas virtudes.

A maior parte da imprensa está trombeteando, aos quatro ventos, o fato de que a dívida pública subiu 3,68% em agosto, para 2.68 trilhões. Por que não dar a informação completa, e dizer que o Brasil deve essa quantia, mas tem quase um trilhão e meio de reais, 1.48 trilhões, a câmbio de hoje, em reservas internacionais em caixa?

Reservas internacionais de 370 bilhões de dólares, cujo valor, em moeda nacional aumenta — já que o negócio é divulgar grandes números — em contraposição ao que se deve em reais, a cada vez que o dólar sobe?

Em um país normal seria também interessante lembrar — em benefício do leitor e da verdade — que a dívida líquida pública — que é o que o país verdadeiramente deve, descontando-se o que tem guardado — caiu em quase 50% nos últimos 13 anos, depois do fim do governo FHC, de mais de 60%, em dezembro de 2002, para aproximadamente 34% do PIB agora.

Para efeito comparativo, nos países desenvolvidos, essa dívida é quase três vezes maior, de mais de 80% em média.

Quase da mesma forma que a dívida pública bruta, a única a que se dá destaque, que em países como o Japão, a Itália, os Estados Unidos, a França ou Inglaterra, duplica, ou é de quase o dobro da nossa.

Essa é a realidade dos fatos que, hipócrita e descaradamente, não são levados em consideração, por sabotagem e outros interesses de ordem econômica e geopolítica, por agências envolvidas com escândalos e multadas, em bilhões de dólares, por irregularidades, que, sem críticas ou questionamento, são endeusadas e incensadas, interesseiramente, pela mídia conservadora nacional, como a Standard&Poors, por exemplo.
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Deputado Manoel Júnior na Saúde?

Posições do mais cotado para o Ministério da Saúde acabariam com o Mais Médicos; teve a campanha de 2010 financiada por cinco laboratórios



Em 2014,  ele foi eleito com apoio financeiro da Bradesco Saúde e dos laboratórios farmacêuticos Biolab Sanus e Eurofarma, dos quais recebeu, respectivamente, R$ 105.667,66, R$ 100 mil e R$ 150 mil. Total: R$ 355.667,66

Manoel Junior é um dos três nomes oferecidos pelo PMDB à presidenta Dilma Rousseff para ocupar a Saúde. Da tropa de choque do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o mais cotado, preferido pelo partido. Os outros dois nomes são os deputados federais Manoel Jr (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Saraiva Felipe (PMDB-MG), já vetado por Dilma.

Em matéria publicada nesta segunda-feira no Estadão,  Manoel diz afirmou que não teve contato com os doadores que fizeram repasses a seu partido:

“Não sabia de onde vinha. Recebi do meu partido. Meu partido estava me designando aquilo e eu aceitei de bom grado”, afirmou Manoel Júnior. “Biolab? Não sei nem onde fica. Nem lembro que tinha plano de saúde (como doador). Minha preocupação era apenas na prestação de contas.”

A matéria do Estadão toca em outro ponto delicado. As críticas de Manoel Junior ao Programa Mais Médicos, a principal vitrine do governo Dilma na área de saúde:

Manoel Júnior diz que suas declarações foram descontextualizadas. Ele afirma ser favorável ao Mais Médicos e que apenas fez ressalvas à “importação” de estrangeiros. “O Mais Médicos é um programa exitoso. O governo conseguiu levar médicos aonde não tinha.”

Vamos por partes.

Em entrevista à TV Câmara (veja o vídeo abaixo), em 2013, Manoel Junior não só questionou o Programa Mais Médicos como é a favor do Ato Médico.

Manoel Junior criticou o fato de a presidenta Dilma ter vetado em julho de 2013 vários pontos do projeto de lei que  disciplina o exercício da Medicina no País. Também conhecida como Lei do Ato Médico, a norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução de intervenção cirúrgica, sedação profunda e procedimentos invasivos (sejam terapêuticos ou estéticos), como biópsias, endoscopias e acessos vasculares profundos.

Se não fossem os vetos da presidenta Dilma, o projeto de lei, tal como foi aprovado pelo Congresso, transformaria, por exemplo, a prática da acupuntura em privativa dos médicos, o que iria contra a  Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde.

Aliás, se fossem aplicadas as medidas sugeridas por  Manoel Junior ao Mais Médicos — acabar com a contratação por bolsa e exigir a revalidação no Brasil do diploma dos médicos estrangeiros — , o programa simplesmente não existiria.



Na verdade, a posição do deputado Manoel Junior é flagrantemente corporativista. Ele não defende o lado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, sim, as posições das entidades médicas, que estão campanha feroz contra Dilma, desde o primeiro mandato.

Em relação aos financiadores de sua campanha, relembramos, Manoel Junior diz ao Estadão: “Biolab? Não sei nem onde fica”

Para refrescar a memória, sugerimos ao nobre deputado que reveja a prestação de contas de 2010.

A partir de dicas do leitor FrancoAtirador nos comentários, fizemos uma consulta aos doadores e fornecedores de campanha no site do TSE.

Primeiro, acesse: http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/abrirTelaReceitasCandidato.action

Agora, clique em Localizar Candidato. Lembre-se de que o deputado federal Manoel Junior é da Paraíba, número 1515.

Depois, clique em Resumo.

Curiosamente, em 2010, lá estão a Biolab Sanus (“Biolab? Não sei nem onde fica”) e Eurofarma. Cada uma colaborou com R$ 84 mil, divididos em três parcelas de R$ 28 mil.

Além desses dois laboratórios farmacêuticos, aparecem outros três laboratórios farmacêuticos: Aché, INFAN Indústria Química Farmacêutica e Libbs. Cada uma delas colaborou com R$ 84 mil, divididos em três parcelas de R$ 28 mil.

manoel 2010 1-002
Manoel 2010 2

Resultado da receita de 2010:  dos R$ 828.802,93 levantados, R$ 420 mil vieram de cinco laboratórios farmacêuticos. 

Ou seja, 2014, não foi exceção. Em 2010, Manoel Junior foi bancado também por laboratórios. Na eleição de 2010,  quase 51% dos recursos de campanha do deputado federal mais cotado para o Ministério da Saúde vieram da indústria farmacêutica.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Raúl Castro Ruz na 70ª Assembleia Geral da ONU


A comunidade internacional sempre poderá contar com a voz sincera de Cuba contra a injustiça, a desigualdade, o subdesenvolvimento, a discriminação e a manipulação



Queridos Chefes de Estado e de governo;

Distintos chefes das delegações;

Senhor secretário-geral das Nações Unidas;

Senhor presidente:

Há 70 anos atrás, em nome do povo, os membros desta organização subscrevemos a Carta das Nações Unidas. Nós comprometemo-nos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra e construir uma nova forma de relacionarmo-nos, sob a orientação de um conjunto de objetivos e princípios, que deviam anunciar uma era de paz, justiça e desenvolvimento para toda a humanidade.

No entanto, a partir de então, têm sido constantes as guerras de agressão, a ingerência nos assuntos internos dos Estados, a derrubada pela força dos governos soberanos, os chamados “golpes brandos” e a recolonização de territórios, ações que foram sendo aperfeiçoadas sob formas não convencionais de ação, com a utilização de novas tecnologias e usando como justificação alegadas violações dos direitos humanos.

É inaceitável a militarização do ciberespaço e o emprego encoberto e ilegal das tecnologias de informação e as comunicações para atacar outros Estados, como também é que se deturpe a promoção e proteção dos direitos humanos, utilizando-os de forma seletiva e discriminatória para validar e impor decisões políticas.

Embora a Carta nos chame para “reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana”, o gozo dos direitos humanos continua sendo uma utopia para milhões de pessoas.

À humanidade é negado o direito de viver em paz e seu direito ao desenvolvimento. É na pobreza e na desigualdade que devem ser buscadas as causas dos conflitos gerados pelo colonialismo e a desapropriação dos povos indígenas, em primeiro lugar, e mais tarde por parte do imperialismo e da divisão do mundo em esferas de influência.

O compromisso assumido em 1945 de “promover o progresso social e dar melhores condições de vida” aos povos e elevar seu desenvolvimento econômico e social, continua sendo uma quimera, quando 795 milhões de pessoas passam fome, 781 milhões de adultos são analfabetos e 17 mil crianças morrem diariamente por causa de doenças evitáveis, enquanto as despesas militares anuais no mundo todo totalizam mais de 1,7 trilhão de dólares. Com apenas uma fatia desse montante poderiam ser resolvidos os problemas mais urgentes que afligem a humanidade. Mesmo nos países industrializados praticamente já desapareceram as “sociedades de bem-estar”, que nos eram apresentadas como o modelo a acompanhar. Os sistemas eleitorais e os partidos tradicionais, que dependem do dinheiro e da publicidade, são cada vez mais alienados e distantes das aspirações de seus povos.

A mudança climática ameaça a existência da espécie humana, e os Estados devem tomar responsabilidades comuns mas diferenciadas diante do fato indiscutível de que nem todos os países são igualmente responsáveis ​​pelo que aconteceu, nem desperdiçamos os recursos naturais e humanos em um consumismo irracional e insustentável.

As consequências das alterações climáticas são especialmente devastadoras em pequenos países insulares em desenvolvimento e impõem uma tensão adicional às suas economias frágeis. O mesmo acontece na África, com o aumento inexorável da desertificação.

Solidarizamo-nos com nossos irmãos do Caribe e exigimos que eles tenham um tratamento especial e diferenciado. Nós apoiamos os países africanos e exigimos um tratamento justo para eles, transferência de tecnologia e recursos financeiros.

Senhor presidente:

Com a criação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e em particular com a assinatura pelos chefes de Estado e de governo, em janeiro de 2014, da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, ficou demonstrado que, acima das nossas diferenças, podemos caminhar rumo à unidade e atingir objetivos comuns no âmbito da nossa diversidade.

Na proclamação, reafirmamos o compromisso inabalável com os princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e de resolver as diferenças de forma pacífica, bem como a convicção de que o pleno respeito do direito inalienável de todos os Estados de escolher seu sistema político, econômico, social e cultural é uma condição essencial para assegurar a coexistência pacífica entre as nações. Exigimos que esses princípios sustentem as relações de outros Estados com os da nossa região.

A República Bolivariana da Venezuela terá sempre a solidariedade de Cuba contra as tentativas de desestabilizar e derrubar a ordem constitucional e destruir a obra iniciada pelo companheiro Hugo Chavez Frias e continuada pelo presidente Nicolás Maduro Moros a favor do povo venezuelano.

Da mesma forma, é nossa firme e irrestrita solidariedade com a República do Equador, com a Revolução Cidadã e seu líder, Rafael Correa Delgado, quem se tornou alvo do mesmo roteiro de desestabilização aplicado contra outros governos progressistas na região (Aplausos).

Expressamos nossa solidariedade às nações do Caribe que procuram justa compensação para os horrores da escravidão e o tráfico de escravos, especialmente em um mundo onde a discriminação racial e a repressão das comunidades negras têm vindo a aumentar.

Reafirmamos nossa convicção de que o povo de Porto Rico merece ser livre e independente, depois de mais de um século sob o domínio colonial.

Solidarizamo-nos com a República Argentina em sua legítima reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Sandwich do Sul e Geórgia do Sul.

Reiteramos nossa solidariedade e apoio à presidente Dilma Rousseff e ao povo brasileiro na defesa de suas importantes conquistas sociais e a estabilidade do país.

Reafirmamos nossa rejeição à intenção de alargar a presença da OTAN até às fronteiras da Rússia e da imposição de sanções unilaterais e injustas contra aquele país.

Congratulamo-nos com o acordo nuclear com a República Islâmica do Irã, o que prova que o diálogo e a negociação são os únicos instrumentos eficaz para resolver as diferenças entre os Estados.

Renovamos nossa confiança de que o povo sírio será capaz de resolver suas diferenças por si e exigimos o fim da interferência externa.

Uma solução justa e duradoura para o conflito no Oriente Médio exige inexoravelmente, o exercício efetivo do direito inalienável do povo palestino a construir seu próprio Estado dentro das fronteiras anteriores a 1967, com sua capital em Jerusalém Oriental, questão que apoiamos fortemente.

Nas últimas semanas, têm impactado as imagens das ondas de migração para a Europa, que são resultado direto das ações de desestabilização que a OTAN promoveu e executa no Oriente Médio e Norte da África e do subdesenvolvimento e da pobreza prevalecente nos países do continente africano. A União Europeia deve assumir, de maneira plena e imediatamente, suas responsabilidades com a crise humanitária que ajudou a gerar.

Senhor presidente:

Após 56 anos de resistência heróica e abnegada de nosso povo, foram restabelecidas as relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos.

Inicia-se, agora, um longo e complexo processo para a normalização das relações, que será alcançado quando finalmente chegar o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro; seja devolvido a Cuba o território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo; acabem as transmissões de rádio e televisão e os programas de subversão e desestabilização contra Cuba, e nosso povo seja compensado pelos danos humanos e econômicos que ainda sofre.

Enquanto persistir, continuaremos apresentando o projeto de resolução intitulado “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.

Aos 188 governos e povos que apoiaram aqui e em vários fóruns internacionais e regionais nossa justa demanda, reitero a gratidão eterna do povo cubano e do governo por seu apoio contínuo.

Senhor presidente:

Cuba comemora, com profundo compromisso, o 70º aniversário das Nações Unidas. Reconhecemos que nos últimos anos ela tem tentado, mas não tem feito o suficiente para proteger as gerações presentes e futuras do flagelo da guerra e do direito ao desenvolvimento sustentável, sem exclusão. A ONU deve ser defendida do unilateralismo e profundamente reformada para democratizá-la e trazê-la mais perto dos povos.

Tal como expressou nesta mesma sala, há 15 anos, o companheiro Fidel Castro Ruz, líder histórico da Revolução cubana, e passo a citar: “Qualquer um pode compreender que o objetivo fundamental das Nações Unidas no novo século urgente que começa, é o de salvar o mundo não só a guerra, mas também do subdesenvolvimento, a fome, as doenças, a pobreza e a destruição dos recursos naturais essenciais para a existência humana. E deve fazê-lo com pressa, antes que seja tarde demais!” – fim da citação.

A comunidade internacional sempre poderá contar com a voz sincera de Cuba contra a injustiça, a desigualdade, o subdesenvolvimento, a discriminação e manipulação; e a favor do estabelecimento de uma ordem mais justa e equitativa, no centro do qual, realmente, esteja o ser humano, sua dignidade e o bem-estar.

Muito obrigado.
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Krugman analisa o PSDB e o PMDB

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7660

A bancada da chantagem, também conhecida como Partido Republicano

Paul Krugman   Paul Krugman
Folha de S. Paulo

John Boehner foi um presidente da Câmara terrível, horrível, horroroso. Sob a liderança dele, os republicanos buscaram uma estratégia sem precedente de obstrucionismo de terra arrasada, que causou danos imensos à economia e minou a credibilidade dos Estados Unidos em todo o mundo.

Mesmo assim, as coisas poderiam ter sido piores. E sob seu sucessor quase certamente serão. Por pior que Boehner fosse, ele era apenas um sintoma do mal por trás, a loucura que consumiu seu partido.

Para mim, o momento definidor de Boehner continua sendo o que ele disse e fez como líder da minoria na Câmara no início de 2009, quando o recém-empossado presidente Barack Obama tentava lidar com a recessão desastrosa que teve início sob seu antecessor.

Havia e há um forte consenso entre os economistas de que um período temporário de gastos deficitários pode ajudar a atenuar uma recessão econômica. Em 2008, um plano de estímulo foi aprovado pelo Congresso com apoio bipartidário e era forte o argumento a favor de um estímulo adicional em 2009. Mas com um democrata na Casa Branca, Boehner exigiu que a política seguisse na direção oposta, declarando que “as famílias americanas estão apertando seus cintos. Mas elas não veem o governo apertando seu cinto”. E pediu para que o governo fizesse “uma dieta”.

Foi uma posição econômica de quem não sabe nada e foi incrivelmente irresponsável em um momento de crise. Há não muito tempo seria difícil imaginar uma figura política importante fazendo uma declaração dessas. Boehner de fato acreditava no que estava dizendo? Ou era apenas contra qualquer coisa que Obama fosse a favor? Ou estava promovendo uma sabotagem deliberada, tentando bloquear medidas que ajudariam a economia, porque problemas econômicos seriam bons para as perspectivas eleitorais republicanas?

Provavelmente nunca saberemos ao certo, mas esses comentários deram o tom para tudo o que se seguiu. A era Boehner foi uma na qual os republicanos não aceitaram nenhuma responsabilidade em ajudar a governar o país, na qual se opunham a tudo e qualquer coisa proposta pelo presidente.

Além disso, foi uma era de chantagem orçamentária, na qual ameaças de que os republicanos paralisariam o governo ou o obrigariam a dar calote a menos que a vontade deles fosse feita se tornou o procedimento padrão.

No todo, os republicanos durante a era Boehner justificaram plenamente a caracterização oferecida pelos analistas políticos Thomas Mann e Norman Ornstein, no livro deles “It’s Even Worse Than You Think” (“É ainda pior do que você pensa”, em tradução livre). Sim, o Partido Republicano se transformou em um “insurgente isolado”, que é “ideologicamente extremo” e ”impérvio ao entendimento convencional dos fatos, evidências e ciência”. E Boehner não fez nada para combater essas tendências. Pelo contrário, ele atendeu e alimentou o extremismo.

Então por que ele saiu? Basicamente, porque o obstrucionismo fracassou.

Os republicanos não conseguiram frear severamente os gastos federais, que cresceram menos sob Obama do que sob George W. Bush, ou mesmo sob Ronald Reagan. A fraqueza dos gastos contribuiu muito para a demora para o país se recobrar da crise, provavelmente o maior motivo individual para o retardamento da recuperação da recessão de 2007-2009.

Mas mesmo assim a economia se saiu bem o suficiente para Obama conquistar a reeleição com uma maioria sólida em 2012, e sua vitória assegurou que sua principal iniciativa política, a reforma da saúde — aprovada antes dos republicanos assumirem o controle da Câmara — entrasse em vigor no prazo, apesar das várias tentativas de Boehner para derrubá-la. Além disso, a reforma da saúde está funcionando: o número de americanos não segurados caiu acentuadamente enquanto os custos do atendimento de saúde parecem estar sob controle.

Em outras palavras, apesar de todos os esforços de Boehner para derrotá-lo, Obama parece cada vez mais como um presidente altamente bem-sucedido. Para a base, que nunca considerou Obama como sendo um presidente legítimo — pesquisas sugerem que muitos republicanos acreditam que ele nem mesmo nasceu no país — isso é um pesadelo. E um grande número de políticos republicanos ambiciosos está disposto a dizer para a base que isso é culpa de Boehner, que ele não se empenhou mais em chantagear.

Isso é tolice, é claro. Na verdade, a controvérsia em torno da Planned Parenthood (organização que presta assistência à saúde da mulher, de exames de HIV até aborto) que provavelmente provocou a saída de Boehner — paralisar o governo em resposta a vídeos obviamente manipulados? — serve como uma ilustração sob medida de quão loucos os extremistas republicanos se tornaram, quão fora da realidade estão sobre o que políticas de confronto podem realizar.

Mas os líderes republicanos que encorajaram a base a acreditar em todo tipo de coisas inverídicas não estão em posição de começar a pregar a racionalidade política.

Boehner está deixando seu cargo porque se viu pego entre os limites do politicamente possível e uma base que vive em uma realidade própria. Mas não chore por Boehner (ou com ele), mas sim pelos Estados Unidos, que precisam encontrar uma forma de conviver com um Partido Republicano enlouquecido.

Tradutor: George El Khouri Andolfato
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Futebol na TV: De quem são os direitos?


Na terça-feira (29), o coletivo Futebol, Mídia e Democracia promove o debate Futebol na TV: de quem são os direitos?, para discutir o monopólio da Rede Globo e a falta de critérios democráticos na distribuição das cotas televisivas. A atividade, que acontece no Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83 - próximo ao metrô República), contará com as participações do jornalista Emanuel Leite Jr., o radialista Marcelo Di Lallo (com passagens pela ESPN Brasil, Record e Globo) e a historiadora do Museu do Futebol, Aira Bonfim.

O evento marcará o lançamento do livro Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização, de Emanuel Leite Jr. Clique aqui para saber mais sobre a obra, que estará à venda ao longo do debate.

Confira o evento no Facebook e curta a página do coletivo Futebol, Mídia e Democracia.

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Atenção, querem mutilar o Marco Civil da Internet!



O PL 215/2015 que criminaliza a crítica aos políticos e legaliza a espionagem está prestes a ser votado na Comissão de Constituiçao, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Quem está por trás do PL 215



Entidades da sociedade civil reunidas na Articulação Marco Civil Já repudiam as iniciativas parlamentares que atentam contra a privacidade e a liberdade de expressão.

Estão em tramitação na Câmara dos Deputados diferentes projetos que ameaçam uma das mais importantes conquistas democráticas do último período — a edição do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O MCI trouxe garantias a direitos fundamentais para os usuários da rede, como a privacidade e a liberdade de expressão, em consonância com orientações internacionalmente aceitas de governança da Internet.

Estimulados por setores privados detentores de grande poder econômico e pelo próprio interesse de coibir manifestações de críticas respaldadas pelo direito de liberdade de expressão, deputados apresentaram na Câmara projetos de lei que alteram o MCI.

O Projeto de Lei 215/2015, apresentado pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), e seus apensos — PL 1547/2015, de autoria do Deputado Expedito Netto (SD/RO), e PL 1589/2015, da Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) — propõem que se inclua no art. 48 e no art.141 do Código Penal uma punição mais dura para os crimes praticados nas redes sociais. Além disso, alteram dispositivos da Lei 12.965/2014, apresentando nova redação aos arts. 10, 13, 15, 19 e acrescentando o art. 21-A, para permitir que dados dos usuários sejam fornecidos a autoridades públicas independentemente de ordem judicial, assim como a obrigatoriedade de retirada de conteúdos postados na internet, nos casos de mera alegação de crimes contra a honra — calúnia, injúria e difamação —, impondo penalidades de restrição física e econômicas ao provedor de internet, comprometendo o princípio da inimputabilidade da rede. Entre os dados dos usuários que podem ser obtidos sem ordem judicial estão os conteúdos das suas comunicações na Internet — teor de e-mails, mensagens e conversas em aplicações como Skype e Whatsapp, por exemplo.

Na sétima e última versão do substitutivo, a proposta ainda prevê a ampliação dos dados cadastrais a serem coletados pelos provedores de internet, impondo a obrigação de reterem dados como endereço completo, telefone e CPF, que poderão ser repassados, sem ordem judicial, para autoridades que tenham atribuição legal para fazer esse pedido.

O PL 215/2015 coloca em risco o necessário equilíbrio entre a proteção do direito à privacidade e a persecução criminal, bem como a própria democracia ao permitir tais abusos.

Tais proposições já foram rejeitadas durante a tramitação do MCI. Aliás, vale destacar que os dispositivos hoje presentes no Marco Civil foram resultado de um amplo debate social e de uma intensa negociação política, o que torna esta uma das leis mais democráticas já votadas na recente história do Congresso Nacional.

Acreditamos que qualquer alteração na Lei nº 12.965/2014 deva ser precedida de uma discussão qualificada, amparada por reflexões técnicas, políticas e sociais. É necessário haver, principalmente, intensidade de participação democrática equivalente ao processo do qual se originou, com um processo de consulta pública, para que a sociedade possa fazer representar seus interesses relativos à proteção de dados pessoais e liberdade de expressão na internet.

Sabemos que uma ala bastante significativa do PMDB se opôs frontalmente à aprovação do Marco Civil da Internet, representando interesses retrógrados e de agentes econômicos poderosos. Entretanto, tais interesses não podem prevalecer sobre as garantias instituídas pelo processo legislativo democrático e sobre o interesse público tão defendido no debate do MCI.

A iniciativa dos mencionados deputados atenta contra princípios do Estado de Direito, na medida em que se revela como retaliação a direitos estabelecidos, antes mesmo de o Marco Civil estar regulamentado, com o claro objetivo de reverter a vitória que a sociedade brasileira conseguiu no Congresso Nacional.

Portanto, as entidades reunidas na Articulação Marco Civil Já repudiam a manobra artificiosa e anti-democrática levada adiante pelo PMDB, que estimula o vigilantismo arbitrário e a censura desarrazoada, atentando contra o Estado de Direito e exige que os deputados aguardem o processo democrático já estabelecido pelo Executivo quanto ao PL de Proteção de Dados Pessoais que tratará do mesmo tema, porém, com a ampla participação.

Articulação Marco Civil Já
Actantes
ACT+ - Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde
Advogados Ativistas
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
ANDI - Comunicação e Direitos
Artigo 19
ASL - Associação Softwarelivre.org
Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB)
Associação dos Blogueiros e Ativistas do Paraná - ParanáBlogs
Autres Brésils (associação francesa de intercâmbio cultural Brasil-França)
Baixa Cultura (baixacultura.org)
Casa da Cultura Digital Porto Alegre
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Baronesa de Itararé (Núcleo do Barão de Itararé no Paraná)
Cibercult UFRJ
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLADEM - Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Clube de Engenharia
Coding Rights
Coletivo Digital
Coletivo de Juventude Kizomba
Coletivo Locomotiva Cultural
Coletivo Pedra no Sapato
Coletivo Soylocoporti
Comunidade Curitiba Livre
Conectas Direitos Humanos
Federação dos Radialistas (Fitert)
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
Flacso Brasil
FLISOL Brasil - Festival Latino-americano de Instalação de Software Livre
Fora do Eixo
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Transparência, Participação e Controle Social
Fórum Mundial de Mídia Livre
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
FotoLivre.org
Fundação Blogoosfero
Fundación Ciudadano Inteligente - Chile
Grupo de Estudos de Direito da Internet (GEDI/UFRN)
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Beta Para Internet e Democracia (IBIDEM)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais - Mutirão
Internet Sans Frontieres (Internacional)
Internet Sem Fronteiras Brasil
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
Labhacker
Laboratório de estudos sobre Internet e Cultura (LABIC/UFES)
Laboratório experimental de tecnologias livres (LABLIVRE)
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres - Pará
Mídia Ninja
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Mega
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM) da UFMG
Observatório da Mulher
Open Knowledge Brasil
Pimentalab - Unifesp
PROTESTE - Associação de Consumidores
‪#‎Redelivre‬
Renajoc - Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Comunicadores e Comunicadoras
SindijorPR - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia
Tie-Brasil
Transparência Hacker
União de Mulheres de São Paulo
União Norte Rio Grandense de Estudantes de Direito Internacional (UNEDI)
Viração Educomunicação

PRESSIONE OS/AS DEPUTADOS/AS
Mobilize-se pelos seus direitos!

Sua participação pode ser decisiva para barrar o PL da vigilância e defender uma Internet que obrigue o Estado a ser mais transparente e não o contrário.
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Lobista ligado ao PMDB diz ter feito repasse a conta de Cunha no exterior

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O lobista João Augusto Rezende Henriques admitiu ter feito repasse de dinheiro para conta no exterior que tinha como beneficiário o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Henriques é apontado pelas investigações da Lava Jato como lobista do PMDB na diretoria Internacional da Petrobras.

Em depoimento à Polícia Federal na sexta (26), Henriques disse que quando fez a transferência não sabia que a conta pertencia a Cunha, e tal informação só foi obtida por meio de autoridades da Suíça há dois meses. Neste depoimento ele não cita valor e data da operação.

O conteúdo do depoimento foi divulgado pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo".

Segundo o advogado do lobista, José Cláudio Marques Barboza Júnior, Henriques tinha que fazer um pagamento de uma comissão para o economista Felipe Diniz, e este indicou que o valor deveria ser depositado em uma conta no exterior. Posteriormente, veio a saber que a conta tinha Cunha como beneficiário, segundo o advogado.

Diniz teria direito a uma comissão por ter ajudado no negócio de aquisição pela Petrobras de um campo de exploração em Benin, na África.

Apenas quatro anos depois de entrar no negócio, a Petrobras deixou o projeto em Benin em julho deste ano.

Diniz é filho do deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009.

Em depoimento à Justiça Federal no mês passado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que era de conhecimento público na estatal que o ex-diretor da área Internacional da estatal Jorge Zelada tinha chegado ao cargo com o apoio do PMDB de Minas Gerais e de um deputado do Estado com sobrenome Diniz.

A ação contra os dois se soma às investigações já abertas contra o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o lobista Julio Camargo –ambos mencionam o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em seus depoimentos. Segundo Camargo, Cunha teria recebido R$ 5 milhões de propina

O depoimento de Henriques já foi enviado pelo juiz Sergio Moro ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois Cunha possui direito a foro privilegiado por ser deputado.

A Procuradoria-Geral da Suíça informou nesta segunda que está investigando criminalmente Henriques e também o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, outro nome vinculado ao PMDB na Lava Jato. Já há apurações abertas no país contra Musa e o lobista Julio Camargo, que citaram Cunha em seus depoimentos. Segundo Camargo, Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina.

A procuradoria da Suíça informou que não poderia comentar se Cunha já é alvo de investigação no país.

Questionado pela reportagem sobre a existência de investigação contra Cunha, a procuradoria da Suíça disse que não poderia comentar o assunto.

Outro lado

O deputado Eduardo Cunha recusou-se a comentar o depoimento do lobista ligado ao PMDB João Augusto Rezende Henriques, que o apontou como beneficiário de conta no exterior que recebeu valores depositados pelo lobista.

Ao ser indagado por jornalistas em evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (28), Cunha afirmou: "Lava Jato. também é com meu advogado. Não vou falar".

A Folha procurou o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, mas o defensor não retornou as ligações.

A reportagem ligou para o economista Felipe Diniz e encaminhou perguntas por e-mail, conforme solicitado por ele. Diniz, porém, não enviou sua manifestação até o fechamento desta edição.

O advogado do lobista João Augusto Henriques Júnior, José Cláudio Marques Barboza Júnior, afirmou que as remessas de dinheiro para o exterior feitas pelo cliente dele não envolveram o pagamento de propinas ou irregularidades ligadas a contratos da Petrobras.

Segundo Barboza Júnior, Henriques fazia transferências para contas fora do país para pagar comissões a pessoas que indicavam clientes ou colaboravam para o fechamento de negócios sob os cuidados dele.

No fAlha
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Dilma na ONU bate no Gilmar e no Moro

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Um bom tumulto

Ainda que paradoxal, na existência já de mais de 30 partidos, a criação de outro — a ser decidida hoje — é capaz de levar a um necessário tumulto no panorama partidário. Se autorizado pela Justiça Eleitoral e cumpridos os acordos para adesão de deputados, o Partido Liberal resultará, mais do que no fortalecimento de Dilma Rousseff, no enfraquecimento do PMDB. E enfraquecer o PMDB é uma necessidade do país.

Desde a volta ao regime civil, o PMDB tem usado a sua preponderância parlamentar como fator desestabilizante. Esta é uma afirmação contrária à ideia estabelecida, mas coincidente com os fatos rememoráveis. Saído da ditadura com a aura de representante da luta e da reconstrução democráticas, o PMDB se posicionou como força orientadora e incontrastável. Cabe-lhe a responsabilidade por grande parte dos fracassos administrativos e da intranquilidade política no governo Sarney, sem que isso fosse reconhecido na época nem depois.

Ulysses Guimarães, instigado pelas correntes da divergência interna no PMDB, e sempre desejoso de ser o líder de todas, foi o portador impositivo de reivindicações e ambições peemedebistas incessantes. A estas juntaram-se as manobras de Sarney para criar áreas de domínio seu no governo, de tudo decorrendo um governo inviável. Com penosas consequências para o país como um todo e sobretudo para as classes carentes. O PMDB não governou, porque não era governo, mas também não fez oposição consequente, porque se supunha e agia como o verdadeiro governo. O poder tinha que ser do PMDB.

Foi de Collor. Graças ao PMDB. A imposição do plano anti-inflacionário tresloucado só foi possível porque o PMDB garantiu-o no Congresso. Todos os desatinos que se seguiram foram apoiados ou consentidos pelo PMDB. Mesmo quando a exacerbação dos problemas de Collor, em torno dele e no governo suscitou animosidade nacional, o PMDB tergiversou o quanto pôde, acompanhado pelo PFL (hoje DEM). O país não teria passado pela maior parte do acontecido no período Collor, não fosse a garantia inicial dada pelo PMDB, com seu longo comprometimento.

Fernando Henrique hoje posa, uma especialidade, de vestal udenista. Em seu governo entregou-se ao PMDB, mas não só: também se entregou ao PFL. O método pesado de Sérgio Motta, com as mãos nos bolsos, e, depois, a eficiência sutil de Luís Eduardo Magalhães não evitaram a sucessiva entrega ao PMDB de ministérios, de pedaços do governo, de muitas verbas altas e outras vantagens pacificadoras. Dos muitos bilhões do Proer às privatizações, ou aos bloqueios à CPI da compra de votos para reeleição e a outras CPIs, o governo Fernando Henrique pagou altos preços pelo apoio ou pelo consentimento do PMDB. Sem os quais Fernando Henrique e o governo não se aguentariam com tais escândalos, mesmo sob a proteção midiática.

O primeiro mandato de Lula foi um entregar dos pontos para todos os lados. Menos para aqueles com os quais o próprio Lula e o PT tinham o seu compromisso existencial. A CPI do mensalão e o subsequente processo apenas alargaram as portas para o alheio. No centro desse enclave invasor, o PMDB — antecipando o que seria a forte "base aliada" do segundo mandato.

O governo Lula não foi erodido por crises, passado o mensalão. Mas, em grande parte, porque o toma-lá/dá-cá com o PMDB foi executado com muito mais habilidade, talvez como contribuição da experiência de Lula nas batalhas sindicais. Mas a herança de Lula para Dilma começou e terminou na entrega da faixa presidencial. O PMDB faz com Dilma o que fez com Sarney, em situações política e econômica também semelhantes. Não é preciso mencionar o que o PMDB das pautas-bombas tem feito. É suficiente chamar atenção para o verdadeiro sentido da ação do PMDB: Dilma é vítima apenas circunstancial, do PMDB como do PSDB, porque a verdadeira vítima é o país.

Se o PL nasce e recebe as adesões já combinadas, tornará possível uma aliança partidária que se equipare em número ao PMDB. Sem efeito direto sobre a crise -que a fraternidade PMDB-PSDB, com auxílio dos demais seguidores de Eduardo Cunha, é bastante para manter. Mas a nova aliança quebraria a perniciosa predominância parlamentar com que o PMDB se faz operador de crises, tanto políticas como de governabilidade. Contra o país.

Janio de Freitas
No fAlha
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