22 de set de 2015

As pessoas mudam, evoluem!‏

Vocês lembram da Ângela Boss? Angela foi aquela menina que deu entrevista nos anos 90 falando sobre o preconceito com pessoas menos favorecidas, que freqüentavam as praias da Zona Sul do Rio de janeiro.

A menina do vídeo, hoje é uma mulher 47 anos, ativista e EVOLUÍDA, que não tem vergonha de falar sobre o passado porque atualmente pensa diferente.

Nos últimos dias, em resposta ao vídeo postado por Mariachi, Ângela publicou em sua fanpage a evolução que teve ao longo desses anos, e se considerou retardada, por pensar de maneira preconceituosa "As pessoas não acreditaram, quando falei durante a campanha da Dilma, que já havia sido de ultra Direta, mas eu era uma criança retardada com pouco conhecimento"

Vejam como era Angela na reportagem exibida anos 90:



E aqui a resposta de Angela escrita 29 anos depois:


As pessoas mudam, evoluem e nem sempre o processo é linear, mas o tempo sempre ensina. Ângela Moss. Parabéns pela coragem!...
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O depoimento que vai anular a Lava Jato

A PF do zé é uma esculhambação!


O amigo navegante Carlos Sezar Azbox enviou esse vídeo impressionante.

É o depoimento do analista de inteligencia Dalmey Fernando da Policia Federal ao Dr Moro, aquele cuja Vara foi retirada pelo Ministro Teori.



Fernando conta, sem meias palavras, que foi procurado pelos delegados Igor Romario de Paula e Marcio Anselmo, em seu gabinete de trabalho, para grampear a cela em que estavam o doleiro Youssef — ele rouba, delata ao Moro, sai, rouba, delata ao Moro, sai, rouba, delata ao Moro etc etc — e o ladrão confesso Paulo Roberto Costa.

O “dispositivo” foi efetivamente instalado, na presença da delegada Maria Ines, da Polícia Federal do zé.

Acompanharam a instalação do grampo dois funcionários da custódia e um agente da PF, o Bolacha, o Romildo.

De quem partiu a ordem para instalar o grampo na cela dos presos, sem autorização judicial?

Dos delegados da Policia Federal do zé.

Qual a orientação que Fernando recebeu sobre o conteúdo do grampo ilegal?

O delegado Igor lhe disse que ficasse tranquilo porque, como ele não podia fazer a analise do grampo ilegal, bastava fazer a coleta do material e entregar ao delegado Marcio Anselmo.
O delegado Igor e o delegado Marcio Anselmo, que tem todos os ouvidos do Juiz Moro, são velhos conhecidos.

Eles apareceram na histórica reportagem da Julia Duailibi, no Estadão, onde confessam sua despudorada predileção pelo candidato Aecím.


O delegado Anselmo chega a se referir ao presidente Lula como “essa anta”!

São exemplares perfeitos da notável esculhambação em que se transformou a Polícia Federal do zé.

Muito pior que a do Fernando Henrique.

O interessante é que o zé saiu por aí a dizer que ia apurar o grampo na cela do Youssef.

Até hoje não apurou…

Nem vai apurar...

Mas, por que o zé não vai embora, amigo navegante?

Porque ele presta um inestimável serviço à Presidenta: ele é um petista não petista!

E quando esse grampo ilegal anular a Lava Jato, o zé será capaz de dizer “puxa, que lastima, a Justiça estava sendo servida”!

E dane-se o Vaccari!

E dane-se o José Dirceu!

Igor (E) e Marcio Anselmo supervisionaram a operação do grampo ilegal

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Viviane Mosé comenta discurso único da imprensa

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“Deixa o Gilmar falando sozinho”, diz professor de Lewandoswki e Rosa Weber


A melhor parte da entrevista que a TV dos Bancários de São Paulo levou ao ar — ao vivo — na noite da última segunda-feira (21/9) em seu programa Contraponto não apareceu na telinha dos internautas, mas nas viagens que este que escreve fez à residência do entrevistado para ir buscá-lo e levá-lo de volta.

Como muitos leitores desta página devem saber — até porque, assistiram a entrevista ao vivo —, o entrevistado foi Dalmo de Abreu Dallari, o jurista serrano (gentílico dos naturais de Serra Negra – SP) nascido em 1931, e que, aos 83 anos, deu inveja a este cinquentão pela clareza de ideias, pela objetividade, pela serenidade e até pelo vigor físico.

Conhecer Dallari e poder ouvi-lo num bate-papo — e esse papo fica melhor se ele monologar — é reconfortante porque faz o interlocutor acreditar que envelhecer pode ser bônus, e não ônus. Conheço-o desde 2013, mas nunca deixo de me espantar.

Se ainda pudesse escolher ser alguém quando crescesse, escolheria ser esse jurista octogenário, ex-professor da Universidade de Paris e ex-membro da Unesco que teve entre seus alunos ninguém mais, ninguém menos do que os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber — sendo o primeiro, aluno dedicado e altamente influenciado pelo professor, e a segunda, uma aluna “eventual”, como Dallari descreveu sua relação com ela.

O que estimula alguém a querer envelhecer “bem” é constatar que certas pessoas não envelhecem, apenas amadurecem, mas no melhor sentido, no sentido de transformar o acúmulo da experiência de vida em um fator muito mais importante que a mera questão biológica da idade física.

A ciência vem divulgando há muito que a prática intensa da atividade intelectual é fator preponderante para se chegar bem à velhice, muitas vezes permitindo ao idoso ter condições mentais e até — pasme — físicas muito melhores do que as de muitos jovens.

É por tudo isso que o otimismo do professor Dallari me estimulou. Por ele ser o fenômeno de preponderância do desenvolvimento mental sobre o processo inerente aos seres vivos, o processo de envelhecimento biológico oriundo da degeneração celular que ocorre a qualquer vivente ao longo dos anos.

Claro que quem não conhece pessoalmente esse octogenário não tem como saber, por exemplo, de sua intimidade com a internet e de sua perfeita interação com a atualidade ao mostrar-se informado até sobre amenidades que dizem muito mais respeito à juventude do que a pessoas mais maduras como eu.

É por isso que fiquei realmente em dúvida sobre a afirmação serena de Dallari de que não tem “a menor preocupação” com o golpe e, até, com “Gilmar Mendes”, quem o jurista diz que já fez todo mal que poderia fazer — e que ele previu que faria em seu artigo profético publicado na página A3 da Folha de São Paulo em 2002, no estertor do governo FHC — e que esse mal não tem como avançar muito mais do que isso (?!).

Ao ser perguntado sobre Gilmar, Dallari mal ouve a pergunta e já dispara:

“Vocês dão muita importância a esse homem. Deixa ele falando sozinho lá no Supremo, os outros ministros nem lhe dão bola. Deixam ele lá porque ninguém quer perder tempo em começar uma guerra”.

Pergunto ao professor se não é mal suficiente Gilmar ter segurado o processo de proibição de doação eleitoral por empresas durante um ano e meio. Dallari dá de ombros:

“Foi até bom, a sociedade precisava discutir. As denúncias de que ele segurava o processo chamaram atenção. E o que aconteceu? Ele teve que devolver o processo. E depois? Ele foi derrotado. Esperneou, esperneou e foi derrotado. Depois foi à tevê vociferar, todo suado, e, ao fim, vai ter que engolir, porque oito é mais do que três; ele está em minoria”.

Argumento de que em julgamentos decisivos ele pode fazer a diferença não sensibilizaram Dallari. Ele voltou a minimizar a importância de Gilmar:

“Isso já era sabido, já faz parte do mal que foi indicá-lo para o cargo. Mas, se for assim, até um ministro melhor pode, naquela votação, votar mal… Além disso, as teses dele são tão toscas que atraem reprovação automaticamente, sobretudo em um STF que melhorou muito em termos de composição”.

Uau! Qualifico a experiência de conversar informalmente com Dallari a um sopro de ar fresco, de juventude, de esperança. E não perder a esperança e o otimismo aos OITENTA E TRÊS ANOS não é para qualquer um, meus caros.

Mas, então, pergunto ao nobre professor sobre o golpe. Ele ri; eu me espanto:

“Mas, meu filho, eu já lhe disse: isso é uma fantasia política”

Nesse momento — que foi na ida aos estúdios da tevê dos Bancários —, Dallari me passa um pito:

“Esse caminho que você está fazendo é muito ruim. Você deu a maior volta. Era só contornar o Fórum Criminal da Praça João Mendes e você pararia a poucos metros do sindicato, e não a duas quadras”.

Eu fora pela 23 de Maio, pegara a Xavier de Toledo e deixara o carro próximo ao Largo São Francisco, para depois irmos andando pela rua São Bento até o Edifício Martinelli, próximo ao Largo São Bento.

Bem, concluí que Dallari estava certo.

Mas, enfim, o professor da Universidade de Paris volta ao tema do golpe:

“Isso não existe porque não há uma grande força política, social e econômica desejando derrubar Dilma, como em 1964. São pequenos grupos — de dezenas de milhares de pessoas, mas pequenos em um país como este. E, também, porque o STF não iria deixar”

Fico preocupado com o que ouvi, porque Dallari me falava do mesmo Supremo que condenou réus do mensalão pelo “domínio do fato”, ou seja, sem provas, porque, afinal, “a lei permite”. Porém, logo o professor me fez entender a matéria:

“O STF mudou. A nova maioria é atenta à Constituição. Aliás, todos deveriam ter um exemplar da Constituição e lê-lo atentamente. É um livrinho fino, curto, objetivo. E, para quem não sabe, a comunidade internacional julga que a Constituição brasileira é uma das melhores do mundo. Precisa apenas ser cumprida”

Era inevitável, portanto, que a pergunta seguinte fosse sobre se o Supremo barraria uma iniciativa da Câmara de abrir o processo e afastar Dilma. Dallari diz que não tem dúvida, que não haveria como a maioria que ele bem estudou votar a favor de tal “absurdo”:

“Não há provas, não há nada. A Constituição diz que precisa haver crime de responsabilidade da presidente, uma acusação de que ela praticou atos ilegais, que, além disso, teria que ser provada, o que levaria o processo a durar anos. Talvez até o fim do mandato dela”.

Você não acredita no professor de Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli? Tudo bem. O noticiário é avassalador. A mídia — veja bem, leitor, a mídia — diz que é “inevitável”, que “falta pouco tempo”, apresenta a “agonia de Dilma” diuturnamente, condena por crime quem quiser, quantas vezes quiser… Mas, ainda assim, fiquei tocado pela tese de Dallari.

A certeza com que ele fala sobre mandar Gilmar às favas e não ficar gastando neurônios com o golpe, para, em vez disso, travar o debate político e esclarecer a sociedade sobre as teses lesivas a ela que a ascensão do conservadorismo extremado está fortalecendo, de repente me parece uma alternativa puramente racional.

Já passou da hora de nos espantarmos com o ponto a que pode chegar aquilo que já faz tempo deixou de ser direita para se converter em uma força político-econômico-ideológica literalmente fascista. Dallari me fez ver que a hora é de batalha de convencimento de corações e mentes sobre o mal que essa ideologia pode promover.

Parafraseando Dalmo de Abreu Dallari, pois:

“Deixa o Gilmar falando sozinho”

* * *

Assista, abaixo, à íntegra da volta do programa Contraponto:



Eduardo Guimarães
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Venezuela, Bolívia e Equador fortalecem meios populares

As experiências latino-americanas de políticas públicas de comunicação e de democratização do setor foram temas de debate no sábado (19), durante o Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas. Representantes de Bolívia, Equador e Venezuela relataram os processos pelos quais passaram para garantir a democratização e pluralização de seus meios de comunicação e enfrentar o conservadorismo da mídia hegemônica.

Participaram da mesa Tania Valentina Diaz, jornalista, deputada do Partido Socialista Unificado Venezuelano e vice-presidenta da Assembleia Nacional da Venezuela; Osvaldo Leon, coordenador da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI); e Amanda Dávila, jornalista e ex-ministra das Comunicações da Bolívia.

As experiências dos países tiveram que se adaptar às suas respectivas necessidades e dificuldades, explicam os debatedores, acrescentando que os processos ainda estão em andamento. Porém, os relatos deixam claro que já é possível colher frutos desse novo cenário midiático. Em comum, coube a percepção de que a construção de um país democrático passa, necessariamente, pela democratização de seus meios de comunicação.

Venezuela: democratizar para resistir

Tania Diaz: 'Meios populares são a resistência contra o golpismo'Tania Diaz: 'Meios populares são a resistência contra o golpismo'O processo vivido na Venezuela, explicado por Tania Diaz, guarda algumas semelhanças com o brasileiro. Por lá, a democratização da comunicação foi ferramenta fundamental para a defesa da democracia do país. O governo bolivariano é vítima de ofensivas conservadoras e sucessivas tentativas de golpe desde a eleição de Hugo Chávez, em 1998. O episódio mais emblemático foi o golpe econômico, militar e midiático de 2002 – durante o golpe, a mídia teve participação decisiva mentindo, distorcendo e omitindo os acontecimentos.


Em 1998, quando Chávez assumiu o governo, o país passou pela construção de uma nova constituinte, com protagonismo popular. Essa nova Constituição já assegurava o direito à liberdade de expressão, estabelecendo que todos têm a liberdade de se expressar livremente, desde que não seja feita a propaganda de guerra, veiculação de elementos discriminatórios e que incentivem a violência, seguindo normas internacionais de direitos humanos.


Em 2002, o governo normatizou o funcionamento das rádios e televisões comunitárias, e criou a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, aprovada pela Assembleia Nacional. Diaz enfatizou a importância da organização popular: “Foram os jornalistas que começaram a se unir em grupos de comunicação comunitária e que começaram a se articular”.


Desde então, o governo passou a identificar as suas maiores dificuldades e por meio do aumento do acesso da internet (são quase 16 milhões de venezuelanos conectados) e formação (quase 2 milhões de cidadãos alfabetizados tecnologicamente) tem fortalecido os comunicadores comunitários e populares do país.


Embora o país tenha avançado muito nessa questão, como no Brasil e em outros países da América Latina, a campanha difamatória da mídia, nacional e internacional, segue ameaçando a legitima democracia do país. “A campanha midiática é parte da estratégia do capitalismo para fortalecer sua hegemonia”, conclui. “As mídias alternativas, comunitárias e populares são a principal força de resistência contra o golpismo”.


Equador: modernizar para democratizar


A Ley Orgánica de Comunicación equatoriana, responsável por impor limites aos grandes empresários do setor e ampliar a diversidade de atores na mídia, completou 2 anos. Osvaldo Leon, coordenador da Agência Latino-americana de Informação (Alai-Equador), explicou que, como na Venezuela, o Equador viu na democratização da mídia uma arma contra as ofensivas golpistas do poder econômico e seus representantes midiáticos.


No ano de 2012, os meios exerciam o papel de ‘oposição não eleita’, avalia Leon. A campanha sistemática contrária ao governo fez com que o presidente Rafael Correa determinasse que os ministros de seu governo não concedessem mais entrevistas para jornais, revistas e emissoras monopolizadas. Outra medida foi a suspensão de publicidade oficial nesses veículos. Na época, Correa declarou: “Por que temos de dar satisfação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro? Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”.

Osvaldo Leon: 'Maior desafio da lei é a sua implementação'Osvaldo Leon: 'Maior desafio da lei é a sua implementação'

A lei equatoriana para a mídia redistribui o espectro radioelétrico, sendo 33% para os meios privados, 33% para os públicos e 34% para meios comunitários. A legislação também determinou a eliminação de monopólios, ou seja, proíbe mais que uma concessão de frequência para emissoras de rádio AM e FM e emissoras de televisão, além de impedir concessões de radiodifusão em uma mesma província para familiares diretos até o segundo grau de parentesco. O processo de construção dessas leis foi feita com diálogo permanente com os movimentos sociais, destaca Leon.

Para o jornalista, só assim é possível garantir a pluralidade. “Antes, a regulação que vigorava tinha as regras e a lógica do setor privado. Para conseguir uma licitação para radiodifusão é preciso milhares de dólares. Que rádio comunitária tem esse valor?”. Por isso o país também criou ações afirmativas como crédito preferencial para a criação de mídias comunitárias e para a compra de equipamentos, isenção de impostos para a importação de aparelhos e acesso à capacitação para a gestão técnica e administrativa.

“Antes, a comunicação do país estava nas mãos dos banqueiros”, denuncia Leon. “Ao perderem parte de seu poder, acusaram o governo de impor uma ‘lei da mordaça’. Mas agora a diversidades de vozes que ecoam tiram a força dos que, outrora, dominavam e hegemonizavam as narrativas no Equador”.

Bolívia: Processo de ‘cambio’ fomenta comunicação popular

De acordo com Amanda Dávila, ex-ministra das Comunicações da Bolívia, um país como o seu não pode pensar em democracia sem pensar em democratização dos meios de comunicação.  Até pouco tempo atrás, o povo boliviano sobrevivia com altíssimos índices de miséria, reduzidos significativamente com a ascensão de Evo Morales ao poder.

A ex-ministra pontuou os passos do processo de democratização dos meios de comunicação no país. O primeiro deles foi em 2009, quando a nova constituição boliviana contemplou um capítulo exclusivo para a comunicação. A legislação passou a proibir a constituição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação. Como afirma, Dávila, “a Comunicação passou a ser uma política de Estado”, explica.

Amanda Dávila: 'Na Bolívia, comunicação é um direito, não um privilégio'Amanda Dávila: 'Na Bolívia, comunicação é um direito, não um privilégio'O processo de transformações vivido pelo país e a legislação do setor comunicacional possibilitou o fortalecimento dos comunicadores populares. O governo passou a investir em técnicos para a construção e formação desses atores, relata Dávila. “Também houve um esforço grande para fortalecer financeiramente, tecnicamente e humanamente os veículos estatais”, diz a ex-ministra. “Vemos o acesso à informação e a comunicação como um direito”.


Em 2011, conta Dávila, foi a aprovada a Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação. Com a nova regulamentação, a distribuição dos canais de rádio e televisão passou a ser da seguinte forma: 33% ao Estado; 33% ao setor comercial privado; 17% ao setor social e comunitário; e 17% aos povos indígenas originários, camponeses e comunidades afrobolivianas – a inclusão e o empoderamento destes últimos setores é uma das marcas do processo levado a cabo por Evo Morales.

As concessões são feitas mediante decisão do Executivo, no caso das frequências do Estado; por licitação pública, para frequências destinadas ao setor comercial; e mediante concurso de projetos, para o setor social comunitário e dos povos originários, camponeses e afrobolivianos.

Apesar de haver pluralidade de opiniões e ideias na mídia boliviana – com uma simples ‘zapeada’ de canais na televisão do país andino é possível ver diversos setores da sociedade se expressnado –, Dávila critica a posição golpista de alguns veículos. “Em um epiódio, um renomado jornalista boliviano disse, no ar, que Evo Morales deveria lavar a boca antes de falar pois estava cheia de folha de coca”, recorda. “Na Bolívia o direito a liberdade de expressão é importante e é respeitado. Mas nossa preocupação é garantir o direito à informação de qualidade e verídica”.

Larissa Gould
Fotos: Douglas Mansur
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'Sem pluralidade na mídia, não há liberdade de expressão', afirmam debatedores


A urgência de democratizar a comunicação no Brasil foi tema de debate na abertura do Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas, nesta sexta-feira (18), em São Paulo. Por videoconferência, Edison Lanza, Relator Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu que diversidade e pluralidade nos meios de comunicação é uma condição fundamental para a garantir a liberdade de expressão.

Foto: Karol RochaFoto: Karol RochaCiente da ausência de regulação do setor no Brasil — o advogado e jornalista esteve em Brasília recentemente, reunindo-se com autoridades políticas e entidades da sociedade civil — Lanza criticou a concentração dos meios de comunicação e o falso argumento de que regulação é censura, o que já se tornou uma espécie de 'mantra' dos grandes empresários do setor. “Monopólios e oligopólios atentam contra a democracia e a liberdade de expressão”, disse. “É obrigação do Estado garantir este direito a partir da regulação do sistema de comunicação”.

Segundo ele, os governos não devem intervir no que se produz, mas sim facilitar e construir políticas públicas para garantir que haja diversidade de vozes nos meios. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, explica Lanza, é papel do Estado impedir uma excessiva concentração de meios por grupos privados, o que atenta contra a diversidade de fontes e opiniões. “É fundamental que haja intervenção em um mercado com tendência ao monopólio”, acrescenta.

Os organismos que implementem essas regulações, conforme explica o relator da OEA,  têm de gozar de autonomia e independência, tanto do ponto de vista político quanto em relação ao poder econômico. “Estes órgãos não devem ser instrumentos para calar vozes ou beneficiar interesses privados”, pontua.

Mídia brasileira 'corrompe' opinião pública

Referência em estudos de mídia e democracia no Brasil, Venício Lima avalia que a urgência em se democratizar a comunicação no país diz respeito a findar um processo sistemático de corrupção da opinião pública. “Se a corrupção palavra preferida dos grandes meios é a prevalência de interesses privados e ilegitimos sobre interesses públicos, o que a mídia brasileira é corromper a opinião pública”, diz.

“A própria elite política da América Latina identificou, em uma pesquisa feita há dez anos, que os meios de comunicação são um dos principais obstáculos para a consolidação da democracia no continente”, sublinha o professor. “Se houve alguma alteração nesse panorama, é de que a situação se agravou”.

As condições para que os meios cumpram o papel de formar uma opinião pública democrática não ocorre no Brasil, na opinião do estudioso. “Em primeiro lugar, a legislação está desatualizada”, aponta. “Além disso, até hoje os princípios previstos na Constituição de 1988 [dentre eles a proibição do monopólio e do oligopólio no setor] seguem sem regulamentação”.

Segundo Venício, uma simples folheada nas manchetes dos grandes jornais, em um único dia, escancaram a falta de diversidade e pluralidade. “A narrativa da mídia é tão homogênea que é como se houvesse um super editor que editasse as notícias de todos os meios”, critica. “É essa a impressão que você terá se ler diariamente os grandes jornais, todos com as mesmas pautas e narrativas”.

O único remédio, de acordo com ele, é cobrar do Poder Executivo que saia da armadilha na qual o próprio governo caiu. “Os governos dos últimos 12 anos acreditaram, equivocadamente, que poderia ser feita uma aliança com os oligopólios midiáticos”, afirma. “Por isso, perdemos oportunidades históricas de se fazerem mudanças fundamentais, de fazer o mínimio para sanar os problemas que nos colocam na situação crítica de hoje”.

O Ministério das Comunicações foi representado por Emiliano José, histórico militante pela democratização da comunicação que ocupa o cargo de Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica. Segundo ele, existe a clareza, no MiniCom, de que o debate sobre a regulação é fundamental para o avanço da democracia no país. “O ministro Ricardo Berzoini tem dito que está disposto a desenvolver esse debate, assumindo o compromisso de intensificar esse processo”.

De acordo com Emiliano José, a luta pela democratização da mídia é árdua e, infelizmente, esbarra no cenário político desfavorável ao governo. “Imaginar que haverá alguma proposta concreta de regulação do setor é uma contradição”, admite. “Sabemos a composição e como funciona esse Congresso, e nenhum governo pode prescindir do Congresso”, disse, lamentando a conjuntura desfavorável.

“É bastante difícil separar meu papel no Ministério e meu histórico na luta por uma mídia democrática, causa a qual me dedico há décadas”, diz.  “Como militante”, Emiliano opina que a mídia não está ao lado do povo brasileiro. “O suicídio de Vargas, em 1954, quando já estava praticamente consumado um golpe contra ele, vanguardeado pela imprensa, tem relação íntima com o bombardeio midiático sobre a presidenta Dilma”, avalia. “É inegável que os meios têm empreendido um gigantesco esforço golpista”.

O parlamentar listou iniciativas que o Ministério das Comunicações tem tomado. Além do Canal da Educação e do Canal da Cidadania, que fomentam canais educativos e públicos, Emiliano José cita também o Plano Nacional de Outorga de Rádios Comunitárias, que deve desburocratizar o processo de outorgas. “É preciso cavar espaços para amenizar o problema do monopólio. Não se trata de excluir vozes, mas ampliá-las”.

Felipe Bianchi
Foto: Douglas Mansur
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Leis de Argentina e Uruguai democratizam a mídia e irritam monopólios


Motivo de insônia para os barões da mídia no continente, as leis aprovadas na Argentina e no Uruguai para regular a radiodifusão — comumente referidas como ‘Ley de Medios’ — foram discutidas e esmiuçadas por Nestor Busso, do Conselho Federal de Comunicações da Argentina, e Sergio de Cola, do Conselho de Telecomunicações do Uruguai. O debate, ocorrido neste sábado (19), em São Paulo, integrou a programação do Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas.

Apesar de promoverem a liberdade de expressão e 'desmontarem' os monopólios midiáticos em seus países, as legislações enfrentam a reação das grandes empresas privadas de comunicação: em ambos os países há um processo de constante judicialização da lei, criando entraves para a sua implementação.

Conforme explica Busso, a luta pela aprovação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual argentina remete a 2004, quando diversos setores populares se unificaram em torno da pauta da mídia. “Tínhamos uma lei imposta pela ditadura militar, em 1978, que além de defasada, era conveniente apenas ao poder econômico”, diz. “A Argentina sempre teve uma forte concentração de meios. Só o Clarín contava com 270 serviços de rádio e TV, além de jornais e outros investimentos empresariais”.

Somado ao monopólio dos direitos de transmissão dos jogos de futebol, dominados pelo Clarín e transmitidos apenas na TV paga, o cenário levou a sociedade a apresentar “21 pontos básicos pelo direito à comunicação” à presidenta Cristina Kirchner. “O importante”, avalia Busso, “foi sair do mundo da comunicação, das organizações  do setor, para ascender ao conjunto da sociedade. A questão do futebol foi fundamental no despertar da sociedade para o debate”.

Cristina levou a discussão ao Congresso em 2008 e se antes a mídia silenciava e interditava o debate, passou a acusar o governo de impor uma ‘lei da mordaça’. Apesar da campanha midiática contra a iniciativa de regulação, 15 mil argentinos marcharam rumo ao Congresso para levar o anteprojeto de lei, produto de fóruns públicos com participação social. A votação terminou em 147 a 3, no dia que ficou marcado pelo mote “um gol da democracia”.

Entre audiências públicas e mudanças no projeto, a população continuou a apoiar a lei: 40 mil argentinos concentraram-se em frente ao Senado para acompanhar o debate sobre ela. “A lei teve grande legimidade e respaldo popular, mas na mídia sempre aparecia como ‘a lei K’, de Kirchner, como se fosse imposta pelo governo”, comenta Busso. “Não é uma lei de meios, como gostam de chamar. Ela apenas regulamenta o uso do espectro radioelétrico e define regras para a sua exploração", esclarece.

No fim de 2009, a lei entra em vigência e, imediatamente, é judicializada pelo Clarín. Foram quatro anos até a Corte Suprema declará-la constitucional. A pressão popular, avalia Busso, foi fundamental para a conquista — 50 mil pessoas marcharam do Congresso até Tribunales para cobrar que a Justiça colocasse a lei em vigência.

“O resultado deste processo é uma lei com legitimidade, devido à participação popular e aprovação com ampla maioria, e qualidade institucional, por contar com controles e participação popular”, pontua.  “A lei é uma conquista do povo argentino, pois trata a comunicação como direito humano e não como um simples negócio”. O maior desafio para a implementação, alerta Busso, é o atrelamento do Poder Judiciário ao poder econômico.

Uruguai: em ‘stand by’

A legislação aprovada no Uruguai, também batizada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, enfrenta uma situação semelhante a do país vizinho: apesar de ter sido aprovada em dezembro de 2013, o governo aguarda a Suprema Corte de Justiça dar seu parecer quanto ao recurso protocolado pelos grandes empresários do setor.

O cenário anterior à lei, conforme explica Sergio de Cola, também era parecido com o argentino. “A legislação era antiga e também criada durante a ditadura militar”, diz. “Além da concentração, também sofríamos com a debilidade dos meios públicos e com a falta de transparência quanto às concessões públicas de rádio e televisão”.

Citando entidade patronal, El Pais ataca a lei no Uruguai. Foto: Reprodução/TwitterCitando entidade patronal, El Pais ataca a lei no Uruguai. Foto: Reprodução/TwitterCola, que participou do processo de elaboração da lei, argumenta que ela estabelece a regulação básica para a prestação de serviços de radiodifusão e comunicação audiovisual. “Para além do conceito clássico de rádio e TV, compreendemos comunicação audiovisual em diversos suportes tecnológicos, não apenas o espectro radioelétrico”, afirma. “Comunicação audiovisual é um serviço cultural ou cultural e econômico, nunca um serviço meramente econômico. E como esses serviços compreendem valores e significados, não devem ser considerados apenas por seu valor comercial”.

O processo que culminou na aprovação da lei teve início em 2010, sob o governo de Pepe Mujica, destaca Cola. “Foi constituído um comitê técnico consultivo, reunindo diversos setores, como academia, organizações da sociedade civil e empresários, para discutir os conteúdos da lei”. 

De acordo com o uruguaio, a lei garante independência e liberdade editorial aos meios e liberdade de expressão aos cidadãos. “A lei promove a diversidade e a pluralidade informativa, o acesso universal aos meios, a proteção à infância e à adolescência e a transparência em relação à outorga de concessões públicas, que agora ocorrem por concurso público”, ressalta.

Como a discussão do projeto se arrastou até a véspera do ano eleitoral de 2014, houve limitações no texto final, que gerou preocupação aos movimentos sociais. Um exemplo é a proibição da criação de cargos devido à proximidade do pleito. “Com a transição de governo, Tabaré assumiu a responsabilidade de finalizar a regulamentação da lei”, diz. “Esta história, portanto, continuará”.

Felipe Bianchi
Foto: Douglas Mansur
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Sobre o Mal de Alzheimer


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Judiciário gasta quase R$ 4 bi com a farra das mordomias

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/09/21/judiciario-gasta-quase-r-4-bi-com-a-farra-das-mordomias/

O caro leitor teria conhecimento de alguém em sua família que já recebeu auxílio funeral? Não? Então, certamente, não tem nenhum parente magistrado, desses que são chamados de meritíssimos.

Pois esta é apenas uma das várias mordomias dos ilustres togados, em benefícios que vão muito além do respeitável teto constitucional de R$ 33,7 mil de salário mensal, estabelecido para o funcionalismo público dos três poderes.

Auxílio educação, auxílio funeral, auxílio transporte, auxílio moradia, verbas para passagens e diárias, entre outras despesas extras pagas com dinheiro público, virou uma farra. O custo destes chamados "penduricalhos" é de R$ 3,8 bilhões por ano, elevando os gastos anuais do Poder Judiciário para um total de R$ 61,2 bilhões.

Para se ter uma ideia de grandeza, este valor corresponde a duas vezes o deficit fiscal (R$ 30,5 bilhões) apresentado pelo governo na proposta orçamentária para 2016, que levou o governo a anunciar um novo pacote econômico na semana passada.

Entre outras medidas, o pacote prevê um corte das emendas parlamentares igual ao valor das mordomias dos magistrados, segundo dados do relatório "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e revelado nesta segunda-feira pelos repórteres Italo Nogueira e Marco Antônio Martins.

Em tempos de ajuste fiscal e intermináveis discussões sobre o corte de despesas no orçamento federal, curiosamente o Judiciário, e também o Legislativo, não param de aumentar seus gastos, como se fossem poderes de um outro país que nada em dinheiro.

Ainda esta semana, o Congresso vai votar os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que aumentam os gastos públicos — entre eles, o que concede um reajuste médio de 59,9% aos servidores do Judiciário, nos próximos quatro anos, o que representa mais R$ 25,7 bilhões.

É claro que os nobres parlamentares e os magistrados precisam de recursos para bem exercer suas funções, mas cabe uma singela pergunta: será que precisam mesmo de tanto, não dá para cortar um pouco em vez de aumentar os gastos?

Se o Executivo não para de anunciar que está cortando na própria carne para poder aprovar o pacote fiscal com criação e aumento de impostos, por que os outros poderes, sustentados com os mesmos recursos do Tesouro Nacional, não podem também contribuir com a sua parte? E ninguém fala nisso.
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Em nota, PT afirma que condenação de Vaccari é um ‘equívoco’


NOTA OFICIAL

São Paulo, 21 de setembro de 2015

O Partido dos Trabalhadores considera um equívoco a condenação, sem provas, do companheiro João Vaccari Neto. E reafirma sua confiança na reforma da injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário. A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas.

João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

À frente da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, no exercício de suas funções, tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral.

As doações recebidas pelo PT foram, em sua forma e em montantes, semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do país. Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade.

Por fim, é importante destacar que o advogado de João Vaccari Neto, dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nota em que aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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A violência no México, a concentração no Chile e a revolução nas comunicações cubanas

A luta pela democratização dos meios de comunicação no México extrapola as fronteiras do direito à comunicação e há anos tem se tornado uma questão de segurança pública. Desde 2005, 103 jornalistas foram mortos. Nos últimos quatro anos, 15 morreram só no problemático estado de Vera Cruz. Os números colocam o México como o pais mais perigoso da América Latina para se exercer a profissão de jornalista.

Para Navarro, reforma da mídia é fundamental para deter violência.Para Navarro, reforma da mídia é fundamental para deter violência.No Seminário Internacional Mídia e democracia nas Américas, o editor do jornal La Jornada, Luis Hernández Navarro, explicou a situação das comunicações no México. “A história de que a imprensa é o quarto poder é real, em especial no México. Os jornalistas cobram para divulgar ou para esconder notícias e os empresários e políticos não têm problemas em pagar por isso”, aponta o palestrante mexicano. 

Navarro denuncia que, na primeira metade dos anos 2000, com a eleição de um governo progressista, a imprensa iniciou um processo de guerra ideológica, sendo que até então, os meios hegemônicos costumavam ser muito simpáticos ao governo.

No México, a concentração da comunicação vai além do campo da imprensa, se estendendo para a cultura, com a concentração dos cinemas, teatros, empresas de produção de conteúdo e até redes comunitárias na mão do monopólio midiático. Há também a concentração dos serviços de telefonia e internet, que pertencem quase integralmente ao conglomerado empresarial de Carlos Slim, o segundo homem mais rico do mundo.

Os monopólios de mídia detêm 96% de todos os veículos no México, comenta Navarro. E todo esse aparato foi usado, segundo o jornalista, “para construir uma verdadeira telenovela para que a direita pudesse eleger seu presidente, um candidato cinza, sem força e que se transformou em um líder carismático graças, principalmente, ao apelo televisivo”. Assim se elegeu Enrique Peña Nieto em 2012.

Desde o início do governo Peña Nieto, uma enorme movimentação juvenil ganhou força no país a fim de contestar o poder da mídia. A movimentação surgiu dentro das universidades privadas e teve centenas de jovens presos em manifestações na frente das principais emissoras de televisão mexicana.

Impelido por essas manifestações, o México começou a desenvolver uma proposta de reforma dos meios, que conseguiu colocar no papel algo que Navarro chama de “muito bom e bem acabado”, mas que não foi aplicado de fato. As medidas de democratização ficaram limitadas a diluir a participação das televisões no monopólio, abrindo espaço para mais duas redes, somando quatro televisões abertas.

Nos últimos anos, o que se vê no México é o que o jornalista chama de “peleja entre elefantes”: grandes atores econômicos que querem ter o controle da convergência dos meios na era da internet. Essa briga entre gigantes tem envolvido as redes tradicionais de televisão, como a Televisa, e o conglomerado do multimilionário Carlos Slim. “A Televisa não tem o poder econômico de Slim, mas sua influência política é profunda”, conclui o mexicano.

Cuba e suas barreiras tecnológicas

Blogueiro cubano e colaborador no portal Cuba Debate, Iroel Sánchez aponta que o setor de comunicação da ilha precisa de uma transformação que tenha como foco o potencial que a internet tem a oferecer na produção e divulgação de notícias.

'De um lado, limitações tecnlógicas. Do outro, sanções americanas', critica Sánchez.'De um lado, limitações tecnlógicas. Do outro, sanções americanas', critica Sánchez.Apesar da carência tecnológica em Cuba, ele aponta que a disseminação das informações por meio de blogs tem crescido substantivamente. “Temos grande problemas de infraestrutura, mas em muitos lugares já contamos com redes Wi-Fi e internet pública. É preciso fazer agora com que isso chegue às casas das pessoas”, afirma.

Sánchez destaca que a democratização da comunicação cubana passa necessariamente pelos altos índices de escolaridade que o país possui e a capacidade de disseminação de conhecimento entre as pessoas. “Em Cuba, todo mundo tem uma educação de no mínimo nove anos de estudo e há mais de um milhão de pessoas com formação universitária. O que forma uma população de comunicadores em potencial”.

A crença na informação mais autoral e com menos intermediários interferindo na produção e distribuição tem feito o governo cubano investir em uma plataforma de blogs para que o noticiário cubano possa chegar com mais facilidade aos diferentes cantos da ilha e também do mundo. A ideia é que Cuba passe a produzir o noticiário sobre ela mesma e disseminá-la, concorrendo assim como a hegemonia americana em relação ao que se é produzido de notícia sobre Cuba e divulgado para o mundo.

A produção de notícias para os habitantes da ilha caribenha é feita por meio da televisão estatal, da ainda incipiente rede de internet disponível, por meio de filmes, nacionais e estrangeiros e da circulação informal, ou seja, o ‘boca a boca’. O noticiário local é feito pelos centros televisivos de cada região e pelas televisões comunitárias, que permitem uma diversificação do noticiário de uma região a outra da ilha, mas que são ainda insuficientes na tarefa de democratizar a mídia.

Sánchez explica que a comunicação em Cuba ainda está substancialmente sob a tutela do estado, mas que blogueiros dissidentes gozam de liberdade para trabalhar e, inclusive, receber bolsas dos Estados Unidos e da União Europeia para exercerem seus trabalhos dentro da ilha. “Em Cuba, blogueiros oposicionistas trabalham e não há um caso sequer de jornalista morto, ao contrário da situação dramática de países como o México”, compara o profissional.

Chile e Brasil, irmãos 'gêmeos'

Estudos de diferentes fontes apontam que o índice de concentração de meios de comunicação está entre 75% a 90% no Chile. Os números alarmantes despertaram até a atenção do Departamento de Estados dos EUA, que denunciou o histórico favorecimento aos donos dos oligopólios em políticas públicas e medidas econômicas.  

No país dos Andes, 80% das circulações dos jornais estão concentradas em dois grupos empresariais, o El Mercurio, de Augusto Eastman, e o La Tercera, de Álvaro Saieh, donos de alguns dos veículos mais tradicionais do país. “Cada vez as pessoas leem menos papel, mas o jornal continua a ser fundamental na função de pautar o que é assunto em outras mídias”, alerta Javiera Olivares, presidenta do Colegio de Periodistas de Chile, entidade que luta pelos direitos dos jornalistas e por um marco regulatório das comunicações no país.

Exposição de Javiera Olivares esmiuçou o oligopólio chileno.Exposição de Javiera Olivares esmiuçou o oligopólio chileno.

Os espectros de rádio no Chile são integralmente usados por empresas privadas, sendo que 45% das rádios pertencem a um conglomerado espanhol. No âmbito das televisões, a única rede estatal é a Televisão Nacional do Chile e as outras duas tevês que eram públicas, pertencentes às universidades Católica e de Chile, foram vendidas ao capital estrangeiro em governos anteriores. Mesmo sem grande participação pública, as televisões continuam a receber enormes verbas estatais por causa da publicidade governamental, principal anunciante dos canais de TV.

O oligopólio traz instabilidades políticas muitos semelhantes às enfrentadas pelo Brasil, com a massificação da opinião pública contra projetos progressistas, democráticos e populares. “Conglomerados de mídia têm a hegemonia da cabeça das pessoas. Isso faz com que elas lutem por pautas absurdas, como pagar a educação em vez de apoiar a melhora do ensino público. Outro exemplo, o trabalhador que luta contra o estabelecimento de folgas, mantendo a lei que existe e que não garante esse direito”, aponta Olivares. 

Segundo a jornalista, nenhuma reforma estrutural, que realmente mude a sociedade chilena pode ser feita antes da democratização da mídia. “Temos leis de mídia que são do tempo do Pinochet, não temos agências reguladoras e a administração das empresas de jornalismo são liberais e não atendem às demandas sociais. Os órgãos de imprensa vão seguir incitando o povo contra reformas públicas importantes, contra a participação sindical e a promoção de assembleias, enquanto o setor não for democratizado. Há absurdos como afirmações contra a presidenta relacionadas a alcoolismo e incapacidade mental que mancham a sua imagem e que passam impunes”, denuncia.

Um dos feitos mais significativos do governo Bachelet no sentido de combater a concentração midiática, conforme aponta a jornalista, foi a derrubada das concessões para canais de televisão sem prazo para vencer. Há um ano e meio, o Chile não tinha qualquer menção em sua Constituição à obrigatoriedade das redes de televisão desocuparem o espectro, legalizando uma espécie de ‘concessão eterna’.

Javiera aponta que o governo de Bachelet prometeu acabar com a publicidade estatal nos veículos monopolistas, mas ainda não cumpriu. Além disso, a discussão sobre uma nova Constituição, que mudaria não só a comunicação, mas outros setores monopolizados pelo capital no país, também está só no papel.  O Colegio de Periodistas de Chile vê como fundamental estabelecer o Ministério da Defesa da Audiência Pública por meio da nova Constituição, além de derrubar os monopólios, redistribuir os veículos tendo em vista o interesse público e fomentar a comunicação comunitária.

Raphael Coraccini
Fotos: Douglas Mansur
No Barão
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Os justiceiros do Brasil pariram uma versão da Ku Klux Klan. O que falta agora?

Enquanto isso, em Niterói
Para combater os arrastões nas praias da Zona Sul carioca, moradores resolveram arregaçar as mangas e fazer o que Rachel Sheherazade chamou de “compreensível”: estão caçando “marginais”.

Marginais é uma forma carinhosa de definir todo os que vêm dos ônibus do subúrbio em direção a Copacabana, Ipanema, Leme ou Leblon. No domingo, 20, um coletivo foi parado por um grupo de jovens que tentou partir para o linchamento. “Meliantes” fugiram pela janela.

Tudo foi combinado numa comunidade do Facebook, “Copacabana Alerta”. Após a pancadaria, os elogios pipocavam: “Só assim temos alguma chance de mudar a situação”, dizia um sujeito.

Não é algo isolado. Um pessoal no WhatsApp promete o seguinte: “Próximo fim de semana, já sabem. Porrada vai comer e a chinela vai cantar. Esses pivetes vão ver que aqui se faz, aqui se paga”.

Um policial civil sugeriu algumas medidas: “Em caso de violência contra esses marginais, se alguém atirar e matar um merda desses, não forneçam imagens à polícia! Apaguem imediatamente! Digam que o sistema está com defeito!”

O sistema que está com defeito é outro. Num país em que um ministro do STF se sente absolutamente à vontade para criminalizar quem quiser, atirando gasolina na fogueira das instituições, por que o cidadão comum deveria ser mais civilizado?

O surgimento de gangues em redes sociais é absurdo. Na Alemanha, o discurso do ódio contra refugiados chegou ao limite. Na semana passada, o Facebook anunciou que vai trabalhar em conjunto com as autoridades para coibir manifestações de racismo e xenofobia.

O ministro da Justiça Heiko Maas acusou a rede de agir com rapidez apenas para remover posts com seios nus. Foi montada uma força tarefa. A argumentação é cristalina: segundo a lei alemã, comentários públicos incitando a violência baseados em preconceito religioso e étnico dão até três anos de cadeia. O Facebook não pode ficar acima da lei.

Por aqui, a página Morte ao Lula, por exemplo, criada por um advogado, segue firme e forte. Você conhece milhares de outros casos. Se alguém achava que chegamos ao fundo do poço, sempre é possível dar uma cavada. Um bando resolveu fazer uma versão brasileira da Ku Klux Klan.

Em Niteroi, uma praça amanheceu com cartazes de um tal “Imperial Klans of America Brasil” nos postes.

“Comunista, gay, judeu, muçulmano, negro, antifa, traficante, pedófilo, anarquista. Estamos de olho em você”, lê-se num deles. “Antifa”, caso você esteja curioso, é uma abreviação de antifascista.

Tias andam com cartazes perguntando “por que não mataram todos em 1964?” e os passantes oferecem um copo d’água. Tá tudo liberado.

Mais uma vez, ouça o bom conselho da jornalista alemã Anja Reschke, que denunciou a resposta tímida da sociedade diante dessa loucura crescente: “Você deve se fazer ouvir, se opor, tomar uma atitude, abrir a boca”.

Deve. Ainda que não dê em nada.

Kiko Nogueira
No DCM
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Um certo Brasil

O horizonte já está toldado pelas nuvens negras do retrocesso almejado pelos verdadeiros donos do País

Brasil, o lugar onde quem convive no mesmo território nem sempre frequenta a mesma sociedade
Um grande e velho amigo tem o hábito de estender a mão, cumprimentar e conversar com os funcionários ao chegar à sua empresa. Pergunta pela família, quer saber dos filhos, os pequenos, os adolescentes e os crescidos. Brinca com os torcedores adversários nas derrotas de seus times e até mesmo ironiza os fanáticos da sua banda futebolística.

Numa dessas, estendeu a mão para cumprimentar o jardineiro recém-chegado. Ele cuidava das orquídeas e bromélias espalhadas à frente do edifício da diretoria. Diante da mão estendida, o jardineiro mostrou as mãos sujas de terra e sacudiu os braços em um gesto de frustração. Meu amigo não desistiu: abraçou o artesão da natureza. O trabalhador ficou surpreso e no almoço com os companheiros não se cansava de dizer: nunca havia sido tratado “dessa maneira”.

“Essa maneira” revela muito mais do que um abraço. O abraço e seu reconhecimento, mais o reconhecimento do que o abraço, revelam as entranhas de um certo Brasil. Os habitantes desse país dentro do País não veem as pessoas. As pessoas, gente, humanos, eles e elas, aqueles que começaram a aparecer nos aeroportos, nos supermercados, nos shopping centers, percebem que os de cima sentem que “eles não são o que nós somos”. Não conseguem reconhecer o outro. Convivem no mesmo território, mas não frequentam a mesma sociedade. Querem dizer: eles não são nossos semelhantes. São nossos servidores.

Na onda de louvação das virtudes do mundo globalizado, a rejeição ao “nacional” atingiu camadas profundas das almas excelentes. A nova rejeição é mais profunda porque, de forma devastadora, erodiu os sentimentos de pertinência à mesma comunidade de destino, suscitando processos subjetivos de diferenciação e desidentificação em relação aos “outros”, ou seja, à massa de pobres e miseráveis que “infesta” o País. E essa desidentificação vem assumindo cada vez mais as feições de um individualismo agressivo e antirrepublicano.

A rejeição também foi mais ampla porque essas formas de consciência social contaminaram vastas camadas das classes médias: desde os “novos” proprietários, passando pelos quadros técnicos intermediários até chegar aos executivos assalariados e à nova intelectualidade formada em universidades estrangeiras ou mesmo em escolas locais que se esmeram em reproduzir os valores do individualismo agressivo. Isso para não falar do papel avassalador da mídia.

Os brasileiros de anedota e champanhota jamais aceitaram o liberalismo político e a democracia dos iguais e diferentes, criações insuperáveis da aurora burguesa. Por isso, quando dizem defender a liberdade de expressão, sinto calafrios. A liberdade de expressão é uma prerrogativa do cidadão e não um monopólio das empresas de comunicação. Esse direito fundamental não está ameaçado. Muito ao contrário. Tem sido exercido nos baixios da ignorância e da manipulação descarada.

Talvez remanesça a tal ameaça à liberdade de expressão nos esgares dos nostálgicos do golpe de 64, agora embuçados em suas máscaras de pais da pátria e defensores da democracia. Ainda me lembro das proclamações exaltadas contra a subversão e a corrupção às vésperas do golpe de 1964. Foram essas consignas que envenenaram o ambiente político e social.

As “forças democráticas” nativas estavam arquitetando a supressão da democracia. Da conspirata participavam naturalmente os homens de bem: os senhores da mídia, empresários, parte da classe média ilustrada, semi-ilustrada e deslustrada. Alguns intelectuais preparavam as malas para se juntar aos golpistas e executar seus projetos pessoais à sombra da censura e ao abrigo da escuridão.

Um certo Brasil é o país dos senhoritos arrogantes e presunçosos, sempre convencidos de sua superioridade moral e intelectual. Há tempos recebi interpelações dos que diziam defender a Democracia Esclarecida. É uma boa ideia. Espero que não guarde parentesco com a preconceituosa pretensão de uma Democracia Exclusiva dos que se autointitulam Esclarecidos. Há esperança: os Esclarecidos correm o risco de ser abalroados pelos ardis da razão, trombando com as ideias do projeto do Esclarecimento do século XVIII. Estão também ameaçados de compreender a luta dos subalternos no século XX. Luta que culminou na conquista dos direitos sociais e econômicos do pós-Guerra. O Brasil chegou muito tarde a esse estágio do convívio social e o horizonte já está toldado pelas nuvens negras do retrocesso almejado pelos verdadeiros donos do País.

A alteridade democrática assenta-se no reconhecimento da diferença e da igualdade. Os totalitarismos da modernidade, à esquerda e à direita, praticaram a violação sistemática do equilíbrio entre igualdade e diferença, mergulhando os cidadãos no igualitarismo manipulador da indiferenciação de massas.

Luiz Gonzaga Belluzo
No CartaCapital
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Entrevistas

A oposição à CPMF tem motivações variadas, mas o espaço de todas é ocupado por uma só: "mais imposto, não!" — o mais insustentável dos motivos. Se pensado um imposto com a finalidade de promover grande e veloz crescimento industrial, nenhum dos industriais que gritam "mais imposto, não!" ficará contra. E, se algum ficar, será um caso patológico de insuficiência excessiva de raciocínio. Mal, aliás, nada surpreendente.

O menos citado dos motivos, suponho mesmo que agora mencionado pela primeira vez, surgiu a meio de uma novidade do jornalismo brasileiro. Desde que se tornou chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante é o alvo de uma avalanche que não se esgota, novas e cansativas repetições de boatos, intrigas, maledicências, fantasias que são a moda no jornalismo político, e até alguma verdade eventual. É detestado por Lula, Lula pede sua demissão, o PMDB o culpa pela crise, Temer não o tolera, será substituído por um não político, é Mercadante quem torpedeia Levy — Mercadante faz Eduardo Cunha parecer amado pela pureza de intenções e ética dos modos.

Nem por isso, em todos esses meses e imputações, a reportagem política e seus chefes quiseram ou se lembraram de ouvir o próprio Mercadante a respeito do noticiário que o solapa. Até que no domingo as repórteres Catarina Alencastro e Simone Iglesias ("O Globo") trouxeram essa novidade jornalística: Mercadante ainda fala.

E continua franco, claro, seguro: (...) "O ex-presidente Lula, que vem pedindo a sua saída?"/ "Não. Hoje (sexta-feira) tomei café com ele. (...) A gente tem uma relação muito rica, muito próxima"/ "Lula acha fundamental que o sr. fique?"/ "Exatamente isso que ele disse". E foi por aí, até à CPMF, para um diagnóstico fundamental e, ao que me consta, nunca mencionado: "A CPMF é necessária. O problema mais delicado é que atinge o caixa dois. Qualquer empresa que tenha um caixa dois, tem que dar um cheque. E aparece. Então, gera uma preocupação, mas isso não pode ser o fundamental."

Não pode, mas, se não é para todos, é para muitos dos que urram contra a CPMF e movem políticos para impedi-la. Caixa dois é a quantia que empresas em geral mantêm fora da contabilidade, como se não existisse, para transações não registradas, pagamentos por fora e mesmo para esconder lucro, pagando menos impostos de renda e outros. A CPMF, além de tomar algum dinheiro movimentado pelo caixa dois, faria o desagradável papel de acrescentar um importante identificador aos que visam a detectar o dinheiro por fora, que é ilegal e sonegador.

Joaquim Levy diz que a CPMF, como está proposta, nem é sentida pelo pagador. À taxa de 0,2%, em cada R$ 100 a CPMF corresponde a R$ 0,20. Para as empresas, são muitos R$ 0,20, mas não deixam de ser insignificantes. A proporção continua a mesma.

Sobre ser insignificante também para as pessoas, a CPMF, como toda taxação, tem um aspecto social: diferencia-se por ser equitatitiva, aplicar a todos a mesma taxação. No país que tem a indecência de cobrar proporcionalmente mais "imposto de renda" dos assalariados do que sobre os lucros e a renda, uma taxa ao menos idêntica é um avanço.

O Entrevistado

Nem o próprio Moreira Franco imaginaria ser um dia elevado a manchete promocional da primeira página da Folha, com direito a uma página inteira de foto e entrevista (21.set). Quando governador do Rio, Moreira Franco frequentou muito as páginas da Folha, e nelas ficou para a história em socorro dos que não têm memória ou não conhecem os fatos do seu tempo histórico. Numerosas concorrências dos projetos de Moreira Franco foram anuladas por fraudes, reveladas pela Folha com antecipação do resultado sob disfarce. Várias linhas e estações do metrô, um sistema de abastecimento de água de "necessidade urgente" e até hoje dispensado, um tal "palácio da polícia", eram bilhões de dólares sob fraudes.

Os dados biográficos de Moreira Franco publicados com a entrevista são novidade, para o Rio, sobre esse piauiense. "Doutorado na Sorbonne" lembra o título do ex-ministro, também na Sorbonne, que a Folha descobriu existir só como imaginação.

Janio de Freitas
No fAlha
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