17 de set de 2015

Após 2 dias foragido, ex-governador de Mato Grosso se entrega à Justiça

Silval Barbosa (PMDB) tinha mandado de prisão preventiva em aberto.

Ele é investigado por suposto esquema de fraudes a incentivos fiscais.

Silval Barbosa (PMDB) se apresentou à Justiça e depois foi levado para depor na Delegacia Fazendária



Será que Gilmar Mendes e José Eduardo Cardozo ligarão novamente para Silval?





Leia mais em: Globo flagra Gilmar e zé em grampo com áudio! Ouça
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STF que barrou Gilmar no financiamento eleitoral, barrará o golpe


Soa tranquilizador o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil em 5 de setembro de 2011 e que só agora chega ao fim por ação inaceitável do ministro Gilmar Mendes, quem manteve o processo parado por um ano e meio (!) através da utilização abusiva e afrontosa do recurso de pedir vista.

A campanha eleitoral do ano passado apresentou um custo total de R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o total gasto  nas campanhas de todos os candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Se comparado com o financiamento eleitoral total calculado pela ONG Transparência Brasil desde 2002, trata-se do maior valor da série (corrigido pela inflação). Naquele ano, foram gastos R$ 792 milhões.

A situação saiu de controle. Era preciso fazer alguma coisa, a despeito do poderoso lobby que os doadores privados de campanha operam, tendo, como ficou óbvio ao longo desse ano e meio — e, sobretudo, nos últimos dias —, até um ministro do Supremo para agir em seus interesses.

Bancada dos planos de saúde, bancada das operadoras de telefonia, bancada dos bancos… O poder econômico nas eleições penaliza o cidadão comum e permite a empresas desses e de tantos outros setores da economia terem despachantes que lhes permitem continuar lesando consumidores valendo-se de deputados e senadores, sobretudo, que impedem que essas empresas sejam obrigadas a cumprir obrigações que contraem com seus clientes.

Na última quarta-feira (16), a retomada do julgamento da ADI 4650, após Gilmar Mendes libertar o processo que sequestrara em 2013, viu manter-se decisão que, 18 meses atrás, foi postergada no interesse do poder econômico, que depende da escolha de que candidatos financiar para impedir que grupos políticos desvinculados de interesses escusos tenham condições justas para disputar o voto popular.

Na retomada do julgamento da ADI 4650, o vislumbre da derrota levou Gilmar Mendes ao paroxismo da fúria. Desinibido em seu partidarismo político, explícito em suas ligações obscuras com o capital e com interesses antagônicos ao interesse da maioria, praticou o que a Ordem dos Advogados do Brasil, em nota, qualificou como atitude “grotesca”.

“O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, diz a nota da OAB.

Explica-se: o final da sessão do julgamento na última quarta-feira, Gilmar Mendes chegou a se desentender com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que concedeu a palavra a um representante da OAB para rebater o voto do ministro. Mendes acabou abandonando o plenário antes de o advogado se manifestar.

Exasperado, vertendo suor, perdigotos e resfolegando para todo lado como um aspersor de gramados, Gilmar Mendes ainda teve a absoluta falta de noção ao vomitar uma teoria maluca, de que a Ordem dos Advogados do Brasil propusera o fim do financiamento privado de campanhas “a serviço do PT”.

A ofensa aos pares foi tão grave que até o insuspeito de “petismo” Luiz “mato no peito” Fux teve que rebater a tese dessa mente descontrolada, ferida em seus delírios de poder absoluto e incontrastável.

“Efetivamente algumas suposições, com a devida vênia, foram absolutamente equivocadas”, afirmou o Fux sobre o voto do colega.

Na véspera, Mendes afirmara que o estudo elaborado por professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que embasou a ação da OAB no STF contra as doações empresariais, coincidia com bandeiras defendidas pelo PT, como a sugestão da adoção do financiamento público de campanha.

A decisão da Suprema Corte de Justiça, pois, torna-se bom augúrio aos democratas deste país em um momento em que a Câmara dos Deputados encontra-se sequestrada por um bando de picaretas que ameaça jogar a Democracia brasileira na lata do lixo ao fazer movimentos que sugerem que dará início a um processo de deposição sem provas e sem causa do governo que a maioria dos brasileiros elegeu no ano passado.

O que alenta os democratas deste país é que o Supremo Tribunal Federal de hoje difere flagrantemente daquele que, nos idos de 2012, inventou práticas no âmbito do julgamento da Ação Penal 470, vulgo Julgamento do Mensalão.

A chegada de novos ministros e a saída de outros, parece ter tornado o STF uma corte mais responsável. À exceção de Gilmar Mendes, não resta mais nenhum ministro “exótico” a conspurcar o Direto e a Justiça, seja com interesses político-partidários e econômicos, seja com arroubos de vaidade e de fúria irracional.

Ao isolar Gilmar Mendes, derrotando seu histrionismo, seu partidarismo, seus arroubos que beiram o tragicómico, o STF se credencia para deliberar sobre a manifesta intenção da presidente Dilma Rousseff, recém anunciada, de levar àquela Corte qualquer ação golpista que venha a ser encetada na Câmara dos Deputados.

Como se sabe, a presidente acaba de instruir seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados.

Ao se credenciar repudiando os desvarios de Gilmar Mendes sobre a natureza da ADI 4650 e decidindo, de forma corajosa, contra os interesses do grande capital, o Supremo deixa ver que por lá não passará o processo grotesco de impeachment como o que o PSDB encabeça na Câmara dos Deputados, a menos que este se revista de materialidade, provas e, acima de tudo, de um mísero motivo.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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O que está por trás do prazo indefinido de Cunha para analisar pedidos de impeachment

“É nois”
Ao adotar o comportamento de não estabelecer prazo para analisar os pedidos de impeachment que entulham sua mesa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um notório defensor da deposição de Dilma, comprova ser tudo uma grande armação.

Explico-me.

Se há algum ilícito que incrimine a presidente, por que ele não acelera, não toca em frente? Se existe algo sério ali, juridicamente inquestionável, por que estaria então fugindo da responsabilidade ou, no mínimo, fazendo corpo mole?

Já imaginou um criminoso surpreendido pela polícia e o delegado diz a seus agentes: “Deixa o B.O. aí, não estou com pressa, deixa ficar para ver como é que fica.”

Por ficar cozinhando o acusado em banho-maria, a atitude do delegado significa claramente: “Irei lhe prender quando for conveniente para mim.”

Isso nada tem a ver com justiça. É achaque. Em se tratando de política, é golpe.

Quando nos referimos como golpe ao que está em curso hoje, logo as vozes se levantam para afirmar não ser possível assim classificar haja vista ser um instrumento previsto na Constituição. Ok, mas é um instrumento político. É a política, estúpido.

Se o herdeiro de uma empresa, alguém ainda na linha de sucessão, entra com interdição judicial baseado em alegações subjetivas e não comprovadas de incapacidade do presidente, depois torna-se o tutor e majoritário, terá usado unicamente de meios legais. Então não é golpe?

Esses sócios compulsórios da presidente da república nos poderes estão criando e se aproveitando da turbulência para aprovar questões pra lá de conservadoras como a redução da maioridade penal, ou a não discussão de gêneros nas escolas, ou a continuidade do financiamento de políticos por empresas.

Quanto mais tempo Dilma permanecer na frigideira, mais fácil aprovar aumentos em causa própria como fizeram na semana passado os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (sancionado pelo governador Pezão, o novo benefício chama-se auxílio-educação, no qual todo funcionário do TJ do Rio pode receber R$ 953,47 para cada filho com idade entre 8 e 24 anos, até o limite de três dependentes. Quase 3 mil reais a mais na conta de juízes e desembargadores). Depois, todo esse retrocesso poderá ser covardemente creditado ao “período Dilma.”

Está certo que a piloto Dilma, acuada, isolada e em visível desespero na cabine do avião, apertou botões errados nesta semana. Mas com fundamentalistas sequestradores a bordo, ou o avião cai ou eles estarão no comando. O que é pior? O que você prefere?

Só não vale chamar os fundamentalistas de golpistas, hein.

Mauro Donato
No DCM
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CPI: Lista da Odebrecht revela tucanos envolvidos em corrupção na década de 80


O envolvimento da empreiteira Odebrecht em esquemas de corrupção, envolvendo políticos e manipulação de recursos públicos, remonta às décadas de 1970 e 1980. A grave denúncia foi feita pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) à CPI da Petrobras, nesta quinta-feira (17), com base em farta documentação recebida pelo parlamentar de ex-funcionários da empresa. Entre os documentos constam recibos, ordens de pagamentos e registros de movimentações financeiras beneficiando agentes públicos que intermediaram as fraudes em contratos públicos.

“É uma verdadeira lista de obras públicas que sangraram o dinheiro da corrupção que alimentou políticos — governadores, deputados, senadores, ministros e dirigentes dos partidos — que, até hoje, devem estar usufruindo disso e se dizendo arautos da moralidade”, afirmou Jorge Solla.

O deputado frisou que a documentação contém identificação dos agentes públicos que receberam propina e que cada “parceiro” da empresa tinha um apelido que era usado nos registros dos pagamentos. Solla ressaltou que a lista quebra o “mito” de que não existia corrupção durante o regime militar encerrado em 1985. “Para aqueles que falam da ditadura como um tempo que não havia corrupção, essa é mais uma prova que os esquemas envolvendo grandes construtoras no Brasil, no exterior e o poder público ocorreram nas décadas de 70, 80, 90 e continua nos dias atuais”, lamenta o parlamentar.

Tucanos

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), vice-presidente da CPI da Petrobras, figura na lista da Odebrecht com o apelido de “Almofadinha”. O tucano ocupou cargo na direção na Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) e presidiu o Conselho do Vale do Paraguaçu, estatal que contratou a Odebrecht para construir a barragem Pedra do Cavalo, localizada a 120 Km da capital baiana e inaugurada em 1985.

Outro tucano graúdo que aparece na lista é o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e atual prefeito de Manaus, célebre por ter dito, em discurso no plenário do Senado, que daria uma “surra” no presidente Lula, ameaça à qual se somou ACM Neto (DEM), então deputado do PFL e hoje prefeito da capital baiana.

Segundo Jorge Solla, os documentos comprovam que parte dos pagamentos de propina aos agentes públicos, mesmo as obras no Brasil, seguiam a cotação do “dólar black”, que era comercializado ilegalmente no chamado “mercado negro”. O deputado disse ainda que os pagamentos eram feitos por ordem bancária e o banco autorizado para fazer a operação era o falido banco Econômico, que possuía fortes vínculos com o então PFL. O Econômico, acrescentou Solla, possuía uma agência dentro da sede da Odebrecht em Salvador.

Jorge Solla entregou todos os documentos originais ao coordenador da Policia Fazendária da Policia Federal, Braulio Cesar Galloni. Ao receber o material, o delegado informou que o material será anexado aos autos da operação Lava Jato. O parlamentar vai sugerir à CPI que solicite o compartilhamento das informações que a PF venha a apurar a partir desses documentos. Apesar disso, Solla não acredita em punição dos envolvidos.

“Entregamos toda a documentação à Policia Federal para que tudo seja apurado. Claro que, provavelmente, todos esses crimes estão prescritos, e esses criminosos não terão nenhuma penalidade. É mais uma denuncia vai ficar impune, como ocorreu com a lista de Furnas e a da Camargo Correia. Esta lista da Odebrecht pode seguir pelo mesmo caminho”, avalia.

“Está aí para provar a lista de Furnas, que envolveu 156 políticos, inclusive o Aécio Neves e vários deputados do PSDB e do DEM. Veio a lista da Camargo Correia com 239 obras no Brasil, tudo com recurso de corrupção repassado para agentes públicos. Agora, está aqui a Lista da Odebrecht que envolve inclusive obras no exterior (Peru e Angola), além de inúmeras obras aqui no Brasil”, complementou o parlamentar.

Solla também espera que a documentação contribua para alertar a população e mobilizar a sociedade para rejeitar o financiamento privado de campanhas eleitorais, elemento determinante da corrupção. “Não adianta dizer que é contra a corrupção e é a favor do financiamento privado de campanha eleitoral”, resumiu.

Benildes Rodrigues
No PT na Câmara
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Dilma: queremos país em que políticos pleiteiem poder pelo voto e aceitem veredito das urnas

Ao falar sobre o papel do Ministério Público, durante cerimônia de recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral, nesta quinta-feira (17), a presidenta Dilma Rousseff declarou que “todos nós queremos um país em que a lei é o limite”.

“Queremos que o Estado de Direito não seja apenas um mero princípio formal entalhado na nossa
Constituição, mas uma realidade viva, permanente”, afirmou a presidenta.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
“Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados. Queremos um país em que os políticos pleiteiem o poder por meio do voto e aceitem o veredito das urnas”.

Dilma defendeu que o Estado de Direito seja percebido na prática dos poderes da República. E também que prevaleça a civilidade e voltem a imperar a tolerância e o respeito à diversidade, que sempre caracterizaram a vida dos brasileiros.

“Queremos que o Estado de Direito, conquistado após intensa e heroica luta dos brasileiros, não seja apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente, expressa em todas as decisões e atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público”.

E reforçando a importância da atuação independente da Procuradoria-Geral da República para a estabilidade do País, a presidenta citou o ex-presidente uruguaio, José Mujica, dizendo: “Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos, mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.

“Nesses tempos em que, por vezes, a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas”.



No Blog do Planalto
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Gilmar perdeu

Não adiantou abandonar o plenário
O maior derrotado

Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição.

Dilma terá de decidir se veta ou sanciona lei que libera doação a partidos.


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Nota Oficial


A Direção Nacional do PT repele as acusações contra o partido proferidas pelo ministro Gilmar Mendes na sessão de ontem (16) do Supremo Tribunal Federal.

A série de impropérios assacada por Mendes durante as longas horas que durou seu voto ofende até os demais ministros que integram a Suprema Corte. Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto nas sessões do STF quanto nas entrevistas que costuma ofertar aos mais diversos meios de comunicação.

Gilmar Mendes falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão condenar o financiamento empresarial. Todos sabem que a defesa do financiamento público, e, portanto, a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, é uma bandeira histórica do PT. Mais do que isso, o PT, em conjunto com centenas de entidades democráticas e movimentos sociais, luta pela realização de uma verdadeira reforma política, através de uma assembleia constituinte convocada exclusivamente para essa finalidade.

Ontem, o desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspirata da Ordem dos Advogados do Brasil, em conluio com o PT, para proscrever o financiamento empresarial. É público e notório que a OAB, a quem hipotecamos a nossa solidariedade em desagravo às ofensas que recebeu do ministro, há muito tempo propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade para vedar o financiamento empresarial a partidos e candidatos, que só agora voltou a tramitação porque Gilmar Mendes, durante mais de ano, obstruiu sua análise por meio de pedido de vistas.

Em 2014 o PT interpelou judicialmente o ministro Gilmar Mendes a propósito de declarações caluniosas desferidas contra o partido. Aguardamos apenas a transcrição da sessão de ontem para avaliar novas ações contra o referido ministro.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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Os piores momentos do voto de Gilmar


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Nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB sobre o Ministro Gilmar Mendes


O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual,  que o Ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento  empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de vista.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamentos como o adotado pelo Ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um Magistrado, ferindo a lei orgânica da magistratura, e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação; o ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário e desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
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Nota de Repúdio




A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, repudia com veemência a lamentável atitude do ministro Gilmar Mendes, que mostrou postura autoritária e mesquinha ao se levantar e deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal ante um mero esclarecimento de fato feito pelo conselheiro federal da Ordem pelo Rio de Janeiro Claudio Pereira de Souza Neto.

A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio. Ao não suportar um mero esclarecimento de fato após cinco horas de voto, Gilmar Mendes acaba por simbolizar um Poder Judiciário arcaico e desconectado da democracia. Um perfil de Poder Judiciário que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ
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Lula desmente jornal Valor


O texto publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico, intitulado "Lula pressiona Dilma a mudar política econômica", não corresponde de forma alguma à verdade. Estranhamente, não houve contato da reportagem com o ex-presidente para checar as informações que foram publicadas, resultando em veiculação de supostas informações atribuídas a Luiz Inácio Lula da Silva, de forma irresponsável. A veiculação de especulações infundadas não contribui para o debate público e tem consequências negativas para o país. É desejável que o mais importante jornal de economia do Brasil não abra espaço para futricas.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula
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Ao fim e ao cabo, precisamos de mais, não de menos

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/maurosantayanna/197069/Ao-fim-e-ao-cabo-precisamos-de-mais-n%C3%A3o-de-menos.htm

Um absurdo a aprovação de um texto-base na Câmara dos Deputados cobrando impostos sobre serviços prestados via internet como o Netflix.

O objetivo é proteger o virtual monopólio, que durou anos, das empresas de tv a cabo — que atuam, principalmente no jornalismo, como ponta de lança do discurso conservador e pró "ocidental" — e obrigar o consumidor a pagar mais por uma das opções que tinha para não ver sempre a mesma coisa por meses a fio, embora o conteúdo continue ainda assim a vir dos EUA em sua maioria.

É por essas e por outras, que surgem cada vez mais sites piratas, ofertando filmes em português hospedados em servidores de fora do Brasil.

E aí, como é que a turminha de sempre — que defende o monopólio, os bancos e os grandes grupos empresariais, principalmente estrangeiros — vai fazer? Vai querer cobrar impostos em terceiros países?
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Trouxas

"A verdade é para os trouxas”, diz Charlie Sheen, fazendo uma ponta no filme Quero Ser John Malkovich. O filme (roteiro de Charlie Kaufman, direção de Spike Jonze) é sobre a descoberta de que existe uma maneira de entrar na cabeça do ator John Malkovich, ver o que ele vê, sentir o que ele sente e, eventualmente, comandar suas ações — e sobre as previsíveis consequências deste poder. O acesso à mente de John Malkovich é por uma portinhola escondida no meio andar de um prédio de escritórios, no qual todos têm que andar agachados. A portinhola dá para um corredor estreito e no fim do corredor você é John Malkovich, e bom proveito.

Interpretações, tanto para o filme maluco quanto para a frase solta do Sheen, à vontade. Ele quis dizer que a verdade é para quem não tem imaginação e vive preso à realidade? Ou que trouxas são os que não veem que não existe uma “verdade”, mas muitas, e elas se contradizem? Ou ele estava apenas bêbado? 

A fala me ficou na cabeça porque parece adequada a estes tempos, neste Brasil. Nunca as “verdades” de cada um foram tão antagônicas, e nunca os antagonistas se xingaram tanto (“trouxa” é o mais brando dos epítetos trocados). Para um lado, trouxas são os que acreditaram no passado e ainda acreditam nas verdades mentirosas do PT. Para o outro lado, trouxas são os que participam de um golpe sem se darem conta da sua cumplicidade numa ruptura política e social possivelmente incontrolável. Nos dois lados, a retórica obscurece a verdade. Qualquer verdade.

Ou a frase do Sheen só quer dizer mesmo que a fantasia é preferível ao fato, e que trouxa é quem nega isto. E vive sem aceitar que tudo é irreal: a política, as paixões, a justiça e as injustiças, e até a morte.

Engenhosidade

Rio do Sul é uma simpática cidadezinha no nordeste de Santa Catarina, e Rio do Sul tem uma feira do livro, à qual fui convidado. Todos os eventos da feira acontecem num espaço montado embaixo de uma ponte. O que só serve para mostrar como a engenhosidade supera tudo, inclusive a falta de verbas e a negligência oficial com a cultura. Estávamos embaixo de uma ponte, e estávamos, durante a feira, no lugar mais nobre da cidade.

Luís Fernando Veríssimo
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O discurso de Jandira Feghali na defesa de Dilma

"Primeiro um operário, agora uma mulher. Insuportável para vocês", disse a deputada, apontando a motivação do pró-impeachment, e anunciou: "Guerra é guerra!"



No GGN
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PEC coloca caçada a Lula no nível da desfaçatez


A PEC da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que tenta proibir a reeleição por períodos descontinuados para cargos do Executivo coloca o esforço para destruição política de Luiz Inácio Lula da Silva no nível da desfaçatez. 

Num país que já criou a lei Fleury, para beneficiar um torturador que corria o risco de ser condenado e preso, temos agora uma lei cujo único prejudicado real, entre possíveis candidatos a presidente, é Lula.

O fato de ter recebido, já, o apoio de 181 parlamentares mostra que é uma iniciativa preocupante.

Este projeto revela que, do ponto de vista dos adversários do governo Lula-Dilma, não basta tentar promover o impeachment da presidente reeleita em 2014, mesmo sem nenhuma base legal para isso.

Não basta também aprovar punições sucessivas contra o Partido dos Trabalhadores, procurando erros em campanhas que já prescreveram, que são a chamada "matéria julgada" para tentar  autorizar o TSE a decretar a extinção da legenda, acobertando uma gravíssima decisão política como simples ato administrativo.

Também não basta promover uma campanha permanente de denúncias sem prova, insinuações e acusações vazadas, para atingir a reputação de Lula com métodos irresponsáveis e covardes, que jamais foram empregados contra qualquer outro político brasileiro. 

É preciso impedir Lula de disputar a presidência da República. Salgar a terra, entende?

É preciso ter a garantia de que não irá sobreviver nem retornar à cena política.

Não se quer correr riscos. Não é novidade, nós sabemos.

Lula sempre foi o alvo e joga-se agora uma chance perseguida há uma década. Ele deve ser inutilizado — mesmo que a Lava Jato nada prove, como nada se mostrou na AP 470, quando integrantes do Ministério Público chegaram a pressionar para que fosse indiciado. 

A PEC é constrangedora por vários motivos. A começar pelo óbvio.

Com exceção de Geraldo Alckmin, que mesmo assim possui uma bancada leal a seus interesses, os principais presidenciáveis, que têm todo interesse em evitar um sempre perigoso confronto com Lula na próxima eleição — seja quando ela ocorrer — irão deliberar sobre a PEC que pode ser decisiva para seu futuro político e pessoal. Alguém já ouviu falar de conflito de interesses? 

É muita falta de pudor, vamos combinar. 

Filha de Roberto Jefferson, deputado que conquistou seis mandatos sucessivos entre 1983 e 2002, Cristiane Brasil argumenta como se tivessse descido de uma nave espacial em frente ao Congresso.

Diz candidamente que a reeleição "desencadeia uma desarmonia na seara eleitoral, ocasionando um prejuízo à governabilidade, dando espaço a um sentimento de perpetuação, de uma dinastia, no qual nada tem a ver com os ditames da democracia, ferindo inclusive o princípio republicano".

Comovente, vamos concordar. 

"Amas a incerteza e serás um democrata," ensinou Adam Przeworsky, mestre do estudo de regimes democráticos do pós-Guerra, que estudou no Ocidente e também nos antigos regimes comunistas, a começar por sua Polônia natal.

Não é uma frase de efeito. Todo mundo que já disputou uma eleição — mesmo de diretório estudantil — sabe que há um momento em que é preciso roer as unhas, meditar, fechar os olhos, de preferência, e recolher-se, humildemente, à própria condição de ser reduzido a um número na multidão — é a hora em que os eleitores vão se pronunciar.

Nada há nada para se fazer, a não ser aguardar. Isso porque o futuro de tudo e de todos, nessa situação, não pertence a ninguém — mas à maioria, onde um homem=1 voto. 

Sem o menor pudor, pretende-se aprovar — pelo mesmo Congresso que reduziu a maioridade penal,  planeja garantir as doações de empresas as campanhas eleitorais e desmontar a CLT — uma regra anti-democrática e casuística.

Ela equivale, pelas regras em vigor no país de 2015, à cassação de direitos políticos que se fez em 1964, contra Leonel Brizola, o próprio João Goulart, Almino Afonso, Luiz Carlos Prestes, Francisco Julião, Miguel Arraes e tantos outros. 

É natural que os adversários do Partido dos Trabalhadores façam o possível para derrotar um líder que encarna as principais conquistas que garantiram a seu bloco político quatro vitórias eleitorais consecutivas.

Quem acha que Lula fez pouco só deveria meditar sobre a relatividade das coisas da política e do mundo. Se mesmo assim ele é tão popular, imagine o que fizeram os "outros"? Por que tem tanto medo?

A questão reside no método. Só é aceitável travar e vencer uma luta política com respeito aos direitos democráticos, que autorizam, acima de tudo, o eleitor a exercer a vontade soberana que funda nossa república.

A Constituição de 1988  ensina que no artigo primeiro, parágrafo único: "todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes e diretamente, na forma da lei."

A Constituição diz que, em se tratando de presidente da República, o povo exerce seu poder diretamente — em urna. Foi a grande mudança obtida na época, quatro anos depois que o regime militar conseguiu impedir a aprovação da emenda Diretas-Já. O caráter essencial dessa conquista é antigo e profundo. Está impregnado na consciência dos brasileiros, que não abrem mão desse direito de escolha e sempre rejeitaram, por imensa margem, mudanças que poderiam permitir interferências externas, a começar pela recorrente esperança elitista do parlamentarismo. 

Neste aspecto, o presidencialismo brasileiro guarda uma diferença essencial em relação ao regime que vigora nos Estados Unidos, por exemplo. Lá, o povo vota em urna — mas o presidente é escolhido pelos delegados de um Colégio Eleitoral que nem sempre traduz perfeitamente a vontade do eleitorado. Há contradições e incoerências.

George W Bush tornou-se presidente dos EUA em 2000 porque a Corte Suprema lhe garantiu a posse dos delegados do Estado da Flórida. Nunca teve maioria no voto popular, onde o democrata Al Gore sempre esteve na frente.

Essa situação é um reflexo da Constituição americana, onde o Colégio Eleitoral funciona como um filtro aristocrático — ou fisiológico, ou aparelhado, você decide — da vontade de popular.

Em 1951, aprovou-se, nos Estados Unidos, uma regra que impede que um presidente que cumpriu dois mandatos seja candidato mais uma vez, mesmo de forma descontinuada. Estamos falando de presidentes que não precisam ganhar a preferência do eleitor — mas dos delegados de partidos políticos. É um ponto essencial, que deu legitimidade a mudança de 1951, que mesmo assim só foi obtida num contexto de feroz campanha anti-comunista, onde os democratas eram acusados de acobertar agentes soviéticos e espiões a serviço de Pequim e Moscou. 

Em 2015, pretende-se — por antecipação — cassar um direito que é impossível adivinhar, sequer, se Lula pretende exercer. 

É a estratégia de quem tem plena consciência das fraquezas de uma operação tramada às costas do povo. É fácil entender por que se tenta impedir que 140 milhões exerçam o direito à palavra final.

É muita desfaçatez. Alguma dúvida?

Paulo Moreira Leite
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STF e seus ministros parlamentares


Sob o pretexto de votar na ação sobre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes ocupou seu espaço institucional no Supremo Tribunal Federal para se posicionar e discursar contra o Partido dos Trabalhadores e à Presidência da República. Seja qual for a sua posição política, não é saudável para a qualidade das instituições que juízes — e muito menos ministros do STF — se comportem como parlamentares.

É possível que a ideologia do magistrado influa em sua decisão. É de se esperar ainda que ministros discutam se acreditam que o modelo de financiamento é realmente uma fonte relevante para os problemas de corrupção no país. No atual momento, é evidente que podem ser realizadas considerações sobre conjuntura econômica e política do país. Porém, nesse julgamento todas as expectativas e limites foram ultrapassados: tratou-se da prestação de contas da Presidente Dilma, dos dados de corrupção da Operação Lava Jato e se esmiuçou os escândalos de corrupção na Petrobrás. Para Gilmar, a discussão sobre financiamento de campanhas é uma conspiração contra a oposição e, por isso, deve ser rejeitada. Abandonou-se o debate constitucional e optou-se por uma ode ao impeachment.

O problema está na subversão da lógica do espaço institucional que um ministro do STF ocupa. Ainda que juízes não sejam neutros, eles possuem deveres de imparcialidade que ancoram a sua legitimidade democrática. Desabafos políticos são importantes, mas são cabíveis em apenas em dois edifícios da Praça dos Três Poderes.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP
No Estadão
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Até quando Gilmar vai abusar da nossa paciência?

Não pode ver um microfone pela frente
Cícero, numa de suas orações eternas, disse o seguinte a Catilina, uma ameaça à sociedade romana daqueles dias.

“Até quando você continuará a abusar de nossa paciência?”

Não há melhor frase que esta para os brasileiros dirigirem a Gilmar Mendes.

Até quando ele continuará a abusar de nossa paciência?

O voto de cinco horas que ele deu ontem na sessão do STF que discute financiamento de campanhas é algo que desmoraliza não apenas a ele próprio — mas à Justiça como um todo.

Gilmar, com o palavreado pomposo, vazio e cínico que o caracteriza, fez aquilo que um juiz jamais deveria fazer: política.

Ele não se preocupa mais sequer em manter a aparência de isenção e apartidarismo.

Neste sentido, ele lembra o que aconteceu com a Veja, depois que a revista rompeu com qualquer pretensão de fazer jornalismo.

Gilmar usa o STF — para o qual foi indicado por FHC, não deve ser esquecido — para fazer política sem que tenha um único voto dos brasileiros.

É, sob este ângulo, um usurpador.

Ele acha que pode tudo. Segurou, sem nenhum pudor, a votação no STF sobre financiamento por mais de um ano, com o mais longo pedido de vista da história da República.

Teve a audácia, depois, de dizer que fora a “mão de Deus” que o levara a pedir vistas do processo.

Uma das melhores definições de seu voto veio de uma especialista na área, Márcia Semer, procuradora do estado de São Paulo.

“Inacreditável”, disse ela em sua conta no Facebook. Ela desconstruiu o blablablá de Gilmar com uma constatação: para falar aquilo que ele disse num voto interminável não era necessário sentar um ano em cima de um caso.

A procuradora acrescentou um adjetivo: “lamentável”. Ela disse que esperava mais de Gilmar, mas só posso interpretar isso como ironia. De Gilmar não se pode esperar nada melhor.

Gilmar usou seu voto para criminalizar o PT, como de hábito. E para atacar outros alvos, como integrantes do próprio STF, a OAB e blogs que ousam ter ideias diferentes das suas e da plutocracia que ele representa.

Roma não tolerou tanto assim Catilina, para voltar a Cícero.

E Gilmar?

Num momento em que o país discute tanto a si próprio, seus colegas de STF têm a obrigação moral de se colocar diante de Gilmar.

Calar, fingir que nada acontece, é apoiá-lo.

Lewandowsky, como presidente, tem a responsabilidade maior aí. Ele viu do que Gilmar é capaz no final da sessão de ontem.

Tentou cassar a voz que Lewandowsky dera a um advogado da OAB para que este pudesse responder a uma das acusações.

Contrariado, levantou-se. Antes, deu uma carteirada ao dizer que ele podia falar por cinco horas — quando se estabelecerá um limite de tempo para votos — por ser do STF. Para o pobre advogado, o silêncio.

Muitos se perguntam como se poderia promover um impeachment no STF, por causa de Gilmar.

Se alguém já fez por merecer isso, o afastamento, é ele.

Ele já abusou o suficiente da nossa paciência.

Paulo Nogueira
No DCM
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Gilmar Mendes é uma ofensa a uma Corte Constitucional


Assisti o lendário “voto” de Gilmar Mendes, “chocado” por 17 meses de seu pedido de vista.

“Voto”, assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronuncia sobre o essencial da questão constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas — as empresas — usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio — dinheiro — em favor de partidos e candidatos às eleições.

O Supremo Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que está fazendo, impugnando o resultado eleitoral que ele próprio, como ministro do TSE e como relator que aprovou, mesmo com ressalvas, as contas da Presidenta eleita.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.

É isso que a ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque alega — e com toda a razão, que uma empresa — ao contrário das pessoas — não tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.

É tão óbvio que, em momento algum, Gilmar Mendes não discute a questão sobre a qual, afinal, é a que tem de se posicionar.

E não discute porque não tem nenhum argumento para contrariar a tese central em discussão.

Julgar o que “é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece como regulamentador do que a lei prevê.

Chama de “conspirata” a iniciativa — entre outros da Ordem dos Advogados, “esses iluminados da OAB” — de banir os milhões privados da campanha.

Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da agressão, da desqualificação dos governos eleitos e de partidos políticos, e não das suas ideias e de sua legalidade ou de sua constitucionalidade.

Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.

Ao que parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a energia que isso merece.

O papel dos demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado pelo ministro do tucanato.

PS. A intervenção de Gilmar se encerra com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de Gilmar não poderia ter menor monumento.

Fernando Brito
No Tijolaço





Gilmar Mendes surta e narra teoria de conspiração do PT para "dominar o mundo"

Depois de sentar em cima por um ano e meio do processo da Ação de Inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, movido pela OAB, o julgamento está continuando hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes.

No começo o voto ainda teve alguma racionalidade, tentando desenvolver uma tese fraquíssima de que proibir o financiamento empresarial prejudicaria partidos que estão na oposição e beneficiaria os que estão no poder (segundo ele, projeto de perpetuar no poder).

Mas quando se empolgou, o voto dele deixa no chinelo as reporcagens mais mirabolantes da revista Veja. Desceu a lenha no PT muito acima do tom.

Algumas pérolas:

Gilmar criticou duramente a OAB, acusando de estar a mando do PT.

Segundo Gilmar, o PT não precisa de dinheiro privado, nem público para financiar campanha, porque tem não sei quantos bilhões da Petrobras escondidos no exterior para fazer campanha até 2038 (nas palavras dele).

Ai, ai, ai ... só por um exercício de imaginação, vamos imaginar por um minuto que existisse esse dinheiro. Como poderia trazê-lo para usar em campanhas? E como poderia gastar tanto dinheiro sem que os adversários percebessem a disparidade de uma campanha muito rica comparada as outras que teriam de ter recursos mais ou menos iguais? E como fechar a prestação de contas perante a própria Justiça Eleitoral?

Só falta Gilmar dizer que o suposto dinheiro virá em um disco voador cubano vindo de Marte.

Acho que é bom fazer um exame na água que o ministro tomou para ver se alguém não colocou por engano alguma substância lisérgica tarja preta.

Agora, deixando essas maluquices sem pé nem cabeça de lado, como pode um ministro do STF fazer acusações tão graves sem provas? Ele fez outras acusações, também de natureza criminal, com base em ilações, na base do que delatores disseram "ter ouvido falar" (sem sequer dizer de quem) ou na base do "não sei, não vi, mas chuto que pode ter havido [pagamento de propina]".

Gilmar está muito acima do tom e fora de si. Está completamente irracional. Sem exagero, está parecendo ter surtado, com algum desequilíbrio mental.

A única coisa boa é que, por vias tortas, o surtado está fazendo o contrário do que deseja. Faz , sem querer, a mais contundente crítica ao financiamento empresarial que já vi nos últimos tempos.

No fim da sessão, o advogado que defende a OAB pediu a palavra apenas para esclarecer que a ação de inconstitucionalidade tinha cinco anos, e o presidente da OAB naquela época, Ophir Cavalcanti era crítico ao governo petista.

Gilmar Mendes quis que Lewandowski não concedesse a palavra. Bateram boca, e Gilmar destemperado levantou-se e saiu bufando.

No Amigos do Presidente Lula



Procuradora de SP diz que voto de Gilmar na questão do financiamento de campanha é “inacreditável”

Em sua conta no Facebook, a procuradora de SP Márcia Semer analisou o voto de Gilmar Mendes na sessão do STF que retomou, enfim, a discussão sobre o financiamento de campanhas políticas.

Abaixo, o texto de Márcia.


No DCM



10 tuítes memoráveis sobre o voto de Gilmar a favor das doações de empresas a campanhas



















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Hoje tem amanhãs

As crises atraem todo o pensamento para elas, e não para o que, nelas, mais importa: o seu amanhã, os desdobramentos que persistem, historicamente, no mau hábito de fugir a todo controle. É o que estamos vendo, no impeachment sim ou não, no "ajuste" sim ou não. Como se as crises institucionais desde a morte de Getúlio, e seus desdobramentos sempre para pior, nada ensinassem para o futuro que são os nossos dias.

Políticos rasos são imediatistas. Logo, os políticos brasileiros só pensam em sua conveniência imediata. Esta é origem da tese de impeachment. A "desconstrução" que Aécio não conseguiu fazer na disputa eleitoral quer, agora, levar a oposição a obtê-la por outro meio. Sem risco, porque um novo fracasso estaria isentado de qualquer consequência funesta. A permissividade vigente na política brasileira garante.

Não se dá o mesmo com os movimentos reivindicatórios, tipo Movimento dos Sem-Terra, o dos Sem-Teto, a CUT, movimentos de professores e universitários, de funcionários públicos, enfim, aquilo tudo que muitos chamam de "a esquerda". Ser contrários ao "ajuste" arrochante é óbvio, para eles. Mas até onde? — eis a dificuldade além do óbvio e do imediato.

O "ajuste" será com Dilma ou será com outro. Será, é ponto pacífico: no mundo político não se vislumbra segmento algum capaz de se elevar para impor correções econômicas não arrochantes. A rejeição prática e absoluta ao "ajuste" de Dilma/Levy confunde-se com o impeachment, ainda que sem tal intenção. Já é assim, e as manifestações programadas tendem a dar a esse embaralhamento evidência e força influentes.

Também por isso, mas não sobretudo por isso, Dilma impôs às duras discussões sobre cortes no Orçamento, contra a quase indiferença na equipe econômica, certa imunidade de vários programas à tesoura. Como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, assim depois destacados, entre outros, pelo próprio Levy.

Se não conduzido pelo atual governo, o "ajuste" será no mais puro e duro neoliberalismo. Caso o governo ficasse com o PMDB, estaria minado por uma falta de quadros próprios que o obrigaria a sujeitar-se às exigências direitistas do PSDB. O PMDB de hoje é numeroso e vazio. Mercantilista e vazio. Amorfo e vazio.

Caso o governo ficasse com o PSDB, por uma eleição precipitada, contaria com serviços bem pagos do PMDB, como foram os do PFL no governo precedente dos peessedebistas. Para o "ajuste" de retorno ao Brasil que começara a deixar-se superar, aos 500 anos de história.

A escolha dos movimentos reivindicatórios é óbvia? Não. É de sua índole e de sua sobrevivência que combatam o "ajuste" de Dilma. Na concepção de comando e tática desses movimentos, está sempre a ideia de que as chamadas lutas sociais e o estrato político-social que comanda o país são entidades à parte. Cada qual sabe de si e cuida de como enfrentar o outro. Fora dessa concepção, os movimentos caem na perplexidade emudecida a que o PT sucumbiu, diante do governo Lula — que em momento algum foi governo do PT.

Em qualquer destinação da crise, é muito provável o recrudescimento dos movimentos reivindicatórios organizados. Menos acirrados e duradouros, em um dos casos, e muito mais nos outros. Com que modos e até que ponto final, o Brasil está muito mudado para que se se tente imaginar. Sobre isso basta lembrar que os militares mostram-se muito mais civilizados do que os civis.

Janio de Freitas
No fAlha
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“Meu pai está sendo usado pelos articuladores do golpe”: o depoimento do filho de Hélio Bicudo

Ele
José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, 60 anos, é filho do jurista Hélio Bicudo, o autor do mais famoso pedido de impeachment de Dilma. Biólogo, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo, José é, atualmente, professor honorário na Universidade de Wollongong, na Austrália.

O segundo mais velho entre quatro irmãos, todos donos do mesmo prenome (há mais três mulheres), opõe-se à atitude do pai. “Eu não sou filiado ao PT, mas sempre apoiei o partido”, diz. “Entendo que, apesar deste ter se desviado de seus princípios e valores a partir do momento em que Lula assumiu a presidência, vejo que algumas coisas importantes aconteceram no país, embora haja muito a ser feito ainda.”

Seu depoimento ao DCM:

Por conveniência e oportunismo, a mídia conservadora tem divulgado insistentemente que Hélio Bicudo foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Acontece que ele mesmo, em vídeo que circula nas redes sociais, diz o contrário. Quem o fez se aproximar do PT foi meu irmão mais velho, José.

Em recente editorial, na revista Carta Capital, Mino Carta definiu bem, com elegância e generosidade, a trajetória de meu pai: conservador, militou mais à direita, depois mais à esquerda e, hoje, não se sabe exatamente por onde caminha.

A sua idade avançada, 93 anos, e sua história de vida têm sido usadas e abusadas pelos articuladores do golpe para tirar Dilma Roussef da presidência da república. As pessoas em geral se comovem com a figura de um senhor de idade defendendo a moral, a ética e os bons costumes.

De fato, a sua história de vida tem um enorme peso, independentemente de sua matiz política. Ele teve papel importante junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, como procurador de justiça, principalmente na apuração dos crimes cometidos pelo “Esquadrão da Morte”, liderado pelo delegado de polícia Sérgio Paranhos Fleury, este também envolvido em crimes de tortura durante a ditadura militar. 

Esse triste episódio deu ao meu pai grande projeção nacional e internacional. Durante esse período meu pai também trabalhava na redação do jornal O Estado de São Paulo.

Meu pai sempre teve o apoio incondicional de minha mãe, Déa, mãe de sete filhos e esposa exemplar. É importante ressaltar que minha mãe sempre atuou como um “poder moderador”. O caráter conservador, muitas vezes autoritário e acusatório de meu pai sempre foi moderado por ela, dentro e fora de casa. Minha mãe, aos 91 anos de idade, é portadora do Mal de Alzheimer há dez anos, coincidentemente, período durante o qual meu pai iniciou sua obstinada cruzada contra o PT e Lula.

No final dos anos 1980, enquanto secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Luiza Erundina, meu pai fez parte de uma comissão de sindicância interna do PT, juntamente com José Eduardo Cardozo, atual Ministro da Justiça, e Paul Singer. Esta visava apurar eventuais favorecimentos ilícitos de pessoas ligadas ao PT junto a prefeituras sob o comando do partido no estado de São Paulo. 

O parecer final continha acusações que poderiam comprometer Lula, já que um compadre deste estaria supostamente envolvido. José Dirceu era o presidente do PT na época e, segundo meu pai, deu a ele e à comissão de sindicância “carta branca” para comprometer todos aqueles que estivessem supostamente envolvidos. Aqui, creio eu, começa todo o imbroglio. 

Meu pai ocupava, também na época, um cargo importante na direção do partido e vislumbrou a possibilidade de alavancar o seu projeto pessoal de poder dentro do PT. Ele jamais admitirá isso, mas usou o parecer emitido pela comissão sindicante para “chantagear” Lula. Este, por sua vez, tentou negociar uma saída que não comprometesse o partido e sua candidatura à presidência da República. Lula disputou o segundo turno com Fernando Collor de Melo.

Esse episódio acabou azedando as relações entre Lula e meu pai, o qual saiu muito ressentido e foi aos poucos perdendo espaço dentro do partido, embora tenha sido eleito deputado federal nas eleições de 1990 e depois em 1994, com votações expressivas, principalmente em 1990. Os seus mandatos na Câmara Federal foram cumpridos quase que de forma independente do PT. 

Plínio de Arruda Sampaio, também na época deputado federal pelo PT, e meu pai cumpriam agendas bastante semelhantes, todavia Plínio gozava de boas relações com Lula. Meu pai deixou transparecer inúmeras vezes uma forte mágoa em relação ao episódio que fez Lula se distanciar dele.

Durante o período de seus dois mandatos na Câmara Federal, meu pai iniciou aproximações com congressistas que davam apoio ao governo de Fernando Henrique Cardoso, entre os quais Luiz Eduardo Magalhães, na ocasião Presidente da Câmara, filho de Antonio Carlos Magalhães (ACM), ambos integrantes do Partido da Frente Liberal, o antigo PFL e atual DEM.

Tal aproximação rendeu-lhe indicação do governo brasileiro para representa-lo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C., E.U.A.. Assim, durante o seu segundo mandato como deputado federal, meu pai repartia seu tempo entre a Câmara Federal e a OEA. 

Com isso, foi se distanciando cada vez mais do PT e se aproximando de setores do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. Nesse meio tempo, fora indicado para integrar comissão na Câmara Federal para investigar o envolvimento do deputado Ricardo Fiúza do PFL no escândalo dos “Anões do Orçamento”. O seu parecer foi qualificado, em público, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, como “pífio”, e a eventual implicação do deputado Fiúza no escândalo ficou comprometida, já que este fazia parte da base de sustentação do governo de Fernando Henrique Cardoso. 

Em outros tempos
Em outros tempos

Lembro-me que meu pai ficou ressentido com o episódio, por toda a repercussão negativa de sua imagem junto à mídia, mas é curioso que isso não o fez guardar qualquer mágoa ou rancor em relação a Fernando Henrique Cardoso.

Esse episódio é ilustrativo dos casuísmos que graçam na política brasileira. Hélio Bicudo, eminente jurista, emite um parecer juridicamente embasado, porém este pode incomodar um determinado “lado” e é portanto considerado “pífio”. Este mesmo jurista, agora faz um pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef, sem base jurídica alguma, respaldando-se apenas no denominado “domínio do fato”, cheio de slogans, que alegram os golpistas de plantão, mas que não presta serviço algum à nação a não ser tumultuar mais ainda a vida já muito difícil dos brasileiros. 

Nesse caso, no entanto, o texto não é considerado “pífio” por aquele mesmo “lado” ao qual me referi anteriormente. Aliás, aparentemente será usado para deflagrar eventual pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef na Câmara Federal.

O pedido de impeachment do qual meu pai é signatário é uma das inúmeras decorrências de sua infeliz trajetória nos últimos dez anos, período durante o qual o “poder moderador” de minha mãe deixou de existir em razão do mal que a acometeu, permitindo que o rancor desemedido de meu pai em relação ao PT e sobretudo a Lula desabrochasse de uma forma tão beligerante. 

Essa triste postura é visível no último vídeo que circula pelas redes sociais no qual ele faz acusações em relação a Lula sem quaisquer fatos concretos e de forma completamente leviana.

Há que se ressaltar que o rancor de meu pai em relação a Lula foi intensificado durante o primeiro mandato deste como Presidente da República, antes do episódio do mensalão. Meu pai, no final de mandato como vice-prefeito, na gestão de Marta Suplicy, solicitou a esta que fizesse gestões junto à Lula para que este o indicasse a um posto como embaixador do Brasil, ou na OEA, ou em Genebra junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na área de Direitos Humanos, ou em Roma. 

Nada disso foi possível, pois a política do Ministério das Relações Exteriores mudara, não havendo mais indicações de pessoas fora da carreira para ocupar postos diplomáticos. No entanto, mesmo assim, meu pai recebeu um fax, do qual sou testemunha, do Ministério das Relações Exteriores, cujo ministro na época era Celso Amorim, convidando-o a representar o Governo Brasileiro junto à UNESCO, em Paris, nas reuniões trimestrais da entidade. 

Meu pai recusou o convite, interpretando-o como um grande insulto a sua pessoa e, a partir daí, resolveu se opor a tudo que dissesse respeito ao PT e a Lula. Guinada ultra-conservadora que o caracteriza hoje.

Finalmente, devo enfatizar que meu pai goza de plenas faculdades físicas e mentais, muito embora esteja com idade avançada. Todo ser humano tem qualidades e defeitos. Infelizmente, o seu profundo rancor o tornou um homem infeliz, solitário e amargo. Vários de meus irmãos e eu tentamos resguarda-lo durante muitos anos, principalmente após minha mãe ter sido diagnosticada como portadora do Mal de Alzheimer, tanto em relação a sua vida pessoal como em relação a sua vida pública, na tentativa de preservar a sua história de vida. 

Entretanto, o seu rancor desmedido e os limites impostos por ele aos próprios familiares que o cercavam, já que ele está lúcido e ativo, fizeram-no se aproximar de pessoas que certamente o estão usando, inclusive uma de minhas irmãs, para atingir os seus fins golpistas. E ele, que nunca soube ficar longe dos holofotes que o iluminaram durante tanto tempo, está se aproveitando do fato para ficar em evidência num triste e infeliz espetáculo midiático.

Kiko Nogueira
No DCM
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