11 de set de 2015

Direita acelera golpe do impeachment

Crescem os boatos em Brasília de que a oposição direitista deve acelerar o golpe do impeachment nos próximos dias. Aproveitando-se do desgaste do governo Dilma, que enfrenta grave crise econômica e dá vários tiros no pé, PSDB, DEM, PPS e SD pretendem ingressar com o pedido formal na Câmara dos Deputados. O movimento já teria o apoio de uma parcela do PMDB e de outras legendas ainda mais fisiológicas. Ele também teria o aval do presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo Cunha, que foi atingido pela midiática Lava-Jato e atua desesperadamente para escapar da sua própria cassação.

Os jornais desta sexta-feira (11) refletem, em certo sentido, esta escalada golpista. A Folha tucana é a mais excitada. A coluna Painel, que virou um palanque dos conspiradores, está recheada de fofocas e intrigas. "Coordenadores do movimento pró-impeachment de Dilma se reuniram com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após o lançamento do grupo, nesta quinta-feira. O presidente da Câmara sinalizou que não vai 'sentar em cima' dos requerimentos pela saída da presidente — entre eles o protocolado por Hélio Bicudo, que foi abraçado pelo grupo", informa a colunista Vera Magalhães, que curiosamente é esposa de Otávio Cabral, coordenador de comunicação da campanha do cambaleante Aécio Neves.

No mesmo rumo, a jornalista Mônica Bergamo, que ainda mantém certa aura de independente, afirma em sua coluna que "ministros, deputados e senadores do PT já consideram não apenas possível mas provável que a presidente Dilma Rousseff seja afastada do governo num processo de impeachment ainda neste ano. O clima é de abatimento... Pelo monitoramento do PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitará pedidos de impedimento, inclusive o de Hélio Bicudo. Deputados da Frente Pró-Impeachment, com 280 votos, recorreriam ao plenário e, com maioria simples, votariam pela admissibilidade do impeachment, primeiro passo para o afastamento de um presidente".

A jornalista da Folha apimenta ainda mais sua especulação, sem citar as fontes: "Um senador do PT observa que foi a partir da aprovação da admissibilidade do impeachment de Fernando Collor que 'as pessoas começaram a acreditar e tomaram as ruas do país' para derrubá-lo do poder, em 1992. O mesmo poderia acontecer com Dilma Rousseff... Nesse clima de pressão máxima, o impeachment seria então apreciado na Câmara. Como o voto é aberto, até mesmo parlamentares de oposição que são contra o afastamento se veriam forçados a votar a favor".

Estas e outras matérias "jornalísticas", que congestionam também as páginas do Estadão e do Globo e excitam os comentaristas das emissoras de rádio e televisão, podem ser apenas balões de ensaios, sem maior consistência. Mas elas alimentam os parlamentares de várias legendas, que hoje viraram meros dispositivos partidários da mídia hegemônica. Não é por acaso que nesta quinta-feira (10), deputados e senadores do PSDB, DEM, PPS e SD decidiram lançar oficialmente o movimento pela deposição de Dilma. Segundo os noticiários, o grupo tem o objetivo de apresentar, em 15 dias, o pedido formal de impeachment da presidenta. Até uma página fajuta na internet foi criada para colher adesões. 

Para os que achavam que o golpe já estava afastado do horizonte político, o clima deve esquentar um bocado nas próximas semanas. A defesa da legalidade democrática e do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff vai exigir forte unidade e muitas iniciativas dos movimentos sociais e progressistas, a começar da Frente Brasil Popular criada no sábado passado (5) em Belo Horizonte.

Altamiro Borges
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O erro colossal que é confundir Dilma com Collor

Ela tem que ir até 2018
É hora de defender vigorosamente a permanência de Dilma até o final de seu mandato.

Sobretudo nas ruas, mas não só nelas: as redes sociais são hoje um importante polo formador de opiniões.

Não se trata de defender Dilma em si e muito menos o PT: é a defesa da democracia, da justiça, da Constituição.

E, mais que tudo, é a defesa da decência.

O pequeno grupo que fez o Brasil ser a sociedade abjetamente desigual que é tenta, com métodos grotescos e argumentos sórdidos, cassar 54 milhões de votos.

Desde o momento em que a derrota de Aécio foi confirmada, iniciou-se uma louca cavalgada pelo golpe.

Da suspeição absurda sobre as urnas eletrônicas até o dinheiro de doações que irrigaram tanto a campanha de Dilma quanto a de Aécio, sucedem-se argumentos aos quais cabe um adjetivo: criminosos.

A direita brasileira, inflada pela imprensa, já provou que não é mais civilizada que a direita venezuelana, ou a equatoriana, ou a argentina.

Todas essas direitas fazem, neste momento, a mesma coisa: sabotam a democracia. Tratam seus países como republiquetas, passíveis de serem ludibriadas para a perpetuação de privilégios e mamatas ancestrais. E para a manutenção e ampliação do maior câncer da região: a desigualdade social.

O país seria atirado a um abismo com um impeachment, a uma noite longa e escura.

O maior erro é confundir Dilma com Collor. Collor não tinha sustentação nenhuma. Ninguém iria chorar a morte de sua presidência, sabia-se, e ninguém chorou exceto ele mesmo.

Mesmo com o desgaste de todos estes anos de poder, o PT tem uma base forte, a começar pela CUT e pelo MST.

Outros movimentos sociais haveriam certamente de se insurgir contra um golpe. Guilherme Boulos, do MST, já disse que é vital a união dos progressistas contra as manobras dos golpistas.

O Brasil, num caso de impeachment claramente forçado como este ora tramado, ficaria simplesmente ingovernável.

Para reprimir os que se manifestarem contra o golpe, a polícia vai ter que bater pesado. Seremos um enorme Paraná.

Ecos da ditadura ressurgirão na repressão aos protestos. Sangue de brasileiros correrá, como aconteceu num passado ainda recente.

É uma distopia, e é também um cenário altamente provável no caso de um golpe.

Tenho para mim que, no fundo, os sabotadores sabem disso. E estão, essencialmente, promovendo um terror contínuo para manter Dilma imobilizada e para sangrar o PT até 2018.

A hipótese de que eles acham mesmo que poderiam roubar a presidência é simplesmente tétrica.

Eles teriam que ser muito cegos e muito canalhas para imaginar que um golpe seria engolido com docilidade pelos brasileiros.

Paulo Nogueira
No DCM
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É a Globo que dá ao Brasil uma nota de mau pagador

São os jornalistas da Globo, como Bonner, que dizem que a nota é um 'atestado de mau pagador'. Isso é mentira e esconde inúmeros interesses.

Entre todas as patifarias ideológicas vomitadas pela Velha Mídia, sobretudo pela TV Globo, relativamente às decisões das chamadas agências de risco, a mais sórdida é a que define a nota emitida por elas como um atestado de bom ou mau pagador. Ora, como se pode dar atestado de mau pagador antes que se saiba que a empresa ou país pagaram suas obrigações? Seria um atestado de não pagamento futuro? Se é assim, é melhor para o país que não pague agora; assim, ficará com algum dinheiro em caixa para eventualidades!

É claro que isso tudo é um absoluto nonsense. Não há a mais remota possibilidade de o Brasil suspender o pagamento de suas dívidas em função do que dizem as agências de risco. Temos reservas internacionais de quase 400 bilhões de dólares. É verdade que, sobretudo por erros acumulados na política cambial do passado, e sobretudo por causa da estúpida taxa de juros, temos também muitas dívidas externas de curto prazo. Contudo, o balanço nos é ainda favorável. E não precisamos, para isso, de nota de bom pagador de agências de risco.

O fato extraordinário de que não é a agência, em si, que usa essa terminologia — ela libera apenas uma nota —, mas a forma como a TV Globo, por sua conta e risco, “explica” a nota. São os jornalistas da Globo, como Bonner, que dizem que a nota é um “atestado de mau pagador”. Como consequência, caindo a nota, perdemos o status de bom pagador mesmo que nada nos tenha sido cobrado e a economia funcione como antes.

A embromação não para aí. A nota das agências é um expediente tremendamente arbitrário. Se tivesse um mínimo de cientificidade não teria havido o desastre de 2008, no qual todas as agências de risco — rigorosamente, todas — haviam dado nota de “bom pagador” AAA a empresas, bancos e títulos que, por suas fraudes, quase destruíram o sistema financeiro mundial. Sob aperto do Congresso para explicar o que, afinal, havia acontecido, todas combinaram a mesma resposta: O que fizemos foi dar nossa opinião, mais nada.

Então qual é a razão para a Grade Imprensa dar tanta atenção às agências? Simplesmente porque elas funcionam como a vanguarda dos interesses financeiros, e são os interesses financeiros que dão suporte à Velha Imprensa. No caso atual, a agência está dando um sinal para que o Governo brasileiro mantenha taxas de juros básicas extorsivas e estrangule o orçamento público para tapar o déficit primário, irrisório em relação ao orçamento como um todo, o qual, caso mantido, não traria qualquer consequência negativa para a economia real.

J. Carlos de Assis, Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo, SP. Pode ser adquirido pela Internet.
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Promotoria diz que São Paulo sofre com cartel do trensalão tucano

A população teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas e, em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior, afirmam promotores na ação em que pedem dissolução de 9 empresas e devolução de quase R$ 1 bi para o Tesouro por suposto conluio em contratos nos governos Serra e Alckmin, do PSDB




O Ministério Público Estadual afirma em nova ação no âmbito do cartel de trens que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens — grupos empresariais do setor metroferroviário que teriam agido em conluio para se apossar de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação.

Na ação protocolada na Justiça nesta quinta-feira, 10, em que pede dissolução de nove empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF e Bombardier, e a devolução de quase R$ 1 bilhão ao Tesouro, promotores que integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social — braço do Ministério Público que investiga improbidade e corrupção -afirmam que ‘os fatos deixam evidente que toda a sociedade paulista, sobretudo a população da Grande São Paulo, foi e continua sendo lesada de forma difusa pelas práticas anticompetitivas instituídas e operadas pelas demandadas’.

“Não bastasse a premente necessidade de reparação ao erário pelo prejuízos materiais diretos decorrentes da cartelização do setor ferroviário, no caso vertente também se afigura premente a responsabilização civil das empresas requeridas, com a consequente indenização à coletividade pelos evidentes gravames que causaram”, aponta a ação. “Frustraram, por conta de tais condutas, no espírito do brasileiro, a esperança de um País melhor.”

Na ação, os promotores afirmam que houve formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (governo Geraldo Alckmin, PSDB).

“Coube à sociedade suportar o ônus financeiro pela prática criminosa do cartel”, afirmam os promotores. “A população ordeira, cumpridora de seus deveres tributários, teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas. Em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior àqueles que receberia se tivesse havido competição. Portanto, além do prejuízo financeiro, houve manifesto prejuízo social, com dispêndio excessivo e indevido de gastos suportados pela CPTM.”

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foi notificada sobre essa ação. A Companhia colabora com todos os níveis de investigação dos contratos e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

A CAF informou que não se manifestará sobre o assunto.

A Alstom destacou que apresentará sua defesa ‘às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira’.

A MPE afirmou que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com a Justiça.” “A nossa resposta será dada nos autos do processo para que que tudo fica esclarecido a bom termo.”

A Tejofran anotou que não foi notificada dos termos da ação, mas reiterou que participou de consórcio conforme permitido pela legislação. “A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa.”

A Tejofran esclareceu, ainda, que se trata do mesmo tema que tramita no Cade,no qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. “Conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”

A Siemens assinalou que, por iniciativa própria, “compartilhou com o CADE e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário.”

“O compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o CADE, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, bem como pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, respectivamente em 2013 e 2014. A Siemens colabora com as investigações atuais, apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços investigativos.”
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Lula responde ao PIG acerca do pedido da PF


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O incrível pedido do delegado para interrogar Lula sobre o nada


Recomenda-se aos professores de Direito e aos instrutores das academias de polícia que copiem o texto publicado agora há pouco no Valor sobre o pedido do delegado federal Josélio Azevedo de Souza. (veja abaixo)

É pra mostrar como NÃO se faz um interrogatório policial.

“Em seu relatório, o delegado reconhece que não há provas do envolvimento direto de Lula, porém considera que a investigação “não pode se furtar à luz da apuração dos fatos” se o ex-­presidente foi ou não beneficiado “pelo esquema em curso na Petrobras”.

Vejam que maravilha ditar para o escrivão: “Inquirido sobre se foi beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, o depoente disse que não”.

Depois: “ao citar eventuais indícios sobre o papel de Lula no esquema da Petrobras, o delegado reconheceu que o doleiro Alberto Youssef e o ex­-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apenas “presumem que o ex-­presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção”.

E lá vai o delegado ditando: “sobre as suposições dos indiciados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef de que presumiam que teria conhecimento do esquema de corrupção, o inquirido disse não tem a menor ideia de onde tiraram a suposição e sugeriu que se vá perguntar a eles”…

No final, mas um esclarecimento sobre tudo o que (não) tem o delegado contra Lula, informando ao STF que  “os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos”.

Então, depois do “aos costumes disse nada; testemunha sem contradita” o Dr. Josélio manda lavrar, no termo de declarações: “indagado se, como os denunciantes não têm qualquer prova de seu envolvimento, o inquirido poderia daur uma mãozinha e fornecer alguma, declarou perante esta autoridade policial que não, ao que agregou um ‘muito obrigado’ e mais não disse nem lhe foi perguntado”.

Que beleza! Digno de um Sherlock Holmes!

Não sei porque a semelhança do nome  me fez lembrar do personagem “Joselito Sem-Noção”, simpático personagem interpretado por  Adriano Pereira, lá pelo ano 2000, na MTV.

É obvio que o pedido de interrogatório será — se houver um mínimo de bom-senso da Procuradoria Geral da República — recusado por absoluta falta de indício que o justifique.

Porque não faz sentido interrogar alguém senão para colher provas ou explicar fatos concretos que lhe forem imputados, jamais para responder ao que outros “acham” e “não dispõem de elementos concretos”.

Como não faz sentido que um delegado da Polícia Federal, ao qual certamente não faltam experiência e a noção do significado dos seus atos, convoque alguém a depois apenas para “ouvir o que ele vai dizer”.

A menos que o sentido já nem seja assim tão “sem noção”, mas o de produzir dano político e eleitoral, transformando a atividade policial em gazua de interesses partidários.

A propósito, o Dr. Joselito pediu para interrogar Aécio Neves, de quem Yousseff não disse “achar”, mas ter certeza que recebia dinheiro de uma diretoria de Furnas, que dividiria com o falecido deputado José Janene, do PP?

Não? Sem-noção!

Fernando Brito
No Tijolaço



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"Meninas do Jô" amam os ricaços


Desde que adotou um comportamento mais independente, menos servil à famiglia Marinho, Jô Soares talvez não tenha imaginado que as suas maiores oponentes seriam as próprias "Meninas do Jô". Nos últimos meses já ocorreram várias polêmicas entre o apresentador da TV Globo e as jornalistas que compõe a bancada do programa. Nesta quarta-feira (9), o desentendimento se deu por conta do debate sobre os impostos no Brasil. Jô Soares criticou a injustiça tributária existente no país e as "meninas", de imediato, saíram em defesa dos ricaços — inclusive falseando dados sobre o cenário nacional.



"Vou atacar de advogado do diabo agora. Eu acho que para a situação em que o Brasil está, do ponto de vista do desenvolvimento, a carga de impostos é pequena, se analisarmos o quanto o país ainda precisa se desenvolver", afirmou o âncora. Já prevendo a rejeição, ele até solicitou que às "meninas" que "não batessem nele por conta da declaração". Mas o apelo não teve efeito. A primeira a rebatê-lo foi a "urubóloga" Lilian Witte Fibe, para quem o maior problema do Brasil é a "roubalheira" e não os baixos impostos. "O pessoal 'passa a mão' em tudo", afirmou a jornalista, que nunca levantou a voz contra a "roubalheira" do seu amigo tucano FHC.

Jô Soares até tentou contemporizar: "Concordo com você, mas de outro lado há os ricos que pagam menos impostos do que deveriam". Não adiantou. Outra velha oposicionista, Lúcia Hippolito, reagiu, colocando-se como representante da elite: "Perto dos péssimos serviços que nós temos, nós pagamos uma altíssima carga tributária. O sueco paga um alto imposto, mas tem de volta o seu dinheiro em serviço". No mesmo rumo, a jornalista Ana Maria Tahan também rejeitou a proposta de uma reforma tributária que afete os ricaços. "Essa solução de criar e aumentar impostos é uma solução fácil. O governo tem que fazer a parte dele, pelo amor de Deus. Eles precisam ter uma gestão mais eficiente, acabar com esse monte de ministérios".

As "Meninas do Jô" ou estão mal informadas ou são mal intencionadas — comportando-se como porta-vozes dos seus amigos endinheirados. Na mais recente polêmica no "Programa do Jô", o apresentador novamente está certo. Os ricos pagam menos impostos no Brasil. Para reforçar a sua visão, reproduzo abaixo um excelente artigo do economista Reginaldo Moraes, postado nesta terça-feira (8) no sério e indispensável site Brasil Debate:

* * *

Que os super-ricos paguem a conta ou como tirar a classe média da influência da direita

Faz alguns anos, a Receita Federal divulga os grandes números das declarações de renda. Neste ano, divulgou dados que nunca divulgara. E com isso ficamos sabendo, número por número, coisas estarrecedoras que só podíamos deduzir, observando o comportamento de nossos ricaços. Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos — rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século 20, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana — o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda — partidos, sindicatos, movimentos sociais? Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas — os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

Altamiro Borges
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Senegalês é chamado de macaco e atingido por banana; idosa pede desculpas


Na manhã da última quarta-feira (9), o senegalês Ngale Ndiaye foi vítima de um ato de racismo e xenofobia no centro de Londrina (PR), onde trabalha como vendedor de bijuterias. Uma mulher, moradora da região, atirou nele uma banana, o chamou de “macaco”, “preto” e “ladrão”, o agrediu com um tapa e chutou seus produtos. As informações são do portal Bonde.

“Eu só dizia que não estava entendendo”, disse Ndiaye, que ainda não domina completamente o português. Testemunhas contam que a agressora só parou quando outros comerciantes e pessoas que passavam pelo local a contiveram. De acordo com o portal, a mulher sofre de esquizofrenia.

“Ganho dinheiro e mando para meus pais, minha mulher e meu filhos, que continuam no Senegal. Só estou aqui para trabalhar, só para isso”, relatou a vítima, que mora com mais outros três senegalenses em um pensionato. Logo após o episódio, Ndiaye foi abordado por uma idosa que lhe pediu desculpas pelo ocorrido. Confira no vídeo abaixo:



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Paulo Henrique Amorim: "Imprensa golpista quer acabar com a Petrobras"


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Barroso vota pela descriminalização da maconha e STF adia decisão


Em voto contundente, Barroso afirmou que “a guerra às drogas fracassou” e defendeu que o porte de 25 gramas e o cultivo de 6 plantas de maconha não seja considerado tráfico. Após o voto, o Ministro Teori Zavascki pediu nova vista do processo.



Após retomar o julgamento, sobre a constitucionalidade de o porte de drogas ser considerado crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interromper a decisão. Depois do voto de Luís Roberto Barroso, favorável à descriminalização, o ministro Teori Zavascki pediu nova vista do processo, que estava interrompido por vista anterior do ministro Luiz Fachin,

O relator, Gilmar Mendes, e Luiz Fachin também já se pronunciaram. O julgamento está agora em três votos a zero a favor da descriminalização, mas só o prosseguimento do julgamento vai esclarecer a abrangência da decisão.

O ministro Barroso ressaltou no seu voto que ele só se refere à maconha, objeto concreto do caso, “sem qualquer juízo de valor quanto a outras drogas”. O ministro Fachin manteve a criminalização em relação a drogas que não sejam a maconha.

Em voto contundente, Barroso afirmou que “a guerra às drogas fracassou”. Segundo ele, passados 40 anos do combate à droga, o consumo cresceu e há uma “explosão do tráfico”. “Insistir em uma política pública que não funciona há tantas décadas é fechar os olhos à realidade. É preciso ceder aos fatos.”

Segundo o ministro, é preciso estabelecer parâmetros para distinguir o traficante de usuário. “A má distinção entre usuário e traficante é o que faz com que, pela mesma quantidade (de maconha), pessoas sejam presas nos bairros pobres e não sejam nos bairros mais abastados”, disse.

Parâmetros

Barroso propôs que, enquanto o Congresso não legislar, o Supremo defina parâmetros concretos sobre a quantidade que uma pessoa pode portar da droga sem ser criminalizada. Ele defendeu que o porte de 25 gramas e o cultivo de 6 plantas “fêmeas” de maconha não sejam considerados tráfico. Segundo o magistrado, os parâmetros serviriam de balizamento para o juiz. Dependendo do caso, a Justiça poderia considerar que, mesmo portando mais do que 25 g, a pessoa não fosse criminalizada. “Mas se estiver plantando para vender, é tráfico”, ressalvou.

O ministro enfatizou a necessidade de o STF se pronunciar, diante da omissão do Legislativo, para interromper o processo de criminalização de jovens, principalmente “pobres e negros que distribuem (a maconha) e que são presos como traficantes com pequenas quantidades”.

Barroso reconheceu a complexidade da discussão pelo STF, mas defendeu que o tribunal tome uma decisão “contramajoritária”. Para ele, apesar de sua posição não ser apoiada pela maioria da população, ela “protege os direitos fundamentais das pessoas encarceradas por um comportamento que não pode ser criminalizado”.

O ministro mencionou os Estados Unidos, país que liderou mundialmente a política de guerra às drogas, onde atualmente muitos estados estão descriminalizando a maconha.

Falou também de Portugal, que há mais de uma década descriminalizou o porte para consumo pessoal, e do Uruguai, como exemplos de nações que implementaram políticas bem sucedidas.

De acordo com seu voto, Luís Roberto Barroso, a política relativa às drogas no país deve ser tratada tendo como prioridades a cultura e particularidades brasileiras. A primeira prioridade no Brasil, disse, é neutralizar o poder do tráfico. “E para tanto só há um caminho: acabar com a ilegalidade das drogas.” A segunda seria considerar “que as cadeias estão ficando entupidas de jovens primários e sem periculosidade e a terceira prioridade vem com o consumidor. O usuário não deve ser tratado como um criminoso por uma prática da qual ele é a principal vítima.”

Antes de Barroso, Luiz Edson Fachin também se pronunciou pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal, mas também restringiu seu voto à maconha.
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Nota oficial sobre reportagem da Folha de S.Paulo

O governo federal desmente com veemência a manchete desta sexta-feira (11) da Folha de S.Paulo “Dilma busca nome fora do PT para substituir Mercadante”. A reportagem não condiz com a realidade e serve apenas para fomentar especulações desnecessárias. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, detém toda confiança da presidenta Dilma Rousseff. Diferente do que informa o texto, o ministro-chefe da Casa Civil mantém um trabalho fundamental para a gestão e tem colaborado na construção da estabilidade política, fator importante para a criação do ambiente necessário para a retomada do crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, objeto central do programa de reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
SIP/Secom
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Agressores de Mantega recuam e pedem perdão


Os agressores do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega voltaram atrás e agora pedem perdão, segundo a colunista Mônica Bergamo.

Diante de queixa-crime por injúria, calúnia e difamação, os dois empresários que xingaram, em junho, Mantega, em um restaurante de SP, procuraram o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, e propuseram acordo.

Marcelo Melsohn disse que ofendeu Mantega "irrefletidamente", afirma estar arrependido e diz reconhecer que ele é "probo, honesto e digno". Já João Locoselli declara que nada sabe sobre o economista que "possa desaboná-lo em sua vida pública"

Mantega assinou ontem os dois pedidos de desculpas, concedendo aos empresários seu "perdão", exigência da lei para que a ação judicial seja suspensa, afirma a jornalista.



No 247
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Duvivier: limpar a corrupção com Renan, Cunha e Aécio é como ‘limpar o chão com bosta’


Duvivier em entrevista a uma emissora de Portugal: “Quem quer tirar por corrupção a Dilma são Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Aecio Neves, três políticos comprovadamente corruptos. É querer limpar o chão com bosta.”



No DCM
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STF abre janela para Dilma vetar doação de empresa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aguardar decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre a validade do financiamento privado de campanhas políticas para encerrar o julgamento.

Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado, e o projeto de lei seguiu para sanção ou veto da presidenta.

Na próxima quarta-feira (16), o STF retomará o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

De acordo com Toffoli, o Supremo deve aguardar a definição do quadro jurídico da questão para reavaliar o tema.

“Penso que o melhor é aguardar a sanção ou veto, porque isso foi aprovado no Congresso e vai à Presidência da República para analisar o quadro jurídico final. Tivemos bastante tempo para refletir sobre isso e não custa nada aguardar um pouco mais”, acrescentou o ministro.

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para julgamento. Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator disse ainda que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

André Richter
No Agência Brasil
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OAB diz que constitucionalidade das doações privadas de campanha não se sustenta

Presidente da entidade pediu uma reforma política ‘profunda’ para o país, disse que a questão compete, agora, ao Judiciário e destacou ser necessário deixar de lado ‘ódio e intolerância’ nessa discussão

Coêlho: "Não é possível o país continuar a ter campanhas
milionárias e hollywoodianas"
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a decisão sobre o financiamento privado de campanhas caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse não acreditar que a constitucionalidade do tema seja permitida. Segundo ele, "o julgamento desta ação um ano antes das próximas eleições respeita o princípio da anualidade constitucional e traz segurança jurídica às próximas eleições".

Anteriormente, Coêlho já destacou considerar importante "dar um basta definitivo na corrupção, que tem essa raiz (financiamento empresarial)". Segundo ele, a relação imprópria entre empresas e candidatos em período eleitoral, não raramente, repercute na relação indevida na administração pública, motivo pelo qual a entidade considera que não é possível o país continuar a ter "campanhas milionárias e hollywoodianas".

A fala de Coêlho repercute diretamente o fato de, durante um ano e cinco meses, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela OAB ter ficado parada por conta do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (somente devolvido esta tarde). Também alfineta a votação de ontem da Câmara dos Deputados, uma vez que, em mais uma manobra, a Casa modificou o texto aprovado no Senado e voltou a aprovar o financiamento empresarial para partidos políticos durante as eleições.

Coêlho afirmou que o entendimento da entidade é de que o investimento empresarial em candidatos e partidos precisa ser analisado pelo Judiciário. Na última semana, a OAB entrou com nova ação junto ao STF para pedir que o financiamento seja vetado nas eleições municipais de 2016 — levando em conta os votos já declarados da maioria do colegiado, a favor da inconstitucionalidade do tema.

Durante a manhã, em um seminário realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Coêlho pediu uma reforma política profunda para o país, citou a questão do financiamento privado de campanhas e disse que essas mudanças precisam ser feitas “sem ódio e sem intolerância”. “Precisamos fortalecer a democracia, mas na base do diálogo. Não há donos da verdade nesse debate nem um sistema político eleitoral perfeito”, acentuou.

O advogado acrescentou, ainda, que “a única verdade absoluta do Direito é que não há verdade absoluta”. Ele defendeu a importância de se buscar o fortalecimento da atuação dos parlamentares enquanto representantes do povo brasileiro para defender a democracia com regras mais equilibradas.

‘Consciência tranquila’

O ministro Gilmar Mendes, que recebeu várias críticas ao longo do período por ter segurado a ação em seu gabinete — tendo chegado a ser alvo de uma campanha pública intitulada “Devolve, Gilmar” —, disse aos jornalistas que estava tranquilo em relação às reclamações e que agiu de acordo com sua consciência. Ele destacou que, a seu ver, a demora de mais de um ano deu condições para a sociedade conhecer melhor os problemas do modelo político, de forma a permitir uma discussão mais profunda sobre o tema a partir de agora.

O ministro negou que a suspensão da apreciação da ADI por mais de um ano tenha sido um ato abusivo. Argumentou que se o STF tivesse decidido sobre o tema em abril de 2014, como estava previsto anteriormente, o resultado teria provocado insegurança jurídica nas últimas eleições presidenciais.

Em entrevistas anteriores, Mendes já deixou claro seu posicionamento contrário a mudanças na forma de financiamento de campanhas. Segundo ele, para que seja feita qualquer alteração a respeito é preciso discutir, antes, o modelo eleitoral do país como um todo. A opinião do magistrado, expressa meses atrás em entrevista ao site Conjur, é de que “um dos riscos de se permitir apenas a doação de pessoas físicas nos moldes atuais é que partidos façam captação indevida de CPFs”, criando o que ele chamou de “fábricas de laranjas”.

Posicionamentos

No STF, dos 11 ministros que integram o colegiado do tribunal já se manifestaram favoráveis à proibição do financiamento privado de campanhas o relator da ADI da OAB, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O único que se manifestou contrário foi Teori Zavascki.

Faltam apresentar seus votos a partir de agora, Gilmar Mendes, cuja posição é clara, e os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber e Celso de Mello. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcou a retomada do julgamento para a próxima quarta-feira (16).

Hylda Cavalcanti
No RBA
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