9 de set de 2015

As discussões sobre o UBER


A questão UBER não é fácil de resolver.

De um lado incorre no mito da desregulação perfeita, segundo a qual basta desregular para o mercado encontrar o equilíbrio.

Nem sempre é assim. Há diversos elementos a serem apurados, como o da concorrência predatória, o da invasão da informalidade e, atrás dela, do crime organizado.

Uma regulação perfeita seria conveniente para o mercado de táxis. O taxista convive com picos e vales de oferta. Muitas vezes suporta períodos de vacas magras aguardando o período de bonança. Além disso, exerce uma atividade formal, com carta de motorista, licença profissional, licença para possuir um táxi. Além disso, além da fiscalização do Detran, passam pelo crivo das cooperativas de taxistas e das empresas de táxis.

Sendo assim, a invasão do mercado por concorrentes predatórios — carros particulares, sem custos de regulação — poderia desorganizar o mercado formal.

O senão da história é que o mercado de táxis é repleto de imperfeições.

Hoje em dia, para entrar no mercado um taxista precisa adquirir o alvará de alguém.  Ou então ligar-se a algum político que consegue cotas para correligionários.

Pela lei, alvarás não podem ser vendidos. Basta declarar que foi doado e receber por fora. Na praça de São Paulo, está em R$ 60 mil. Para aderir a uma cooperativa, são R$ 30 mil de luvas, em média, além das mensalidades.

Os pontos mais solicitados têm dono. E para entrar nele pagam-se luvas altíssimas: estima-se em algo em torno de R$ 500 mil para operar no ponto de táxi de Guarulhos.

Mais ainda: parte do mercado é atendido por companhias de táxis que cobram diárias altas de seus motoristas meramente para fornecer-lhes um carro licenciado.

É aí que entra o UBER.

Em princípio é um sistema aberto que permitiria a qualquer proprietário de automóvel se cadastrar e receber pelas corridas contratadas.

Não adianta dizer que o taxista é favorecido porque compra carros com isenção de impostos. No caso dos particulares, o custo marginal do táxi é apenas o combustível utilizado em cada corrida e o desgaste da quilometragem, porque a atividade de taxista é marginal.

Mencionam-se estatísticas nos EUA, segundo as quais de 70 a 80% dos uberistas viraram tempo integral.

Pode ser. No caso dos taxistas diaristas das grandes frotas, a possibilidade de aderir ao UBER lhes abriria um novo mercado. Com o que pagam mensalmente aos proprietários de frotas, poderiam financiar um carro próprio, ainda que sem as isenções previstas para táxis.

Outra vantagem é que o UBER trabalha com geo-referenciamento e com uma carteira de cartões de crédito — nos moldes do Paypall. Definida a origem e o destino, o próprio sistema calcula automaticamente a distância, o preço da corrida e lança no cartão de crédito do usuário. Especialmente para turistas e homens de negócio, é a melhor maneira de não ser ludibriado por roteiros aumentados. Taxímetros tornam-se instrumentos tão pré-históricos quanto os antigas Capelinhas.

Mas, em suma, são reflexões inconclusivas de quem ainda não tem opinião formada.

Ajudariam se acrescentassem outros pontos de análise.

Luís Nassif
No GGN
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Nota à Imprensa - Ministério da Fazenda


Em face da nova avaliação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira pela agência Standard & Poor’s (S&P), o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal.

O governo entende que o esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia em um ambiente global de incerteza e, juntamente com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país e criar as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities.

Esse esforço complementa as medidas macroeconômicas tomadas desde o começo do ano que já tem se refletido no processo de reequilíbrio das contas externas e na queda das expectativas de inflação para 2016 e 2017 entre outros indicadores.

O esforço fiscal em 2015 se traduziu na redução de subsídios em empréstimos, o corte de R$ 78 bilhões de despesas discricionárias e na votação de importantes medidas de redução de renúncias fiscais e reforma do seguro desemprego e pensões.

O projeto de lei orçamentária para 2016 incorpora importante disciplina nas despesas discricionárias e esforços de gestão para reduzir as despesas obrigatórias. O processo para se garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 será completado nas próximas semanas com o envio de propostas na área de gastos e receitas discutidas com o Congresso Nacional, em paralelo nos próximos meses a ações legislativas de caráter estrutural para aumentar a eficiência, previsibilidade e produtividade da economia.

Joaquim Levy
Ministro da Fazenda
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Galvão Bueno “sempre conviveu promiscuamente” com corruptos do futebol, diz Juca Kfouri


Juca Kfouri escreveu um artigo na mais recente edição da Revista da ESPM sobre as relações da cartolagem com jornalistas esportivos. O texto é centrado em Galvão Bueno, que fez um discurso indignado sobre a corrupção no esporte durante a transmissão do jogo entre Barcelona e Juventus na Liga dos Campeões.

Para Juca, Galvão “sempre conviveu alegremente com alguns dos principais envolvidos no episódio, como o empresário e réu confesso J. Hawilla, dono da Traffic, a maior empresa de marketing esportivo da América Latina, e a mais corruptora também”.

Galvão, continua, “jamais economizou nas homenagens a João Havelange, o capo di tutti cappi, e a Ricardo Teixeira. Ele sempre poderá alegar que não sabia, como fazem os políticos em geral. Mas jamais poderá negar que conviveu promiscuamente com tais personagens”.

No DCM
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O caso Dirceu: uma narrativa dentro da história


No útimo programa Fatos e Versões na GLOBONEWS, a jornalista comentou que os petistas não mais apoiavam o ex-presidente do PT José Dirceu porque petistas não admitem companheiros que roubam para enriquecimento pessoal. Essa narrativa passou a ser difundida pela corrente eficiente, poderosa e imbativel de mágicos da mídia que pintando versões e  elaborando  narrativas delirantes  repetidas mil vezes até virar verdade.



A narrativa ofende a lógica e a inteligência mas na história da mídia são as versões que predominam sobre a história.

1. José Dirceu tem um longa biografia a serviço de uma causa política. A essa causa dedicou-se, arriscou a vida, foi preso, fugiu para Cuba, arriscou novamente a vida voltando ao Brasil ainda durante o regime militar, depois construiu um partido, o presidiu e o levou à vitória. Não é uma biografia qualquer, de politiquinho de arrabalde. Fez história real e complexa, relacionou-se com líderes da América Latina, com importantes personagens da alta política dos Estados Unidos, entre os quais teve respeito mesmo depois da queda, tem entre grandes admiradoras a jornalista herdeira do jornal The Washington Post.

2. Ao perder o poder em 2005, fundou uma firma de consultoria para aproveitar sua experiência e sua agenda, assim como fizeram e fazem políticos, diplomatas, juízes, procuradores gerais, militares. Esse tipo de consultoria é "personalíssima", se lastreia em cima da pessoa do fundador, não é consultoria técnica, é consultoria de relacionamento, a mais famosa dos EUA é a Kissinger Mc Larthy, do celebre ex-Secretário de Estado Henry Kissinger. O que faz essa consultoria? Precisa ter acesso a um governo e não consegue mas se Henry Kissinger ligar para um líder desse Pais é atendido e abre o caminho para a empresa que precisa do contato. Parece pouco mas vale muito e cobra-se de acordo. Não é atividade proibida, tanto que as firmas que fazem são legais, trata-se de uma atividade essencial e existe em todo o planeta, só em Washington existem centenas de firmas que vivem disso.

3. Alegou-se então que o "enriquecimento ilícito" de Dirceu se deu através de propina e essa proprina era a receita de serviços dessa consultoria. Não tem lógica. Propina se paga sem recibo. Seria uma estupidez um corrupto constituir uma firma legal, que exige uma burocracia nada simples, inscrições fiscais, depois declaração anual ao Imposto de Renda, sujeita à fiscalização, para receber propina. O método universal é a mala ou a conta na Suiça, dar recibo nem o mais estúpido dos corruptos se arriscaria a fazer e depois contabilizar a propina e declará-la ao fisco.

4. A consultoria em questão teve receitas de 34 milhões de reais em 9 anos, o que dá um pouco mais de 300 mil reais por mês. Ora, os volumes de propinas geradas no caso Petrolão são de centenas de milhões de reais. A narrativa da corrente de mídia disse a certa altura que Dirceu "era o chefe do esquema Petrolão" mas como pode o chefe receber 34 milhões em 9 anos se um mero gerente ganhou só numa conta no exterior quase 400 milhões de reais? Que chefe burro é esse, ganha muito menos que um terceiro escalão que ninguém sabia sequer que existia?

5. O caso de contratos "personalíssimos" são comuns na economia; que tal um técnico de futebol semi-analfabeto, que fala " os porjeto" ganhar 900 mil reais por mês e trabalhar em mais de 15 clubes? Um animador de televisão ganhar 2 milhões por mês, um locutor de rádio de escassas letras ganhar 400 mil reais? São contratos "personaíissimos", paga-se a celebridade, o nome, é o nome que tem valor, não o serviço prestado. Veja-se por exemplo o caso de uma advogada que trabalhou em um famoso processo onde em poucos meses ganhou 22 milhões de reais, não sendo antes conhecida e muito menos fazendo parte do primeiro time de advogados do seu setor, ganhou tudo isso de forma aparentemente inexplicável, mas legal, porque o contrato era "personalíssimo", só valia para ela, porque pouco se sabe e quem quis saber foi admoestado porque disseram que ninguém tem nada com isso, embora sendo um caso bem mais obscuro do que o caso Dirceu, escrachado para todo mundo ver, inclusive o fato curioso que a esmagadora maioria dos clientes de Dirceu nada tem a ver com o Petrolão, portanto nem remotamente estão ligados á fabrica de propinas.

6. Atribui-se tambem à propina do Petrolão a reforma de uma casa de Dirceu, cidadão que sempre teve uma vida de classe media, que casa seria essa e que valor poderia ter essa reforma? Qual a proporção que pode ter a reforma de uma casa sem qualquer suntuosidade com os valores que se mencionam no caso Petrolão , onde uma cifra de 88 bilhões foi citada oficialmente e onde chutes sobre valores de propinas chegam de 2 a 6 bilhões de Reais? Nesse contexto a reforma de uma casa mediana é relevante, o jornal O GLOBO chegou a citar inclusive um aparelho de TV como propina para a Dirceu dentro do contexto do Petrolão. A narrativa chega a ser patética, de 107 milhões de dólares na conta do gerente a um aparelho de TV dado a Dirceu, qual a noção de grandeza dessa narrativa? Aparentemente nenhuma mas a jornalista da GLOBONEWS disse textualmente que os companheiros do PT o abandonaram por causa de seu recebimento de propinas para enriquecimento pessoal. Pena que não acharam uma casa em Miami para completar a narrativa.

André Araújo
No GGN
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A fantasiosa ‘crise militar’

Só o Estadão viu ‘histeria coletiva’ entre os militares
Foi o marechal Castelo Branco, primeiro ditador pós-golpe de 1964, que com muita propriedade conceituou a costumeira turba de puxa-sacos e paus mandados que iam buscar nos quartéis o que as urnas não lhes davam.

“Vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar”, bem definiu o marechal, sarcástica analogia com as moças de afazeres que seguiam as tropas de infantaria, em guerras passadas.

No 7 de Setembro, com as tropas em desfile, as vivandeiras novamente se alvoroçaram.

Uma matéria publicada em O Estado de S.Paulo dava conta de uma “histeria coletiva” nos quartéis por conta de um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, pelo qual se retiram poderes dos comandantes militares para delegá-los ao ministro da Defesa.

Entre eles, competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de oficiais da ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores; e nomeação de capelães militares.

Ou seja, por ato administrativo legal, Dilma tirou atribuições de subalternos e as deu ao chefe deles, o ministro da Defesa.

Realmente, um escândalo.

Justifica-se, pois, a “histeria coletiva”, embora esta só tenha sido vista e ouvida pelo Estadão. Posto que, até onde se sabe, não foram vistos nem oficiais nem praças, país afora, berrando e arrancando os cabelos, nem em vias públicas, nem nas tradicionais vilas militares.

Entre as vivandeiras, contudo, o decreto foi a senha para atrelar às crises política e econômica uma fantasiosa crise militar, ingrediente que faltava ao déjà vu golpista repetido, a cada manifestação fracassada de retardados on line, como triste farsa verde-amarela.

As engrenagens de comunicação do governo Dilma, cada vez mais enferrujadas, ainda não se moveram para barrar o ridículo das vivandeiras. Mesmo que para isso baste se explicar a razão prática do decreto: por um fim nas transações de pessoal movidas por interesses pessoais, políticos e ideológicos dentro das Forças Armadas.

O poder concedido a esses feudos é antigo, mas foi consolidado durante a ditadura militar (1964-1985). Desde então, se mantiveram intocados, mesmo depois da criação do Ministério da Defesa, em 1999.

Graças a ele, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica mantêm vivo um esquema de apadrinhamento e seleção política que serve, na ponta, para favorecer oficiais alinhados e subservientes em detrimento de verdadeiras lideranças militares, sobretudo nas escolhas para serviços no exterior e nas listas de promoção de oficiais generais.

Trata-se de um sistema até então intocável e hermético, responsável, ainda, pela sobrevivência da doutrina de segurança nacional como pilar ideológico dentro dos cursos de formação das Forças Armadas.

Uma correia de transmissão de conhecimento que permite, desde a redemocratização para cá, que uma geração de oficiais contamine a outra com anacronismos da Guerra Fria, sobretudo o anticomunismo, o antiesquerdismo e, na sua versão mais recente, o antipetismo.

Com o decreto, Dilma e o ministro da Defesa, Jaques Wagner, terão a oportunidade de oxigenar um ambiente intoxicado por cinco décadas de corporativismo autoritário.

Será, também, uma forma de verificar de perto a maneira como os militares são colocados na reserva, tanto para verificar casos de perseguição interna, como para entender os mecanismos que permitem a muitos deles, logo depois de reformados, assumirem os mesmos cargos, com salário extra, mas em trajes civis.

Sem falar na nomeação dos capelães, figuras míticas que muitos achavam, inclusive, extintas desde a Guerra da Coreia. Existem capelães evangélicos? Capelães rabinos? Capelães pais-de-santo?

As vivandeiras da mídia já elegeram um alvo para o linchamento público: a secretária-geral do Ministério da Defesa, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

Enfermeira de formação, Eva chefiou a Casa Civil do governo da Bahia, no primeiro governo de Wagner, entre 2007 e 2011. Também foi, no governo federal, secretária-executiva dos ministérios do Trabalho, da Secretaria de Relações Institucionais, e do Planejamento.

É uma mulher com fama de durona, com brilho próprio e coragem incomum dentro dos governos do PT. Desde que assumiu o cargo, é tratada como “comunista vagabunda” em grupos militares e de extrema direita nas redes sociais, onde o machismo e a misoginia são exaltados como virtudes.

Leandro Fortes
No DCM
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Toffoli autoriza quebra de sigilo telefônico de jornal


O ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilo telefônico de 30 jornalistas e do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP). O ministro cassou uma liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski que derrubou a decisão do juiz de primeiro grau que autorizara os grampos.

As interceptações foram autorizadas em maio de 2011, quando o jornal publicou reportagens sobre a operação tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Delegação Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, em São José do Rio Preto. A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal determinou a quebra de sigilo da redação para descobrir a fonte das informações publicadas na reportagem — conversas telefônicas interceptadas pela PF.

De acordo com o MPF, o jornalista que assina a reportagem publicou informações protegidas por sigilo judicial sem autorização. A reclamação que corre no Supremo, ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirma que a Justiça Federal, ao autorizar os grampos, desrespeitou a decisão do Supremo na ADPF 130 (que cassou a Lei de Imprensa) e promoveu censura à atividade jornalística.

Em sua decisão, o ministro Toffoli afirmou que a decisão do Supremo na ADF 130 não "outorgou imunidade de jurisdição aos profissionais de imprensa e a suas fontes, a fim de alijá-los de todo e qualquer procedimento ou processo instaurado a fim de assentar responsabilidades penal, civil ou administrativa decorrentes de seus atos".

Toffoli também afirmou que não cabe Reclamação no caso, pois a decisão de primeiro grau não se baseou na cassada Lei de Imprensa, além de não tratar de censura prévia exercida pelo Poder Judiciário. Segundo o ministro, a liminar se baseia no convencimento da autoridade policial da existência de indícios de crimes e em provas constantes dos autos.

O ministro usou o mesmo argumento utilizado na decisão que manteve um vídeo do grupo Porta dos Fundos fora do ar: "Se entendermos que caberá a reclamação, mesmo fora das hipóteses constantes da parte dispositiva da ADPF 130, passará o STF a julgar diretamente, afrontando o sistema processual recursal, toda causa cuja matéria seja a liberdade de imprensa ou de expressão, como se o que decidido no paradigma tivesse esgotado a análise de compatibilidade de toda e qualquer norma infraconstitucional que trate do tema da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão"

"Na verdade", continua Toffoli, "na ADPF, analisou-se apenas a recepção da Lei 5.250/67 pela Constituição de 1988", disse. E acrescenta que a reclamação não pode ser confundida com "sucedâneo recursal", nem se prestar "ao reexame do mérito da demanda originária." Que fique claro que não se recusa ao reclamante remédio processual, sequer se recusa o acesso ao STF. Entendo é que a via da reclamação não é cabível diante do caso concreto em discussão".

Marcelo Galli
No Conjur
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JN The End


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Os tomates e o capitalismo de conluio


Em geral, os empresários referenciais falam pouco e têm foco. Aparecem mais pelo exemplo e pela coerência de suas propostas do que pela verborragia.

Quando o empresário julga que sua palavra ganha peso apenas por vir escorada em negócios bem-sucedidos, dança.

É o caso do empresário Flávio Rocha, herdeiro e presidente das Lojas Riachuelo — grupo que têm ainda a Confecção Guararapes e algumas outras empresas.

* * *

Mais jovem, Flávio não largava do pé do grande Roberto Campos, provavelmente supondo que inteligência se transmitisse por contato. Não conseguiu.

Neste fim de semana concedeu uma entrevista ao Estadão (http://migre.me/rtd6j), onde não teve a menor cerimônia de tratar de temas complexos com a segurança de um vendedor da Riachuelo expondo a última moda para a freguesa deslumbrada.

* * *

— Vamos começar com uma boa notícia – começou ele, antecipando a intenção de desenvolver ideias e conceitos.

Aí discorre sobre o fim de um ciclo de ideias ruins, insustentáveis, compara o país com uma carruagem cujos “elementos de tração” são as empresas e os trabalhadores.

Com a mesma naturalidade com que seus vendedores exibem peças de vestuário nas vitrines, Flávio transborda filosofices e lugares comuns, cujo ápice foi a parábola do tomate:

— Quando você vê o preço do tomate aumentar é um alerta importante que denuncia uma escassez localizada. E o que se faz nessa hora? Nada. Deixa a ganância empresarial atuar. O produtor vai descobrir que tomate está dando lucro, mais gente vai produzir tomate, aumentar a oferta e o preço volta para onde estava. Dilma ignorou essas delicadas engrenagens da economia.

É a primeira vez que alguém denuncia o tabelamento do preço do tomate. Choques de oferta, de demanda, política monetária, demanda agregada, que bobagem! O must é discutir o tabelamento do tomate.

Mais importante é o que Flávio diz sobre o mundo que ele conhece: o empresarial.

— Tem o empresário de mercado e tem o empresário de conluio. (...)  O termo campeões nacionais, até outro dia, fazia parte do discurso nacional. Um absurdo. (...) Muitas vezes, você olha e diz: ah, são os empresários. Mas vai ver e o que tem é o clubinho do capitalismo de conluio.

* * *

Nem se vá buscar as origens da Guararapes, nos tempos em que o Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) era um aparelho de queimar dinheiro público para propósitos privados.

Uma ida ao site do BNDES permitirá identificar rapidamente quem são esses empresários do clubinho do capitalismo de conluio.

Clique no endereço http://www.bndes.gov.br/bndestransparente no campo Busca coloque a palavra Riachuelo.
  1. Outubro de 2009: financiamento de capital de giro. R$ 100 milhões a juros de 3,58% ao ano e 12 meses de carência.

  2. Janeiro de 2010: financiamento de R$ 286,7 milhões para implantação de mais 19 lojas. Taxas de juros de 4,5% ao ano, com 18 meses de carência.

  3. Junho de 2011: R$ 229,3 milhões de financiamento para abertura de mais 25 novas lojas. Taxas de juros de 5% ao ano, com 18 meses de carência.

  4. Agosto de 2012: R$ 140 milhões de financiamento para a abertura de mais 18 lojas. Taxa de juros de 5,5% ao ano.

  5. Dezembro de 2013: R$ 397,9 milhões para expansão das unidades industriais e centros de distribuição. Taxa de juros de 3,5%, com 18 meses de carência.
Apenas nessas operações R$ 1,2 bilhão em 5 anos. Provavelmente o valor desembolsado deve ser muito maior, se consultar por outros CNPJs — o grupo é constituído de várias empresas.

Luís Nassif
No GGN
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Pena


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Todo o sistema político está podre

As investigações do Ministério Público Federal envolvendo políticos de diversos partidos da base governista e da oposição de direita em esquemas de corrupção, financiamento ilegal de campanhas e lavagem de dinheiro mostram o quanto a gente precisa mudar o nosso sistema político. Independentemente das diferenças que possa haver entre um e outro caso (e da presunção de inocência, que deve ser respeitada para que exista um processo justo e transparente), não há como não se fazer uma avaliação política sobre a gravidade institucional da situação.

Entre os acusados de receber propinas e/ou fazer uso indevido de dinheiro público e de contratações públicas com empresas privadas estão, entre muitos outros, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, o ex-presidente do PSDB, o ex-tesoureiro do PT e, de acordo com as últimas notícias, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, um senador que foi candidato a vice-presidente pela chapa do Aécio e a principal liderança de uma central sindical localizada na oposição. Todos eles estão sendo investigados junto aos principais diretivos das nove maiores empreiteiras do Brasil, que concentram quase toda a obra pública contratada pelo governo federal e por governadores e prefeitos de quase todos os partidos. Dos 513 deputados federais, 255 receberam doações de campanha das empreiteiras investigadas e de todos os partidos com representação no Congresso, apenas um, o PSOL, não aceitou dinheiro delas.

É o sistema político como um todo que está sendo investigado!

E há muita hipocrisia. Os governistas se vitimizam e não reconhecem que essa forma de financiamento da política e de construção da "governabilidade" sustentou os últimos 12 anos do PT no poder. Não só não reconhecem, como também mantém sua aliança com o PMDB e outros partidos diretamente envolvidos e principais articuladores dessa forma de governança. E os que saem da base do governo são recebidos pela oposição de direita sem questionamentos. Ao mesmo tempo, os tucanos saem às ruas "contra a corrupção" sem dizer que a campanha de Aécio recebeu quase a mesma quantidade de dinheiro de "doações" das empreiteiras que a campanha da Dilma (e, diga-se de passagem, a campanha da Marina herdou parte da arrecadação da campanha de Eduardo Campos, com a mesma origem, além de ter o apoio do Itaú, que foi tão criticado pelo PT, que recebia o apoio do Bradesco). E o Aloysio Nunes? E o Paulinho da Farsa (ops, da Força)? E qual governo das últimas décadas não foi aliado do PMDB, que hoje está com um pé em cada canoa, apostando a metade das fichas na defesa do governo e a outra metade num impeachment que leve Michel Temer à Presidência?

O buraco é muito mais profundo do que parece e não vamos resolver o problema fazendo politicagem. Todo o sistema político está podre, apesar dos esforços de muita gente honesta que, eu posso dizer com certeza, há em muitos (não em todos mas em muitos) partidos.

A única possibilidade que temos de resgatar a política da lata do lixo é apoiarmos reformas estruturais que vão além da distribuição de responsabilidade individuais. Precisamos mudar a forma em que se governa, a forma em que se financiam as campanhas e a forma em que se faz política nesse país. Esse presidencialismo de negociação que precisa articular maiorias parlamentares que se compram e se vendem não dá mais. Essa forma de fazer campanha gastando milhões também não. Esse modelo econômico em que o grande capital manda e a política obedece é insustentável e antidemocrático. Ele produz corrupção, miséria, injustiça e desesperança. Ele afasta o povo da política e, assim, dá mais poder aos poderosos.

Precisamos encher a política de gente e mudar as regras do jogo, ou essa lava-jato passará e virão outras, num ciclo que nunca termina.

Jean Wyllys
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Atualíssimo, Renato Russo

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Aécio foi a Cardozo protestar contra a PF


Os senadores do PSDB Aécio Neves e Antonio Anastasia se reuniram nesta terça (8) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o encontro ocorrou fora da agenda oficial de Cardozo; os tucanos procuraram o ministro para protestar contra a Polícia Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade das investigações sobre as suspeitas de que Anastasia teria recebido R$ 1 milhão de um emissário do doleiro Alberto Youssef, o ex-policial federal Jayme Alves, o Careca; posição da PF contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República, que pediu o arquivamento do inquérito para investigar Anastasia; entre os documentos que a PF enviou ao STF estariam imagens gravadas pelas câmeras da casa onde o tucano teria se encontrado com Careca; o imóvel é da prima de Aécio, Tânia Guimarães Campos

Em compromisso que não constava na agenda oficial, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) reuniu-se, nesta terça-feira (8), com os senadores do PSDB Aécio Neves e Antonio Anastasia. Os tucanos procuraram o ministro para protestar contra a Polícia Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade das investigações sobre as suspeitas de que Anastasia teria recebido dinheiro de um emissário do doleiro Alberto Youssef, o ex-policial federal Jayme Alves, o Careca.

A manifestação da PF junto ao Supremo ocorreu após a Procuradoria-geral da República (PGR) pedir o arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador tucano. Entre os documentos que a PF enviou ao ministro Teori Zavascki, do STF, sobre o caso que envolve o senador Antonio Anastasia e o recebimento de R$ 1 milhão em propina, estariam imagens gravadas pelas câmaras da casa onde o tucano teria se encontrado com Careca. O imóvel é da prima de Aécio, Tânia Guimarães Campos. Um ex-aliado de Aécio, que já frequentou o local, diz que a casa possui muitas câmeras, que poderiam ter flagrado o encontro. Segundo ele, a fonte da informação da PF é uma mulher que trabalhava na segurança do imóvel e que tomou a iniciativa de enviar diretamente ao Planalto um email com a reprodução de alguns quadros da imagem gravados pelo circuito interno. Estas fotos estariam com a PF, que já as teria enviado ao STF com o pedido de continuação da investigação sobre Anastasia (leia mais aqui).

O encontro com Cardozo foi confirmado por Aécio. Mas, oficialmente, ele disse que foi tratar de um projeto sobre terrorismo, de autoria de Anastasia. A agenda pública de Cardozo informava que ele se reuniria com a presidente Dilma Rousseff pela manhã e que, à tarde, ficaria ocupado com despachos internos.

No 247
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Luciana Genro insinua que Perrella foi ‘blindado’ de investigação sobre helicóptero com cocaína

Ex-deputada do PSOL envia à Câmara resposta sobre sua fala polêmica no Twitter em que apontou ‘traficantes’ no Congresso; assessoria de senador informou que ele está avaliando medidas judiciais contra ela


Em resposta a uma interpelação da Câmara dos Deputados, a ex-deputada e ex-candidata à Presidência pelo PSOL Luciana Genro afirmou que o senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SD-MG), não foram presos na operação da Polícia Federal que apreendeu um helicóptero da empresa da família Perrella com 445 quilos de cocaína por serem “blindados pelas suas relações com o poder”.

“É notório que tal fato (apreensão do helicóptero com cocaína pela PF) não ensejou a prisão do senador, nem de seu filho, proprietário da empresa e deputado estadual (na época da operação, em 2013). Estes ficaram fora do alcance punitivo da guerra às drogas, blindados pelas suas relações com o poder”, afirma a ex-deputada no documento de sete páginas encaminhado nesta terça-feira, 8, à Câmara dos Deputados.


Na resposta, Luciana Genro ainda discorre sobre as consequências da guerra às drogas em todo mundo e cita um estudo da London School of Economics com critica à política de combate ao consumo de drogas. Ao final, ela anexa uma reportagem sobre a apreensão do helicóptero dos Perrella em 2013. “O fato de um helicóptero da família do senador ser apreendido com 450 kg de cocaína é uma evidência que sustenta de forma concreta a suspeita de que os grandes traficantes não estão nas favelas e sim, inclusive, no Congresso Nacional”, conclui Luciana Genro.

debatelucianafeliciano

Twitter

A polêmica com a ex-parlamentar do PSOL começou no dia 19 de agosto, quando Luciana Genro questionou a política de combate às drogas no Brasil e afirmou em seu Twitter oficial que “a guerra às drogas atinge os pequenos traficantes. Os grandes não estão nas favelas, mas estão, inclusive, no Congresso”. Na ocasião, o Supremo estava julgando a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e a deputada foi logo respondida por Marco Feliciano na rede social:

“@lucianagenro Esta acusação é gravíssima. Pode citar os nomes? Com provas irrefutáveis?”, questionou o deputado que foi logo respondido na rede social. “Acho que o @MarcoFeliciano esqueceu que um helicóptero da família do senador Zezé Perrela foi apreendido em 2013 com 450 kg de cocaína!”

A partir de então, Marcos Feliciano recorreu ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para tomar providências sobre o episódio. Na semana passada, Luciana Genro recebeu uma notificação extrajudicial da procuradoria da Câmara cobrando que ela se explicasse por escrito sobre suas declarações polêmicas em cinco dias úteis.

Procurado pelo Estado, a assessoria do senador Zezé Perrella informou que ele está avaliando as medidas judiciais cabíveis contra a ex-deputada.

Mateus Coutinho
No Estadão
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Que país queremos?


"Só uso a palavra para compor meus silêncios."
Manoel de Barros

Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem — jornalista, advogado, dona de casa — quer um país sem o flagelo da corrupção, que degenera o tecido social e leva a mais desigualdades.

Ninguém detém o monopólio da virtude de ser honesto. Cada um de nós tem um papel importante no processo de amadurecimento democrático, no aperfeiçoamento do Estado de Direito.

Diante do momento que vivemos, são estas algumas das perguntas que tenho feito Brasil afora: que tipo de país queremos depois desse enfrentamento? Queremos um país em que o processo se dê a qualquer custo? E, ainda, sem as garantias do devido processo legal? Sem o respeito ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência? Onde a prisão seja a regra, não a exceção, como em todo país civilizado?

Queremos um país em que um juiz tenha jurisdição nacional e diga que tem bônus de muitas prisões ainda, pois na Itália decretaram 800 prisões na Operação Mãos Limpas? Onde um procurador da República tem a ousadia de confessar que a prisão é uma forma de obter a delação e que, mesmo assim, nada tenha sido feito contra ele?

Queremos um país em que o Ministério Público e a Polícia Federal incentivem a espetacularização do processo penal ao promoverem coletivas de imprensa a cada fase da operação, com exposição cruel, desumana, desnecessária e ilegal das pessoas investigadas?

Queremos um país no qual a acareação entre delatores seja permitida sem que um ou outro seja preso ou perca os benefícios da colaboração premiada? Ora, se foi necessária a acareação, significa que um dos delatores mentiu e que a verdade, a base de toda delação, tem que ser restabelecida. A acareação significa, portanto, que nem o próprio Ministério Público acredita na versão que sustenta a acusação.

Que país queremos? Um país em que a delação seja feita, na maioria das vezes, sob absurda pressão, sem prestigiar o ato voluntário previsto na lei? Um país no qual o processo penal esteja sendo levado a efeito sem que o advogado tenha o direito mínimo de conhecer a plenitude das provas? Até mesmo com a criminalização da defesa, como se esta fosse um mal necessário?

Fica a reflexão: que país queremos que saia desse oportuno confronto? Um país com a preservação das garantias individuais e dos direitos constitucionais? Com o devido processo legal como regra das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário?

Um país com o princípio constitucional da ampla defesa efetivamente garantido, e não sob o prisma formal? Com o respeito ao direito de não exposição do investigado e de não condenação prévia?

Queremos um país sem heróis, mas onde se cumpram as leis e a Carta? Um país unido, onde as pessoas saibam que hão de se combater as mazelas e que a forma de combatê-las é o que distingue um país civilizado da barbárie institucionalizada? Eu quero o bom combate!

Como diria Fernando Pessoa, "arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?".

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é advogado criminalista. Defendeu Alberto Youssef na Operação Lava Jato
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Janot deve pedir inquérito contra ministro do STJ


Ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por suposta ligação com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS e envolvido no escândalo da Operação Lava Jato; a PGR (Procuradoria-Geral da República) já teria o pedido formatado

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode ter que examinar nos próximos dias a possibilidade de abertura de inquérito contra o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). É o que afirma a colunista Mônica Bergamo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já teria o pedido formatado.

Gonçalves já está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por suposta ligação com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS e envolvido no escândalo da Operação Lava Jato.

No 247
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Augusto Nardes, do TCU, estaria no esquema de corrupção no Carf?

Operação Zelotes fez buscas na cidade do ministro, Santo Ângelo (RS). Nome do ex-deputado teria aparecido como sócio de empresa envolvida em fraudes contra o fisco. Caso vai ao STF

Augusto Nardes: ele é o relator das contas de Dilma no TCU
A Operação Zelotes, que apura um esquema de corrupção destinado a anular a cobrança de bilhões em tributos federais, esbarrou em uma alta autoridade da República. Por este motivo, é iminente o envio de parte das investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O personagem em questão pode ser o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, ex-deputado federal pelo PP gaúcho.

Na quinta-feira 3, a Zelotes realizou nova busca e apreensão de provas. Foi uma batida conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público, da Corregedoria do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. O grupo foi às ruas em São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Nos pampas, o alvo foram três escritórios de contabilidade em Santo Ângelo. Município de 78 mil habitantes, é a terra natal de Paulo Roberto Cortez, um dos delatores do esquema.

Santo Ângelo também é a cidade de Nardes. Segundo informações obtidas por CartaCapital, o nome do ex-deputado teria aparecido durante as investigações da Operação Zelotes na condição de sócio de uma das empresas participantes da fraude.

À reportagem, Nardes disse que, ao se tornar ministro do TCU há dez anos, afastou-se de todas as empresas das quais era sócio. Não descartou, porém, que algum destes desligamentos tenha levado um certo tempo para se consumar, nem que alguma das empresas tenha sido usada indevidamente por terceiros. Afirmou conhecer Paulo Cortez “superficialmente” e ter deixado Santo Ângelo em 1995. “Estou tranquilo, me afastei de todas as empresas”, disse.

Nardes foi indicado para o TCU em 2005 pelo então líder da bancada de deputados federais do PP, o falecido José Janene, e posteriormente aprovado no plenário da Câmara. Amigo do doleiro Alberto Youssef, Janene é um dos nomes do esquema desvendado pela Operação Lava Jato, de superfaturamento de obras da Petrobras por parte de um cartel de empreiteiras e de agentes públicos. Janene também estava no “mensalão” do PT. Não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 por ter morrido dois anos antes.

O esquema desmontado pela Zelotes funcionava dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um órgão do Ministério da Fazenda. O Carf é onde governo e contribuintes tentam resolver disputas tributárias sem passar pelo Judiciário. Quando não há acordo, a pendência vai aos tribunais.

Segundo as investigações, havia conselheiros do Carf dispostos a manipular julgamentos com o objetivo de livrar os contribuintes de dívidas. No meio do caminho entre os conselheiros corruptos e os contribuintes subornadores, havia um laranjal de empresas de fachada, cuja função era encobrir a natureza ilegal do dinheiro pago de um lado e embolsado de outro.

O esquema fraudulento de perdão de dívidas beneficiava grandes empresas, de acordo com as investigações. Entre estas, RBS, Santander, Bradesco, Opportunity, Camargo Correa, Safra, Gerdau. As apurações da Zelotes miram um conjunto particular de 74 processos suspeitos do Carf. São casos de 2005 a 2013. Juntos, somam 19 bilhões de reais que podem ter sido sonegados.

A investigação começou em 2013. Veio a público este ano, quando foi a campo pela primeira vez. Em março, houve busca e apreensão em Brasília, Ceará e São Paulo. Em privado, os investigadores queixavam-se de não terem conseguido ir mais a fundo por conta da postura do juiz original do caso, Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele teria rejeitado vários pedidos de prisão e de bloqueio de bens, por exemplo.

Leite foi alvo de uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acabou afastado do caso. A mais recente etapa da Zelotes, ocorrida na quinta-feira 3, foi feita sob a jurisdição de outro magistrado, a juíza Célia Regina Ody Bernardes. “Esse caso é muito grave, foram desviados bilhões, e precisa ser investigado até o fim”, diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele é autor da representação ao CNJ e relator de uma subcomissão da Câmara que acompanha os desdobramento da Zelotes.

Responsável pelo caso na Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico Paiva planeja apresentar à Justiça agora em setembro denúncias criminais contra servidores públicos e executivos de empresas. Em entrevista em meados de agosto à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, disse que as denúncias “virão com elementos sólidos, fartos e com provas cabais de corrupção”.

Por ser ministro do TCU, Nardes não poderia estar entre os denunciados por Paiva perante a Justiça Federal, caso haja mesmo indícios a envolvê-lo. Seu futuro dependeria do STF, única corte com autorização constitucional para julgar autoridades detentoras de foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros do governo e do TCU. Neste cenário, o caso entraria no STF, seria sorteado para a relatoria de algum ministro e este mandaria o processo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pela Constituição, cabe ao procurador-geral investigar portadores de foro privilegiado.

Caso Nardes tenha mesmo participado de corrupção no Carf, o clima promete esquentar em Brasília. No TCU, ele é o relator das contas fiscais de 2014 do governo. A reprovação das contas é um dos ingredientes do roteiro um dia traçado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Nardes pode querer reagir para ser vingar de Dilma ou pode optar por se recolher para não se expor.

André Barrocal
No CartaMaior
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Mais um defensor do golpe vira réu por propina: Alberto Fraga

Parlamentar teria recebido dinheiro em 2008 por meio de seu motorista, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do Distribo Federal


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, nesta terça-feira, 8, contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta prática do crime de concussão – artigo 316 do Código Penal, exigir vantagem indevida em razão do cargo.

A decisão foi tomada no julgamento do inquérito 3966. As informações foram divulgadas no site do Supremo. O parlamentar nega as acusações.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre julho e agosto de 2008, o parlamentar teria exigido e recebido, em razão do cargo que exercia à época dos fatos — secretário de Transportes do Distrito Federal — a soma de R$ 350 mil para que procedesse à assinatura de contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes.

Fraga, segundo o Ministério Público, teria recebido a quantia por intermédio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, também denunciado.

De acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, não há como acolher a tese de inépcia da denúncia alegada pela defesa do deputado. Segundo o ministro, ‘há na denúncia descrição clara e precisa dos delitos imputados ao deputado federal e ao seu motorista’.

“Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias”, destacou Teori Zavascki. “Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente [os fatos]. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu.”

O ministro afirmou que a documentação e os depoimentos que constam dos autos evidenciam a presença de elementos necessários para o recebimento da denúncia contra Alberto Fraga e o motorista.

Por sua assessoria de imprensa, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) declarou que nega as acusações. O deputado anotou que ‘agora terá oportundiade de esclarecer os fatos, já que não foi devidamente ouvido nas fases do inquérito’.

Beatriz Bulla, Talita Fernandes e Julia Affonso
No Estadão
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Anão, cocaína, cerveja e megalomania disfarçada: Alckmin e a segurança pública

Ele
Como todo falso tímido megalomaníaco, Geraldo Alckmin tem dentro dele um anão inseguro. O problema é que esse anão às vezes se materializa e vai parar numa delegacia do Denarc, fantasiado de go-go boy.

O vídeo com o jovem dançando seminu viralizou. Na simulação de uma espécie de Clube das Mulheres em versão freak show, o rapaz faz movimento sensuais metido num calção jeans, enquanto um pessoal animadaço bate palma.

Numa outra delegacia, outra comemoração. Alguns policiais, liderados pela delegada titular Elaine Maria Biasoli, soltam a franga ao som de um pagode, copinhos de plástico com cerveja na mão.

Coroando a semana, assistimos as inacreditáveis imagens da festança de 22 anos do PCC numa penitenciária feminina na zona norte da capital.

No lugar lotado, como num daqueles filmes dos anos 70 com personagens do tipo “Enfermeira Nazi”, uma mulher avisa as colegas que elas devem entrar na fila para dar uns tirinhos (cheirar cocaína) e fumar maconha. “Cada baseado é para três fumar”, diz no microfone.

Em todos os episódios, “providências” foram tomadas. Profissionais foram afastados, instaurou-se uma investigação no MP para apurar o caso do PCC. Vai dar em quê? Em nada.

E Alckmin?

A única declaração que deu foi lapidar: “Podem fazer festa, mas não em repartição pública”.

Ah, sim. Se estivesse à frente de um estado com excelentes índices, em que ninguém vive com medo, em carros blindados e casas com muros gigantescos — se estivesse à frente desse lugar civilizado, já seria ruim.

Mas não é o caso. Enquanto as delegacias e presídios viram bailes funk, policiais promovem chacinas em bairros nem tão periféricos assim, expondo os dados de testemunhas. Uma amostra grátis de como os grupos de extermínio estão livres, leves e soltos.

Geraldo Alckmin pode tudo. Quando cobrado, sai-se com essa solução: galera, vamos mudar o endereço da festinha porque os vizinhos estão reclamando do barulho.

Ele tem licença para matar. Como, na prática, têm os homens responsáveis pela segurança nas ruas do estado mais rico e mais pobre do país. Desde que não atrapalhe a balada na delegacia.



Kiko Nogueira
No DCM
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Nota de Esclarecimento do Ministério da Defesa


Ministério da Defesa

Nota Esclarecimento Decreto 8515/15

Com relação ao Decreto nº 8.515, publicado no Diário Oficial da União, em 4 de setembro de 2015, que delega competência ao Ministro de Estado de Defesa para atos relativos a pessoal militar, o Ministério da Defesa esclarece:

1 – O novo decreto 8.515/15 promove uma atualização do antigo decreto 2.790, de 29 de setembro de 1998 e do decreto 62104/1968 (que são anteriores à criação do Ministério da Defesa, em 1999), para incluir a pasta como competente para edição de atos de gestão de pessoal militar. Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica.

2 – A proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos.

3 – Conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica).

4 - A publicação do decreto 8.515/15 obedece o processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas.

Ministro da Defesa
Jaques Wagner



Decreto 8515/15 | Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II - reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III - demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV - promoção aos postos de oficiais superiores;

V - promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI - agregação ou reversão de militares;

VII - designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII - nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX - nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI - nomeação de capelães militares;

XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;

XIII - concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:

a) recompensar os bons serviços militares;

b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;

c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;

d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e

e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;

XIV - concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;

XV - execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

XVI - exclusão de praças do serviço ativo; e

XVII - autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:

I - os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

II - os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.

Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; e

II - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998.

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eduardo Bacellar Leal Ferreira
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