31 de ago de 2015

Collor diz que Janot mentiu durante sabatina


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Questão de Ordem


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Faltava alguém dizer em público que vai matar Dilma e arrancar sua cabeça. Não falta mais


“Um recado claro à presidanta Dilma Roussef. (…) Renuncie, fuja do Brasil ou se suicide. Dia 7 de setembro a gente não vai pacificamente pras ruas. Juntamente com as Forças Armadas, vamos te tirar do poder. Assuma o seu papel, tenha humildade para sair do país porque, caso contrário, o sangue vai rolar. E vamos fazer um memorial na Praça dos Três Poderes: um poste de cabeça pra baixo. Nós vamos arrancar sua cabeça e fazer um memorial.”

O autor dessas ameaças é Matheus Sathler, que se apresenta como advogado num vídeo gravado no último dia 25.

Sathler foi candidato a deputado federal pelo PSDB. Não se elegeu.

No ano passado, causou barulho por causa de sua proposta de criação do “kit macho” e “kit fêmea” — como ele mesmo explicou, cartilhas para distribuição nas escolas ensinando “homem a gostar de mulher e mulher a gostar de homem”.

Ele se declara líder de um certo Movimento Mais Valores, Menos Impostos. Numa entrevista para o Uol, gabou-se de sua relação “muito boa com o pastor Silas Malafaia, com o deputado pastor Marco Feliciano e com o padre Paulo Ricardo [sacerdote olavista de extrema direita].”

Evangélico, “pregador” da Assembleia de Deus Ministério Missão Vida, acha necessário “proteger as crianças da influência homossexual”.

Mais do que visivelmente limítrofe, Sathler é o que a jornalista alemã Anja Reschke chamou de “pequeno ninguém” da internet. Reschke falava do alcance do ódio dos extremistas: “até recentemente, esses comentaristas estavam escondidos atrás de pseudônimos, mas agora essas coisas estão sendo feitas sob os nomes verdadeiros dos autores”, disse ela no telejornal. “Aparentemente, não é mais embaraçoso.”

Como em tantos outros casos — para citar apenas dois deles, o do psicótico que invadiu a comitiva presidencial nos EUA e o do agente da PF que praticava tiro ao alvo com uma foto de Dilma —, este também vai ficar impune.

O Brasil é o país onde a noção de tolerância se transformou num laissez faire em que se incita o assassinato numa boa, enquanto a polícia militar faz escolta para um boneco de plástico e o ministro da Justiça dá tapinhas nas costas de um miliciano.

Os pequenos ninguéns estão vencendo.

Kiko Nogueira
No DCM
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Lula: “Eu voltei a voar”


“Só matam um pássaro se ele fica parado”


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Porque José Dirceu não falou na CPI da Petrobras


Os jornais de hoje noticiam que José Dirceu, seguindo a orientação de seu advogado, permaneceu em silêncio, como é direito seu, na reunião da CPI da Petrobras em Curitiba (PR). O motivo da decisão é o fato de que Dirceu ainda não foi ouvido pela Justiça Federal. E um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico.

“Não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo”, declarou na última quinta-feira o advogado de Dirceu, Roberto Podval, ao Estado de S. Paulo. O juiz Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava Jato, ainda não colheu o depoimento de José Dirceu, preso desde o dia 3 de agosto. “Ele é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção”, declarou Roberto Podval. “Mas acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz. Esta é a minha orientação.”

Hoje, Podval reiterou este argumento. De acordo com o Estado de S. Paulo, o criminalista explicou que Dirceu é alvo de investigação e está prestes a ser denunciado criminalmente pela Procuradoria. Assim, qualquer coisa que ele fale pode prejudicar o cliente, já que não se conhece a acusação. Ainda de acordo com o jornal, Podval disse que a CPI ‘faz parte do jogo político’. “Na maioria, na medida do possível, as pessoas (parlamentares) foram educadas, corretas, tirando uma ou outra pergunta desnecessária, me parece. O jogo político não é a minha praia, trabalho no meio jurídico. Era o que deveria ser feito (Dirceu em silêncio). Talvez a CPI tenha sido desnecessária na medida em que está atrasada em relação a investigação. A CPI está vindo depois da investigação. É difícil colher dados em uma CPI quando a investigação está aí, as pessoas já estão presas. Fica difícil a CPi trabalhar.”

No Blog do Zé
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Do outro lado da folha


Um dos baratos da Folha é que ela tem muitas folhas, e cada folha tem muitos lados. Toda semana, do outro lado da folha, um filósofo diz o oposto — diametral — do que eu digo do lado de cá (se você colocar a coluna contra o Sol, consegue ler o que ele diz, mas não tente fazer isso no on-line).

Às vezes, ele alfineta: "As mulheres não gostam dos homens de direita e preferem os esquerdistas. É muito difícil para um homem de direita pegar mulher".

Em primeiro lugar, isso não é verdade. Existe a direita-pegadora, a direita-cafajeste, a direita-thug-life. Berlusconi coleciona amantes mundo afora. Sarkozy se casou com a mulher mais estonteante do planeta. Aécio personifica a direita festiva — é o rei do camarote e do Leblon. Vamos ser sinceros: talvez não seja dos homens de direita que as mulheres não gostam. Talvez — hipótese — seja de você.

Não sei se isso serve de consolo, mas, lendo sua coluna, tenho a impressão de que você também parece não gostar delas. Será que não é por isso? Sim, talvez não seja por causa da careca, nem do cachimbo. As pessoas têm essa mania estranhíssima: parecem não gostar de ser maltratadas. E o conjunto "pessoas" (pasme!) inclui o conjunto "mulheres". Tem mulheres que gostam de apanhar, é claro. Assim como tem homens que gostam também.

E essa é a novidade pavorosa. Homens e mulheres são bastante parecidos. Mas há uma diferença anatômica! Um piu-piu é muito diferente de uma pepeca! Pois há mulheres que nascem com piu-piu e homens que nascem com pepeca, e há inclusive quem nasça com piu-piu e pepeca, e há quem mude de piu-piu para pepeca, e vice-versa, e cada um é o que for independente do formato da jeba, ou da racha.

Se já não é a saia que define a mulher, professor, e nem o que elas têm debaixo dela, o que é que une essa classe imensa de pessoas a que chamamos de "mulher"? Nada. A não ser, talvez, o fato de que elas não gostam de ser tratadas como se fossem uma pessoa só.

Resumindo: ser liberal não é o problema. O problema é ser misógino. Não estou certo de que todo liberal partilhe dos seus preconceitos. Quando o senhor destila machismos como se fossem de direita, pega um pouco mal para direita. Há muitas direitas, o senhor deve saber. Há, inclusive, mulheres na direita. Muitas delas (pasme!) são economistas. Sim, hoje em dia elas pensam por conta própria. Algumas inclusive (dizem) são feministas E de direita. Uou! "Mindfuck."

E há, também, muitas esquerdas. E a esquerda que o senhor diz que pega mulher — aborteira, maconheira, festiva — representa uma parcela muito pequena da esquerda hoje em dia — infelizmente. A ""esquerda"" (pode contar, pus oito aspas) que está no poder — corrupta, reacionária, populista — só quer saber de se perpetuar no poder.

Seu conceito de esquerda está ultrapassado. Seu conceito de mulher está ultrapassado. Seu cachimbo também, mas ele é legal.

Gregório Duvivier
No fAlha
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MPF denuncia coronel Ustra por tortura e morte de dirigente comunista


Além do militar, outros dois policiais foram denunciados por procurador

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi denunciado pela sexta vez pelo Ministério Público Federal (MPF), por crimes cometidos durante a ditadura, quando comandou o DOI-Codi, em São Paulo, o principal centro de repressão do regime.

Desta vez, o militar é acusado pela tortura e morte do dirigente do Partido Comunista do Brasil (PC do B), Carlos Nicolau Danielli, assassinado nas dependências do DOI-Codi, em dezembro de 1972, após ter sido sequestrado e brutalmente torturado, segundo relatos de ex-presos políticos.

Além de Ustra, o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da ação, também denunciou o delegado Dirceu Gravina e o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra. Os dois eram subordinados ao coronel do Exército no DOI-Codi.

Os três devem responder por homicídio triplamente qualificado, aquele cuja morte é causada por motivo torpe, com requintes de crueldade e sem dar à vítima o direito de defesa. Ustra também é denunciado por abuso de autoridade, uma vez que, o então major, ordenou e executou a prisão sem comunicá-la a um juiz.

Punição

De acordo com o procurador, os crimes cometidos pelo coronel e os policiais são imprescritíveis e não são passíveis de anistia, por serem considerados crimes contra a humanidade.

O MPF informa que Danielli é uma das 37 vítimas que morreram no DOI-Codi durante o período em que Ustra esteve à frente do órgão de repressão.

Danielli foi enterrado como indigente no cemitério de Perus, região noroeste da capital paulista. Apesar de ter sido assassinado sob tortura, o laudo assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitch e Paulo de Queiroz Rocha informa que o operário e dirigente político morreu ao ser alvejado em uma troca de tiros com a polícia. A versão fraudulenta foi forjada por Ustra com os legistas.

Lúcia Rodrigues
No Caros Amigos
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A estratégia sem consequências de Gilmar Mendes no TSE


De sua cadeira no TSE, o ministro Gilmar Mendes enviou dados das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a Polícia Federal e Ministério Público, cobrando providências. Um juiz eleitoral abrindo espaço para possíveis medidas criminais. Quais as implicações deste ato?

Em um primeiro nível de análise — o plano do direito eleitoral — a resposta parece ser: nenhuma. Gilmar Mendes foi o relator da prestação de contas de campanha da presidente Dilma, aprovadas com ressalvas em dezembro passado. O julgamento de contas de campanha é atividade jurisdicional, ou seja, uma decisão definitiva.  No caso, as “ressalvas” na aprovação não comprometem a regularidade das contas. A aprovação já transitou em julgado.

Como é possível, então, que dessas contas ainda possam surgir efeitos? A resposta está no labirinto intrincado e com frequência irracional em que se transformou a lei eleitoral brasileira.

Candidatos vencedores só podem ser diplomados e empossados depois do julgamento de suas contas, em prazo aproximado de quarenta dias após a eleição. Mas a exigência está no julgamento, e não na aprovação das contas. Candidatos que porventura tenham suas contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas podem sofrer algum grau de constrangimento público, mas daí não surge qualquer consequência legal. A implicação inevitável, e muito problemática para contextos de crise política, é que a aprovação das contas de campanha tampouco oferece ao vencedor um atestado fidedigno de legitimidade.

Nesse cenário, o julgamento de contas de campanhas pela justiça eleitoral é hoje um procedimento esvaziado de eficácia. Gilmar Mendes está operando com mecanismos que já não têm mais impacto possível na esfera eleitoral.

Para que ilícitos no financiamento de campanha levem à cassação de mandato é necessário que sejam apurados em procedimentos próprios, diversos da prestação de contas, e que devem ser abertos até quinze dias após a diplomação. A presidente Dilma responde a três destas ações, distribuídas a dois outros ministros do TSE —  não sendo mais possível uma nova ação com este mesmo objetivo. Todas as cartas já estão na mesa.

No âmbito da prestação de contas de campanha também não há mais nada a ser feito. A notícia de que propina do esquema do “petrolão” ingressou nas contas do partido pode reverter em uma devassa nas contas do PT, já que contas de partidos podem ser reviradas a qualquer tempo. Contudo, a consequência da comprovação de qualquer irregularidade se restringe a limites nos repasses do fundo partidário. Não interfere nos mandatos conquistados.

Aprovadas as contas, portanto, restou ao ministro Gilmar invocar o direito penal e reclamar pela apuração de lavagem de dinheiro e falsidade. As implicações disso poderão talvez ser sentidas em um plano institucional mais amplo, com um agente estatal chamando a atenção para o que considera como potenciais irregularidades. Juridicamente falando, porém,  a fala de Gilmar Mendes não muda o fato de que o direito eleitoral esgotou suas alternativas. E vai ser sempre assim até que a lei passe a tratar prestações das contas de campanha com mais seriedade e consequência.

Silvana Batini, Professora da FGV Direito Rio
No Jota
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Dar a outra face é para a pessoa física, não para o Ministro da Justiça



Se o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo quer mostrar a outra face para ser estapeada, problema dele. Mas é inadmissível que exponha o cargo de Ministro da Justiça aos vexames de domingo passado, sem reagir.

O cargo não lhe pertence. É um cargo institucional que representa o governo do país e, com ele, o próprio país. Expor-se a vaias, insultos e agressões sem reagir é prerrogativa da pessoa física de José Eduardo Cardozo, não do Ministro da Justiça.

Que ao menos saia com uma escolta. Esses animais que o cercaram vivem em São Paulo, não em Estocolmo, Berna ou Paris. 

Essa demonstração inequívoca de pusilanimidade é veneno na veia no governo Dilma Rousseff. Um Ministro pode e deve ser criticado. Quando a crítica se torna agressão verbal, quase agressão física, se cometida contra um Ministro, é crime. Não coibir esse crime é sinal indesculpável de fraqueza.

Se o cidadão José Eduardo Cardozo não se mostra apto a defender a dignidade do cargo de Ministro da Justiça, que largue o cargo e se contente em ser professor de cursos de educação à distância.

E quanto a isso?



Luís Nassif
No GGN
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"A Ordem Criminal do Mundo" - o documentário


Vídeo-documentário exibido pela televisão pública espanhola, que aborda a visão de dois grandes humanistas sobre o mundo atual: o uruguaio Eduardo Galeano, recentemente falecido, e o suíço Jean Ziegler, professor e escritor que sempre combateu a hegemonia do capital financeiro.

Pode se dizer que há algo de profético em seus depoimentos, pois o documentário foi feito antes da crise que assolou os países periféricos da Europa, como a Itália, Espanha, Portugal e Grécia.

"A Ordem Criminal do Mundo", documentário de 43 minutos, significa o cinismo assassino que a cada dia enriquece uma pequena oligarquia mundial em detrimento da miséria de cada vez mais pessoas pelo mundo.

O poder se concentrando cada vez mais nas mãos de poucos, os direitos das pessoas cada vez mais restritos. As corporações controlando os governos de quase todo o planeta, dispondo também de instituições como FMI, OMC e Banco Mundial para defender seus interesses.

Hoje 500 empresas detém mais de 50% do PIB Mundial, muitas delas pertencentes a um mesmo grupo.



No Diário Gauche
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A oposição quer a violência política


A oposição, liderada pelo PSDB de Aécio Neves, está gerando no país um clima de violência política, até mesmo de guerra civil. É preciso distinguir claramente a crítica democrática aos erros políticos e econômicos do PT e do governo e as exigências de que as investigações sobre atos de corrupção sejam feitas e os responsáveis punidos, da critica que incita a violência, o sectarismo, o ódio, a exclusão e a perseguição política que alguns líderes da oposição pregam e que ativistas a praticam nas ruas e em outros ambientes. Se a fanfarronice irresponsável do presidente da CUT merece o repúdio, maiores repúdios merecem declarações irresponsáveis de líderes políticos da oposição quando usam uma linguagem de ódio e de exclusão política do PT e os atos de crescente violência sofridos por petistas em diferentes ambientes sociais. Tal como no passado o PT foi cobrado pela violência de setores dos movimentos sociais, agora o PSDB e outros partidos de oposição precisam ser cobrados pela violência política crescente de oposicionistas.

O atentado a bomba contra o Instituto Lula, a invasão e incêndios de sedes do PT, a interpelação violenta que o prefeito Haddad sofreu na Avenida Paulista, a violência sofrida por militantes petistas durante a campanha eleitoral e subseqüentemente e as hostilizações igualmente violentas que ex-ministros e ministros vêm sofrendo em restaurantes e nas ruas, são fatos que compõem um cenário de violência política em processo de generalização e que não podem ser circunscritos à normalidade democrática. O boneco inflável, com a caricatura do ex-presidente Lula na condição de presidiário, também é um ato de violência que suscita provocação é ódio. É estranho que a consecução dessa provocação seja protegida pela Polícia Militar de São Paulo.

Há que se lembrar que os indicadores sociais e econômicos do segundo mandato do governo FHC eram bem piores dos indicadores atuais. Nem por isso, a PT e a oposição de então foram para um jogo do tudo ou nada, de golpe a qualquer custo, como está promovendo a oposição de hoje. Nem se disseminou o ódio contra FHC e os líderes do governo como vem se disseminando agora. Pelo contrário. O PT barrou em seu congresso nacional o “fora FHC”.

Registre-se ainda que a  corrupção de agora não é nem menor e nem diferente da corrupção dos tucanos. Ou não há uma farta documentação levantada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público mostrando a corrupção do Banestado, com as famosas contas CC5? Ou não há inúmeros outros casos de corrupção envolvendo o PSDB e outros partidos de oposição que nunca foram apurados? Nem por isso se pregou a extinção do PSDB como está se pregando a extinção do PT agora. Fala-se que a corrupção da Petrobrás envolve a soma de R$ 21 bilhões. No caso do Banestado, comprovadamente, foram enviados R$ 19 bilhões para fora do Brasil ilegalmente, na segunda metade dos anos de 1990.

Desde 2014, em várias ocasiões, Aécio Neves pregou a necessidade de “tirar o PT do poder”, em linguagem suficientemente ambígua a ponto de que essa afirmação possa ter várias interpretações. Após ser derrotado nas eleições do ano passado, Aécio afirmou em entrevista que foi “derrotado por uma organização criminosa”. Ora, uma coisa é dizer que o PT se corrompeu enquanto instituição política. Outra coisa é dizer que o partido é uma organização criminosa. Trata-se de uma afirmação grave, pois generaliza a acusação para todos os membros do partido. Se é verdade que dirigentes e políticos do PT se corromperam, o fato é que a maioria esmagadora dos membros do partido são pessoas honestas. Se qualquer partido corrupto é uma organização criminosa, o que não é verdadeiro, o PSDB também o seria. Mas tal como os petistas, a maioria esmagadora dos tucanos são pessoas honestas.

Responsáveis por esse clima de violência política são também Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, e Ronaldo Caiado, deputado do DEM. Sampaio sugeriu a extinção do PT, numa clara declaração de guerra política ao partido e de incitamento à perseguição dos petistas. Ronaldo Caiado afirmou que “Lula tem postura de bandido”, uma declaração de evidente criminalização do ex-presidente. As conseqüências violentas da irresponsabilidade das declarações desses líderes se fazem sentir no dia-a-dia de relações políticas cada vez mais hostis que se disseminam na sociedade e no crescimento de atitudes fascistas que se arvoram o direito de decidir o jogo  político pela violência. O fato é que as vozes da sensatez e da razão escassearam na oposição e as que sobram estão mudas. Mas diante dos riscos da generalização da violência política, a omissão poderá se tornar cúmplice do advento de um cenário de conflitos sectários na política brasileira.

A Retórica da Violência e a Busca do Poder

Na história política, em regra, a retórica da violência sempre precedeu a violência efetiva. A retórica da violência é como a preparação do terreno para que as sementes da violência propriamente dita sejam semeadas. É isto que alguns líderes da oposição vêm fazendo. No passado, diferentes grupos políticos buscaram instrumentalizar o uso da violência política em ambientes democráticos em nome da legitimidade de determinadas causas. Mas a consolidação da democracia como meio pacífico de solução de conflitos bloqueou as demandas de legitimidade desse tipo de retórica.

Aécio Neves sequer pode reivindicar uma causa legítima para si. Não pode apresentar-se como líder de uma cruzada moral para limpar o Brasil da corrupção. Ele mesmo consta como alguém que recebeu propina dos esquemas de corrupção da Petrobrás, conforme relataram delatores da operação Lava Jato. Tal como a campanha de Dilma Rousseff, a campanha do tucano também recebeu milhões de reais das empreiteiras envolvidas no escândalo.

As instituições da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça vêm investigando, prendendo e julgando sem que sofram qualquer constrangimento do governo. Quem quer forçar a mão, pressionando a Justiça, é o PSDB de Aécio Neves, que quer anular as eleições de 2014 para que o mesmo tenha uma nova chance imediata de ser presidente. Na democracia, quem decide quem governa é o povo, não os tribunais. A soberania das eleições não pode ser judicializada ao sabor de candidatos derrotados.

O PSDB de Aécio Neves desenvolve duas táticas atualmente: 1) estimula a violência política e se alia grupos belicosos como o Movimento Brasil Livre, Revoltados Online e SOS Forças Armadas, e; 2) quer forçar um golpe pela via dos tribunais, contando com o apoio faccioso e partidarizado do ministro do STF Gilmar Mendes. Movido pelo inconformismo em face da derrota eleitoral e pela ambição pelo poder, Aécio Neves não se limita sequer diante dos riscos da generalização da violência política e da desestabilização institucional do país. Independentemente das críticas que se possa e se deva fazer ao PT e ao governo, a crise política precisa parar. Precisa parar, pois ela está provocando um alto custo na economia e no emprego dos trabalhadores brasileiros. Aécio Neves e os setores da oposição que o acompanham precisam ser responsabilizados pelo agravamento da crise e pela incitação à violência política.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
No GGN
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Projeto de Cunha favorece saúde privada e pode enfraquecer o SUS

Especialistas ressaltam importância de melhorar a saúde pública, direito universal garantido pela Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende obrigar as empresas a contratarem planos de saúde para os funcionários, aparentemente, favoreceria os trabalhadores, mas especialistas alertam que a medida vai fragilizar o Sistema Único de Saúde. Nas eleições de 2014, o deputado recebeu, como doação para sua campanha, R$ 250 mil de uma empresa de planos de saúde.

A proposta não leva em conta que o direito à saúde universal e pública já é garantido pela Constituição e que o empregado só teria direito ao benefício uma vez que estivesse empregado, e com mais pessoas na saúde suplementar privada, os investimentos do Estado no SUS cairiam em detrimento dos subsídios aos planos.

Maria Cristina Louvison, integrante da Associação Paulista de Saúde Pública, não acredita que a proposta de Eduardo Cunha seja vantajosa, e nem vai contribuir para reduzir a demanda do sistema público de Saúde. Para ela, o maior risco é de se criar um sistema de saúde segmentado e subfinanciado.

“O nosso sistema de saúde pressupõe um sistema universal, de direito, um sistema que pressupõe redução de desigualdades”, lembra Maria Cristina, que falou ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.



Antes da criação do SUS, o atendimento público de saúde era feito em entidades filantrópicas e só para os miseráveis. Os trabalhadores assalariados eram atendidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), nas poucas unidades próprias e em hospitais particulares conveniados. Quem não se enquadrava em uma ou outra situação, ficava desassistido.

Após 27 anos de existência, o SUS é uma experiência que vem dando certo. Segundo dados do ministério da Saúde, 71,1% da população brasileira utiliza a rede pública. Só em 2014, foram feitas 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais e 11,5 milhões de internações.

A Pesquisa Nacional de Saúde apontou que 82,6% das pessoas que foram internadas nos hospitais do SUS consideraram o serviço bom ou muito bom, e 80,4% das que tiveram atendimento de urgência em domicílio também consideraram o serviço bom ou muito bom.

No Saúde Popular
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Cunha nega apoio a projeto que pune quem fala mal de político na internet


Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, usou seu perfil oficial no Facebook no domingo (30) para se defender de uma reportagem do Congresso em Foco, que diz que o peemedebista patrocina um projeto de lei que visa punir criminalmente quem fala mal de políticos na internet.

Segundo o portal, a proposta assinada pelo deputado procurador Cláudio Cajado (DEM) deve ser apresentada já no próximo mês, e estabelece que provedores, portais e redes sociais que hospedam páginas com críticas a parlamentares de qualquer partido serão igualmente responsabilizados pela opinião de seus leitores e autores. 

"Isso é o absurdo dos absurdos", disse Cunha. "Todos conhecem a minha posição a favor da liberdade de expressão, e se algum político se sentir atingido, que procure o poder judiciário."

Apesar de se dizer contra a proposta, Cunha admitiu que, como presidente da Câmara, não pode barrar qualquer matéria apresentada por seus colegas de Casa. "Além do mais, como sempre disse, não posso impedir que projetos sejam apresentados. Os deputados têm a prerrogativa, mas daí a eu concordar é outra coisa", pontuou.

Cunha, depois, tangenciou o assunto e aproveitou para dizer que não passa por sua cabeça "nenhuma pauta de afronta a liberdade de expressão, muito pelo contrário. Poucos prestaram atenção, mas na agenda que alguns partidos na Câmara divulgaram, havia projetos para regular a mídia. Alguns deputados assinaram sem ler, outros apoiam. Mas garanto que essa agenda jamais entrará em pauta na minha gestão."

Ainda segundo o Congresso em Foco, a ideia de Cajado é alterar o Marco Civil da Internet para "para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral." Colocando os provedores e sites em geral como co-autores do crime contra a honra dos parlamentares, o democrata pretende forçar a celeridade de retirada de denúncias do ar.

No GGN
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Nota de pesar pelo falecimento do general José Luiz Jaborandy Júnior

A presidenta Dilma Rousseff expressou, em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (31), pesar pelo falecimento do general José Luiz Jaborandy Júnior. Ele estava no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).

Confira a nota na íntegra:

Foi com grande tristeza que recebi a notícia do falecimento do general José Luiz Jaborandy Júnior. No comando militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) desde março de 2014, o General Jaborandy contribuiu com sua dedicação, profissionalismo e espírito de liderança para os esforços de preservação da paz e da segurança na nação-irmã do Haiti. O País perde um grande brasileiro. Transmito minhas condolências aos familiares e amigos do General Jaborandy.

Dilma Rousseff
Presidenta da República
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Gilmar Mendes bufa, mas não vai atropelar a Justiça


Como se previa (prever o obvio não tem graça) o Ministro Gilmar Mendes reagiu aos “coices” à observação do Procurador Geral da Justiça, Rodrigo Janot de que  apontou como inconveniente Justiça e o próprio MP se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Dura, mas civilizada crítica, bem diferente do grosseiro diapasão daquele que, segundo o insuspeito Joaquim Barbosa, está acostumado a falar “com os seus capangas lá do Mato Grosso”, onde Mendes  acha que pode dizer coisas deste naipe:

“O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma”

Imagine, para avaliar o grau de ofensa, o  que se conteria numa afirmação idêntica, só que partida de Janot:

“O Ministro deveria se ater à  sua função de magistrado e não procurar aturar como advogado de Aécio Neves”.

Gilmar Mendes, que demonstra interesse em escrafunchar as contas de Dilma até achar algo que lhe permita criar o fato político de pedir a cassação de seu mandato e abrir caminho para que a oposição torne este pedido razão bastante para o impedimento da presidenta, vai demonstrar o mesmo rigor, agora que a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo de prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves no TSE apontou 15  irregularidades na contabilidade entregue pelo tucano, inclusive o “sumiço” de alguns milhões de reais doados pela Odebrecht?

Ou alguém estaria errado em imaginar que Mendes, na próxima sessão do TSE em que se toque no  assunto, vá deixar de despejar sua ira nos outros ministros, a maioria deles incapazes de reagir exigindo decoro e dignidade no exercício da função?

Seja como for, a grosseria verbal de Gilmar Mendes corresponde, inequivocamente, a uma percepção de que não estão todos avassalados diante de sua fúria e que não será simples como com os “capangas do Mato grosso”  fazer suas vontades.

Fernando Brito
No Tijolaço
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MPF organiza seminário histórico


Ainda há enorme dificuldade do sistema jurídico - Judiciário, Ministério Público, tribunais superiores - em entender o papel da mídia e o direito à informação.

Direito à informação e liberdade de expressão são princípios constitucionais, tão importantes quanto o direito à vida e à saúde e educação.

Já liberdade de imprensa são prerrogativas que se confere a um setor — os veículos de mídia — para que cumpram sua obrigação constitucional de levar a boa informação e assegurar a diversidade de opinião à sociedade.

Mas há uma enorme dificuldade para o sistema judiciário entender essas diferenças.

Daí a importância da Procuradoria Geral do Ministério Público Federal de São Paulo, de montar um seminário sobre Regulação da Mídia e Direito à Informação com um quadro variado de expositores, inclusive sobre a experiência de outros países.

DIA 23/9 (quarta-feira)

MANHÃ
8h – CREDENCIAMENTO

9h00 – MESA DE ABERTURA:
Aurélio Virgílio Veiga Rios – procurador federal dos Direitos do Cidadão
Pedro Barbosa Neto – Procurador-chefe da Procuradoria Regional da República 3ª Região
Domingos Sávio – Coordenador do GT Comunicação Social da PFDC
Manuel María Páez Monges – Presidente da Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO)
Ricardo Berzoini – Ministro das Comunicações

9h30 – 11h CONFERÊNCIA
“REGULAÇÃO DA MÍDIA: CENSURA OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
Toby Mendel – diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Guilherme Canela – Assessor Regional de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Moderação: Paula Martins – diretora-executiva do escritório brasileiro da Artigo 19, organização internacional que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do direito à informação.
11h30-12h30 – Debate

TARDE
14h30 – 15h30 PAINEL I
“EXPERIÊNCIAS LATINO-AMERICANAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO”
Argentina
Palestrante: Martín Becerra – professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA) e na Universidade Nacional de Quilmes.
Uruguai
Palestrante: Gustavo Gómez – ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai e um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2014.
Moderação: Renata Mielli – secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, organização social que atua pela democratização da comunicação no Brasil.
15h30-16h - Debates

16h – 18h – PAINEL II
“O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA REGULAÇÃO DA MÍDIA”
Palestrantes:
Paulina Mogrovejo – representante da Defensoria del Pueblo do Equador no Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e Comunicação (Cordicom)
José Julio Fernández Rodríguez – Defensor del Pueblo da Galícia/Espanha
Monserrat Solano Carboni – Defensora de los Habitantes da Costa Rica
Luciano Leiva – Defensor del Pueblo de Santa Fé/Argentina
Moderação: Aurélio Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

DIA 24/9 (quinta-feira)

MANHÃ
9h – 11h30 – PAINEL III
“DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA REGULAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL”
Alberto Dines – Fundador do Observatório da Imprensa, entidade não governamental que acompanha o desempenho da mídia brasileira.
Luiza Erundina (a confirmar) – coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)
Edgard Rebouças – coordenador do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Rosane Bertotti – coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), associação que congrega entidades da sociedade civil que atuam no Direito à Comunicação.
Moderação: Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC
11h30 – 12h30 – Debates

TARDE
14h30 – 16h30 PAINEL IV
“LEGISLAÇÃO VIGENTE E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO”
Jefferson Dias – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo e integrante do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac)
Duciran Farena – Procurador Regional da República
Suzana Varjão – representante da ANDI Comunicação e Direitos
Bráulio Araújo – representante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil
Moderação: Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC
16h30 – 17h30 - Debates
18h - Encerramento

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Luís Nassif
No GGN
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TSE: por que Aécio omitiu doação da Odebrecht?


A relatora da prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Maria Thereza de Assis Moura, solicitou do tucano explicações sobre 15 supostas irregularidades detectadas nos documentos entregues à corte.

Entre elas está o fato de Aecio ter repassado para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não ter registrado a transferência na prestação de contas.

"O comitê financeiro nacional para presidente da República do PSDB registrou em sua prestação de contas o recebimento de doação de R$ 2 milhões, efetuada pelo candidato, no entanto, não há o registro da transferência na prestação de contas", afirma o relatório técnico da Justiça Eleitoral. A Odebrecht é uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e seu presidente, Marcelo Odebrecht, está preso desde 17 julho.

Segundo dados divulgados pelo Estado de S. Paulo, além da Odebrecht, o TSE aponta também uma diferença entre o valor declarado pela campanha e o montante efetivamente doado pela construtora Construbase. O candidato tucano recebeu R$ 1,75 milhão, mas declarou R$ 500 mil.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura quer saber também por que a campanha tucana declarou R$ 3,9 milhões em doações estimáveis apenas na prestação de contas retificadora.

Das 15 irregularidades detectadas pelo tribunal, pelo menos três foram consideradas infrações graves. Elas dizem respeito a doações recebidas antes das prestações de contas parciais e que só foram registradas nas prestações finais, somando mais de R$ 6 milhões.

O PSDB informou por meio de nota que já esclareceu ao TSE todas as dúvidas e ratificou os erros apontados pelo tribunal. Segundo o partido, todos as doações foram registradas com os devidos recibos eleitorais, inclusive as da Odebrecht e Construbase, e as falhas detectadas são erros meramente contábeis.

No 247
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Por que a Globo está atacando Lula com tanta fúria

Vale tudo contra Lula
Valentemente, assim que os donos determinaram, os jornalistas da Globo pararam de falar no impeachment de Dilma.

Um deles, Erick Bretas, tratou até de trocar a foto de perfil de seu Facebook. Ele tinha colocado a inscrição “gave over” (fim de jogo), por ocasião de uma manifestação anti-Dilma, para a qual conclamara seus seguidores.

Trocou-a, com a nova orientação patronal, por uma bandeira do Brasil.

Agora, com a mesma valentia com que recuaram instantaneamente, os editores, colunistas e comentaristas da Globo avançam, novamente sob ordens patronais, contra Lula.

Todas as mídias da Globo vêm sendo usadas para investir contra Lula, por conta, naturalmente, de 2018.

Tevê, jornal, rádio, internet — são os Marinhos e seus porta-vozes contra Lula.

A novidade aí parece ser a substituição da Veja pela Época na repercussão dos sábados à noite do Jornal Nacional.

Nem para isso mais a Veja serve. Nem para servir de alavanca para o Jornal Nacional. É uma agonia miserável e solitária a da revista dos Civitas.

Lula, em seus anos no Planalto, nada fez para enfrentar a concentração de mídia da Globo, algo que é um câncer para a sociedade pelo potencial de manipulação da opinião pública.

E agora paga o preço por isso.

Verdade que, acertadamente, ele decidiu não ficar “parado”. Pássaro parado, disse Lula, é mais fácil de ser abatido.

E então Lula decidiu reagir.

Pelo site do Instituto Lula, ele tem rebatido as agressões dos Marinhos, minuciosamente.

E tem anunciado processos quando se sente injustiçado — um passo fundamental para colocar alguma pressão nos caluniadores e, também, nos juízes complacentes.

Há um tributo involuntário no movimento anti-Lula da Globo. É um reconhecimento, oblíquo que seja, de sua força.

É assim que o quadro deve ser entendido.

Quem pode ser o anti-Lula em 2018? Aécio, Alckmin e Serra, os nomes do PSDB, seriam provavelmente destruídos ainda no primeiro turno.

Imagine Lula debatendo com cada um deles.

Fora do PSDB, é um deserto ainda maior. De Marina a Bolsonaro, os potenciais adversários de Lula equivalem ao Vasco da Gama no Brasileirão.

Neste sentido, o boneco de Lula, o Lulão, surge mais como desespero da oposição do que como uma gesto criativo dos analfabetos políticos de movimentos como o Brasil Livre de Kim Kataguiri.

A Globo vem dando um destaque de superstar ao Lulão, como parte de sua operação de guerra.

E Lula tem respondido como jamais fez. No desmentido da capa da edição do final de semana da Época, ele citou um aporte milionário de 361 milhões de reais do BNDES na Globo, em 2001, no governo FHC.

Ali se revelou outra face dos sistemáticos assaltos da Globo ao dinheiro público: o caminho do BNDES. Não são apenas os 500 milhões de reais em média, ao ano, de propaganda federal. São também outros canais, como o BNDES.

Não é exagero dizer que a Globo, como a conhecemos (não como o jornaleco de província a que se resumiu por décadas) é fruto do dinheiro público.

Como Lula, caso volte à presidência em 2018, tratará a Globo?

É essa pergunta que atormenta os Marinhos, já suficientemente atordoados com o florescimento da internet em oposição à decadência da tevê.

E é isso que explica a heroica valentia patronal dos jornalistas da Globo.

Paulo Nogueira
No DCM
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Tentativa e erro

O recuo da presidente Dilma em relação à CPMF coroou uma série de iniciativas desorientadas que comandam o governo desde as ameaças de impeachment.

Primeiro foi a Agenda Brasil, coleção de postulados conservadores destinada a afagar a elite. Alguém sério ainda lembra dela?

Depois veio o anúncio atabalhoado do corte de ministérios. Quantos? Quais? Quando? Deixa pra lá.

Agora o ensaio de ressurreição da CPMF. Nem se trata de entrar no mérito da proposta. Tampouco perder muito tempo em registrar o cinismo de oposicionistas e outros tantos que criaram o imposto no passado e agora posam de seus maiores adversários.

A raiz do problema continua sendo a mesma. Como compatibilizar um governo que se diz social — e que, por isso, tem sido reeleito —, mas insiste em procurar socorro naqueles que nunca engoliram a hegemonia de um partido fora do cenário tradicional da política brasileira. O pau que bate em Chico continua preferindo os Chicos, este é o fato.

O resultado constrange. A tal base política esfarela-se dia após dia. As concessões a torto e, principalmente à direita, não surtem efeito. De uma certa forma, o Planalto caiu na armadilha montada pela oposição. O fantasma golpista passou a guiar todos os passos da administração.

Cada lado festeja vitórias fátuas em tribunais que há muito perderam o respeito público. Além do TCU, Dilma vem sendo ameaçada pelo TSE. Ora, na mesma corte o PSDB é suspeito de cometer pelo menos 15 irregularidades na campanha presidencial. Você sabia disso? Provavelmente não. O assunto está confinado ao pé de página de alguns jornais. Uma das acusações, veja só, refere-se a doações de empreiteiras citadas na mesma Lava Jato que sataniza o PT.

Isso sem falar do escândalo do HSBC e da roubalheira assumida na sonegação fiscal na Receita. Talvez a Operação Zelotes não seja tão sexy, como diria o ministro Levy. Nesta nem foi preciso recorrer a vazamentos premiados de criminosos reincidentes. O próprio juiz responsável pelo caso, aprendiz de Gilmar Mendes, tratou de bloquear a investigação.

O Brasil vive sobretudo uma luta política. Mas quem vai decidir o desfecho são aqueles que sentem na pele o emprego minguar, os preços aumentarem, o acesso à educação, à moradia e a benefícios trabalhistas duramente conquistados ficarem mais difíceis. Isso não se resolve com discursos ou batalhas apenas pelo poder, seja de que lado for.

Emcontros e despedidas

Por motivos pessoais e profissionais encerro hoje mais uma etapa nesta Folha, a terceira em minha carreira de jornalista. Acredito ter correspondido aos objetivos a que me propus em minha coluna inicial.

O debate sobre a democratização dos meios de comunicação está na ordem do dia, e ultrapassa os efeitos decorrentes da multiplicação de tecnologias. A radicalização política muitas vezes envenena a discussão, cuja peça central deve ser assegurar a verdadeira liberdade de imprensa.

Qualquer que seja esta nova paisagem, a Folha tem seu lugar assegurado. Durante todo o período como colunista, nunca fui censurado, tampouco instado a mudar opiniões, conceitos e princípios. Ao contrário: sempre gozei de completa liberdade, e incentivo, para exprimir minhas ideias — independentemente de diferenças editoriais.

Sempre terá sido uma honra dividir esta página com jornalistas consagrados como Janio de Freitas, Clóvis Rossi, Marcelo Coelho e tantos outros que a restrição de espaço impede citar. À Direção de Redação, capitaneada por Otavio Frias Filho, agradeço o apoio e respeito profissional irrestritos. Espero ter retribuído à altura.

Muito do que aprendi neste ofício devo aos anos trabalhados nesta Folha. E me orgulho disso.

Ricardo Melo
No fAlha
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