28 de ago de 2015

Além do pugilato tucano durante a CPI do Carf


Num Congresso que abriu 22 CPIs em 2015, a audiência de ontem à tarde na CPI que investiga denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) prometia encerrar-se com uma encenação igual a todas as outras.

Chamado para dar seu testemunho, um ex-conselheiro do CARF apresentou um habeas corpus obtido no Supremo que lhe garantia o direito de permanecer calado. Até aí, nada de novo. A reação do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI, também ocorreu dentro do roteiro já esperado nessas horas. Ataídes mostrou-se irritado, indignado e agressivo. Sem medir palavras, disse que a CPI "vai continuar a persegui-lo de perto."

A novidade ficou por conta do senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB. Presente à cena, ele passou um corretivo público no colega. Entre outras afirmações, o líder tucano disse que o presidente da CPI deveria "perseguir os fatos, não as pessoas." Disse ainda que os resultados da investigação "não devem ser construídos com constrangimento." Obrigado a se defender numa situação que poderia evoluir para uma humilhação pública, Ataídes devolveu a crítica. Primeiro, reclamou que o líder tucano não costuma dar as caras com muita frequência nos trabalhos. "Vossa excelência não tem participado da nossa comissão", disse. Ataídes ainda completou a insinuação de que Cunha Lima agira de caso pensado: "Hoje aparece aqui. Acho que o senhor veio para fazer isso."

Aos brados, Cunha Lima rebateu, lembrando, mais uma vez, a importância de se assegurar uma postura civilizada perante os depoentes: "Vossa excelência me respeite. Respeite a mim e respeite quem é investigado." Não adiantou muito. Ao ser lembrado que, entre outras coisas, devia a presidência da CPI à liderança do PSDB — ou seja, ao próprio Cássio Cunha Lima —, Ataídes retrucou: "Vossa excelência é meu líder lá fora. Não vai determinar o que faço aqui."

O diálogo de ontem, que reproduzo com base numa reportagem de Vandson Lima, do Valor Econômico, tem muito a ensinar sobre bons e maus modos nas CPIs. Não se trata de uma questão de etiqueta.

O desrespeito é uma atitude política, de quem aceita métodos truculentos para fazer avançar seus interesses políticos — e nós sabemos muito bem até onde se quer chegar com esse tipo de exemplo. A postura de Cunha chama a atenção porque não tem sido comum nos dias atuais, em particular nas audiências onde aliados do governo Dilma prestam depoimento.

O PSDB, o DEM, o PMDB-Cunha e seus aliados têm uma tropa de choque ocupada em usar a liberdade de expressão assegurada aos parlamentares para tentar humilhar, agredir e ameaçar depoentes. Eles não costumam respeitar o habeas corpus obtido no STF e promovem cenas de execração pública de testemunhas que têm o direito consticucional ao silêncio e deveriam ser dispensadas sem muita demora. Assistiram com um sorriso cúmplice a montagem de um circo fascista — inclusive com ratos — durante o depoimento de João Vaccari Neto à CPI da Petrobrás. Nenhum abriu a boca para exigir um tratamento digno com a testemunha, atitude que ajuda a dar uma postura de violência e ódio incompatível com os valores democráticos.

Não é preciso procurar nenhuma motivação oculta para explicar a postura do líder do PSDB ontem, de confrontar um colega de partido que agia de acordo com um manual de mau comportamento típico para a ocasião. Ao pedir um tratamento civilizado diante de uma testemunha, por mais negras que possam ser as suspeitas lançadas contra ela, Cunha Lima agiu corretamente.

O futuro dirá se foi um gesto específico, num caso particular, ou se envolve uma postura de responsabilidade e respeito pelo Congresso.

Alguns fatos merecem uma reflexão maior, porém. Alimentada pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, a CPI do Carf não está focalizada no PT, alvo político que uma oposição derrotada quatro vezes nas urnas pretende destruir de qualquer maneira. Seu objeto é uma máquina que movimenta 6 bilhões de reais a cada três meses entre grandes empresas com dívidas pesadas junto a Receita, escritórios de consultoria, pagamentos legítimos por serviços prestados e um imenso esquema de suborno, como fica demonstrado, inclusive, por grampos telefônicos explícitos, envolvendo as partes interessadas, onde pode-se ouvir combinações sobre o favor a ser prestado e o preço a ser cobrado.

Se você somar todos os débitos acumulados com a receita, em todos os níveis administrativos, chegará a R$ 2,2 trilhões. O PIB brasileiro, que é a soma de toda a riqueza do país, é de R$ 5,5 trilhões.

Na mesma linha da jurisprudência Cássio Cunha Lima ("respeite a mim e respeite quem é investigado"), você não vai ler aqui os nomes dos casos mais chamativos, já que a investigação não foi concluída. Mas para ter uma ideia, é bom saber que uma multinacional de automóveis havia recebido uma multa de R$ 269 milhões. Após investir R$ 20 milhões numa firma de consultoria, conseguiu um desconto de 99,5%, pagando apenas R$ 900 000. Um dos maiores grupos regionais de comunicação do país livrou-se de uma multa de meio bi com quatro pagamentos que totalizaram R$ 12 milhões. Em dinheiro vivo, sacado na boca do caixa.

Do ponto de vista político, a CPI caminha sobre areia movediça, na qual é grande o risco de atirar em quem se vê, acertar quem não se esperava — e afundar junto. Num país onde grandes empresas privadas — que têm tem seus "problemas com a Receita" — também são grandes financiadoras de campanha, todo cuidado é pouco.

Num levantamento precioso, o jurista Heleno Torres, professor da Universidade de São Paulo, demonstra que uma causa bem defendida contra a Receita leva 20 anos para terminar. A etapa no CARF leva oito anos. É importante porque é ali que se julga o mérito das partes, que irá definir quem ganhou, quem perdeu.

Paulo Moreira Leite
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João Dória é o Donald Trump peso pena dos paulistanos

O homem, o mito, o cashmere
João Dória Jr. finalmente formalizou a condição de pré-candidato a prefeito de São Paulo num evento no diretório municipal do PSDB.

Numa entrevista à BBC Brasil, comparou-se a Michael Bloomberg, que administrou Nova York por doze anos e que, segundo ele, “mostrou que eficiência de gestão no setor privado pode ser reaplicada no setor público”.

Não poderiam ser mais diferentes, na verdade. Bloomberg, frequentador da lista dos homens mais ricos do mundo da revista Forbes, recusou o salário na prefeitura. Tem um império de mídia especializada em finanças, que emprega cerca de 15 mil pessoas.

Doria é apresentador de um programa que dá traço de audiência e faz encontros de empresários com políticos. É dono do Lide — que se define como “uma organização de caráter privado, que reúne empresários em doze países e quatro continentes.”

Não abriu mão nem de seu holerite como chefe de delegação da CBF, cargo para o qual foi indicado por Aécio Neves. Sempre teve relações íntimas e profícuas com administrações tucanas.

É um clássico do liberal brasileiro mamãe eu quero mamar. O Cafezinho publicou cópia de um contrato de sua editora com o governo Alckmin. De março a setembro de 2014, foram quase 600 mil reais de publicidade para revistas que ninguém lê, distribuídas em seus eventos.

O inventor do Cansei, protocoxinha caçador de corruptos, organizou palestras com a presença de líderes de movimentos pró impeachment e um almoço com Eduardo Cunha. Na ocasião, elogiou as “transformações” que Cunha “tem procurado realizar” (Deus sabe quais são).

Muito mais do que Bloomberg, Dória lembra o milionário midiático Donald Trump, que quer concorrer pelo Partido Republicano à presidência dos EUA. E não só pelo ego inflado e pelo penteado inexpugnável de ambos.

JD apresentou a versão nacional do “Aprendiz”, o reality show que Trump comandava. Além de chamar os imigrantes mexicanos de estupradores e anunciar que vai construir um muro para contê-los, Trump também procura personalizar a competência do setor privado sobre o descalabro do público. “O que precisamos é de um governo bem administrado, eficiente. Eu sou sou um construtor”, afirma.

A expectativa criada por Trump é a de que, na presidência, ele será capaz de fazer coisas simplesmente afirmando que pode. Na vida real é mais complicado.

Dória é o Trump categoria peso pena dos paulistas. Nesta semana, depois que um jornalista foi expulso de um coletiva, analistas sugeriram que a cobertura de sua campanha se desse na editoria de celebridades, não na de política.

João Dória saiu da coluna social, mas a coluna social nunca saiu dele.

Kiko Nogueira
No DCM
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Mas se a política econômica não muda...

Mesmo sem Angela por perto, Dilma não quer que imitemos a Grécia. Podemos, porém, ficar pior

Será que o mea-culpa é sincero?
Pedro Ladeira
Dilma Rousseff perguntou aos entrevistadores dos jornalões nativos na segunda 24: “Nós não queremos a Grécia, queremos?” Acabava de anunciar que uma reforma da Previdência Social se faz necessária, para o bem do povo brasileiro, excluídos, suponho, os possuidores de caríssimos planos de saúde, integrantes de uma categoria especial, embora também façam parte da nação. Ao menos teoricamente.

Na terça 25, tivemos ciência de que ninguém se surpreendeu entre os entrevistadores com a pergunta da entrevistada, a qual implica, obviamente, um não peremptório, ao admitir a incumbência de um risco grego a ameaçar o Brasil. Por que, dona Dilma? O País não figura na União Europeia, não tem Angela Merkel e seu ministro das Finanças nos calcanhares e, bem ao contrário da Grécia, é potencialmente um dos mais ricos do mundo, graças, antes de mais nada, a extraordinários favores da natureza.

O risco é outro. A prosseguir a política econômica em curso, caminhamos para o suicídio de uma nação, evento de dimensões históricas nunca dantes navegadas. Emerge da memória um episódio a que já me referi tempos atrás. Faz 37 anos um místico americano do fanatismo do Apocalipse doutrinou 917 crentes até levá-los ao suicídio para lhe seguirem o exemplo, fiéis na vida e na morte. 

Dilma não é Jim Jones, mas quem quiser reparar no gráfico que ilustra estas páginas, perceberá que o caminho está traçado. Que um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e apenas 200 milhões de habitantes, pouquíssimos para tanto espaço, dono de terras férteis e riquezas imensas nas suas entranhas, sofra a crise atual, avassaladora, é desplante inominável.

Imaginar que a culpa é de Dilma Rousseff e dela somente, como milhões acreditam, é prova de uma insensatez sem limites, nascida da ignorância e da parvoíce, e também da credulidade e da despolitização, quando não do ódio de classe no caso de quantos não sofrerão com a reforma da Previdência Social.

A história conta, em proveito de quem ainda sabe ler, que a culpa abarca uma porção maior da sociedade brasileira, muito maior do que governantes contingentes. Refiro-me às chamadas elites, moradoras da casa-grande, e dos aspirantes a inquilinos, uns e outros empenhados até hoje em manter de pé a vivenda senhorial a par da senzala.

A origem do mal está na permanência de um sistema inalcançado pelo Iluminismo e seus efeitos, embora convivamos com computadores e celulares (que no Brasil funcionam pessimamente). Em primeiro lugar, a insensatez reinante resulta do desconhecimento da Razão, com R grande mesmo, imposta para a modernidade pelo século das luzes.

Aquele século XVIII concentra os ideais de três revoluções, a francesa, a inglesa e a americana, é o século de Montesquieu e de Adam Smith, dos Founding Fathers e da Tomada da Bastilha. O pensamento então revolucionário moldou o mundo, mas não aportou no Brasil até hoje. Parece que, por obra e desgraça do neoliberalismo, há décadas o mundo se distancia do pensamento iluminista, mas esta é outra conversa.

Fiquemos no Brasil. Houve alguns, raros, momentos a justificar esperança. A eleição de Getúlio em 50. No final dos anos 50 e começo dos 60. A eleição de Lula. Sempre damos para trás, de sorte a recompor a situação que parecia superada. É por isso que somente a conciliação das elites, vetusto instrumento dos autênticos donos do poder, manterá Dilma na Presidência, sem detrimento das pressões destinadas a cercá-la e a acuá-la até o fim do segundo mandato.

Não é descartável, em todo caso, a probabilidade de turbulências de intensidade variável em meio à monumental crise de duração prevista (talvez pelos otimistas) em dois anos. A incógnita diz respeito à situação social precipitada pelo aperto econômico que devolve à miséria aqueles que haviam saído dela durante o governo Lula.

ROIC-das-companhias

Justa apreensão suscita a disseminação das favelas, a começar por São Paulo. Prever que os índices de criminalidade irão in crescendo é de praxe em um país cada vez mais desigual, onde no ano passado mais de 60 mil cidadãos morreram assassinados. Temos a chance de dilatar o número dos tombados. Haverá excelentes ocasiões para uma contribuição à chacina por parte dos fuzileiros da polícia.

Se a senzala se espalha, há inquilinos da casa-grande entregues a outro gênero de vicissitude. Volto a chamar a atenção para o gráfico: explica também os tormentos de inúmeros empresários. A desvalorização das indústrias abandonadas ao seu destino fermenta inexoravelmente. A do aço, para citar um exemplo, já perdeu 70% a 80% do seu valor. Ao comparar as trajetórias do gráfico, anotem o tamanho do desastre. 

Dilma convoca os jornalões e faz seu mea-culpa, muito sui generis, bom que se diga. Erramos, sim, admite. No entanto, a política econômica não muda, donde as linhas do gráfico prosseguirão no rumo já definido, estacionária a azul, para baixo a vermelha. Jamais seremos iguais à Grécia de Tsipras, nem por isso viveremos melhor. Não resisto, porém, à tentação de perguntar aos meus intrigados botões: até onde vai a sinceridade do mea-culpa? Na zona situada entre o fígado e a alma, Dilma acredita mesmo ter errado? Não respondem, mas percebo neles uma expressão de dúvida aguda.

Na moldura dos eventos, a Operação Lava Jato é, de certa forma, muito menor do que a corrupção. Não esta de que se cogita, a de sempre. Nascida há cinco séculos da impunidade, reforçada pela construção da casa-grande e da senzala, ou, se quiserem, de sobrados e mocambos, a corrupção à brasileira é mal endêmico.
Cartaz
Crédito: Wanezza Soares
Própria do jogo do poder, já vimos navegar neste mar icebergs mais imponentes que o petrolão, e nem se fale do chamado “mensalão” petista. Neste domínio, os tucanos são imbatíveis, mas a impunidade os bafeja automaticamente, digamos assim. De fato, o PSDB é o clube recreativo da casa-grande.

A indignação, estimulada em todas as camadas da população pela campanha midiática e por seus ecos difusos, transcende a percepção de que o mau costume viceja largamente também entre os indignados. O cartaz da foto ao lado, a prometer a solução para quem sofreu a suspensão da habilitação a dirigir, anuncia descaradamente a tramoia, garantida obviamente pela compra da complacência da repartição competente.

A 100 metros da Avenida Paulista, em uma esquina paulistana frequentadíssima, altamente credenciada à sedução. É um estandarte da amoralidade coletiva. Quem entende como e por que o sistema está podre e se vale dele, ou é hipócrita ou covarde, salvo a minoria que reage contra o alvo certo.  Quem não se dá conta, é porque vive no limbo e aceita qualquer vexame, como as chibatadas de antanho.

Mino Carta
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Correria lança trailer de documentário sobre luta armada no Brasil




No aniversário de 36 anos da promulgação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), o Programa Correria lança o trailer do documentário “Ousar Lutar, Ousar Vencer”, que traz memórias, relatos e histórias da luta armada contra a ditadura civil-militar instalada no Brasil pelo golpe de 1964 contra o presidente João Goulart. As histórias da luta armada são contadas por ex-guerrilheiros como Ubiratan de Souza, Diógenes de Oliveira, Ismael Souza, José Nóbrega, Zenaide Oliveira e Pedro Lobo, entre outros, e por filhas de militantes que acabaram sendo executados pelas ditadura. A produção é de Guilherme Fernandes de Oliveira, com edição de Lucas Pitta Klein.

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo de João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas. No entanto, ela também anistiou militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos, interpretação que até hoje é contestada judicialmente.

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Lula solicita reparação de danos morais contra a revista Época


"Erros factuais, mesmo os pequenos, são inadmissíveis. Por eles, peço humildemente desculpas — sempre pedi e sempre pedirei." — Diego Escosteguy , editor-chefe da Época, ao pedir desculpas para Joaquim Barbosa, em março de 2014

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com ação, na semana passada, por reparação de danos morais contra os jornalistas Diego Escosteguy, Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho, todos da revista Época. Bronzatto e Coutinho são os repórteres que assinam as oito páginas de reportagens da edição de 20 de abril que acusam Lula de ser operador de esquema de corrupção; Escosteguy é editor-chefe da publicação semanal da Editora Globo.

“A matéria está repleta de falácias e afirmações vis — todas, sem exceção de uma sequer — divorciadas das práticas éticas e sensatas do bom jornalismo. [Os autores da reportagem] imputaram a Lula a prática de conduta criminosa sem um fiapo sequer de prova”, afirma a ação, protocolada na 12ª Vara Cível de Brasília no último dia 21 de agosto.

O Instituto Lula expôs as inúmeras incorreções das reportagens, em detalhes, em esclarecimento público intitulado “As sete mentiras da capa de Época sobre Lula”. Em resposta, a revista Época reafirmou as informações publicadas de forma genérica, apesar dos sinais óbvios de problemas de texto e apuração, nunca reconhecido pela revista.

Em março de 2014, quando publicamente questionado pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa sobre mentiras publicadas em outra edição de Época, o editor-chefe de Época se retratou em público rapidamente. “Erros factuais, mesmo os pequenos, são inadmissíveis. Por eles, peço humildemente desculpas — sempre pedi e sempre pedirei”, escreveu, no período, em seu Twitter. Saiba mais aqui.

A argumentação dos advogados de Lula também ressalta o sensacionalismo com que as informações, ainda que falsas, foram tratadas: “tudo, das chamadas ao texto inserto na capa, foi organizado e planejado para que a revista tivesse grande repercussão na sociedade. E, de fato, teve. Não pelos méritos de uma reportagem bem elaborada, mas por uma estratégia de usar a mentira como forma de obter indevido destaque, grande divulgação e venda”.


No Instituto Lula
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Imposto específico para saúde injetaria R$ 80 bilhões por ano no SUS


Uma proposta para substituir os recursos arrecadados pela extinta CPMF está sendo preparada por União, estados e municípios, informou o ministro da Saúde, Arthur Chioro

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu ontem (27) que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” — que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde — e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

Ultimamente, o ministro tem dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição, e que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública estão agravando a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de US$ 4 mil a US$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é US$ 525.

Burburinho

O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão sobre a possível volta da CPMF é “um burburinho” e que o governo não está avaliando a recriação do tributo, extinto em 2007. Perguntado se o PMDB apoiaria a recriação da CPMF, Temer disse que o assunto ainda não foi examinado pelo partido. “A primeira ideia é sempre esta: não se deve aumentar tributos, mas há, muitas vezes, necessidade — não estou dizendo que vamos fazer isso — de apoiar medidas de contenção, e talvez a CPMF seja uma dessas medidas, embora não esteja sendo examinada pelo governo”, acrescentou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma possível elevação da carga tributária seria um “tiro no pé”. Ele avalia que, antes de debater elevação da carga tributária, o país precisa superar as atuais dificuldades. “Precisamos criar condições para que a economia volte a crescer e aí, com a economia crescendo, pode-se pensar, sim em elevar novamente a carga tributária. Mas com a economia em retração não, é um tiro no pé, não é recomendável”, apontou.

Na avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta para recriar o imposto teria pouco apoio no Congresso, mesmo com aval dos governadores, devido ao cenário econômico. Para Cunha, não se resolve o problema de caixa do governo cobrando “mais da sociedade em impostos”. “A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia; não aumentar a carga tributária do contribuinte. Eu, pessoalmente, sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio da Casa”, afirmou.

“Imposto do cheque”

A CPMF, conhecida como “imposto do cheque”, foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre saúde, Previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso Nacional.

Aline Leal
No Agência Brasil
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IBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios em 2015


O IBGE divulga hoje, 28 de agosto de 2015, as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2015. Estima-se que o Brasil tenha 204,5 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso, com 12,0 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,5 milhões), Salvador (2,9 milhões) e Brasília (2,9 milhões). Dezessete municípios brasileiros possuem mais de um milhão de habitantes, somando 44,9 milhões de habitantes ou 22,0% da população total do Brasil.

No ranking dos estados, os três mais populosos localizam-se na região Sudeste, enquanto os três menos populosos localizam-se na região Norte. O estado de São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes, concentra 21,7% da população total do país. O estado de Roraima é o menos populoso, com 505,7 mil habitantes (0,2% da população total), seguido do Amapá, com 766,7 mil habitantes (0,4% da população total) e do Acre, com 803,5 mil habitantes (0,4% da população total).

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 28 de agosto de 2015. A nota metodológica e a tabela com as estimativas das populações para os 5570 municípios brasileiros e para as 27 Unidades da Federação pode ser consultada neste link.

Mais da metade (56,1%) da população vive em 304 municípios

A distribuição da população brasileira em seus 5.570 municípios mostra uma alta concentração em grandes centros urbanos. Os 41 municípios com mais de 500 mil habitantes concentram 29,9% da população do Brasil (61,2 milhões de habitantes) e mais da metade da população brasileira (56,0% ou 114,6 milhões de habitantes) vive em apenas 5,5% dos municípios (304 municípios), que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. Por outro lado, apenas 6,3% da população (1,4 milhão) residem em 2.451 municípios brasileiros (44,0% dos municípios) com até 10.000 habitantes.

Distribuição da população e dos municípios segundo grupos de tamanho populacional dos municípios


Quando se excluem as capitais, os municípios mais populosos são Guarulhos, Campinas, São Gonçalo, Duque de Caxias, São Bernardo do Campo, Nova Iguaçu, Santo André, Osasco, São José dos Campos e Jaboatão dos Guararapes.


Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro de menor população, estimada em 818 habitantes em 2015, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes e Araguainha (MT) com 976 habitantes. Esses três municípios são os únicos no país com menos de mil habitantes em 01/07/2015. A população dos 18 municípios menos populosos (com menos de 1.500 habitantes) soma 22.281 habitantes, representando aproximadamente 0,01% da população total do Brasil.


Considerando a composição das regiões metropolitanas em 31 de dezembro de 2014, a RM de São Paulo é a mais populosa, com 21,1 milhões de habitantes, seguida da RM do Rio de Janeiro (12,3 milhões de habitantes), da RM de Belo Horizonte (5,8 milhões de habitantes), da RM de Porto Alegre (4,3 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno (4,2 milhões de habitantes). As 26 regiões metropolitanas com população superior a 1 milhão de habitantes somam 93,2 milhões de habitantes, representando 45,6% da população total.


Onde: RM = Região Metropolitana e RIDE = Região Integrada de Desenvolvimento

Nota: Composição das Regiões Metropolitanas vigente EM 31/12/2014.

24,5% dos municípios apresentaram redução populacional

Dos 5.570 municípios, 24,5% (1.364 municípios) apresentaram taxas de crescimento negativas, ou seja, redução populacional de 2014 para 2015. Mais da metade dos municípios brasileiros (52,6% ou 2.930 municípios) apresentou crescimento que variou entre 0,0% e 0,9% e 271 municípios (4,9%) apresentaram crescimento igual ou superior a 2,0%. Apenas 65 municípios apresentaram crescimento superior a 3,0%.

O grupo de municípios com até 20 mil habitantes apresentou maior proporção de municípios com redução populacional ou crescimento de até 0,5%. Já o grupo de municípios com mais de 100 mil habitantes apresentou maior número proporcional daqueles com taxas de crescimento superiores a 1%.

Existem, ainda, diferenças marcantes entre as grandes regiões. O Norte e o Centro-Oeste são as regiões que possuem as maiores proporções de municípios com taxas altas de crescimento (acima de 1%). Por outro lado, o cenário da região Sul apresenta maior proporção de municípios com taxas negativas de crescimento.

Número de municípios por taxa geométrica de crescimento, segundo grupos de tamanho populacional. Brasil 2014-2015


O município com a maior taxa de crescimento no período 2014-2015 foi Brejo de Areia (MA) calculada em 113,72%, seguido de Juazeiro do Piauí (PI) (11,23%) e Banzaê (BA) (9,17%), tendo os três municípios sofrido alterações nos limites territoriais. Já o município de Severiano Melo (RN) apresentou a menor taxa de crescimento (-9,01%), seguido de Japurá (AM), com -8,47%.

No IBGE
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Lula assume sua candidatura em 2018 — ouça


O ex-presidente Lula admitiu na manhã desta sexta-feira 28, pela primeira vez, que deverá concorrer novamente à presidência da República em 2018, a fim de "trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições".

A declaração foi feita em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte. Lula está na cidade de Montes Claros, onde participou ontem do 1º Encontro dos Povos das Gerais, com o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).



"Não posso dizer que sou, nem que não sou [candidato]. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai ganhar, que não vai ter disputa e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições", afirmou Lula.

"A oposição tem que ter paciência neste país. Eu perdi três eleições, voltava para casa. Eu não ficava xingando as pessoas. Eu não ficava falando palavrão. Eu ia para casa me preparar. Como diria o [Leonel] Brizola [1922-2004], se estive vivo, eu ia para casa lamber minhas feridas, ou seja, para me preparar para a outra eleição. Foi assim que eu fiz durante 12 anos. A oposição precisa parar de resmungar, tem de parar de xingar a presidenta, ela tem que torcer para que esse país melhore", acrescentou.

Reafirmando o que disse no discurso desta quinta, Lula ressaltou que "ninguém quer mais golpe neste país. Quem quiser ser candidato à Presidência da República que espere 2018, dispute democraticamente e vê se ganha as eleições". O ex-presidente declarou não acreditar na interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff antes de 2018, como quer a oposição.

"Não acredito em impeachment da presidente Dilma. Acredito que as dificuldades que nós estamos passando agora serão vencidas na medida que a economia comece a se recuperar e os programas anunciados pela presidenta Dilma comecem a dar resultado", afirmou.

A viagem a Montes Claros é o início de um tour que o ex-presidente fará pelo País em um momento de forte rejeição à presidente Dilma, conforme anunciou em maio deste ano. Na noite desta sexta-feira, ele participa de um evento conjunto entre a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a União Estadual dos Estudantes (UEE) em Belo Horizonte. Nas viagens pelo País, segundo Lula, o tema central a ser discutido é a educação.

No 247
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Quem se beneficia de todas as pesquisas do tipo “e se a eleição fosse hoje?


Um estranho fenômeno ocorre desde janeiro de 2015: o ano eleitoral brasileiro passou a ter mais de 1500 dias.

A quantidade de pesquisas com o título “se a eleição fosse hoje, em quem você votaria” ultrapassou qualquer limite do absurdo. Há pelo menos uma por mês. O Google completa sozinho a frase, como você pode ver abaixo.

Cui bono? Quem ganha com isso?

Em 2014, alguns institutos — nominalmente, Paraná, Sensus e Veritá — foram responsáveis por presepadas homéricas. Todas ficaram impunes. Continuam trabalhando normalmente, sob encomenda de não se sabe de quem.

Na sexta, 28, o Paraná saiu com um levantamento, veiculado celeremente no blog do jornalista e ficcionista Ricardo Noblat.

Teriam sido ouvidos 2 060 pessoas de 154 municípios de todos os estados, mais o Distrito Federal. Aécio venceria Lula com quase o dobro dos “votos” — 54,7% a 28,3%. Uau.

Em março, o mesmo Paraná já havia feito a mesma pergunta. Deu Aécio com 51,5% contra Lula, com 27,2%. Uau, uau, uau.

Em fevereiro, a questão era se aqueles que votaram em Dilma estavam arrependidos: 21,7% não repetiriam a escolha. Com relação a Aécio, só 3,8% voltariam atrás. O placar, então, seria de 51 milhões para Aécio contra 49,1 para a petista.

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No ano passado, a cinco dias do pleito, o Veritá apareceu com uma pesquisa em que Aécio aparecia com 53,2% contra 46,8% de sua adversária. De acordo com a Folha, em matéria na semana seguinte, houve utilização de dados falsos.

O diretor do instituto Paraná, Murilo Hidalgo, é comentarista da Gazeta do Povo, o maior jornal do estado, e da CBN-Curitiba.

Num artigo no site da empresa, escreveu o seguinte: “Com essas eleições ficou claro que é urgente uma discussão honesta e franca acerca da utilização das pesquisas”.

Treino é treino e jogo é jogo — mas esses dados servem para manipular e inflar uma insatisfação, além de alimentar a sensação de instabilidade. O desejo é matar Lula antes de ele entrar em campo.

É muito pouco provável que ele, ou qualquer um, desista por causa disso.

Curiosamente, não há pesquisas, por exemplo, para saber se, atualmente, Geraldo Alckmin venceria. O calendário eleitoral paulista é diferente.

Kiko Nogueira
No DCM
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Leniência de autoridades e caráter privado blindam CBF


Leandro Cipoloni, um dos autores do livro “O lado sujo do futebol”, lançado ano passado, disse à CPI que durante o processo de produção da obra chamou a atenção “a leniência de parte das autoridades” com dirigentes de futebol.

Segundo ele, Ricardo Teixeira já foi investigado inúmeras vezes pela Justiça brasileira no seu longo período na presidência da CBF (13 anos), inclusive por duas CPIs no Congresso, mas “não deu em nada”.

O único caso que abriu brecha para investigação mais aprofundada, e que é apontado como um dos motivos de Teixeira renunciar ao cargo na CBF, foi no amistoso Brasil x Portugal, realizado na cidade de Gama (DF), em 2008.

Sandro Rossel, que é sócio oculto de Teixeira e ex-presidente do Barcelona (renunciou ao cargo no clube por conta da nebulosa contratação de Neymar), recebeu R$ 9 milhões da administração do então governador José Arruda (cassado em 2010) pela organização da partida, mas depois o Ministério Público descobriu que o dinheiro teve caminhos tortuosos, desde envio para o exterior ilegalmente até repasses a Ricardo Teixeira por meio de empresa de fachada.

Cipoloni falou detalhadamente desse caso na CPI do Futebol no Senado, nesta quinta (27/8), e ainda ressaltou que presidentes da CBF se apoiam no fato da confederação ser uma entidade de direito privado, para não dar transparência às suas ações. O jornalista explica que quando assumiu a CBF, Ricardo Teixeira fez uma manobra e tirou o dinheiro público que a entidade recebia por meio da loteria, para dificultar o controle de fora da entidade.

“A partir daquele momento, fica muito mais difícil investigar a CBF. Tornou-se uma caixa preta. E Ricardo Teixeira passou a fazer o que bem quis na CBF, e isso aconteceu com Marin (ex-presidente, preso na Suíça por corrupção investigada pelo FBI) e isso acontece hoje com Del Nero (atual presidente)”.

Leandro Cipoloni falou à CPI do futebol, ao lado dos outros autores do livro “O lado sujo do futebol”, os jornalistas Luiz Carlos Azenha e Amaury Ribeiro Júnior. Todos foram convidados pela comissão para darem depoimentos sobre o retrato do esporte no Brasil.

Azenha apontou a necessidade da CPI investigar os intermediários nos negócios da CBF (como a Traffic, de J. Hawilla) em contratos de publicidade e direitos de transmissão de futebol, por que, segundo ele, são por onde provavelmente a corrupção acontece, como já apontou o FBI no escândalo da Fifa que originou a CPI, criada e presidida pelo senador e ex-jogador Romário.

Ele não entende por que a confederação usa intermediários nas negociações, quando em outros países, o padrão nas grandes associações esportivas, como a NBA, é a realização de contratos diretamente entre a entidade e o contratante.

Luiz Carlos Azenha ainda levantou suspeita de direitos de transmissão de televisão divididos entre os clubes, altamente concentrados no Brasil. Ele cita que em vários países há mais de uma emissora transmitindo jogos de futebol. “A ênfase (lá fora) é equilibrar o campeonato e fazer com que os clubes tenham seus jogos transmitidos para seus mercados locais”, menciona.

Já Amaury Ribeiro Júnior mostrou preocupação na CPI com a sonegação de impostos feitas a partir desses contratos. Ele prometeu levar à comissão documentos que revelam como a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro são feitos em contratos com patrocinadores e veículos de comunicação na Copa do Mundo.

Assistir aos depoimentos dos três jornalistas na CPI do Futebol:



Augusto Diniz
No GGN
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O TSE me deve um direito de resposta


O que vou propor aqui não tem precedentes. Ou, como dizem os juristas, não tem jurisprudência formada. Mas acredito que seria oportuno os juristas se debruçarem sobre o tema, porque os ingredientes nele existentes poderão se repetir em outros episódios.

O que sugiro é uma ação de direito de resposta junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tribuna da qual Gilmar se valeu para me difamar (Por que decidi processar Gilmar Mendes).

Vamos por partes.

Ponto 1 — O direito de resposta existe para assegurar ao ofendido o mesmo espaço dedicado às ofensas.

Parte do pressuposto que o ofendido dispõe de menos espaço que o ofensor para se defender. É por isso que se aplica, até agora, para a imprensa — que tem mais capacidade de disseminação de fatos do que suas vítimas. Ultimamente tem se aplicado também a blogs.

A Rede Globo jamais exigiria direito de resposta, porque tem um canhão imensamente superior ao de qualquer crítico. Contra os críticos, seus profissionais têm recorrido a ações cíveis de indenização.

Ponto 2 um Tribunal — especialmente os superiores, em algumas sessões que atraiam interesse geral — dispõe de um poder de disseminação de fatos imensamente superior ao de um cidadão comum e, muitas vezes, superior ao de um único veículo.

É o caso do julgamento final das contas de Dilma Rousseff, ocasião utilizada por Gilmar para me difamar —, com transmissão ao vivo por inúmeros veículos de mídia, incluindo a TV Justiça, portais e o conteúdo da sessão disponibilizado no canal Youtube do TSE, sendo assistido e posteriormente acompanhado por um público especializado.

Ponto 3 — Gilmar valeu-se do poder de disseminação de informação de uma sessão relevante do TSE para me imputar acusações difamatórias.

Há uma questão jurídica aí, na classificação do crime ou falta que Gilmar cometeu apropriando-se de um espaço público para ataques difamatórios. Mas aí é entre o Ministério Público Federal e ele — provavelmente nenhum procurador ou Procurador Geral da República ousará entrar com uma representação.

As circunstâncias em que o provável crime foi cometido remete ao ponto seguinte.

Ponto 4 — O crime não foi cometido por nenhuma veículo em especial, mas por um membro do TSE valendo-se de um conjunto de circunstâncias criadas pelo próprio TSE — obviamente, sem a intenção de propalar difamações.

Ora, independente de quem cometa o crime, um veículo é obrigado a publicar o direito de resposta do atingido no mesmo espaço. Por equivalência. caberia ao TSE providenciar o direito de resposta no mesmo espaço.

Aí se entra em outro problema: o TSE não teria como obrigar os veículos que transmitiram as injúrias de Gilmar a veicular minha resposta. Teria que ser, então, em uma sessão com o mesmo peso da anterior. Ou então caberia um levantamento dos veículos que veicularam a difamação de Gilmar e a compra de espaço, por parte do TSE, para assegurar o direito de resposta.

Desafio — Meu desafio aos juristas de boa vontade é ajudar a desenvolver — em linguagem e raciocínio jurídicos — esta tese. Não adianta argumentar que essa questão é inédita. É inédita porque comportamento como o de Gilmar Mendes também é inédito.

No mínimo, essa discussão ajudará a abrir algumas picadas para se começar a pensar em antídotos contra autoridades que não respeitam o próprio poder que representam.

Luís Nassif
No GGN
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Sobre ousadias: dos patifes e dos decentes


No mesmo dia em que se confirmava a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha, o presidente da Câmara Federal, a ministra do STF Cármen Lúcia, declarou que o povo brasileiro sabe o que NÃO quer, porém “as pessoas boas” precisam expressar o que querem — com “a ousadia dos canalhas”.

Mineira legítima, a vice-presidente da nossa suprema corte, consegue ser veemente e arrasadora com a naturalidade de quem dá um bom-dia. Impedida de manifestar-se sobre um processo que ainda não examinou, tem sido capaz de oferecer aos vacilantes conceitos certeiros e opiniões inequívocas.

A verdade é que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é dono de um potencial de ousadias suficiente para transformar a grave crise de governança que atravessamos em impasse institucional. O rol de malfeitorias e as penas solicitadas pelo Ministério Público eram suficientemente fortes para que na denúncia constasse a necessidade de afastar de imediato o acusado da função que exerce.

O procurador Rodrigo Janot preferiu não confrontar o STF antecipando-se ao seu julgamento e, com isso — a contragosto, certamente — garantiu ao denunciado o cenário e a audiência para uma performance de, pelo menos, seis meses num gênero de farsa que o presidente da Câmara de Deputados domina como poucos.

Eduardo Cunha é ousado porque não lhe sobram alternativas. Joga perigosamente porque não conhece outro jogo. Arrisca-se porque não tem o que perder, tal é o seu nível de desapreço por si mesmo. Suas apostas raramente são as mais recomendáveis e os predicados, que o ajudaram a se projetar de forma tão surpreendente, são geralmente mencionados com discrição e/ou eufemismos. Para evitar incômodos e incompreensões.

Impróprio qualificá-lo como kamikaze (do japonês, “vento divino”,) porque aqueles pilotos suicidas nipônicos, celebrizados durante a 2ª Guerra Mundial, se imolavam com pretextos espirituais e místicos. Já o personagem que domina as manchetes nos últimos dias, picado pela ambição e fanatismo só pensa em si mesmo.

Como qualquer cidadão, Eduardo Cunha tem o direito de se defender bem como servir-se dos instrumentos do Estado de Direito para provar a sua inocência. Mas em seu benefício não pode usar o poder que a sociedade lhe conferiu para preservar apenas o interesse público.

Ao garantir que permanecerá na presidência da Câmara, Eduardo Cunha não percebe que está oferecendo prova cabal da sua onipotência e periculosidade. Quem é acusado de abusar do poder durante tanto tempo e através de tantos ilícitos não tem credibilidade para garantir doravante um comportamento isento, insuspeito e imparcial.

Eduardo Cunha não pode continuar no cargo. O país não pode ser submetido à vergonhosa situação de manter no primeiro escalão alguém tão comprometido com a delinquência.

É indecorosa e quase obscena, a ambiguidade da oposição oferecendo um suporte ao denunciado pela facilidade de que dispõe para acionar um processo de impeachment da presidente da República. O que se espera da oposição e especialmente do PSDB é outra espécie de ousadia: a da “gente boa”, os decentes e honrados.

E qual das ousadias preferirá a mídia ?

A ousadia dos pirómanos, apocalípticos, belicistas ou, ao contrário, optará pela prudência e responsabilidade? A mídia terá a audácia de apoiar os delinquentes, aferrados ao projeto de interromper o mandato da presidente Rousseff a qualquer preço ou vai se atrever a apoiar os deputados que pretendem libertar a Casa do Povo do caudilho ensandecido?

Alberto Dines
No OI
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Nassif, PHA e o 1º Poder (da Globo)


Como o Governo militar tirou os americanos da sociedade com a Globo.

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Aécio sai do muro e faz 1º gesto contra Cunha


O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (27), que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) perderá as condições de continuar presidindo a Câmara caso vire réu da Operação Lava Jato. "Eu acho que aí [com a aceitação da denúncia] fica muito difícil a permanência dele", disse o tucano em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do telejornal "SBT Brasil". "A aceitação da denúncia por parte do Supremo tira as condições, acredito eu, mínimas de condução da Câmara dos Deputados", acrescentou. 

Aécio afirmou ainda que as acusações contra Cunha, denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, "são extremamente graves". Segundo a denúncia, Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção na Petrobras.

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Por que Nassif faz bem em processar um ministro do Supremo

Gilmar à direita
Luís Nassif merece aplausos por processar Gilmar Mendes.

Sem citar seu nome, um gesto que revela maldade e covardia simultaneamente, GM caluniou Nassif em sua linguagem pomposa, solene e ridícula.

Não vale a pena reproduzir aqui os insultos de GM.

Basta dizer que Nassif fez o que deve fazer.

Você pode dizer: “Perda de tempo e de dinheiro. Ninguém é mais blindado que Gilmar na Justiça.”

Não faz mal.

O importante, no caso, é que Nassif lute pelo que é justo.

Citei algumas vezes, recentemente, o alemão Rudolf von Ihering, um jurista inovador do século 19.

Ihering demonstrou que a justiça não é algo estático e imobilizado. Ela é um organismo vivo, e só se modifica mediante a luta dos que buscam o seu direito.

Segundo a tese sábia de Ihering, você não tem apenas o direito de buscar justiça quando é injustiçado, como foi o caso de Nassif diante de GM.

Tem a obrigação, perante a sociedade.

Ainda que tudo termine bem para o ofensor, ele vai ser exposto e terá dor de cabeça.

É presumível que, se não agora, com o correr do tempo insultos como os proferidos por GM não mais serão tolerados pela justiça que hoje o protege.

Daí o dever.

Lula tem feito o que Ihering recomenda, e isso é inspirador. Em vez de simplesmente engolir calúnias, passou a acionar a justiça.

O caminho é pedregoso.

Recentemente, um juiz decretou que a calúnia proferida por Danilo Gentili sobre o atentado ao Instituto Lula era uma piada.

Wellington poderia dizer ao juiz: quem acredita nisso acredita em tudo.

Mesmo assim, mesmo protegido, dificilmente Gentili voltará a fazer piadas daquele gênero, nem com Lula e nem com ninguém.

É a sociedade que ganha.

Falta Dilma se movimentar. Ela tem uma excelente oportunidade agora com o depoimento de Youssef.

Na véspera da eleição, a Veja afirmou terminantemente, numa capa criminosa, que Youssef dissera que Dilma e Lula sabiam de tudo no chamado Petrolão.

Agora, essa farsa foi espetacularmente desmascarada na CPI da Petrobras, em que Youssef foi ouvido.

Youssef não afirmou nada. Disse que não pode afirmar se Dilma e Lula sabiam de alguma coisa. Declarou que jamais conversou com Lula sobre o assunto.

Foi tudo, vê-se, uma mentira monstruosa da Veja.

Se o golpe desse certo, Aécio ganharia e a Veja nunca seria cobrada. Ao contrário, com certeza receberia de Aécio dezenas de milhões em dinheiro público.

Dilma tem a obrigação, perante a sociedade, de processar a Veja. Basta comparar o conteúdo fictício da capa da eleição com a realidade crua das declarações de Youssef.

Os tribunais não vão mudar na inércia, mas sob pressão dos injustiçados.

No texto em que Nassif anunciou o processo, disse que ia testar a tese de que agora ninguém mais é favorecido.

Vejo as coisas sob outro ângulo.

O que ele vai fazer é ajudar a tornar realidade uma coisa — a igualdade perante a justiça — que hoje infelizmente não existe no Brasil.

Paulo Nogueira
No DCM
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Por que decidi processar Gilmar Mendes


O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.

Mas resolvi ir além.

Recorri ao que em Direito se chama de "reconvenção", o direito de processar quem me processa.

A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.

Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.

 Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.

O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.

Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno. Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.

A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.

Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.

“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.

Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.

A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor. E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública — o Tribunal Superior Eleitoral — em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.

Luís Nassif
No GGN
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Mujica na UERJ: só se muda o mundo com projetos coletivos


Milhares de estudantes receberam o ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, hoje na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mujica veio ao Brasil a convite da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul e fez questão, depois, de conversar com os universitários cariocas.

Falou de valores para mudar o mundo, para construir um mundo menos injusto, governado pelas maiorias. De valores fora do mundo do mercado, do consumo e do individualismo, como a solidariedade, a igualdade de direitos. “Se gosta de dinheiro, vá ganhar no comércio ou na indústria. Mas não se meta na política”, disse ele. Falou sobre a necessidade de uma mudança cultural. “Os estudantes tem que se dar conta que não é só uma mudança do sistema, é uma mudança de cultura, é uma cultura civilizatória. E não tem como sonhar com um mundo melhor se não gastar a vida lutando por ele. Temos que superar o individualismo e criar consciência coletiva para transformar a sociedade.”

Vejam a íntegra do encontro aqui. A fala de Mujica começa em 2:21:39. “Queridos, recordemos. Ninguém é mais que ninguém.” Vale a pena.


Ou aqui:

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