20 de ago de 2015

Beltrame e violência: “A sociedade quer favela para ter cozinheiro, faxineira...”


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A guerra no triângulo das Bermudas do Congresso


O futuro irá esclarecer o significado político da denúncia de Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha. Não vou discutir o mérito da acusação, baseada na delação premiada de um lobista, formulada em segunda versão. Na primeira, Cunha não aparecia. Na segunda, embolsou uma propina de R$ 5 milhões.

Em situações de crise, é bom não perder prioridades de vista. O ponto central, hoje, concentra-se na preservação do mandato de Dilma Rousseff, obtido com mais de 54 milhões de votos. Não é um governo que está em risco. É a democracia — e isso diz respeito a todos os brasileiros.

Eu sei disso, você sabe disso, a oposição também. Trabalha noite e dia para tirar a presidente do Planalto. Todas suas iniciativas têm essa finalidade.

Inclusive quando Fernando Henrique Cardoso pede para a presidente renunciar, confirmando o típico costume da elite brasileira de defender para os outros sacrifícios que jamais cogita para si. Quando o Real afundou, FHC pediu um socorro de US$ 40 bilhões para o tesouro dos Estados Unidos, pedalada internacional que lhe permitiu atravessar a reeleição sem deixar o eleitor perceber o que estava ocorrendo. Quarenta bilhões de dólares de pedalada, entendeu? Olha aí, TCU.

Pode haver revolta contra a situação econômica. Pode-se fazer críticas à desarticulação política do governo.

Mas não há legitimidade nos pedidos de afastamento da presidente. O que se tenta, hoje, é criar um ambiente político capaz de justificar um atalho para entregar a saída da crise brasileira e a construção de um novo pacto econômico e político, de longa duração, a um grupo que não recebeu mandato para isso. Daí o permanente, as tentativas de impugnação da vitória de Dilma de qualquer maneira.

Não é só um mandato de quatro anos está em jogo. É uma década, quem sabe duas. E é claro que quem fala de futuro também coloca em questão as mudanças ocorridas no passado recente.

Por essa razão, 2015 é parecido, como encruzilhada histórica, com 1964. Lembra o que fizeram com as reformas de base, aprovadas pela maioria da população, em especial a reforma agrária? Nunca mais.

Os operadores políticos do PSDB, particularmente os aliados de Aécio, atuam em ritmo próprio, objetivos próprios, em relativa autonomia diante de grandes empresários que sempre foram sua bússola — e até de setores imperiais que falam através do New York Times.

A cada dia que passa renunciam a mais um prurido democrático, o que torna constrangedor reparar que o New York Times tem mais apreço pelas instituições brasileiras do que uma oposição que sempre pretendeu agir como aliada de Washington em nossa política interna.

(Lideranças do PT na Câmara me disseram ontem que lamentam que se dê tanta importância assim ao New York Times. Eu também preferia não ter chegado a esse ponto mas não é surpreendente. Se o país tivesse uma imprensa mais responsável, publicações como o NYT não teriam tanta credibilidade quando se pronunciam sobre uma questão importantíssima como o mandato da presidente do Brasil, vamos combinar. Na situação em que vivemos, pergunto: em vez do editorial de 2015, preferíamos as piadinhas em público de John Kennedy sobre João Goulart, que alimentavam a conspiração para derrubá-lo em 64?)

Num texto publicado neste mesmo espaço, em maio, discuti a situação num texto chamado "Dilma, Janot e Cunha formam triângulo das Bermudas." Na época, Dilma ainda não havia confirmado a recondução de Janot — que ainda não fora escolhido em primeiro lugar na lista tríplice do Ministério Público — mas já era possível enxergar os pontos principais da questão:

"Dilma encontra-se no centro de um triângulo de interesses políticos e perspectivas de poder conflitantes. Estão envolvidos na mesma situação o próprio Janot e o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados. Difícil imaginar uma ideia que possa agradar a todas as partes."

Também lembrei que:

"ameaçado de ser degolado pelo PGR Rodrigo Janot nas investigações da Lava Jato, o evangélico Cunha já informou que irá transformar a vida de Dilma num “inferno” se ela usar de suas prerrogativas para manter o procurador por mais dois anos no cargo. Num país onde a oposição tem um núcleo de parlamentares que persegue uma oportunidade de pedir um processo de impeachment como se fossem caçadores de calça curta procurando borboletas na floresta, não é difícil imaginar o que ele quer dizer com isso."

Nós vivemos hoje o segundo movimento. A liderança de Eduardo Cunha está em rápida decomposição, o que abre a oportunidade para a formação de uma nova maioria no Congresso que tanto pode decidir pela abertura — ou não — do processo de impeachment. Essa é a disputa, agora. Os estudiosos dizem que a oposição necessita de 172 votos para virar o jogo.

A verdadeira guerra começa agora.

Em situações normais, prevalecem os princípios e garantias constitucionais. O esforço da oposição é colocar o debate em outro lugar.

Paulo Moreira Leite
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Povo na rua defende mandato da Dilma

Vagner Freitas, da CUT: “Não ao golpe, não ao ajuste que prejudica os trabalhadores”
Manifestantes contra Cunha, Serra, Aécio e Levy
Foto: Nadine Nascimento
Nesta quinta-feira (20), em resposta às manifestações que pediram o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, movimentos sociais promoveram em 24 estados e no Distrito Federal protestos em apoio ao mandado de Dilma, à democracia, e contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que foi denunciado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na investigação da Lava-Jato.

As manifestações ocorreram em 31 cidades de AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO, além do DF.

Em São Paulo, às 18h40, de acordo com a Polícia Militar, mais de 60 mil pessoas estavam presentes no Largo da Batata, zona oeste da cidade. Os manifestantes protestaram contra Cunha, os senadores José Serra (PSDB-SP) e Aécio (PSDB-MG), além do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Não ao golpe, não ao ajuste que prejudica os trabalhadores”, disse o presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas.

De acordo com o presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, um dos objetivos da mobilização é chamar a atenção para que a disputa política não prejudique a atividade econômica.

O Ato na capital paulista também lembrou as 19 vítimas da chacina em Osasco, região metropolitana de São Paulo. Do Largo da Batata os manifestantes seguem para a Avenida Paulista.

A organização dos protestos foi feita pela  CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Outras capitais:

Rio de Janeiro: Pouco antes das 19h, cerca de 48 mil pessoas estavam Av. Rio Branco e a Praça da Cinelândia nesse momento. O ato começou com uma concentração às 15h, na Igreja da Candelária. Os participantes gritaram “Não vai ter Golpe”.

Salvador, com informações da CUT:

Durante a tarde, a CUT- BA, Centrais Sindicais, sindicatos, movimentos sociais, populares, trabalhadores saíram em caminhada do Campo Grande em direção a Praça Castro Alves, no ato em defesa da Democracia, da Petrobras, contra o ajuste fiscal, contra o golpe e por mais direitos.

Convocada pela CUT-BA, milhares de pessoas gritavam palavras de ordem contra o golpe e “fora deputado Eduardo Cunha”, assim que souberam que o procurador geral da República tinha encaminhado ao STF denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados.

Veja outras fotos:






Manifestantes questionam o Mensalão Tucano (Foto: Brasil de Fato)

Mais de 60 mil pessoas no Largo da Batata, em SP

Manifestam ironizam o deputado Eduardo Cunha

Em Salvador, povo foi às ruas

Baianos defendem a democracia

No CAf
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Dilma Rousseff e Ângela Merkel fazem declaração conjunta à imprensa



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Sérgio Moro recebe mais do que o dobro estabelecido pela Constituição

Wadih Damous: Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão o descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial.

“E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, mais do que o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura foram publicadas, na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário, ao Ministério Público.

“A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.

O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.

A matéria do site Consultor Jurídico cita que no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.



Vânia Rodrigues
No Viomundo
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Em vez de se defender, Cunha só quer se vingar

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/08/20/em-vez-de-se-defender-cunha-so-quer-se-vingar/

cunha Em vez de se defender, Cunha só quer se vingar

Com o mesmo ar prepotente e desafiador dos seus tempos de todo-poderoso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reagiu de forma irada à denúncia de corrupção contra ele protocolada no Supremo Tribunal Federal, no começo da tarde desta quinta-feira, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot:  em vez de se defender, só pensa em se vingar.

Desde que seu nome apareceu nas investigações da Operação Lava Jato, em julho, acusado de receber uma propina de U$ 5 milhões para facilitar negócios na Petrobras para a empresa Samsung Heavy Industries, fabricante de navios. Cunha simplesmente negou tudo e ameaçou botar fogo no País, acenando com a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em reunião com sua tropa de choque na noite de quarta-feira, quando já era dada como certa a denúncia contra ele, o presidente da Câmara levantou a suspeita de um "acordão", envolvendo Dilma, Janot e o presidente do Senado, Renan Calheiros, também investigado pela Lava Jato.

"Se os petistas e Renan não entrarem nas denúncias, vai ficar muito claro que houve um acordão para me enfraquecer. É muito estranho este direcionamento pra mim, nessa primeira leva de denúncias. E Janot vai começar a ser questionado, porque depende do Senado e do governo para ter sua recondução aprovada no Senado", segundo relatos dos presentes à reunião ouvidos pelas repórteres Maria Lima e Isabel Braga, de O Globo.

Renan Calheiros já marcou a sabatina de Rodrigo Janot para o próximo dia 26. Até lá, Cunha e o ex-presidente Fernando Collor, também denunciado, dirigirão suas baterias ao procurador-geral na tentativa de impedir sua recondução ao cargo, para o qual já foi indicado pela presidente Dilma. Deputado federal eleito pelo PMDB-RJ, Cunha entrou na vida pública nos anos 90 levado pelas mãos de Paulo César Farias, ex-tesoureiro de Collor, já falecido.

O clima político em Brasília, que já estava muito pesado, sempre pode piorar.
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Malafaia e o comportamento dos ratos

Este é Malafaia.


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Cunha dificilmente vai se manter no comando da Câmara após apresentação de denúncia




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Policial federal que trabalha na Lava Jato gravou vídeo em apoio às manifestações


EXCLUSIVO!! Vídeo do Dr Eduardo Mauat, um dos cabeças da operação Lava Jato, coordenador da fase que prendeu Marcelo Odebrecht. Ele foi homenageado pelo nasruas no III CONGRESSO CONTRA CORRUPÇÃO. Ouça seu recado a todos vocês!!! Receba nosso carinho e nossos parabéns.16/08 todos nas ruas, Avança Brasil!! Participe do evento: https://www.facebook.com/events/1616976155208698/

A Polícia republicana do zé...


No DCM
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MP-SP debate a crise da água do tucano Alckmin


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No RS, governo Sartori tira do ar página do Gabinete Digital


1. O Governo do Rio Grande do Sul — o mesmo que não paga mais salários em dia para seus servidores — acaba de retirar do ar a página do Gabinete Digital, criado em 2011.

2. Na era digital, isso é o mesmo que destruir arquivos, queimar documentos, livros etc. É apagar uma memória institucional que não pertence a um ou outro governo, mas à sociedade. É grave e absurdo!

3. Mais grave ainda por se tratar de uma experiência reconhecida internacionalmente, vencedora de diversos prêmios nacionais e internacionais, inclusive, prêmios concedidos pelo Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU).

4. O Gabinete Digital tem sido objeto de estudo de dezenas de pesquisas acadêmicas, com mais de 50 trabalhos acadêmicos, entre artigos, dissertações e teses já elaboradas e publicadas em diversas instituições de pesquisa dentro e fora do Brasil. Diversos desses pesquisadores recorriam à base de dados do site para proceder suas investigações. No entanto, agora, o Governo do calote resolve apagar a memória do projeto.

5. Cumpre registrar, ainda, que esse projeto foi desenvolvido com tecnologia própria, através da Companhia Estadual de Processamento de Dados. Portanto, há recurso público investido e o atual governo resolve jogar tudo no lixo.

6. O direito à memória deve ser defendido em ambientes digitais. Um governo não tem o direito de, simplesmente, apagar a história e o desenvolvimento das instituições públicas.

Os arquivos de um órgão governamental são públicos, não pertencem a nenhum governo. Nenhum governo tem o direito de sumir com arquivos, apagar documentos e negar o direito à memória a seus cidadãos.

Vinicius Wu foi coordenador do Gabinete Digital no Governo Tarso Genro. Atualmente, é secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura.
No RSUrgente
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Só faltou Gentili alegar que é inimputável por ser débil mental em sua resposta a Lula

Covarde
Só faltou Gentili alegar que é inimputável por ser débil mental em sua pretensa resposta à intimação de Lula sobre sua declaração de que o atentado ao instituto fora uma farsa.

O resto está .

Essencialmente, em meio a um emaranhado confuso de pretensos gracejos, ele alega que era piada.

O único problema é que não era piada. Gentili estava mesmo caluniando Lula. Mesmo ele sendo ruim de piada, você pode distinguir quando se trata de pretenso humor ou real insulto.

Nenhum juiz — a não ser que seja visceralmente anti-Lula — pode aceitar uma alegação como aquela.

Seria a desmoralição da Justiça.

Se vingar a tese, Gentili e todos os comediantes estarão liberados para cometer as piores barbaridades em nome do direito sagrado da piada.

Já seria um absurdo, e é ainda mais quando não se trata, como é o caso, de piada.

Há, no texto de resposta a Lula, mais que desfaçatez. Há cinismo, há covardia, há má fé.

E há, em grande dose, a crença de que a Justiça brasileira é inepta o bastante para aceitar sua argumentação.

Ele provavelmente foi encorajado por sua experiência. Há algum tempo, ofereceu bananas a um negro que o questionou sobre o teor racista de seu pretenso humor.

O insultado o processou. E um juiz decretou que não havia racismo na oferta de bananas.

Compare.

Um torcedor na Espanha que jogou uma banana no campo foi mundialmente execrado. O clube o baniu do estádio.

Mas as bananas de Gentili foram consideradas normais.

A resposta apareceu primeiro no site Antagonista, e você vê nela as marcas da maldade dos editores, Diego Mainardi e Mario Sabino.

Eles ajudaram a transformar a Veja no que é hoje, um lixo antijornalístico abominado por todo brasileiro que não seja ultraconservador.

Mainardi é Mainardi.

Sabino, quando redator-chefe, foi protagonista de uma das maiores vergonhas do jornalismo nacional.

Ele publicou uma crítica laudatória e enorme de um romance seu. O parceiro no crime foi o autor da louvação, Carlos Graieb, hoje editor do site da revista, no qual se reúnem discípulos em penca do astrólogo Olavo de Carvalho.

Em todo o mundo civilizado, uma publicação toma cuidados extremos ao dar livros de que alguém da equipe, ainda mais quando se trata de um redator-chefe.

O procedimento padrão é uma nota seca e curta que dá apenas a informação básica, e que é precedida de uma advertência: “Da nossa equipe”.

Sabino, na louca ambição de se autopromover, fez da Veja um trampolim para fazer de seu livro um acontecimento na cena literária nacional.

Na Abril, onde eu era trabalhava então como diretor superintendente de um grupo de revistas, foi um escândalo. Mas, previsivelmente, Sabino não encontrou nenhum tipo de consequência. Continuou a praticar seu jornalismo primitivo com a mesma liberdade de ação.

Gentili, Mainardi, Sabino pertencem a um mesmo grupo de pessoas.

Não surpreende que estejam juntos na palhaçada abjeta que é a pretensa resposta a Lula.

Era mais honesto, para voltar ao início do texto, Gentili invocar que é inimputável por ser débil mental.

Paulo Nogueira
No DCM
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Dilma Rousseff recebe oficialmente Angela Merkel no Palácio do Planalto

Durante a visita de trabalho, dezessete acordos serão assinados em áreas como inovação em processos
produtivos, pesquisa marinha, terras raras, bioeconomia, educação e saúde.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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Manifesto de Juristas pela Legalidade e Contra o Punitivismo


Carta do Rio de Janeiro escrita no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Dr. Winfried Hassemer

15 de agosto de 2015.

A soberania popular brasileira está sob ataque. Enquanto a economia ameaça com desempregos, arrochos salariais e piora a vida dos trabalhadores, o capital político do governo liderado pela Presidenta Dilma Rousseff mostra-se vacilante, ameaçado pelo oportunismo de uma oposição irresponsável e golpista, capitaneada por demagogos carreiristas.

Aproveitando-se desta conjuntura desfavorável, os grandes grupos econômicos e, em especial, de comunicação, declaram guerra contra o governo sob a bandeira do combate à corrupção. Estes grupos contestam a legítima vitória das urnas, numa tentativa de estruturar verdadeiro golpe disfarçado de troféu da democracia. E enquanto a grande mídia semeia a ideia de ilegal deposição sumária, as cada vez mais raivosas manifestações pelo impeachment da Presidente ganham força, embora incapazes de evidenciar, desde sua origem, um honesto desejo popular por mais democracia.

Assim, acuado e incapaz de mobilizar as massas que o elegeram, o Executivo Federal se vê obrigado a tergiversar com uma agenda profundamente conservadora, que ameaça a consolidação histórica de anos de luta política contra o autoritarismo.

Por essa razão, é urgente ressuscitar a histórica e republicana união dos juristas na defesa da legalidade diante de tentações fascistas. Não podemos nos curvar às pressões rasteiras de setores retrógrados que desejam a instabilidade institucional do país para promover seus interesses privados.

Não há alternativa à legalidade democrática.

O formalismo deste clamor, contudo, não basta. Os quase trinta anos que se passaram da promulgação da Constituição Republicana têm mostrado que a herança ideológica do passado ditatorial brasileiro não foi devidamente enterrada.

Esse ranço autoritário é especialmente visível no conservadorismo pedestre, latente ou explícito dos grandes partidos brasileiros em matéria penal. Esses anseios punitivos, compartilhados tanto pela situação quanto pela oposição, colocam em dúvida a autenticidade de nossa democracia diante da falta de alternativas à constante aposta na repressão para o controle social.

A verdade é que, com raras exceções, as modificações legislativas no campo penal posteriores à Constituição da República vieram somente para criar dispositivos despóticos, que violam diretamente os direitos e garantias processuais as quais definem o limite entre barbárie e civilização.

Ao mesmo tempo, parte da comunidade jurídica serve aos interesses escusos do grande capital, negando direitos ao acusado, reproduzindo jurisprudências limitadoras de garantias constitucionais, perseguindo Advogados e Defensores e estigmatizando Promotores e Juízes que ousam pensar e atuar sob uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais.

As atuais pulsões punitivistas são perfeito fruto de juristas que servem aos interesses políticos de parcela bem definida da sociedade e aos interesses punitivistas midiáticos. É cada vez mais notório que a escolha daqueles a serem investigados é seletiva e pautada por motivação política, ao mesmo tempo em que os direitos e garantias fundamentais passam a ser apresentados como obstáculos a serem afastados em nome da eficiência repressiva. Por último, a defesa criminal é objeto de perseguição inquisitorial pelas agências do sistema penal, que intimidam e restringem ainda mais os direitos do acusado.

Mas os poderes instituídos não afetam a sociedade somente por meio de ação direta: perante os holofotes, a Justiça brasileira empenha enorme esforço para parecer rigorosa, mas é omissa em investigar e controlar os abusos autoritários dos agentes policiais. É condescendente com os homicídios perpetrados pelo Estado enquanto alcançamos um dos patamares mais altos de mortes violentas por armas de fogo no mundo.

Ensina-nos a história que contextos de crise política e econômica são campos férteis para discursos e práticas autoritárias. Por estas razões, nós, juristas reunidos no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Doutor Winfried Hassemer, munidos das armas da crítica, afirmamos ao povo brasileiro que não aceitaremos qualquer tentativa de golpe, nem cederemos ao mais vulgar punitivismo em voga, defendendo de maneira intransigente a legalidade democrática e a soberania popular.

Não cederemos ao conformismo e ao retrocesso de direitos do acusado. Reivindicamos um sistema de justiça criminal despojado de sanhas autoritárias, um Direito Penal verdadeiramente constitucional e democrático.

Retomemos a luta pela Democracia iniciada na resistência anterior a 1988.

Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ

Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da UERJ e da UFRJ

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Processo Penal da UFPR

Juarez Cirino dos Santos, Professor Adjunto de Direito Penal da UFPR

Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ

Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da USP

Jacson Zilio, Professor de Direito Penal da UFPR

Reinaldo Santos de Almeida, Professor de Direito Penal da UFRJ

Antonio Pedro Melchior, Professor de Processo Penal do IBMEC

Leonardo Isaac Yarochewsky, Professor de Direito Penal da PUC/MG

Fábio Bozza, Professor de Direito Penal do ICPC

Geraldo Prado, Professor Adjunto de Processo Penal da UFRJ

Salo de Carvalho, Professor de Direito Penal da UFRJ

Victoria-Amália de Barros Carvalho Sulocki, Professora de Processo Penal da PUC/RJ

Marcelo Semer, Juiz de Direito em São Paulo e ex-Presidente da AJD

Márcio Sotelo Felipe, Advogado e Procurador do Estado de São Paulo

André Nicolitt, Juiz de Direito do TJ/RJ

Cézar Bittencourt, Professor de Direito Penal da PUC/RS

Maria Lúcia Karam, Presidente da LEAP

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito do TJ/AM.

Alexandre Morais da Rosa, Professor de Direito da USFC e Juiz de Direito do TJ/SC

Pedro Estevan Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP

José Geraldo de Souza Junior, Advogado e ex-reitor da Universidade de Brasília

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Professora Associada de Direito Penal da USP

Ana Lúcia Sabadell, Professora Titular de Teoria do Direito da UFRJ

Lenio Streck, Professor Titular da UNISINOS e UNESA e Advogado

Christiano Fragoso, Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ e advogado

Salah H. Khaled Jr., Professor de Direito da PUC/RS

Mário Sergio Pinheiro, Desembargador do TRT/RJ

Rui Portanova, Desembargador do TJ/RS

Elmir Duclerc, Professor de Processo Penal da UFBA

Mariana de Assis Brasil e Weigert, Professora de Direito Penal da UFRJ

Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, Diretor do IAB e do AIDP

Patrick Cacicedo, Defensor Público do Estado de São Paulo

Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador do TJ/RS

Vera Regina Pereira de Andrade, Professora de Direito Penal e Criminologia da UFSC

Katie Argüello, Professora de Direito Penal e Criminologia da UFPR

André Peixoto, Professor de Direito da UFPR

Jair Cirino dos Santos, Advogado criminal e Promotor de Justiça aposentado

Maurício Cirino dos Santos, Promotor de Justiça e Mestre em Criminologia (Bologna)

Fábio Cirino dos Santos, Promotor de Justiça em Guarapuava (PR)

June Cirino, Advogada criminalista e militante do Coletivo “Direitos Pra Todxs”

Luciano Cirino dos Santos, Advogado

Vitor Stegemann Dieter, Advogado e Mestre em Ciências Penais (Itália e UFPR)

Caio Patricio de Almeida, Advogado e Mestrando em Direito Penal pela USP

Miguel Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Julita Lemgruber, Coordenadora do CESec/UCAM

Taiguara Souza, Professor da UFF e do IBMEC

Carol Proner, Professora de Direito da UFRJ

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Professora de Direito da UFRJ

Vanessa Batista Berner, Professora de Direito da UFRJ

Luciana Boiteaux, Professora de Direito Penal da UFRJ

Ricardi Lodi, Professor de Direito, Coordenador do Mestrado e Doutorado da UERJ

Bartira Macedo de Miranda, Professora de Direito da UFG

André Augusto Salvador Bezerra, Juiz de Direito do TJ/SP e Presidente da AJD

Maria Ignez Baldez, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Romulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça da Bahia

José Carlos Moreira da Silva, Professor de Direito da PUC/RS

Luís Gustavo Grandinetti, Professor de Direito da UERJ

Antonio Vieira, Professor da PUC/Salvador e Advogado

Maria Helena Barros de Oliveira, Professora do INSP-FioCruz

Cezar Britto, Advogado ex-Presidente da OAB

José Roberto Batocchio, Advogado e ex-Presidente da OAB

Wadih Damous, Advogado

Paulo Teixeira, Advogado

Glauber Braga, Bacharel em Direito

João Ricardo Dornelles, Professor de Direito da PUC/RJ

Marcio Tenenbaum, Advogado

Cláudio Lembo, Advogado e Professor de Direito da Mackenzie

Marina Cerqueira, Professora de Direito Penal da UNIJORGE

Giane Ambrósio Alvares, Advogada e Mestranda em Processo Penal pela PUC/SP

Magda Biavaschi, Desemb. do TRT da 4ª Região e pesquisadora da CESIT/IE/Unicamp

Márcia Semer, Procuradora do Estado de São Paulo

Agostinho Ramalho Marques Neto, Professor da UFMA

Daniele Gabrich Gueiros, Professora de Direito da UFRJ

Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

Gisele Silva Araújo, Professora de Direito da UNIRIO

Orlando Zaccone, Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro

Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza de Direito do TJ/RJ

André Vaz, Juiz de Direito do TJ/RJ

Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito do TJ/RJ

Ana Cristina Borba Alves, Juíza de Direito do TJ/SC e membro da AJD

José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito do TJ/SP e Professor da PUC/Camp

Alexandre Bizzotto, Juiz de Direito do TJ/GO

Antonio José Pecego, Juiz de Direito do TJ/MG

Denival Francisco da Silva, Juiz de Direito do TJ/GO e Doutorando pela UNIVALI

Caio Granduque, Defensor Público do Estado de São Paulo

José Damião de Lima Trindade, Procurador do Estado de São Paulo

Marcelo Pertence, Desembargador do TRT da 3ª Região

Maria Goretti Nagime Barros Costa, Advogada

Carlos Magno Sprícigo Venério, Professor da da Faculdade de Direito da UFF

Douglas Guimarães Leite, Professor da da Faculdade de Direito UFF.

Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada, Mestre e Doutora em Filosofia pela USP

Rafael Borges, Advogado

Jean Keji Uema, Advogado

Fabiana Marques dos Reis González, Advogada e Professora na EAV e Casa do Saber.

Roberto Tardelli, Advogado

Samir Namur, Professor da SEPT/UFPR e Advogado

Vladimir de Carvalho Luz, Professor da Faculdade de Direito da UFF

Rafael Valim, Professor de Direito da PUC/SP e Presidente do IBEJ

Gabriel Ciríaco Lira, Advogado

Antonio Rodrigo Machado, Advogado

Sérgio Sant’Anna, Professor de Direito da UCAM e Procurador Federal

Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, Mestre e Doutor pela UnB

Jarbas Vasconcellos, Advogado e Presidente da OAB/PA

Carlos Nicodemos, Advogado e Vice-Presidente do CNDCA

José Carlos Tórtima, Advogado

Luiz Gonzaga Belluzzo, Bel. em Direito e Professor da Facamp e Unicamp e Economista

Maria Luiza Alencar, Professora de Direito e Diretora do CCJ da UFPB

Gretha Leite Maia, Professora de Direito da UFCE

Marcelo Ribeiro Uchoa, Professor de Direito da UNIFOR

Rodrigues Uchoa, Advogado e Juiz do Trabalho aposentado

Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado de São Paulo

Roberta Duboc Pedrinha, Professora de Direito Penal da UCAM

Daiane Moura de Aguiar, Professora de Direito e Doutoranda pela UNISINOS

Taysa Matos, Professora de Direitos Humanos de Vitória da Conquista

Cyro Saadeh, Procurador do Estado de São Paulo e Membro do grupo Olhares Humanos

Haroldo Caetano, Promotor de Justiça em Goiás

Marcela Figueiredo, Professora de Direito do IBMEC

Ney Strozake, Advogado e Doutor em Processo Civil pela PUC/SP

Roberto Rainha, Advogado e Pós-graduado em Direitos Humanos pela PGE/SP

Aton Fon Filho, Advogado

Luciana Cristina Furquim Pivato, Advogada

Bruno Ribeiro de Paiva, Advogado

Daniela Félix, Professora de Direito da UFSC e Aadvogada

Anna Cândida Alves Pinto Serrano, Procuradora do Estado de São Paulo

João Vicente Augusto Neves, Advogado

Gladstone Leonel Júnior, Doutor em Direito pela UnB

Alvaro Oxley Rocha, Professor de Direito da PUC/RS

Daniel Lozoya, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Clarice Viana Binda, Defensora Pública do Estado do MA e Presidente da ADPEMA

Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada e Mestre pela PUC/SP

Maria Fernanda M. Seibel, Advogada

Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Advogado

Luciana Silva Garcia, Advogada e Doutoranda em Direito pela UnB

Alexandre Mandl, Advogado

Antônio Alberto Machado, Promotor de Justiça em São Paulo e Professor da UNESP

Silvio Mota, Juiz do Trabalho aposentado

Lucas Sada, Advogado do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH)

Janete Peruca da Silva, Advogada

Noaldo Meireles, Advogado

Kenarik Boujikian, Juíza de Direito do TJ/SP e cofundadora da AJD

Bernardo Gonçalves Fernandes, Professor de Direito da UFMG

Andreia de Brito Rodrigues, Promotora de Justiça e Mestre em Ciências Criminais

Juliana Neueschwander, Professora de Direito da UFRJ

Marco Aurelio Bastos de Macedo, Juiz Substituto do TJ/BA

Daniella Vitagliano, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Emanuel Queiroz Rangel, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Pedro Carriello, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Isabel Coelho, Juíza de Direito do TJ/RJ

Hugo Melo Filho, Juiz do Trabalho da 6ª Região e Professor da UFPE

Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do TRT 15 e Professor da USP

Renan Telles, Procurador do Estado de São Paulo

Caio Guzzardi, Procurador do Estado de São Paulo

Eduardo Fernandes de Araújo, Advogado da RENAP e Professor de Direito da UFPB

Claudia Maria de Arruda, Advogada, Professora de Direito e Mestranda da UNESP

Thiago Celli Moreira de Araújo, Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC

Rafael Modesto dos Santos, Pós-Graduado em Direitos do Campo pela UFG

Nivaldo dos Santos, Professor de Direito da UFGO e da PUC/GO

Ronaldo Rajão Santiago, Advogado e Professor de Direito da PUC/MG

Rodrigo Camargo Barbosa, Advogado e Presidente da CEDS da OAB/DF

Ângela Maria Konrath, Juíza do Trabalho-SC

Renan Teles, Procurador do Estado de São Paulo

Tédney Moreira da Silva, Advogado e Mestre em Direito pela UnB

Ana Flávia Lopes, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Renata Tavares, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Carolina Anastasio, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Rosivaldo Toscano, Juiz de Direito do TJ/RN e Membro da AJD

Marcia Leite Nery, Desembargadora do Trabalho da 1ª Região

Milton Lamenha de Siqueira, Juiz de Direito do TJ-TO

Sueine Souza, Procuradora do Estado de São Paulo

Bárbara Aragão, Procuradora do Estado de São Paulo

Leonardo Fernandes, Procurador do Estado de São Paulo

Sergio Graziano, Professor de Direito da UCS e Advogado

Wallace Martins, Advogado criminalista, Professor da UCAM e Mestre em Direito

Maristela Monteiro Pereira, Advogada

Mario Morandi, Advogado e Professor de História

Gabriel Divan, Professor de Direito da Universidade de Passo Fundo

Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, Juíza do Trabalho-RN

Ricardo André de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Aldo Arantes, Advogado, ex-Presidente da UNE

Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do Trabalho-SP e Professor de Direito da USP

Adriana Ferreira Bispo, Juíza de Direito do TJPA

Ludmila Cerqueira Correia, Professora de Direito da UFPB

Eduardo Newton, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Camila Gomes, Advogada

Juliana Bierrenbach, Advogada, Professora do IBMEC, mestre em Direito pela USP

Juliana Ribeiro Castello Branco, Juíza do Trabalho da 1ª Região

João Marcos Buch, Juiz de Direito do TJ/SC

Cesar Cordaro, Advogado e Procurado do Município de São Paulo aposentado

José Damião Lima Trindade, Procurado do Estado de São Paulo

Caio Ítalo David, Desembargador do TJ/RJ

Amanda Bastos, Advogada e Mestranda em Direito Penal pela UFMG

Ademas Borges, Advogado, Procurador do Município de Belo Horizonte

Diogo Tristão, Procurador Federal e Mestre em Direito Penal

Marcos Lisboa, Professor de Direito da PUC-Campinas

Renata Alvares Gaspar, Professor de Direito da PUC-Campinas

Victor Augusto Estevam Valente, Advogado e Professor de Direito da PUC-Campinas

Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, Professora de Direito da PUC/RJ

Pedro Grossi Matias, Defensor Público Federal

Antônio Escrivão Filho, Advogado e Pesquisador visitante da Univ. da Califórnia

Reginaldo Melhado, Juiz do Trabalho e Professor da Universidade de Londrina

Eduardo Luis Baldan, Professor da PUC/SP
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STF recebe denúncias contra Eduardo Cunha e Fernando Collor


Já está registrado desde às 13h desta quinta-feira (20) denúncias contra o deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O procurador-geral geral da República Rodrigo Janot entregou as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a denúncias de recebimento ilícito de propinas referente a contratos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. Caso o STF aceite as denúncias, Collor e Cunha tornar-se-ão réus na Justiça. Ambos políticos negam as acusações do Ministério Público.

Nesta quinta, Cunha disse que o STF exagerou, pois teria coletado dados de todos os deputados. O procurador-geral disse, entretanto, que não pegou dados de todos, mas apenas da deputada Solange Couto (PMDB-RJ), que teria intermediado as propinas requeridas por Cunha, e do próprio presidente da Câmara.

Em delação premiada, o lobista, empresário e representate da Toyo Setal, Julio Camargo, disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões de dólares para facilitar a contratação de navios-plataforma da Petrobras pela sul-coreana Samsung Heavy Industries.

Collor, por sua vez, teria recebido R$ 26 milhões em propinas entre 2010 e 2014, para favorecer contratos com a BR Distribuidora.

Eduardo Cunha começou a carreira justamente no governo Collor, em 1989, quando o empresário Paulo César Farias o convidou para integrar o Partido da Reconstrução Nacional (PRN),que hoje tem nome de PTC. Cunha havia atuado como tesoureiro da campanha presidencial de Collor.

Essas são apenas as primeiras denúncias registradas pela Procuradoria contra políticos. A expectativa é que em breve mais agentes públicos cujos nomes foram envolvidos nas investigações tenham os nomes levados ao Supremo. A Procuradoria priorizou Collor e Cunha neste primeiro momento. Os dois têm criticado fortemente e publicamente a Procuradoria e Janot.
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Maio/2015: Prof. Cássio Moreira defende Ciro Gomes no PDT





‘Cunha é pilantra de 5ª categoria’, diz Ciro Gomes

Em encontro no qual discutiu a migração do seu grupo político para o PDT, o ex-ministro atacou o presidente da Câmara e diz que o governo Dilma faz o contrário do que prometeu. Confira os principais trechos do discurso e o áudio do discurso

O ex-ministro Ciro Gomes acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser “um pilantra de quinta categoria” que está “mandando e desmandando na República. A declaração foi dada na segunda-feira (17) à noite, na abertura de um encontro interno do Pros, em Fortaleza, no qual o ex-governador cearense e seu grupo político discutiram a migração em massa para o Partido Democrático Brasileiro (PDT). O Congresso em Foco teve acesso ao áudio do discurso do ex-ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, e da Integração Nacional, no governo Lula.

“Não é fácil o trabalhador chegar em casa e ligar a televisão e assistir à novela mal-cheirosa, diária, da ladroeira [em referência à roubo], que não poupa mais ninguém. Pra bem dizer, o presidente da Câmara Federal do Brasil é um pilantra de quinta categoria que tá aí mandando e desmandando na República”, afirmou Ciro na reunião. Ele também criticou o governo Dilma, que, segundo ele, tem feito “tudo ao contrário” do que prometeu na campanha eleitoral.



Ciro e seu irmão, o também ex-governador Cid Gomes, receberam convite do presidente do PDT, Carlos Lupi, para se filiar à sigla com vistas às eleições presidenciais de 2018. A ideia de Lupi é lançar Ciro Gomes como candidato. Outros nomes do partido, entretanto, como os senadores Cristovam Buarque (DF) e Reguffe (DF) não concordam com a filiação dos irmãos Gomes. Cristovam era tido como nome certo para concorrer novamente à Presidência da República, a exemplo do que ocorreu em 2006.

A crítica de Ciro ocorre meses após Cid chamar publicamente Eduardo Cunha e outros “400, 300 deputados” de “achacadores”, ratificando o que ele havia dito a universitários no fim de fevereiro, quando ele ainda era ministro da Educação. Após chamar os deputados de “achacadores”, Cid deixou a pasta. Sua saída foi anunciada por Eduardo Cunha em plenário, no momento em que o então ministro ainda discursava.

Na última segunda-feira, começou, pelo menos de forma oficial, as discussões para que vários nomes do Pros cearense deixem a legenda e passem a integrar o PDT. No encontro, Ciro Gomes disse que seria uma mudança natural sua filiação à sigla de Leonel Brizola.  Além dos irmãos Gomes, devem aderir ao PDT outros nomes importantes da política cearense como a vice-governadora Izolda Cela e vários prefeitos e vereadores ligados à família.

“O PDT tem sido aliado nosso em todas as eleições. De maneira que é um passo muito natural, que é um passo muito coerente para quem está, como nós, obrigados a tomar essa posição”, defendeu Ciro. Entretanto, a posição ainda não está oficializada. Embora, o próprio presidente nacional do PDT já conte com Ciro e Cid nos quadros do PDT.

Em outro momento do desabafo, Ciro Gomes também criticou o governo federal. Ele afirmou que o PT não pode fechar os olhos para as manifestações. “Não é simples, nem é fácil a gente ver uma pessoa e um governo que a gente ajudou a eleger com tanto carinho, com tanto entusiasmo, com sacrifícios… Cid se sacrificou e muito… Todos os que estão aqui se sacrificaram, correram riscos sérios com aquele povo em cima do muro, não sei o que e tal. E, com tudo isso, no dia seguinte, tudo o que a gente achava que ia ser, foi ao contrário”, declarou.

“É o preço da gasolina, é o preço da energia… [Dilma] Nomeia o cara dos bancos pro Ministério da Fazenda [Joaquim Levy]… E aquilo que era um conjunto de valores, a questão nacional, a questão da desigualdade, a questão do valor dos salários como remuneração do trabalho decente das pessoas, foi esquecido. Isso explica porque a sociedade brasileira está aborrecida e qualquer governo que queira ter o mínimo de condições de se reconciliar com sua nação tem que ter humildade para entender isso”, disparou Ciro.

Depois disso, ele ainda afirmou que nas manifestações existem “doido de todo o tipo”, mas que é necessário se respeitar a Constituição. “Não adianta desqualificar as manifestações. Tem coisa de todo o tipo, doido de todo o tipo e modalidade, mas não adianta desqualificar. Aquelas multidões que foram pras ruas ontem só foram porque tem uma coisa muito errada acontecendo no nosso país”.

Por isso, Ciro defendeu que a militância seja focada não somente no respeito às instituições democráticas e na cobrança sistemática das ações do governo federal. Uma doutrina que, coincidentemente, tem sido pregada pela cúpula do PDT.

“A crise política se descomprimiu um pouco. Não que a gente não esteja no meio de uma crise política muito grave, com potencial muito grave de ameaça ao futuro do país. Mas aquela escalda de golpe deu uma diminuída grande. O próprio governo começou a cair em si e começou tomar aqui e ali, ainda muito desorientado, alguma iniciativa política”, pontuou.

Wilson Lima
No Congresso em Foco
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Oposição que prega golpe se cala sobre Cunha


O senador Aécio Neves (PSDB-MG), sempre tão ágil em divulgar notas que questionam a legitimidade do governo da presidente Dilma Rousseff, ainda não se manifestou sobre o caso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que será denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, em razão de uma suposta propina de US$ 5 milhões, que teria sido paga pelo delator Júlio Camargo.

Da mesma forma, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, no início da semana, foi às redes sociais para dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff é "legal, mas não é legítimo", ainda não pronunciou sobre o caso Cunha.

Na oposição, a linha geral tem sido de obsequioso silêncio, salvo raras exceções. Quem se pronunciou, por exemplo, foi o presidente do PPS, Roberto Freire. "O Psol quer trazer a crise para dentro do Congresso. A crise está nas mãos de Dilma e do Lula. Deixa a crise lá", disse ele, referindo-se à iniciativa do Psol, que pretende propor o afastamento do presidente da Câmara.

O obsequioso silêncio que predomina entre os oposicionistas tem uma explicação. Cunha é quem, em tese, tem poder para abrir eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que teria apoio do PSDB, conforme já foi dito, nesta semana, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

No entanto, mesmo entre os mais ferrenhos opositores, há um consenso sobre seu isolamento e sua fragilidade. "Se, como consequência de sua denúncia, Cunha acelerar o processo de impeachment contra a presidente Dilma, por exemplo, ficará do ato a suspeita de que se trata de uma retaliação pessoal", escreveu o jornalista Merval Pereira, do Globo, em sua coluna "O ocaso de Cunha", publicada nesta quinta-feira.

No 247
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Janot diz que Cunha usa Câmara como 'escudo'


Chico Alencar perguntou a procurador se PF vasculhou dados de deputados.
Janot disse que só foram acessadas informações do presidente da Câmara.

Em ofício enviado nesta terça-feira (18) ao deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usa a Casa como “escudo” para se proteger das investigações da Operação Lava Jato.

A declaração por escrito foi feita em resposta a um questionamento de Alencar sobre a coleta de documentos realizada pela Polícia Federal, em maio, no setor de informática da Câmara. O deputado do PSOL enviou um ofício a Janot perguntando se, nessa diligência, os investigadores teriam acessado dados de todos os 513 deputados, em vez de se ater às informações referentes a Cunha, que é investigado por suspeita de participar do esquema de corrupção da Petrobras.

De acordo com Alencar, na semana passada o presidente da Câmara informou aos líderes partidários que a polícia fez uma devassa nos computadores de todos os parlamentares.

Janot respondeu que a acusação de Cunha é “inverídica” e “no mínimo leviana”. “A leviandade da declaração reside no fato de que tenta usar como escudo a instituição Câmara dos Deputados — e, pela via da desinformação, seus pares —, para atacar o Ministério Público Federal, embora a crítica à diligência seja de interesse exclusivo para a defesa do deputado Eduardo Cunha”, afirma o procurador-geral no ofício enviado a Chico Alencar.

O presidente da Câmara é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto recebimento de propina para possibilitar contratação de navios-sonda pela Petrobras. Ele teria utilizado, segundo a apuração, requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno.

No documento endereçado a Chico Alencar, o procurador-geral destacou que, na busca e apreensão realizada na Câmara, a PF agiu dentro do limite das autorizações concedidas pelo ministro Teori Zavascki.

“[A PF] Não se dirigiu ao computador de nenhum deputado federal, nem sequer ao computador do deputado Eduardo Cunha; consistiu na requisição judicial para o fornecimento de logs de acesso ao sistema informatizado da Câmara apenas do deputado Eduardo Cunha e Solange Almeida nos meses de maio, junho e julho de 2011, além de outras informações técnicas a respeito dos usuários Eduardo Cunha e Solange Almeida”, diz o ofício.

Cunha rebate Janot

O presidente da Câmara rebateu Janot e disse que irá provar que, durante a diligência da PF, foram coletados dados de todos os deputados no período de três meses. Ele acrescentou que essa informação foi passada a ele pelos oficiais de Justiça que participaram da diligência da PF.

O presidente disse ainda que pediu à Diretoria-Geral da Câmara a certificação do que foi coletado do sistema de informática. Se, por acaso, ficar demonstrado que ele está errado, Cunha disse que responsabilizará a pessoa que passou essa informação para ele.

“Eu já solicitei ao diretor-geral que me dê a certificação dos dados que foram coletados e nós vamos provar que, efetivamente, os dados coletados aquele dia eram de todos os deputados. Se ele desprezou ou devolveu os dados que não interessam não significa que, quando fizeram a busca e apreensão, não coletaram todos os dados”, enfatizou.

No começo de maio, a pedido do procurador-geral da República, o ministro do Supremo Teori Zavascki autorizou coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados oficialmente pela ex-deputada Solange Almeida — a suspeita é de que ela teria feito isso a pedido de Eduardo Cunha.

Na ocasião, o presidente da Casa disse que um funcionário poderia ter ajudado a deputada e classificou as buscas de "desnecessárias". A ex-deputada nega ter feito o requerimento a pedido de Cunha.

Nathalia Passarinho
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O que significa a entrada do Brasil no seleto grupo de parceiros da Alemanha?


Pouco mais de um ano após visitar o Brasil para ver sua seleção campeã do mundo, a chanceler (premiê) alemã, Angela Merkel, está de volta ao país com objetivo de estreitar as relações entre as duas nações.

A visita conta com uma comitiva de sete ministros e cinco secretários de Estado e inaugura um processo de "consultas intergovernamentais" entre os dois países.

Dessa forma, o Brasil entra para um seleto grupo de parceiros mais próximos da Alemanha — a maior economia europeia só mantém esse tipo de relacionamento com oito países: França, Itália, Espanha, Polônia, Israel, Rússia, China e Índia.

A partir de agora, a previsão é que a cada dois anos uma comitiva de peso de um dos países visite o outro. Ou seja, o plano é que em 2017 a presidente brasileira vá a Berlim acompanhada de alguns ministros. Nesses encontros, deve ser discutido o plano de cooperação entre os dois países em diversas áreas.

A comitiva alemã chegou na noite desta quarta-feira e participou de um jantar no Palácio do Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e ministros brasileiros. Ao longo da quinta-feira haverá mais de 20 encontros entre as autoridades dos dois países.

Segundo o diretor do departamento da Europa no Itamaraty, Oswaldo Biato Júnior, o fato de o governo alemão estar vindo em peso ao Brasil em meio a um momento delicado para os dois países reforça a importância do encontro.

"Não só a visita acontece num momento difícil para eles, com negociações extremamente complexas sobre a Grécia, como a comitiva vem só para isso", afirmou, destacando que Merkel e seus ministros não aproveitarão a viagem à América Latina para visitar outros países na região.

Biato observou que os alemães não são "marinheiros de primeira viagem" — os investimentos no país já têm um século e atravessaram outros momentos difíceis, como as crises dos anos 1980 e do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).

"Se não acreditassem no êxito do governo, não estariam vindo. Teriam cancelado meses atrás. Isso demonstra que há realmente um interesse estratégico, de longo prazo (no Brasil)", reforçou.

Os países têm interesses comuns em diversas áreas, como meio ambiente, reforma do Conselho de Segurança da ONU, privacidade da internet, ciência e tecnologia, direitos humanos e investimentos produtivos. Porém, a expectativa é de que a visita não resulte em anúncios bilionários, como ocorreu na passagem do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em maio.

"Esse não é o estilo alemão. Eles atuam de forma mais discreta e com visão de longo prazo", nota Roberto Abdenur, embaixador em Berlim por seis anos durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Saiba quais as principais áreas que devem ser destaque na relação mais póxima entre Brasil e Alemanha nos próximos anos.

Meio ambiente

Área de colaboração histórica entre os dois países, a questão ambiental terá especial importância durante a visita de Merkel a Brasília, quando é esperado um comunicado conjunto das duas presidentes sobre a Conferência do Clima, a COP21, que acontece no final do ano em Paris.

Segundo o Greenpeace, a cooperação na área ambiental se consolidou no início dos anos 90 com a criação do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais (PPG7), visando o desenvolvimento e a criação de áreas protegidas no Brasil. A Alemanha foi o principal parceiro e investidor do programa, tendo contribuído também para outras iniciativas como o Fundo Amazônia.

Nesta quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sua equivalente alemã, Barbara Hendricks assinam acordos de cooperação de 54 milhões de euros (cerca de R$ 210 milhões). Os recursos serão utilizados na redução das emissões de gases de efeito estufa e em atividades de proteção da Amazônia e de áreas de transição para o cerrado.

Outros 23 milhões de euros (R$ 89 milhões) serão doados à Caixa Econômica Federal, destinados à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — registro de terras que se tornou obrigatório com o Novo Código Florestal.

Reforma da ONU

Ambos os países não fazem parte do Conselho de Segurança da ONU — criado após a Segunda Guerra Mundial — e atuam juntos na tentativa de reformar o órgão.

Segundo o embaixador Abdenur, Rússia e China são os principais focos de resistência à ampliação do órgão, que conta ainda com outros três membros permanentes — França, Estados Unidos e Reino Unido.

Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getulio Vargas (FGV), nota que Brasil e Alemanha têm pontos de convergência na área de segurança internacional. As duas nações compartilham "uma relação ambígua com os Estados Unidos" e uma postura de "ceticismo" com relação às intervenções do país.

"Ambos se abstiveram da resolução que possibilitou a intervenção militar na Líbia em 2011 e tiveram as mesmas críticas sobre a forma como ela foi conduzida. Também foram céticos sobre a invasão no Iraque", exemplifica.

Segurança da internet

A revelação de que Dilma e Merkel foram monitoradas pela NSA – Agência de Segurança Nacional dos EUA — aproximou os dois países na área de segurança da internet.

Desde 2013, duas propostas conjuntas de resolução sobre o tema foram apresentadas à ONU solicitando que a organização promovesse o direito à privacidade na internet em todos os países. Adotadas por consenso, resultaram na criação de uma relatoria especial para supervisionar a evolução do tema.

A expectativa é de que a Alemanha, que conta com tecnologia mais avançada, colabore com o governo brasileiro para a melhora da proteção de dados no país.

Educação, ciência e tecnologia

A visita prevê assinatura de alguns acordos para promoção de pesquisa, outra área já tradicional de cooperação entre os dois países, de acordo com o embaixador Biato Júnior.

Ele detalhou que serão firmadas declarações conjunta de intenções para desenvolvimento de pesquisas sobre biotecnologia, energias renováveis, a parte sul do Oceano Atlântico e para exploração das chamadas “terras raras”, entre outros estudos.

"Terras raras são matérias-primas estratégicas necessárias para produtos de alta tecnologia como smartphones. Nos últimos anos, por questões econômicas, a exploração acabou sendo quase que exclusivamente feita na China, o que levantou uma preocupação de um monopólio", explicou.

"Os alemães, assim como japoneses e coreanos, estão interessados em ampliar o leque de fornecedores, e o Brasil, junto com Rússia e Mongólia, tem jazidas importantes ainda não exploradas", acrescentou.

Além disso, o governo alemão tem intenção de ampliar as aulas de alemão para brasileiros que vão estudar no país, o "Alemão sem fronteiras". Hoje, há cerca de 6 mil brasileiros estudando na Alemanha, um dos principais países receptores de alunos do programa Ciências Sem Fronteiras.

Economia

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial brasileiro — atrás de China, Estados Unidos e Argentina. A soma das exportações e importações entre os dois países chega a US$ 20 bilhões — valor que ficou mais ou menos estagnado nos últimos anos.

Segundo o Itamaraty, o país é historicamente um dos que mais investe no Brasil, havendo cerca de 1,6 mil empresas alemãs instaladas no território brasileiro.

Não são esperados anúncios de investimentos durante a visita de Angela Merkel, mas a presidente Dilma Rousseff deve fazer uma apresentação do Programa de Investimento em Logística (PIL), pacote de concessões que prevê gastos de R$ 198 bilhões na área de infraestrutura.

Mariana Schreiber
No BBC Brasil
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