5 de ago de 2015

Operação Zelotes


Juiz é afastado da Operação Zelotes

Conduta do magistrado foi alvo de representações pelo MPF e pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, não responde mais pelo processo da Operação Zelotes, considerado o maior escândalo de corrupção do País. O magistrado foi afastado e quem responderá pelo caso será a juíza Marianne Borré.

Ricardo Leite, que negou os pedidos de prisão temporária de 26 investigados solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF), teve sua conduta criticada pelo órgão e pela Polícia Federal, responsáveis pela investigação da Operação.

Nos últimos meses, duas representações contra o magistrado foram protocoladas. Uma pelo MPF na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região e a outra encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O parlamentar é relator da subcomissão que investiga o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A representação de Pimenta foi acolhida pela ministra Nancy Andrighi, da Corregedora Nacional de Justiça. O juiz teve prazo de 15 dias para prestar informações.

Pimenta afirmou, nesta quarta-feira (5), esperar que a substituição do juiz “seja para melhor”. O deputado defendeu que o Poder Judiciário passe a atender as solicitações do MPF e da Polícia Federal na Operação Zelotes.

“Esperamos que sejam reconsideradas decisões tomadas pelo juiz Ricardo Leite, como a de negar todos os pedidos de prisão temporária, a de impedir o acesso da população aos autos do processo, entre outras”, disse.

Para o deputado, pode haver interesses em acobertar o episódio. “Talvez por não ser um escândalo político, mas, um caso de corrupção que envolve grandes empresários e escritórios de advocacia, esse episódio no Carf parece contar com uma rede de proteção para que as ilegalidades não sejam tornadas públicas e o maior exemplo disso é o desinteresse da mídia sobre os R$ 20 bilhões que foram desviados dos cofres públicos”, criticou.



Governo prepara cobrança de R$ 40 bi de processos no Carf

O Ministério da Fazenda prepara a inscrição em dívida ativa de R$ 40 bilhões de processos já julgados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os processos que aguardam inscrição foram julgados antes de começar a investigação sobre o esquema de corrupção no Conselho, e dependiam de questões burocráticas para que fossem cobrados. A ideia é transformar o Carf em agenda positiva e reforçar os cofres do governo.

A Operação Zelotes revelou um amplo esquema de corrupção no conselho, que funciona como última instância administrativa para recursos sobre débitos tributários. A investigação da PF mostrou que conselheiros ecebiam propinas para anular ou reduzir punições aplicadas pela Receita. Após a ação, o Ministério da Fazenda começou a reestruturação do Carf


Governo prepara cobrança de R$ 40 bilhões de processos já julgados pelo Carf

Em busca de uma agenda positiva, Ministério da Fazenda vai inscrever empresas e bancos inadimplentes na dívida ativa da União; medida pode ajudar a reforçar os cofres do governo

Em uma investida para transformar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em agenda positiva, o Ministério da Fazenda prepara para os próximos dias a inscrição em dívida ativa de R$ 40 bilhões resultantes de processos já julgados, mas que ficaram parados na burocracia do órgão. Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, a maior parte das empresas e bancos devedores está sediada em São Paulo.

O montante que aguarda inscrição em dívida ativa faz parte dos processos que foram julgados antes de ser deflagrada a investigação sobre o esquema de corrupção e dependiam de questões burocráticas para que começassem a ser cobrados. O valor deve ajudar também a reforçar os cofres do governo.

Após passar ao cadastro da dívida ativa, o contribuinte ainda pode recorrer judicialmente. Muitas vezes, os juízes decidem que os contribuintes depositem os valores contestados em juízo. Para que as dívidas tributárias sejam pagas o quanto antes, o governo decidiu invalidar a certidão negativa dos contribuintes que não quitarem o valor devido no prazo estipulado. Sem este documento, as empresas ficam impedidas, por exemplo, de participar de licitações. E para reduzir o tempo de permanência dos processos no Carf, o conselho passará a julgar os processos em lotes, ou seja, processos com teor semelhante poderão fazer parte de um mesmo julgamento.

Com a cobrança, a Fazenda pretende começar a dar mostras concretas de solução para os problemas desvendados pela operação Zelotes, da Polícia Federal. A investigação policial revelou um amplo esquema de corrupção no conselho, que atua como última instância administrativa para recursos sobre débitos tributários. A apuração da PF mostrou que conselheiros recebiam propinas para anular ou reduzir punições aplicadas pela Receita Federal. Depois disso, o Ministério iniciou a reestruturação do Carf.

Na semana passada, durante a sessão solene para a reabertura do Carf, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse estar contando com os recursos oriundos de julgamentos feitos pelo Conselho. "Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou", disse Levy, em referência ao montante em processos já julgados na primeira instância do Carf. A julgar pela declaração do ministro, os R$ 40 bilhões que serão colocados em dívida ativa referem­se apenas a uma parte da cobrança dos débitos tributários.

Após a reformulação do Carf ficou decidido que a remuneração dos conselheiros será de R$ 11,3 mil, o equivalente aos cargos de direção e assessoramento superior número 5 (DAS­5). Esta é a maior remuneração possível para um trabalhador não concursado dentro do governo, o que inviabiliza a fixação de salários mais elevados, como pedem alguns advogados.

Os pedidos de vista e adiamento das votações também sofreram mudanças. A partir de agora, quando um conselheiro pedir vistas de um processo, todos os outros poderão utilizar o tempo, impedindo que o julgamento seja adiado diversas vezes. Para os pedidos de adiamento dos processos, os conselheiros deverão solicitar antes da sessão, evitando que um julgamento seja adiado no dia.

Sobre a competência e a formação dos novos conselheiros, uma fonte da Fazenda garante que o principal requisito é conhecimento em direito tributário, um dos maiores temores dos contribuintes. "Os novos conselheiros estão sendo escolhidos pelo comitê de seleção. Teremos professores universitários e ex­desembargadores com experiência", afirmou. A partir de agora, os conselheiros do Carf não poderão advogar e será exigida exclusividade na dedicação à corte.

Surpresa positiva. Com conhecimento da lista de conselheiros, o tributarista Heleno Torres afirma que a escolha dos conselheiros será uma "surpresa positiva" e que conta com a presença de doutores em direito tributário. "Eu vi a lista e surpreendeu. Vamos ter um resultado de qualidade", frisou. Ainda segundo ele, a ação da Fazenda em reformular o Carf é vista com otimismo e foi feita com celeridade.

O advogado lembra ainda que, até 2013, os processos do Carf não eram informatizados. "São R$ 500 bilhões que não eram informatizados e não tínhamos ciência do montante parado ali", ponderou.

A reinauguração do Conselho, na semana passada, contou com a presença de diversas associações que fazem parte da escolha dos conselheiros e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho.

Com a reformulação, o Carf diminuiu o número de conselheiros, passando de 216 para 120. Metade dos conselheiros é indicada pela Receita Federal e a outra metade, que representa os contribuintes, por confederações patronais do comércio (CNC), da Indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da agricultura (CNA). Outra mudança foi a redução do tempo necessário de registro profissional para exercer a função dentro do Carf. A partir de agora, a exigência mínima de registro profissional é de três anos.

Para o tributarista Gustavo Brigagão, a experiência do ministro Joaquim Levy com o conselho de contribuintes do Rio de Janeiro foi extremamente positiva. "A experiência do Levy no Conselho do Rio foi muito boa e as mudanças promovidas no Carf por ele também", relembrou.

No GGN
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Em cadeia nacional de televisão, Cristina Kirchner denuncia guerra midiática contra seu governo

Cristina Kirchner faz o que Dilma não faz
A presidenta Cristina Fernandez Kirchner da Argentina denunciou, nesta quarta-feira, os ataques da mídia contra dirigentes de seu governo candidatos nas eleições primárias previstas para 09 de agosto.

"Quando você é atacado é porque eles sabem que não podem lidar com você", disse Cristina em sua primeira atividade oficial depois de ter sofrido de laringite aguda que a manteve de repouso por 48 horas.

A presidenta reiterou que não vai ser candidata para as próximas eleições presidenciais, mas sublinhou que não tem medo "de qualquer juiz pistoleiro, nem mafioso ou chantagista", disse ela. Disse que a única condenação que importa "seria a do povo."

Aumento das aposentadorias na Argentina

A presidenta argentina anunciou um aumento das aposentadorias de 12,49 por cento.

"A recuperação de nossos aposentados foi tomada como uma política de Estado. As aposentadorias aumentaram 28 vezes e a cobertura para os nossos idosos atingiu 97 por cento, ou seja, tem caráter universal ", disse ela.

Assinalou que isso era possível "graças à moratória e ao aumento do número de contribuintes, que foi de 152 por cento."

Um total de 13 candidatos com seus companheiros de chapa de vários partidos políticos vão se reunir nas próximas "Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias" — (PASO), que buscarão a ratificação do povo como candidatos para disputar a presidência em 25 de outubro, assim como a vice-presidência, 24 senadores, 130 deputados nacionais, e os 19 parlamentares argentinos do Mercosul.

Repare como a mestre de cerimônias anuncia a presidenta Cristina Kirchner no início da transmissão em cadeia nacional de televisão:


No CubaDebate
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Ex-diretores do BC e Salvatore Cacciola, ex-financiador de campanha de FHC, são condenados a pagar R$5 bi

O banqueiro Salvatore Cacciola deixando o presídio, em 2011; ele era o dono dos bancos beneficiados.
Ex-diretores do Banco Central em 1999 e o banco FonteCindam foram condenados a devolver pouco mais de R$3,7 bilhões aos cofres públicos por causa de prejuízos causados em operações de compra e venda de dólares em 1999. Além disso, terão de pagar multas superiores a R$1 bilhão.

A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 5/8, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e cabe recurso. O caso ficou conhecido como escândalo Marka-FonteCindam. Eles teriam sido beneficiados com a venda de dólares por valor mais barato que o preço de mercado. O dono desses bancos, Salvatore Cacciola, foi condenado e preso por causa dessas operações.

Dezesseis anos depois, o TCU encerrou a primeira fase do processo que apura quem são os responsáveis e o valor do prejuízo aos cofres públicos com essa operação.

Os condenados são Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central; os ex-diretores Roberto Jose Steinfeld, Fernando Cesar Oliveira de Carvalho, Claudio Ness Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto e Luiz Antônio Andrade Gonçalves; e o banco FonteCindam. Um outro processo julgará o caso do banco Marka.

Além de devolver o dinheiro considerado desviado, os ex-diretores terão que pagar multa individual de R$1 milhão. Já para o banco, a multa individual foi de R$1 bilhão.

A relatora do processo, ministra Ana Arraes, entendeu que não era legal e não teve qualquer justificativa o que ela chamou de “socorro personalíssimo” aos bancos, que foi superior a R$1,3 bilhão. Em menos de um mês, o Banco Central teve que arcar com um prejuízo de R$522 milhões por essas operações. Os valores corrigidos pela inflação e com juros fazem com que o valor do prejuízo ultrapasse os R$3,7 bilhões. Esse prejuízo é dividido entre todos os responsáveis.

“Não foram observados os princípios da publicidade e da impessoalidade [nos atos do BC]”, disse a relatora classificando-os de “abusivos e ilegais”.

A advogada Evie Nogueira e Malafaia, que defende o banco FonteCindam e seus representantes, pediu para que o processo fosse reavaliado pela área técnica devido à falta de análise de documentos da defesa, o que não foi aceito pelos ministros do TCU. A advogada defendeu que o banco não deveria ser condenado porque não “houve socorro financeiro” ao banco já que ele não estava em risco e a operação não causou prejuízo.

“A operação era regular e amparada pela legislação”, afirmou Evie lembrando que perícias apontaram que não houve prejuízo ao erário.

Artur Lima Guedes, que defende ex-diretores do BC, disse que as operações se justificaram pela crise porque o país passava e que as regras da época obrigava o BC a vender dólares pelos valores comprados pelos bancos. Ele também defendeu que não houve prejuízo ao erário.

“Eles buscaram nada mais que evitar o aprofundamento da crise”, disse Guedes dizendo que a ação dos servidores foi legítima.

O caso

O caso começou com a chamada crise cambial de 1999, quando o governo teve que desvalorizar o real para evitar que o país não tivesse recursos para pagar dívidas de curto prazo. O BC, então, elevou o teto da cotação do dólar de R$1,22 a R$1,32.

Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC.

Sob a alegação de evitar uma quebradeira no mercado — que acabou ocorrendo —, o BC vendeu dólar mais barato ao Marka e ao FonteCindam, ajuda que causou o prejuízo apontado agora ao TCU.

Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello — revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois entraram com recurso e respondem o processo em liberdade.

Também foram condenados na mesma sentença outros dirigentes do BC: Cláudio Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antônio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos). Os recursos estão em análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No Limpinho & Cheiroso
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O trabalho de Zaida Sisson no Peru




Em matéria publicada pelo Estado de São Paulo em 5 de agosto, Zaida Sisson, já “acusada” em matérias na internet de “ser petista” (que tipo de acusação é esta?!), esclarece a natureza dos serviços prestados, no Peru, à JD Consultoria. “Rechaço categoricamente haver recebido pelas consultorias neste período comissão ou pagamento com algum proposito ilícito”, ela afirma. “Meus honorários foram em torno de R$ 15 mil durante 35 meses devidamente justificados e declarados ante as autoridades tributárias de ambos países.

Desde o ano de 2001, Sisson afirma, ela presta serviços de consultoria a empresas que se estabelecem no Peru e em alguns casos no Brasil. “Entre 2001 e 2003 fui designada vocal da Câmera de Comércio e Integração Peru Brasil, entidade que posteriormente segui apoiando Ad Honorem. Este favoreceu grandemente o comércio Bilateral Peru e Brasil.

Com relação a consultoria que prestei a JD Consultoria de José Dirceu, no Peru, iniciei contato com a empresa no ano de 2006 e comecei um trabalho em conjunto no ano de 2008. Dado meu conhecimento com o mercado peruano, apresentei meus serviços para identificar possibilidades para empresas do Brasil no Peru, principalmente na área de infraestrutura. Esta consultoria com a JD Consultoria terminou em setembro de 2011.

Meu trabalho consistia em apoiar as empresas em sua fase de instalação em um novo País, recomendações locais, legislação, normas legais, laborais, indicação de profissionais competentes, identificação de projetos pela via legal e transparente do setor público, a várias empresas que desejava, estabelecer-se no Peru. Também de acompanhar aos diretivos das empresas as reuniões solicitadas quando estivessem em Lima, assim como o Sr. José Dirceu.


No Blog do Zé
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Romário: Extrato de conta bancária publicado pela revista Veja é falso


Acabei de receber do banco suíço BSI a confirmação de que o extrato da suposta conta bancária com o saldo de R$ 7,5 milhões em meu nome é falso. Com essa constatação de grave delito penal, o banco também me comunicou que fez uma queixa penal no Ministério Público de Genebra para que eles possam apurar o crime.

Paralelo a isso, o Ministério Público Federal do Brasil também emitiu uma certidão comprovando que não há nenhuma apuração de suposta conta bancária mantida por mim na Suíça. Todos os documentos estão no meu site: www.romario.org/news/all/nota-de-banco-suico-confirma-que-extrato-da-veja-e-falso.


Diante dessas provas, enterramos, definitivamente, qualquer mentira sobre o assunto. Os falsificadores, mentirosos e caluniadores responderão à justiça brasileira e suíça.

Descrição da Imagem #PraCegoVer: print do documento enviado pelo banco BSI com carimbo e nota escrita em francês. Abaixo da imagem, está escrito “Tradução. Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o Sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça. Os fatos que precedem nos parecem constituir diversos delitos penais graves, em particular o “falso nos títulos” (art. 251CP). Diante dos fatos, a BSI SA solicita a abertura imediata de um procedimento penal”.

Romário Faria
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#TodosPelaDemocracia

Ato contra o ódio e a intolerância nesta sexta (07) na sede do Instituto Lula‏


Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos não aceitaremos a quebra da legalidade democrática. Vamos fazer um abraço simbólico, nesta sexta-feira, CONTRA o ÓDIO e a INTOLERÂNCIA e a FAVOR DA DEMOCRACIA, na sede do Instituto Lula, a partir das 12 horas.

O povo brasileiro foi as urnas e escolheu para um mandato de quatro anos a Presidente Dilma Rousseff, temos que mostrar novamente nossa força política e amor ao País. Vamos MOBILIZAR nossas militâncias. #compartilhe #Convoque

#TodosPelaDemocracia. Participam: Juristas, Intelectuais, Artistas, Líderes Religiosos, Movimentos Sociais, CUT, CTB, CSB, CMP, Consulta Popular, FLM, UMM e partidos políticos - PT, PCdo B, PCO e PDT.

Serviço:

Ato contra o ódio e a intolerância e a favor da democracia

Data: 07 de Agosto (sexta-feira)
Horário: às 12 horas
Local: Sede do Instituto Lula
End: Rua Pouso Alegre, 21 - Ipiranga
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Lava Jato reescreve história da corrupção na Petrobras


Há um enorme grau de desinformação da força tarefa da Lava Jato, dos procuradores e delegados ao juiz Sérgio Moro em relação à história da Petrobras e a aspectos básicos do mundo de negócios, especialmente aqueles que envolvem as relações políticas de alto nível.

Alguns pontos para evitarem o tom taxativo de informações falsas.

1.    A corrupção da Petrobras começou em 2003

Sugiro acompanhar o caso German Efromovich, em pleno governo FHC.

Dono de uma empresa de pequeno porte que prestava serviços de manutenção submarina na área de petróleo, German aproximou-se do ex-presidente da Petrobras Joel Rennó, e do superintendente de engenharia Antônio Carlos Agostini.

Graças a esses contatos, conseguiu que sua empresa, a Marítima, cujo capital não chegava a US$ 1 milhão passasse a ganhar quase todas as concorrências da Petrobras para a construção de plataformas de perfuração e exploração de petróleo. Conseguiu contratos de valores superiores a US$ 2 bilhões.

O contrato mais valioso foi a super-plataforma P-36, na época a maior do mundo. Para ser instalada, a Petrobras precisou desembolsar US$ 45 milhões para suprir a parte do contrato não cumprida pela Marítima.

Para assegurar a vitória da Marítima, a jogada de Rennó foi definir um prazo de implantação impossível, de 18 meses. A Marítima foi a vencedora de um contrato de US$ 720 milhões. Constatou-se que não tinha nem projeto nem estaleiro contratado, sequer financiamento. Mesmo assim, foi declarada vencedora.

A plataforma afundou na bacia de Campos (http://migre.me/r343u). Houve uma disputa jurídica interminável entre ambas as empresas.

2.    José Dirceu não poderia ter prestado consultoria para empreiteiras por não ter estrutura de engenharia

A afirmação é do juiz Sérgio Moro.

Por ocasião da renegociação das dívidas da AES com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), o ex-Secretário de Estados dos EUA Henry Kissinger foi contratado para estabelecer contato com o banco.

Kissinger tinha acesso ao então presidente José Pio Borges. Seu trabalho consistiu em um telefonema, pelo qual foi remunerado por US$ 30 mil. Seu escritório tinha apenas ele e em um assessor.

Redes de relacionamento, contatos internacionais ou nacionais, conhecimento são ingredientes que valorizam consultorias. Dependendo do nível de conhecimento, valem ouro, muito mais do que uma consultoria técnica. Praticamente todos os ex-presidentes dos EUA tornaram-se consultores, tendo como diferencial os contatos internacionais.

O mesmo ocorre no Ministério Público Federal (MPF).

Os ex-procuradores gerais Antônio Fernando de Souza e Aristides Junqueira são advogados de réus da Lava Jato. Foram contratados por seu notório saber ou por suas relações no poder judiciário?

Ex-Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aposentados, voltaram para a advocacia. Ex-desembargadores, ex-juízes, ex-procuradores tornaram-se titulares de bancas concorridas. O que têm de diferencial? Contatos no setor jurídico.

No entanto, o juiz Sérgio Moro sustenta ser inverossímil os valores de consultoria pagos.

Na condição de consultor, Dirceu abriu para a UTC e a OAS um contrato de US$ 1,2 bilhão no Peru. Segundo os jornais, recebeu US$ 1,1 milhão de pagamento. Se tivesse cobrado US$ 20 milhões, teria sido um pagamento módico.

Na verdade, não soube precificar adequadamente seus contatos internacionais, em Cuba, Bolívia, Peru, Venezuela, Portugal.

Se encontrar outros elementos de incriminação, que se incrimine. Mas duvidar do valor das consultorias denota um desconhecimento amplo sobre o valor dos contatos internacionais.

Luís Nassif
No GGN
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Janot é o mais votado na lista tríplice para ser reconduzido à PGR


O resultado da eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, para apresentar a lista tríplice a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff:

1) Rodrigo Janot: 799 votos

2) Mario Bonsaglia: 462

3) Raquel Dogde: 402

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos também concorreu, mas teve 217 votos, ficando em quarto lugar, portanto fora da lista tríplice.

Dilma não é obrigada a escolher o primeiro colocado. Pode escolher qualquer nome habilitado do Ministério Público fora da lista, mesmo que não tenha tido nenhum voto da classe. Mas tanto ela como Lula sempre escolheram o primeiro colocado da lista.

A escolha de Dilma não é uma nomeação. Ela indica e o Senado aprova ou desaprova o nome indicado, por votação secreta, após sabatina. Alguns senadores estão insatisfeitos por serem investigados por Janot. Mas nunca houve um nome reprovado.

No Amigos do Presidente Lula
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Mobilização do dia 20


Os ataques ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Lula e ao governo da Presidenta Dilma, não escondem seus propósitos conservadores e antidemocráticos, exigindo uma reação imediata do nosso partido e do campo democrático e popular.

Diante da gravidade do momento político e da ofensiva da direita contra as liberdades democráticas e os direitos humanos, políticos e sociais, o PT conclama o engajamento nacional da militância petista no calendário de mobilizações em defesa da democracia, das reformas estruturais e por mudanças na política econômica.

O Partido dos Trabalhadores apoia e orienta a participação dos petistas na mobilização unitária dos movimentos sociais e partidos de esquerda no próximo dia 20 de agosto e as iniciativas de constituição, nos estados e nacionalmente, de uma frente democrática e popular.

Brasília, 04 de agosto de 2015.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Lei antiterrorismo deve ser votada hoje a toque de caixa: Atentado contra os movimentos sociais


No início de 2014, o Viomundo publicou entrevista com o advogado Patrick Mariano sobre os vários projetos de lei que tramitavam no Congresso, visando regulamentar atos de terrorismo. O mais conhecido era o do senador Romero Jucá  (PMDB-RR) com contribuições do ex-deputado federal Miro Teixeira (PROS).

Na ocasião, Patrick alertou: “Não há a menor necessidade de tipificar crime de terrorismo. E uma vez tipificado, você perde totalmente o controle sobre quem será punido. O filtro que será realizado para determinar se tal conduta é terrorismo ou não será dado por delegados, promotores, juízes e, é claro, pela mídia”.

E, ainda, denunciou: “Essa lei serve principalmente aos interesses norte-americanos, que querem nos impor a adoção das mesmas medidas antiterror que adotaram no pós 11 de setembro. Se aprovado esse projeto de lei, o reflexo será menos democracia e mais sufocamento da participação social”.

Patrick Mariano é advogado, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap.

Sua preocupação não era isolada. No final de 2013, os movimentos populares lançaram o Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo, assinado por mais de 100 entidades (na íntegra, ao final).

Pois bem, em junho deste ano, o governo Dilma Rousseff enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei 2.016, de 2015, cujo objetivo é exatamente tipificar atos de terrorismo. Ele exclui as manifestações dos movimentos sociais dessa categoria.

O governo, no entanto, pediu que o projeto fosse votado em regime de urgência. Isso significa que, na prática, ele tranca a pauta, nada pode ser votado antes.

Consequência 1: nessa terça-feira, 4 de agosto, num acordo de líderes ficou decidido que ele não passará pelas três comissões que teriam que obrigatoriamente analisá-lo. Irá diretamente ao plenário para ser votado, sem qualquer debate público com a sociedade.

Consequência 2: Deverá ser votado nesta quarta-feira, no início da noite.

Só que até agora não se sabe qual o teor do projeto que será votado.

Ontem, terça-feira, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou uma emenda de plenário que retira a exclusão dos movimentos sociais da lista de atos de terrorismo.

Em português claro: Aleluia quer que as manifestações populares sejam consideradas como atos de terrorismo.

Hoje, se decidiu incluir todas as emendas num projeto substitutivo do deputado federal Arthur Maia (SD-BA), que não tem nada a ver com o projeto original do governo.

Os movimentos sociais estão perplexos.

Darci Frigo, da Coordenação da Terra de Direitos e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, adverte:

“O envio do projeto de lei para tipificar o terrorismo é um erro tremendo do Poder Executivo, ainda mais num momento em que os defensores de direitos humanos são criminalizados por defenderem direitos sociais constitucionalmente previstos.

Da mesma forma, integrantes de movimentos sociais serão os destinatários principais do punitivismo da proposta. Ainda que exista ressalva, a aplicação dependerá da interpretação de delgados, promotores e juízes que costumeiramente enquadram a luta política como caso de polícia.

O Brasil não tem histórico de terrorismo e está há mais de 100 anos sem qualquer guerra. Ou seja, aprovar uma lei dessa natureza a toque de caixa e em regime de urgência é um atendado contra a democracia”.

Rafael Custódio, do Conectas, bate na mesma tecla:

“O Congresso Nacional, com apoio do Executivo, acelerou nos últimos dias a tramitação de projeto de lei que visa criar o crime de terrorismo no Brasil. Trata-se de verdadeiro terror legislativo.

Um dos maiores problemas da tipificação do crime de terrorismo é que, sob esse pretexto, as garantias e direitos individuais dos suspeitos podem ser reduzidos.

Não é difícil identificar quem serão os inimigos da vez: os movimentos reivindicatórios, de qualquer natureza. Isso porque causar terror é uma conduta definida, em geral, como gerar pânico ou medo na população. São conceitos absolutamente subjetivos que variam conforme o lugar, o contexto e as pessoas envolvidas.

Esse tipo de desvirtuamento aconteceu no Chile, onde integrantes de movimentos estudantis foram indiciados e processados por terrorismo. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile por isso. E já vislumbramos o mesmo no Brasil, caso a proposta passe.

No Brasil, onde movimentos reivindicatórios de toda natureza são numerosos, constantes, presumidamente legítimos, a discussão sobre um assunto tão delicado deveria ser feita com serenidade e prudência, não a toque de caixa, por causa de interesses obscuros”.

* * *


Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude,cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:

Actionaid Brasil

Anarquistas Contra o Racismo – ACR

Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Juízes Para a Democracia – AJD Associação Missão Tremembé – AMI

Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP

Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Cearah Periferia

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Coletivo de Artistas Socialistas – CAS

Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR Comboio

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comitê Pela Desmilitarização

Comitê Popular da Copa de SP

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Conectas

Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Consulta Popular

Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Escola de Governo

Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE

Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA

Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR

Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU

Fórum Sul de Reforma Urbana

Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC

Frente de Resistência Urbana

Grupo Lambda LGBT Brasil Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais – SP Habitat para a Humanidade

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Conceição Lemes
No Viomundo
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TVT amplia programação, telejornal diário e parcerias


É o que explica Valter Sanches, presidente da TVT. Além do aumento do tempo do Seu Jornal, a programação ganha novos programas sempre voltados e protagonizados por trabalhadores e movimentos sociais.

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A crise gaúcha

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7391

O funcionalismo não é o vilão da crise gaúcha

Os funcionários não são os responsáveis pela crise nas finanças do Rio Grande do Sul.

Nem a Previdência Social.

Nem a incompetência dos governos de esquerda. Nem mesmo dos de direita.

Tem ideólogo querendo transformar o Estado numa Grécia para diminuir o valor das aposentadorias atuais.

Seria um crime político, um abismo de insensibilidade social e uma forma de botar fogo no Estado.

A mesma ideologia prega o aumento do tempo de contribuição, ou seja, de anos trabalhados pelos funcionários.

Uma professora teria de trabalhar 30 anos em vez de 25 anos para se aposentar. Ou mais.

Esse tipo de mudança depende de legislação federal.

Os verdadeiros vilões, os responsáveis pelo rombo das contas do Rio Grande do Sul são outros, todos com nome e sobrenome: a Lei Kandir, os incentivos fiscais a empresas e os juros exorbitantes da dívida com a União.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, acabou com uma das principais fontes de receita do Estado: o ICMS sobre produtos primários e semielaborados para exportação. A União fez isso para melhorar os dados da balança comercial. Prometeu compensações.

As compensações pingam raramente. O Pará perdeu 20 bilhões de lá para cá.

Os incentivos fiscais para atrair empresas fazem com que toda a “nova planta industrial” do Rio Grande do Sul nada recolha para os cofres públicos. Esse é o resultado mais expressivo da chamada Guerra Fiscal. Uma guerra em que todos perdem.

Salvo as transnacionais.

A dívida com a União é uma obra de Kafka. Em 1998, 25 Estados brasileiros deviam R$ 93,2 bilhões.

Em 2014, depois de pagar R$ 158 bilhões, eles deviam R$ 369,36 bilhões. Em 2015, já são R$ 423,4 bilhões.

Por quê? Quando se deu o acordo com a União, a partir de 1997, foi fixado um indexador de correção da dívida: o IGP-DI mais 6% a 9%. O IGP-DI é calculado a partir dos preços de matérias-primas agrícolas e industriais. Parecia um baita negócio.

Até 2012, contudo, o IPG-DI disparou 247%. Os devedores se ferraram. A União é a Angela Merkel dos seus Estados. Tirou a principal fonte de receita de Estados como o Rio Grande do Sul, com a Lei Kandir, e suga os recursos com os juros da dívida.

Em 2014, graças ao esforço do Rio Grande do Sul, a a dívida com a União foi renegociada. Passou-se do IGP-DI mais 6% para o IPCA (custo de vida das famílias) mais 4%. A lei foi aprovada. O Ministério da Fazenda, porém, caiu nas mãos do tucano Joaquim Levy, que se recusa a regulamentar a nova legislação. O prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, foi à justiça exigir que a vigência imediata da lei. O mesmo fez o prefeito peemedebista do Rio de Janeiro.

Por que José Ivo Sartori não faz o mesmo? Porque não quer. Isso estragaria o quanto pior melhor?

Mesmo assim seria possível, sem a regulamentação da lei, mas em função dela, pedir novos empréstimos de até 2 bilhões.

É a chamada ampliação da margem fiscal. A regulamentação é necessária para quem tem ressarcimentos a receber.

Para novos empréstimos, no caso do RS, é só meter a cara.

Tarso Genro deixou pronta uma proposta de captação de recursos junto ao banco mundial.

Por que Sartori não a usa?

Porque tem outros planos.

Vale lembrar que privatizar leva tempo e exige plebiscito. Não menos de um ano.

Só a CEE, a Corsan e o Banrisul têm valor elevado.

Mexer na Previdência, criando uma previdência privada complementar, não terá efeitos a curto prazo.

Aumentar o ICMS só trará dinheiro novo em 2016.

Aumentar de 85% para 95% o uso dos depósitos judiciais dará uns R$ 900 milhões. Uma folha de pagamento.

Como produzir dinheiro novo?

Contando bem o que tem em caixa, usando os depósitos judiciais, pedindo novos empréstimos, combatendo a sonegação, revendo os incentivos fiscais, pressionando o governo federal a devolver o que tirou com a Lei Kandir, promovendo crescimento e fazendo política em Brasília para conseguir ajuda. Lula ajudou governos de oposição com dinheiro a fundo perdido.

No plano mais do que imediato, o dinheiro virá dos depósitos judiciais e, se necessário, de empréstimos no Banrisul.

O governo anterior obteve mais de cinco bilhões em financiamentos.

Sartori é um homem sensível. Pode estar sendo influenciado por algum mau conselheiro.

Um Estado não é um empresa nem uma pessoa que não deve viver de cheque especial.

Essas metáforas são simplórias.

A vida, como dizia o poeta, é muita mais complicada.

Minha avó concordava.



Tarso deixou pronta proposta de financiamento

Tarso Genro ajudou a renegociar a dívida dos Estados com a União.

O objetivo era diminuir o estoque da dívida até 2027 e abrir espaço para novos empréstimos imediatos.

A pressão política teria de continuar para diminuir as parcelas mensais pagas à União.

De acordo com Tarso, a situação atual, mesmo sem a regulamentação da lei aprovada em 2014, permite novos empréstimos.

Ele deixou pronta para o governo Sartori a Proposta de Captação de Recursos via Financiamento com o Banco Mundial.

Abrange quatro Áreas Potenciais:

1) Consolidação Fiscal: 200 milhões de dólares

2) Melhorias em Infraestrutura de Transportes: Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA), Ligações Regionais: 200 milhões de dólares

3) Agregação de valor à pecuária gaúcha: rastreabilidade bovídea: 30 milhões de dólares

4) Aprimoramento da gestão pública: assistência técnica em parcerias público-privadas; implantação da infraestrutura estadual de dados espaciais (IEDI): 10 milhões de dólares.

O documento detalha cada item.

Total: 430 milhões de dólares.

Para executá-lo basta pedir a chancela do Ministério da Fazenda.

Se não pedir, não terá resposta.

Leva quase um ano para obter o dinheiro.

O governo Sartori já perdeu sete meses.
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Merval impicha Dilma pela 386ª vez


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Áudio inacreditável: como impeachar o Gilmar!

“Quem autorizou?” Isso começou no primeiro Governo Lula!”


O áudio que é um batom na cueca: a prova material para o impeachment​ do suposto e assim chamado Ministro (?) Gilmar:

Em Brasília, conspira-se abertamente.​ ​Entrevista de Gilmar na Jovem Pan.



O ministro (sic) se deixou entrevistar por um repórter de rádio.

A entrevista foi sobre o “petrolão”.

Entre outras auto-condenações, diz um ministro (sic) do Supremo (sic):
— Quem autorizou? Tudo começou no primeiro mandato do Lula!

— José Dirceu se enquadra no que os sociólogos (sic) chamam de “desvio da cooperativa”;

— Se é para roubar para o partido é tolerável;

— São partidos que tem essa ideologia, que se imantam (sic) de marxismo;

— é como se o Estados lhes pertencesse;

— é uma forma de “aparelhamento do Estado”.
Vamos ver se tem um… na bancada do PT do Senado para pedir o impeachment de um Juiz que conspira a céu aberto!

(Lembrar que o suposto Ministro do suposto Supremo participou, segundo a Fel-lha, de uma reunião na residência oficial do Presidente (sic) da Câmaraum achacador, segundo Cid Gomes —, com o Pauzinho do Dantas, para conspirar contra a presidenta constitucionalmente reeleita!)

(Como diz o emérito professor Fábio Konder Comparato, no Brasil, essa sub-Democracia, ministro do Supremo pode tudo: até conspirar a céu aberto contra o regime constitucional vigente!)

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O medo que eles têm do Lula


Luiz Inácio Lula da Silva é hoje a maior ameaça ao projeto conservador e regressista, o retorno ao “Brasil simples” (e injusto) de que fala Fernando Henrique Cardoso. A força de Lula, como síntese pessoal e política de um projeto de transformação social, é o verdadeiro motivo da ofensiva midiática  contra o ex-presidente. É por medo de Lula que precisam interditá-lo e até prendê-lo, como sugere Merval Pereira em sua coluna no Globo.

Prender Lula com base em quê, ó, imortal? Nas cinco capas da Veja, apenas este ano, que venderam a notícia falsa de delações que nunca ocorreram? Na farsa da revista Época, que manipulou um documento do Ministério Público para forjar um inquérito inexistente? Ou seria com base na adulteração do conteúdo de um telegrama diplomático, cometida pelo próprio Globo, o que levou o jornal a  ser desmentido pelo primeiro-ministro de Portugal?

Conjecturas, ilações e mentiras servem para caluniar. No estado de direito, não formam um processo. Por mais estranhos que sejam os tempos, ainda há ritos a serem observados antes que se possa conjecturar sobre a prisão de alguém, como faz Merval sofregamente. É preciso, antes de tudo, que haja um crime a ser investigado, para que se abra um inquérito, haja o indiciamento, a denúncia, a defesa, o julgamento e a sentença.

Com Lula inverteu-se a ordem natural do direito, porque a sentença já foi  determinada, como se constata no tortuoso raciocínio de Merval. O que falta é um crime — qualquer um — para justificar o início do processo, para justificar uma investigação contra Lula.

Não importa que o juiz da Lava-à-Jato tenha afirmado, em nota oficial, que Lula não é investigado. Nem que o porta-voz dos procuradores tenha afirmado ao Globo que não há nada de errado nas palestras de Lula. De alguma coisa ele tem de ser culpado, para ser preso, humilhado, interditado.

Lula é culpado, sim, de ter promovido a maior ascensão social na história País. É culpado por ter tirado o Brasil do vergonhoso Mapa da Fome. É culpado por abrir as portas da Universidade aos pobres e aos pretos. Por ter aberto oportunidades que a maioria dos brasileiros nunca teve. É culpado de ter feito o melhor governo desse País em que os doutores sempre governaram. De ter mostrado que o Brasil pode ter o tamanho dos nossos sonhos.

Isso, sim, é imperdoável. E é por isso que eles têm tanto medo do Lula.

Ricardo Amaral
No GGN
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José Dirceu: A Última Prisão


Qual a importância da nova prisão de José Dirceu? Nenhuma! Dirceu foi retirado do tabuleiro político em 2005, tornou-se inelegível e cumpre pena de prisão depois de sofrer um julgamento político no Supremo Tribunal Federal. Não representa ameaça eleitoral e nem mesmo tem influência preponderante no seu partido.

Do ponto de vista de um juiz também carece de função prender alguém que já está preso! Afinal, Dirceu cumpre pena de prisão domiciliar em Brasília. Não pode viajar. Só sai para o trabalho. Por que, então, prendê-lo?

Estranhamente, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia negado o pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Dirceu. Agora sabemos o porquê.

Não podem prender Lula

Dirceu foi preso porque a operação Lava Jato precisa de um espetáculo por semana. Outros “grandes nomes” já se esgotaram. Empreiteiros famosos e políticos do PT já estão presos. Requentaram Dirceu pela simbologia que seu nome ainda guarda na história da esquerda brasileira. Não podem prender Lula, ao menos sem graves e imprevisíveis repercussões nacionais e internacionais. Talvez ainda prendam Lulinha, o seu filho. Quem sabe?

É o mesmo estado de direito que silenciou sobre todos os escândalos de corrupção do governo FHC e do metrô paulista. É a mesma imprensa que não investiga o mensalão tucano ou uma aeronave com 450 kg de cocaína, propriedade de parlamentar umbilicalmente ligado a um candidato derrotado à presidência da República.

Mas para que falar disso se todos já sabem que não acontecerá nada?

Equívocos do PT

O erro de Dirceu (e do PT) foi ter encarado todo o julgamento no STF como algo passível de defesa jurídica. Tratava-se de julgamento político e, como tal, ele deveria ter denunciado o tribunal, despedido os advogados e feito sua própria defesa. A ilusão de que bons advogados conseguem ao menos redução de pena, caiu por terra no seu caso. Sempre haverá outro juiz midiático pronto para lhe impor mais uma pena.

A tentativa final estampada em todas as matérias jornalísticas e declarada com gosto por um delegado de voz afinada com o juiz tucano é provar que a “corrupção petista” sempre foi para fins pessoais. Assim, a atividade de consultoria de Dirceu serviu a… fins particulares! A polícia descobre que, expurgado da vida pública e atuante como empresário ele buscava… lucros. Mas o alvo é sempre Ele: Lula. O mesmo argumento tem servido para dizer que Lulinha ganhou recursos ilícitos do BNDES ou é dono da Friboy.

Fim e recomeço?

Quanto a Zé Dirceu, nem sempre concordei com suas opções políticas, mas respeito seu passado de lutador honrado. Não acredito que ele saia um dia da prisão. Ele foi marcado para morrer em 1968 e jamais será perdoado. Antes de seu julgamento ele disse que se dedicaria legalmente como consultor a ganhar dinheiro para pagar seus advogados e se manter.

Foi um erro de quem aderiu à social democracia e acreditou na imparcialidade das instituições? O que eu penso de consultorias? É o mesmo que penso de qualquer negócio capitalista, mas isso não torna Dirceu culpado segundo os mores do sistema em que vivemos. Dizer que ele criou o esquema de corrupção da Petrobrás é puro ataque político. O esquema havia no governo tucano, como disse um dos delatores.

Ninguém no PT vai reagir a nada. Até porque simplesmente mostrar que o PSDB também é corrupto não salva a pele de ninguém. Com isso, eu me despeço da figura histórica de José Dirceu. Ao contrário de neopetistas, eu e muitos outros o defenderemos publicamente. Acompanhei sua trajetória recente no PT e fora dele. Ela terminou. Espero que ele abandone o circo das formalidades jurídicas e defenda a si mesmo. Assim, quem sabe possa reencontrar sua história. Por que esta é quem o absolverá.

Força Zé!

Dixit, et salvavi animam meam. Disse e salvei a minha alma.

Lincoln Secco
No Viomundo
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Lula na Casa Civil do Governo Dilma: por que não?


Já ficou claro para muitas pessoas, dentre as quais eu me incluo, que o juiz federal da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, só descansará quando mandar prender Lula. Para mim, isso está muito claro. A prisão de hoje de José Dirceu só reforça essa ideia. Talvez Moro pense que Dirceu tentará um acordo de delação premiada. Improvável. Dirceu é honrado. Não faz o tipo "dedo-duro", mesmo que esteja sofrendo na pele possíveis injustiças.

Lula na Casa Civil seria ótimo. Era o que eu faria se fosse Dilma. Desarmaria todo o ataque que recai sobre o PT, cuja finalidade maior é afastar ou diminuir consideravelmente as chances de Lula na corrida presidencial de 2018. Seria uma jogada digna de Mané Garrincha. Nada mais brasileiro. Seria a História passando aos nossos olhos. Lula na Casa Civil do 2º Governo Dilma. Jogada de mestre internacional de xadrez. Aí era só esperar as eleições em 2018, com Lula dentro do Governo Dilma.

As coisas ficariam claras como água e o ódio da oposição, aliado à impossibilidade de Moro de alcançar Lula (foro por prerrogativa de função, conforme art. 102, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal), chegaria à estratosfera. Tudo ficaria claro para o povo. O Governo Dilma se reforçaria, Lula participaria ativamente da política de um Governo atualmente combalido, alvo de ataques que partem de todos os lados, à esquerda (inclusive de setores do PT) e à direita. Para além de ser uma mera forma de proteger juridicamente Lula de uma prisão arbitrária e politicamente interessada vinda de um juiz federal de primeira instância, seria também uma importante injeção de ânimo para o Governo Dilma.

O que pode ser melhor do que isso? Muito pouca coisa, na verdade. Na minha mente, não vem nada melhor do que isso para o momento. Para um problema drástico, a solução tem que ser drástica. Ou isso ou o PT terá que se contentar a ver Lula ser preso. Na minha opinião, isso acontecerá, é uma mera questão de dias. Parece ser hoje um resultado inexorável e/ou inevitável, salvo se o PT reagir como deve. É certo que Moro chegou a declarar, por ocasião da recente impetração do habeas corpus preventivo em favor de Lula, que ele não era objeto de investigação na Operação Lava-Jato, mas os fatos apontam para uma realidade muito diferente. De qualquer forma, nada impede que, de repente, uma determinada situação seja criada para que Lula seja efetivamente incluído no rol dos investigados.

Em termos práticos, abstraindo as funções administrativas inerentes ao cargo, a nomeação de Lula para a Casa Civil seria apenas formalizar um papel que ele já tem no Governo Dilma, que é o de conselheiro político. Eu fico me perguntando o que impede essa escolha. Não vejo nada que impeça, em qualquer seara que se analise, moral, política e jurídica. FHC é que tem essa visão de que, quem foi presidente da república, não pode mais contribuir com o governo, algo nessa linha. Ele acha que deve ser dado espaço a outras pessoas ou que seria algo que mancharia o passado de um ex-presidente etc. Enfim, uma bobagem orgulhosa.

Neste caso, a nomeação de Lula para a Casa Civil teria sentido político abrangente, inclusive seria estratégica, do ponto de vista jurídico. Com Lula ministro da Casa Civil, a caneta pesada, monocrática e não menos precipitada do Dr. Moro não o alcançaria mais e um eventual processo penal contra ele tramitaria no STF, num julgamento colegiado, sob critérios mais racionais, mais razoáveis, e longe dos açodamentos de um juiz federal de primeira instância, incensado pela grande imprensa e que hoje detém uma extravagante jurisdição sobre todo o território brasileiro. Sendo juiz federal no Paraná, Moro manda prender preventivamente pessoas que residem e são domiciliadas no Rio de Janeiro e em São Paulo e que praticaram atos nestes estados. É hoje a pessoa mais poderosa do país e que dita os rumos do que irá acontecer. Alguns chegam até a aventar uma possível candidatura dele à presidência da república, a exemplo do que falavam sobre o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, quando este era ministro relator do processo do mensalão. Descontados os eventuais exageros, vejam a que ponto a atuação de Sérgio Moro chegou.

Não se enganem, existe uma clara disputa pelo poder em pleno andamento e a Lava-Jato é peça central nisso. Lula pode sim ser alvo da Lava-Jato, o que, aliás, eu acredito que é o seu grande objetivo. Nunca foi Dilma ou qualquer outra pessoa. O alvo da Operação Lava-Jato sempre foi Lula. Eles não querem cometer o erro do Mensalão, quando Lula ficou intocável, apesar dos incessantes pedidos da defesa de Roberto Jefferson de que Lula fosse incluído no rol dos réus da Ação Penal 470 (também conhecida como "processo do mensalão").

Somente otários fazem o que o adversário espera.

O único problema é que Lula teria que deixar o governo para se candidatar. Neste momento, Moro poderia se aproveitar e mandar prendê-lo. Mas aí o momento seria outro. O processo, caso chegasse a ser aberto, estaria tramitando no STF na mão de algum ministro. Teria que descer para a primeira instância. Isso poderia demandar tempo. No entanto, nada disso impediria que se visualizasse a tentativa de impedi-lo de chegar à presidência.

Alessandre de Argolo
No GGN
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Folha faz jornalismo com fofoca


Nota à Imprensa

Folha faz jornalismo com fofoca

São Paulo, 5 de agosto de 2015,

A Folha de S.Paulo segue com a prática reiterada de atribuir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falas e ações que não aconteceram. Os repórteres do jornal publicam essas informações falsas atribuindo-as a "amigos", "interlocutores" ou "pessoas próximas" não identificadas.

Hoje, mais uma vez, a Folha publicou um texto cujas únicas "fontes" são fofocas sem confirmação alguma. Segue a resposta enviada ontem ao jornal.

"Nada disso que a Folha de S. Paulo diz ter ouvido de supostos amigos do ex-presidente é verdade. Caso publique essas inverdades, o jornal estará apenas, mais uma vez, dando asas para mentiras de sua autoria, ou da autoria de fofoqueiros anônimos. A Folha, ou suas fontes anônimas, tem essa mania de inventar e atribuir declarações e avaliações ao ex-presidente Lula. Isso não é jornalismo político, ou a serviço do leitor. São apenas fofocas que a Folha tenta empurrar com ares de verdade."
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Zé Dirceu, Tele Cine e a Paixão de Cristo



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Senado adia instalação de comissão que vai discutir pré-sal. Nem Serra apareceu


A instalação da Comissão Especial do Senado que vai analisar o projeto que desobriga a Petrobras de financiar pelo menos 30% dos investimentos do pré-sal, marcada para esta terça-feira (4), foi adiada para amanhã. O colegiado não conseguiu, pela segunda vez, reunir o quórum necessário, já que dos 31 senadores já indicados para compor a comissão apenas três compareceram à reunião convocada pelo presidente, senador Otto Alencar (PSD-BA). O autor do PLS 131/2015, senador José Serra (PSDB-SP), estava entre os ausentes, embora tenha informado por meio de sua conta numa rede social que a instalação seria hoje.

A discussão em torno do PLS 131 começou cedo em Brasília. Ainda no aeroporto, senadores foram recepcionados por um grupo de petroleiros, que participam de evento convocado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Pego de surpresa, o senador Otto Alencar não acreditou que as palavras de ordem contrárias ao projeto assinado por José Serra fossem dirigidas a ele. “Só me dei conta quando meu motorista disse que eles estavam falando comigo. Quando olhei para trás, tinham mais de 200 pessoas gritando ‘Entreguismo não! Pré-sal é prá saúde e educação!’. Não sei como me reconheceram. Coitado do Serra ao desembarcar do avião”, brincou o senador.

Se encontrou ou não os petroleiros no aeroporto, certamente o autor do PLS 131 não escapará das manifestações programadas pela FUP, no Senado, para a manhã desta quarta-feira. De acordo com o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel, a categoria vai tentar convencer os senadores a derrubarem o projeto. Para isso, fará um corpo a corpo com os parlamentares. “A Lei de Partilha nem sequer foi testada. Como o Senado quer modificar uma lei que ninguém sabe ainda como funcionaria?”, critica Rangel. Para ele, o projeto não tem compromisso com a nação e visa a acabar com um programa conjuntural da Petrobras. “Algo que só vai gerar sérios prejuízos para o país.”

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o adiamento foi positivo, porque vai permitir articular melhor a correlação de forças dentro da comissão e, assim, garantir a defesa da Petrobras no processo de exploração do petróleo do pré-sal. A ideia é negociar a eleição do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a relatoria do projeto na comissão. “Nós não vamos aceitar que eles indiquem o presidente e o relator. Eles já indicaram o presidente. Mas nós, contrários ao projeto, queremos a relatoria.” O senador explica que a correlação de forças, neste momento, é de extrema importância, já que, segundo ele, o objetivo do projeto de Serra é atender ao lobby de grandes empresas internacionais.

Paralelamente, Serra e Alencar articulam para tornar viável o funcionamento da comissão. Hoje, para eles, o grande problema é o quórum necessário para a abertura dos trabalhos, de no mínimo 17 senadores. Para isso, estão negociando com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a redução do número de senadores titulares na comissão, o que automaticamente reduziria o quórum mínimo. “ O tamanho da comissão está inviabilizando as atividades. Precisamos convencer o presidente logo, porque o prazo para discussão é curto”, afirmou Otto Alencar.

Eunice Pinheiro
No Agência Brasil
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