28 de jul de 2015

Limites de velocidade nas ruas: falácias, mitos e verdades



Quase uma semana se passou desde a implementação dos novos limites de velocidade nas Marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo. Desde terça-feira, dia 21/07, o que se viu foi uma verdadeira avalanche de críticas e opiniões apaixonadas sobre um tema tão banal e óbvio quanto discutir se metrô é mesmo mais eficiente do que carros para a mobilidade urbana.

Por não ser um tema de pronta assimilação ao senso comum, muitas pérolas — e também opiniões intelectualmente desonestas — repercutiram nas redes e na imprensa em geral. Elencamos e desmistificamos algumas delas, para apresentar os fatos e a importância da redução dos limites de velocidade em toda a cidade.

“Já não dá pra dirigir direito em SP e a Prefeitura ainda vem e reduz a velocidade máxima das Marginais?!”

Curioso: a resposta está contida na própria pergunta. Se já não dá para dirigir direito, não há outro motivo que o excesso de carros.

— Então vamos aumentar as ruas, certo?

Errado! O ex-governador e atual senador José Serra pensava assim e até tentou, criando, em 2010, a “Nova Marginal”, uma obra de R$ 1,5 bilhão. Aumentaram três faixas de rolamento e adicionaram uma ponte. Em cinco anos, o congestionamento na Marginal Tietê piorou 80%. Até a poluição do ar aumentou, contrariando um dos argumentos centrais de justificativa da obra bilionária.

“De onde inventaram que reduzir velocidade máxima melhora o fluxo?”

O que importa para a fluidez do tráfego é a passagem da maior quantidade de veículos por unidade de tempo. Fluxo máximo nada tem a ver com velocidade máxima. A redução da velocidade máxima não prejudica a velocidade média, nem a fluidez. Pelo contrário: veja este video sobre o experimento do grão de arroz, realizado pelo Departamento de Transportes de Washington. Carros movimentando-se a velocidades mais baixas melhoram a fluidez e a capacidade da via, pois as distâncias entre os carros são reduzidas e os estrangulamentos, as freadas bruscas e os conflitos nos acessos/saídas diminuem. Sem falar nas colisões, que reduzem em número e em gravidade, e deixam de “atrapalhar o trânsito”.



Veja por exemplo (neste artigo) como Paris melhorou o trânsito (aumentou a velocidade média) com a redução das velocidades máximas.

Mais um efeito é o fato de que, quanto menor a velocidade, menor a chance de uma vítima de atropelamento ferir-se gravemente ou morrer. A velocidade é elemento fundamental neste processo; e apenas um deles. Muito mais ainda precisa ser feito para tornar São Paulo uma cidade mais humana para quem vive nela.


“Se reduzir a velocidade, vai aumentar o número de assaltos e arrastões aos motoristas”.

Este foi o argumento usado pela OAB-SP. São tantos absurdos por trás de uma justificativa como essa, que resolvemos listá-los:

— Qual a diferença entre ser assaltado a 50, 60 ou 70km/h? Acima de 70km/h as pessoas “estão seguras”, é isto?

— A velocidade média na Marginal Tietê, no horário de pico da manhã, já é de 12km/h. Isto por conta do volume de automóveis – não pelos limites de velocidade. Ou seja, qual a preocupação real com os limites de 50, 60 ou 70km/h, se a velocidade média já é 5 vezes menor?

— Justificar a manutenção de velocidades máximas altas como uma questão de segurança pública é como dizer que uma boa solução para a violência urbana é que todos usem coletes à prova de balas. Muros altos, vidros blindados, altas velocidades, segurança particular – estas não são medidas de solução, mas sim de fuga do real problema: as desigualdades sociais.

“Não vamos negar que isso tudo alimenta a indústria da multa…”

Acompanhe: um estudo feito pelo engenheiro de tráfego Horácio Figueira, com base nos dados da CET-SP, aponta que, em São Paulo, uma multa é emitida a cada 4.500 infrações de trânsito cometidas. É isso mesmo, você não leu errado: nós (como sociedade) punimos apenas 0,02% dos erros que cometemos ao volante – erros que põe em risco a vida dos outros e a nossa.

Toda indústria existe a partir de sua matéria-prima. Acabou o milho, não se produzirá curau. Acabou a mandioca, não haverá mais tapioca. Vamos fazer o mesmo com a  tal da “indústria da multa”? Sigamos as regras, respeitemos o código de trânsito, e ela imediatamente desaparecerá. Topa o desafio?

“O número de acidentes vai aumentar porque as pessoas podem frear bruscamente nos pontos com radar”

Precisa mesmo comentar? Velocidade máxima não é “para quando tem radar”: é para a via inteira! Quem freia em cima do radar estava desrespeitando a velocidade regulamentada. Ponto final.

“As Marginais são vias expressas, feitas para altas velocidades”.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas as pistas mais próximas ao rio são expressas, chamadas de vias “de trânsito rápido”. As vias locais, tanto da Marginal Tietê quanto da Pinheiros, não são expressas, pois possuem acesso direto aos lotes lindeiros. Veja o que diz o CTB, no artigo 60.

Quando as Marginais foram construídas — Tietê, em 1957, e Pinheiros, em 1970 — a cidade ainda não possuía as características de hoje (veja foto abaixo). São Paulo cresceu, mudou e se transformou com o tempo; e isto não pode ser desconsiderado.


A Marginal Pinheiros, por exemplo, foi construída visando especialmente facilitar a logística de caminhões que vinham do interior em direção ao porto de Santos. Era uma extensão das rodovias. Com a implantação do Rodoanel, além da proibição de circulação de caminhões, esta característica mudou completamente, fazendo com que sua função — e inclusive existência! — sejam facilmente questionáveis.

Mais: o adensamento populacional ao longo destas vias foi intensificado, especialmente a partir da década de 1970, fazendo com que a vida pujante da cidade incorporasse as Marginais, que não mais se encontram isoladas ou segregadas.

A Marginal Tietê é caso mais grave ainda, pois foi construída ainda na década de 50, quando no seu entorno só havia terrenos vazios, vegetações nativas e algumas indústrias. Nos dias atuais há moradias, lojas de departamento, churrascarias, estádio de futebol e até hotéis. A “via de trânsito rápido em um local isolado” é hoje uma “via de trânsito rápido no meio da cidade”. Não à toa, somente no ano passado foram 73 mortes nas Marginais e quase 1400 pessoas feridas.

Considerando, portanto, as mudanças da cidade, o contexto histórico e as características das vias, conclui-se que é inaceitável termos rodovias, estradas e vias expressas cortando a cidade e a vida das pessoas.

Para o médio prazo, nas Marginais, a questão central será muito além de seus  limites de velocidade: seu desenho, a geometria da via (que faz com que o condutor do carro se sinta convidado a acelerar) precisam ser revistos.

Reduzir os limites de velocidade é uma medida emergencial, corretiva, para forçar os motoristas a dirigirem dentro dos limites, mesmo que a via tenha um desenho que o induza a acelerar. Por isso os motoristas frequentemente desrespeitam os limites de velocidade ou aceleram e depois freiam próximos aos radares: pois a geometria e o desenho da via não é condizente com a velocidade regulamentada.

Por exemplo: tente passar de carro pela Rua 7 de Abril a mais de 30km/h, às 15h em um dia de semana. Será impossível, pois o desenho da via, os elementos visuais, as surpresas, a atenção redobrada, tudo isto fará com que você naturalmente assuma uma postura de cuidado e velocidade bastante reduzida. Este é o cenário ideal para a cidade toda, inclusive para as Marginais. Um novo desenho que altere a categoria de “via de trânsito rápido”, para uma via arterial humanizada, onde as velocidades são respeitadas natural e não forçadamente.

“As marginais não são lugar para gente. Se a prefeitura fizesse o processo de zeladoria naquelas vias, evitaria muitos acidentes, não haveria gente atravessando na pista nem motociclistas caindo”

Pra começo de conversa: não são os pedestres os maiores prejudicados, nas marginais, pelo excesso de velocidade. Das 73 mortes registradas em 2014, 48 foram de pessoas em veículos motorizados.

Segundo: como já dito aqui, nossas marginais não são rodovias, mas avenidas de uma cidade que já a abraçou faz tempo. Suas faixas locais têm (e terão cada vez mais) acessos diretos a ruas menores ou lotes — muitas vezes com entradas ou vagas a 90º —, com estabelecimentos e comércio, além de pessoas nas calçadas ou atravessando pontes.

Terceiro: vidas humanas não são obstáculos. São vidas, de valor sempre inestimável — ao contrário do que sugerem alguns comentários perigosíssimos que andam circulando por aí, como “a maior parte dos atropelados são mendigos ou vendedores ambulantes” (o que se quer dizer com isso?). Não se resolve atropelamentos proibindo pessoas de estarem ali (isso na verdade teria outros nomes: preconceito e higienismo). Ou vidas por trás de um volante valem mais que outras?

Seja quem for que está morrendo ou sendo ferido — pedestres, motociclistas ou ocupantes de carros —, é nossa obrigação como sociedade solucionar o problema.

“Reduzir velocidade máximas das Marginais… Isso é coisa do PT”

Mais um engano. Na última vez em que o PT administrou a cidade (Marta Suplicy, 2001 a 2004), muitas avenidas e vias coletoras da cidade tiveram seus limites de velocidade aumentados — e não diminuidos. A Avenida Paulista é um exemplo. Foi de absurdos 60 km/h para inadmissíveis 70km/h. Resultado: aumento de atropelamentos, mutilações e mortes.

Durante a gestão PSDB/DEM/PSD (Serra/Kassab, 2005 a 2012) mais de 600km de vias da cidade tiveram velocidade reduzida. Praticamente todas as avenidas que ainda possuíam limite de 70 km/h passaram a ter regulamentação de 60 km/h. A Avenida 23 de Maio foi de 80 para 70 km/h. A Avenida Paulista voltou a ser 60 km/h e, a partir de 2013, já na gestão Haddad, foi reduzida para 50 km/h.

A redução de velocidades e o acalmamento do tráfego não devem passar pelo crivo partidário. Devem sim ser compreendidas como políticas públicas inquestionáveis para a harmonia da vida na cidade. E fique com uma boa nova: nas regiões-teste em que o limite de 40km/h foi implementado desde 2013, o número de mortes já caiu 70%.

“Eu tenho um carro potente e seguro. Dirijo bem. Poderia desenvolver velocidades maiores com segurança”

Vale a pena aumentar o risco de todos para ganhar alguns minutos? Os números do trânsito no Brasil mostram que não: ainda matamos mais do que qualquer outro país no mundo e isso é uma vergonha.

Sabemos que é triste perceber o quanto fomos ilusoriamente seduzidos pela publicidade do carro, mas aquelas estradas livres, sem limites de velocidade e liberadas para você e seu possante (repare que nunca há mais de um nos comerciais) só existe mesmo na propaganda. Em outras palavras: você vive em comunidade. Pode ser um ótimo motorista, um carinhoso filho e um exemplar vizinho, porém isso não justifica você ter regras diferenciadas do todo.

Sim, morar na cidade tem prós e contras. Você está perto de tudo – inclusive de outras 11 milhões de pessoas. Ou todo mundo segura a onda, ou vai ser insuportável viver em sociedade. A velocidade baixa e segura regula a nossa convivência nas ruas.

Em outras palavras: quer testar o seu motor? Alugue o autódromo de Interlagos só para você.

“Como pode vir um prefeito e ditar regras sobre como devo dirigir?”

Entenda: não é “o prefeito”, é a cidade! Faz uma década que as organizações civis que debatem a mobilidade urbana clamam por menores velocidades. O debate já acontece há tempos; todo cidadão interessado no assunto deve ir além da reclamação na internet e participar ativamente da administração da nossa cidade.

Reduzir a velocidade máxima pode parecer ruim para os motoristas — se pensarem individualmente — porém é bom para o coletivo, para a convivência, inclusive entre esses mesmos motoristas. Colisões reduzem em quantidade – e, quando acontecem, são mais leves e menos letais. Isto é bom para todos. Dá para entender ou seu individualismo não te permite?

Fato é que uma cidade que mata mais com carros do que com armas de fogo já passou da hora de estancar sua “carrificina”. Hoje, todas as portas de pronto-socorro ficam abarrotadas de gente por causa da violência do nosso trânsito. A neurocirurgia, a cirurgia de medula e a área de amputação e próteses são movimentadas pelo trânsito da cidade (comentário do médico e professor Dr. Paulo Saldiva nesta entrevista). Não acha que este dinheiro público gasto com a alta velocidade e a imprudência de motoristas deveria ser investido em creches ou na criação de mais parques públicos, por exemplo?

Todos os cidadãos — incluindo os motoristas — são vítimas das velocidades excessivas. Reduzi-las é medida para preservar a vida de todos. Ser contra a redução da velocidade na cidade é mostrar-se a favor de mais mortes no trânsito (além das 1.300 que já temos todo ano).

Função social das ruas

Nas cidades se discute muito a função social da terra e da propriedade. E nada se fala na função social das vias públicas, da rua. 80% das vias públicas de São Paulo hoje são ocupadas por automóveis, que transportam somente 30% da população da cidade. Faixas de rolamento inteiras são privatizadas para estacionamento de automóveis particulares.

É no bojo desta lógica privatizante e elitista das nossas vias públicas que devemos refletir: ruas para quem? Para quê? Quem pode, quem não pode, por que não pode? É aceitável que um rio tenha tido seu curso modificado e suas margens tenham virado infinitas faixas de rolamento para carros particulares passarem, com uma pessoa cada, a 90 (ops, 70) km/h? É aceitável que os modos ativos de deslocamento (caminhada, bicicleta e outros) sejam proibidos nestes locais? Quanto custa a manutenção das Marginais e as obras lá realizadas? Quem pagou essa conta? Quantos foram beneficiados, quantos prejudicados? Quais os custos dos (ditos) acidentes (de trânsito) para o sistema único de saúde? E as mortes: quais os custos delas e os impactos nas vidas destas famílias?

Reduzir os limites de velocidade nas Marginais, portanto, é uma medida importante para o processo de re-humanização e democratização deste espaço público da cidade. Mesmo que seja uma medida ainda tímida.

Como cantava Jacinto Silva em seu mais conhecido forró: “Pisa no chão, pisa maneiro, quem não pode com a formiga não assanha o formigueiro”. Função social das vias públicas já!

Carlos Aranha é jornalista, publicitário e sociopsicólogo. Especialista em mobilidade urbana, participa e influencia o debate sobre políticas públicas na cidade de São Paulo desde 2008. É ex-Diretor de Participação Pública da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo e um dos fundadores do Bike Anjo.
Hoje é Conselheiro Municipal de Política Urbana, participa na criação da Associação pela Mobilidade a Pé de São Paulo e atua pela Rede Nossa São Paulo.
Daniel Guth
No Esquerda Caviar
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Deus vai atender às súplicas do procurador da Lava Jato?

À espera de Deus: o procurador Dallagnol
Pobre Deus.

Tanta coisa para cuidar do mundo — crianças que morrem de fome na África, que são estraçalhadas por bombas americanas no Oriente Médio etc — e o procurador Deltan Dallagnol ainda quer que ele tome conta da Lava Jato.

Nem Super-homem faria tanta coisa ao mesmo tempo.

Dallagnol, coordenador da Lava Jato, evocou Deus numa igreja batista no Rio de Janeiro, diante de 200 fieis.

Afirmou que Deus abriu uma “janela de oportunidade” para o combate à corrupção no Brasil.

Foi chamado pelos presentes de “servo” e “irmão”.

A defesa de Marcelo Odebrecht definiu a Lava Jato em termos bem menos solenes. Chamou-a de Reality Show, coisa mais para o Diabo do que para Deus.

A intervenção de Dallagnol numa igreja está mais para comédia do que para Reality Show.

Assim como a confusão entre Vaca, o bicho, e Vaccari, o tesoureiro do PT.

Não vai ser surpresa, diante de tamanha confusão e de erros, se o Brasil sair pior da Lava Jato do que entrou.

Parece não haver foco na apuração. Num caos imenso, investiga-se tudo, o que costuma significar investigar nada.

No jornalismo, é comum repórteres ficarem dias, semanas, meses coletando informações copiosas. No final, você filtra e vê que não sobrou quase nada que prestasse.

Mas Dallagnol falou de Deus e então chamo ao debate o Papa Francisco.

O mal maior da humanidade, como tantas vezes insiste Francisco, é a desigualdade.

Fico com Francisco, e não com Dallagnol.

Reduza a desigualdade e tudo de ruim reflui, incluída aí a corrupção. Mantenha a iniquidade, e a sujeira perdurará a despeito de quantas Lavas Jatos aparecerem.

A desigualdade é, em si, corrupta: floresce na lama.

Isso quer dizer que, se Deus abrisse uma vaga em sua complicada na agenda para ajudar o Brasil, sua prioridade um, dois e três seria erradicar a pobreza e construir uma sociedade justa.

A Lava Jato pode esperar.

Paulo Nogueira
No DCM
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Dapena confirma que será candidato a prefeito de São Paulo pelo PP


Mesmo tendo mantido conversas com PSDB e PSB, apresentador fechou na noite desta terça-feira (28) com o Partido Progressista, de acordo com colunista Flávio Ricco

O apresentador José Luiz Datena confirmou que será candidato a prefeito de São Paulo em 2016 pelo Partido Progressista (PP). Ele participou de uma reunião na noite desta terça-feira (28) com o deputado federal Guilherme Mussi e o estadual Antonio Assunção de Olim, que deve ser o vice de sua chapa. As informações são da coluna de Flávio Ricco.

O jornalista afirmou ainda que deve sair candidato em uma chapa “puro sangue”, sem coligação com outras legendas. Sobre a tarefa de governar uma metrópole como São Paulo, disse que poucos conhecem tão bem os problemas da cidade como ele.

Em 2012, o PP saiu junto com o PT em apoio à candidatura do atual prefeito paulistano, Fernando Haddad, alvo principal das críticas de Datena em seu programa televisivo. À época, a polêmica foto do petista e do ex-presidente Lula com o dirigente pepista Paulo Maluf gerou uma série de críticas e resultou no afastamento de Luiza Erundina, acertada como vice da chapa de Haddad.

A candidatura de Datena também representa uma mudança radical de opinião do jornalista. Em outubro de 2012, em entrevista ao jornalista Maurício Stycer no UOL Vê TV, o apresentador criticou Celso Russomanno, que disputou a prefeitura de São Paulo naquele ano. Ele dizia considerar “injusto” um comunicador se aproveitar da fama para conquistar votos na política, dizendo que se considerava uma “porcaria como administrador”, prevendo que seria um “péssimo político”.

No Fórum
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Nota de repúdio do PCC


Gerson Carneiro
No Viomundo
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A prisão do pai do programa nuclear brasileiro


Na operação Eletrobrás, a Lava Jato prendeu o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Seu nome apareceu na delação premiada de Danton Avancini, diretor da Camargo Correia, que lhe teria feito três pagamentos.

Ainda há que se esperar o processo final. Hoje em dia tem-se um grupo de procuradores e delegados avalizados por um juiz e, por um conjunto de circunstâncias históricas, donos do poder absoluto de levantar provas, julgar e condenar sem a possibilidade do contraditório, valendo-se de forma indiscriminada da parceria com grupos jornalísticos.

Em outros momentos, o uso indiscriminado de denúncias por jornais produziu grandes enganos e manipulações.

É possível que Othon seja culpado, é possível que não seja, pouco importa: desde hoje está na cadeia o pai do programa nuclear brasileiro.

O Brasil deve a Othon o maior feito de inovação da sua história moderna: o processo de enriquecimento de urânio através de ultra centrífugas. Foi um trabalho portentoso, que sobreviveu às crises do governo Sarney, ao desmonte da era Collor, aos problemas históricos de escassez de recursos, enfrentando boicotes externos, valendo-se de gambiarras eletrônicas para contornar a falta de acesso a componentes básicos, cuja exportação era vetada por países que já dominavam a tecnologia.

Aqui, um perfil de Othon trazido pelo nosso blogueiro Athos:

Quem é Othon Luiz Pinheiro da Silva? 

No dia 14 de setembro desse ano (artigo de 2011), o Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva recebeu o título de Pesquisador Emérito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) durante a comemoração dos 55 anos do instituto (veja o evento nesse link). Chamado até de "lenda viva" na cerimônia, há quem diga que conhecer a carreira de Othon é conhecer a História da energia nuclear no País.

E você leitor, sabe quem é "esse cara"?

Curriculum Vitae

Nascido em 1939 em Sumidouro (RJ), Othon formou-se pela Escola Naval em 1960, iniciando sua carreira na Marinha no quadro de Oficiais do Corpo da Armada. Formou-se em Engenharia Naval pela Escola Politécnica de São Paulo em 1966, atuando como engenheiro naval do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) entre 1967 e 1974. Em 1978, Othon obteve sua especialização em engenharia nuclear no Massachussetts Institute of Technology (MIT).

Foi Diretor de Pesquisas de Reatores do IPEN entre 1982 e 1984 e foi fundador e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para Submarinos entre 1979 e 1994. Exerceu o cargo de Diretor da Coordenadoria de Projetos Especiais da Marinha (COPESP), atual Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), de 1986 a 1994.

É o autor do projeto de concepção de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio e da instalação de propulsão nuclear para submarinos.

Atingiu, na Marinha do Brasil, o mais alto posto para os Engenheiros Navais: o de Vice-Almirante.

Desde outubro de 2005, exerce a presidência da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear, empresa sediada no Rio de Janeiro, responsável pela construção e pelo gerenciamento das usinas nucleares brasileiras.

Já recebeu diversos prêmios, entre os quais a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico por serviços prestados à ciência e à tecnologia, prêmio este oferecido em 1994 pelo então presidente da República Itamar Franco.

Othon e o Programa Nuclear da Marinha

"Othon começou o projeto de separação isotópica do Urânio com muita criatividade, liderança e engenharia reversa", disse o Dr. Spero Penha Morato, ex-superintendente do Ipen, em seu discurso em homenagem ao Dr. Othon, na cerimônia de entrega do título de pesquisador emérito.

O projeto, que começou em 1979, produziu os primeiros resultados em laboratório já em 1982: a conversão do yellowcake (U3O8) em hexafluoreto de urânio (UF6), etapa que antecede o enriquecimento isotópico. O passo seguinte foi a produção de 24 toneladas de hexafluoreto de Urânio através do financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para o enriquecimento isotópico, Othon desenvolvia, paralelamente à conversão e de forma secreta, centrífugas de última geração, com mancais magnéticos que minimizam o atrito. A única forma de entender rapidamente o funcionamento destes mancais naquela época era serrando uma bomba de vácuo com o mesmo tipo de mancais que havia no IPEN. E Othon fez isso, irritando, claro, muitas pessoas no projeto. Mas, foi com lances ousados como este — acrescentou o Dr. Spero Morato — que Othon pôs o seu projeto para frente.

O jornalista Lourival Sant'anna publicou, em 2004, uma reportagem no jornal O Estado de São Paulo revelando alguns fatos interessantes que marcaram o projeto. Reproduzo, abaixo, boa parte dessa matéria.

Em 1974, Othon Luiz Pinheiro da Silva, então um capitão-de-corveta de 35 anos, foi escalado para acompanhar a construção de submarinos brasileiros da classe Tonelero num estaleiro da Inglaterra. O jovem oficial estava indo a contragosto. Um mês antes de sua sombria partida, no entanto, um almirante sugeriu ao então ministro da Marinha, Geraldo Azevedo Henning, que o enviasse para o Massachusetts Institute of Technology, nos EUA, para uma pós-graduação em engenharia nuclear.

O ministro Henning, que havia feito uma viagem da Bahia para o Rio em um submarino nuclear americano e ficara entusiasmado, acatou a sugestão. Até então, o contato mais estreito de Othon com energia nuclear tinha sido uma visita ao reator do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em 1967, quando terminava o curso de engenharia naval na Politécnica da USP.

O Brasil já havia comprado em 1972 o reator de Angra 1, da americana Westinghouse, com a promessa de fornecimento de combustível
processado nos EUA — por 30 anos. Mas, em 1974, começou-se a levantar dúvidas sobre as garantias desse fornecimento. No ano seguinte, o general Ernesto Geisel firmava o acordo nuclear com a Alemanha, que incluía não só as centrais, mas também o ciclo de enriquecimento de urânio.

Até a década de 70, o minério era enriquecido por “difusão gasosa”. Um novo método, mais eficiente e econômico, o da ultracentrífuga, vinha sendo desenvolvido, e o primeiro a dominá-lo em escala comercial foi o consórcio Urenco, formado por Inglaterra, Holanda e Alemanha. O Brasil queria essa tecnologia.

Na última hora, no entanto, os alemães informaram que não poderiam incluí-la no pacote, porque a Holanda, por pressão americana, tinha vetado sua venda ao Brasil. Em seu lugar, os alemães ofereceram aos brasileiros o jet nozzle, um método “muito promissor”, segundo eles, de separação do urânio 238 do 235. Enriquecer urânio é aumentar o teor de 235. Na natureza, o urânio 235 representa apenas 0,7% do minério e o 238, os outros 99,3%. “Quem tivesse feito um curso razoável de física no ensino médio já não compraria esse método”, ironiza Othon. O professor Manson Benedict, um papa do MIT em energia nuclear, deu na época uma aula sobre o jet nozzle, concluindo: “Os brasileiros acreditaram e compraram isso”.

Em 1979, quando Othon voltou ao Brasil, a Marinha não sabia o que fazer com ele. Depois de quatro ou cinco dias de hesitações, levaram o recém-promovido capitão-de-fragata até o diretor-geral de Material da Marinha, o almirante Maximiano da Fonseca. “Você, que cursou esse negócio, quais as nossas chances de ter uma produção nuclear aqui no Brasil?”, perguntou-lhe, de chofre, o almirante. Othon pediu três meses para redigir um relatório. O oficial ficou subordinado à Diretoria de Engenharia. Ao se apresentar, ouviu de seu novo chefe: “Evidentemente não pode ficar um oficial por conta só dessas coisas nucleares”. Othon passou a dividir sua carga horária com o cargo de gerente de um projeto de navio de apoio fluvial. Assim começava o programa de pesquisa nuclear brasileiro: com um oficial em meio expediente.

Othon propôs que o Brasil desenvolvesse sua própria tecnologia. Em outubro de 1978, o então contra-almirante Mário César Flores, do Estado-Maior da Marinha, convocou Othon para dar explicações, depois de ouvir especialistas. A caminho de Brasília, Othon se encontrou no aeroporto com o comandante João Maria Didier Barbosa Viana, que também tinha feito engenharia nuclear no MIT. “Segui o seu caminho”, contou-lhe Othon. “Então você deve estar indo a Brasília pelo mesmo motivo que eu”, especulou Didier. “Tem um louco dizendo que é possível desenvolver o ciclo do combustível nuclear no Brasil.”

Othon passou o dia inteiro respondendo às perguntas que um capitão-de-mar-e-guerra pós-graduado em Monterey (Califórnia) formulava, enquanto Flores fingia ler um jornal. O oficial saiu com a sensação de que tinha ido a Brasília à toa. Pouco mais de um mês depois, foi chamado de novo. “Vai ser outra chatice”, pensou. “Este oficial foi escalado para uma das missões mais importantes que um oficial da Marinha já teve no Brasil”, anunciou solenemente o vice-chefe do Estado-Maior da Marinha, Arthur Ricart da Costa, apresentando Othon ao seu chefe, o almirante Carlos Auto de Andrade. “Deus o ilumine.”

Othon veio para São Paulo e começou a “costurar alianças” com instituições como o Ipen, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Centro Técnico Aerospacial (CTA), em São José dos Campos, que estava desenvolvendo um método de enriquecimento de urânio com raio laser. Depois de consultar especialistas, Othon constatou que a opção do laser não seria viável nos próximos 20 anos, e se fixou na ultracentrífuga.

O objetivo último da Marinha era desenvolver reatores e todos os demais equipamentos da propulsão para submarinos movidos a energia nuclear. Se um submarino movido a diesel
como os que o Brasil usa partir da Baía de Guanabara, em sua velocidade máxima, antes de chegar a Cabo Frio terá de se aproximar da superfície para o snorkel tomar ar, para pôr em funcionamento seu motor e assim recarregar as baterias. Navegando próximo à superfície, pode ser captado com facilidade por sensores infravermelhos. Para ficar no máximo dez dias no fundo, um submarino a diesel tem de se manter praticamente parado. O submarino nuclear projetado pela Marinha trocaria de combustível em dez anos. O limite de permanência no fundo seria de 45 dias.

Entretanto, a Marinha concluiu que em primeiro lugar era preciso viabilizar o ciclo do combustível e adquirir capacidade de enriquecer urânio. “Autonomia é muito importante”, diz Othon, que aos 65 anos tem hoje uma empresa de consultoria na área de energia. “Inspirei-me na solução que eu imaginei que os americanos estavam desenvolvendo na época em que eu era aluno do MIT, mas com a qual nunca tive contato”, conta o almirante. “É óbvio que a centrífuga americana é muito mais espetacular que a nossa.” Mas, segundo ele, a brasileira sai muito mais barato e os materiais importados necessários para sua fabricação não entram no rol dos itens nucleares sensíveis, sujeitos a embargos internacionais.

O programa capacitou indústrias brasileiras a fabricar as válvulas, sensores e medidores das centrífugas. Othon recrutou cientistas e técnicos do Brasil todo. “Onde tivesse alguém que pudesse ajudar, a gente ia conversar.” O sigilo era resguardado por um termo de compromisso. “Foram 14 anos da minha vida, cada dia um desafio”, lembra o hoje almirante da reserva, que dirigiu o programa entre 1979 e 94. Inicialmente, o projeto era secreto e ficou abrigado num departamento fictício, criado para isso, chamado de Coordenação para Projetos Especiais (Copesp), dentro da Comissão Naval de São Paulo.

A primeira dificuldade de Othon foi formar equipe. Quando assumiu, em 1979, o general João Baptista Figueiredo baixou portaria proibindo contratações no setor público. Othon recorreu ao Estado de São Paulo — e a uma artimanha. Fez um memorando à Secretaria de Ciência e Tecnologia, solicitando a contratação de 20 engenheiros e 40 técnicos para trabalhar no Ipen, num “projeto de interesse das Forças Armadas”. Se assinasse sozinho, no entanto, ficaria fácil para a secretaria pedir a análise do Estado-Maior da Marinha, onde o memorando provavelmente pararia. Então Othon pediu a um tenente-coronel da FAB que também assinasse. “Assim, não vão saber para que Força perguntar.” Deu certo.

De posse dessa contratação, Othon, na época capitão-de-fragata, atreveu-se a saltar a hierarquia e procurar o então ministro da Marinha, Maximiano da Fonseca: “Almirante, estou numa situação complicada. O Estado de São Paulo colocou 20 cientistas no projeto, liderado pela Marinha, e ela não colocou nenhum”. No fim, conseguiu convencer o ministro a contratar o dobro de cientistas e técnicos. “Fiquei com um exército de 60 engenheiros e 120 técnicos”, exulta Othon. No seu auge, no início dos anos 90, o programa chegaria a ter 680 engenheiros trabalhando internamente e outros 300 do Departamento de Pesquisa de Reatores do Ipen, do qual Othon era chefe.

Mas nem tudo era ciência: habilidade e jeitinho também contaram. Othon lembra que uma centrífuga antiga, importada na década de 50, utilizada para treinar equipes e dissimular o esforço principal do projeto, havia parado porque tinha um eixo flexível que quebrava com freqüência e tinha de ser trazido da Alemanha. “Eu tinha um técnico, Zequinha, muito habilidoso, que fazia um eixinho novo em três dias. Levei para ele o projeto e fizemos o primeiro juntos”, conta Othon. “No Arsenal de Marinha, não precisava importar. Era só ligar para o Zequinha.”

Em 1987, num gesto de distensão, o então presidente José Sarney decidiu trazer seu colega argentino, Raúl Alfonsín, para a entrada em operação de um conjunto de 48 centrífugas em Aramar. A inauguração estava marcada para 15 de março. Algumas semanas antes, o indiano naturalizado brasileiro Kesavan Nair, doutor em física de reatores mas também astrólogo, procurou Othon, com uma expressão preocupada: “Quinze de março ‘não bom’”, disse, mostrando uma listagem de computador, na qual uma nuvem negra cobria a data.

Othon ligou para o então ministro da Marinha, almirante Henrique Saboia. “Você acredita nisso?”, perguntou o ministro. “Não”, respondeu Othon. “Eu também não, mas, por via das dúvidas, pergunte quando está bom para inaugurar.” A partir de 28 de março, informou o indiano. Saboia foi falar com Sarney. Mais tarde, ligou para Othon: “Não se preocupe. O presidente é mais supersticioso que nós dois juntos.” A cerimônia ficou para 8 de abril.

Othon guarda até hoje uma planilha de todos os custos do projeto, ano a ano. No total, foram gastos US$ 663 milhões. Aí estão incluídos: o desenvolvimento do ciclo de combustível (projeto Ciclone), da propulsão do submarino (projeto Remo), do submarino propriamente dito, e a infra-estrutura.

“Desafio a me mostrarem no mundo todo um desenvolvimento do ciclo do combustível e da propulsão nuclear com esse custo”, diz ele. Quando deixou o programa, havia quase 700 centrífugas na “colônia”, em Aramar, pelas quais o urânio vai passando e enriquecendo-se gradualmente. A centrífuga americana enriquece bem mais do que a brasileira. A diferença está no custo, que Othon ilustra assim: digamos que sejam necessárias 20 centrífugas brasileiras para produzir o que uma americana produz. Acontece que o custo de 20 brasileiras é menor que o de uma americana.


Em 1994, o Vice-Almirante Dr. Othon Pinheiro da Silva, com 55 anos, teve de deixar o projeto ao completar seu tempo de serviço militar ativo. Os detalhes desse projeto ainda são mantidos a sete chaves, sob pena de prisão pelo vazamento de segredos científicos.

O fato é que o desenvolvimento da tecnologia de ultracentrifugação de urânio é um marco de sucesso na história tecnológica do Brasil e o Dr. Othon teve um papel fundamental nisso guiado pelo lema do CTMSP: “Tecnologia Própria é Independência”.

Uma salva de palmas!





Luís Nassif
No GGN
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Moro não é o juiz natural. É o juiz sobrenatural, o Rei do Brasil “republicano”


O sistema judicial brasileiro vai adquirindo ares sui-generis.

Há uma nova instância judicial instalada: o Supremo Tribunal do Moro, que deixou de ser uma vara judicial entre as cerca de 800 existentes no país e passou a ser o responsável por todas as investigações sejam aonde forem.

Agora, chega à Eletronuclear. Depois, quem sabe a Belo Monte. A seguir, que tal  às obras do Porto de Pecém, no Ceará ou à transposição do Rio São Francisco ou às estradas de rodagem do Centro-Oeste ou ainda, talvez, aos trilhos da Ferrovia Norte Sul.

Ou a qualquer lugar onde houver uma obra tocada por uma das muitas empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, que se tornou um polvo infinito, que estende seus tentáculos punitivos por todo o território nacional, quiçá pelo mundo, porque não demora a irem ver como andam os contratos da Andrade Gutierrez no México ou da Odebrecht no Oriente Médio.

Obvio que isso não quer dizer que não possam existir irregularidades em outras obras, em outros lugares. Possivelmente haverá, porque, como diz a piada, não há empreiteiro nos campos celestiais.

Ou nas administrações tucanas, claro, porque as mesmas empreiteiras realizaram obras nos governos do PSDB — Aécio, Serra, Richa e Alckmin. Mas lá, é claro, não se deu um tostão para político ou funcionário algum e, se aconteceu, “isso não vem ao caso”.

Mas quer dizer, sim, que há uma escandalosa violação do princípio do juiz natural, um dos fundamentos do equilíbrio judicial.

Não se alegue que, ao investigar uma situação surgem indícios comprometedores em outra: neste caso, o normal seria a remessa aos juízos e ao MP dos lugares onde tais delitos teriam ocorrido, em lugar de englobarem-se todos eles num leque de inquéritos sob o mesmo comando e o mesmo controle (ou descontrole) judicial.

Segundo o Estadão, ao todo, foram instaurados 789 procedimentos no âmbito da Lava Jato, entre eles 156 inquéritos em andamento, 53 processos de cooperação internacional além de 5 ações de improbidade e 81 ações cautelares patrimoniais. São 119 réus em ações complexas, que envolvem exames em contratos, perícia financeira, milhares de horas de escutas telefônicas e muito mais.

Tudo isso à conta de uma única vara, de um único juiz.

Se ainda não fosse pela violação do princípio do juiz natural — que é a garantia constitucional contra tribunais de exceção —, é uma evidência de que, mais do que a eficiência apuratória, perde-se a independência e a capacidade de exame sereno dos fatos.

E assim, sob o aplauso dos moralistas, criou-se de fato o temido tribunal de exceção que se queria evitar, sob a covardia do Supremo Tribunal Federal, que legitimou o crescente adonar-se do Brasil pelo Doutor Sérgio Moro.

É o monarca judicial, incontestável, onipotente, onipresente e onisciente, algo de que devem se lembrar aqueles que fizeram aulas de catecismo quando crianças.

E, em nome da moralidade, fazer do Brasil terra arrasada.

Fernado Brito
No Tijolaço
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Habeas Corpus para o Almirante, já!

Alguém tem que algemar o algemador
Almirante Othon: o Moro quer supliciá-lo
Chega!

O sistema nacional de segurança está sob a ameaça desse juizeco moralista e megalô de Curitiba.

Ele vai submeter um homem de 76 anos a uma humilhante e vexatória sessão de tortura física e psicológica: ou delata ou apodrece aqui !

Acontece que o Almirante Othon não é um batedor de carteira.

O que disser aos delegados valentões ou o que for captado num grampo de mictório pode afetar a segurança nacional !

Alguém com a cabeça em cima do pescoço, no alto do Estado brasileiro precisa entrar com uma medida judicial para proteger o Estado.

Não há nada que o Almirante deva à Justiça e que não possa ser feito sem ameaçar o Interesse Nacional Brasileiro.

O que, como se sabe, não interessa ao PiG nem à Vara de Guantánamo.

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Acusar Lula de lobby é absurdo, diz Celso Amorim

O embaixador, ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, afirma ainda que a mídia é “mais conservadora que a média da elite nacional”

O aprofundamento da crise política não interessa para a classe trabalhadora, diz Amorim
Depois de participar de um debate na manhã desta terça, dia 28, na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, em São Bernardo, Celso Amorim deu breve entrevista a jornalistas que compareceram ao local.

Um dos principais elaboradores da política externa e de relações exteriores do Governo Lula, tarefa que incluiu uma participação ativa do ex-presidente em viagens e contatos pelo mundo, em missões políticas, diplomáticas e também comerciais, o ex-ministro classificou como absurdas as acusações de que Lula teria cometido lobby, e portanto algo condenável do ponto de vista jurídico ou ético, ao defender interesses brasileiros, e também empresas, na luta pela construção de acordos bilaterais ou multilaterais.

“Isso é um total absurdo. Isso demonstra a que ponto chegou a politização. Não vamos aqui defender o que é errado, esses escândalos na Petrobrás, acho que tudo tem de ser apurado, direitinho. Acho que ninguém deve assumir para si os eventuais erros, delitos cometidos. Agora, acusar um ex-presidente porque ele apoia as empresas brasileiras, isso é um total absurdo. Mas todos, olha, eu nem vou ficar citando nomes, porque se não depois fazem uma ação de calúnia contra mim. Mas é uma coisa absurda. Todos os ex-presidentes apoiam, e mesmo os presidentes no cargo”, disse Amorim, ao responder a pergunta sobre o tema.
É muito importante não perder de vista que o aprofundamento da crise política não interessa à classe trabalhadora. Acho que nós temos de trabalhar pela estabilidade e ao mesmo tempo pela manutenção dos direitos e de tudo aquilo que foi obtido

Celso Amorim, embaixador
“Claro, você não vai apoiar uma empresa brasileira contra outra. Agora, apoiar empresas brasileiras em assuntos que são interesse do Brasil, dentro da legalidade, acho inteiramente cabível . Acho que seria até surpreendente que um presidente ou ex-presidente não fizesse isso. Você está defendendo interesses brasileiros, empregos. Você não está defendendo aquela empresa, o lucro daquela empresa, mas quem trabalha naquela empresa. Então, isso (as acusações) é uma coisa descabida, mostra como as pessoas perderem a noção”, completou.

Durante sua palestra, num painel sobre política externa, Celso Amorim afirmara que a classe trabalhadora tem de estar muito unida nesse momento de desaceleração da economia, e ter “muita visão do futuro”. Sobre isso, respondeu: “Eu diria que houve muitas melhorias no Brasil nos últimos anos, especialmente para as pessoas mais pobres. É muito importante que essas conquistas sejam mantidas. É muito importante não perder de vista que o aprofundamento da crise política não interessa à classe trabalhadora. Acho que nós temos de trabalhar pela estabilidade e ao mesmo tempo pela manutenção dos direitos e de tudo aquilo que foi obtido”.

Ainda no decorrer da entrevista, ao comentar as críticas que recebeu em diferentes episódios de sua gestão como ministro das Relações Exteriores, Amorim disparou: “A mídia brasileira é mais conservadora que a média da elite nacional”.

Isaías Dalle
No CUT
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MP investiga site por venda de dado sigiloso


Cartório Virtual oferece número de documentos, localização de bens, contas detalhadas e até mensagens no aplicativo WhatsApp

Acusado de vender informações sigilosas, o site Cartório Virtual tornou-se alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo. Em meio à polêmica envolvendo a privacidade na internet, o endereço eletrônico oferece não só dados de documentos pessoais, mas também a localização de bens, contas detalhadas de telefone e até conversas no WhatsApp.

“Se você tem dúvidas? E deseja saber para quem seus parentes ou funcionários estão telefonando! Temos uma solução jurídica: conta detalhada ligações (sic)”, afirma um anúncio publicado no Cartório Virtual, que diz revelar todos os registros de ligações efetuadas, duração e data da chamada, além do número de destino. O valor cobrado não é informado no site.

Site cobra R$ 4 mil por detalhamento de mensagens enviadas pelo celular
Site cobra R$ 4 mil por detalhamento de mensagens enviadas pelo celular
A busca de imóveis por nome ou CPF custa R$ 298, e o detalhamento de mensagens no WhatsApp sai por R$ 4 mil, conforme documento apreendido na investigação do MP. Diversos outros serviços são oferecidos, como consulta completa de CPF, além da autoria de sites e de endereços de e-mail. Na página, o Cartório Virtual afirma ter “dez anos de excelência em prestação de serviços jurídicos”.

Para o promotor criminal Cassio Roberto Conserino, responsável pela investigação, o site comercializa dados confidenciais dos cidadãos e viola o direito à intimidade e à vida privada. Entre os principais problemas apontados na investigação está a bilhetagem (as “contas detalhadas” de telefone), cujo vazamento é considerado crime e só deveria ser obtida por autorização judicial. “Isso favorece a arapongagem, extorsão e uma série de problemas à margem da legalidade”, justifica. “Evidentemente, tais informações não são obtidas dentro da legalidade”, diz, na investigação.

Após reunir indícios, o promotor solicitou à Justiça a suspensão do site. O pedido, contudo, foi indeferido sob argumento de não haver nos autos documento que comprove a prática de bilhetagem. O juiz considerou a obtenção de dados como CPF de “domínio público”.

Ao recorrer, Conserino solicitou um mandado de busca e apreensão no endereço relacionado a Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, apontado como responsável pelo Cartório Virtual, além de autorização para comprar o serviço de bilhetagem.

Perito

Por telefone, Carvalho afirmou que desconhece a investigação. Ele diz que atua como tabelião e perito judicial e auxilia em investigações que envolvem conflitos, cíveis ou criminais. Os casos, diz, vão de ameaças de morte a perturbação de sossego.

De acordo com Carvalho, seu site já prestou serviço para órgãos policiais e Tribunais de Justiça no País inteiro. “Já emiti cerca de 20 mil laudos”, diz. “Se eu não tiver 100% de certeza da informação, não divulgo.”

Carvalho não considera que cometa irregularidades e diz estar respaldado nos Códigos Civil e Penal, entre outras leis específicas. Apesar de não confirmar se recebe autorização da Justiça para quebrar algum sigilo, diz atuar sempre dentro da “legalidade”. “Tenho acesso aos cartões de crédito, se fosse de má-fé, já estaria milionário.”

Questionado se o serviço do site não configura invasão de privacidade, Carvalho respondeu: “Seria se fosse uma pessoa comum, e não um perito. É o mesmo exemplo dos bombeiros: se está pegando fogo em uma residência, ele não tem de quebrar uma porta? Ele faz o que é necessário para salvar vidas.” “O que eu tenho para passar, passo. Se tiver de entrar num banco de dados para pegar uma informação, eu entro, levo à Justiça e emito o laudo.”

O perito também não informa quais bancos de dados acessa para conseguir as informações. “Como jornalista, você não é obrigado a informar a fonte. Eu também não”, disse.

Tudo Sobre Todos

Hospedado no exterior, o site Tudo Sobre Todos é outro domínio que tem causado polêmica no Brasil. Por meio de consultas informando apenas o nome completo, o site oferece informações como CPF, endereço aproximado e até quem são os vizinhos da pessoa. A facilidade em obter dados sigilosos motivou petições na internet contrárias ao site.

Algumas buscas são feitas gratuitamente. Para outras informações é preciso comprar créditos, por meio de planos que custam de R$ 9,90 a R$ 79.

Os organizadores do Tudo Sobre Todos, no entanto, dizem coletar somente informações de acesso público. “Apenas simplificamos o processo de busca, não geramos nem exibimos dados sensíveis, como raça ou sexualidade. Já existem várias fontes que efetuam o mesmo serviço ou um serviço similar”, afirmam. Na visão do site, se as informações podem ser obtidas na internet, não são sigilosas.

Ainda de acordo com a página, o objetivo é promover o encontro de pessoas que perderam contato há muito tempo. No Facebook há relatos de pessoas que usaram o site para encontrar parentes desaparecidos.

Para Bruno Miragem, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, as informações disponíveis podem ser perigosas. “Pode provocar o uso indevido para fraude ou, dependendo da natureza dos dados, colocar a segurança pessoal em risco.” Nem a Polícia Federal nem o Ministério da Justiça afirmam ter solicitado a suspensão do site. O Tudo Sobre Todos diz não estar localizado no Brasil por causa da burocracia para abrir um domínio.

Felipe Resk e Alexandre Hisayasu
No O Estado de S. Paulo

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A hora do grande acerto de contas nacional


Ainda não caiu a ficha dos principais atores públicos — governo, oposição, Congresso, mídia, Ministério Público Federal — sobre o tamanho da crise que se avizinha.

Quadro fiscal — não há nenhuma possibilidade do ajuste fiscal de Joaquim Levy dar certo. Criou-se uma dinâmica perversa em que cada corte de despesas aumenta mais a recessão provocando uma queda proporcionalmente maior na receita; e a elevação descomunal da taxa Selic impede qualquer estabilização no déficit nominal.

Era um quadro previsível que, agora, confirma-se com os últimos dados divulgados:
  • Apenas no mês passado, o impacto dos juros na dívida pública federal foi de R$ 23,34 bilhões.
  • A recessão derrubou em R$ 122 bilhões a arrecadação de dois tributos, os administrados e a arrecadação previdenciária. Parte pela queda da atividade, parte por manobras fiscais defensivas das empresas.
  • Haverá um impacto adicional na dívida na eventualidade de um rebaixamento do país pela agência Moody´s.
  • Ainda não foram contabilizados os impactos da desvalorização cambial sobre os swaps cambiais do Banco Central.
* * *

Quadro internacional — Avolumam-se os sinais de uma nova crise. Os superinvestimentos dos anos de bonança criaram um excesso de capacidade. Ainda não terminou a parte mais aguda do processo de desinflação mundial.

* * *

Efeito junho de 2013as manifestações de junho de 2013 provocaram um cataclismo político cujas consequências mais graves estão se fazendo sentir agora. Com o modelo institucional vigente sem condições de atender às insatisfações, buscou-se a saída em outras instâncias. Em 1964, foram os militares; em 2015, a república dos procuradores. Para atingir seus objetivos, vale tudo, até divulgar mensagens em celulares de filha de detido ou divulgar como obra de arte valiosa meras gravuras. O inferno das denúncias e julgamentos midiáticos prosseguirá por muito tempo.

* * *

O efeito Lava Jato encontrou pela frente um vácuo absoluto de poder.

No Executivo, uma presidente atemorizada e um Ministro da Justiça ausente. No STF (Supremo Tribunal Federal), ministros intimidados pelo clamor das ruas. Na PGR (Procuradoria Geral da República) e na Polícia Federal comandantes corretos, honestos, mas sem liderança sobre a tropa. No Congresso, um bando de coelhos em pânico com a possibilidade de serem indiciados, colocando fogo na casa para se salvarem. No PSDB, um oportunismo amplo, irrestrito e hipócrita, de prostitutas em convento sem perceber que serão consumidos pela fogueira que armarem; no PT, o quadro desabonador das prostitutas flagradas no próprio prostíbulo. Duas lideranças referenciais — FHC e Lula — sufocadas pelos novos tempos e deixando de ser referencias. E a mídia vivendo intensamente o gozo do escândalo final, como se fosse o último dia, como nos grandes cabarés franceses antes da invasão alemã.

* * *

Em algum momento, todos terão que sentar, solidários como náufragos acotovelando-se em um barco no mar revolto. Se a presidente voltar a si logo, poderá aspirar a coordenar o processo. Caso contrário, terá que ceder o lugar.

Mesmo assim, tem-se um país moderno pronto para iniciar a recuperação assim que as chamas políticas amainarem.

Luís Nassif
No GGN
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Página que faz apologia ao estupro e nazismo é alvo de denúncias na PF

O site “Tio Astolfo” contém um pacote completo de aberrações humanas. É um verdadeiro guia para difamar e agredir as mulheres e pisotear os direitos humanos. Nele, há um manual de como estuprar mulheres, com níveis e categorias diferentes, como também se defende o nazismo, a homofobia e perseguição à qualquer coisa que seja de esquerda.

Surfando na cada vez maior onda de ódio que assola o país — refletida em linchamentos e patrulhas ideológicas agressivas —, alguns individuos perderam completamente os limites do tolerável.

Um deles é o autor da tal página. O clima de indignação com o site tomou conta das redes sociais nesta segunda-feira (27). A internauta Marianna Ribeiro, diz estar chocada com as barbaridades expostas no site. “Impressionada com o seu conteúdo imundo. Irei denunciá-la à Polícia Federal agora”.

Já a internauta Nichele Nayara, pede punição aos responsáveis pelo site. “Essa pessoa merece cadeia”, afirma.

No Brasil, crime de estupro se caracteriza por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena de reclusão é de 6 a 10 anos.

Apologia ao nazismo 

Caso o ato resulte em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena é a reclusão de 8 a 12 anos. Se a conduta resulta em morte, a pena é a reclusão, de 12 a 30 anos”.

Diversos internautas estão mobilizando nas redes sociais para denunciar o site “Tio Astolfo”.

Como denunciar uma página abusiva?

A Policia Federal investiga os crimes on-line e disponibiliza um link em sua página para receber as denúncias.


O Humaniza Redes, criado pelo Governo Federal para denunciar os crimes de internet, também disponibiliza um link para denunciar os crimes on-line.

Convidamos os leitores a denunciarem o conteúdo criminoso do tal site "Tio Astolfo" (http://tioastolfo.com/).

A ONG Safernet também recebe esse tipo de queixa e encaminha para os órgãos responsáveis.



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A peculiar meritocracia praticada pelo líder do PSDB no Senado

Cássio e Jacilene, com um político paraibano no centro
O DCM tem como política editorial não se intrometer na vida privada das pessoas – a não ser quando isso tenha um claro interesse público.

É o caso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, hoje vociferando discursos em nome da ‘ética’.

Cunha Lima pratica uma estranha forma de meritocracia.

Quando governador da Paraíba, cargo em que foi cassado por abuso do dinheiro público, ele empregou Jacilene Azevedo em seu governo.

Nada demais, se não fosse o detalhe de que Jacilene era sua namorada — e não foi vista nenhum dia na repartição na qual estava supostamente lotada.

“Nem no dia do contracheque”, segundo a mídia paraibana.

Também a mãe de Jacilene arrumou um emprego público, por conta de um primo de Cássio Cunha Lima eleito prefeito de Campina Grande.

A nomeação da sogra
A nomeação da sogra
O irmão dela foi igualmente aquinhoado.

Jacilene é apontada como o pivô do divórcio de Cunha Lima, e circula hoje com ele. Na Paraíba, especulam quando será o casamento.

Ela virou notícia quando um vídeo em que ela dava um beijo na boca do então governador apareceu no YouTube. Cássio era casado, e sua equipe alegou que o beijo fora obra de uma fã “entusiasmada”.

Segundo a imprensa da Paraíba, ela foi apanhada pela Polícia numa campanha para um apaniguado do namorado num carro com dinheiro vivo para distribuir a desvalidos em troca de voto — uma prática lamentavelmente ainda comum na região.

Por conta da campanha que faz contra o governo de Dilma, Cunha Lima tem sido entrevistado com frequência pela mídia nacional.

Mas ninguém toca em seu passado.

Em 2010, cassado, ele já era conhecido pelo seu perfil Ficha Suja, mas ainda assim pode concorrer e vencer a eleição para Senador. Ele se valeu da decisão do STF de só aplicar a nova Lei da Ficha Suja a partir das eleições de 2012.

Ele foi seriamente considerado, em 2014, para coordenar a campanha de Aécio. Repórter nenhum questionou Aécio, ou qualquer outro líder nacional tucano, sobre os modos e costumes de Cássio.

Livre de explicar seu obscuro passado, ele acabou se convertendo em mais uma amostra da blindagem de que gozam tucanos perante a mídia.



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2008/11/469996-por-unanimidade-tse-cassa-mandatos-do-governador-e-do-vice-governador-da-paraiba.shtml

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar –que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares — levantadas pela defesa — considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

“Não há dúvidas que parte do governador a distribuição de cheques”, afirmou o relator. “Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico”, disse. “Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são “estarrecedores”. Para ele, era fundamental cassar a liminar — que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve “desvirtuamento” total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) — segundo colocado nas eleições de 2006.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal “União”, que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.

Argumentos

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade — com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de “escamotear” o mérito da questão e “descalabros” que incluíram o chefe de gabinete do governador como “carente”.
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Aécio reaparece em cena pronto para a guerra

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/07/28/aecio-reaparece-em-cena-pronto-pra-a-guerra/

aecio Aécio reaparece em cena pronto para a guerra

Mais para Carlos Sampaio, o Bolsonaro do PSDB, do que para seu avô Tancredo, o conciliador, Aécio Neves reapareceu em cena na segunda-feira com a corda toda, dando apoio às manifestações de rua contra o governo marcadas para o próximo dia 16.

"Aqueles que estiverem indignados ou até mesmo arrependidos mas, principalmente, cansados, devem se movimentar, ir às ruas", disse Aécio, ao anunciar que o PSDB vai usar suas inserções no rádio e na TV, a partir da próxima semana, para convocar a população a participar dos protestos que pedirão o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com receio de perder o protagonismo da oposição para Eduardo Cunha, depois de passar alguns dias sumido, o presidente do PSDB voltou à cena antes do final do recesso julino, pronto para deflagrar a grande ofensiva contra o governo prevista para agosto, o mês do cachorro louco, de tão tristes lembranças na vida política brasileira. "Se simplesmente desconsiderarmos que as manifestações existem, acho que estamos fugindo da realidade. A cobrança dos nossos eleitores é enorme", justificou.

Aécio só não decidiu ainda se, desta vez, vai sair às ruas para participar dos protestos. "Meu cuidado maior é que, a partir do momento em que eu disser que vou, isso dá uma impressão de que é um movimento do partido. Não é. Se eu decidir ir, vou como cidadão".

Ou seja, o PSDB vai apoiar, mas deixar a organização por conta de grupos como Revoltados On Line, Movimento Brasil Livre e Vem pra Rua. É como aquele sujeito que fica batendo palmas para ver louco dançar. Se tudo der certo, os tucanos faturam; se não, a responsabilidade não foi deles.

O grande perigo para Aécio e os tucanos em geral, sem paciência para esperar 2018, é esticar demais a corda e entregar o poder de bandeja para o PMDB, que tem o vice-presidente, caso os protestos ganhem grandes dimensões e Eduardo Cunha cumpra suas ameaças de infernizar a vida do governo com a ajuda dos tribunais e da mídia hegemônica.

Com a palavra de ordem "Não vamos pagar a conta do PT", os protestos dos movimentos de oposição vão centrar suas críticas na política econômica do governo, mas o presidente do PSDB não apresentou até agora nenhuma proposta alternativa para melhorar a vida dos brasileiros neste momento de crise.

Desde a quarta derrota seguida nas eleições presidenciais, o PSDB limita-se a tentar um terceiro turno com ataques ao governo. Aécio quer que a presidente Dilma admita ter mentido durante a campanha eleitoral, ao negar a necessidade de se fazer um ajuste fiscal e, por isso, vive "uma grave crise de confiança".

O governo e o PT, por sua vez, em seu programa de rádio e TV, marcado para o dia 6 de agosto, vão reconhecer as dificuldades pelas quais os brasileiros estão passando neste momento, mas Dilma e Lula dirão que antes, no governo tucano, era pior. No caso dos petistas, o perigo é provocarem um novo panelaço, que possa servir de estímulo às manifestações de rua previstas para apenas dez dias depois.

Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come. Estamos numa situação em que essa mesma ameaça vale tanto para o governo como para a oposição. Ninguém a esta altura sabe ao certo qual direção tomar. E a população, perplexa, perdeu as referências, já parece não acreditar em mais ninguém.
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Dallagnol tenta pôr Lava Jato acima do bem e do mal

Ele
Nunca tive religião. Só frequentei igrejas, templos e sinagogas por razões sociais, como assistir a casamentos, batizados e cerimônias fúnebres.  

Essa situação me ajudou a ter um convívio enriquecedor com várias correntes religiosas, usufruindo da diversidade cultural de nossa época, a partir da compreensão de que a diferença não nos afasta, mas pode nos aproximar e fortalecer.

Estou convencido de que entender que somos iguais em nossas diferenças é um dos principais aprendizados do século XXI, numa civilização onde a intolerância deixou marcas terríveis e profundas.

Um de meus grandes amigos foi Jaime Wright, pastor protestante, grande militante de direitos humanos. Convivi com pessoas de profunda fé católica, boa parte em minha família. Mantive longos diálogos com o rabino Henri Sobel, orador capaz de rezas emocionantes. Conversei menos do que gostaria com Leonardo Boff. Já maduro, após uma viagem a Paris — olha só — tive um longo contato com lideranças umbandistas. Graças aos romances de Nagib Mahfouz e aos ensaios de Edward Said, compreendi a riqueza da cultura árabe e da religião muçulmana.

Escrevi os parágrafos acima porque me confesso chocado com as revelações de Bernardo Mello Franco, na Folha de S. Paulo de hoje.

Ontem, Mello Franco esteve numa igreja batista na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, falou para cerca de 200 pessoas.

A reportagem descreve: "Antes de falar, o procurador, que tem mestrado em Harvard, foi apresentado como 'servo' e 'irmão.' De terno e gravata, discursou do púlpito, citou a Bíblia e disse acreditar que Deus colabora com a Lava Jato."

O jornalista cita um diálogo entre Dallagnol e os fiéis: 

"Dentro da minha cosmovisão cristã, eu acredito que existe uma janela de oportunidade que Deus está dando para mudanças", afirmou.

"Amém", respondeu a plateia.

"É isso aí. Deus está respondendo", devolveu Dallagnol.

O procurador também disse: "se nós queremos mudar o sistema, precisamos orar, agir e apoiar medidas contra a corrupção", disse, antes de acrescentar: "O cristão é aquele que acredita em mudanças quando ninguém mais acredita. Nós acreditamos porque vivemos na expectativa do poder de Deus".

Em seguida, Dallagnol pediu apoio para um abaixo-assinado favorável a um projeto de lei do Ministério Público que pede mudanças na lei contra corrupção.

Eu acho errado e inaceitável.

A Lava Jato é uma operação policial feita por homens de carne e osso, com qualidades e defeitos. Podemos listar uns e outros, mas este não é o caso, agora.

Quanto as mudanças nas leis contra corrupção, basta saber que, no Supremo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fazem críticas à alteração principal, aberração que tenta permitir que a Justiça aceite provas obtidas de modo ilícito. (Algo a ver com as escutas da Lava Jato, terrestres e ilegais? Quem sabe).

Cabe estranhar que seu responsável, chefe da força-tarefa, condição que lhe dá uma posição muito especial no Ministério Público, e uma força interna muito grande frente ao PGR Rodrigo Janot, tente apresentar a Lava Jato num patamar acima de toda crítica, sugerindo que se trata de uma obra divina. "Deus está respondendo." É isso aí?

Se isso é feito por puro marketing, é desprezível. Se apoia-se numa crença verdadeira, hipótese em que acredito, é mais grave ainda — pois, através de convicções religiosas, exprime um absurdo viés antidemocrático, anterior à Revolução Francesa de 1789. Em qualquer caso, é uma postura estranha — eu diria incompatível até — com a justiça dos homens.

Se aprendemos que o bom Direito se revela através do conflito e do contraditório, como conciliar essa noção, moderna, herética, com noções divinas, quando sabemos que o sagrado é intocável?

Deltan Dallagnol é procurador da República, num país onde o artigo 127 da Constituição diz que o "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

Em seu artigo 5º, parágrafo VI, a Constituição diz ainda que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

No artigo 19, inciso I, se afirma que é "vedado a União, Estados e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

São regras importantes. O Estado não pode perseguir religiões. Também não pode ter preferências.

O Brasil define-se como um Estado laico desde 1889, na proclamação da República. Essa visão se contrapõe a de um Estado confessional, aquele onde uma religião específica tem proteção especial e direitos específicos.

O Brasil, há 126 anos, optou pelo caminho da tolerância e da igualdade entre as religiões, proibindo até que estabeleçam "relações de dependência ou aliança."

É esta "ordem jurídica" que cabe a um procurador desta República defender. E só.

Alguma dúvida? 

Paulo Moreira Leite
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