22 de jul de 2015

Editora Atitude e o veneno do 'Estadão'

A reportagem publicada hoje (22) no portal do jornal O Estado de S. Paulo — “Gráfica ligada ao PT girou R$ 67 mi em cinco anos, aponta PF” — não é a primeira em que, de maneira enviesada e manipuladora, o jornal tenta desqualificar uma empresa de comunicação de esquerda e, ao mesmo tempo, produzir informação sensacionalista baseada em interesses políticos alinhados com o jornal, e não nos fatos.

Em meio ao texto postado no blog do jornalista Fausto Macedo, assinado por Julia Affonso, Valmar Hupsel Filho e Ricardo Brandt, são incluídos hiperlinks para dois relatórios da Polícia Federal, um relacionado ao funcionamento, movimentações e operações da Editora Atitude — que mantém o portal Rede Brasil Atual, a Revista do Brasil, o programa de rádio Jornal Brasil Atual, entre outras publicações — e outro ao inquérito da PF contra o empresário Marcelo Odebrecht e outros, que nada têm a ver a Editora.

Nenhum dos documentos dá sustentação à intenção da manchete — criminalizar a editora. Registre-se ainda o caráter “confidencial” dos relatórios, portanto, mais um caso de emprego de vazamento seletivo e privilegiado de informação a ser investigado pelas autoridades competentes por um veículo tradicionalmente hostil aos movimentos sociais. Para se ter uma ideia da manobra ilusionista da manchete, equivaleria a utilizar algo como “Jornal ligado a oligarquias movimenta ‘N’ zilhões em 140 anos”, para uma notícia descrevendo o quanto paga a seus colaboradores e quanto recebe de seus clientes, assinantes e patrocinadores.

A direção da Editora Atitude lamenta que uma imprensa tão zelosa em ocultar com tarjas pretas siglas e nomes de pessoas citadas em investigações da PF, com as quais nutre identidade partidária ou de classe — não tenha o mesmo zelo com informações de caráter privado de pessoas com reputação, papel social e profissional respeitável.

A editora enfatiza a sua origem independente, como iniciativa do movimento sindical pelo direito à liberdade de expressão, reafirma que todas as receitas e despesas da empresa têm como finalidade exclusiva o custeio de produção e veiculação de informação jornalística e contesta inverdades publicadas pelo site — que ignora depoimentos de diretores e colaboradores da Editora Atitude, prestados perante à Justiça com transparência e correção. Segue nota da editora.

Altamiro Borges



Nota à imprensa

Em relação a matéria “Gráfica ligada ao PT girou R$ 67 mi em cinco anos, aponta PF”, divulgada nesta quarta-feira (22) no blog do jornalista Fausto Macedo, no site Estadão, assinado por Julia Affonso, Valmar Hupsel Filho e Ricardo Brandt, a Editora Gráfica Atitude Ltda esclarece:

1. A Editora Gráfica Atitude, fundada em 2007, não funciona como gráfica e sim como editora com o objetivo de viabilizar um projeto de comunicação construído em conjunto por entidades sindicais e movimentos sociais para levar à sociedade informação de qualidade e fortalecer a luta dos trabalhadores e sua participação maior em assuntos relacionados ao seu cotidiano.

2. A Editora Atitude é formada por 40 entidades sindicais que escolheram o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representá-los. Localizada no centro de São Paulo, sua estrutura é composta por 34 profissionais que integram a equipe.

3. A Editora Atitude é uma empresa privada que produz conteúdo jornalístico para vários veículos, sem vínculo partidário. Seu conteúdo é focado no mundo do trabalho, no emprego, no crescimento econômico do país com inclusão social, nos direitos humanos e na defesa da cidadania do povo brasileiro.

4. A matéria publicada pelo site ignora os depoimentos de diretores, funcionários e coordenadores da Editora Atitude, prestados no mês de julho, perante à Justiça, onde foram esclarecidas as demandas com total transparência.

5. As transações financeiras da Editora passam por uma única conta corrente e sua contabilidade é retratada nos respectivos extratos. Entre junho de 2010 a abril de 2015, a Editora teve receita média de R$ 6,1 milhões/ano (o que totaliza R$ 33 milhões no período) para custeio de despesas com a folha de pagamento e produção jornalística, valor este totalmente compatível com as atividades prestadas.

6. Não é verdadeira a informação de que seriam depositados em espécie (em dinheiro) na conta Editora Atitude R$ 17,95 milhões entre dezembro de 2007 e março de 2015. Não há nenhuma movimentação financeira em dinheiro feita pela Editora e todos os depósitos ocorrem por meio de cheques cruzados e nominais.

7. A matéria também erra ao relacionar a Odebrecht com a Editora Atitude. Em relação a reunião organizada a pedido do ex-presidente Lula em 2012, tratou-se de evento realizado entre sindicalistas e empresários para debater a conjuntura nacional, absolutamente comum no meio político e empresarial.

8. A Editora contesta a publicação de O Estado de S. Paulo que apresenta relatório policial confidencial, expondo dados pessoais de jornalistas e dirigentes sindicais.

9. A Editora Atitude reafirma que toda a receita da empresa destina-se ao custeio das atividades de produção jornalística.

Editora Gráfica Atitude Ltda.
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Filho de ministro do TCU envolvido na Lava Jato, é o dono do partido do Solidariedade?


Parece que o filho de ministro do TCU é o dono do partido. Se for, o Paulinho é o testa de ferro, o laranja?

De acordo com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, Tiago Cedraz movimenta-se como uma autoridade no mundo político, com forte influência no Solidariedade.

Suspeito de receber propina do empreiteiro Ricardo Pessoa, o dono da UTC que fez acordo de delação premiada com a Justiça, o filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz foi o advogado responsável pela criação do Solidariedade. Ele é apontado por lideranças do partido como "o homem que viabilizou financeiramente" a criação do partido comandado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Desde a fundação do partido, Cedraz atua internamente numa situação atípica: não é filiado ao partido, mas faz parte da Executiva Nacional como secretário de Assuntos Jurídicos. A atuação de não-filiados na executiva não é vedada pela Lei de Partidos Políticos.

Cedraz também foi o responsável pela indicação de seu primo, Luciano Araújo, para a tesouraria-geral do Solidariedade e para a presidência do partido na Bahia. Assessor parlamentar do tio Aroldo Cedraz até 2006, quando era deputado federal, Luciano vinha atuando na política de Valente, cidade do sertão baiano que é a principal base política da família Cedraz.

Em menos de dois anos, Araújo saiu da posição de presidente do PR na cidade de 27 mil habitantes para tesoureiro nacional do novo partido. Ele foi apontado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, como emissário de propina no valor R$ 1 milhão que seria destinada por Tiago ao então presidente do TCU, Raimundo Carreiro. O ministro nega ter recebido o dinheiro.

Aliança eleitoral

Membros do Solidariedade na Bahia, sob condição de anonimato, confirmam a influência de Tiago Cedraz nos rumos e na política de alianças do partido na Bahia, mesmo vivendo em Brasília.

O filho do ministro do TCU é apontado como principal fiador de uma guinada política dada pelo Solidariedade da Bahia às vésperas das convenções da eleição de 2014. O partido já havia anunciado que apoiaria Rui Costa (PT) para o governo do Estado, mas acabou recuando para participar da chapa de Paulo Souto (DEM), derrotada nas urnas.

A operação política, aprovada pela Executiva Nacional, desautorizou o presidente do partido na Bahia na época, o então deputado federal Marcos Medrado (SD-BA). Além dele, o ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA), hoje preso e indiciado por corrupção na Operação Lava Jato, também defendia o apoio ao PT.

Em janeiro deste ano, Luciano Araújo assumiu a presidência do partido na Bahia e foi apresentado à classe política e à imprensa em almoço em Salvador que reuniu deputados, o prefeito ACM Neto (DEM) e Tiago Cedraz.

Cedraz também atuou na filiação do secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, ao Solidariedade. Também advogado, o secretário diz ter sido apresentado por Tiago Cedraz ao presidente nacional do partido, Paulinho da Força. Ainda confirma ser amigo e parceiro profissional do filho do ministro do TCU há mais de dez anos.

No Amigos do Presidente Lula
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A Polícia Federal caminha para ser uma nova PIDE; ingovernável


O PT ganhou o governo federal, mas não tomou o poder.

Nessa quarta-feira, 21, isso se explicitou mais uma vez.

A Polícia Federal (PF) escondeu o nome do senador José Serra (PSDB-SP), que constava no relatório da perícia do celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato. Em compensação, age abertamente contra figuras de governos petistas. Na eleição de 2014, integrantes do órgão criaram no Facebook uma página, onde fizeram campanha veemente contra a presidenta Dilma Rousseff, inclusive com manifestações de ódio ao PT.

“A PF se tornou um aparato estatal poderoso, seletivo ideologicamente, que desrespeita direitos individuais”, denuncia em entrevista exclusiva ao Viomundo o advogado criminalista Patrick Mariano.​

“Desde o início da Operação Lava Jato, existe um tratamento seletivo”, atenta o advogado. “Isso está mais do que evidente.”

“A autonomia absoluta, total, da Polícia Federal foi o canto da sereia pelo qual o projeto petista se deixou levar”, afirma. “A PF é um Departamento do Ministério da Justiça e como tal deve ser tratada e gerida. No governo Lula se criou essa ideia de autonomia, só que na época havia um controle maior do que hoje.”

“O governo Dilma interpretou esse termo como subserviência completa”, prossegue. “Autonomia virou mantra para justificar quaisquer ilegalidades dos integrantes do órgão. A Lei 13.047, de 2 de dezembro de 2014, passou a exigir que o diretor-geral tivesse que ser escolhido dentro da carreira e deu status de natureza jurídica ao cargo de delegado.”

“Ou seja, o governo Dilma abdicou de exercer qualquer controle sobre a PF”, avalia. “E hoje temos um órgão público poderoso, sem nenhuma participação ou controle da sociedade civil.”

“No ritmo atual de ilegalidades e arbitrariedades, a Polícia Federal caminha para ser uma nova PIDE — a Polícia Política Portuguesa*”, alerta. “Simplesmente ingovernável.”

Patrick Mariano é doutorando em Direito na Universidade de Coimbra, Portugal; mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília; e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP. Confira a íntegra da nossa entrevista.

— Durante a ditadura militar, milhares de brasileiros de esquerda foram presos e torturados, 434 mortos ou desaparecidos. Atualmente, assistimos ao vazamento seletivo das delações premiadas feitas em segredo de Justiça e à colocação de grampos em celas da Polícia Federal, onde estão presas pessoas acusadas na Lava Jato. É impressão ou se está passando por cima de garantias constitucionais como na ditadura?

Patrick Mariano — Lamentavelmente, sim. A Constituição de 1988 trouxe e irradiou uma série de garantias individuais e direitos fundamentais para a sociedade brasileira, mas muito do entulho legislativo autoritário permaneceu. E não só legislativo, também na mentalidade dos atores jurídicos é muito presente esse entulho. É o espectro de uma ideologia que formou a história do Brasil com violência, mortes e prisões contra inimigos políticos ou contra aqueles que ousam reivindicar direitos sociais.

O que se assiste agora é um protagonismo desse pensamento repaginado na aprovação de leis que ampliam o poder de polícia. Isso se reflete no Congresso Nacional, no Judiciário e agora, com mais evidência, na Polícia Federal. Claro que a inação do projeto petista contribuiu sobremaneira para isso.

— Está ocorrendo por parte do aparato policial do Estado ampliação do poder punitivo sem limites? Faz sentido hoje o uso da expressão “estado policial”?

É preciso retroceder no tempo para te responder. Em 2008, ao conceder liminar para colocar em liberdade Pedro Passos Júnior, investigado na Operação Navalha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal (STF), afirmou que a Polícia Federal usava “terrorismo estatal como método”.

Válido lembrar todo o imbróglio da Operação Satiagraha que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, e o fato do juiz Fausto de Sanctis ter desobedecido a ordem do STF e mandado prender o banqueiro. Naquela época, o ministro Gilmar foi um crítico duro da forma de atuação da Polícia Federal e usou a expressão “estado policial”.

Pouco depois, veio a acusação de que o ministro Gilmar e o então senador Demóstenes Torres teriam sido grampeados pela ABIN, com direito a capa da Veja e tudo o mais. Na ocasião — que depois não se comprovou —, o ministro chegou a dizer que vivíamos num “estado totalitário”. Ele usou essa expressão, se não me trai a memória. Isso levou à queda injusta do doutor Paulo Lacerda, porque era — e é — uma pessoa séria.

— A expressão “estado policial” é correta?

Acredito que caminhamos para isso. Lembre-se de que a polícia política portuguesa — a PIDE — utilizava métodos como tortura, grampos ilegais e perseguição contra inimigos? E que, da mesma forma, a polícia da Alemanha nazista controlava a sociedade através do medo e do exercício do poder punitivo sem limites?

Bem, a PF, se continuar nesse ritmo de ilegalidades e arbitrariedades, assistiremos ao protagonismo de um órgão político sem controle e com tremendo potencial para destruir a reputação e honra das pessoas. Num regime democrático, isso é inaceitável.

Leem-se notícias de interceptações das comunicações entre advogado e cliente, vazamentos seletivos e escutas ilegais nas celas de pessoas presas. São exemplos claros de exercício do poder punitivo sem controle algum. Cada vez mais, a PF opta pela espetacularização e politização de suas ações. Pegue o exemplo da desnecessária invasão da casa do João Vaccari Neto [ex-tesoureiro do PT] e a apreensão dos carros do senador Fernando Collor (AL-PTB), com nítido objetivo de fazer a foto e comparar com a Elba. No outro dia, a notícia foi que o IPVA do carro estaria vencido.

Ora, um absurdo sem tamanho! Nítido e claro o objetivo da PF de fazer alusão ao impeachment de Collor, tanto que logo depois aquele menino Kim Kataguiri postou foto com essa ligação. A quem interessa a foto?

— Diferentemente do que ocorreu na era FHC,  os governos Lula e Dilma garantiram autonomia absoluta à Polícia Federal.  Essa autonomia total já não está ultrapassando os limites da legalidade?

— Esse foi o canto da sereia pelo qual o projeto petista se deixou levar. A PF é um Departamento do Ministério da Justiça e como tal deve ser tratada e gerida. O governo Lula criou essa ideia de autonomia, só que na época havia um controle maior do que hoje.

O governo Dilma interpretou esse termo como subserviência completa. Autonomia virou mantra para justificar quaisquer ilegalidades dos integrantes do órgão. A Lei 13.047, de 2 de dezembro de 2014, passou a exigir que o diretor-geral tivesse que ser escolhido dentro da carreira e deu status de natureza jurídica ao cargo de delegado.

Ou seja, se abdicou de exercer qualquer controle sobre a PF. E hoje temos um órgão público poderoso, sem nenhuma participação ou controle da sociedade civil. Somado a isso, o projeto petista foi ingênuo ao permitir a ampliação dos poderes da polícia e do MP com a importação, sem critério algum, de técnicas de investigação de questionável constitucionalidade, aceitando o discurso punitivo que historicamente sempre foi da direita.

— Isso significa que o governo Dilma abdicou do poder legitimamente outorgado de escolher o diretor-geral da PF?

— De parte dele. Após a sanção da referida lei a escolha só pode recair sobre integrantes da instituição, o que significa mais empoderamento ao órgão.

Tancredo Neves, quando indicou Fernando Lira como ministro da Justiça, disse que a chefia da PF era cota pessoal dele e o restante ele poderia indicar. Ou seja, o poder político está aí para ser exercido. Quando se abdica de fazê-lo, alguém o fará.

Outra bobagem sem tamanho é esse proselitismo quanto a indicar o primeiro de lista tríplice para alguns cargos. Vê se o Alckmin indica o primeiro da lista para a Defensoria Pública? Um presidente recebe milhões de votos porque existem milhões de pessoas que querem aquela proposta de governo para o país. Com tamanho respaldo democrático, inacreditável se apequenar diante da responsabilidade histórica. Quem votou em Lula e Dilma quis ampliação democrática e instituições arejadas e condizentes com a Constituição de 1988, mas por ingenuidade ou covardia abriu-se mão desse projeto.

— O que mudou de 2008, quando ocorreram as operações Navalha e Satiagraha e Gilmar Mendes denunciou o “estado policial”, para as operações atuais da PF?

— De fato, com relação à prisão de Daniel Dantas, tecnicamente falando, estava correto o ministro Gilmar quando fez valer a autoridade da sua decisão. Desde então se passaram sete anos. Os métodos da Polícia Federal, no entanto, continuam questionáveis. Basta atentar para as denúncias de grampos ilegais nas celas dos acusados da Lava Jato, os vazamentos seletivos de colaborações premiadas e de peças dos autos.

Na verdade, o que mudou de lá para cá foi a ampliação evidente dos poderes políticos e instrumentais da PF, sem que a sociedade tivesse a contrapartida de, ao menos, exercer algum tipo de controle social, como ouvidoria externa para o órgão.

Aliás, concordo com o jurista Pedro Serrano que, em recente entrevista afirmou que entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, as ONGs, a ABI não só podem mas devem participar da PF. Por que o MP e o Judiciário possuem órgãos de controle e a PF não? Isso a tornaria mais democrática e serviria de contrapeso ao tamanho do poder que o órgão obteve nos últimos anos.

— Como se deu a ampliação do poder político da PF?

  Na legislação ordinária e na sanção de leis que ampliam o poder de polícia, como a Lei das Organizações Criminosas. O órgão conta com assessoria legislativa no Congresso e é muito atuante nas bancadas para defender os seus interesses de forma até autônoma do governo.

Pegue como exemplo a Lei 12.830, de 20 de junho de 2013, que conferiu aos delegados o mesmo tratamento protocolar de magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. Embora possa soar como bobagem o fato de o delegado ter que ser chamado de Vossa Excelência como os juízes, não existem palavras vãs e elas irradiam ideologias e projetos políticos. Daí, já se vê que há uma estratégia política clara de ampliação do poder da PF a ponto de querer se tornar um novo Ministério Público.

— Se o quadro atual guarda semelhanças com 2008 por que o ministro Gilmar Mendes não se insurge de forma veemente contra essas novas ações da PF?

— O ministro Gilmar fez um bom trabalho nos mutirões carcerários, mas na seara política sua indignação é seletiva. Quando os acusados são ligados ao campo da esquerda, o que se vê é um perfeito conservador punitivista, com decisões que retrocedem em matéria de direitos fundamentais e garantias individuais.

Basta analisar o posicionamento dele no julgamento da AP 470 e seus pronunciamentos públicos. Uma pena, pois o ministro poderia fazer frente ao absurdo estado das coisas, se tivesse um mínimo de coerência. É o caso de típico de um garantista de conveniência ou um punitivista seletivo.

— Ficamos sabendo ontem que a Polícia Federal, que age sempre abertamente contra figuras de governos petistas, escondeu o nome do senador tucano José Serra que constava no relatório da perícia do celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Que tal essa diferença de tratamento?

— Muito boa essa observação. Na época da campanha presidencial, uma página da rede social formada por integrantes do órgão fez campanha veemente contra a presidenta Dilma, inclusive com manifestações de ódio contra o PT. Nada foi feito.

Existem pessoas que acham que ideologia é um conceito ultrapassado, ledo e terrível engano. A PF se tornou um aparato estatal poderoso, seletivo e que desrespeita direitos individuais sem qualquer controle. Quando o diretor-geral deu uma entrevista ao Estadão, ela foi elogiada no plenário da Câmara pelo Bolsonaro Filho e por outros parlamentares de posições ideológicas semelhantes. Se isso não é uma sintonia ideológica, não sei o que é. Desde o início dessa operação, existe um tratamento seletivo. Aliás, na AP 470, o próprio STF atuou dessa forma, isso fortaleceu um método de ação política que hoje tem foco preciso e determinado.

— Como garantir que a Polícia Federal aja de forma igual para petistas, tucanos, peemedebistas, todos os cidadãos enfim, e, ainda, sempre dentro da legalidade?

 Na minha opinião, três ações seriam importantes. Uma primeira é por freio à legislação que amplia o estado policial. Uma segunda é possibilitar a participação da sociedade e criação de ouvidoria externa com poderes amplos. A terceira é deixar de ser subserviente e de fato ter uma ação política no órgão que faça com ele se conforme a Constituição da República de 1988. Ou seja, que se torne um órgão da democracia e não que nos faça lembrar tempos sombrios da história recente. A PF caminha para ser uma nova PIDE, ingovernável. E isso é extremamente perigoso.

*PS do Viomundo: A PIDE — Polícia Política Portuguesa — foi a temida polícia do Salazarismo, uma das mais longas ditaduras do século XX, inspiradas no modelo fascista. Durou de 1933 a 1974. A ditadura chegou ao fim em 25 de Abril de 1974, derrubada pela Revolução dos Cravos.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Para jurista, país precisa de legislação para garantir controle civil da PF

Na opinião do constitucionalista Pedro Serrano, críticas ao ministro da Justiça passam ao largo do problema principal: a PF atua até hoje segundo a filosofia da ditadura e da Lei de Segurança Nacional

"Precisamos ter um controle da PF realizado por entidades como
OAB, CNBB, as ONGs, a ABI", diz advogado
Bruno Poletti
As críticas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que estaria sendo omisso diante da atuação da Polícia Federal, são um aspecto secundário do debate. A opinião é do advogado Pedro Estevam Serrano. Para ele, as críticas a Cardozo são “injustas”. Segundo o jurista, considerando a legislação em vigor, independentemente de quem seja o titular da pasta, “o ministro não tem esse poder todo sobre a Polícia Federal que as pessoas imaginam. O ministro da Justiça é hoje no Brasil uma espécie de rainha da Inglaterra em relação à PF”.

Para o jurista, mais importante do que discutir a postura do ministro é estabelecer no Brasil uma legislação de controle democrático da Polícia Federal, e de garantias dos direitos do cidadão e da cidadania ante a ação policial. “A PF herda uma filosofia da ditadura e da Lei de Segurança Nacional para a qual o cidadão é inimigo”, diz. “Precisamos ter um controle da PF realizado pelas entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, as ONGs, a ABI.”

Esta semana, Cardozo declarou à imprensa que “o ministro da Justiça não pode controlar investigação da PF”, o que irritou setores que consideram que ele deveria ter mais “pulso”.

Há uma série de regulamentos criados a partir do governo Lula que ajudaram a aumentar a autonomia da Polícia Federal, lembra Serrano. “Não é uma novidade de agora. Acho um pouco injusto quando se acusa o atual ministro. O governo do PT criou essa política, da qual o próprio PT se vangloria. Talvez tenha se esquecido de criar mecanismos de controle”, diz.

O advogado afirma que, seja de parte de governistas, seja de opositores, “quem é acusado tem de tratar de se defender e não de ficar acusando outros”. “É um péssimo papel esse do Eduardo Cunha agora. Ele foi acusado de algo grave. Tem de tratar de se defender e não de acusar a Dilma.”

Precisamos radicalizar a republicanização da PF para garantir os direitos fundamentais, essência da República. Para que a PF supere o traço autoritário que ainda traz do regime militar

Leia a entrevista de Pedro Serrano à RBA.

O ministro José Eduardo Cardozo tem sido criticado por setores do PT por estar, segundo eles, sendo "omisso" em relação às ações abusivas da Polícia Federal. Como o senhor avalia essa conjuntura?

O que se tem são instrumentos disciplinares administrativos, a maioria na mão do diretor-geral da Polícia Federal, quando ocorre abuso. Por exemplo, no caso de vazamento ilegal de informação, se instaura o processo administrativo contra esse policial ou agente responsável e o suspende da função; é um afastamento cautelar. Mas isso é feito por provocação do presidente da comissão processante ao diretor do departamento da PF e o afastamento é determinado pelo diretor-geral da PF, não pelo ministro. Interferir na investigação, o ministro não pode nunca.

Quando ocorre abuso, como vazamento de informação, a competência para punir não é do ministro, é do diretor-geral. Se este não age, não atua, e isso é entendimento meu, acho que o ministro pode trazer a si a competência do diretor-geral e determinar a suspensão provisória. Mas isso numa situação muito radical e hipotética. O ministro tem razão no gênero, porque não tem esse poder todo sobre a Polícia Federal que as pessoas imaginam. O ministro da Justiça é hoje no Brasil uma espécie de rainha da Inglaterra em relação à PF: ele tem pouco poder tanto de comando como disciplinar.

A mudança depende de mudar a legislação ordinária?

Para mudar isso (a competência) precisaria mudar a lei. Enquanto não mudar, o ministro não tem competência de afastar agentes e policiais cautelarmente. Mas nem o diretor-geral tem o poder de interferir ou conduzir a investigação. Mesmo punindo o delegado que eventualmente cometer abusos, o diretor-geral não pode interferir na investigação.

É preciso estabelecer no Brasil uma legislação de controle democrático da Polícia Federal, e de garantias dos direitos do cidadão e da cidadania ante a ação policial. Isso ainda não foi feito desde o restabelecimento do regime democrático no país. A própria legislação ordinária precisa ser reformada para haver controle externo da PF. O controle externo feito pelo Ministério Público não resolve, porque o MP também é uma entidade punitiva, ele busca acusar, perseguir. Precisamos ter um controle da PF realizado pelas entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, as ONGs, a ABI.

A polícia não tem por função primária só punir. Todas as instituições do Estado têm por função primária garantir o direito das pessoas, a polícia também. É importante combater a corrupção, mas dentro dos métodos próprios do Estado democrático de direito.

Para membros do governo e do PT, a PF é "seletiva" nas investigações...

O que está posto ao país hoje não é ficar discutindo por que pega esse partido e não pega aquele. Acho esse discurso ruim por parte de quem critica o ministro. Quem é acusado tem que tratar de se defender e não de ficar acusando outros. É um péssimo papel esse o do Eduardo Cunha agora. Ele tem que se defender, foi acusado de algo grave. Tem que tratar de se defender e não de acusar a Dilma.

Precisamos é radicalizar a republicanização da Polícia Federal para garantir os direitos fundamentais, que são a essência da República. Para que a Polícia Federal deixe de ter  este traço autoritário que ainda traz do regime militar. A PF precisa ter uma atuação despolitizada, não ver cor de partido político na hora de atuar, respeitar os direitos fundamentais, o exercício da advocacia, tratar as pessoas, os presos e investigados com urbanidade, decência, humanidade. Ela não está tratando com inimigo, está tratando com cidadãos. Mesmo os que erraram são cidadãos. Em suma: radicalizar a republicanização da PF, e não amesquinhá-la, dizer que falta controle do ministro.

Se o diretor-geral da PF é subordinado ao ministro e portanto à Presidência da República, então a questão é política, e não jurídica? O diretor-geral da PF não deve subordinação ao ministro?

A realidade é que uma série de regulamentos criados a partir do governo Lula foram dando autonomia à PF. Não é uma novidade de agora, desse ministro. Acho um pouco injusto quando se acusa o atual ministro. O governo do PT criou essa política (dar autonomia de investigação à PF), da qual o próprio PT se vangloria. Talvez tenha se esquecido de criar mecanismos de controle. Seres humanos não são neutros.

Se o PT está na pauta é porque é governo. O PT estimulou corretamente a autonomia da PF como órgão de Estado, e não como órgão de governo, e se o PT, como qualquer governo, tem suas mazelas, isso precisa ser apurado. Ele está mais no foco do que os outros partidos porque é governo.

A questão é a cidadania...

A gente tem que tentar tornar a Polícia Federal mais cidadã. Não dá para querer, como fazem setores governistas, criticá-la pelo fato dela investigar mais gente do governo do que outros partidos. A maior parte da competência da PF é de crimes contra a administração pública federal. É preciso entender a estrutura de Estado antes de fazer a crítica.

A crítica que deve ser feita à PF é a forma como tem atuado. A forma como expôs os automóveis apreendidos do senador (Fernando Collor), por exemplo.  Chamou a imprensa, expôs a público e humilhou o senador desnecessariamente. Não pelo fato de ser um senador, mas por ser um cidadão. Pela Lei de Segurança Nacional, quem tratava o cidadão como inimigo era a ditadura.

Podemos então concluir que Cardozo está tecnicamente correto ao dizer que "ministro da Justiça não pode controlar investigação da PF"?

Precisamos de uma legislação que vá, de forma preventiva, educando os policiais a tratar as pessoas com cidadania. Um dos elementos fundamentais dessa nova legislação deveria ser a criação de um controle externo. Isso é que deveria ser o mote do PT e do governo. Tem que pedir não que o ministro da Justiça controle a polícia, indevidamente, mas que a sociedade controle a polícia com vistas à garantia dos direitos fundamentais.

Outra coisa que precisa haver nessa legislação: regular a relação da polícia com a mídia. É muito importante que se divulguem as informações das investigações no momento certo, e quando for divulgado que seja da forma certa. É importante que haja uma assessoria de imprensa oficial da polícia e só ela possa se comunicar com a mídia, sem escolher com qual órgão se comunica. Não pode haver comunicação privilegiada, que vulnera o princípio da igualdade. Como é que redes como a Globo ou grandes jornais têm acesso privilegiado a informações de inquéritos?

A questão do vazamento seletivo de informações...

Não pode haver vazamento de informação, porque é crime. Precisa haver seriedade na punição dos vazamentos. Isso prejudica a imagem das pessoas e a própria investigação. E quando houver a divulgação das informações, precisa ser pública e impessoal. É preciso que nunca haja contato direto do agente policial, que investiga, com jornalista, porque isso leva à manipulação da narrativa, cria-se uma narrativa pública que muitas vezes gera injustiça, deixa de ser um julgamento público para ser um linchamento. Temos que acabar com este particularismo vaidoso na comunicação das autoridades judiciárias com a mídia.

Eduardo Maretti
No RBA
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Stanley Burburinho sabe quem pôs tarja preta no Serra

É um erro elementar para um agente da PF, mesmo aecista de carteirinha

Adaptação de charge do Bessinha. Desculpe, Bessinha!
Quem colocou as tarjas pretas no documento da Polícia Federal, sobre os e-mails do Marcelo Odebrecht, publicado pelo Estadão: um jornalista do Estadão ou alguém da Polícia Federal? Posso estar enganado. Veja abaixo:

Fiz  download do arquivo ".pdf" pulicado pelo jornal Estadão com o relatório da Polícia Federal sobre os e-mails de Marcelo Odebrecht. Para acessar o documento publicado pelo Estadão, use este link: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/07/relatoriotelefonemarceloodebrechtok1.pdf

Abri o arquivo com o Adobe Reader e cliquei com o botão direito do mouse sobre o arquivo “.pdf” e cliquei no item “Propriedades do documento” que é o último item da janela que aparece e depois cliquei na aba “Descrição”. Surgiu a janela com a imagem abaixo. (Você não conseguirá fazer isso sem fazer download do “.pdf” publicado pelo Estadão. Dentro do Chrome ou qualquer outro browser você não conseguirá ter acesso às propriedades do documento. Acho que não previram isso como também esqueceram de inibir a opção “Salvar como” que permite fazer o download.)



Reparei que alguém no Estadão, no dia 20/07/2015, às 23h15m, converteu o documento original enviado por alguém da Polícia Federal para o formato “.pdf” usando o software PDFCreator Version 1.3.2. (ver a marcação na cor verde). Pode ser também que alguém na PF fez a conversão. Mas devido a hora que a conversão foi feita, acho difícil. Será fácil de saber.

Reparei que o autor do “.pdf” é alguém que usa o login “mc110215” (ver a marcação  na cor vermelha) que é colocado automaticamente pelo software que faz a conversão  para o formato “.pdf”.

Posso estar enganado, mas “mc110215” pode ser Mateus Coutinho, um dos jornalistas do Estadão que assinou a matéria que publicou o documento da PF:


​http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relatorio-mostra-siglas-de-marcelo-odebrecht-para-politicos/

No documento existem vários trechos com tarjas de diversas cores, que vazam o texto embaixo, somente para realçar algum ponto, mas nenhuma com a cor preta opaca com o objetivo de esconder. Se você der um “copy” no parágrafo que têm as tarjas pretas e em seguida der um “paste” em qualquer editor de texto, tipo Notepad, o texto embaixo das tarjas pretas aparecerão.

O número “110215” do login “mc110215” pode ser, não estou afirmando, o número de matrícula de funcionário do Estadão? O juiz Moro disse hoje na imprensa que pediu que esclarecessem o motivo das tarjas pretas. Veja abaixo:

“PF terá que explicar por que blindou Serra no Código Odebrecht” -

Alguém da PF terá que aparecer para dizer se colocou ou não as tarjas pretas o que pode revelar quem da PF vaza para a velha mídia. Desconfio que algum jornalista do Estadão assumirá para não comprometer a sua fonte na PF.

Curiosidade: as páginas 23, 24 e 25 estão em branco no documento publicado pelo Estadão. Mas se você copiar e colar em qualquer editor de texto verá a troca de e-mails com os bastidores de uma entrevista que alguns grandes empresários dariam ou deram para a Folha durante a eleição passada.
O Conversa Afiada submeteu essas considerações do Stanley a amigo navegante especialista em armadilhas (em pdf e na internet de maneira geral).

E recebeu as considerações que se seguem:

Os procedimentos que o sujeito (Stanley) descreve para recuperar o conteúdo encoberto pelas tarjas pretas funcionam perfeitamente.

Porém, ao fazer isso, nem todos os trechos “tarjeados” se referem a José Serra. Tb existem referências a Fernando Pimentel e José Eduardo Cardozo.

Pto, seja lá quem quem for que colocou estas tarjas pretas, estava tentando “blindar” o PSDB e não somente o José Serra.

Não acredito que seja trabalho de alguém da Polícia Federal. Este “erro” é muito primário para os policiais federais. Eles tem um pouco mais de conhecimento sobre o formato de arquivo PDF para cometer um erro tão simples…

Quem colocou estas tarjas não conhece absolutamente nada sobre este assunto. E aí o perfil descrito pelo sujeito (Stanley) pode estar correto. Um jornalista provavelmente não conheceria suficientemente estes detalhes do formato de arquivos PDF para perceber o erro.

Mas eu diria para publicar LOGO isto, antes que alguém do Estadão perceba o erro e altere “para valer” o arquivo PDF…

Atenciosamente,

amigo navegante do C Af (e essas entrevistas do Ciro, hein, ansioso blogueiro? O tarja preta deve estar se borrando de medo do Ciro. O Ciro sabe tudo dele… Deles… dos de tarja preta…)
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O lobby gosta de Trotsky, mas preferiu esconder Padura

A classe média adulta, letrada e politizada está entusiasmada com o romance “O homem que amava os cachorros”, graças sobretudo ao boca-a-boca, muito mais eficaz e persistente do que as resenhas apertadinhas, burocráticas, rasteiras, publicadas em nossa mídia impressa.

Mas o lobby midiático que atende a este seleto público resolveu dar um gelo no autor, Leonardo Padura. E não por que seja chato, escreva mal ou por que tenha horror a Leon Trotsky, o revolucionário que adorava galgos, assassinado a mando de Stalin e desde 1940 enfiado por ele na lata de lixo da história de onde Padura o resgatou magistralmente.

Explica-se: além de primoroso narrador e um dos melhores e mais criativos escritores da atualidade, Padura é essencialmente cubano, não é “dissidente”, é rigorosamente independente. Critica o que tem de criticar, não se obriga a ser porta-voz de coisa alguma. Quer ser visto e discutido como escritor. Se a qualificação de cubano for indispensável que o qualifiquem assim, afinal Cuba é a sua terra, só sabe escrever quando está em Cuba e sem perdê-la de vista.

Nascido três anos antes de revolução cubana, Padura é principalmente uma amostra dos valores humanos que lá foram mantidos e lá estão sendo estimulados há mais de meio século. Embora o país esteja ainda distante do que costumamos classificar de “normal” e democrático, Padura não é diferente do americano Paul Auster sobre quem escreveu um brilhante ensaio (Yo quisera ser Paul Auster).

Embora a imprensa do seu país seja prisioneira do regime político, Padura foi repórter investigativo e não perdeu o senso crítico para detectar os vícios que hoje deformam a imprensa internacional.

Para o lobby midiático não convém glorificar Padura, ele representa uma “normalidade” que não deve ser enfatizada. Os princípios e valores que ele encarna (pelo menos nas obras lidas por este observador, “O homem que amava cachorros” e “Hereje” — a ser lançada em setembro) são inconvenientes porque um escritor cubano não pode ser um humanista, cosmopolita, refinado intelectual — só tem o direito de encarnar o rebelde anti-castrista ou, ao contrário, o burocrata a serviço de uma tirania.

Este Padura ocidental, legítimo herdeiro de Balzac e Tolstoi, derruba os mitos e estereótipos caricaturados ao longo de quase seis décadas pelos propagandistas da Guerra Fria.

Quantas emissoras de TV o entrevistaram? Quantos suplementos culturais e revistas fizeram seu perfil além da abençoada exceção de “Época”? Padura é, sim, um fenômeno literário. Com meia dúzia de escritores deste porte e vigor nossas livrarias voltarão a encher-se sem recorrer a truques de marketing e modismos anti-literários como os tais livros para colorir.

Este quase desconhecido Leonardo Padura foi entrevistado nesta terça feira (14/7) no programa de TV “Observatório da Imprensa”. Você pode assistir à entrevista no vídeo abaixo. Confira.

Alberto Dines
No OI



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Juíza quebra sigilos e primeiras denúncias da Operação Zelotes serão feitas em agosto


As primeiras denúncias da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), devem ser feitas, em agosto, mesmo mês em que o órgão deve voltar a julgar processos.

A nova juíza do caso, Mariana Boré, da 10ª Vara Criminal de Brasília, autorizou a quebra do sigilo bancário de vários envolvidos. De posse dessas informações, será possível aos investigadores montar o quebra-cabeça para concluir as denúncias iniciais que vão definir os nomes dos primeiros réus do caso.

Nessa fase, advogados serão a maioria entre os denunciados, mas servidores também podem ser incluídos, já que há indícios fortes de que houve manipulação até no sorteio de relatores de processos no Carf.

O escândalo ainda não atingiu a classe política. Até aqui, o único citado foi o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) — o pai dele, Maurício Albuquerque, atuou como conselheiro e está entre os investigados. Por ter mandato de deputado federal, o caso de Fonte deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República, porque só poderia ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, Fonte negou, por sua assessoria, qualquer irregularidade.

Algumas decisões do Carf investigadas pela Operação Zelotes devem ser anuladas de imediato, como a que livrou a Gerdau de multa de R$ 800 milhões, em abril de 2012. Julgamentos envolvendo o Santander e a Marcopolo também são apontados como suspeitos e podem ser revistos.

No caso do Santander, atuação envolvendo o uso do ágio no cálculo de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está na lista das decisões investigadas. Com relação à Marcopolo, há apurações de fraude no julgamento que livrou a empresa de multa da Receita Federal de R$ 200 milhões, em 2013, por suposta omissão de receitas decorrentes de exportações de subsidiárias no exterior.

Nesses dois casos as anulações podem ter implicações sobre várias empresas beneficiadas por decisões tomadas pelo Carf utilizando os resultados desses julgamentos como balizadores (jurisprudência). O caso Gerdau não foi usado como jurisprudência.

A saída do juiz Ricardo Leite e a entrada de Mariana Boré na condução da Operação Zelotes deu agilidade à operação, já que o primeiro estava negando requerimentos importantes feitos pelos investigadores, inclusive pedidos de prisão de suspeitos. A troca foi feita no começo de julho, depois que o Ministério Público ingressou com pedido de afastamento de Leite, sob a alegação de que houve morosidade em alguns processos criminais conduzidos por ele.

Após assumir o caso, Mariana autorizou a quebra de sigilos de dezenas de suspeitos e reteve o passaporte de uma depoente da CPI do Carf - Gegliane Pinto, funcionária de um escritório de advocacia de uma ex-conselheira do órgão. Gegliane mora na África do Sul com o marido, adido naquele país, e teria conhecimento da movimentação de dinheiro para pessoas sob investigação.

A expectativa do governo é a de que a retomada das atividades do Carf reforce o caixa da União. Estima-se que tramitem no conselho causas de até R$ 550 bilhões. Se 10% forem colocados em julgamento, e o governo ganhar metade dessas causas, seriam pouco mais de R$ 25 bilhões para os cofres públicos, montante bastante relevante dadas as dificuldades para o governo atingir a meta de superávit primário estabelecida para este ano.

O Ministério da Fazenda está concluindo o processo de escolha dos novos conselheiros do Carf e os nomes devem ser publicados no "Diário Oficial" nesta semana. Os nomes foram apontados pelo comitê de seleção, criado recentemente, e encaminhados ao ministro Joaquim Levy. A expectativa é que a sessão inicial seja feita na próxima sexta-feira. Será, no entanto, uma sessão solene para marcar a reabertura dos trabalhos no Carf, parado há quatro meses. A agenda de julgamentos deve ser retomada mesmo em agosto, em data ainda não definida.

Pelas novas regras do Carf, os conselheiros não podem advogar. Por isso, houve uma renúncia em massa dos integrantes que atuavam representando os contribuintes - indicados pelas confederações da indústria e do comércio dos Estados e que mantinham escritórios de advocacia. Ficaram apenas os conselheiros indicados pelo Fisco. Os novos nomes vão substituir aqueles que faziam parte dos quadros dos contribuintes.

Segundo fontes que tiveram acesso ao processo de escolha, há pessoas que vêm da área acadêmica, como professores, além de contadores e servidores em início de carreira. Eles vão receber entre R$ 11 mil e R$ 12 mil mensais para atuar no Carf.

Juliano Basile
No Valor
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Reinaldo Azevedo e os ‘pixulecos’ da Odebrecht

Petralha?
Que é engraçado ver Reinaldo Azevedo, sempre tão acusatório, se defendendo estrepitosamente, ninguém pode negar.

Ele está sendo atacado por um público que sempre o idolatrou: a direita.

Um leitor do site arquiconservador Antagonista fez a seguinte pergunta: “Teria RA recebido uns pixulecos da Odebrecht?”

A celeuma está em torno das iniciais RA colhidas pela PF no celular de Marcelo Odebrecht.

Há muitos RAs no universo, mas só um ligado tão fortemente à Veja. E depois de RA, no celular de Odebrecht, aparece a palavra Veja.

O que ajudou nas suspeitas contra RA é que, estranhamente para seus leitores e para seu padrão, ele vinha atacando Moro e a Lava Jato desde a prisão de Odebrecht.

Antes que surgissem suas iniciais, o desconforto de seus leitores já era patente.

Você só não vê isso nos comentários de seu blog na Veja porque RA deleta qualquer coisa que não signifique apoio e aplausos.

Mas os insatisfeitos encontraram outros lugares para expressar sua desconfiança. Um deles é o site Antagonista. Outro é o site Ceticismo Político, CP, ainda mais de direita que o Antagonista.

“Por que Reinaldo Azevedo está tão estranho?”, perguntou o editor do CP. Em outro texto, ele afirmou que RA escolheu, no caso Odebrecht, “o lado errado”.

Tudo isso posto, para voltar à pergunta de um leitor do Antagonista, teria RA recebido uns “pixulecos” da Odebrecht para defender seu dono?

Não acredito.

RA tem uma série de defeitos, mas não parece ser um sujeito que escreve por encomenda expressa de um plutocrata.

Ele defende a plutocracia, no geral e não no particular. Assim, é mais fácil crer que ele tenha realmente se condoído com a sorte de Marcelo Odebrecht.

Para além deste caso, fica uma constatação.

Estrelas da direita só servem, para seus seguidores, se fizerem o que se espera deles.

Caso contrário, adeus.

Joaquim Barbosa, o Batman dos fanáticos de direita, foi duramente criticado no Twitter depois que se colocou contra a redução da maioridade penal.

Um internauta chegou a mandá-lo calar a boca.

De Reinaldo Azevedo os leitores esperam o que ele sempre lhes deu: ódio infinito contra o PT.

Isso significa apoiar Moro em quaisquer circunstâncias. A não ser, é claro, que Moro deixe de parecer o maior inimigo do PT em todo o mundo.

Na prática, pessoas como JB ou RA não influenciam ninguém. São antes usados — e implacavelmente fiscalizados — pela direita punk.

Se saírem da trilha, são descartados.

Nos dois sites citados anteriormente, muitos internautas, em comentários, dizem que deixaram de ler RA.

Para ele, e para tantos outros, não existe escolha.

Ou agem como os desvairados desejam ou são crucificados como as pessoas que eles perseguiram tão selvagemente.

Paulo Nogueira
No DCM
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Rabeira

A mídia, maldisfarçadamente comemorando a pesquisa CNT que mostra Dilma com 7,7% de popularidade, esquece de ver o próprio rabo.

Na mesma pesquisa, a popularidade da imprensa é de 4,8%.


Leandro Fortes
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Sujeito que quer acarear Dilma com Youssef está condenado por desvio de dinheiro


O deputado André Moura (que não é Moura, mas  Luís Dantas Ferreira) que, por ordem de Eduardo Cunha, lançou a estranha e pirotécnica ideia de fazer uma “acareação” entre a Presidenta Dilma Rousseff e o bandido Alberto Youssef não foi devidamente apresentado ao país pela imprensa.

Por isso, transcrevo trechos do release (fresquinho, do dia 23 passado) publicado pelo Supremo Tribunal Federal:
“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão de hoje (23), denúncias do Ministério Público em três inquéritos contra o deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), envolvendo crimes conexos — apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu (SE) …)

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas. Em um dos inquéritos (3204), foi recebida também a denúncia pelo suposto crime de formação de quadrilha. Por se tratar de condutas interligadas, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, propôs que os processos fossem julgados em conjunto. A decisão de receber as denúncias foi unânime.(…)

(O deputado)  teria indicado a maior parte dos secretários municipais e mantido carros e celulares da Prefeitura à sua disposição, além de fazer compras em mercados pagas pelo erário, indicar vários funcionários fantasmas, entre eles sua esposa (Lara Adriana, também denunciada) e receber repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, conforme a acusação.(…)Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas se agravaram, quando Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro. 
Moura caiu na Lei da Ficha Limpa, por já ter condenações de segunda instância e está no cargo porque obteve liminar do STF para concorrer.

Seria interessante fazer, isso sim, uma acareação entre o deputado e o prefeito que ele achacava, que o acusa até de ser o mandante de um atentado a tiros.

É um sujeito assim que quer dar (e dá, com a ajuda da mídia) lições de moral ao Brasil.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lewandowski trava Moro na ação contra Cunha


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (22) que o juiz Sérgio Moro não poderá proferir sentença na ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, antes de prestar informações ao Supremo. Ele concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifeste.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do parlamentar, que deseja agilidade na decisão sobre a suspensão da ação penal em que Cunha foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Os advogados pediram que a manifestação de Moro seja enviada por meio eletrônico e não pelos Correios.

Após receber a manifestação, o presidente do Supremo decidirá se suspende o depoimento de Júlio Camargo. Na decisão, Lewandowski explicou que a medida foi tomada para evitar a perda de objeto do pedido de Cunha.

Na semana passada, Camargo — ex-consultor da empresa Toyo Setal — disse a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo.

Os advogados pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Eduardo Cunha é investigado também em um inquérito aberto no tribunal para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares e Júlio Camargo.

André Richter
No Agência Brasil
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A responsabilidade fiscal do governo

No julgamento das contas presidenciais de 2014, o TCU fez glosas relativas a despesas obrigatórias de caráter continuado e derivadas de lei


Na célebre lição do publicista francês Charles Eisenmann, há uma legalidade que submete o cidadão, que pode fazer tudo o que não lhe veda a lei, e há uma legalidade que submete o Estado, que só pode fazer o que lhe permite a lei. A primeira é a legalidade compatibilidade. A segunda, a legalidade conformidade. O resultado é democrático: liberdade às pessoas e restrição ao Estado.

Ora, as contas presidenciais guardam rigoroso respeito à legalidade conformidade, sobretudo em face da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No julgamento das contas presidenciais de 2014, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez glosas que são, todas, relativas a despesas correntes obrigatórias de caráter continuado derivadas de lei, espécie com previsão específica no artigo 17 da LRF.

Por isso, não se trata de operação de crédito, real ou camuflada. Operação de crédito pressupõe assunção, espontânea, voluntária, de obrigação nova, até então inexistente, com impacto direto na dívida pública, aumentando o endividamento do ente. Daí porque mereceu tratamento prudencial na LRF, cuja finalidade é controlar com firmeza o endividamento público.

Os programas sociais, como o Bolsa Família, são previstos em lei e demandam estrutura para capilaridade na distribuição dos benefícios. É aqui que entram as instituições financeiras e suas agências.

De um lado, há um montante de recursos de responsabilidade da União a ser repassado aos bancos para custeio dos programas sociais. De outro, há um montante de valores que é efetivamente entregue aos beneficiários por esses bancos.

Os pagamentos são mensais, inclusive com benefícios que nem sempre são sacados. Daí deve decorrer fluxo de transferência pela União, para que os pagamentos sejam cobertos por recursos da União.

Aqui vem o dado essencial: nos últimos anos, dentro de um mesmo exercício financeiro, inclusive em 2014 — objeto de exame no TCU —, o saldo médio entre repasses e os pagamentos efetivados pelos bancos é sempre positivo para a União.

No total de transferências em cada um dos anos civis (que correspondem, cada um, a um exercício orçamentário), a União invariavelmente repassou mais valores do que os bancos efetivamente pagaram aos beneficiários dos programas sociais, razão pela qual foi, em todos os anos, credora dos bancos.

(Em 2014, a Caixa recebeu R$ 80 bilhões, com saldo médio positivo de R$ 1,5 bilhão relativamente aos pagamentos de benefícios sociais, tornando o banco devedor da União em R$ 140 milhões.)

Logo, seja do ponto de vista conceitual, seja do ponto de vista prático, é impossível cogitar, neste caso, operação de crédito, e muito menos operação de crédito vedada pela LRF. O que se tem é o simples pagamento de benefício social determinado em lei, sem assunção espontânea e voluntária de dívida nova. É, na verdade, o cumprimento de obrigação legal, que não impacta no endividamento da União.

Eventuais repasses mensais que não cobriram os saques ocorridos no período (o que em nenhum dos últimos anos implicou saldo negativo contra a União no ano) em nada mudam a natureza da obrigação. Continua ela rigorosamente a mesma: despesas correntes obrigatórias de caráter continuado derivadas de lei, não operações de crédito.

O exato montante dos repasses decorre da necessidade de maior eficiência alocativa dos recursos públicos de modo a evitar sobras na conta de suprimentos em prejuízo de outras necessidades públicas.

Esses e outros pontos estão sendo esclarecidos pelo Poder Executivo ao TCU para demonstrar a rigorosa conformidade das contas presidenciais à Lei de Responsabilidade Fiscal, com estrito respeito à legalidade conformidade.

Luís Inácio Lucena Adams, procurador da Fazenda Nacional, é ministro-chefe da Advocacia Geral da União
José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador da Fazenda Nacional, é consultor-geral da União
No fAlha
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Dívida pública: a verdadeira pedalada fiscal não aparece nos jornais

Essas 'pedaladas' de R$ 300 BILHÕES não são discutidas porque não interessa ao sistema financeiro, financiador das campanhas políticas e da grande mídia.

Enquanto a oposição golpista se utiliza dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suposta pedalada fiscal do governo para reforçar a tese da necessidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, afirma que a maior maquiagem contábil já feita nas contas da União ocorre sistematicamente todo ano, desde o lançamento do Plano Real, no governo Itamar Franco (1994), e serve a um único propósito: garantir ao sistema financeiro o pagamento dos juros da dívida pública brasileira, avaliada hoje em R$ 3,3 trilhões.

Em termos contábeis, pedaladas fiscais são maquiagens que adiam despesas de um período para o outro, de forma que os balanços imediatos pareçam mais positivos do que realmente o são. Por isso, o TCU quer explicações de o porquê do governo Dilma manter as contas no azul às custas do atraso nos repasses devidos aos bancos públicos, calculados pelo órgão em cerca de R$ 40 bilhões. E isso justamente em 2014, ano eleitoral. O assunto inunda o discurso da oposição e as manchetes da grande mídia. E dá sustentação a tese do impeachment.

Entretanto, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal que hoje trabalha na auditoria da dívida Grega denuncia que as pedaladas de Dilma não são nada perto da maquiagem elaborada por orientação do sistema financeiro para garantir o exorbitante pagamento da dívida pública, há 20 anos. E essas pedaladas não entram na agenda de discussão pública porque não interesse ao sistema financeiro, financiador das campanhas políticas e da grande mídia. “A verdadeira pedalada fiscal não sai nos jornais”, afirma Fattorelli.

Segundo ela, o sistema ilegal que infla o bolo dos juros da dívida foi descoberto entre 2009 e 2010, durante a CPI da Dívida, realizada pela Câmara dos Deputados. A manobra fiscal foi denunciada ao Ministério Público da União (MPU), em relatório encaminhado pela Auditoria Cidadã da Dívida e consta também no voto em separado apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As investigações sobre o tema, entretanto, estão engavetadas.

Consiste basicamente em driblar a chamada “regra de ouro” prevista no Artigo 167 da Constituição, que proíbe “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta”.

Na prática, o que essa determinação constitucional diz é que o Estado não pode contrair novas dívidas para pagar despesas correntes. A finalidade é evitar o endividamento descontrolado do Estado, bem como a utilização da dívida pública para o pagamento de despesas correntes ou despesas de custeio. “É por causa desta regra de ouro que o governo não pode emitir títulos de dívida e dobrar os salários dos servidores públicos em greve, por exemplo”, esclarece a auditora.

É também por causa desta regra que a presidenta Dilma está sendo convocada pelo TCU a explicar porque usou os R$ 40 bilhões que deveria repassar aos bancos. No entendimento do Tribunal, usar recursos bancários configura empréstimo, o que é proibido pela Constituição. Em audiência pública na Câmara, nesta terça (14), o advogado-geral da União, Luiz Adams, defendeu as contas do governo: foram contratos de prestação de serviços e não operações de crédito.

Mas o que causa espanto, segundo Fattorelli, é que esta mesma regra é quebrada para garantir os juros polpudos destinados ao sistema financeiro. E, neste caso, ninguém contesta. Pelas normas contábeis, os juros da dívida fazem parte do grupo de despesas correntes, mas as despesas com amortizações dessa mesma dívida já são classificadas como despesas de capital. Como a Constituição impede que o governo faça dívida para pagar despesas correntes, a dívida geral é inflada para que as despesas criadas para pagamento dos juros possam ser contabilizadas como amortizações.

Isso, segundo Fattorelli, causa distorções imensas no valor final do montante da dívida que é divulgado para a população. Em 2012, por exemplo, a Auditoria Cidadã calculou em cerca de R$ 286 bilhões os juros nominais estimados. O valor informado pelo governo, porém, foi de R$ 134 bilhões, valor muito inferior ao que a organização considera plausível. Hoje, com a dívida em mais de R$ 3,3 trilhões, a pedalada da dívida é estimada em cerca de 300 bilhões por ano, segundo a auditora.

“Não se pode emitir dívida para pagar despesa corrente. Mas os juros são o que? São despesas correntes. É por isso que estão fazendo atualização monetária paralela, inflando a dívida e, esta parte que cresce com a atualização, eles deduzem dos juros para poder pagá-los como se fossem amortização e fugir do artigo 167. É uma maquiagem. É a verdadeira pedalada fiscal, que não é da Dilma, não é do Lula, é uma pedalada instruída pelos bancos, pelo sistema financeiro e que não aparece nos jornais”, alerta ela. 

Najla Passos
No Carta Maior
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Auditores cobram investigação sobre filho de presidente do TCU

Citado por delator da Lava Jato, advogado Tiago Cedraz foi alvo de buscas da operação Politeia na semana passada

O advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas
da União (TCU), Aroldo Cedraz
Entidades que representam auditores e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU) cobraram, em nota divulgada nesta terça-feira, 21, a abertura de uma investigação interna para apurar o envolvimento de autoridades da corte no esquema de tráfico de influência e corrupção investigado na Operação Politeia, da Polícia Federal. O órgão vem resistindo em autorizar uma apuração sobre o caso, que envolve o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz.

Na semana passada, a PF fez buscas na casa e no escritório do advogado. Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que fazia pagamentos mensais de R$ 50 mil a ele para obter informações de seu interesse no tribunal. Por um processo que envolvia licitação para obras na usina de Angra 3, Tiago teria negociado R$ 1 milhão com o empresário para que o caso fluísse. Ele nega irregularidades e diz que processará o empreiteiro.

A fase de pré-qualificação para as obras foi suspensa temporariamente pelo TCU, após representação de um dos concorrentes. A decisão foi do relator, ministro Raimundo Carreiro. Em 2012, no julgamento de mérito, embora a área técnica do tribunal recomendasse que a pré-qualificação fosse anulada definitivamente por causa de irregularidades no edital, Carreiro votou pela continuidade. Essa medida interessava à UTC, já que seus concorrentes na licitação foram tirados do páreo. Em 2014, o consórcio integrado pela empreiteira assinou o contrato para as obras.

Vice-presidente e corregedor da corte, Carreiro vem afirmando que não abrirá investigação porque a casa não recebeu documentos oficiais a respeito e, portanto, desconhece a íntegra das acusações. Técnicos da corte sustentam que ele não tem isenção para tratar do caso, pois seu nome é citado nos episódios narrados na delação. Ele nega ter cometido irregularidades.

Formado em 2006, Tiago fez fortuna com um escritório que atua no TCU, como mostrou o Estado na quarta-feira da semana passada. Em três anos, comprou imóveis de R$ 13 milhões em Brasília, alguns deles por meio de uma empresa com capital de R$ 20 milhões, aberta em sociedade com a mãe, mulher do ministro.

André Borges e Fábio Fabrini
No O Estado de S. Paulo
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O esperneio da defesa de Eduardo Cunha

Antônio Fernando de Souza (foto Abr) e
Eduardo Cunha (foto Luiz Macedo/Agência Câmara)
A reclamação que os advogados do presidente da Câmara apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz paranaense Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, muito provavelmente não resultará em nada. Será mais um esperneio, ou um factoide, tal como o parlamentar está acostumado a fazer, para ganhar manchetes de jornais. E ganhou.

Isto, apesar da peça jurídica protocolada no STF ter o patrocínio de um ex-procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, que hoje advoga para o político acusado de receber US$ 5 milhões em espécie. É uma tentativa, mas dificilmente ela será bem sucedida, até por conta do peso político que embute a decisão de paralisar um processo. Mas não só por isso.

A defesa de Cunha alega que Moro usurpou poderes do STF ao ouvir o empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo, fazendo-o falar sobre a corrupção a um político que tem direito a foro especial, isto é só pode ser investigado pelos ministros do STF. Em consequência, quer que o Supremo anule todo o ato promovido pelo juiz de primeira Instância e assuma a condução do processo em si.

O depoimento de Camargo foi tomado durante seu interrogatório na instrução da Ação Penal (5083838-59.2014.404.7000) em que ele, Alberto Youssef, Nestor Cuñati Cerveró e Fernando Antônio Falcão Soares, vulgo Fernando Baiano, suposto intermediário do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

Não há entre os acusados ninguém com foro especial que venha a justificar ao STF a avocação da Ação Penal. Antes pelo contrário, todos sabem que os ministros do Supremo evitam fazer o papel de juiz de primeira instância, apreciando ações desta natureza. Eles estão ali como guardiães da Constituição e pratica o foro especial como exceção.

Não bastasse isso, o depoimento de Camargo não teve por escopo atingir o deputado Cunha. Isto foi uma consequência da insegurança, medo ou mesmo esperteza de Camargo no passado.

Como se sabe, em 22 de outubro de 2014. Perante sete procuradores da República, o acusado aceitou fazer uma delação premiada.

Na delação premiada de Camargo o compromisso de falar tudo (no detalhe)
Na delação premiada de Camargo o compromisso de falar tudo (no detalhe)
Nela, se comprometeu expressamente a revelar “todos os fatos relacionados à participação das empresas Toyo Engeneering Corporation JP. Sog Óleo e Gás SA e Setec Tecnologia, por si só ou por consórcios de que participem ou tenham participado. Com contratos mantidos com a empresa Petrobras, principalmente indicando as pessoas dessas empresas responsáveis por eventuais esquemas ilícitos de desvio de valores em fraudes de licitação, corrupção de agentes públicos, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, dentre outros que souber”.

Apesar do compromisso assumido, no depoimento que deu aos procuradores, nem tudo foi falado. Pode ter sido por medo, afinal, como Youssef já admitiu, ele vem sendo pressionado; talvez tenha ocorrido o receio de envolver políticos poderosos, ou, quem sabe, a esperteza, achando que não precisava citar todos, na expectativa de que não fossem descobertos.
Fato é que, o episódio no qual teria repassado US$ 5 milhões em espécie ao próprio Eduardo Cunha — algo que jamais alguém esqueceria — não foi relatado em outubro. Mais ainda, no depoimento que prestou aos sete procuradores, na presença da sua advogada — Beatriz Catta Preta — o nome de Eduardo Cunha não foi citado. Esquecimento?
Talvez Camargo não esperasse que Youssef delatasse o pagamento ao presidente da Câmara. Mas, ele falou. Diante disso, ao depor na Procuradoria Geral da República, em Brasília, acabou admitindo o pagamento feito em dólares. Uma informação relevante que pode ainda lhe causar problemas no acordo de delação premiada. Afinal, se não faltou com a verdade, omitiu. E pelo acordo não poderia ocorrer omissão.

Como a delação premiada dele foi feita perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao voltar a prestar depoimento ali, certamente o assunto tinha que ser abordado, pois serve de prova não contra Cunha — cujo foro especial é o STF — mas contra Fernando Baiano, que intermediou a conversa e o acerto.

No interrogatório de Camargo a advertência sobre a delação premiada e a opção dele.
No interrogatório de Camargo a advertência sobre a delação premiada e a opção dele.
Isto, por si só, justifica de o assunto ter sido tratado no interrogatório e não caracteriza, como querem Cunha e seus advogados, que o juiz Moro tenha usurpado a função do STF.
Ele ouviu um réu e deu a este réu até mesmo o direito de permanecer calado, mas lembrou de que pelo acordo de delação premiada ele não podia ficar calado.
Coube ao próprio Camargo optar e ele optou por revelar tudo o que sabe, como está registrado no início do seu interrogatório. Para azar de Cunha. A quem só restou espernear. Como o fez, ganhando as manchetes de jornais, sem que fossem apurar direito o que ocorreu.

Muito provavelmente será esta a resposta que o juiz Moro enviará ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em resposta ao pedido de explicação encaminhado pelo ministro nesta terça-feira (22/07).

Marcelo Auler
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PF analisa perfil de Marcelo Odebrecht no Tinder

Há lacunas que ainda precisam ser preenchidas
APP STORE — Após vasculhar as ligações, o Whatsapp e os pedidos no iFood no celular de Marcelo Odebrecht, a Polícia Federal fez um relatório sobre o comportamento do presidente da Odebrecht no Tinder. "Marcelo marcou com coração os perfis de GA, FP, AM, MT, Lula, ECunha e JD. Em todos os casos, foi correspondido com 'It´s a match'", revelou o juiz Sergio Moro, enquanto usava o aparelho para passar um trote para Dilma.

Agentes da Polícia Federal encontraram no telefone aplicativos de uso restrito, como o iCartel, o Candy Cash e o Tip Advisor. "Descobrimos que Marcelo Odebrecht fez tanto check in no Foursquare que se tornou prefeito de São Bernardo e que chegou a programar o Waze para avaliar rotas de fuga para o Suriname", completou Moro. Em seguida, denunciou: "Ele baixou o Uber".

No final da tarde, a Polícia Federal foi acusada de instalar escutas no Skype de Marcelo Odebrecht e de invadir seu perfil no Facebook para cutucar Michel Temer.

No The i-Piauí Herald
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José Serra e a Veja aparecem nas anotações de Marcelo Odebrecht


Dica do leitor André Nunes, pelo Twitter, permitiu identificar nomes escondidos por tarja preta, no relatório da Polícia Federal sobre as anotações encontradas no telefone de Marcelo Odebrecht.

Algumas iniciais eram facilmente identificáveis, como FP (Fernando Pimentel), JEC (José Eduardo Cardozo) ou GA (Geraldo Alckmin).

A mais polêmica, no entanto, foi a de JS.

Seguindo as instruções do twitteiro, no entanto, bastou copiar a tarja (CTRL C) e colar (CTCRL V) para aparecer o nome por trás da tarja.


Copiando e colando aparece o seguinte texto:

"Identificação de Jose Serra (JS) o telefone da secretária (11) 3087.1450 está registrado em nome de Jose Serra, o endereço da Joaquim Antunes, possui telefone (11) 2157.2104 registrado em nome de Jose Serra".

Constavam da agenda de Marcelo telefones e endereço do escritório particular de Serra. 

Não foi possível aplicar o mesmo método no retângulo coberto pela tarja.

A sigla JS aparece em outro trecho do relatório.


Novamente aparece o nome José Serra debaixo da tarja.

As menções a Serra, André Esteves (dono do BTG Pactual), a revista Veja e as siglas RA e EA (possivelmente Reinaldo Azevedo e Eurípides Alcântara), e Blairo Maggi, Michel Temer, Fernando Pimentel, entre outros, permitem supor uma estratégia similar ao relatório Bisol, na CPI das Empreiteiras.

Na época, Bisol e Aluizio Mercadante tiveram acesso a dez caixas de documentos da Odebrecht. Acabaram se enrolando na apuração e relacionando organograma da diretoria com estruturas de corrupção. De qualquer modo, a expectativa de existência de centenas de nomes inibiu os trabalhos da CPI e a própria cobertura da mídia.

Veja não foi a única publicação visitada por executivos da Odebrecht após o estouro da Lava Jato.

Há dúvidas também em relação às iniciais GM, em trecho relacionado com tributos. Pode ser Guido Mantega, conforme apontado no relatório. Mas também são as iniciais do Ministro Gilmar Mendes, do STF.

De qualquer modo, o impacto do relatório, ao menos no primeiro dia deixou a mídia sem ação. Sequer houve a exploração às menções do ex-presidente Lula no relatório da PF.

No GGN
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