21 de jul de 2015

Eduardo Cunha: um falso cristão sem virtù maquiavélica


Atropelado pela publicidade indesejada de sua conduta inadequada, Eduardo Cunha reagiu de maneira irracional. Vou explodir o governo”  e tratou de dar andamento nos requerimentos de Impeachment de Dilma Rousseff. Ele também acusou de forma leviana o Procurador Geral da República e o STF, fato que gerou uma reação firme do Ministro Marco Aurélio de Mello.

Um homem comum é responsável por suas ações perante sua consciência, com a qual será obrigado a conviver diariamente; a comunidade, que pode rejeitar moralmente sua conduta; o Estado, que pode punir atos que foram previamente definidos como sendo criminosos. O homem público também está sujeito a estes três níveis de responsabilidade, mas ao contrário do homem comum ele também é responsável pelo órgão público que temporariamente comanda e, em razão disto, ele também deve se preocupar com sua responsabilidade histórica.

O poder do homem comum é pequeno. Portanto, suas ações raramente geram efeitos numa comunidade ampliada. Seus atos afetam apenas ele mesmo, seus familiares, alguns amigos e, eventualmente, um pequeno número de pessoas que pertencem à sua comunidade local.

O poder de um homem público que chegou à cúpula do poder estatal (o Presidente da República, os Ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado) é imenso. Suas ações afetam não somente sua pessoa, familiares, amigos e comunidade local. Duzentos milhões de pessoas podem ser afetados pelos seus atos. A responsabilidade dele é bem maior.

De um homem comum não se pode esperar um ato grandioso. E mesmo que ele o pratique raramente o mesmo terá grande repercussão ou será dignificado pela História. É claro que qualquer um pode sair do anonimato para entrar na infâmia. Foi o que ocorreu com o grego que incendiou o Templo de Artemis em Éfeso, com os norte-americanos que mataram Lincoln e Kennedy e como o delegado que fuzilou Carlos Marighella.

Os atos dos homens públicos são sempre grandiosos, mesmo quando não tenham sido praticados de maneira intencional e inclusive quando produzem efeitos indesejados. Carlos Lacerda apoiou o golpe de estado de 1964 e foi excluído do poder infame que ajudou a instituir. Getúlio Vargas tirou a própria vida e com isto decretou o isolamento dos seus adversários políticos até o início dos anos 1960. Napoleão tentou conquistar a Rússia no início do século XIX e provocou a ruína de seu Império, erro que seria repetido por Adolf Hitler no século seguinte. João Goulart não se preparou para resistir ao golpe de estado de 1964. Ele fugiu do país deixando acéfalas as forças que se opunham aos militares, fato que provavelmente fortaleceu os golpistas submetendo o país mais de duas décadas de Ditadura.

Na vida de um homem comum a moralidade e a ética podem caminhar juntas. Na vida do homem público as duas geralmente estão divorciadas. Isto foi notado com propriedade por Maquiavel:
“...a revolução empreendida por Maquiavel no gênero dos manuais de aconselhamento aos príncipes se baseava, em verdade, na redefinição do conceito central de virtù. Ele endossa o postulado convencional de que virtù é o nome que designa aquela série de qualidades que permite ao príncipe aliar-se à Fortuna e conquistar honra, glória e fama. Mas ele dissocia o sentido do termo de qualquer ligação necessária com as virtudes cardeais e as virtudes principescas. Em lugar disso, Maquiavel sustenta que a característica definidora de um príncipe realmente virtuoso é a disposição de fazer o que dita a necessidade — seja a ação má ou virtuosa — a fim de alcançar seus fins mais altos. Assim, a virtù passa a designar exatamente a qualidade de flexibilidade moral indispensável a um príncipe: ‘Ele deve estar preparado para alterar sua conduta quando  os ventos da fortuna e a variação das circunstâncias o forçam a isso.” (Maquiavel, Quentin Skinner, L&M Pocket, vol. 896, Porto Alegre,  2010, p. 57)
Refletindo sobre o tema, Hannah Arendt faz a seguinte ponderação:
“A principal dificuldade em discutir esses assuntos parece residir na ambigüidade muito perturbadora das palavras que usamos para discutir estas questões, isto é, a moralidade ou a ética. As duas palavras significam originalmente nada mais do que costumes ou maneiras e, depois, num sentido elevado, os costumes e as maneiras que são mais apropriados para o cidadão. Da Ética a Nicômaco até Cícero, a ética ou a moral era parte da política, aquela parte que não tratava das instituições, mas do cidadão, e todas as virtudes na Grécia ou em Roma são definitivamente virtudes políticas. A questão nunca é se um indivíduo é bom, mas se a sua conduta é boa para o mundo em que vive. No centro do interesse está o mundo, e não o eu. Quando falamos sobre as questões morais, inclusive a questão da consciência, queremos dizer algo completamente diferente, algo, na verdade, para o qual não temos uma palavra pronta.” (Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2010, p. 218)
Não há dúvida de que a conduta de Eduardo Cunha é ilegal e, contudo, virtuosa no sentido maquiavélico. Como vários outros políticos, o presidente da Câmara dos Deputados fez o que era necessário para chegar ao poder. Ele pediu e recebeu dinheiro sujo (propina) para fazer sua campanha eleitoral. Sua virtù política (principesca, na terminologia de Maquiavel) não foi suficiente. Ele falhou ao esconder seus podres e não conseguiu evitar que os mesmos fossem atribuídos à sua pessoa pelo delator, pelo MP e, no futuro, pela Justiça.

Após cair em desgraça, o presidente da Câmara dos Deputados fez mais do mesmo. Como notou Marco Aurélio de Mello, ele já vinha hostilizando o governo e intensificou sua campanha de ódio contra Dilma Rousseff. Seu desespero e egoísmo extremado são evidentes. Ao contrário de agir como um homem público que coloca o Brasil acima de si mesmo, Eduardo Cunha passou a disparar em todas as direções. Ele quer submeter tudo e todos à sua vontade inconfessa de ficar impune. Lei, ordem, progresso, governabilidade, independência do Poder Judiciário e seriedade do Ministério Público não significam absolutamente nada ele. A conduta dele não é boa para o Brasil.

Eduardo Cunha se diz um homem de Deus, mas deseja sacrificar a nação, o governo e até o Estado no altar do seu ego criminoso. O julgamento que dele será feito pela História não será generoso, pois ele tem uma natureza vil e mesquinha. O presidente da Câmara se diz “pastor evangélico”, mas é incapaz de submeter seus atos a qualquer julgamento. Agredido ele revida ao invés de dar a outra face. Suas declarações sugerem que ele não segue Jesus, cujos ensinamentos ele supostamente tem pregado. Ao invés de se deixar imolar como seu Deus, Eduardo Cunha prefere chicotear o governo e crucificar o país como se fosse um soldado romano encarregado da execução de Cristo.

A virtù maquiavélica do atual presidente da Câmara dos Deputados foi pequena. A responsabilidade política dele com o Brasil é nenhuma. Na verdade nem mesmo um bom cristão Eduardo Cunha consegue ser. No fundo ele é apenas um moderno Heróstrato que chegou ao lugar errado, no momento errado. Quem será patriota o suficiente para apagar a tocha que ele empunha?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No Esquerda Caviar
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O piromaníaco


Na semana passada, o país assistiu, estarrecido, o presidente da Câmara dos Deputados atacar os outros poderes da República por ter sido denunciado em casos de corrupção da Operação Lava Jato. Não, o senhor Cunha não procurou dar explicações a respeito das graves acusações encaminhadas pelo procurador-geral. Ele resolveu chantagear explicitamente o poder Executivo e acusar o Ministério Público de um complô contra a sua distinta pessoa.

Tratando o povo brasileiro como uma banca de idiotas, o senhor Cunha saiu-se com a história de uma ação conjunta entre o governo e o Judiciário para prejudicá-lo. Ou seja, o juiz Sergio Moro, o mesmo que denunciou membros do governo e parlamentares governistas, estaria agora agindo juntamente com o governo para derrubar Cunha. Esta é melhor do que aquela história do policial que, vendo um morto cujo corpo estava dentro de um saco amarrado e a arma do lado de fora, afirmou que se tratava de suicídio.

Em qualquer outra situação, um deputado indiciado em um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país nunca poderia assumir o terceiro cargo da República. A razão para tanto foi mostrada na semana passada: ele fará tudo o que estiver a seu alcance para constranger as investigações, até mesmo tentar transformar seu problema pessoal em problema nacional. Afinal, o que poderíamos esperar de um senhor que era tesoureiro, no Rio de Janeiro, da campanha presidencial de Fernando Collor, que tinha relações orgânicas com PC Farias — chegando a ser réu em um dos maiores processos do esquema PC — além de acusado de vários casos de corrupção quando presidente da Telerj e da Cehab? Infelizmente, atualmente, basta o distinto deputado ser antigovernista para ser poupado por certo setor da imprensa nacional com sua indignação moral seletiva. Pois pergunte-se quantas vezes você leu algum artigo sobre o histórico completo do senhor Cunha.

O fato é que mal começou a legislatura e temos um Congresso com 10% de seus deputados investigados lutando desesperadamente para se salvarem. Ele mais parece um sindicato de indiciados por crime comandado por um indiciado por crime. É neste ambiente que o país viu feitos congressuais notáveis como o aumento do fundo partidário em plena situação de crise econômica, a votação de uma lei que desmantela por completo os direitos trabalhistas, deputados evangélicos votando a redução da maioridade penal e dando uma grande mostra de sua leitura peculiar de amor cristão, além da criação de uma reforma política que visa garantir as condições para a perpetuação da casta de políticos que temos. Tudo isto capitaneado pelo senhor Cunha. O Brasil agradece por seus feitos notáveis.

Vladimir Safatle
No fAlha
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Relator da redução da maioridade penal sugere aborto de bebês com “tendências à criminalidade” no futuro


“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”, disse Laerte Bessa (PR-DF) a jornal inglês

“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. Essa afirmação foi feita pelo deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) em matéria publicada pelo jornal inglês The Guardian no dia 29 de junho. O parlamentar é relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal.

Na mesma reportagem, Bessa deixou bem evidentes suas pretensões de não se contentar com a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, como ocorreu no último dia 2. “Em vinte anos, reduziremos para 14, depois para 12″, disse. Para ele, a proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara após manobra do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “é uma boa lei que acabará com o senso de impunidade em nosso país.”

O texto do The Guardian destaca falas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o “terrível” sistema prisional brasileiro e ressalta que nossa população carcerária é a quarta do mundo, perdendo apenas para os EUA, China e Rússia. Também sublinha que a elevação do nível de encarceramento tem a ver com o aumento de prisões por tráfico de drogas, exemplificando com o caso do homem enquadrado como traficante por portar 0,02g de maconha.

No Fórum
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Jurista acredita que Cunha pode ir para cadeia e sugere 10 passos para isso acontecer


O jurista Luiz Flávio Gomes não tem dúvidas de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está com sérios problemas quando o assunto é a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras. Não é só: Gomes visualiza que o peemedebista pode sim acabar na prisão por seu suposto envolvimento.

O jurista, que é mestre em Direito Penal pela USP e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, usou a sua página oficial na internet para pontuar os 10 passos que podem levar Cunha da presidência da Câmara para a prisão. A análise, segundo ele, não é política, mas sim levando em conta o que já se sabe até aqui, partindo da delação do lobista Julio Camargo, que afirmou ter sido pressionado a pagar US$ 10 milhões ao peemedebista.

“Esses 10 passos vão acontecer. A justiça brasileira está funcionando, ainda que de maneira lenta. Tudo está acontecendo, na velocidade da justiça, não se pode acelerar tudo sob pena de anular o que está se desenrolando nas investigações. Pode demorar um pouco, mas tudo o que eu listei vai acontecer, há provas boas para isso”, disse Gomes ao Brasil Post.

Confira o caminho que pode levar à derrocada de Cunha, segundo o jurista:
1. Julio Camargo (lobista das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras), em delação premiada, diz que pagou 5 milhões de dólares de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Fernando Baiano teria levado outros 5 milhões. O doleiro Alberto Youssef já tinha mencionado o deputado como beneficiário de corrupção.

2. A delação só se converte em prova válida quando confirmada por outras provas. A palavra isolada do delator não permite nenhuma condenação. Se tudo for confirmado em juízo (de acordo com o direito vigente), Eduardo Cunha (certamente) irá para a prisão (por muito menos vários deputados petistas passaram pela chamada universidade do crime). A questão é saber quanto tempo isso vai demorar (com a Justiça morosa que temos).

3. Mas não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador, os quais compõem uma das castas mais protegidas do país. São (quase) intocáveis.

4. E se Eduardo Cunha (ou qualquer outro parlamentar) ameaçar testemunhas ou delatores ou tentar ocultar provas? Esses são os principais motivos constitucionais para se decretar a prisão preventiva de qualquer mortal, salvo de alguns acusados privilegiados, como os parlamentares (que são tratados como cidadãos distinguidos — trata-se do direito penal “muy amigo”).

5. O que cabe imediatamente contra Eduardo Cunha que estaria se valendo do seu poder (do seu cargo) para coagir testemunhas ou seus familiares e ocultar provas? A polêmica é grande, mas não há dúvida que ele poderia ser afastado da presidência da Câmara, nos termos do art. 319, VI, do CPP (a medida só poderia ser decretada pelo STF, a pedido do Procurador-Geral da República) (o justo receio do uso do cargo para a prática de infrações penais seria o fundamento).

6. Em nenhum país do mundo menos corrupto (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional) a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado (com provas mínimas válidas) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo) é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países plutocratas, oligarcas e ‘cleptocratas’ como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei).

7. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só deverá ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Antes disso, tem que acontecer uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. A denúncia deve ser formalmente recebida pelo Pleno do STF. Enquanto os deputados e senadores são julgados pelas Turmas da Corte Máxima (1ª ou 2ª: o caso Petrobras está na 2ª), o presidente do Senado ou da Câmara é julgado pelo Pleno (11 ministros).

8. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º).

9. Na condenação o STF define o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto).

10. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado.
“Desrespeito às instituições”

Luiz Flávio Gomes vê como “desespero” a forma com que Eduardo Cunha rompeu com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com direito a ataques contra o juiz Sérgio Moro e contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o jurista, trata-se de um “total desrespeito às instituições”, algo que pouco ajuda na própria defesa do parlamentar.

“Essa atitude dele (Cunha) desmonta o Brasil. Não é por esse caminho. Ele tem direito à defesa, mas não é atacando as instituições que se faz isso. A justiça tem o seu tempo, tudo tem de ser construído com provas, e é a existência dessas provas que nos traz ao atual momento (...). A estratégia dele é um pouco de desespero, atacando todo mundo. Se o PT interferisse na Lava Jato, o interesse seria livrar a pele do partido”, comentou.

Gomes ainda exaltou o recurso da delação premiada para a aplicação da justiça no Brasil. "Foi uma revolução. Antes era muito difícil provar, havia uma lei do silêncio entre os criminosos. Era um tempo no qual a justiça tinha que correr atrás de tudo. Agora, o delator dá todas as pistas, facilita 99% do trabalho da polícia e da justiça. É uma questão de cruzamento de dados, comprovando o que de fato aconteceu".

A reportagem insistiu em saber do jurista os motivos dele estar tão confiante na queda de Cunha. Ele assim respondeu: “A chance de condenação (de Cunha) é muito grande. A polícia vai chegar e descobrir provas e ele será condenado. Antes disso, é preciso ter em mente a necessidade da saída dele da presidência da Câmara. É perigoso para o País ele lá permanecer”, disse.

Segundo várias matérias publicadas nos últimos dias (aqui e aqui), há uma expectativa de que Rodrigo Janot ofereça denúncia ao Superior Tribunal Federal (STF) contra Cunha o que não aconteceu até o momento. De sua parte, o peemedebista negou todas as alegações de Julio Camargo e disse “nada temer” quando o assunto é a Operação Lava Jato.

Thiago de Araújo
No Brasil Post
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A lição de jornalismo de Padura no Roda Viva

Ela dissertou sobre o país dele
Uma das melhores lições recentes de jornalismo no Brasil foi dada, involuntariamente, pelo escritor cubano Leonardo Padura no Roda Viva em que foi entrevistado.

Uma repórter da Veja, num vídeo, (assista abaixo),  que viralizou e provocou amplo escárnio na internet, perguntou a ele, acusatória, sobre a “fome” em Cuba.

Sintetizei, porque a jornalista, confusa e prolixa, demorou um enorme tempo para chegar a seu ponto.

Padura ouviu pacientemente.

Depois, disse que aprendeu na vida a não falar da realidade de um país em que não viva.

Clap, clap, clap.

De pé.

Jornalistas passam uma semana num lugar e depois se acham em condições de fazer um mestrado.

Presenciei uma história típica em minha carreira.

Cerca de vinte anos atrás, um jornalista que eu chefiava na Abril, José Ruy Gandra, foi passar uma semana em Jerusalém.

Na volta, entrou entusiasmado em minha sala e disse: “Vou escrever um guia sobre Jerusalém!”

Eu respondi: “Nasci e vivo desde sempre em São Paulo, e não me sinto em condições de fazer um guia da cidade. Com uma semana de Jerusalém você quer escrever um guia?”

Ele desistiu da ideia.

Bem, Padura, no Roda Viva, fez com a repórter da Veja mais o menos o que eu fiz com Gandra.

Quanto tempo ela terá passado em Cuba? Dois dias? Três? Uma semana? E se acha em condições de dissertar sobre a fome cubana?

Se pesquisasse, ela saberia que não faz sentido falar em “fome” em Cuba.

Em países famintos, uma das consequências fatais é a baixa expectativa de vida.

Cuba tem uma das maiores taxas de longevidade do mundo: 80 anos. No Brasil, a expectativa de vida é de 70 e poucos anos. Mesmo nos opulentos Estados Unidos se vive, em média, menos que em Cuba.

Paradoxalmente, a jornalista da Veja viveria mais se tivesse nascido em Cuba. (Pausa para rir.)

Considere outro indicador: o índice de mortalidade de crianças com menos de cinco anos.

No México, este índice é de 21,1 por mil habitantes. Nos Estados Unidos, é de 7,9. Em Cuba, 6,8.

Isso tudo Cuba alcançou sob um embargo inclemente de meio século dos Estados Unidos.

Depois de ensinar a jornalista que você não deve perorar sobre realidades desconhecidas, Padura deu uma aula de humor fino.

“Há mais fome num quarteirão de São Paulo do que em toda Cuba”, disse.

Mais uma vez, clap, clap, clap.

De pé.

Paulo Nogueira
No DCM



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Paulo Henrique Amorim entrevista Ciro Gomes

Ciro: não vai ter Golpe! Até porque eles são frouxos! “Se for necessário, serei candidato em 2018!”



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O post do blogueiro doido

Este é o post do blogueiro doido. A história de um blogueiro que durante muitos anos acompanhou tudo que se escreveu sobre política e economia brasileiras. E tome de mensalão, petrolão, trensalão, impeachment, ajuste fiscal, petralhas e tucanalhas. E o coitado do blogueiro tendo que entender tudo isto para escrever um post a cada dia. Até que escolheu um tema complicado: previsões para o futuro do Brasil, a partir da atual conjuntura. Aí o blogueiro endoidou e começou a ter visões premonitórias

Dilma chega a 2018 como presidente da República, mas muito enfraquecida.

A economia mundial começa a melhorar a partir de 2016 e se resolve em 2018, mas não a tempo de salvar o governo Dilma. 

A economia brasileira se estabiliza a partir de 2016, a inflação fica controlada e os juros caem em rítmo lento, mas, em compasso de espera para 2018, os empresários adiam investimentos, o que mantém o desemprego nos níveis atuais. 

Cunha e Calheiros, indiciados pelo PGR, renunciam para escapar da cassação.

Morrem por abandono o impeachment e as reformas patrocinadas por Cunha, incluindo a redução da maioridade penal, a terceirização para atividades fins e o fim da reeleição. Um destaque faz passar apenas o financiamento privado de campanha. A questão volta para o STF, onde o ministro Gilmar Mendes continua mantendo seu pedido de vista do processo sobre o assunto.

O PMDB continuará no comandando da Câmara e do Senado.

Forma-se consenso sobre o fim do ciclo petista no plano federal e isso reduz a pressão sobre Dilma. Não há mérito em chutar cachorro morto. 

Lula dará força a esse movimento, com outros pronunciamentos do tipo "eu e Dilma estamos no volume morto e o PT está abaixo do volume morto".

Haddad será reeleito prefeito de São Paulo em uma eleição muito apertada, em 2016. Acabará vitorioso porque Marta, Russomano e Skaf dividirão os votos antipetistas. E Marta, terceira colocada, viaja para Paris e não dá apoio a Skaf no 2º turno.

As chapas apoiadas por Pimentel levam Belo Horizonte e as maiores cidades mineiras.

As Olimpíadas do Rio, fortemente apoiadas pela grande imprensa, são um sucesso. 

Beto Richa termina melancolicamente seu governo.

Nas eleições de 2018, Requião é o novo governador do Paraná.

Haddad é o novo governador em São Paulo e Eduardo Paes no Rio de Janeiro. Pimentel é reeleito em Minas.

Aécio obtém o segundo lugar em Minas e é reeleito senador. Patrus Ananias é o primeiro.

Suplicy volta ao Senado.

Alckmin será o candidato do PSDB e da coalização de direita turbinada pelo PSB.

Marina será mais uma vez uma candidatura bissexta, daquelas aparecem de quatro em quatro anos.

Lula não será candidato em 2018.

A chapa adversária do PSDB será PMDB/PT - Michel Temer para presidente e Jaques Wagner de vice.

Kassab e o seu PSD oscilarão em dar apoio ora a uma, ora a outra candidatura e, às vésperas do prazo para definição das chapas, apoiarão Temer/Wagner obtendo a promessa de ministérios de relevo em um futuro governo.

Alckmin fracassa nos debates do 2º turno das eleições presidenciais, Temer vence e o PMDB volta ao comando do governo federal após 28 anos. O PT continua forte no governo Temer. 

Lula começa a reconstrução do PT junto às bases, além de ser o fiel da balança do equilíbrio PMDB/PT tanto no Executivo quanto no Legislativo. As eleições de 2022 serão sempre lembradas como ponto de atrito entre os dois Partidos.

Os desdobramentos da Lava Jato se tornam uma enorme dor de cabeça jurídica. Apesar da pressão da mídia mainstream, Temer não indica Sergio Moro para nenhuma das vagas que se abrem para Ministro do STJ ou STF.

Dilma assume o cargo de professora convidada na UFRGS na cadeira de gestão de energia elétrica.

O jornalista Luis Nassif é o novo Ministro da Fazenda.

PS1: com a benção e permissão do xará Sérgio Porto.

PS2: para consultas particulares visite a oficina de concertos gerais e poesia.

Sérgio Saraiva
No GGN
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A mídia e a cultura do silêncio

Venício Lima é desses intelectuais raros. Não só pela erudição, como e principalmente, pelo seu compromisso com as classes trabalhadoras, com a democracia, com a liberdade. Com propriedade, pode ser qualificado, à Gramsci, de intelectual orgânico. Seu mais recente livro — Cultura do silêncio e democracia no Brasil: ensaios em defesa da liberdade de expressão [1980-2015] — é uma expressão disso. Ao selecionar textos básicos de sua produção entre 1980 e 2015, evidencia o quanto seu pensamento contribuiu para a luta democrática no Brasil e o quanto suas formulações têm lado.

Cientista social, mestre, doutor, pós-doutor em mais de uma ocasião, especialista em História do Cristianismo Antigo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (aposentado), foi pesquisador visitante I do CNPq no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, professor visitante nas universidades de Illinois e Miami-Ohio, EUA e La Habana, Cuba, e coordenador de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, além de fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UNB. É também jornalista profissional.

Seus ensaios têm matrizes claras. Primeiro, não conseguem esconder, e nem pretendem, o acento marxista. Tal matriz evidencia-se no método de análise, na clareza de que a história está fundada na luta de classes e que nunca deve fugir da noção de totalidade, inclusive e principalmente quando se analisa os meios de comunicação, que nunca podem ser vistos isoladamente, à parte da sociedade, da economia, da cultura e da política. Segundo, seus textos guardam um compromisso profundo com a democracia em seu sentido mais substantivo. A democracia nele sempre cobra participação popular, cidadania ativa, defesa dos conselhos, autonomia do povo. E deve ser erigida sob um Estado de Direito capaz de promover simultaneamente a igualdade e a diferença, características essenciais da política, se transformadora.

Terceiro, essa concepção de democracia provavelmente decorre de outra matriz — a gramsciana. Indaga-se se esta é decorrente de Marx, ou quem sabe, ela própria é que o tenha levado a Marx. Sem aparecer constante e explicitamente nesses textos, Gramsci está sempre a insinuar-se em suas concepções democráticas e no próprio entendimento do processo de transformação da sociedade, mais próximo da ideia de conquistas obtidas trincheira por trincheira do que da concepção do assalto ao Palácio de Inverno.

De Gramsci, é possível especular, pode ter se apropriado da noção de casamatas, fortalezas protetoras das classes dominantes, especificamente ao tratar da mídia, principal preocupação de sua trajetória intelectual e desse conjunto de ensaios. O jornalismo como partido político funda-se em análise de Gramsci lá pelos anos 20 do século passado. Esta noção guarda impressionante atualidade, e seguramente está presente nos textos de Venício Lima, sempre com os cuidados acadêmicos devidos, nunca desprezados, jamais canonizados. Ele não escreve como se estivesse sob os pórticos sagrados da Academia, mas como ator político envolvido com as lutas de seu tempo.

Não creio em acaso na atitude de Venício de trazer à luz no segundo capítulo um autor como Stuart Hall, nitidamente gramsciano, intérprete, entre tantos, do notável conceito de hegemonia do dirigente comunista italiano. E o recupera para o Brasil, se a palavra couber, no âmbito de estudos jornalísticos. Ou Raymond Williams, que também trabalhou o conceito de hegemonia, e acrescentou o de contra-hegemonia.

Não é equivocado acentuar também matriz fundada em Paulo Freire, merecedor do primeiro capítulo e mais dois ensaios, sobre quem o autor produziu uma tese, na University of Illinois, em 1979, qualificada pelo próprio Freire como “um trabalho original, arguto, sério e profundo”, em correspondência de próprio punho enviada pelo autor da Pedagogia do Oprimido a Venício. O trabalho acadêmico foi transformado em livro sob o título “Comunicação e Cultura: as ideias de Paulo Freire”. Resgata-se o conceito da cultura do silêncio, de Freire, que tem origem remota no padre Vieira e se consolida no quadro teórico da “teoria da dependência”, em voga no início da segunda metade do século passado, como acentua Lima.

A cultura do silêncio caracteriza a sociedade a que se nega a comunicação e o diálogo, onde se respira o ambiente do tolhimento da voz, da incomunicabilidade. Tudo a ver com as circunstâncias atuais, quando um barulho ensurdecedor sobre alguns assuntos escolhidos a dedo pela mídia hegemônica encobre outros tantos, condenados ao silêncio, para além de sua óbvia noticiabilidade. Também é em Freire que Venício busca inspiração para o desenvolvimento do conceito do direito à comunicação, fundado na formulação freireana da comunicação dialógica. Na defesa de Freire, insurge-se contra uma visão idealizada do pensador-educador, como se fosse um ser simplesmente amoroso, incapaz de compreender a violência como resposta dos dominados, “afirmação do ser que já não teme a liberdade e que sabe que esta não é um presente, mas uma conquista”, nas palavras de Freire, citadas por Venício.

O maior volume de ensaios gira em torno das políticas públicas de comunicação, de mídia e política, e de liberdade de expressão, da terceira à quinta Parte do livro. Quanto ao primeiro ponto, o autor transita pelo que foi a batalha da comunicação da Constituinte, pelo conflito entre o interesse privado e público, pelo princípio da complementaridade, conselhos de comunicação social, pela dificuldade em avançar na democratização da comunicação no País, pelas legislações da Argentina, Inglaterra e União Europeia e pela discussão em torno do monopólio. Com relação a tais temas Venício Lima é o mais arguto e denso crítico de nossa trajetória elitista em relação aos meios de comunicação, de nossas barreiras para construir um novo marco regulatório e da falta de iniciativa do Estado brasileiro em romper o oligopólio que controla a mídia desde sempre, além de fazer o cotejamento com as experiências internacionais de regulação, o que só reforça a sua crítica.

O autor prefere, aqui junto com Juarez Guimarães, pensar o desafio de constituir um campo de pensamento no qual política e comunicação estão umbilicalmente vinculados, não podendo ser vistas de modo isolado. Assim, tal pensamento gira em torno da ideia de que há uma relação fundante e incontornável entre política e comunicação, o que naturalmente conflita com muitas escolas teóricas, que preferem examinar política de um lado, comunicação de outro, como se isso fosse possível em tempos de idade-mídia. Na Parte sobre Mídia e Política, recupera o seu instigante conceito de Cenários de Representação da Política, fundado no conceito gramsciano de hegemonia, incluindo contra-hegemonia, voltado a esquadrinhar situações e eleições onde há o predomínio da televisão. No mesmo capítulo, trata do coronelismo eletrônico de novo tipo, evidenciando o quanto as rádios comunitárias, no período analisado por ele, 1999-2005, estavam controladas por políticos.

Na última Parte, cinco ensaios debruçam-se sobre o tema da liberdade de expressão. Desmontam a ideia de que a imprensa — jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão — possa ser mediadora dos debates de interesses coletivos, possa garantir a formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para toda a sociedade e possa ser ainda expressão da realidade, da verdade. Até porque essa imprensa, essa mídia é dominada por oligopólios nada propensos à pluralidade de ideias, à liberdade para a sociedade, todos eles voltados para seus próprios interesses e para assegurar a hegemonia das classes dominantes. Constitui sempre o partido-mídia, tem lado, e é o dos dominantes, invariavelmente.

Relativamente ao Brasil, o autor considera que, mantendo-se hegemônicos, os oligopólios da comunicação têm conseguido interditar o debate público amplo e integral sobre a democratização da mídia, “condição necessária para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão”. Na verdade, argumenta, tais meios restringem a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer ao debate público sua opinião e a diversidade de sua cultura. Por tudo, defende deva o Brasil caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, democrático e republicano, tão fundamental quanto os direitos à saúde, à educação, a quaisquer outros direitos essenciais.

Único lamento, no livro, é a edição descuidada. Um autor como Venício não merecia tal tratamento. Erros grosseiros de edição, que chegaram a obrigar a publicar em separado o brilhante prefácio de Juarez Guimarães. Imagino, espero que a Editora da Universidade de Brasília o premie com nova edição, acompanhada com mais esmero na sua preparação. Por tudo, ele merece esse prêmio.

Essa espécie de síntese de sua obra, presente neste livro, carrega o simbolismo da chegada aos 70 anos, completados recentemente. Uma trajetória rica, de um intelectual que soube sempre encarnar o espírito de seu tempo, mudar com ele, sem perder de vista as raízes teóricas fundantes de seu pensamento. Gramsci, em carta ao irmão Carlo, da prisão, em 1927, definiu-se:

“Alguns me consideram um demônio, outros quase um santo. Não quero ser mártir, nem herói. Acredito ser simplesmente um homem médio, que tem suas convicções profundas e não as troca por nada deste mundo.”

É Venício.

Emiliano José,  jornalista e doutor em Comunicação e professor da UFBA (aposentado).

No Blog do Miro
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Quem nasceu primeiro: o eleitor imbecil ou o político bandido?

Da série "quanto mais eu rezo, mais assombração aparece".

(subtraído da página do Haroldo Ceravolo, que por sua vez subtraiu de alguém cujo nome se me escapa).

"Caso Eduardo Cunha saia da presidência da Câmara por receber propina de 5 milhões de dólares quem assume é Waldir Maranhão que é investigado na Lava Jato acusado de receber mensalmente entre 30 mil e 50 mil reais.

Caso Waldir Maranhão caia quem assume é Fernando Giacobo que jura ter ganho na loteria 12 vezes em apenas 14 dias. Acusado de falsidade ideológica, formação de quadrilha e sonegação de impostos através de empresas fantasmas contou com a morosidade da justiça e foi salvo da cadeia pela prescrição de seus crimes.

Caso Fernando Giacobo saia da presidência quem assume é Beto Mansur que foi autuado por trabalho escravo e condenado por usar recursos públicos para promoção pessoal. Responde a pelo menos 35 processos por irregularidades em licitações em Santos, onde foi prefeito."

Fernando Morais
No Esquerda Caviar
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Pressa de retroceder

‘Legislar é fazer experiências com o destino humano’, escreveu em 1953 o jurista alemão Hermann Jahrreiss. Em poucas palavras, sintetizou a enorme responsabilidade que carrega o legislador. A cada proposta apresentada, a cada parecer analisado, a cada voto, o Congresso lida com o destino de 200 milhões de brasileiros.

Tamanha responsabilidade pede, evidentemente, uma dedicação especial, um mergulho profundo e atento às minúcias dos projetos que tramitam no Legislativo. Para se chegar às respostas certas nessas análises, perguntas elementares precisam ser feitas, tais como qual problema se pretende solucionar com a proposta em debate? A medida vai atacar a causa do problema, ou apenas suas consequências? Quais efeitos, diretos e indiretos, tal decisão pode provocar? Quais são os dados que sustentam a proposta? São confiáveis esses dados? Isso, é claro, se quem conduz o processo estiver preocupado em resolver os problemas, e não em fazer uma espécie de ilusionismo legislativo.

No entanto, nem sequer este cuidado mínimo tem sido tomado na Câmara dos Deputados. Do latim “congressus”, o Congresso deveria ser um espaço para o encontro, para caminhar junto, para dar passos — adiante, espera-se. E, como indica a raiz de parlamentar, para falar e discutir. O ritmo impresso pela presidência da Câmara às deliberações, no entanto, atropela os passos necessários à produção de boas leis. Travestida de produtividade e eficiência, a pressa tem levado a resultados desastrosos, como mostram textos aprovados recentemente: “reforma” política, redução da maioridade penal, liberação das terceirizações, entre outros.

Não bastasse tudo isso, o presidente da Câmara dos Deputados vem adotando uma outra prática extremamente preocupante. Trata- se do hábito de conduzir os trabalhos da Casa de forma a garantir que as votações sempre produzam o resultado que ele deseja. Se isto não ocorrer na primeira tentativa, interrompem-se os trabalhos e, surpreendentemente, da noite para o dia, o resultado se inverte. Para isto, passa- se por cima de qualquer regra de processo legislativo, seja ela constitucional ou regimental. O que importa é aprovar o que o presidente da Câmara quer.

Assim, na Casa do povo o próprio princípio democrático vai sendo atingido, uma vez que nem as regras do jogo são mais respeitadas. A democracia é o regime em que vale a vontade da maioria, mas a esta se deve chegar observando-se o devido processo legislativo. Atropelar minorias pode parecer bom para quem, eventualmente, é maioria. Não se enganem, no entanto, aqueles que hoje julgam ser beneficiados por este esquema: amanhã serão suas vítimas.

Como se vê, a Câmara está sim se movendo em ritmo acelerado, mas para trás, e atropelando quem estiver no caminho. Com uma agenda de retrocessos, debatida sem profundidade e sem a devida prudência, o presidente da Câmara coloca em risco conquistas civilizatórias da nação brasileira e passa por cima dos direitos da minoria que ousar discordar. Quem perde com isso não é quem sai derrotado das votações, mas o povo brasileiro e sua democracia.

Vítor Nunes Leal, ex-ministro do STF, asseverou: “Tal é o poder da lei que sua elaboração reclama precauções severíssimas. Quem faz a lei, é como se estivesse acondicionando materiais explosivos. As consequências da imprevisão e da imperícia não serão tão espetaculares, e quase sempre só de modo indireto atingirão o manipulador, mas podem causar danos irreparáveis”. Diferentemente de uma linha de produção, em que a quantidade é uma meta fundamental, numa Casa de leis há que se cuidar da qualidade do que é produzido, bem como da forma com que se produz tal resultado. Mais juízo e mais respeito à democracia.

Alessandro Molon, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro
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Para entender o atual jogo político


Poucas vezes a política mostrou-se tão adequada à definição do sábio Magalhães Pinto, que a comparava às nuvens do céu: agora estão de um jeito, daqui a pouco de outro.

Há dois tempos em jogo: o atual e o das eleições de 2018. Para 2018 habilitam-se os que têm votos; para 2015, os que têm poder. É a partir dessa dicotomia que se torna mais fácil entender os últimos lances políticos.

* * *

O potencial de votos distribui-se por três políticos: pela situação, o ex-presidente Lula; pela oposição, o senador Aécio Neves e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Já o poder político funda-se na aliança mídia-Lava Jato, ambos sendo exaustivamente usados pelos dois lados.

Os vazamentos providenciados por procuradores e delegados reforçam politicamente a atuação do grupo, especialmente quando acontecerem os embates com as instâncias superiores. E a capacidade de pautar o MPF e a PF sustenta o poder de coerção da mídia.

Ao melhor estilo República Velha, centra-se fogo nas relações Lula-grandes grupos, para vê-los de joelhos vindo buscar proteção junto aos grupos de mídia. Qualquer notícia serve aos propósitos, desde a criminalização das tentativas de emplacar obras de empreiteiras brasileiras no exterior, financiamentos à exportação de serviços, até jantares sociais.

De certa forma, repete-se o modelo italiano da operação “mãos limpas” que, a pretexto de limpar a política, limpou a área para a ascensão de Berlusconi, imperador da mídia.

Esse grupo serve principalmente aos propósitos de José Serra, o candidato preferencial da mídia, especialmente depois que foi exposta a fragilidade política de Aécio Neves.

* * *

Os desdobramentos da crise afetam de maneira distinta os interesses dos quatro candidatos:
  1. A Lula interessa a recuperação de Dilma.

  2. A Alckmin, uma Dilma desgastada até 2018.

  3. A Aécio, a eventualidade de uma queda de Dilma com a convocação imediata de novas eleições. A sua fragilidade não permitirá que sobreviva até 2018.

  4. A Serra, a instauração do parlamentarismo.
* * *

Não se pense na conspiração clássica, com os conspiradores se reunindo à socapa na calada da noite. O pacto tácito se dá em torno de alguns eixos de atuação, presentes na parceria mídia-Lava Jato:
  1. Fogo total no esquema Lula, preservando Dilma Rousseff. A ideia central é a de que esticar o governo Dilma desmoralizado até 2018 é mais garantido do que um eventual impeachment agora, permitindo a volta de Lula em 2018. Aliás, é impressionante a disciplina de comentaristas políticos da mídia que conseguem pensar todos da mesma forma e mudar de opinião da mesma forma e no mesmo dia.
  2. Intocáveis são apenas a mídia e os principais caciques do PSDB. Aliados pontuais — como Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) — são jogados ao leão, inclusive para reforçar o caráter democrático da Lava Jato.
Não se trata de um roteiro rígido, porque as nuvens da política ainda não se consolidaram. Trata-se de apenas um ensaio inicial de consolidação de alianças visando 2018.

Apenas uma questão poderá reverter essas estratégias: a hipótese (por ora distante) de recuperação de Dilma.

PS — A informação de que foi colocada uma tarja preta em cima do nome de José Serra, na relação de mensagens apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht, e mantidos os nomes de Michel Temer e Geraldo Alckmin, confirma plenamente as hipóteses acima.

Nassif
No GGN
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Polícia Federal esconde o nome de Serra no celular de Marcelo Odebrecht


As ligações do senador José Serra com a equipe da Lava Jato foram escancaradas no relatório divulgado hoje, sobre as mensagens capturadas no celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O relatório da PF identifica as iniciais do vice-presidente Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas coloca uma tarja preta na identificação da sigla JS.

Como o nome de Serra constava no relatório inicial da perícia, conclui-se que os filtros da Lava Jato criaram uma blindagem ampla para o senador.


Relatório mostra siglas de Marcelo Odebrecht para políticos

Análise do celular do maior empreiteiro do País revela seu esforço em utilizar siglas e mensagens codificadas para se referir a políticos e registrar algumas transações

Por Mateus Coutinho,  Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba e Fausto Macedo

Relatório da Polícia Federal sobre o celular de Marcelo Bahia Odebrecht apreendido na 14ª fase da Lava Jato revelam o amplo leque de políticos, da base do governo e da oposição, com os quais Marcelo Odebrecht tinha algum contato, sua preocupação com a operação da Polícia Federal e, sobretudo, seu esforço para utilizar siglas e mensagens codificadas para se referir a políticos e registrar algumas transações.

O maior empreiteiro do País utilizava em seu aparelho e siglas como GA (referência ao governador Geraldo Alckmin), MT (Michel Temer), GM (Guido Mantega), JS (neste caso a Polícia Federal utilizou uma tarja preta para não identificar o contato), FP (a PF usou também uma tarja preta para não identificar o contato) e algumas mais óbvias como ECunha, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

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Há também referência direta ao ex-presidente Lula e a outros apelidos como “Dida”, para se referir a Aldemir Bendine, presidente da Petrobrás, e “Beto”, em referência ao secretário nacional de Justiça Beto Ferreira Martins. Na análise de 31 páginas,  a Polícia Federal limita-se a transcrever as anotações da agenda do empreiteiro.

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Registros do telefone de Marcelo Odebrecht em que aparecem reuniões com 
Geraldo Alckmin e Michel Temer
Em duas ocasiões, como revela a análise do material apreendido na residência de Marcelo Odebrecht, há registros na agenda do celular de encontros com políticos. Ele teria se reunido com Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, em outubro de 2014, e com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 21 de novembro do ano passado, já depois da Juízo Final, etapa da Lava Jato que levou à prisão outros executivos de grandes empreiteiras do País. O detalhamento do encontro com o vice-presidente, contudo, aparece coberto por uma tarja preta no relatório.

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Algumas anotações do dia 9 de janeiro de 2013 chamaram a atenção dos investigadores, como o tópico “Créditos”.
Confira o tópico créditos no celular de Marcelo Odebrecht:

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Mais abaixo, há ainda o tópico “notas antigas”, no qual há referência “adiantar 15 p/JS” e em seguida a anotação “IPI até dez e pis/Cofins até jan”. Ainda relacionado a este tópico há o título “Contribuição”, a partir do qual surgem várias referências de valores seguidas de siglas que a Polícia Federal ainda não conseguiu identificar claramente.

Com a palavra, a Odebrecht

“Embora sem fundamento sólido, o indiciamento do executivo  e ex-executivos da Odebrecht já era esperado. As defesas aguardarão a oportunidade de exercer plenamente o contraditório e o direito de defesa. Em relação à Marcelo Odebrecht, o relatório da Polícia Federal traz novamente  interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal  de suas anotações pessoais. A mais grave é a tentativa de atribuir a Marcelo Odebrecht a responsabilidade pelos ilícitos gravíssimos que estão sendo apurados e envolveriam a cúpula da Polícia Federal do Paraná, como a questão da instalação de escutas em celas dentre outras.”

No GGN
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Os Cunhas


João Paulo e Eduardo: Dois pesos e duas medidas para os dois Cunha de dois partidos diferentes
O sobrenome é o mesmo, mas João Paulo foi punido e
Eduardo está livre, leve e solto.
Já houve um Cunha — o João Paulo —, que também exerceu o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Por indícios não comprovados de desvio de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ele pegou quase três anos de prisão, além de ter tido sua reputação de anos e anos de luta por causas populares assassinada pela mídia. Seu maior problema: era filiado ao PT.

Em sua gestão, João Paulo priorizou e ajudou a aprovar os programas Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Fies, Bolsa Família, dentre outros.

Mas era do PT… Então: cadeia, exposição, vexame…

Agora esse Cunha — o Eduardo — é o herói da mídia hegemônica. Seu maior benefício: é filiado ao PMDB, mas é mais tucano do que muito tucano.

Recebeu propina de R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Quase não aparece seu nome em notícias da mídia hegemônica. Quando ocorre, sempre os comentários são seguidos de “é necessário apurar”. É do PMDB

O que Eduardo Cunha priorizou e aprovou em seu mandato?
● Terceirização dos trabalhadores;
Financiamento empresarial de campanhas, depois de ter perdido;
Redução da maioridade penal, depois de ter perdido;
ParlaShopping ao custo de R$1 bilhão;
Passagens aéreas para família dos deputados.
Mas é do PMDB…

Se Eduardo fosse do PT, como você acha que a mídia hegemônica trataria esse Cunha?

Como você analisa a forma que o Judiciário trata, cada Cunha?

Quero viver em um país onde se diga “foi feito pois era justo”.

Mas é do PT… Mas é do PMDB…


Jonatas Nunes
No Limpinho&Cheiroso
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Acuado e aloprado, Cunha tenta um golpe em causa própria

Noventa dias na Presidência da República seriam mais que suficientes para Cunha afastar o atual Procurador-Geral e nomear um engavetador de sua confiança

Se ainda não ficou claro o que Cunha quer ao falar em impeachment de Dilma, é bom deixar claro. Mais do que irritação, retaliação ou revanche, Cunha mira em Dilma para acertar Rodrigo Janot, o Procurador-Geral da República.

Janot é responsável pela peça de acusação contra a Cunha, com base na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) selará o destino do deputado. As conclusões de Janot podem levar não apenas à perda do mandato de Cunha, mas à cassação de seus direitos políticos e à decretação de sua prisão.

Diante do maior pesadelo que já enfrentou, Cunha teve a reação imediata de pedir a cabeça de Janot, cujo mandato se encerra em setembro deste ano — ainda assim, se não vier a ser reconduzido ou substituído por alguém da mesma linha.

Dilma é a pedra no meio do caminho que impede o afastamento de Janot. Para conseguir o que quer, Cunha sonha em sentar na cadeira de presidente da República e tomar de assalto a caneta com a qual pode defenestrar o procurador e indicar seu substituto.

Em qualquer situação de impeachment relacionando a presidenta e o vice, o presidente da Câmara é seu substituto, eventual ou definitivo. Se o afastamento acontecer antes de completados dois anos de governo, a Constituição (artigo 81) determina novas eleições 90 dias depois.

Noventa dias na Presidência seriam mais que suficientes para Cunha afastar Janot e nomear um engavetador de sua absoluta confiança para o cargo de Procurador Geral da República.  Isso sem mencionar a imensa gama de poderes e recursos com que contaria para usar em seu próprio favor.

Acuado, isolado e aloprado, Eduardo Cunha, mais uma vez, mostrou o que mais gosta de fazer: legislar em causa própria.

Antonio Lassance, cientista político.
No Carta Maior
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Stedile e o Papa, a Haddad: poder ao povo!

O Papa se integrou aos Movimentos Sociais. Para sofrimento do Papa da Globo, D Odilo!

Cabeças feitas ...
Como se sabe, foi em encontro com os Movimentos Sociais, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, que o Papa fez o mais agudo pronunciamento contra o que chamou de “capitalismo sutil”, a Economia do lucro, de Mammon.

João Pedro Stedile, líder do MST, participa desse movimento e disse que o Papa é peronista, observação confirmada pela revista de bancos, para bancos, por banqueiros, a inglesa Economist.

(Veja que até os banqueiros da Economist já viram o que os tucanos do dinheiro que voa ainda não perceberam: que o centro do mundo mudou de lugar.)

Nessa terça-feira 21/07 prefeitos brasileiros — como Haddad — ouvirão dos Movimentos Sociais, no Vaticano, uma reafirmação do que o Papa disse na Bolívia:

Compas,

O papa Francisco convocou ao redor de cem prefeitos das cem maiores cidades do Mundo. Do Brasil foram os prefeitos de São ​Paulo, Belo ​H​orizonte, Rio, ​Salvador, Curitiba, Porto ​A​legre e Goiânia.

A secretaria do ​E​NCONTRO ​M​UNDIAL DOS ​M​ovimentos ​P​opulares que se encontram com ​o​ Papa Francisco enviou a carta abaixo que ser​á​ lida/entregue dia 21 julho a todos prefeitos.

Estimados Prefeitos,

das grandes cidades do Mundo!

Hoje, em cada urbe, duas cidades coexistem… Coexistem mas não convivem. Uma cidade amassa a outra. Os expulsos do campo, os descartados pelo mercado de trabalho, somos lançados à periferia como resíduos humanos, à mercê das piores formas de precariedade e exploração.

Nesse contexto de alta vulnerabilidade que afeta 2000 milhões de pessoas, a escravidão moderna se expande de maneira escandalosa. É um negócio em que o sangue é posto por nós pobres, mas o dinheiro, este se acumula em bancos do norte.

A resposta dos Estados costuma ser reducionista. Em ocasiões se persegue cruelmente os imigrantes, inclusive sob o pretexto de protegê-los. O muro entre EUA e México, os náufragos do Mediterrâneo ou a violência contra trabalhadores informais são exemplos de uma hipocrisia criminosa que deve acabar.

A escravidão moderna não é um problema meramente policial, mas sim a consequência de um sistema excludente. Para frear esse crime aberrante, não é preciso gastar mais em vigias, nem em sistemas biométricos. Muitas vezes, as polícias são elas mesmas parte das estruturas criminosas. Não precisamos dar a elas mais poder.

Para mudar essas realidades destrutivas – além de castigar peixes grandes e seus cúmplices -, é necessário escutar os pobres que se organizam e lutam por sua dignidade. O poder tem que ser dado aos pobres. Escravidão e exclusão são duas caras de uma mesma moeda. Há escravos porque há excluídos!

A partir do Comitê Organizador do Encontro Mundial de Movimentos Populares, que recentemente se reuniu com o Papa, junto a milhares de organizações de 40 países, queremos fazer com que cheguem 10 propostas para construir cidades sem escravos nem excluídos.

1. Poder e participação ao povo. O poder político deve escutar o clamor dos pobres que, mesmo conformando uma maioria, quase nunca têm acesso a cargos públicos. Os funcionários, como indica o Papa, “vivem e refletem de uma perspectiva do conforto de um desenvolvimento e de uma qualidade de vida que não estão ao alcance da maioria”. Assim, nossas democracias costumam ser meramente formais. A participação das organizações populares é fundamente para revitalizá-las. Propomos criar mecanismos permanentes de consulta e orçamento participativo, conselhos populares por setor (moradia, trabalho, etc) e outras formas de democracia direta. O protesto é um direito e não deve ser reprimido. O Papa reconhece que o futuro da humanidade está em grande medida nas mãos dos pobres organizados. Está na hora dos Estados também reconhecerem isso.

2. Priorizar as periferias. O Papa indica que os excluídos “na hora da atuação concreta, ficam frequentemente em último lugar”. Isso é evidente quando se analisam os orçamentos municipais. A inclusão deve ser uma prioridade política e orçamentária. É urgente investir nas periferias, especialmente nos assentamentos informais (favelas), onde vive um terço da humanidade. O Papa afirma “nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana”. Nesse sentido, fazemos da nossa a sua proposta de que “todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada” e “segurança na posse”. Negar direitos básicos como a água potável é um crime seja qual for a situação legal do assentamento. Propomos sua regularização e a criação de milhões de postos de trabalho mediante cooperativas de vizinhos, no contexto do planejamento urbano participativo para o desenvolvimento de infraestrutura social, a abertura de ruas, a implantação de luminárias, redes hídricas e de esgoto, deságues, aprimoramento habitacional, manutenção de praças, limpeza de córregos e construção de espaços comunitários.

3. Teto para todos. É um escândalo que haja famílias sem moradia quando há tantas casas sem famílias. Para garantir o direito ao teto, é preciso frear a especulação imobiliária, que gera lucros, mas não lares. Deve-se proteger o inquilino e evitar a cobrança de alugueis com valores abusivos. Não podem permitir o despejo de famílias, muito menos sem uma alternativa habitacional. Quando o trabalhador não tem teto, fica exposto a todo tipo de exploradores. Propomos a criação de milhões de postos de trabalho com programas de autoconstrução, provimento de “lotes com serviços” e terra de propriedade comunitária, além de reutilizar edifícios abandonados para moradia. Isso pode ser financiado com impostos a imóveis ociosos. Nem uma família sem teto!

4. Hospitalidade com imigrantes e refugiados. Pretender combater o tráfico e adotar uma política de desprezo aos migrantes é uma grande hipocrisia. Os traficantes de pessoa se nutrem da xenofobia institucional de alguns Estados. As cidades que pretendam erradicar o trabalho escravo devem receber com amor os migrantes, prover-lhes documentação, oportunidades de trabalho e direitos plenos. Propomos a regularização migratória de todos. Nenhuma pessoa é ilegal. Ser migrante não é um crime. Criminosas são as causas que os obrigam a migrar.

5. Transporte público digno e ecológico. A utilização individualista do automóvel destrói a convivência e o meio ambiente: deve ser restringida. A alternativa pública costuma ser uma verdadeira tortura. Propomos a utilização de ciclovias, fortes investimentos em metrô, trens e formas de transporte coletivo, integrando o transporte informal. Reivindicamos sua gratuidade ou tarifas sociais diferenciadas.

6. Dignificar o setor informal. Perseguir os vendedores, artesãos, feirantes, recicladores, etc.é roubar o pão dos pobres. Hoje a economia popular emprega 1500 milhões de excluídos. O espaço público é seu principal meio de produção: tirá-lo deles é lançá-los à desesperança e isso implica em violência. A penalização dessas atividades só favorece organizações criminosas porque estas assim as monopolizam em cumplicidade com as polícias. Propomos institucionalizar a economia popular. Criar, com participação popular, regulamentos inclusivos do espaço público que garantam a convivência harmônica e o trabalho digno para nossos companheiros. Fomentar as “empresas recuperadas” e os polos produtivos populares como alternativa ao trabalho escravo. Os bens de falências e os ativos confiscados em processos judiciais devem ser socialmente reutilizados para criar trabalho. As compras públicas deveriam potencializar a economia popular, não o “capitalismo de amigos”.

7. Ecologia integral e popular. Os catadores são os máximos recicladores do mundo, mas em muitas cidades são perseguidos. Em outras, sua luta tem conquistado sistemas de reciclagem mistos que lhes conferem condições de trabalho dignas. Propomos multiplicar e aprofundar as políticas de reciclagem com inclusão. A gestão de resíduos não deve ser um “eco-negócio”, mas sim uma oportunidade para incluir os recicladores e criar milhões de “cooperativas verdes”. “Sem catadores não há lixo!”. Eles demonstram que “uma verdadeira proposta ecológica se converte sempre em proposta social”.

8. Integração campo-cidade. Nos municípios rurais se deve favorecer a agricultura camponesa, indígena e agroecológica. Lembremos como o Papa que a reforma agrária é uma “obrigação moral”. Os problemas da cidade nunca se resolverão se a expulsão de camponeses continua. O tráfico de pessoas também se alimenta do desenraizamento rural. Para cada desenraizado, há um novo pobre urbano e possivelmente novo explorado. Os alimentos que produzimos podem contribuir a uma dieta saudável para as crianças das cidades, mal nutridos por escassez ou pela má alimentação (“junkfood”). Propomos redes de distribuição e compras públicas para garantir renda aos camponeses e levar, sem intermediários, alimentos de qualidade às periferias urbanas.

9. Cultura popular ecológica. Devemos frear o consumismo, o machismo e a objetificação da mulher, que são promovidos pelos meios de comunicação, fomentando o tráfico de mulheres. A cultura popular é o melhor antídoto. Propomos: apoiar os meios de comunicação populares, rádios, televisão e revistas comunitárias, que expressam uma cultura solidária. Proteger os espaços culturais autogeridos, que se desenvolvem em prédios abandonados e correm o risco de serem despejados. Fechar ruas centrais para espaços de arte popular (domingos e feriados).

10. Os únicos privilegiados dever ser crianças e idosos. Como destacou o Papa, falar em “crianças de rua”é uma eufemismo criminoso: são crianças abandonadas! Os jovens pobres, ao invés de amados, são vistos como perigosos e se tornam vítimas do “gatilho fácil”. Quanto aos idosos, estes são deixados para que morram. Propomos garantir espaços comunitários de contenção e criar milhões de postos de trabalho para o cuidado de crianças e idosos. Também, criar creches nas periferias urbanas, como reivindicam as mulheres trabalhadoras. Nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem oportunidades, nenhum idoso sem uma velhice venerável!

Estimados prefeitos. Mais além das propostas que esperamos que analisem, pedimos a vocês vocação de serviço, coragem e comprometimento orçamentário com os excluídos. Lembrem-se: Sem exclusão não há tráfico de pessoas! Também lhes rogamos que leiam nosso documento de Santa Cruz e o Discurso do Papa, perante os Movimento Populares.

Muito obrigado.

ENCONTRO MUNDIAL DOS MOVIMENTOS POPULARES COM FRANCISCO

Roma/Buenos ​A​ires/Mobaim/Madrid/Sao ​P​aulo

21 de julho 15

No CAf
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O estadista solitário

O reformador Bergoglio recupera a palavra de Cristo e o valor da Caridade, que se tornaram letra morta em largos momentos da história da Igreja

A família Goulart visita João XXIII em 1962 e,
talvez sem querer, antecipa Morales
Osservatore Romano
Papa Francisco é hoje em dia o único, grande estadista de dimensões mundiais, reformador determinado, corajoso, inspirado. Óbvio nele o propósito de reparar os males provocados à Igreja Católica pelos pontificados de João Paulo II e Bento XVI, dignos da politicagem e da devassidão das cortes papais da Renascença e responsáveis por uma conspícua evasão de fiéis. A par disso, entretanto, é ele quem se ergue contra o que define como a “ditadura sutil” imposta à humanidade pelo poder do dinheiro, para aprofundar vertiginosamente o abismo entre ricos e pobres.

Ao escolher seu nome no momento de tomar assento na cadeira de Pedro, o jesuíta Bergoglio deu um claro indício dos rumos desejados para sua ação, como se a cultura própria da ordem de Inácio de Loyola se aliasse ao despojamento cristão do Pobrezinho de Assis, para assinalar o retorno à palavra de Cristo, pregador do amor ao próximo como fonte da igualdade, ideia revolucionária illo tempore até o nosso presente.

Como escreveu Ronald A. Knox em seu Enthusiasm, a Chapter in the History of Religion, a crença de que “o primeiro período da Igreja foi uma idade do ouro” revelou-se bastante questionável. De fato a pretensão de manter intacta a lição de Cristo foi frequentemente geradora de desvios e equívocos, cismas e heresias. De certa forma, papa Francisco, como Paulo de Tarso, emite sua Epístola aos Coríntios (nada a ver com os torcedores corintianos), sobretudo na passagem que diz respeito à Caridade, a mais importante entre as virtudes teologais.

Corinto no século I era cidade do mais desbragado meretrício, mesmo entre os católicos a licenciosidade dominava, e o ex-soldado fulgurado por um raio divino a caminho de Damasco cuidava de colocar no bom caminho a sua grei. As questões que a Epístola de Paulo levanta são distantes das atuais, mas a Caridade é invocada com energia, e a virtude se coaduna à perfeição com a pregação de Cristo.

Paulo é figura controversa, como verdadeiro fundador de uma Igreja que ao longo dos séculos se afastou das ideias de quem a apoiou sobre uma pedra chamada Pedro, acabou por dividir com o Imperador do Sagrado Romano Império o poder do mundo, e assumiu até as feições de monarquia mundana depois da doação do Castelo de Sutri pelo rei longobardo Astolfo, no VIII século. Não foi por acaso que o papa coroou em Roma Carlos Magno imperador, e alguns dos seus sucessores, e humilhou outro, Henrique III.

O papa tornou-se dono de toda a Itália central, impediu a unificação do país e a criação de um Estado Nacional até a segunda metade do século XIX, e, sempre que se sentiu ameaçado, não hesitou em pedir socorro aos reis europeus e seus exércitos, de sorte a garantir a divisão da península. A palavra de Cristo foi letra morta, em benefício do mais duradouro poder temporal por direito divino em dois milênios.

Ao cuidar de sua grei, papa Francisco tem de redimir a Igreja dos seus pecados, e neste sentido há de se mover sua modernização, para o entendimento das dinâmicas desencadeadas pela melhor compreensão da natureza e da evolução humana ao sabor do conhecimento. E ainda, e sempre, pela tolerância, mais ainda, pela misericórdia, na medição dos limites do ser humano, de resto determinados pelo Criador, segundo quem acredita, e tão pouco respeitados por quem até ontem mandou urbi et orbi.

Com Francisco, ocorre o retorno à ideia da igualdade, contra o neoliberalismo em pleno vigor e contra a miséria que resulta dele, em proveito da felicidade terrena de banqueiros, especuladores e rentistas, diante da passividade, ou mesmo da resignação de quantos haveriam de se opor. A viagem papal pela América Latina confirma e fortalece a postura do estadista, bem como a contrariedade daqueles que, além dos expoentes da Cúria Vaticana finalmente tirados de cena, a linha papal constrange e ameaça.

Um colunista nativo clama contra “a monstruosidade herética” com que Evo Morales, “protoditador da Bolívia”, presenteou “o argentino Bergoglio”: um Cristo “que suja as mãos com o sangue de 150 milhões de crucificados”. Mal sabe o colunista que em algum canto do Vaticano está guardado outro emblema vermelho.

Regresso súbito ao Brasil em 1961. Jânio renuncia e seu vice, João Goulart, é tido em odor de comunismo pelos senhores da casa-grande e por seu porta-voz, a mídia nativa, sempre alerta. Daí, fortes resistências, manu militari, à sua posse no posto abandonado. Ao cabo, desenha-se o compromisso e Jango assume à sombra do Parlamentarismo, pelo qual hoje se bate o senador José Serra. Um ano depois, Jango, juntamente com esposa e filhos, Denize e João Vicente, visita João XXIII, de muitos pontos de vista política e espiritualmente aparentado com Francisco.

Uma caixa de madeira forrada de veludo e ricamente entalhada é o presente de Goulart ao papa Roncalli. João Vicente, incansável na evocação da figura paterna, ouviu de Darcy Ribeiro uma história, publicamente divulgada em um livro (Invenção e Descaminho, Editora Avenir, 1978). Autor da caixa, o marceneiro Manoel, o qual, tempo depois da visita de Jango ao Vaticano, procurou Darcy, então chefe do Gabinete Civil da Presidência, e confessou, não sem candura: “No fundo da caixa, entalhei a foice e o martelo”. Comentaria Darcy, ao recordar: “Naquele palácio, o único comunista era mesmo o seo Manoel”. 

Mino Carta
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