18 de jul de 2015

Lei de discriminação a gays do Rio não se aplica às igrejas

Pastores passam a ficar acima da Constituição
Pela Constituição brasileira, a lei vale para todos, certo? Sim, mas nem todos respeitam a Constituição.

Acaba de entrar em vigor no Rio de Janeiro a lei 7041 que pune agentes públicos e funcionários de estabelecimentos comerciais quando eles forem autores de preconceito de sexo ou de orientação sexo.

A lei, contudo, não vale para as instituições religiosas, embora pastores de determinadas correntes protestantes estejam entre os mais ativos militantes da homofobia.

Assim, um atendente de uma loja pode ser multado em até R$ 60 mil por se recusar a dar atenção a um homossexual por considerá-lo representante da “coisa ruim”, por exemplo.

Já um pastor poderá manifestar o mesmo ponto de vista e não sofrerá qualquer punição da lei. A sua religião o coloca acima da chamada Carta Maior do país. Ele passa a ser um cidadão com prerrogativas especiais, acima da lei.

O projeto de Assembleia do Rio que virou lei estava parado desde 2013 por causa da resistência da bancada evangélica. Ele só foi aprovado e sancionado agora porque poupou os religiosos.

Essa lei não faz sentido em um país cuja Constituição contempla a laicidade do Estado. Ela se encaixaria bem em uma teocracia do tipo islâmica.

No Paulopes
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Em 2014, Lauro Jardim, “colonista” da Veja, já achava que Eduardo Cunha era meio esquecido

Em 8 de novembro de 2014, Lauro Jardim, “colonista” da indefectível revista [da] marginal, já achava que Eduardo Cunha possuía uma memória seletiva, pois desconhecia quem era Fernando Baiano. Mas ele não disse nada sobre Júlio Camargo.


No Limpinho&Cheiroso
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Cunha e McCarthy


A trajetória de Eduardo Cunha está adquirindo grande semelhança com a de outro político de direita que chegou a ser o homem mais temidos dos Estados Unidos, no início dos anos 1950.

Trata-se do senador republicano Joseph McCarthy (1908-1957), de triste memória.

McCarthy era um parlamentar apagado, até sentir para onde sopravam os ventos da Guerra Fria. Logo descobriu o filão ruidoso do anticomunismo como passaporte para o poder e a fama.

Tornou-se celebridade instantânea ao fazer denúncias de infiltração vermelha na imprensa, nos meios culturais, na Universidade, no Departamento de Estado e nas Forças Armadas.

Homofóbico, atacou várias personalidades por seus comportamentos públicos e privados. Montou o Comitê de Atividades Antiamericanas — espécie de CPI — no Senado, e humilhou dezenas de depoentes com seu verbo rasgado. Em Hollywood e em várias empresas foi montada uma “lista negra”, que apontava roteiristas, diretores e produtores suspeitos de simpatias comunistas.

Quem estivesse ali arrolado tinha o desemprego como destino certo.

Macartismo passou a ser sinônimo de anticomunsimo e perseguição.

Poucos conseguiram erguer a voz para se opor a seu dedo em riste. Um deles foi o jornalista Edward R. Murrow, que o desmascarou em uma série de reportagens de TV na rede CBS. Seu combate foi retratado no filme “Boa noite, boa sorte” (2005), dirigido por George Clooney.

A histeria durou quatro anos. Em 1954, seus ataques a altos escalões do poder público passaram da conta. Houve casos de suicídios e de vidas arruinadas por sua agressividade, até então amplamente apoiada por setores da mídia. Várias das acusações provaram-se falsas.

Começou a perder apoio e aliados dentro e fora do Congresso, chegando a receber uma moção de censura no Senado.

Desmoralizado, McCarthy tornou-se uma figura evitada até mesmo por seus pares. Embora o anticomunismo tenha seguido em frente como arma política nos EUA, sua carreira entrou em decadência, como um pária político e personagem a ser esquecido.

A decadência de Eduardo Cunha — que também se acha o homem mais poderoso do país — está começando.

A torcida é para que não pare por aqui.

Gilberto Maringoni
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Para que serve a Veja?

Ou por que revista quer sepultar sonhos e incríveis histórias de superação de atletas

Matéria da Veja desmerece importância dos Jogos Pan-Americanos  
Reprodução/Veja
As irmãs Luana Vicente e Lohaynny Vicente, de 21 e 19 anos, tiveram uma infância pobre nas vielas da comunidade do morro da Chacrinha, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Ainda bem crianças viram o pai, chefe do tráfico do morro, ser morto num confronto com a polícia. O que vem a seguir é daquelas improváveis histórias brasileiras, que parecem escritas como fábulas de superação.

As duas são hoje fenômenos num esporte tão improvável quanto a trajetória de ambas: o badminton. Luana e Lohaynny asseguram um feito inédito ao esporte brasileiro com a medalha de prata no Pan de Toronto a ponto de serem chamadas de irmãs “Williams” do Brasil, comparação às grandes tenistas americanas. Como se sabe, o badminton utiliza raquetes e uma peteca.

Por projetar atletas como as irmãs Luana e Lohaynny é que o Pan é tão importante. Afinal é hora de adquirir mais experiência e confiança para o que vem pela frente: as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016, a primeira realizada no Brasil. Mas não é assim que pensa a revista semanal Veja.

Em sua mais recente edição, a publicação estampou na capa a seguinte pergunta: Para que serve um Pan? No texto, desmerece a competição com argumentos conhecidos, como a de que alguns países, como os Estados Unidos e até o Brasil, não enviaram seus principais atletas para o Canadá, já que alguns são deslocados para competições específicas de seus esportes simultâneas ao evento. 

Veja lembra que atletas como o nadador Michael Phelps nunca participaram de um Pan, mas se esquece de outros nomes importantes que foram e são expressivos nas marcas dos Jogos. O nadador brasileiro Thiago Pereira não só está em Toronto como pode se tornar o maior medalhista de toda história dos Pan-Americanos.

Ao tentar desmerecer o Pan, Veja lança comparações descabidas com a NBA (liga de basquete profissional americana que inclui um time canadense) e aposta que o que ficará na memória será apenas a apresentação do Cirque du Soleil na abertura.

Veja ignora assim os esforços de todos os 590 atletas brasileiros enviados ao Pan, 314 homens e 276 mulheres que compõem nossa melhor geração olímpica. Despreza também casos impressionantes de superação muitas vezes escondidos pela euforia das vitórias.

Isaquias Queiroz, 21 anos, o menino de ouro da canoagem brasileira, herói do Pan de Toronto, é uma dádiva do esporte e da vida. Tinha três anos quando a mãe, dona Dilma, ouviu a sentença de morte do filho que um dia carregaria medalhas de ouro no peito e se tornaria uma das esperanças do esporte brasileiro. “Ele vai morrer”, afirmou o médico de Ubaituba, no sul da Bahia. Dona Dilma estava trabalhando como servente da rodoviária da cidade para sustentar a casa de três cômodos — ela hoje tem seis filhos biológicos e mais quatro adotivos — quando foram avisá-la. Uma panela de água fervendo havia caído sobre ele.

Isaquias ultrapassou a morte pela primeira vez. Dois anos depois das queimaduras, já recuperado, foi sequestrado, mas, de novo, voltou aos braços da mãe. Já moleque, despencou de uma árvore, teve uma hemorragia interna e perdeu um rim.

Hoje brinca que não tem um rim, mas ganhou pulmão. O pulmão que não deixa o fôlego se esgotar e que ajudou a ganhar as três medalhas deste Pan, duas de ouro e uma prata, esta última junto com Erlon de Souza Silva. Uma das medalhas de ouro veio sob uma chuva intensa, que foi apertando no ritmo que as remadas cresciam.

A judoca Rafaela Silva, bronze em Toronto, filha de um entregador de pizza e de uma dona de casa, que cresceu na favela da Cidade de Deus, já chegou ao título mundial de judô. “Eu estou mostrando que não depende de cor, de dinheiro, de nada, depende de vontade e de garra”, disse.

Entrar para história do esporte é para poucos. O patinador Marcel Stürmer, de 29 anos, se tornou o primeiro atleta a conquistar quatro vezes seguidas a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos. Os aplausos delirantes do público canadense ganharam um sentido maior para quem sabia que durante os treinos ele enfrentou infiltrações para suportar as dores.

Agora, imagine. Como se sentiriam esses quase 600 atletas, seus familiares e amigos ao entrar numa banca de jornal e ver lá estampado um título na capa da revista Veja: “Para que serve o Pan?”. Com a arrogância de quem se acha detentora de todas as verdades, Veja quer agora sepultar sonhos, desprezar as mais incríveis histórias de superação e esforços e atrapalhar quem persegue suados patrocínios e parcos incentivos governamentais. Seria como se perguntar: Para que serve a luta de Isaquias, Marcel, Rafaela, Luana e Lohaynny? Não seria melhor perguntar, então: Para que serve a Veja?

Celso Fonseca
No R7
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Presidenta Dilma e a democracia na América do Sul


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Com delação e “barulhaço”, Cunha está mais perto de cair do que Dilma


A iniciativa tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na última sexta-feira, de despachar 11 “atualizações” de pedidos de impeachment apresentados à Secretaria Geral da Mesa Diretora daquela Casa contra a presidente Dilma Rousseff, revela mais o desespero de quem o fez do que a concretização da ameaça de “explodir” o governo dela.

A situação de Cunha se deteriora a cada minuto após a divulgação de que o lobista Júlio Camargo confirmou a acusação do doleiro Alberto Yousseff de que o presidente da Câmara pediu e recebeu propinas de, pelo menos, 5 milhões de dólares. A isso, somaram-se denúncias de Yousseff e Camargo de que Cunha lhes fez ameaças envolvendo, até, suas famílias.

A declaração de guerra de Cunha contra o governo, na forma de anúncio de “rompimento”, gerou um resultado que por certo foi além das piores previsões do presidente da Câmara. A posição dele não teve o respaldo do PMDB, seu partido, nem de siglas da oposição.

Surpreendentemente, oposicionistas como o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), que disse ser “muito grave” o anúncio de “rompimento” feito por Cunha, juntaram-se a consenso no PMDB de deixá-lo “isolado” para não prejudicar a relação do partido com o governo.

Como se não bastasse, a semana terminou ainda pior com o expressivo “barulhaço” que se espalhou pelo país na hora em que Cunha fazia pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, enquanto a hashtag #CunhaNaCadeia se tornava a mais citada em todo o mundo nas redes sociais.



Diante de tudo isso, começam a surgir especulações sobre como e quando se dará o afastamento do presidente da Câmara.

A medida está sendo vista como provável para a Justiça evitar que o parlamentar continue a usar o poder e a influência do cargo para atrapalhar investigações e intimidar testemunhas, conforme está sendo noticiado que ele vem fazendo.

Nesse aspecto, surgem especulações sobre se o afastamento poderia ser determinado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Especialistas em Direito Penal e Constitucional se dividem sobre a viabilidade jurídica do pedido.

Para Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo, o STF pode determinar o afastamento de Cunha com base no artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Para o constitucionalista Gustavo Binenbojn, professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), porém, o afastamento do presidente da Câmara seria uma questão “interna corporis” do Legislativo e, se o STF interviesse nela, isso seria interpretado como interferência indevida de um Poder no outro.

Outro especialista que aceita a tese de Cunha ser afastado da Presidência da Câmara pelo STF é Renato Mello Silveira, professor de direito processual penal da USP, ainda que considere que o acusado não perderia o mandato de deputado enquanto não fosse condenado.

Como se vê, apesar de Cunha estar tentando instalar processo de impeachment contra Dilma na vã esperança de que ela se deixe intimidar e não reconduza Rodrigo Janot à Procuradoria Geral da República em setembro, achando que, assim, seus problemas sumirão, é ele quem está mais perto de cair, pois contra Dilma não há sequer uma investigação.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Aécio sumiu



Um dia após o rompimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o PSDB acompanha "com preocupação" o agravamento do quadro político no país e defende as investigações de todas as denúncias de corrupção.

Em declaração evasiva, sem citar o nome do peemedebista, Aécio diz ainda que o partido continuará atento ao papel de "defender as nossas instituições para que elas cumpram suas funções constitucionais".

A Folha procurou o senador nesta sexta-feira (17) para repercutir a declaração de Cunha de que agora fará oposição ao governo, mas só obteve uma resposta na manhã deste sábado.
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Tesoureiro da Conmebol é preso por corrupção

Chávez e Lozada, serão apresentados nas próximas horas diante de um juiz para decidir o seu destino
se continuam presos ou processados em liberdade.
Carlos Chavez também atuou como presidente da Federação Boliviana de Futebol (FBF). O secretário-geral da entidade, Alberto Lozada, também foi preso, por supostas fraudes em partidas internacionais.

O ponto alto da investigação de corrupção foi a prisão nesta sexta-feira do presidente da Federação Boliviana de Futebol (FBF) e do tesoureiro da Conmebol, Carlos Chávez. As investigações apontam também para outros gestores do futebol boliviano.

Através de um comunicado, o Ministério Público da Bolívia informou que o mandado de prisão contra Chávez foi "o marco do processo de investigação que apura suposta corrupção na gestão dos recursos que entraram no nome do país".

De acordo com a comunicação, Chávez "prestou sua declaração perante a comissão de procuradores que investigam o caso, durante oito horas". Ele também foi preso junto com o secretário-geral da FBF, Alberto Lozada, por supostas fraudes em partidas internacionais.

No teleSUR
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Governadores nordestinos assinam carta de apoio a Dilma


Os governadores dos estados do nordeste divulgaram ontem (17) um manifesto rejeitando os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Eles se reuniram no Piauí, onde lançaram a “Carta de Teresina”, defendendo a manutenção da presidente no cargo e pedindo recursos para as áreas de segurança pública, previdência, ciência e tecnologia.

“Não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático", diz a carta.

Eles destacam ainda que o mandato de quatro anos determina um prazo para que os compromissos de campanha sejam cumpridos, os desafios, vencidos e os ajustes sejam feitos, os projetos, implementados e os resultados, colhidos.

O documento defendendo Dilma e o vice-presidente, Michel Temer, é assinado pelos governadores da oposição Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas Silva (Sergipe).
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Veja desiste do golpe e pede não ao impeachment


A revista Veja acaba de abandonar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na beira da estrada e também parte do seu público que ainda aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O movimento foi iniciado na semana passada, com um texto de André Petry (leia aqui), e concluído neste fim de semana com uma coluna de seu principal articulista: o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, que era chamado por Roberto Civita de "príncipe do colunismo brasileiro".

O texto de Pompeu, intitulado "Razões contra o impeachment", não permite dupla interpretação. Publicado na última página de Veja, é um recado direto e claro para todos aqueles que ainda contam com a publicação para tentar apear do poder uma presidente democraticamente eleita.

No artigo, Pompeu elenca sete razões para apoiar a permanência de Dilma até 2018, ou seja, o último ano de seu mandato. A elas, nas palavras do jornalista:

1) "Convém não sacudir demais o barco Brasil" — ele argumenta que o impeachment faria mal à democracia brasileira.

2) "Não há vislumbre de composição política capaz de propiciar sucessão razoavelmente suave, como a formada em torno de Itamar Franco quando Collor foi deposto" — Pompeu descobriu que, sem unidade na oposição, não se faz golpe.

3) "O PT desponta como o único beneficiário possível, a esta altura, da queda de Dilma" — Com Dilma vitimizada, Lula pavimentaria seu caminho de volta ao poder.

4) "A herança de Dilma será pesada demais" — Para Pompeu, os tucanos não fariam a economia voltar a crescer rapidamente.

5) "Impeachment à moda de Cunha é mais do que o país pode suportar" — Um golpe, diz ele, não pode ser decidido como vingança de políticos envolvidos na Lava Jato. Ou seja: além de Aécio, Cunha também foi abandonado na beira da estrada.

6) "Presidentes não podem ser afastados porque são ruins, ou porque não se gosta deles" — Veja reconhece que não há nenhuma acusação consistente contra a presidente Dilma Rousseff.

7) "O pós-impeachment arrisca ser ainda mais tumultuado que o momento atual" — Pompeu sinaliza que o atual clima de radicalização do País precisa chegar ao fim.

Muitos leitores se sentirão traídos por Veja, mas o fato inconteste é que a família Civita não moverá mais uma única palha pela queda da presidente Dilma Rousseff.

O golpe acabou. Se já não tinha sustentação jurídica, agora não tem mais apoio midiático.

No 247
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PF investiga Luciano Araújo, tesoureiro do Paulinho da Força, primo do presidente do TCU


A força da mão do Paulinho... Se alguém ficou surpreso por, o partido Solidariedade, do Paulinho da Força, ter sido o único partido a ter declarado apoio à Eduardo Cunha, que segundo o empresário Ricardo Pessoa, recebeu 10 milhões de dólares da UTC,  pelo que conta o jornalista blogueiro, Cláudio Humberto, esse apoio não foi assim desinteressadamente. Ao que se nota na informação é que, dia a mais, dia a menos, a PF, vai bater na porta do Paulinho

Eis o que diz a coluna:

Além do filho, advogado Tiago Cedraz, também está sob investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato um primo em primeiro grau do ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Luciano Araújo, sócio de Tiago em uma “consultoria”, recebeu pagamentos da construtora UTC como R$ 1 milhão supostamente destinados ao ministro Raimundo Carreiro, amigo e parceiro de Cedraz.

 Homem de confiança

O pai de Luciano Araújo é irmão do pai do ministro Aroldo Cedraz. Luciano é homem de confiança do sobrinho Tiago e do primo Aroldo.

 Parceria antiga

Tesoureiro do partido Solidariedade, Luciano Araújo não esconde haver iniciado sua “militância política” ao lado do primo Aroldo Cedraz.

 Velhas ligações

O partido Solidariedade tem também na sua cúpula Tiago Cedraz, que é o “secretário de assuntos jurídicos” do partido, e é alvo da Lava Jato.

 Vantagem indevida

Tiago Cedraz foi citado em 2007, em investigação policial, por solicitar supostamente vantagem indevida para influir em decisão do TCU.

No Amigos do Presidente Lula
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Veja vira metralhadora de Cunha. Mas não terá força para arrastar a mídia


A capa da Veja assume — não se pode deixar de reconhecer, com certa ironia — o sensacionalismo da revista, agora a serviço da desesperada defesa de Eduardo Cunha, que consiste, claro, em espalhar lama a granel, para que sua própria imundície desapareça.

É essa a saída possível de Cunha: criar um clima assemelhado ao bordão do antigo personagem de Chico Anysio, “sou, mas quem não é?”.

O problema é que não somos, embora haja — e por todos os lados — muitas falcatruas.

Excessos e desbordamentos, dos quais a mídia se comprazia, de repente começam a ser criticados porque as medidas se voltam contra seus podres e pobres cúmplices, como Eduardo Cunha, que anuncia suas reações desesperada ao que já claramente se aproxima: seu afastamento da presidência da Câmara, como especula hoje a Folha.

Afinal, durante meses a fio, a Veja fez  a apologia do “cadeia para todos”, da prisão sem provas cabais, das detenções continuadas, sem prazo ou formalidade…

Tanto quanto a Época, sua irmã “dimenor”, claro, aproveita para isso o inepto e anômalo inquérito aberto contra Lula por um procurador da República que viu na notoriedade a maneira esperta de escapar de punições por anos de negligência funcional, pelo qual passara a responder em processo administrativo, poucos dias antes.

Truquezinho rastaquera,  ficou evidente, apenas para fazer o MP se constranger em anular o procedimento e passar por “lulista”.

Mas, como admite a revista em seu editorial, “sensacionalistas são os fatos”.

E as acusações a Eduardo Cunha e suas ações, como no caso da autoria real dos requerimentos destinados a achacar um lobista e as movimentações de dinheiro vivo — até seus jantares pagos “em espécie” — ou as pressões que faz sobre seus cúmplices são fatos.

Por mais que se proclame ungido, já está a se ver, Cunha não há de ter descoberto o “crime perfeito”, até porque sua modalidade de poder, tal como as dos “gângsters” funciona à base da intimidação.

Portanto, abalado seu poder, enche-se de rachaduras a blindagem do medo com que se reveste.

Os políticos começam a fugir dele à medida em que a crise o atinge em cheio  e não será diferente do que fará a mídia com sua “madrinha” semanal, se estar seguir no “cunhismo”.

Sensacionalismos se esvaem, como aquilo que são: palavras. Mas os fatos, estes ficam e acabam por imperar.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Deputado diz que não é pau mandado de ninguém

Celso Pansera diz que pedido de quebra de sigilo bancário de familiares do doleiro não é ameaça



Celso Pansera (PMDB-RJ) afirmou cumprir o seu papel
de integrante da CPI
Um dia após o doleiro Alberto Youssef afirmar, em depoimento à Justiça Federal de Curitiba, que está sendo intimidado na CPI da Petrobras por um “deputado pau mandado de Eduardo Cunha”, o parlamentar Celso Pansera (PMDB-RJ) reagiu dizendo, nesta sexta-feira, que está apenas cumprindo seu papel de integrante da CPI. Nos últimos meses, Pansera solicitou duas vezes à CPI a quebra de sigilo bancário da ex-mulher e de duas filhas do doleiro. Os pedidos foram interpretados como uma forma de intimidação pelos advogados que defendem Youssef.

— Não sou pau mandado de ninguém. Não devo favor nenhum a Eduardo Cunha. Ele é líder do partido, presidente da Câmara, mas fui eleito como resultado do meu trabalho. Fazer os requerimentos à CPI foi uma decisão minha. E só fiz isso porque foi o próprio Youssef quem falou dos patrimônios das filhas na delação dele — afirmou Pansera.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, Youssef afirmou que suas filhas e a ex-esposa estavam sofrendo initmidação na CPI. Sem citar nomes, disse que as ameaças viriam de “um deputado pau mandado de Eduardo Cunha”. Na delação, o doleiro afirmou que Cunha também se beneficiava do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato.

— Fazer requerimento faz parte do papel de um deputado. Ele (Youssef) se sentir ameaçado com isso é ridículo. Se aquele recado foi para mim, ele é quem está me ameaçando e a Justiça tem que me proteger — disse Pansera.

O primeiro requerimento feito por Pansera foi aprovado pela CPI em 11 de junho. Os advogados do doleiro conseguiram uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia que o sigilo bancário dos familiares do delator fossem quebrados pela CPI. No dia 9 de julho, a comissão aprovou um novo requerimento de Pansera, dessa vez pedindo que o sigilo que já foi quebrado pela Justiça seja compartilhado com os deputados.

Tiago Dantas e Thais Skodowski
No O Globo
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Repórter aceita versão de analfabeto de que ele lê a Bíblia



Sapateiro diz que recebeu dom de Deus
A repórter Lívia Campos, da TV Anhanguera, aceitou com naturalidade a afirmação do sapateiro Wilson Alves Pamplona (foto), 62, de que ele, embora analfabeto, consegue ler a Bíblia.

“É um mistério de Deus, que me deu esse dom", afirmou Pamplona, como se ocorresse com ele um milagre.

A afiliada da Rede Globo em Goiás mostrou Pamplona lendo com dificuldade um trecho da Bíblia.

Em sua sapataria, na cidade de Palmas (TO), ele coleciona dezenas de livros que achou no lixo, embora não consiga lê-los, disse Campos.

A reportagem foi transcrita pelo G1, um dos portais mais acessado do país, mas parece ter sido encomendada para a programação na TV da Igreja Mundial, do milagreiro Valdemiro Santiago.

No Paulopes
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É hora de baixar a bola e pensar mais no país


Após anunciar o rompimento e ameaçar "explodir o governo", Eduardo Cunha foi para o tudo ou nada, ocupou o centro do palco da mídia o dia inteiro, mas terminou esta sexta-feira isolado no PMDB, sem receber o apoio nem da bancada suprapartidária do baixo clero que ele montou para se eleger e comandar a Câmara como bem quis, até agora.

Quem vai querer ficar daqui para a frente ao lado do "homem-bomba", como bem definiu minha colega Chris Lemos, aqui mesmo no R7?

O tal pronunciamento em rede nacional de ontem à noite foi um completo fiasco. O objetivo claro era assustar o governo e o país, mas foi uma peça tão tosca e burocrática, na forma e no conteúdo, para mostrar seus próprios feitos, que fez lembrar os piores momentos de Amaral Neto, também conhecido como Amoral Nato, jornalista e marqueteiro da ditadura militar, que ele lembra muito.

Tudo que Cunha conseguiu foi provocar um "barulhaço" de protesto contra ele próprio em várias capitais e receber críticas generalizadas de seus pares do PMDB e até das oposições partidárias e midiáticas, aquelas que aceitam qualquer coisa para desgastar o governo.

Agora, ele, que queria usar o "pronunciamento" para se lançar como candidato a presidente da República em caso de afastamento de Dilma Rousseff, corre o risco até de ser obrigado a deixar cautelarmente a presidência da Câmara, em medida que pode ser adotada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, por ameaça a testemunhas. Cunha sabe disso.

Dos males, o menor: o Congresso entrou em recesso neste sábado. Por duas semanas, é hora de baixar a bola e pensar mais no país, embora seja difícil pedir isso a Eduardo Cunha e aos demais políticos, tanto do governo como da oposição, que agora só pensam em salvar a própria pele. A luta do poder pelo poder pode levar o país à ruína, apenas três décadas após a reconquista da democracia.

Quando agosto chegar, todas as crises continuarão do mesmo tamanho, mas urge que lideranças da sociedade civil se unam em torno de um projeto para a retomada do debate político em outros termos, mais civilizados, que permita a construção de um projeto nacional voltado para a retomada do crescimento econômico num clima menos belicoso.

Cuidado com o andor. Somos todos responsáveis pelo destino do nosso país. Como as nuvens negras e os meteoritos, os Cunhas passam.

E vida que segue.




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O fim da vergonhosa era Eduardo Cunha

O fim da saga de Eduardo Cunha coloca um ponto final em um dos mais constrangedores episódios políticos da história da República, desde a redemocratização.

O vácuo político produzido pelos erros da presidente Dilma Rousseff promoveram uma abertura inédita da porteira e abriram espaço para oportunistas da pior espécie.

A crise colocou Cunha no papel de touro conduzindo o estouro da boiada. E, atrás dele, a malta do congresso, o universo dos pequenos políticos sem expressão, o chamado baixo clero, cuja atuação, em outros tempos, era moderada por lideranças de maior fôlego.

A cada eleição, os grandes políticos — à esquerda e à direita — foram se afastando do Congresso, permitindo que políticos de grande habilidade e nenhum escrúpulo — como Cunha — assumissem a liderança, bancados por contribuições milionárias de campanha garantidas pelo negocismo amplo que se implantou no Congresso.

* * *

A queda de Cunha era questão de tempo. Figuras como ele são eficientes para agir nas sombras, não na linha de frente. Ainda mais com a megalomania que sempre o acompanhou, acima de qualquer limite de prudência.

Em ambiente democrático, não há espaço para os superpoderosos. Tanto assim, que um dos truques históricos da mídia, quando quer marcar um inimigo, é superestimar seus poderes. O sujeito entra na marca de tiro, torna-se alvo não só de jornais como de outros poderes.

* * *

No início adulado pela mídia, Cunha não precisou de nenhum empurrão para expor sua falta de limites. As demonstrações inúteis e abusivas de músculos incumbiram-se de quebrar a blindagem e transformá-lo em uma ameaça às instituições, ainda mais liderando um exército de parlamentares que parecia emergia das profundezas do preconceito.

* * *

Com o fim de Cunha, o PMDB volta às mãos de figuras moderadas e responsáveis, como o vice presidente Michel Temer, e de figuras polêmicas mas cautelosas, como Renan Calheiros, até que seja colhido pela Lava Jato. Pacifica-se, assim, uma das frentes que impedia a volta à normalidade política.

No plano Jurídico, com a parte mais relevante da Lava Jato sendo assumida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e com os conflitos internos na Polícia Federal, haverá menos espaço para o show midiático.

* * *

Na outra ponta, caiu a ficha do PSDB quanto à irresponsabilidade política de Aécio e a loucura que seria o impeachment da presidente. Não interessa nem a José Serra nem a Geraldo Alckmin, em suas pretensões presidenciais, nem a quem tem um mínimo de vislumbre do caos que se instalaria no país, caso o golpe fosse bem sucedido.

* * *

Para retomar a normalidade, falta Dilma começar a governar.

Nos últimos dias, a Fazenda passou a desovar projetos mais consistentes, de simplificação tributária. Há boas iniciativas na Agricultura e no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Ainda há o risco de um Banco Central descontrolado, praticando uma taxa de juros que poderá criar uma dinâmica insustentável na dívida pública. E Dilma, que ainda não pegou a batuta de maestrina para articular um plano de ação integrado do segundo governo.

Luís Nassif
No GGN
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Inquérito contra Lula é absolutamente nulo


Luiz Moreira, jurista, professor de direito na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, e até pouco tempo titular do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), liga para o blog para se manifestar em relação ao inquérito aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, contra o ex--presidente Lula.

Vou resumir o que ele me disse.

"Esse inquérito é absolutamente nulo. A procuradora responsável pelo caso, Mirella de Carvalho Aguiar, já havia manifestado que não havia elementos para se abrir um inquérito, mas deu prazo de 90 dias para Lula apresentar informações.

O prazo ainda não foi encerrado. Se não me engano, vai até o dia 7 de agosto. Nesse entretempo, Mirella tirou férias.

Aproveitando-se da ausência de Mirella, Valtan atropela todos os protocolos e ritos, e abre um inquérito sem nenhum valor jurídico.

O procurador Valtan não é sucessor dela. O processo contra Lula sequer poderia ser distribuído para ele.

Valtan violou o princípio do procurador natural de um processo. Ele deve responder por processo disciplinar.

Por que Valtan fez o que fez? Ele está sendo acusado por três procuradores de negligência. A acusação já foi encaminhada ao Corregedor Alessandro Tramujas Assad, que abriu um processo disciplinar contra Valtan, recomendando, de início, uma advertência.

Valtan está querendo se blindar contra qualquer penalidade contra si. Qualquer acusação que se lhe faça agora, ele botará na conta de perseguição política, por causa do inquérito que abriu contra Lula.

Ele quer trazer para si um pouco dos holofotes da Lava Jato.

Esse inquérito contra Lula, porém, não tem valor jurídico. É absolutamente nulo".

* * *

Pois é, professor.

Vamos ver se ainda existem juízes em Berlim.

Vamos ver até que ponto nossas instituições foram contaminadas por esse nazismo midiático e golpista que pretende intimidar a todos, através de uma brutalidade sem limites, que não respeita mais nenhum rito, nenhum regimento, nenhuma lei.

Miguel do Rosário



Ação contra Lula é 'aberração jurídica'

Estamos às voltas com mais uma arbitrariedade das muitas que o processo de criminalização ampla, geral e irrestrita tem produzido no Brasil ao longo dos últimos anos.

Agora, um Procurador da República lotado no Distrito Federal, abre inquérito contra o Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela suposta prática do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. Trata-se de mais uma aberração jurídica — e política — para desgastar o ex-presidente e tirá-lo da disputa de 2018.

A Lei nº 10.467, de 11 de junho de 2002, fez inserir no Código Penal o artigo 337-C para punir a conduta de tráfico de influência em transação comercial internacional. A alteração legislativa é decorrente de uma interpretação equivocada da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.

O texto da Convenção assinado pelos países e incorporado ao nosso sistema através do Decreto Nº 3.678, de 30 de novembro de 2000, era focado exclusivamente na questão da corrupção de funcionário público estrangeiro. Assim, o texto da Convenção:

1. Cada Parte deverá tomar todas as medidas necessárias ao estabelecimento de que, segundo suas leis, é delito criminal qualquer pessoa intencionalmente oferecer, prometer ou dar qualquer vantagem pecuniária indevida ou de outra natureza, seja diretamente ou por intermediários, a um funcionário público estrangeiro, para esse funcionário ou para terceiros, causando a ação ou a omissão do funcionário no desempenho de suas funções oficiais, com a finalidade de realizar ou dificultar transações ou obter outra vantagem ilícita na condução de negócios internacionais.

2. Cada Parte deverá tomar todas as medidas necessárias ao estabelecimento de que a cumplicidade, inclusive por incitamento, auxílio ou encorajamento, ou a autorização de ato de corrupção de um funcionário público estrangeiro é um delito criminal. A tentativa e conspiração para subornar um funcionário público estrangeiro serão delitos criminais na mesma medida em que o são a tentativa e conspiração para corrupção de funcionário público daquela Parte.

A interpretação dos crimes previstos no Código Penal pela Lei nº 10.467, de 11 de junho de 2002 deve ser feita à luz do texto da Convenção que motivou a alteração legislativa. Assim, ressalta-se, portanto, que o objeto e o sentido da Lei deve guardar íntima relação com a conduta de procurar obter vantagem pecuniária indevida ou outra vantagem ilícita na condução de negócios internacionais.

Vê-se, portanto, que o crime previsto no art. 337-C foi um acréscimo desnecessário na legislação brasileira, dado que a Convenção Internacional que motivou a elaboração da Lei tinha o foco voltado somente para uma preocupação quanto a conduta de corrupção de funcionários públicos nas relações comerciais entre países. É o que se extrai do documento assinado em 1997.

Portanto, a própria inovação legislativa trazida pela lei de 2002 é criticada tanto por não guardar relação direta com o acordo internacional de vontades que resultou na propositura da Lei, quanto porque é um exemplo concreto de fenômeno jurídico, estudado por juristas do porte de Nilo Batista e Juarez Tavarez, que consiste em aberrações jurídicas que surgem de interpretações equivocadas de tratados e acordos internacionais.

Em breve pesquisa realizada nos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil encontramos apenas uma ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 10.467, de 11 de junho de 2002, o que demonstra a antijuridicidade da motivação no ato de abertura de inquérito contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Pois bem, superada a parte histórica de conceituação e criação do crime previsto no artigo 337-C do Código Penal, já de questionável necessidade, importante analisar a conduta propriamente dita e seu enquadramento legal.

Para configurar o crime se exige a ação dos verbos solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional.

Portanto, o agente solicita, exige, cobra ou obtém alguma vantagem, para si próprio ou para terceira pessoa, sob a alegação de que irá influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, relacionado a transação comercial internacional.

Neste sentido, acerca da modalidade que versa sobre transações comerciais internacionais, leciona o professor Rogério Greco: "O sujeito atua, praticando qualquer dos comportamentos típicos, com a finalidade de obter vantagem ou promessa de vantagem de qualquer natureza, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional. A expressão a pretexto de influir demonstra que, na verdade, o agente age como verdadeiro estelionatário, procurando, por meio do seu ardil, enganar a vítima" (grifo nosso).

Na mesma direção, Cezar Roberto Bitencourt esclarece que: "a lei criminaliza a bazófia, a gabolice ou jactância de influir em servidor público estrangeiro, quando tal prestígio não existe. Esse é o sentido que se pode extrair da locução "a pretexto de influir". Não é necessário que se trate de pessoa determinada ou que dito funcionário seja devidamente identificado e individualizado para o beneficiário-iludido, podendo, inclusive, tratar-se de funcionário incompetente para a prática do ato visado; no entanto, se for identificado o funcionário público, é indispensável que seja estrangeiro, caso contrário não se configurará essa infração penal (poderá ser outra)"

Ainda: "Se, no entanto, a pessoa realmente goza de influência, e, sem alardeá-la ou proclamá-la, desenvolver atividade junto àquele, não comete o crime em apreço, podendo, entretanto, dependendo das circunstâncias, praticar outro" (g.n.).

Importante frisar essa condição sem a qual o crime não se configura. É preciso que o agente alegue ou faça crer, concretamente, que irá influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, relacionado a transação comercial internacional.

É o ato de vender vantagem, ludibriar e fazer crer que determinará a ação de funcionário público estrangeiro um elemento fundamental para configuração do crime. É convencer de que tem influência, quando, na verdade, não a tem.

Um outro elemento caracterizador da conduta é a relação entre o oferecimento da influência com uma transação comercial internacional. Ou seja, além de demonstrar, concretamente, a existência de oferecimento de influência em troca de vantagem isto deve se dar no âmbito de uma transação comercial internacional.

Uma última questão fundamental se relaciona a questão do agente que tem, de fato, alguma influência junto ao funcionário e, sem alardeá-la, desenvolve atividade junto àquele. Neste caso, segundo a lição de Magalhães Noronha, não existe crime.

É o caso típico de ex-presidentes da República que possuem reconhecida notoriedade mundial e que atuam na defesa dos interesses do país que representam. O inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006, prevê a concessão de passaporte diplomático para o Presidente, ex-Presidente e ex-Vice Presidente da República.

A medida serve para não somente garantir a dignidade do exercício de função pública de relevo como a de Chefe do Poder Executivo Federal, como para possibilitar e estimular que se valha da reputação construída ao longo do exercício do mandato para contribuir nas relações internacionais entre países

Neste ponto, inexiste crime na conduta de um ex-Presidente da República que atua para fortalecer os interesses nacionais junto a outros países. Essa ação política e de representação não guarda nenhuma relação com o crime previsto no art. 377-C do Código Penal.

São situações absolutamente diferentes. Criminalizar a iniciativa de ex-mandatários em defesa dos interesses do próprio país é um total contra senso, ademais de representar evidente abuso de poder.

O art. 4º da Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965 define como abuso de autoridade a conduta de autoridade pública que mediante a abuso ou desvio de poder comete ato lesivo à honra ou patrimônio da pessoa natural ou jurídica. Portanto, a ação de autoridade pública que determina abertura e divulgação midiática de inquérito de fato do qual sabe não se tratar de crime pode ser configurada como abuso de autoridade, passível de responsabilização administrativa e criminal.

Dessa forma, o ex-presidente Lula não praticou crime qualquer. Antes pelo contrário, a sua ação meritória em prol dos interesses de seu país merece aplausos.

Já o tal procurador da república, tornou-se passível de responsabilização administrativa e criminal por sua conduta arbitrária e abusiva.

Wadih Damous



Lula vai ao CNMP contra “inquérito irregular”

NOTA À IMPRENSA

Defesa de Lula pede nulidade de inquérito irregular à corregedoria do MP

São Paulo, 17 de julho de 2015,

O Instituto Lula tem colaborado e prestado todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Mas diante do espanto da abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem nenhum indício de crime, e isso está nos despachos dos procuradores, e pelas diversas irregularidades na abertura do PIC, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira (17) uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público, para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do PIC contra o ex-presidente.

A representação pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. De acordo com os advogados, houve "violação dos deveres funcionais" por parte do procurador, que, ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula.

"O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso. E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural", aponta a peça.

Furtado instaurou o PIC contra o ex-presidente em 8 de julho de 2015, um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato –portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa garantido pela Constituição ao ex-presidente. O prazo final para a entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.

Além disso, Furtado assumiu a autoria do PIC desconsiderando que os substitutos naturais de Mirella, que está em férias, deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. O procurador não integra nenhum desses órgãos.

Em conclusão à lista de irregularidades do processo, Furtado tentou ainda promover a quebra de sigilo fiscal e de correspondência de Lula e de seu Instituto por meio de pedido de compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, ainda que a mesma não esteja investigando o ex-presidente ou o Instituto Lula.

"Vê-se, com isso, que houve um verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso no âmbito da 'Notícia de Fato', o que macula inexoravelmente a sua isenção funcional e, ipso facto, a própria idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na 'Notícia de Fato'", destaca o texto.
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Após ser acusado de receber US$ 5 mi, Cunha ameaça posar de cueca

Xanddy e Carla Perez foram ao camarim de Cunha
SUCUPIRA - Citado nas delações premiadas da Lava Jato, Eduardo Cunha avisou que está formalmente rompido com a Polícia Federal. "Eu é que vou abrir inquérito para investigar esses agentes, delegados e bandoleiros", declarou. Em seguida, cantarolou, enigmático: "Não demora/ Dia desses chega a sua hora/ Não discuta à toa, não reclame/ Clame, chame lá, chame, chame/ Chame o ladrão, chame o ladrão, chame o ladrão."

Irascível, Cunha fez uma série de ameaças caso as investigações prossigam. "Já cumpri minha promessa de bloquear a Dilma no Facebook, se essa palhaçada continuar vou tomar atitudes drásticas. Sou capaz, por exemplo, de publicar uma foto minha, de cueca cinza e meia preta, no Instagram da Paula Lavigne", discursou. Dez minutos depois, o juiz Sérgio Moro acordou de sua sesta com uma cabeça de cavalo na cama.

Há rumores de que Cunha possa romper com o STF caso a investigação avance.

No The i-Piauí Herald
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Cunha libera 11 ofícios de impeachment

Deputado Jair Bolsonaro e outros dez cidadãos assinam os requerimentos de impedimento presidencial de Dilma, e Eduardo Cunha os aciona para que atualizem os documentos. Com os ofícios, presidente da Câmara cumpre promessas de retaliação no dia de seu rompimento com o governo

Presidente deu início à retaliação
prometida contra o governo
Depois de anunciar rompimento pessoal com o governo, o  presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), despachou nesta sexta-feira (17) 11 pedidos de atualização de impeachment já apresentados à Secretaria Geral da Mesa contra a presidente Dilma Rousseff. Um dos protocolos foi feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e os demais partiram de cidadãos de diversas localidades do país (leia abaixo).

O Congresso em Foco obteve junto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara os nomes dos autores dos ofícios protocolados. Os 11 ofícios são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos signatários atualizem os documentos. Segundo a SGM, o fato de Cunha ter sugerido “emendamento” é apenas o cumprimento de uma exigência regimental.

O deputado Bolsonaro formalizou em março o pedido de cassação de Dilma. Na argumentação do requerimento, o parlamentar fluminense acusou a presidenta de ter responsabilidade nos desmandos praticados na Petrobras e desvendados pela Operação Lava Jato, investigação que tem Cunha entre os alvos.

“Fica Vossa Excelência notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a denúncia referida em epígrafe, adequando-a aos requisitos da Lei n. 1079/1950 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, notifica Cunha, no ofício encaminhado a Bolsonaro e aos demais cidadãos, obviamente alterado o pronome de tratamento para os outros 11 subscritores.

A Secretaria explica que, embora já tenham sido admitidos como demanda formal prevista em lei, os pedidos apresentaram algum tipo inadequação (formal, material, de conteúdo etc) que precisa ser reparada. Só depois dessa atualização os documentos podem tramitar. Depois das respostas dos autores, o departamento competente da Câmara fará a devida análise jurídica e regimental de cada peça, para então submeter pareceres individuais a Eduardo Cunha. A partir daí, caberá ao mais novo oposicionista do Congresso decidir se dá prosseguimento aos processos.

A reportagem tentou obter cópias dos protocolos de impeachment e dos ofícios despachados por Eduardo Cunha, mas a SGM explicou que não pode fornecê-las em plena execução dos procedimentos burocráticos. Nova tentativa será feita ao órgão da Câmara, desta vez com base na Lei de Acesso à Informação.

Uma das razões para a quase nula publicidade a respeito dos pedidos de impeachment é a própria natureza das proposições: como não são projetos legislativos, elas deixam de ser inseridas como tal nos arquivos virtuais da Câmara, onde a tramitação de pedidos de impeachment tem início. Assim, ficam materialmente restritas ao departamento de arquivos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que faz o registro virtual apenas em rede interna.

Além de Bolsonaro, assinam requerimentos de abertura de processo de impedimento presidencial os cidadãos Walter Marcelo dos Santos (dois pedidos apresentados, por motivos diferentes); Marcelo Pereira Lima; Carolina Cristina Crestani; Pedro Geraldo Cancian; Lagomarcino Gomes; Marcelo Cleiton Leite Borba; Adolfo Sashsida; Rafael Francisco Carvalho; Luiz Adrian de Moraes Paz e Caio Belloti Delgado Marczuk (assinam o mesmo pedido); e Carla Zambelli, líder do movimento NasRuas – Mobilização.

Recorrência

O Congresso em Foco acompanha os bastidores dos pedidos de impeachment protocolados na Câmara desde 2012, segundo ano do primeiro mandato de Dilma. À época, o presidente da Casa era o deputado petista Marco Maia (RS), que marcou sua passagem pelo comando institucional com a fidelidade ao Palácio do Planalto. Na primeira reportagem publicada por este site sobre o assunto, verificou-se que os pedidos de impeachment eram tão desconhecidos quanto inusitados.

Dois anos depois, a reportagem descobriu que um presidiário escreveu uma carta, à mão, e conseguiu que ela chegasse ao conhecimento da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF), departamento subordinado à Secretaria Geral da Presidência do STF. Na carta, João Pedro Boria Caiado de Castro, de 37 anos, condenado a seis anos e 11 meses de prisão, pediu o enquadramento de Dilma em “crime de responsabilidade”, com base no artigo 8º da Lei nº 1.079/50, estendendo a acusação ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e à “Justiça Pública Estadual”. Com fundamentação jurídica, por tanto ler sobre Direito em sua cela, ele relatou desmandos como superlotação e desrespeito aos direitos humanos, mas não viu seu pedido prosperar. Apesar da menção ao tucano como uma espécie de autor dos desmandos, o pedido de impeachment era direcionado apenas à petista, e foi encaminhado ao arquivo.

Muitos dos pedidos sequer chegam ao conhecimento do presidente da Câmara. Como este site mostrou em 2012, cidadãos até agem dentro de seus direitos ao recorrer à Câmara com o intuito do impeachment, mas pecam por desconhecer a legislação pertinente. Alguns pedidos de impeachment são levados ao lugar errado. De acordo com a lei em vigor desde 1950, apenas os crimes de responsabilidade devem ser denunciados ao Congresso.
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O patético pronunciamento a Nação de Cunha me lembrou Collor

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/07/17/o-patetico-pronunciamento-nacao-de-cunha-lembrou-collor/


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Cunha é um Collor atrasado no tempo. Seu cabelo engomado, seu jeito de falar com ênfase na última palavra da frase, sua tentativa de transformar em boas notícias maldades realizadas, seu terno bem cortado, sua gravata ajeitada.

A diferença é que Collor de 89 a 92 ainda tinha um certo ar jovial. E uma postura de super herói.

Era alguém que vinha para resgatar o Brasil do abismo. E o Brasil de fato estava numa draga danada. Desemprego alto, inflação a 81% ao mês, miséria em todos os cantos.

Por isso, Cunha não cola nem como um Collor retrô. Até porque além da conjuntura ser outra, ele é mais velho e não é tão bom ator quanto o ex-presidente.

Mas mesmo assim de forma muito prematura hoje ele pareceu Collor nos seus últimos dias. Seu pronunciamento à Nação que foi vaiado em vários cantos do país, parecia uma triste nota do seu fim. Uma coisa meio bossa nova com tango. Um ritmo assim de quase choro e despedida.

Ele pode até ter gravado esse texto antes da notícia bomba que lhe explodiu ontem, mas assisti-lo hoje é como ver algo que já não faz o menor sentido.

A única coisa que as pessoas querem saber dele hoje é o que ele teria a dizer sobre os 10 milhões de dólares. E sobre isso ele não pode falar. E por conta disso este deve ter sido sua despedida do cargo.

E convenhamos, para uma despedida foi algo muito sem graça. Se tiver fôlego, assista aí.

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