16 de jul de 2015

16 de julho de 2015: o dia em que o império de Cunha começou a cair

Ele
O império de Eduardo Cunha começou, finalmente, a desmoronar. Vai tarde.

Faz sete meses que o país é governado de fato por um homem autoritário, que impôs uma agenda retrógrada montado em bancadas antidemocráticas, insuflado pelo populismo, tomando vantagem de um poder executivo acuado. Um déspota que, no vácuo, e com a cumplicidade e o auxílio dos suspeitos de sempre, virou o sonho de consumo de uma direita indigente.

O depoimento do lobista Julio Camargo, avassalador, detalha uma propina milionária envolvendo negócios com navios sondas da Petrobras.

Camargo se disse apreensivo quando se encontrou com Cunha. Ele é, segundo o empresário, “conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de 5 milhões de dólares”. Fernando é Fernando Baiano, suposto sócio oculto de Cunha, apontado como operador do PMDB.

Com todas as reservas, o retrato de Eduardo Cunha traçado por Camargo casa perfeitamente com o personagem que se apresentou aos brasileiros. “Agressivo não no tipo físico”, descreveu. “Diria mais sob o ponto de vista verbal, uma pessoa que tenta lhe constranger, lhe colocar a corda no pescoço, no sentido de possuir as ideias”.

Por que ele não fez essas denúncias em depoimento anterior? Ele menciona que foi alertado, ao fechar o acordo de delação premiada com o MP Federal do Paraná, que acusações contra políticos deveriam ser feitas para a PGR por causa do foro privilegiado.

Mas não só. “Uma pessoa que ameaça você através de terceiros é uma pessoa da qual se precisa ter cuidado”, alegou. Cunha teria lhe garantido que estava “no comando de 260 deputados”.

“Fico preocupado”, contou. “O maior receio é com a família, porque quem age desta maneira perfeitamente deve agir contra terceiros.”

Eduardo Cunha vinha nadando de braçada. Virou ídolo de todo golpista cabeça oca. O ápice de sua cavalgada se deu no atropelamento regimental que fez com que a Câmara aprovasse a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

Achacou, ameaçou, desdenhou das críticas. Arrogante, sentindo-se acima da lei, lançou hoje mesmo uma bravata sobre a possibilidade de uma diligência da polícia federal. “A porta da minha casa está aberta, vão a hora que quiserem. Eu acordo às 6h, que não cheguem antes das 6h, para não me acordar. Eu não sei o que eles querem buscar lá, mas se quiserem estou às ordens”.

Na sexta feira, dia 17, ele tem marcado um pronunciamento no rádio e na televisão. Oficialmente, o objetivo é apresentar um balanço semestral do Legislativo. A intenção evidente é vitaminar sua projeção nacional. O roteiro, agora, foi drasticamente alterado.

Um panelaço está marcado. Pode ser a trilha sonora do início do fim do projeto de Eduardo Cunha. A corda está no pescoço dele.

Kiko Nogueira
No DCM
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Tucano arquiva Impeachment de Richa no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador
Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou em sua edição de nº 905, do último dia 15 de julho, as decisões do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que negam seguimento e determinam o arquivamento de três pedidos de Impeachment do governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), por crime de responsabilidade diante do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

O primeiro dos pedidos, formulado por Ricardo Silveira Pinto, foi rechaçado por inépcia da petição inicial, pois o tucano alega ausência de documento que comprove a situação de quitação eleitoral do denunciante, entre outros pressupostos formais previstos na Lei 1.079/50 e igualmente desatendidos, por ausência de indícios e elementos probatórios e, ainda, por conter imputação meramente opinativa sobre a conduta política do governador do Estado.

De acordo com a sustentação do presidente do Legislativo estadual, o simples fato de alguém exercer posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por quaisquer ilícitos eventualmente praticados por seus subordinados, estes, no caso, detentores de “plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica” — ou por outros agentes públicos que integram a estrutura organizacional da administração pública direta ou indireta. “Neste sentido”, segundo o presidente Ademar Traiano, “é indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”.

A segunda denúncia, encabeçada pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e subscrita por outros interessados, foi repelida pelas mesmas razões que a primeira, inclusive pelo não atendimento dos pressupostos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 1.079/50, necessários para a apresentação de denúncia dessa natureza.

Traiano mente ao dizer que os pressupostos formais não foram atendidos.

Além disso Traiano não se utilizou das provas que estão com o MP contra Richa, conforme pedido expresso de Tarso no MP e na própria AL.

Segundo o tucano a denúncia ainda careceria de indícios e de elementos probatórios, e conteria imputação meramente opinativa sobre a conduta política do chefe do Poder Executivo estadual. “Nesse sentido, a denúncia não pode prosperar. As alegações de prática de crime de responsabilidade pelos Denunciantes, em verdade, limitam-se a um conjunto de manifestos de sua própria autoria e de observações apostas a sítios da web, que comprovam exclusivamente o seu inconformismo com a atuação da Polícia Militar na contenção da manifestação”, justifica o presidente.

Com isso Traiano desrespeita posição do Ministério Público do Paraná, que entende que Richa cometeu crime de responsabilidade no Massacre, por omissão. Também vai contra a posição de grandes juristas brasileiros.

A terceira denúncia contra o governador por crimes de responsabilidade foi apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), e teria como base cinco fatos: alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos; violência contra professores grevistas; infração à lei orçamentária (em face de sua alteração pela Lei 18.468/15); frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios); e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar) — e ainda por supostas irregularidades em campanha eleitoral.

O pedido não foi acolhido, por ausência, novamente, de indícios e elementos probatórios, e ainda por parte dos atos objeto da denúncia remeterem a mandato que não o atual. “Os atos objeto da denúncia devem ter ocorrido no mandato em curso (a partir de 1º de janeiro de 2015) para que possam ensejar a instauração de processo por crime de responsabilidade”, destacou Ademar Traiano. A denúncia, neste caso também, conteria imputação unicamente opinativa, sobre a conduta política do governador Beto Richa.

A decisão absurda do tucano, que reconhecidamente é um soldado de Richa na Assembleia, será questionada judicialmente.

No Blog do Tarso
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Justiça do Paraná manda enjaular tucanos e aliados que fraudaram SUS

A cobrança por exames do SUS em Dois Vizinhos era comandada pelo estão secretário de Saúde, Carlinhos
Turatto (PP) que atualmente é vereador, à esquerda na foto; outro vereador condenado é José Carlos
Ventura (PSDB) , no centro; à direita, aparece o apresentador da TV Taroba, Val Santos, que veiculou as
denúncias que deram início às investigações.
A juíza Susan Nataly Dayse Perez da Silva, da comarca de Dois Vizinhos, na região Sudoeste, proferiu sentença condenatória contra uma quadrilha liderada por vereadores que fraudava o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O vereador Carlinhos Turatto (PP), que na época dos delitos, em 2012, era secretário Municipal de Saúde, foi condenado a 26 anos em regime fechado; o também vereador José Carlos Ventura (PSDB) foi apenado a 5 anos de reclusão.

Além dos dois parlamentares, foram sentenciados servidores da Prefeitura de Dois Vizinhos e do Hospital Pró-Vida. São eles: Ademir Sbardelotto (10,3 anos), Maria Mezalira (5,6 anos), Lenir Maier Goetert (4 anos) e Tatiany Burgrever de Souza (7,5 anos).

Na sentença, a magistrada apontou uma série de crimes que vão desde a cobrança por exames do SUS, passando pela venda de dentadura, chegando a tentativa de corrupção e coação de testemunhas do processo.

Veja a seguir um vídeo de 2012 em que as denúncias são apresentadas em uma matéria da TV Tarobá de Londrina, uma afiliada da Rede Bandeirantes:



No Esmael Morais
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1964 e 2015: algumas comparações


É evidente e explícito que parte do Establishment tupiniquim se organiza com vistas ao poder. Há um golpe em curso — que ora parece almejar a destituição da presidenta da República, ora parece se conformar em agir como a Rede Globo, Veja, Fiesp e congêneres, agiram na eleição de 1989, com manipulação, mentiras, terrorismo e tudo aquilo que é de conhecimento público (a quem tem interesse por conhecer algo da história recente do país). Porém, entre desejar e organizar um golpe (e mesmo aplicar um golpe midiático) e achar que a tomada do poder está em marcha, como parte da esquerda vê desde o fim do ano passado, vai uma certa distância. Contudo, mesmo deixando de lado casos folclóricos (como Paulo Henrique Amorim, que vê golpe em cada esquina, parecendo a versão à esquerda de Dennis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia que no início dos governos petistas via comunista em cada poste e ganhava amplo espaço na Grande Mídia, quando a direita ainda buscava um ideólogo com algum estofo intelectual), tanto se fala em golpe que soa conveniente traçar alguns paralelos entre a situação atual e a que antecedeu o golpe civil-militar de 1964 — não por achar que a história se repita, mas porque parte das forças sociais atuantes continuam as mesmas, e seguem agindo de modo semelhante à de cinqüenta anos atrás.

Conforme Caio Navarro de Toledo, em "A democracia populista golpeada", as características principais do país no momento anterior ao golpe de 64 são: "uma intensa e prolongada crise econômico-financeira (recessão e uma inflação com taxas jamais conhecidas); constantes crises político-institucionais; ampla mobilização política das classes populares (as classes médias, a partir de meadosde 1963, também entram em cena); fortalecimento do movimento operário e dos trabalhadores do campo; crise do sistema partidário e um inédito acirramento da luta ideológica de classes". Enquanto isso, no sub-continente americano vários governos popularmente eleitos foram, estavam ou seriam desestabilizados e derrubados por golpes de Estado: Colômbia, 1957; Venezuela, 1958; Cuba, 1959 (vale lembrar que Fidel e companhia foram inicialmente saudados pelos EUA, que patrocinou tentativa de golpe contra o regime em 1961); Argentina, 1962 e 1966; Peru, 1962; Guatemala, Equador, República Dominicana e Honduras, 1963; Bolívia e Brasil, 1964 — para ficarmos só em uma década. Atualmente, acompanhamos tensões políticas na Argentina, Venezuela, Chile, Peru, Colômbia, Honduras e México — além da crise no Brasil.

Para além do que foi levantado acima, Dilma, assim como Jango, é herdeira política de um estadista com apuradíssimo faro político, está diante de um congresso conservador e sua base de sustentação nele é limitada. Recentemente, os movimentos sociais — cujos ânimos arrefeceram após a ascenção de Lula — retomaram parte da pauta da sociedade, via Movimento Passe Livre e Movimento de Trabalhadores Sem Teto; enquanto os panelaço anti-PT, assim como a Marcha da família com Deus pela liberdade, são marcadamente manifestações de uma elite (branca) e aspirantes a. Na economia, observa-se uma guinada à direita na economia — então com o Plano Trienal, adesão à ortodoxia proposta pelos EUA para ajuda externa, agora via (Anti-)Plano Levy. A semelhança mais importante a se levantar talvez seja o conluio feito pelas elites locais com apoio do capital internacional, capitaneada por uma direita pouco comprometida com a democracia e seus valores e defendida, justificada e estimulada pela Grande Imprensa — essa descaradamente anti-democrática.

Há, contudo, diferenças, e muitas soam bastante fortes para inibir um golpe de fato — restando a alternativa de golpe via mídia para influenciar as urnas. A primeira e mais visível é que os militares — no Brasil e nas vizinhanças — não têm intervindo diretamente na dinâmica política. Diante das manifestações de março, por exemplo, eu apostaria antes no exército atuando conforme ordens da presidenta Dilma a debandar para o lado golpista - poderiam, com isso, cobrar o fim de investigações sobre a ditadura. Outra diferença: conforme Toledo, no governo Jango, a partir do segundo semestre de 1963, "uma pergunta passou a dominar a cena política: Quem dará o golpe?". Atualmente, amplo espectro da esquerda defende a democracia — inclusive prega seu aprofundamento —, e tanto o governo Dilma quanto o PT já deram reiteradas mostras de respeitarem as regras do jogo democrático, diferentemente do PSDB, que aprovou a ementa da reeleição em benefício próprio e agora fala em destituir a presidenta sem qualquer base legal (não apareceu qualquer escuta em que o principal ministro do chefe do executivo combinava com um subordinado, "no limite da irresponsabilidade", quem seriam os vencedores das privatizações da telefonia, por exemplo). Por fim, outra diferença marcante é que, enquanto o prógono de Goulart havia dado um tiro no peito uma década antes, o de Dilma segue vivo, ativo e forte — mesmo com a campanha cerrada da Grande Imprensa contra Lula há mais de uma década. Inclusive, seu nome é reiteradamente ventilado, tanto pela direita quanto pela esquerda, como candidato a ser batido em 2018 — e seria parte do golpe midiático mudar esse panorama até lá.

Não vejo, portanto, condições para um golpe de Estado neste momento, como apregoam muitos analistas de esquerda — e apologistas de direita. O que não quer dizer que esteja tudo tranqüilo: há um intenso movimento para enfraquecer a presidenta e tirar o PT do poder, se aproveitando do poder desproporcional que a direita possui, graças ao oligopólio da mídia — com o qual tenta reviver a questão de 1964, sobre quem dará o golpe —, e dos aliados na presidência das casas legislativas federais, dois personagens sem qualquer pudor nem respeito pela democracia. Com esse panorama, o PSDB, o Cunhistão e os barões da mídia não deixariam passar a oportunidade de um golpe "dentro das regras democráticas", como foi feito para a aprovação da reforma política ou da maioridade penal. Esperar a tentativa de golpe para então reagir é um modus operandi típico de nossa esquerda super-intelectual. A esquerda está numa situação bastante delicada: precisa defender a democracia sem defender as atuais regras de eleição, que geram esse parlamento abjeto, e sem defender o atual governo — ao menos enquanto enquanto Dilma não decidir dar uma guinada à esquerda e se aproximar dos movimentos sociais, como defende Boulos. É preciso nos anteciparmos: cerrar fileiras pela democracia e pelo seu aprofundamento, defender políticas sociais e principalmente, neste momento, combater a direita dentro do seu próprio campo.

Dalmoro
No GGN
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Nota à imprensa sobre abertura de inquérito


O Instituto Lula e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram surpreendidos pela notícia de que o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou a abertura de procedimento investigatório sobre tema que já vinha sendo examinado, no âmbito próprio, pela procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.

Trata-se de um procedimento absolutamente irregular, intempestivo e injustificado, razão pela qual serão tomadas as medidas cabíveis para corrigir essa arbitrariedade no âmbito do próprio Ministério Público, sem prejuízo de outras providências juridicamente cabíveis.

Diferentemente do que foi vazado anonimamente para órgãos de imprensa na tarde desta quinta-feira (16), o ex-presidente Lula nunca foi objeto de “investigação informal”. Tampouco foi ou é considerado “suspeito” de qualquer tipo de infração penal. O ex-presidente é, na verdade, alvo de grave violação de conduta por parte do procurador Anselmo Lopes, que deu início a este processo e por isso está respondendo à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Para que a verdade seja conhecida, sem manipulações e distorções, o Instituto Lula esclarece a cronologia dos fatos:

12 de abril: O jornal O Globo publica matéria sobre “voo sigiloso” do ex-presidente Lula à República Dominicana, em abril de 2013, onde realizou palestra contratada pela empresa Odebrecht. Mesmo tendo recebido, da assessoria do Instituto Lula, todos os esclarecimentos sobre a viagem, o jornal criminalizou um episódio corriqueiro: desde 2011, fora do governo, o ex-presidente fez 78 viagens ao exterior, para fazer palestras, receber homenagens, participar de debates e, principalmente, defender a imagem do Brasil e difundir programas sociais brasileiros para colaborar com o combate à fome e à pobreza no mundo. Na maioria dessas viagens ele realizou palestras contratadas por empresas, entidades privadas e entidades governamentais de países estrangeiros – todas as viagens foram amplamente divulgadas no site do Instituto Lula e informadas à imprensa brasileira.

20 de abril:  Tomando por base a matéria de O Globo e outras notícias de jornais e da internet, o procurador Anselmo Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) iniciou uma “Notícia de Fato”. No texto de apenas 50 linhas, sem apresentar qualquer prova ou indício, o procurador Anselmo Lopes levantou a hipótese de que o ex-presidente Lula “poderia”, “em tese”, “talvez” ser suspeito de tráfico de influência internacional, “caso se comprovasse” que teria recebido favores da empresa Odebrecht para “supostamente” influir sobre autoridades de países estrangeiros para que contratassem obras da empresa. No mesmo dia, a “Notícia de Fato” foi distribuída por sorteio à procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, a quem caberia decidir pelo arquivamento, pela abertura de inquérito ou pedir diligências e informações para instruir sua decisão.

29 de abril: Sem que quaisquer das partes citadas tivesse sido notificada e antes que o despacho chegasse a conhecimento público, o repórter Thiago Bronzatto, da Revista Época extraiu cópia da Notícia Fato no protocolo da PRDF. Sem fazer qualquer referência ao procedimento que havia obtido, o repórter enviou à assessoria do Instituto Lula perguntas sobre viagens do ex-presidente mencionadas na “Notícia de Fato”.

31 de abril: Numa edição escandalosamente manipulada, a página da Revista Época no site Globo.com e a edição impressa da revista assumiram como verdadeiras as ilações infundadas do procurador Anselmo, sob o título “Lula, o Operador”. A revista escondeu dos leitores a verdadeira natureza do procedimento e tratou mera “Notícia de Fato” como se fosse uma investigação coletiva do Núcleo de Combate à Corrupção da PRDF. Omitindo propositalmente o título, a revista manipulou o documento oficial, reproduzindo apenas o sumário das ilações do procurador Anselmo.

1º de maio: A mentira da revista Época começou a ruir quando a procuradora Mirella Aguiar declarou a repórteres de O Estado de S. Paulo e de O Globo que não havia inquérito contra Lula e que a “Notícia de Fato” trazia apenas notícias de jornais que, segundo ela, não têm validade por si como provas.

4 de maio: O Instituto Lula divulga nota com o título “As 7 mentiras da Revista Época ”, esclarecendo os fatos e denunciando a manipulação editorial. A revista além de não ter publicado nossa resposta, jamais se preocupou de responder ou indicar qualquer equívoco no texto.

6 de maio: Advogado procurador do ex-presidente Lula e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, solicita audiência à procuradora Mirella Aguiar e apresenta espontaneamente os esclarecimentos sobre as atividades do ex-presidente no âmbito do Instituto e como palestrante contratado por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda.

18 de maio: Findo o prazo inicial de 30 dias para decidir sobre o encaminhamento da “Notícia de Fato”, a procuradora Mirella Aguiar, em despacho, afirma que não há elementos suficientes para a abertura de inquérito. “Os parcos elementos contidos nos autos – narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente – não autorizam a instauração de imediato de investigação formal em desfavor do representado”, escreveu a procuradora. No mesmo despacho ela prorroga o prazo de decisão por até 90 dias (ou seja, até 17 de agosto) e solicita informações do Instituto Lula, da empresa Odebrecht, da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do BNDES, da empresa Líder Taxi Aéreo e outros, para instruir sua decisão.

8 de junho: O Instituto Lula requer a extensão de 30 dias do prazo para a prestação de informações.

19 de junho:  A procuradora Mirella Aguiar, em despacho, prorroga novamente o prazo para diligências e tomada de informações (portanto, até 18 de setembro).

8 de julho: O procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, em portaria, inexplicavelmente determina a abertura de procedimento investigatório criminal, mesmo apresentando como únicas razões: a) “o teor da Notícia de Fato” e b) “a iminência do esgotamento do prazo”,  mas também considerando a insuficiência de elementos para a formação da opinio deliciti.  Note-se que o teor da “Notícia de Fato” já havia sido desqualificado pela procuradora Mirella Aguiar – motivo pelo qual ela havia solicitado novas informações. E note-se que, em 8 de julho, faltavam 40 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na primeira prorrogação e 60 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na segunda prorrogação.

9 de julho: Dentro do prazo estabelecido e sem ter conhecimento de que o processo havia sido literalmente atropelado por outro procurador, o Instituto Lula protocolou na PRDF o documento com as informações solicitadas pela Procuradora Mirella.

16 de julho: Informações incompletas e distorcidas vazam anonimamente para a Globonews, que, sem ouvir o Instituto Lula, divulga versão incorreta de que “procuradores” teriam determinado abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula no âmbito da PRDF.

O Instituto Lula e o ex-presidente Lula desconhecem as razões pelas quais o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado interferiu, de maneira indevida e arbitrária, no procedimento que vinha sendo conduzido pela procuradora titular.

Está claro, portanto que o ex-presidente Lula é alvo de um conjunto de manipulações e arbitrariedades com o propósito evidente de criar constrangimentos e manchar, sob falsos pretextos, a imagem do maior líder popular deste País no Brasil e no exterior.

Sob a luz desses fatos, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Lula, esperam que o Ministério Público esclareça ao país o por que de procedimentos tão contraditórios.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
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O que é Golpe de Estado?

Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes. Não foram raras as mudanças estruturais e conjunturais nas sociedades de cada época, que por vezes quebravam uma linha evolutiva, em outras ocasiões apenas havia uma troca de comando no governo, ou mesmo uma evolução natural devida, principalmente, às circunstâncias e necessidades peculiares a cada momento histórico.

Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti
Temos lido diariamente que há em curso um “golpe”, esse golpe teria por objetivo apear do poder a Presidente Dilma Rousseff, banir o Partido dos Trabalhadores e instalar uma nova ordem. Há, por outro lado quem veja pertinência nisso tido e até quem defenda abertamente uma intervenção militar ou o impeachment da presidente eleita.

Bem, vou me ater ao conceito de “golpe de estado”.

O golpe de Estado é a usurpação do poder de forma ilegítima e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico.

Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo Establishment Politico.

Ele ocorre quando os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscam através de manobras políticas ou pela força, assumir a posição de Chefe de Governo e o fazem de uma forma ardilosa: buscam legalizar e legitimar a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário.

E, a meu juízo, infelizmente está em curso no país um golpe de Estado e o fato torna-se induvidoso, especialmente depois da reunião recente que ocorreu entre o Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do STF Gilmar Mendes e do Deputado Paulinho da Força, cuja pauta foi o impeachment da presidente da república, a votação de suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral e as de seu governo no Tribunal de Contas da União.

Esse fato é uma esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”, pois ele representa precisamente a natureza dessa reunião (“circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação:…”).

E essa esculhambação aos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer politica (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência. Tanto que a chamada do jornal FOLHA DE SÃO PAULO é reveladora “Cunha discute impeachment com ministro do Supremo.”.

O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje no país, onde o moralismo publicado interesses impublicáveis.

1964, por exemplo, foi um golpe de Estado, pois um grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para Jânio Quadros que, ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o congresso e o Judiciário.

O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições são políticas fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direito individuais, o golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século XX. Seus principais agentes aparecem quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.

Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançam mão, mais uma vez como fizeram em 1954 e em 1964, da bandeira do combate a corrupção, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional, etc.. Vivemos um tempo em que os “bolsonaros”, e imbecis de todo gênero, ofendem a presidência da república, pedem a morte de Jô Soares, fazem ofensas racistas a uma jovem jornalista.

Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país. Trata-se da construção do golpe.

O golpe em curso possui uma metodologia curiosa: (a) a Judicialização da Politica; (b) a Politização do Poder Judiciário; (c) a espetacularização (midiatização) do que foi jucializado e, por fim, d) a criminalização da Politica, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.

A sociedade tem de reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século XXI, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica para a nação.

Pedro Benedito Maciel Neto, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.
No CAf
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Imperdível — Assista — Jornalismo teatral


Eu tenho certeza que essa repórter ensaiou essa pergunta, certa de que todos iriam aplaudir tanta inteligência e perspicácia.

Deu no que deu.

Nunca mais vai esquecer dessa trauletada da presidenta Dilma.



Leandro Fortes
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Júlio Carmargo coloca a tornozeleira em Eduardo Cunha — Assista o depoimento na íntegra


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Repatriação. Algum futebolista?




Chegou a hora, chegou, chegou. Meu corpo treme e ginga qual pandeiro. A manchete principal do Valor Econômico de hoje levou-me ao samba e a Carmem Miranda: “Repatriação pode render R$ 150 bi”.

Não é maravilhoso? Não justificaria ouvirmos de varandas em bairros nobres de São Paulo o brandir de panelas justiceiras? Cadê o patriotismo, onde a ajuda ao ajuste fiscal, estranho vê-los enrustidos em casa, passivos, assustando-se com os olhares preocupados de William e Renata, para depois acalmarem-se com os suspiros românticos da novela.

É simples. Até o Levy quer. Justificados pelas incertezas e desmandos no país, muitos “investidores” remeteram dinheiro para o exterior sem regularizá-lo, declará-lo, pois.

Quem fizer a repatriação estará em conformidade com espécie de auto delação premiada, e não poderá ser responsabilizado criminalmente, nem mesmo por aquele juiz que gosta de uma camicia nera.

O governo abre as portas para as ilegalidade e punibilidade fiscal, e ainda oferece de barato privacidade. Quem vai querer?

Os gestores de fortuna sugerem e creem na adesão maciça. Como sabemos o time para que torcem, apenas questionam o valor alto da alíquota (35%) e o prazo proposto para “o ouro para o bem do Brasil”, 120 dias.

O projeto, de iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Delcídio do Amaral (PT-MS), está no Congresso para aprovação.

Se ainda não é, será uma anistia. Como aquela que você espera há décadas de impostos não pagos, multas cobradas com excesso, correções monetárias inexistentes.

Mesmo sendo Levy interessado, e o Brasil vivendo crise econômica, com aumento do desemprego, queda da renda do trabalho, juros e inflação altos, investimentos estagnados, pasmem, quem tem ainda hesita: vai que no futuro ... sabe, o bolivarianismo pode vingar ... dá pra legalizar, mas deixar lá fora?

Sou informado de que se prepara para o dia 16 de agosto monumental manifestação a favor do Brasil. Tenho certeza de que, sendo meu aniversário, naquele domingo, todos os presentes passíveis de serem beneficiados com o projeto que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), estarão  munidos com suas cartas de adesão. Lembrem-se, é para o bem do Brasil.   

Se isso acontecer, podemos voltar a Carmem Miranda, a quem anunciaram e garantiram que o mundo ia se acabar.  Tô mais para  e o mundo não se acabou.



Rui Daher
No GGN
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Eppur, a Fazenda se muove


Finalmente, o governo Dilma começa a se mover em direção a temas estruturantes.

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy deu início à solução de dois problemas históricos: a racionalização do PIS-Cofins e a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Trata-se de uma bandeira antiga, de simplificação tributária e de redução de guerras fiscais. Na reforma, ganham os estados importadores e perdem os exportadores. Daí a necessidade de um fundo para ressarcir os perdedores.

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Com a assessoria do jurista Heleno Torres — nome que chegou a ser cotado para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) — Levy ressuscitou uma antiga proposta de repatriação de capitais.

É uma iniciativa que está se propagando por diversos países — EUA, Canadá, México, Alemanha, Itália, Reino Unido, entre outros — desde que o avanço do combate internacional à lavagem de dinheiro ganhou musculatura.

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Na sua última viagem aos EUA, a presidente Dilma Rousseff ratificou o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), para regularização de recursos localizados no exterior e não declarados.

O acordo fará com que os EUA enviem ao Brasil de forma automática todas as informações sobre contas correntes e situações patrimoniais de brasileiros registradas no sistema financeiro americano. Começa a valer em setembro.

Instituições que não cooperarem serão taxadas em 30% sobre quaisquer transações financeiras realizadas nos EUA.

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Em 2018, diz Heleno, entrará em vigor acordo firmado na reunião do G20 do ano passado, para trocas de informações fiscais automáticas em contas bancárias, com dados relativos a 2016.

E tem ainda a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, para trocas automáticas de informações fiscais entre os 128 países membros do Global Forum, da OCDE e do G20, dentre os quais vários paraísos fiscais.

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É em cima desse quadro que está sendo montado o programa para repatriamento de recursos, aquilo que Torres denomina de “justiça de transição” para resolver a situação de recursos ou bens não declarados no exterior, desde que provenientes de fontes lícitas.

* * *

Por tal, entendam-se aqueles recursos cuja ilicitude resida exclusivamente na ausência de declaração.

Segundo Torres, não haverá dificuldade em separar o joio do trigo, através da identificação da titularidade, da origem ou natureza do recurso ou bem.

Substitui-se, então, a sanção criminal por uma sanção patrimonial. Até agora, a não declaração era tratada como crime continuado, que não era prescrito mesmo após a quitação do tributo.

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Pela proposta, quem aderir voluntariamente à regularização, pagará 35% sobre o valor total a ser regularizado, além do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tributos aduaneiros federais. Esssa alíquota equivale aos 15,5% de IR, mais multa de regularização de 100% sobre o imposto apurado, limite máximo definido em jurisprudência do STF.

* * *

Dos recursos apurados, 49% serão transferidos para Estados e Municípios (através dos fundos de participação) e a multa irá constituir o fundo especial para financiar a reforma do ICMS.

Luís Nassif
No GGN
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Delator da Lava-Jato diz que Cunha pediu propina de US$ 5 milhões — assista




O consultor Júlio Camargo afirmou à Justiça Federal, nesta quinta-feira, que foi pressionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pagar US$ 10 milhões em propinas referentes a dois contratos de US$ 1,2 bilhão de navios-sonda, assinados pela Petrobras entre 2006 e 2007. A informação foi confirmada ao Globo por três pessoas presentes no depoimento e consta em vídeos da oitiva gravados no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo Camargo, Cunha pediu US$ 5 milhões pessoalmente a ele.

Cunha negou a acusação e afirmou que o delator é um “mentiroso”. O peemedebista também divulgou uma nota em que desafia o delator a provar as acusações.

— Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira — disse Eduardo Cunha.

Um dos primeiros delatores da Lava-Jato, Júlio Camargo trabalhou como consultor das empreiteiras Toyo Setal e Camargo Corrêa. Nesta semana, ele voltou a ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro e fez revelações que, embora não constassem de seus primeiros depoimentos no Paraná, foram feitas nos últimos meses à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.

Segundo Camargo, em 2011, quando representava a empresa Sansumg, foi surpreendido por dois requerimentos apresentados na comissão de fiscalização da Câmara dos Deputados para investigar a atuação da empresa em seus contratos de construção de sondas. Segundo ele, por intermédio de ex-diretor da Petrobras, ele teve um encontro com o então ministro de Minas e Energia Edison Lobão na base aérea de Santos Dumont onde mostrou o requerimento:

— Edison Lobão viu o documento e falou: “Isso é coisa do Eduardo (Cunha)”. Ele pegou seu celular e ligou pro deputado Eduardo Cunha na minha frente. Ele disse: “Eduardo, estou aqui com o Júlio Camargo, você está louco?” Não sei o que o deputado respondeu, mas disse: “você me procure amanhã cedo no meu gabinete em Brasília que eu quero conversar com você” - disse o delator.

Segundo ele, Lobão prometeu apressar os procedimentos e Júlio Camargo agradeceu, mas na sequência pediu um encontro com o próprio Eduardo Cunha, que aconteceu pouco depois de sua conversa com Lobão:

— Marcamos num domingo final de tarde, no Rio de Janeiro, um encontro num edifício comercial no Leblon e tivemos o encontro, o deputado Eduardo Cunha, o Fernando Soares e eu. Eu fui bastante apreensivo. O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas comigo foi até bastante amistoso dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando no qual ele (Cunha) era merecedor de U$ 5 milhões e que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha, se não em engano campanha municipal, e que ele tinha uma série de compromissos e eu vinha alongando esse pagamento há bastante tempo e ele já não tinha mais condições de aguardar — relata o delator.

Dívida de US$ 10 milhões

Segundo ele, a dívida total de Júlio Camargo com Fernando Soares e Eduardo Cunha somava cerca de US$ 10 milhões. Para quitar a dívida, Camargo recorreu aos serviços do operador Alberto Yousseff, que conhecia de longa data.

— O deputado Eduardo Cunha não aceitou que eu pagasse apenas a parte dele. Ele me disse: 'Olha, Júlio eu não aceito uma negociação para pagar só da minha parte, você pode até pagar o Fernando mais dilatado, o meu eu preciso mais rapidamente. Mas eu faço questão de você incluir no acordo o que ainda falta você pagar ao Fernando. E aí chegou entre US$ 8 e 10 milhões de dólares que eu paguei através de depósitos ao Alberto no exterior, paguei através de operações com a GFD (empresa registrada em nome de Alberto Youssef) e fiz pagamentos diretos ao Sr. Fernando Soares. Daí liquidei os pagamentos — afirma Camargo.

Um dos advogados presentes na audiência perguntou a Camargo quem foram os beneficiários dessa propina:

— Eu não sabia que ele (Fernando Soares) tinha um sócio oculto, que era o deputado Eduardo Cunha, que também ganhou.

Durante o depoimento, Julio Camargo alegou que não fez as acusações contra Cunha anteriormente no processo que corre na Justiça Federal de Curitiba por receio do presidente da Câmara e por ter sido alertado, ao fechar o seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Paraná, que acusações contra políticos deveriam ser feitas para a PGR, por causa do foro privilegiado. Camargo citou temer o poder de Eduardo Cunha. O delator também relatou receio de retaliações nos negócios e nas empresas que representa.

— Estamos falando de uma pessoa que, segundo ele, tinha o comando de 260 deputados no Congresso. Uma pessoa de alto poder de influência. O maior receio é com a família. Quem age dessa maneira perfeitamente pode agir contra terceiros.

O clima da audiência foi tenso por quem acompanhou o interrogatório. Em determinado momento, o advogado Nélio Machado se exaltou, disse ter ficado “perplexo” com as declarações de Camargo e perguntou porque ele havia omitido esses fatos até então. O delator também subiu o tom, dizendo que não admitiria ser chamado de mentiroso. O juiz Moro colocou fim ao bate-boca pedindo “urbanidade” aos presentes.

O advogado de Júlio Camargo pediu decretação de sigilo sobre o interrogatório do seu cliente, mas Moro ainda não se pronunciou sobre isso.

Anteontem, Camargo afirmou ter dado R$ 4 milhões em propina para o ex-ministro José Dirceu (PT) a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT.

Além de chamar Camargo de “mentioroso”, Cunha também disse que o delator teria sido influenciado por “ameaças públicas” feitas pelo Ministério Público:

— Tinha denúncias públicas, notas públicas, ameaças públicas do Ministério Público publicadas inclusive na (revista) Época, nos jornais, ameaçando ele com relação a isso. Ou ele modificava a delação com relação a mim ou teria a relação cassada. É muito estranho, precisa ver essas condições, os outros depoimentos dele.

Cunha também disse que seu advogado tomaria medidas cabíveis. Procurado, o advogado Antônio Fernando Souza não retornou.

Documentos reforçam acusação de Youssef

Dois requerimentos da Câmara encontrados em março, reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procuradores da Operação Lava-Jato incluíram em abril nas investigações sobre Cunha, o documento com a indicação de que dois requerimentos de informação sobre empresas vinculadas ao executivo Júlio Camargo foram emitidos num dos computadores do gabinete gabinete da Câmara, em 2011.

Em um dos depoimentos da delação premiada, Youssef disse que os dois requerimentos eram parte de uma manobra de Cunha para pressionar o executivo a pagar propina para Fernando Baiano. Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo.

Câmara dos Deputados recebeu contratos da Mitsui

Os requerimentos de informação atribuídos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — e sob investigação do Ministério Público na Operação Lava-Jato —, levaram a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o Tribunal de Contas da União (TCU) a fornecer ao Congresso detalhes estratégicos de contratos, empréstimos e sociedades das empresas do grupo Mitsui.

Documentos sigilosos mostram que dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) foram respondidos pelos três órgãos, com informações sobre todos os contratos e operações empresariais da Mitsui.

Confira a íntegra da nota de Cunha:

"Com relação a suposta nova versão atribuída ao delator Júlio Camargo, tenho a esclarecer o que se segue:

1 — O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos.

2 — Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim meus advogados protocolaram petição no STF (cópia anexa) alertando sobre isso.

3 — Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio prová-las.

4 — É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir".

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Medalha & Continência


É uma bobagem essa atitude dos atletas brasileiros militares prestarem continência no pódio, durante os jogos panamericanos, embora não seja, de jeito algum, um insulto a quem quer que seja.

Reflete apenas o descolamento da comunidade militar do restante da sociedade brasileira, um fenômeno pós-ditadura marcado de ressentimento e rancor, que sempre quando pode emerge com esse tipo de mesquinharia sub-ideológica.

A continência no pódio é, ao mesmo tempo, uma maneira de a caserna se vingar do isolamento a que foi submetida depois da ditadura e ao duríssimo julgamento histórico por conta dos assassinatos e torturas da aventura de 21 anos de seus tristes generais.

Esses jovens atletas simplesmente replicam as velhas doutrinas que lhes enfiaram na cabeça.

São instados a acreditar que são melhores porque são militares, sem lembrar que são servidores públicos pagos e financiados por todos nós, contribuintes.

Mas a continência também é um gesto de orgulho e amor à pátria, valores muito caros aos militares que não podem ser desprezados, mesmo quando não compreendidos em sua exata dimensão.

Muito pior, a meu ver, é aquela palhaçada de Neymar, ajoelhado em campo, com uma faixa de "100% Jesus" enrolada na cabeça, mostrando ao mundo o quanto ainda somos uma nação de gente ignorante, mística e supersticiosa.

Leandro Fortes
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HSBC, o paraíso da fraude

Gérard Davet e Fabrice Lhomme, os jornalistas que revelaram o escândalo do HSBC, falam do seu “furo”

Davet e Lhomme: sob proteção policial
Julien Falsimagne
O Swissleaks, escândalo de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no banco inglês HSBC, foi revelado este ano por dois jornalistas do Le Monde, Gérard Davet e Fabrice Lhomme, a partir das informações fornecidas por um ex-empregado do banco, Hervé Falciani, às autoridades do Fisco francês, em 2009. O trabalho de apuração dos dados a que tiveram acesso era tão monumental e envolvia tantos países que eles resolveram compartilhar as informações com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (Icij), com sede em Washington. 

As primeiras reportagens foram publicadas em duas edições do Le Monde, em fevereiro de 2015, e revelaram que havia 180 bilhões de euros de origem suspeita em contas suíças. Mas o escândalo está longe de ter acabado. Há muita coisa a ser desvendada e os dois jornalistas continuam a investigar, pois acreditam que houve pressões para proteger pessoas poderosas.

Entre as 106 mil contas de pessoas físicas e jurídicas de diversos países havia 8.667 de brasileiros, que teriam sonegado ao Fisco cerca de 20 bilhões de euros. Essa quantia pode ter origem na fraude fiscal ou na lavagem de dinheiro da corrupção e das drogas. O Brasil é o nono colocado em volume de depósitos e o quarto em quantidade de contas correntes secretas. Como a maioria dos países, o Brasil tem todo interesse em repatriar os bilhões sonegados aos cofres públicos para financiar a educação e a saúde, entre outras coisas. 

É preciso, contudo, que a Justiça seja independente e possa agir.

“Tenho minhas dúvidas, sou cético em relação a alguns países. Simplesmente, porque neles, de maneira geral, a Justiça não é verdadeiramente independente. Então há risco. As reportagens e as matérias dos jornais são importantes, pois sabemos que todos os poderes são sensíveis à pressão midiática. Na Suíça, começaram a investigar o SwissLeaks apenas quando os jornais noticiaram. Eles iniciaram uma pequena investigação, simbólica”, afirma Lhomme.

Na França, 8.936 pessoas tentaram fraudar o Fisco com a ajuda do HSBC. Como o país foi o primeiro a receber as informações de Hervé Falciani, a investigação está mais avançada e já foram repatriados 400 milhões de euros das contas de cidadãos franceses.

Apenas quatro meses depois da revelação do escândalo, Fabrice Lhomme e Gérard Davet lançaram em Paris o livro La Clef – Révélations sur la fraude fiscale du siècle. O título refere-se ao pen drive (clef USB, em francês) que eles receberam com exclusividade, com todas as informações do escândalo, inclusive documentos secretos. Os dois jornalistas, que formam uma dupla constante desde 2003, são temidos por quem tem falcatruas a esconder, sejam políticos, sejam homens de negócios.

“O HSBC de Genebra era o paraíso dos narcotraficantes e o banco reconheceu isso sob a pressão midiática, pois foram colocados diante deles nomes de narcotraficantes que tinham contas lá”, conta Lhomme. 

O ditado que assegura que “a Suíça lava mais branco” está com os dias contados, graças ao escândalo SwissLeaks, que levou o país a mudar a legislação. A partir de 2018, os bancos suíços vão passar a se interessar pela origem do dinheiro depositado. Até lá, as contas ainda guardarão dinheiro sujo procedente do mundo inteiro.

La Clef tem tudo de um romance policial. O trabalho da Justiça está progredindo na maioria dos países?

Gérard Davet: Pelo que sabemos, há quem esteja avançando, menos a Suíça. Curioso. Ela decidiu suspender a investigação e Fabrice e eu temos a impressão de que existe uma opacidade, uma vontade de não investigar os bancos. Sabemos que as investigações avançam na Inglaterra, na Bélgica, na Espanha, nos Estados Unidos.

Vocês sabem se no Brasil a Justiça está fazendo um bom trabalho?

GD: Na França, onde começaram os trabalhos, a Justiça age de forma coletiva, muito próxima dos belgas e dos espanhóis. Não sei se há uma equipe franco-brasileira. Temos um oceano entre nós.

Fabrice Lhomme: Não tenho detalhes sobre o Brasil, porque decidimos compartilhar as informações com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (Icij). Lembro que o Brasil tinha quase o mesmo número de contas que a França e que havia suspeitas de lavagem de dinheiro da corrupção.  As investigações são longas e complicadas. Há situações em que a origem do dinheiro pode ser identificada em poucos meses, mas tudo fica mais difícil quando os titulares se escondem por trás de sociedades offshore, com nomes de proprietários fictícios.

Os países que estão fazendo o trabalho de investigação sério contra os sonegadores do SwissLeaks vão recuperar o dinheiro subtraído ao Fisco?

GD: Boa pergunta. Isso talvez explique os problemas do HSBC. Eles anunciaram há uma semana que vão despedir 50 mil empregados no mundo todo. Se eles despedem tanta gente é porque sabem que há multas milionárias que terão de pagar. Nos EUA, há três anos, o banco já foi condenado a pagar 1,2 bilhão de euros em outro escândalo ligado às drogas. A Justiça americana agora vai novamente cobrar outra importância enorme nesse novo escândalo. Na França, eles terão de pagar de multa 1 bilhão de euros, e na Bélgica mais ou menos o mesmo.

No Brasil, há quem tenha a impressão de que tudo é feito para que a Comissão Parlamentar do Senado não consiga apurar tudo. A maior parte dos países tem instituições jurídicas suficientemente sólidas para investigar até o fim?

FL: Depende. A Grã-Bretanha, por exemplo, estava em situação delicada, porque o banco é inglês. Nós contamos no livro que a revelação do escândalo foi oferecida aos ingleses, que deixaram escapar o affair. Mas, depois que foi revelado, a classe política britânica mobilizou-se totalmente e o banco não vai poder escapar às suas responsabilidades.

Mas na Arábia Saudita, no Brasil e em outros países…

FL: Tenho minhas dúvidas, sou cético em relação a alguns países. Simplesmente, porque neles, de maneira geral, a Justiça não é verdadeiramente independente.

No fim do livro, vocês fazem um balanço do trabalho de vocês, totalmente independente de pressões do jornal. Vocês escrevem: “Com o SwissLeaks, Xavier Niel, um dos três donos do jornal, perdeu um contrato de vários milhões de dólares no Marrocos. Ele nunca falou disso publicamente e jamais nos criticou por isso”. Em que outro jornal do mundo se pode trabalhar com tanta autonomia e liberdade?

FL: Espero que existam outros. Na França, trabalhei em vários jornais e revistas e sempre tive grande liberdade em relação aos donos.

GD: No Figaro, nós não poderíamos trabalhar assim.

FL: Exatamente. Mas há outros jornais na França, além do Le Monde, onde essa liberdade existe. No Le Monde há uma tradição de independência, a redação se mobiliza quando se sente um pouco ameaçada. Às vezes, ela reage até com exagero.

Pierre Bergé, também um dos três acionistas majoritários, criticou-os por terem dado nomes de pessoas que tinham conta no HSBC. Vocês escrevem no livro: “A redação do Le Monde, que é muito ciosa de sua independência, reagiu à crítica de Pierre Bergé”. Teria sido possível dar o nome de um acionista proprietário do Le Monde, se ele tivesse uma conta no HSBC? 

FL: Sem nenhuma hesitação. 

GD: Não somente o faríamos, como teríamos adorado essa situação. Se fosse o caso, não haveria nenhum problema. Iríamos perguntar a ele (como fizemos com todos os outros que citamos porque tinham conta): “É verdade que você tem conta no HSBC, já regularizou sua situação pagando os impostos devidos?” E tudo seria publicado no jornal. Havia na lista um ex-diretor-adjunto do Le Monde e demos seu nome. Isso incomodou muitas pessoas, a começar por ele. Fizemos isso para mostrar que a transparência se aplica a nós também.

Na reportagem sobre o SwissLeaks, vocês citaram o ator Gad Elmaleh, entre outros. No livro vocês citam príncipes sauditas, o ex-presidente do Conseil Représentatif des Institutions Juives de France (Crif), Richard Prasquier, o escritor Marc Levy, Jeanne Moreau, Michel Piccoli, o cineasta Cédric Klapisch, Paul Bocuse, os herdeiros da marca de vinhos Château Margaux, a herdeira dos perfumes Nina Ricci. Curiosamente, ela escondeu 18,7 milhões de euros na Suíça e, aos 73 anos, foi condenada pela Justiça francesa, em abril, a pagar o que deve e a um ano de prisão, porque se recusou a regularizar sua situação. A Justiça francesa pune tanto ricos quanto pobres?  

GD: Poderia dizer que sim, mas não acredito. Esse foi um caso particular. Muitas vezes a Justiça faz diferença, mas, nesse caso do HSBC, a Justiça só pode intervir se o Ministério das Finanças lhe der autorização. As pessoas que foram julgadas haviam se recusado a confirmar se tinham contas. Então, o caso foi enviado à Justiça. Mas, se o Ministério das Finanças não informa o nome do dono da conta à Justiça, significa que ele regularizou a situação, como Gad Elmaleh fez. Nesse caso, não há condenação. A herdeira da Nina Ricci não quis reconhecer a fraude fiscal.

FL: Na França, os juízes que instruem os processos são independentes. Fazem o que devem fazer. No caso do HSBC houve excelentes juízes indiferentes às pressões, que não se deixam subornar.  

Acontece de vocês pagarem por uma informação que vai representar um grande furo?

FL: Jamais. Há revistas na França, como o Paris Match, que o fazem. Mas aqui se faz menos que nos países anglo-saxões. Não conheço na França jornalistas investigativos que comprem informações. Temos o princípio de não utilizar o off nas nossas matérias ou nos nossos livros.

Na lista geral das contas do HSBC vocês viram brasileiros conhecidos?

GD: Temos a lista de todas as contas, com todos os nomes, a correspondência entre os clientes e o banco, mas, como não conhecemos as pessoas que detêm as contas, recorremos ao consórcio para que o assunto fosse trabalhado por jornalistas de cada país. O que sabemos é que havia nomes de brasileiros ligados ao escândalo de corrupção da Petrobras e que colocavam o dinheiro no HSBC.

A Suíça garantiu que vai aposentar o segredo bancário em 2018. Outros paraísos fiscais seguirão o exemplo?  

GD: Não, haverá sempre essas zonas que escapam ao direito internacional. O Panamá e as Ilhas Virgens, por exemplo, se recusam a mudar. A economia deles baseia-se nessa atividade. 

Vocês têm uma proteção policial permanente. Como é viver assim?

FL: Não temos proteção 24 horas. Seria impossível, por causa da nossa atividade. Mas sofremos ameaças sérias e a polícia achou que deveríamos ser protegidos. Preferíamos que não fosse preciso, pois assim fica difícil fazer jornalismo investigativo. Além disso, acho que não corremos perigo de vida. Há pessoas que pretendem nos amedrontar, mas não somos paranoicos e sabemos que num país como a França jornalistas não correm o risco de ser assassinados, como em países sul-americanos ou de outros continentes.

Então vocês não têm proteção policial 24 horas, como os jornalistas do Charlie Hebdo?

GD: Depois dos atentados, os jornalistas passaram a ser mais protegidos. No Le Monde, o cartunista Plantu é protegido porque desenhou Maomé. Nós somos protegidos porque há o banditismo e outras figuras da extrema-direita e da direita que incomodamos.

Vocês escrevem no livro que “jamais o Fisco francês penetrou de tal forma no sistema bancário suíço. E nunca pôde recuperar tanto dinheiro”. Quando o trabalho termina?

FL: Para o Fisco francês, o principal foi feito. Eles eliminaram nomes que se explicaram, mas não examinaram todos eles. Escolhe-se um nome e depois ele é encaminhado à Justiça. Quem decide isso é o ministro das Finanças, o que achamos uma prática discutível. Pensamos que, quando alguém é perseguido pelo Fisco, a Justiça também deveria julgar o indivíduo, porque fraude fiscal é um delito.

GD: A França está na frente porque a história começou aqui. Mas há freios, pressões. Ainda não foi revelado tudo.

O que motivou Falciani?

FL: Ele é capaz de voltar para a Suíça para provocar um golpe midiático. Pode querer afrontar o governo suíço e se tornar uma vítima, depois de ter revelado um escândalo útil a diversos países.

GD: Tem alma de jogador e gosta que falem dele.

Parece que ele tentou, primeiramente, vender as listas de clientes do HSBC no Líbano.

GD: Só ele sabe. Nós sabemos apenas que ele tentou negociar os dados em seu poder. Ele subtraiu informações tão importantes que ninguém quis comprar. Então ele resolveu se tornar herói.

Leneide Duarte-Plon
No CartaCapital
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BBC questiona a hipocrisia da Globo sobre machismo e racismo

TV Globo nega racismo em foto sobre 'diversidade' só com mulheres louras

Dezessete mulheres louras, brancas, de cabelos lisos se enfileiram para a foto, como um time de futebol. Diz a legenda: "O concurso 'Bailarina do Faustão' tem mostrado a diversidade da beleza da mulher brasileira. Gatas para todos os gostos".
Milhares de internautas alegaram racismo, pela ausência de negras, machismo, pelo termo "mulheres para todos os gostos" e "hipocrisia", pela aparente contradição entre a campanha #somostodosmaju e a representação majoritariamente caucasiana no balé do Faustão

Publicada no Facebook, a imagem gerou quase 30 mil comentários, compartilhamentos e curtidas em apenas dois dias. A maioria critica a ausência de negras na postagem que exalta a diversidade feminina — a proporção oficial de negros (pessoas que se declaram pretas ou pardas, segundo o IBGE) representa mais de metade (50,74%) da população brasileira.

Procurada pela reportagem, a TV Globo disse inicialmente desconhecer a polêmica em torno da postagem. Após o contato da BBC Brasil, a emissora afirmou, por e-mail, que "o post não reflete a totalidade das participantes do quadro".

A produção do programa afirma que "o Domingão do Faustão, assim como toda a programação da Globo, repudia qualquer tipo de preconceito" e que o objetivo do concurso "é ter um painel da mulher brasileira no corpo de balé".

Mas não foi assim que a publicação foi percebida por milhares de internautas - muitas delas mulheres negras. A opinião de uma jovem de São Paulo sobre o caso ganhou destaque na página e rendeu, sozinha, mais de 9 mil curtidas:

"Onde está a diversidade nessa foto?", diz. "Por esse motivo e outros, que quando aparece uma pessoa negra nas programações da Globo acontece todo um movimento racista, porque na verdade não são todos Maju!", conclui.

Ela se refere à sequência de comentários racistas publicados em redes sociais contra a jornalista do Jornal Nacional Maju Coutinho. Logo após o episódio, os âncoras William Bonner e Renata Vasconcellos criaram a campanha #somostodosmaju, em defesa da colega e contra o preconceito.

'Gatas para todos os gostos'

As críticas contra a publicação se baseiam em três eixos: alegações de racismo, pela ausência de negras na postagem, machismo, pelo termo "mulheres para todos os gostos" e "hipocrisia", por conta da aparente contradição entre a campanha #somostodosmaju e a representação majoritariamente caucasiana no balé do programa.

Questionada, a emissora não comentou as referências feitas à campanha em defesa de Maju.

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"Vocês só criticam, mas quando vão deixar a preguiça de lado e analisar a situação por toda (sic)? Será que vocês conseguem abrir o link e calar os dedos?", questionou a seguidora Bianca Cardoso, que defendeu publicamente a postagem. "Vocês verão que tem sim a tal diversidade, está separado em grupos, ruivas, morenas, loiras. Nos poupe", disse.

No texto sobre o concurso, publicado no site gshow (página oficial sobre a programação da TV Globo), as 60 candidatas a integrantes do balé do programa dominical aparecem divididas em cinco fotos de acordo com a tonalidade do cabelo e da pele. Das 60, apenas seis são negras. Aparecem por último na página com a legenda: "A beleza negra também está bem representada".

As fotos separadas ilustrariam o termo "gatas para todos os gostos", um dos principais alvos de críticas. A internauta Míriam Rebeca questionou: "Mulher é produto de prateleira pra ficar agradando homem consumidor?".

"Parece que tá falando de um objeto, de um pedaço de carne", escreveu Vanessa Fogaça Prateano.

A BBC Brasil levou as críticas sobre machismo à equipe de comunicação do Domingão do Faustão, mas não obteve resposta.

Confira as perguntas enviadas pela BBC Brasil e a resposta da TV Globo:

BBC Brasil:

1) Como o programa responde a estas críticas — o que quis dizer com "diversidade" e "todos os gostos"?

2) Sugerir "diversidade" em uma foto só com mulheres louras num país majoritariamente preto e pardo foi um erro? Alguma justificativa para a ausência de negras, orientais, morenas?

3) Falar em "mulheres para todos os gostos" implica, na opinião de leitores, uma postura machista. A TV concorda?

4) Há algum plano de alterar o formato do programa com as dançarinas com pouca roupa ao fundo, alvo de diversas críticas nas redes?

5) A reportagem, dentro do site gshow, mostra outros tipos de beleza: separadamente, aparecem ruivas, louras, morenas, castanhas e negras (nessa ordem). Há 6 negras em 60 mulheres, e elas estão no final do post (o percentual na população é maior que 50%). Algum comentário?

6) O comentário mais curtido (com mais de 8 mil likes) é bastante crítico e lembra da campanha #somostodosmaju. O balé do Faustão não contradiz a campanha do JN?

Equipe de Comunicação da TV Globo:

"O concurso 'Bailarina do Faustão' tem como objetivo buscar novas bailarinas para o corpo de balé do programa. Durante a competição, o que se avalia é o talento para a dança, a capacidade de comunicação, carisma, desenvoltura da participante, independente de sua etnia ou característica física. A ideia é ter um painel da mulher brasileira no corpo de balé. Como você mesmo diz, o concurso, pelo voto popular, já selecionou 12 mulheres, com grande diversidade. O 'Domingão do Faustão', assim como toda a programação da Globo repudia qualquer tipo de preconceito. O post não reflete a totalidade das participantes do quadro."

Ricardo Senra
No BBC Brasil
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Sergipanos bradam: “Cala a boca, Galvão!” — assista

Ideia de … de vereador do DEMo provoca revolta.


Saiu no NaTelinha, do NE10:

Título de cidadão de Aracaju a Galvão Bueno causa polêmica em Sergipe

Por Gabriel Vaquer

Um dos principais narradores da história da televisão brasileira, Galvão Bueno é alvo de polêmica que envolve políticos e moradores de Aracaju, capital de Sergipe.

O vereador Vinícius Porto (DEM-SE), que também é presidente da Câmara dos Vereadores da cidade nordestina, apresentou e conseguiu aprovar um projeto de lei que concede um título de cidadão de Aracaju ao narrador esportivo.

Porém, o fato tem gerado um burburinho enorme nas redes sociais. A população de Sergipe não entendeu o motivo da lei e se revoltou com o vereador. A indignação surgiu porque Galvão nunca fez nada por Aracaju e há algum tempo não vai para lá. Os protestos na internet são grandes.

Com mensagens no Facebook, no Twitter e até vídeos no YouTube em canais de personalidades locais, a população questiona e debocha do título concedido ao profissional. Alguns posts lembram, inclusive, da gafe cometida pelo locutor durante o pré-jogo da transmissão da partida entre Brasil e Alemanha, válida pela semifinal da Copa do Mundo de 2014. Na oportunidade, depois de um link ao vivo direto da cidade, Galvão disse no ar ar que a equipe da Globo iria “sair de Aracaju e seguir para o Nordeste”.



Até o momento, Galvão Bueno não se pronunciou sobre a honraria, muito menos sobre a polêmica que está envolvido.

No CAf
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O Ministro Cardozo tem paura, peur, angst, miedo, phóbos


Os jornais destacaram a parte mais irrelevante e óbvia do depoimento do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo à CPI da Petrobras: a de que doações legais a campanhas políticas podem ser criminalizadas se forem fruto de propina e o beneficiário tiver ciência disso. Cardozo limitou-se a dizer o óbvio.

No seu depoimento, o que espantou foi a total alienação do chefe da Polícia Federal, ele próprio, em relação às atividades da sua tropa.

Cardozo eximiu-se de qualquer responsabilidade invocando o tal "republicanismo". Admitiu que vazamentos de depoimentos sigilosos são crimes. Mas admitiu como se fosse um mero observador referindo-se a um episódio distante sobre o qual não teria nenhuma ingerência.

Ora, delegados da PF e procuradores são, no mínimo, cúmplices daquilo que o Ministro admite como crime; no máximo, seriam autores. E o Ministro, chefe maior da PF, admite o crime e informa que foi aberto um inquérito para apurá-lo, mas que ele não está acompanhando.

A falta de comando dividiu a outrora eficiente PF em grupos políticos se digladiando internamente. A corporação cuja meta, em algum momento da década passada, era se tornar tão eficiente quanto o FBI, hoje está envolvida em lutas intestinas, sendo instrumento de disputas políticas externas, das quais o principal alvo é o governo ao qual Cardozo supostamente serve.

Cardozo abandonou-a à sua própria sorte e comprou blindagem contra críticas deixando a tropa solta, indisciplinada. Parece um general, em plena guerra, entregando os pontos e negociando a rendição previamente com os inimigos.

Definitivamente, não é "republicanismo" interromper o processo de modernização e profissionalização da PF, abandonar totalmente a integração de dados com outras polícias, tirar o corpo totalmente da mediação da questão indígena, não cobrar a PF quanto a um vazamento — a infausta capa da Veja na véspera das eleições — que quase custa a vitória à sua presidente e sequer cobrar do delegado-geral explicações sobre suas declarações de que o MInistro da Justiça só pode ter ingerência administrativa sobre a PF.

O que o Ministro Cardozo tem, é fácil de diagnosticar. Em qualquer idioma, o diagnóstico correto é medo, paura, peur, angst, miedo, phóbos.

Quanto à sua chefe suprema, ainda não se chegou a um diagnóstico sobre o fato de manter no leme da Justiça o piloto do Titanic, mesmo depois de abalroado sucessivamente por todos os icebergs lançados por seus insubordinados.

A frase mais eloquentes de Cardozo é um acinte: "Temos de parar com aquela mania de proteger os amigos e pedir punição para os inimigos". Para um partido — o dele — em que as principais lideranças foram punidas com prisão e perda de direitos políticos, e que atualmente é alvo de uma operação que isentou — contra todas as evidências — o presidente do partido contrário, a frase soa irônica.

A frase correta deveria ser: "Temos de ganhar a coragem de pedir punição não só para os amigos como para os adversários que cometam crime".

Luís Nassif
No GGN
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