15 de jul de 2015

O salário dos professores é o mais baixo dos que possuem formação superior. Conheça os partidos e Estados que pagam mais e menos

Simão Jatene e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, não pagam os professores conforme prometem em
campanha.
Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil.
A matéria "Salários dos professores de SP é um dos piores do País", publicada no site do PCO é reveladora, mas não diz quem governa cada um dos Estados brasileiros, e por isso, este blog fez questão de nomeá-los.

Como vemos na mídia brasileira, uma frequente responsabilização do governo federal, por todas as mazelas existentes no país, cabe-nos sermos justos e honestos para informar que os repasses da educação são feitos pela União para Estados e municípios, mas nem sempre os recursos são utilizados para a finalidade destinada.

A maioria dos Estados que continuam sob o comando do PSDB, possuem 45% do PIB brasileiro, ou seja, os Estados mais ricos e são ao mesmo tempo, os que menos pagam os professores.

O Pará, São Paulo e Paraná, frequentemente estão em greve e com conflitos entre professores e a polícia, por conta de reivindicações de promessas feitas durante as campanhas eleitorais. A semelhança entre estes Estados? São Governados pelo PSDB, há longos anos.

Outra informação pertinente é o fato de que os professores recebem 57% menos em relação aos demais profissionais com ensino superior. Uma vergonha para o país que quer e precisa ser mais rico e mais justo.

Leia e tire suas conclusões.

O Estado mais rico da federação, com PIB per capita semelhantes a países desenvolvidos, paga um dos piores salários do Brasil e do mundo aos educadores, não cumpre com a jornada da Lei do Piso e não cumpre promessa de reajustar os salários em 1 de julho.

 A "prioridade" para a Educação não chegou aos holerites dos professores

Levantamento com base em dados do IBGE, das Secretarias Estaduais de Educação e dos sindicatos dos trabalhadores da Educação, comparando salário dos professores estaduais em todo o país, entre abril e junho deste ano, além de anunciar  que os professores recebem um salario inferior aos demais profissionais com curso superior e evidenciou que a má remuneração dos professores nada tem a ver com falta de recursos, uma vez que estados com menor arrecadação e desenvolvimento inferior pagam muitas vezes salários maiores aos seus professores.

O mais baixo de todos os “superiores”

Segundo dados divulgados no Portal G1, para uma carga horária de 40h semanais, o salário base médio dos professores brasileiros situa-se em R$ 2.711,48, para os profissionais com diploma de licenciatura e no início da carreira.

Os dados evidenciam também que os professores recebem 57% menos em relação aos demais profissionais com ensino superior, do salário mediano com formação equivalente. Segundo a comparação feita pelo Cadastro Central de Empresas (Cempre) com base em dados de 2013, e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário médio dos trabalhadores com nível superior seria nesse período de R$ 4.726,21.

Evidenciando a falsidade da “prioridade” declarada para a Educação, nos discursos e promessas de campanha dos partidos burgueses, em nenhum Estado, a remuneração dos professores alcança a média dos demais profissionais com ensino superior. E quando comparado aos pisos pagos a médicos, advogados, engenheiros e outros “doutores” a situação é ainda pior.

Os “melhores” e “piores” salários

Segundo a pesquisa, o Estado que paga o maior salário é Mato Grosso do Sul, onde os professores com licenciatura recebem o salário base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais, jornada padrão naquele Estado.

Em segundo lugar aparece o Distrito Federal, com vencimentos iniciais de R$ 3.858,87. Embora acima da média nacional miserável dos vencimentos dos professores, esse valor é muito inferior à média local dos profissionais com nível superior e às necessidades de um professor e de sua família na Capital Federal, uma das mais caras do País.

Na “lanterninha” dos salários aparece Santa Catarina (governada por Raimundo Colombo — PSD, ex-DEM, ex-PFL) que, segundo o governo, tem o salário base de  R$ 1.917,78, por 40h semanais, o pior salário do País e equivalente ao piso nacional. Em penúltimo lugar vem a Bahia (governada por Rui Costa, do PT), com vencimentos de R$ 1.925,96.

As informações foram feitas, excluindo-se as gratificações, que em alguns Estados são acrescidas aos vencimentos dos docentes, mas não se incorporam aos salários e não contam para fins licenças, aposentadoria, incidência de adicionais etc.

Assim, em alguns Estados o vencimento bruto dos professores é mais alto do que o apresentado no estudo (veja na tabela abaixo) porque o governo incorpora gratificações e subsídios, como auxílio-saúde, vale-transporte, vale-refeição e remuneração extra pela atuação em sala de aula, ou para professores que trabalham em áreas distantes ou consideradas de risco.

SP, o mais rico, tem o 9º pior salário

São Paulo — de longe — o Estado mais rico da federação e responsável por pouco menos de 1/3 do PIB nacional, paga aos professores um dos piores salários do Brasil, com vencimentos iniciais de R$ 2.415,89 para 40 h semanais.

Governado pelo PSDB há 20 anos, o Estado (como vários outros) não cumpre a “Lei do Piso” no que diz respeito à jornada de trabalho, que deveria ser composta por um terço de atividades extraclasses, ou seja, destinadas ao estudo, preparo e correção de atividades, reuniões pedagógicas etc.

A política de ataques do governo à Educação levou à categoria, recentemente, à maior greve de sua história, com 92 dias de duração (13 de março a 12 de junho), contra a demissão de mais de 20 mil professores, fechamento de mais de 3 mil salas de aulas, decreto de congelamento dos salários (“reajuste zero”) no começo do ano e falta até de papel higiênico nas escolas.

Tabela Nacional

Veja abaixo o ranking com os valores dos pisos salariais dos professores em todos os Estados, para jornadas de 40 horas semanais:




* Os vencimentos foram convertidos, nos casos dos Estados em que as jornadas são inferiores a 40 horas semanais.

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Telesur 10 anos

Los movimientos sociales, las voces silenciadas, los llamados héroes anónimos agradecen a Telesur por los 10 años al servicio de la información, comprometidos con la verdad.

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PF apreende Ferrari e Fiat Elba de Collor

Há rumores de que Collor abastecia os carros nos postos Petrobras
CASA DA DINDA - Após levar a frota de carros esportivos de Fernando Collor para o Lava-Jato, agentes da Polícia Federal encontraram uma coleção de veículos antigos. "Atrás da Lamborghini, da Ferrari e do Porsche havia um Fiat Elba", revelou Sérgio Moro, visivelmente escandalizado. A descoberta fez com que Eduardo Cunha colocasse a votação do impeachment de Collor novamente em pauta. "Trata-se de uma emenda aglutinativa que pode refazer a votação de 1992. Se Collor for absolvido, pode reassumir a presidência no lugar de Dilma", explicou.

Acuado e desmotorizado, Collor anunciou que baixará o aplicativo Uber. "Ninguém vai me impedir de ir e vir. Ainda tenho aquilo roxo!", bradou, enquanto tentava impedir que a Polícia Federal confiscasse sua coleção de jet-skis. "Convoco todos os brasileiros de bem, que pagam seus impostos em dia, a sair de casa com o boné vermelho da Ferrari", exortou.

No final do dia, o juiz Flávio Roberto de Souza, flagrado há dois meses dirigindo um carro de Eike Batista, pediu transferência para Brasília.

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Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar Supremo

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, formou uma comissão especial composta em sua maioria, por
parlamentares a favor da medida
A proposta representa a próxima ofensiva da bancada evangélica que conseguiu aprovar sob o comando de Eduardo Cunha a isenção de impostos sobre repasses a pastores

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para analisar a proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formou uma comissão especial composta em sua esmagadora maioria, por parlamentares a favor da medida. A comissão se reunirá por mais 40 sessões e o objetivo dos evangélicos é aprovar o projeto até o final do ano.

O texto é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que propôs a regulamentação da “cura gay”. Para o autor da emenda, a proposta não fere o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição.

“Nesta proposta não estamos tratando de dogmas religiosos, não estamos tratando de princípios teológicos. Nós estamos tratando de matéria constitucional e corrigindo uma lacuna deixada pelo constituinte”, disse o deputado João Campos.



Ofensiva

Esta é mais uma medida de caráter conservador que os deputados evangélicos querem emplacar na gestão de Cunha. Com apoio do presidente da Casa, a bancada religiosa já conseguiu tirar da gaveta o texto sobre a redução da maioridade penal e ainda conseguiram aprovar, no âmbito de uma das medidas provisórias do pacote fiscal, um artigo que isenta igrejas do pagamento de impostos sobre os repasses feitos a pastores e outros líderes religiosos.

Para não ter problemas com Cunha, a presidente Dilma Rousseff acabou sancionando a medida de isenção de impostos para as igrejas ao sancionar a lei que aumenta tributos para produtos importados.

Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo para a presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Interesses

A depender da comissão especial instaurada na Câmara, não haverá voz dissonante para aprovação da proposta. O relator, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), é católico e apresentará um parecer favorável.

Entre as instituições citadas no projeto está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que chegou a ser recusada como amicus curiae (amigos da corte) quando solicitou ao Supremo, em 2008, ser ouvida no processo que tratava sobre a questão da interrupção da gravidez em caso de bebês com anencefalia.

Os parlamentares pastores também tomaram as cadeiras da comissão. Um deles é o deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa. Esta entidade também figura entre as instituições que passariam a ter o direito de questionamento ao Supremo com a aprovação do projeto.

Paulo Freire sustenta em sua biografia fazer parte de uma família de pastores. Sua mãe, irmã Vanda Freire Costa é líder Nacional da Unemad – União das Esposas dos Ministros das Assembléia de Deus, que pelas regras propostas também seria contemplada pela mudança na Constituição.

Além dele, também toma assento na comissão o pastor Marco Feliciano, (PSC-SP), que presidiu a comissão de Direitos Humanos e travou durante seus dois mandatos uma luta na Câmara para impedir o avanço de leis que garantam direitos para a população gay.

Outro membro da comissão é o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que protagonizou a discussão com a apresentadora Xuxa Meneguel, no ano passado, durante as discussões sobre a chamada lei da palmada. O deputado atacou a apresentadora, que defendia a aprovação da lei que pune adultos que pratiquem castigos físicos contra crianças, lembrando que ela participou de cenas eróticas com crianças no filme “Amor, Estranho Amor”.

Outro pastor presente na comissão é o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Um dos mais fiéis seguidores de Eduardo Cunha, o deputado foi um dos 71 deputados que alterou seu voto sobre o financiamento privado das eleições no Brasil. Na primeira votação, votou contra o financiamento privado e 24 horas depois, em nova votação imposta por Cunha, votou a favor.

Questões

Entre os assuntos listados pelo autor da proposta capazes de despertar o interesse das igrejas em julgamentos do Supremo estão as questões que garantem direitos às famílias homoafetivas — que na opinião dos religiosos afetam a concepção de família defendia pela igreja, formada exclusivamente pela união entre homem e mulher.

Além disso, os evangélicos querem garantir o direito de, em suas pregações, continuar condenando as práticas homossexuais sem que isso seja enquadrado como atitude homofóbica. Os religiosos também querem usar o direito de questionamento para contestar futuramente uma eventual aprovação da proposta que tipifica o crime de homofobia.

Outro alvo dos evangélicos é a questão do uso de drogas. De acordo com o deputado João Campos, se a proposta que dá poder de questionamento às igrejas já estivesse valendo, os evangélicos já iriam se contrapor, por exemplo, ao recurso extraordinário que questiona punições para usuário de drogas, que está sendo analisado pelo Supremo.

“O argumento desse recurso é que o uso de drogas é uma decisão individual, no entanto, nós não achamos isso. O uso de drogas afeta a família e toda sociedade. Com certeza, este seria um tema que nós gostaríamos de opinar”, argumentou o deputado.

Luciana Lima
No iG
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'O Mais Médicos deixou de ser uma política de governo e passou a ser uma política de Estado'

O ministro da Saúde Arthur Chioro fala sobre os dois anos do projeto que ampliou o atendimento básico de saúde para mais de 60 milhões de pessoas.

Lançado em julho de 2013, o Programa Mais Médicos completa dois anos. Neste tempo, resultados importantes, como a ampliação do atendimento básico de saúde para mais de 60 milhões de brasileiros e a abertura de novos cursos de medicina, foram alcançados.

Em entrevista ao site Saúde Popular, o médico sanitarista e ministro da Saúde, Arthur Chioro, comentou o programa que, para ele, “deixou de ser uma política de governo e passou a ser uma política de Estado e do SUS”.

O ministro também falou sobre as críticas e manifestações contrárias ao programa, como o projeto de decreto legislativo (PDS 33/2015) apresentado pelos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), com o intuito de sustar o acordo que viabilizou o ingresso de profissionais cubanos no Mais Médicos.

“A única coisa que esse decreto legislativo poderia obter seria a exclusão de milhões de brasileiros do acesso digno à saúde nos locais mais pobres do país. Mais uma vez, o PSDB faz oposição ao Brasil para prejudicar o PT e o nosso governo”, disse.

Confira a entrevista completa.

Após dois anos de Mais Médicos, sempre marcado por fortes críticas da oposição e das entidades médicas, como o senhor avalia esse período de execução do programa? Essas críticas foram superadas?

Estamos muito satisfeitos com os resultados já obtidos pelo Mais Médicos. Seus resultados concretos mostram que ele tem sido expressivo na melhoria da assistência à população e na expansão do atendimento na atenção básica em todo país. Isso já foi confirmado pela própria população atendida: 95% das pessoas disseram estar satisfeitas ou muito satisfeitas com a atuação dos médicos do programa. Antes de ser lançado, o Programa Mais Médicos para o Brasil passou por uma fase de debate, na qual as diversas esferas de governo, entidades profissionais e sociedade civil puderam trocar ideias e fazer sugestões, contribuindo assim para a consolidação do modelo definitivo a ser adotado. Após um longo debate, foram feitas algumas alterações no projeto inicial e hoje temos um modelo que vem funcionando de forma eficaz, transformado em lei pelo Congresso Nacional. Portanto, uma política de Estado.

Além de levar médicos para regiões vulneráveis que não contavam com essa assistência, o programa tem pontos estruturantes, como editais para abertura de cursos que contemplem a demanda social, mudando a lógica da formação médica do país. Como isso vai mudar a distribuição dos médicos no território, fixando profissionais em áreas carentes?

Com as novas diretrizes curriculares de medicina, aprovadas em 2013 pelo CNE, 30% do internato da graduação, composto de atividades práticas, será realizado em unidades básicas de saúde e serviços de urgência e emergência do SUS. Mudanças qualitativas na formação vêm sendo também acompanhadas por uma expansão contínua, mas criteriosa, do ensino médico, tanto no nível da graduação, quanto da residência médica, sempre com qualidade e direcionado às regiões com proporções menores que a desejada de médicos por habitante e vagas de curso de medicina por habitante. De modo a realizar isso com competência e efetividade, o governo federal estabeleceu uma nova lógica para abertura dos cursos, dando agora a iniciativa aos ministérios da Saúde e da Educação na busca por responder às necessidades de saúde e formação. Segundo este novo formato, as cidades que receberão cursos são selecionadas por critérios objetivos relacionados à carência de vagas de graduação e de médicos na região, a disponibilidade de docentes e a análise de projeto político-pedagógico, estrutura local de serviços de saúde (necessária para garantir as atividades práticas dos alunos, e, portanto, uma boa formação). Pelo novo método, já foram autorizados 39 novos cursos de medicina em cidades que não contam com faculdades na área e que não são capitais, e outros 22, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estão em vias de autorização.

As medidas pensadas para resolver a médio prazo a distribuição de médicos já têm apresentado resultados?

Além dos cursos já autorizados que começarão a funcionar em breve, continuamos a expandir as vagas em universidades públicas, principalmente federais, e programas de residência já existentes, de modo que, pela primeira vez, as vagas de graduação no interior superam as nos grandes centros – são 12.023 vagas em municípios do interior, contra 10.651 localizadas em capitais. A meta do Governo Federal é criar 11,5 mil vagas de graduação até 2017, e parte desta meta já foi cumprida, com a autorização de 5.088 vagas de graduação – 3.295 no interior e 1.793 nas capitais.

O mercado de especialidades ainda é controlado pela demanda de mercado, resultando em formações que não respondem à demanda da sociedade. Quais as dificuldades para enfrentar esta questão?

O Programa tem uma dimensão dirigida à formação de especialistas através da residência médica, estimulando nossos médicos a se interessarem pelas especialidades mais importantes para a população e para o SUS. Atualmente, a profissão de médico de família, por exemplo, não é vista como “prestigiosa” ou “gratificante”, e isso precisa mudar se o nosso objetivo é construir uma atenção básica resolutiva e um SUS mais efetivo. Sendo assim, outra mudança promovida pela Lei do Mais Médicos foi determinar que, para que um médico faça uma residência médica em qualquer especialidade, ele antes terá que fazer 1 ou 2 anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade. Então, antes de se especializar “na parte” ele se especializará “no todo”. Também as demais especialidades, assim como as vagas de graduação, serão definidas em função da necessidade de cada região de saúde. Está sendo promovida também a universalização das vagas com foco em localidades e especialidades prioritárias – com a garantia de que todo egresso da graduação terá oportunidade de se tornar especialista.

Uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde mostra que, para cerca de 60% dos usuários, a falta de especialistas ainda é uma dificuldade, além da demora para conseguir exames. De que forma o ministério espera enfrentar esta questão?

Estamos elaborando o Programa Mais Especialidades. A proposta ainda está em fase de planejamento e será discutida com a Presidência da República. Atualmente, estamos produzindo o diagnóstico nacional junto aos estados e municípios sobre as principais demandas do SUS para definir o formato da iniciativa. Entre as áreas já prioritárias temos a oftalmologia e a ortopedia. Mas é importante destacar que só é possível formular o Mais Especialidades hoje depois de ter dado um salto de qualidade importante na atenção básica com o Mais Médicos.

O PSDB propôs um decreto legislativo que impede a parceria com Cuba porque isso seria uma forma de transferir recursos para a ilha. Como responder as críticas feitas ao programa, sobretudo em relação à parceria com Cuba?

O projeto de decreto legislativo da liderança do PSDB, no Senado, é um verdadeiro atentado contra o programa. Ele significa a derrocada do Mais Médicos, porque nós perderíamos, imediatamente, 11.429 médicos, que são os profissionais cubanos engajados no programa. É difícil entender como alguém com algum comprometimento com a saúde pública proponha algo assim. Vale lembrar que, até 2014, 59% das prefeituras do PSDB aderiram ao Programa Mais Médicos e também seriam prejudicadas. O acordo firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) cumpre todos os requisitos estabelecidos pela legislação, tanto do Programa Mais Médicos, quanto daquelas que versam sobre cooperações internacionais. Ao longo dos últimos 14 anos, o Ministério manteve um total de 80 termos de cooperação com a organização e esse não difere das demais. Além disso, a Opas seguiu os parâmetros utilizados pelo governo de Cuba em acordos com outros mais de 60 países. Os documentos que detalham o termo de cooperação já foram apresentados ao Tribunal de Contas da União e estão disponíveis no site do Ministério, e o cálculo dos gastos com esses médicos levam em consideração os mesmos custos que temos com os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, como bolsa formação e ajuda de custo. A única coisa que esse decreto legislativo poderia obter seria a exclusão de milhões de brasileiros do acesso digno à saúde nos locais mais pobres do país. Mais uma vez, o PSDB faz oposição ao Brasil para prejudicar o PT e o nosso governo.

Medidas recentes apontam para perda de financiamento para o Sistema Único de Saúde, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. Como garantir o cumprimentos dos princípios do SUS, como a universalidade, integralidade e equidade, com perda de recursos? O senhor acredita que a segmentação será uma alternativa nesse sentido?

O Ministério da Saúde tem assegurado investimento crescente, estável e contínuo para a saúde pública em todo o país, e cumpre rigorosamente o que determina a Constituição, que aponta que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior, mais a variação nominal do PIB. Na última década, o Ministério da Saúde tem executado 99% dos recursos liberados para o orçamento da pasta. Isso garantiu que o desembolso em ações e serviços públicos de saúde quase triplicasse neste período, passando de R$ 32,7 bilhões em 2004 para R$ 92,2 bilhões em 2014. Para 2015, a previsão de aplicação mínima é de R$ 98,4 bilhões, exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. Esta ampliação tem permitido aos estados e municípios, responsáveis pela execução das ações em saúde, também com recursos próprios, ampliar programas estratégicos como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as redes regionalizadas de atenção, a expansão da Atenção Básica, a incorporação de novas tecnologias para o tratamento de doenças no SUS e a oferta de medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, entre outras iniciativas fundamentais. Quero reafirmar que as ações e serviços públicos de Saúde no âmbito do SUS estão inteiramente preservados, mesmo após o anúncio do ajuste realizado pela equipe econômica do governo, que liberou, além do piso constitucional para a saúde pública recursos adicionais de R$ 3 bilhões. É importante esclarecer que, como determina a Constituição, a gestão do SUS é compartilhada entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços, bem como de toda a organização da rede de assistência à saúde da população.

Estamos também trabalhando na melhoria de gestão do sistema, no aperfeiçoamento de modelos resolutivos de atenção à população e reforçando as ações para garantir uma rede integral à saúde da população brasileira. Não obstante os recursos serem crescentes para a saúde pública, avaliamos que é necessária a discussão sobre novas fontes de financiamento que garantam a sustentabilidade do sistema público de saúde universal, integral e equânime.

O senhor falou no ano passado que o Mais Médicos não tem prazo de validade. O que isso significa?

O Programa Mais Médicos foi instituído por lei, e suas medidas poderão ser implementadas pelo tempo que for necessário à resolução do problema de escassez de médicos, no âmbito do provimento emergencial. Apesar de cada médico permanecer no país por três anos, prorrogáveis por mais três, nada impede que se realize novos processos de seleção de profissionais, sempre com prioridade para médicos brasileiros com registro do país. Os que obtiveram a autorização em 2013 poderão ficar até 2016, prorrogáveis até 2019. Já para os que entraram neste ano, os anos são 2018 e 2021, respectivamente. Além disso, as medidas de formação e residência fazem parte de um longo processo de reestruturação do ensino médico que não vai acontecer de uma hora para outra. As metas traçadas vão até 2026, portanto, mais 11 anos. Não pode existir “validade” para um programa deste tipo, tão complexo e que se propõe a encarar tantos desafios. O Mais Médicos, após a conversão da Medida Provisória em Lei, em outubro de 2013, deixou de ser uma política de governo e passou a ser uma política de Estado e do SUS.

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Barbosa e Adams explicam “pedaladas”

Barbosa e Adams explicam contas da União em audiência pública no Senado

Foto: Francisca Maranhão/Divulgação Ascom/MP
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (14), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que foi adequada a decisão do governo de não contingenciar R$ 28 bilhões do orçamento da União do ano passado devido à piora dos indicadores macroeconômicos e redução da atividade.

A ausência de contingenciamento desse montante é um dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na análise das contas de 2014. “Era uma hipótese plausível. Naquele momento, já havia indícios de redução da atividade e não era adequado cortar R$ 28 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB, a um mês e dez dias de encerramento do ano. Isso poderia agravar a situação econômica”, considerou o ministro.

Nelson Barbosa e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, foram convidados para participar da audiência pública na CAE com o objetivo de informar aos senadores os procedimentos adotados no âmbito das contas públicas em 2014. Na próxima semana, o governo deve responder oficialmente os 13 apontamentos feitos pelo TCU às contas da União. Os tópicos apresentados (clique para ver a apresentação) no Senado serão objetos de resposta ao tribunal e o documento de defesa será entregue na semana que vem ao órgão fiscalizador.

Sobre o questionamento do TCU referente à extrapolação dos limites do orçamento de algumas empresas estatais, especialmente as do setor elétrico, Barbosa observou que decorreu da natureza dos investimentos e da rotina das operações. Ele ponderou que o excedente dos investimentos das estatais foi o menor da série em 15 anos. “Os valores extrapolaram em 0,2% do orçamento das estatais, o segundo mais baixo da série, que já chegou a 6,8%”, informou.

Barbosa disse que o debate em torno das contas públicas é um processo de aperfeiçoamento da política fiscal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi adotada a partir de 2001 e desde então a sua aplicação vem sendo aperfeiçoada. O que há agora é um entendimento divergente sobre algumas operações, que, nosso entendimento, não constituem operações de crédito. Essa é a posição que nós estamos defendendo e vamos defender”, disse o ministro a jornalistas após a audiência.

Questionado se o debate era político, o ministro disse que se trata de uma discussão técnica. De um lado, acrescentou, a interpretação de cláusulas de prestação de serviço e de outro da implementação de programas de equalização de taxa de juros que existe no Brasil há muito tempo.

“Essa implementação nunca tinha sido objeto de questionamento. O que aconteceu em determinados momentos de 2013 e 2014 é que os valores podem ter sido pontualmente excessivos, mas isso foi corrigido rapidamente pelo governo no caso de prestação de serviço”, explicou. No caso de equalização, completou, “está se seguindo o que manda a lei, as portarias da Fazenda e as resoluções do Conselho Monetário Nacional”, disse.



Primário

Sobre a possibilidade de mudança na meta de superávit primário, o ministro Nelson Barbosa disse que a Junta de Execução Orçamentária, formada pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), da Fazenda (MF) e da Casa Civil, está constantemente atualizando o cenário fiscal, analisando a evolução das receitas e das despesas e fazendo a programação financeira para o restante do ano.

“Nesse tipo de debate você faz várias análises sobre hipóteses, medidas em tramitação no Congresso e sobre que ações são necessárias para buscar o equilíbrio fiscal. Neste momento, estamos todos empenhados em elevar o resultado primário para cumprir a meta estabelecida e avaliando como isso pode ser feito diante da frustração de receitas que se verificou no primeiro semestre”, comentou.

Repasses

Durante a audiência na CAE, o ministro-chefe da (AGU), Luis Inácio Adams, falou sobre o atraso no repasse de recursos da União para os bancos públicos destinados ao pagamento do Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego, outro ponto questionado pelo TCU.

Segundo Adams, diferentemente do que aponta o tribunal, o procedimento não configura operação de crédito por envolver pagamento de juros posteriormente. “A Caixa Econômica paga à União juros pelo saldo positivo. Sempre foi assim. Essa sistemática vem sendo reconhecida como correta”, afirmou.

Ele acrescentou ainda que, em todos os anos, em valores nominais, o fluxo financeiro entre União e o banco é favorável à Caixa. “Em 2014, o fluxo médio de depósitos dos programas sociais foi de R$ 1,5 bi favorável à Caixa. Em todos esses anos, a Caixa foi devedora de juros para a União e paga juros para a União”, acrescentou.

O ministro ainda refutou comparações da operação com o uso de cheque especial em que a União sacaria momentaneamente saldos positivos. “A decisão de saque não é tomada pela União, é pelo banco. Se a Caixa tivesse transferido capital próprio para a União, não seria possível pagamento de juros. Essa sistemática não seria possível”, reforçou.

Equalização

Adams comentou ainda sobre os apontamentos do TCU sobre a equalização das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que seria uma espécie de financiamento à União e passível de contabilização como dívida. O ministro da AGU explicou aos senadores que, para cada operação, é adotada uma metodologia, conforme autorizado por lei.

Desta forma, todas as operações do PSI admitem diferentes prazos de carência para o início do pagamento da equalização. “Cabe ao Ministério da Fazenda regulamentar a equalização, por meio de portaria. Algumas operações têm até 120 meses de carência e isso faz parte da precificação [do investimento]. Não há transferência de recurso para a União. Ela aparece como terceiro fazendo uma subvenção, conforme autorizado pela lei”, repetiu.

Quanto ao adiantamento de recursos do FGTS para financiar o Minha Casa Minha Vida, Adams disse que a medida, também questionada pelo TCU, visou o cumprimento de contratos. “Não há irregularidades. Há financiamento de um programa subsidiado, na forma de equalização, previsto em lei orçamentária aprovada pelo Congresso”.

Por fim, os ministros destacaram que a dinâmica de trabalho que orientou a administração pública foi pautada pela observância da LRF, mas não há objeção em mudança da sistemática utilizada até hoje. “Informamos ao TCU que nós não temos, no âmbito do governo e da administração pública, dificuldade em mudança de jurisprudência que aperfeiçoe a sistemática atual”, finalizou Adams.

No Planejamento
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José Genoino é internado em hospital em São Paulo


Família não autorizou divulgação sobre estado de saúde do ex-deputado, um dos condenados na AP 470

O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), 69 anos, foi internado nesta quarta-feira no Hospital Santa Cruz, na zona sul de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, a família não autorizou a divulgação de informações sobre o estado de saúde do político, nem as razões da internação.
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Apreensão de carros de Collor não é justificada no inquérito de Janot


O documento orienta as diligências e ações da Polícia Federal para a investigação do envolvimento do senador no esquema de corrupção da Petrobras

A operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (14), com buscas e apreensões em órgãos públicos e nas residências e empresas dos políticos investigados no esquema de corrupção da Petrobras, gerou um total de R$ 4 milhões, US$ 45,7 mil e 24,6 mil euros detidos, além do recolhimento de oito veículos, sendo cinco carros de luxo, obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos. Três desses carros eram de Collor. No inquérito enviado ao STF, entretanto, as denúncias contra o senador não indicam lavagem de dinheiro por meio de bens, mas desvios por depósitos e transferências.

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi um dos indicados na lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que teve pedido direto de abertura de inquérito. A solicitação do mandado de busca foi encaminhada na última sexta-feira (10) ao delegado da Polícia Federal, Thiago Machado Delabary, que comanda as operações da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça, a equipe foi às residências de Collor em Brasília e Alagoas, além da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo que tem como sócio o parlamentar. 

Foram levados uma Ferrari 458 Italia, um Porsche Panamera Turbo e uma Lamborghini Aventador da Casa da Dinda, famosa mansão de Collor em Brasília. 

Para justificar todos os bens apreendidos na operação, Rodrigo Janot publicou, em nota, que as medidas eram "necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas".

O objetivo elencado pelo MPF era, além de "resguardar provas relevantes", também congelar bens obtidos a partir de prática criminosa, como a lavagem de dinheiro, por exemplo. Esse crime aplica-se, entre outros, às obras de arte, uma vez que o dinheiro desviado teria sido trocado pelos objetos como forma de limpar o montante de corrupção.

Contudo, as palavras de Janot no inquérito contra Collor (Inq. 3883), enviado a Teori Zavascki no STF, não asseguram a necessidade de apreender os automóveis. Nele, o procurador expõe que as suspeitas de desvios de dinheiro ocorreram via transferência direta das quantias e lavagem por empresas terceiras. Não é mencionada a presunção de lavagem de recursos por bens materiais (como nos casos de obras de arte de alguns réus da Lava Jato, ou os próprios carros).

No documento, Janot justifica, por exemplo, a ida da equipe policial à filial da Rede Globo. A Gazeta de Alagoas teria recebido depósitos de desvios que tinham Collor como destinatário final. 


O procurador-geral ainda oferece argumentos para o levantamento do sigilo do processo, para a inquirição do senador para que apresente a sua versão sobre os fatos, que já foi realizada no dia 29 de junho, e para a apreensão, também já concluída, de comprovantes de depósitos ao parlamentar na empresa GFD Investimentos.


Rodrigo Janot lembrou, inclusive, que para adotar mandados "mais invasivos" de buscas de provas para a possível prática de remessas ao exterior, seria preciso "melhor detalhamento e averiguação". E não há qualquer menção à necessidade de apreensão dos automóveis.


A decisão em conjunto da PGR e da PF sobre o objeto dos mandados realizados nesta terça pode ter apresentado novas diligências e motivações, desde que o inquérito original foi enviado ao STF, em março deste ano. Tais possíveis mudanças, contudo, não foram divulgadas pelos órgãos.

Procurada pelo Jornal GGN, a Procuradoria Geral da República informou que não se pronuncia além do que já foi manifestado pelo procurador Rodrigo Janot. 

* * *

Leia o inquérito 3883, contra Fernando Collor, enviado pela PGR:

Patricia Faermann
No GGN
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As cotas sociais e o senso comum


Qual deveria ser a diferença entre um jornal e um comentário de rede social? A profundidade da análise, é evidente. Supõe-se que, com mais capacidade financeira do que meros comentaristas de redes ou blogs, os jornais desenvolveriam capacidade maior de análise, sobrepondo-se ao festival de lugares comuns que invade as redes sociais.

Mas não é assim.

Desde que surgiu a Internet e os âncoras de TV e rádio ganharam expressão,  a maneira dos jornais se diferenciarem foram... imitando-os. As matérias passaram a ser bem curtas e o chamado colunismo fast-food a emular o senso comum. E tudo isso sem os recursos dos links e dos ALT TABS.

É o caso da coluna de hoje na página 2 da Folha sobre as cotas na USP.

Hoje em dia há um mundo de literatura sobre o tema. A começar dos estudos da Unicamp mostrando que o aluno de escola pública que entra na Universidade já passou por uma seleção natural no seu meio. Chega com um nível um pouco abaixo dos colegas de escolas privadas. Mas em pouco tempo supera a diferença, porque a Universidade não é apenas um meio de obtenção de diploma, mas a saída para superar a miséria ancestral da sua família.

Entendido isso, vamos à jóia do pensamento kameliano (de Ali Kamel, da Globo) inserida na página 2 da Folha.

"A primeira é qual a forma mais eficiente de uma universidade pública promover justiça. A questão não é retórica, principalmente no caso da USP, sustentada por um dos impostos mais regressivos do país, o ICMS.

Se na origem da iniquidade está a falta de desenvolvimento econômico e institucional — não a seleção universitária —, a melhor forma de construir bem-estar talvez seja amplificar a produção de tecnologia, inovação, processos, reflexão, política pública e profissionais de qualidade".

Trocar o balde sob a goteira deixa o chão seco, mas o furo permanece".

Sofisma 1 — se é o imposto mais regressivo, significa que é  preponderantemente bancado pelos mais pobres. Portanto não procede o argumento de que, ao ampliar as cotas para os mais pobres, a USP esteja afrontando os princípios de equidade fiscal.

Sofisma 2 — Cria um falso dilema entre aumentar as cotas ou amplificar a produção de tecnologia, inovação etc. As duas iniciativas são excludentes apenas para reforçar o argumento da colunista. Provavelmente se os cursos de jornalismo fossem mais exigentes, o raciocínio dos formandos não seria tão simplificadamente binário.

"Outra incógnita é se é justo, de fato, o novo modelo de seleção. Sabemos quem vai perder sua vaga para negros, índios e estudantes de escola pública? E se forem desbotados pobres cuja família se sacrificou anos para pagar uma escola particular?"

Sofisma 3 — É fantástico! Segundo a lógica, estudam nas escolas públicas apenas os desbotados pobres cujas famílias não se sacrificaram para pagar escola particular. A atual geração de jornalistas formou-se passando pela USP antes do advento das cotas. Será que sua formação amplificou "a produção de tecnologia, inovação, processos, reflexão, política pública e profissionais de qualidade"? Será que sofisticou sua capacidade de análise? Será que conseguiram entender o mundo de forma mais complexa, a ponto de conseguir avançar além do raciocínio binário?

"Premiar a origem sobre o desempenho, ainda que de forma parcial, desvaloriza o empenho. Está claro o impacto dessa mensagem?"

Sofisma 4 — está claro o impacto da mensagem: completa ignorância sobre os componentes da desigualdade. Qualquer pensador consistente — seja liberal, populista, marxista — sabe que a base da desigualdade está no acesso às oportunidades do ensino. Eles podem discordar em vários pontos (imposto sobre heranças, tributação do capital, políticas de transferência de renda) mas são unânimes em considerar a igualdade de oportunidades na educação como pilar de uma sociedade menos desigual. Além da obviedade de que o aluno de escola pública que conseguiu chegar à Universidade — ainda que à custa de cotas — disputou a vaga com milhares de outros alunos e passou, graças ao seu empenho. Está clara a mensagem?

"Mais um ponto: se a universidade hoje já não é capaz de facilitar o progresso dos menos ricos com cursos noturnos, moradia, livros e refeições suficientes, como vai apoiar e fortalecer os novos ingressantes?"

Sofisma 5 — através de artigos mais elaborados e críticos analisando a razão desse apoio não funcionar e exigindo melhorias no atendimento. É assim que as políticas são aprimoradas. Veja o caso da inclusão de crianças com deficiência na rede pública. Pensadores binários diziam: se a escola pública não consegue atender os sem deficiência, como atenderá os com deficiência? Aí veio o Ministério Público Federal e passou a exigir que as escolas se preparassem. Hoje em dia existem 800 mil crianças com deficiência sendo atendidas. Se a lógica binária prevalecesse, estariam ao léu.

"Por fim — já que, entre tantas reformas importantes, resolveu-se mexer na seleção —: manter critérios do século 19 (que nem sempre avaliam o raciocínio, mas a memória) é a forma correta de atrair os alunos com maior potencial de melhorar o país?"

Sofisma 6 — Mas uma vez o pensamento binário, "ou", "ou", para uma lógica que evidentemente, óbviamente, é "e" "e". Não há nenhuma relação de causalidade entre o modelo de prova e as cotas. É um argumento tão irrelevante quanto dizer que "se o prédio da reitoria está mal cuidado, não pode haver cotas sociais".

"Não há dúvida de que a USP tem boas intenções. Mas o inferno, dizem, está cheio delas — e o uso populista e inadequado de recursos escassos é uma das vias mais rápidas até lá".

Sofisma 7 — Os recursos aplicados serão os mesmos, apenas alguns alunos serão diferentes. Os melhores alunos cotistas, os que mais se esforçaram, os mais promissores, tirarão as vagas dos piores alunos não cotistas, e se juntarão aos melhores alunos não cotistas. Tenho certeza de que um aluno de favela, se cursasse a Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, na qual me formei, traria uma experiência de vida que lhe permitiria desenvolver raciocínios muito mais consistentes do que alunos que entraram sem se esforçar, formaram-se sem fazer força, e escrevem sem pensar. De más intenções reforçadas por pensamentos binários, o jornalismo está cheio.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/226144-a-usp-no-rumo-do-inferno.shtml

Luís Nassif
No GGN
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Dilma inaugura a ponte que não ia sair

Ponte em Santa Catarina mostra que Brasil supera entraves em infraestrutura, afirma Dilma

Ponte na BR-101, principal corredor de acesso aos países do Cone Sul do Mercosul, foi construída por meio de
uma parceria de sucesso entre o governo federal e o estado, disse a presidenta.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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Prestes a ser denunciado, Cunha promete retaliação


Presidente da Câmara diz que irá retaliar governo com CPIs

Em novo depoimento, delator da Operação Lava Jato teria mudado versão e incriminado o parlamentar

Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

O deputado federal, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribui sua investigação a uma ação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A cúpula do Congresso queixa-se de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.

Nesta terça-feira (14), Cunha avisou a Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, que irá instalar CPIs prejudiciais ao governo na volta do recesso parlamentar. São elas a do BNDES e a dos fundos de pensão.

Preocupado, Temer conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que procurou o presidente da Câmara para rechaçar qualquer tipo de interferência do governo na Lava Jato.

Cunha, no entanto, tem dito a aliados que, com a denúncia, vai "aumentar a pressão" sobre o governo.

Junto ao PMDB na Câmara, ele diz ainda que vai articular a convocação de Mercadante e Edinho Silva (Comunicação Social) na CPI da Petrobras.

Os ministros foram citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Pessoa disse ter dado dinheiro proveniente de caixa dois a Mercadante em 2010 e ter sido pressionado por Edinho a contribuir com a campanha de 2014 de Dilma em troca de obras na Petrobras. Os petistas negam as irregularidades.

Em outra frente, Cunha vai iniciar, conforme a Folha revelou no domingo (12), a apreciação de contas presidenciais de anos anteriores para abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma.

Sondas

O doleiro Alberto Youssef declarou à Justiça Federal que Cunha foi o "destinatário final" da propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.

O assunto é alvo de uma ação penal a que respondem Youssef, o operador Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, que teria intermediado o contrato.

O doleiro disse que Camargo citou "exatamente" o nome de Cunha a ele, em conversas sobre o pagamento da propina, em 2011.

Em depoimento prestado em maio, Camargo negou que tenha mencionado o nome do deputado. Interlocutores de Cunha dizem, porém, que ele foi avisado de que Camargo teria mudado sua versão em depoimento. Por isso, o peemedebista espera ser denunciado pela procuradoria.

Andréia Sadi | Valdo Cruz
No fAlha
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Emenda de Cunha livra Soares e Malafaia de dívida milionária

Decisão beneficia comissões pagas aos pastores
A emenda de ampliação de isenção tributária que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfiou sorrateiramente na Medida Provisória 668 livrou os pastores R.R. Soares e Silas Malafaia do pagamento de uma dívida milionária.

Assim, dois anos de investigação da Receita Federal envolvendo 178 igrejas foram jogados na lata do lixo.

A maior dívida é a de Soares, chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, de R$ 220 milhões. O débito da Malafaia, dono da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é de R$ 1,5 milhão.

A emenda de Cunha é um “jabuti” porque usou uma medida provisória com a qual nada tem a ver para ser aprovada na Câmara Federal. A 668 se refere a tributos de produtos importados. Ela foi elaborada pelo governo para elevar a arrecadação tributária, e não para abrir mais o rombo dos cofres públicos, e essa é na prática a consequência da emenda.

O prejuízo aos cofres públicos vai muito além do cancelamento da dívida de Soares e de Malafaia, porque o “jabuti” isenta de cobrança de impostos as comissões e prêmios que as igrejas pagam aos seus pastores, como se fossem ajuda de custo (transporte e moradia, por exemplo). As igrejas desfrutam de imunidade tributária, mas a Constituição não concede o mesmo benefício aos pastores.

A Receita Federal apurou que alguns pastores, além de seu salário fixo, ganham comissões de até R$ 100 mil por mês por conseguirem elevar a arrecadação do dízimo e atrair mais fiéis.

Lideranças evangélicas vinham atuando nos bastidores havia tempo para acabar com a cobrança de impostos nas comissões.

Em abril, para tratar do assunto, houve uma reunião no gabinete do vice-presidente Michel Temer com a presença dele, do Cunha, Malafaia, R.R. Soares e do secretário da Receita, Jorge Rachid, entre outras pessoas. Rachid teria resistido à concessão do benefício, segundo a Veja.

A revista informou que o texto da emenda foi redigido pelo pastor Abner Ferreira dentro da sede do Ministério da Madureira da Assembleia de Deus, igreja do Cunha.

No Paulopes
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Paulo Betti participa de ato em defesa da democracia em Brasília


A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na segunda-feira (13), o ator Paulo Betti, que está em cartaz em Brasília com a peça “Autobiografia autorizada”, em comemoração aos 40 anos de carreira. Depois, Betti participou do Ato em Defesa da Democracia, em frente ao Palácio do Planalto.

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Pedro Cardoso e a democratização da mídia


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A rápida ascensão do filho do presidente do TCU Tiago Cedraz

Na mira da PF, o advogado acumula bens e clientes poderosos que têm interesses na Corte

Filho do presidente do TCU, o advogado Tiago Cedraz
acumula clientes poderosos em Brasília
Alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF), o advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, de 32 anos, circulava sem constrangimentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até a semana passada, ao lado de um de seus clientes, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). Tiago é filho do presidente do TCU, o ministro Aroldo Cedraz, e teve ascensão meteórica — acumulou clientes, sócios, patrimônio, negócios e prestígio político — desde a chegada do pai ao cargo de ministro, em 2007. Uma fatia importante das causa de seu escritório, o Cedraz Advogados, está atrelada à pauta de processos do TCU.

Policiais federais vasculharam ontem a casa e a sede do escritório de Tiago. O jovem foi citado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário de recursos em troca de informações privilegiadas do TCU. Em 2013, o advogado comprou por R$ 2,95 milhões um apartamento de 247 metros quadrados na Asa Sul, bairro nobre de Brasília. O imóvel tem varanda, sala de jantar, escritório, três quartos com varandas, um quarto com vestiário e banheiro privativo, quarto com banheiro para empregada, cozinha e área de serviço. O advogado financiou R$ 2,28 milhões em 61 meses — uma prestação de R$ 37,5 mil por mês, sem levar em conta os juros de 8,2% ao ano.

Antes, em 2009, Tiago comprou um lote de 1,3 mil metros quadrados no Lago Sul — também área nobre da capital — por R$ 750 mil, R$ 1,07 milhão em valores atualizados. No lote, ele construiu uma casa de 1,5 mil metros quadrados, avaliada pelo setor imobiliário em pelo menos R$ 3 milhões, que é a sede do Cedraz Advogados.

Nascido na Alemanha, durante um doutorado do pai em Medicina Veterinária, Tiago é advogado desde 2006, quando passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele sempre circulou sem constrangimentos pelo tribunal presidido pelo pai. Em fevereiro, por exemplo, esteve na posse de Vital do Rêgo, o último a assumir a função de ministro do TCU. Há um mês e meio, foi acusado pelo delator Ricardo Pessoa de receber R$ 50 mil mensais para vender informação do tribunal, além de R$ 1 milhão para influenciar em favor da UTC em processo sobre a usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Mesmo com o burburinho da suspeita entre os integrantes do TCU, o filho do presidente não se inibiu.

Périplo na Corte com Paulinho

Na última quarta-feira, dia 8, ele bateu na porta de Vital, relator de um processo que investiga Paulinho da Força, acompanhado do parlamentar. O ministro não estava no gabinete. Sócios de Tiago atuam nos autos. Auditores investigam desde 2010 uma suspeita de dano ao Erário em contrato da Força Sindical com uma fundação. Paulinho e Tiago são próximos. O deputado preside o Solidariedade, e o advogado também integra a executiva nacional do partido, como secretário de Assuntos Jurídicos.

O advogado tem sócios de seu escritório — montado em 2007, mesmo ano da posse do pai como ministro — na linha de frente dos processos no TCU, enquanto se ocupa de autos de clientes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Clientes com demanda no TCU surgiram basicamente depois da chegada de Aroldo Cedraz (ex-deputado federal pelo PFL, hoje DEM) ao TCU, muitos interessados na desenvoltura do advogado no tribunal.

Um único sócio, Thiago Groszewicz Brito, atua ou atuou em 61 processos do TCU. Outra sócia, Valeria Bittar Elbel, defende clientes em 24 autos no tribunal. Ela saiu da sociedade no mês passado. Há casos em que os sócios atuam para empresas interessadas em denunciar irregularidades em concorrências públicas, com o objetivo de anular vitórias de empreendimentos concorrentes. É o caso da defesa jurídica de um empresário que atua com operações de terminais portuários em Santos (SP), São Sebastião (SP) e Recife. A procuração aos sócios de Tiago para um processo movido contra outro operador de terminal portuário foi dada pelo empresário em outubro de 2014.

Em abril e maio deste ano, o ministro Aroldo Cedraz atuou como relator de um recurso na área de portos. Ele defendeu em plenário, em 29 de abril, a possibilidade de arrendatários prorrogarem contratos sem licitação, o que beneficiaria empresas nos portos de Santos e do Pará. Diante da proposta, o julgamento do recurso foi adiado. Na sessão seguinte, em 6 de maio, a sugestão não constou do voto de Cedraz, e acabou derrotada em plenário.

Tiago advoga para Paulinho da Força no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também defende Itaipu Binacional e o município de Salvador, entre outros. Entre seus ex-sócios mais atuantes no TCU, Valeria Elbel também tem filiação partidária. Ela ingressou em 2013 no PTB do DF.

— Tiago me disse que tinha um contrato profissional com Ricardo Pessoa, que foi advogado dele. Não existe constrangimento para o partido. Era só um contrato de prestação de serviço — diz Paulinho, que nega ter ido ao TCU na semana passada para tratar do processo no tribunal. — A conversa era sobre um projeto de lei, referente ao novo Código de Processo Civil.

Procurada, a assessoria de imprensa de Tiago afirmou, em nota, que “o aumento do número de processos acompanha o crescimento gradual e orgânico do escritório” e que “as decisões do escritório acerca da alocação de profissionais nos casos patrocinados obedecem tão somente a critérios de expertise dos advogados envolvidos”. A nota também diz que Tiago Cedraz mantém a decisão de não atuar pessoalmente no TCU.

A assessoria de Tiago também argumenta que o escritório dele tem mais de 35 mil processos em todos os ramos do Direito e é um dos mais respeitados e procurados de Brasília. “Quaisquer ilações irresponsáveis e ilegais acerca da atuação dos profissionais que foram ou são do escritório, bem como acerca do patrimônio do sócio Tiago Cedraz, devidamente declarado e compatível com a atuação destacada do advogado, ensejará de imediato as medidas legais cabíveis”, afirma a nota.

A assessoria de imprensa do TCU, por sua vez, diz que o ministro Aroldo Cedraz registra os impedimentos nos processos do filho e sócios desde a sua entrada no tribunal.

Vinicius Sassine
No O Globo
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Acusação a Dirceu é nova versão e sem detalhes


A forma como a Folha de S. Paulo noticia a nova delação premiada contra José Dirceu, que, segundo consta, estaria na iminência de ser preso novamente, desta vez pela Operação Lava Jato, deveria servir à defesa do ex-ministro — e não à acusação.

"Delator diz agora que deu R$ 4 mi a Dirceu em dinheiro vivo", diz a manchete da Folha. O que faz toda a diferença é a palavra "agora", que levanta a primeira questão intrigante. Por que, afinal, Júlio Camargo, que já prestou inúmeros depoimentos ao juiz Sergio Moro, só agora mencionou a suposta propina a José Dirceu?

Afinal, se ele agora diz a verdade, isso significa que, antes, ele mentiu. E um delator quando mente se submete ao risco de perder todos os benefícios de uma delação premiada.

Colecionador de cavalos, Júlio Camargo é um personagem folclórico no Jockey Club de São Paulo e, há décadas, é tido como um dos maiores lobistas do País, tendo atravessado governos petistas, tucanos e até anteriores. Caso se comprove que mentiu, agora ou antes, ele deveria, em tese, perder a liberdade que vem desfrutando.

Outro ponto relevante da reportagem da Folha de S. Paulo é a ausência de detalhes. "O juiz Sergio Moro perguntou a Júlio Camargo se a nomeação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras fora patrocinada por Dirceu, ministro da Casa Civil no governo Lula. O delator disse que sim, e afirmou que chegou a entregar R$ 4 milhões, em espécie, para Dirceu a pedido de Duque. Ele não detalhou as circunstâncias nem o local em que essa suposta entrega teria sido feita", diz o texto da Folha.

Segundo a reportagem, a delação "complica ainda mais" a situação do ex-ministro. No entanto, em condições normais, seria vista como uma prova frágil. Advogados críticos às delações argumentam que réus como Júlio Camargo negociam o que dizem em troca da liberdade.

No 247
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O Mais Médicos cansou de apanhar da mídia e achou uma saída

Mais Médicos no Oiapoque, cuidando de índios
À frente, há três anos, da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, o dentista cubano Joaquin Molina não se surpreendeu quando, há dois anos, o Conselho Federal de Medicina encabeçou uma violenta reação ao programa Mais Médicos, do governo Federal. “É um tipo de reação corporativista comum em todo o mundo”, explica, diplomático. “Não houve surpresa, é como uma demarcação de território, por causa da chegada de estrangeiros”.

A surpresa, diz Molina, foram as manifestações de racismo e preconceito contra os médicos cubanos. “De repente, passaram a dizer que eles não pareciam médicos, mas trabalhadores domésticos, porque eram negros, que por isso deveriam voltar para a África”, lembra.

Uma cena lamentável tornou-se um emblema dessa sanha levada a cabo por grupos de médicos em todo o País: em agosto de 2013, logo depois de chegar ao Brasil, o médico cubano Juan Delgado, de 49 anos, negro, foi vaiado e chamado de “escravo” por colegas de jaleco brasileiros, em Fortaleza, no Ceará.

A participação da Opas e, especificamente, de Joaquin Molina, na montagem e na operação do Mais Médicos foi fundamental para o sucesso do programa, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras — rincões para onde médicos brasileiros, historicamente, sempre se recusaram a ir trabalhar.

Por isso mesmo, tanto a Opas quanto Molina foram os primeiros a serem acusados, junto com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do PT, de montarem um esquema para, na verdade, injetar dinheiro em Cuba.

Como era de se esperar, tanto a Opas, criada há 110 anos, dos quais, há mais de 50 no Brasil, quanto Molina, se tornaram alvo da mídia. A circunstância, no entanto, não parece alterar o permanente bom humor do cubano. “O problema é que, no Brasil, a mídia é muito apegada às más notícias”, avalia. “Não há manchetes positivas no noticiário, tudo vai pelo lado negativo”.

Por isso, de certa forma, pelo menos no que diz respeito ao Mais Médicos, a Opas desistiu de se comunicar com a população por meio da mídia tradicional e, agora, pretende usar mais os blogs e as redes sociais. “Nunca vi um projeto tão relevante, tão importante para um país como o Mais Médicos, mas o debate em torno dele ficou muito poluído pela política”, diz Joaquin Molina.

Assim, a instituição tem preferido despachar agentes internos de comunicação para muitas das zonas remotas onde atuam os profissionais do Mais Médicos para produzir vídeos e reportagens a serem veiculados na interface brasileira do portal da Opas (www.paho.org/bra) e, daí, passados adiante nas redes sociais.

Nada de coletivas nem viagens com jornalistas previamente pautados para falar mal do programa, não importa a realidade com a qual eles sejam confrontados.

Responsável pelo convênio que trouxe 11.429 mil médicos cubanos para o Brasil (o programa tem 14.182 mil profissionais), a Opas passou a ser tratada pela mídia como uma espécie de mercadora de escravos, a partir de uma tese abarcada pelo CFM e reverberada pela oposição, com a ajuda de sociopatas de plantão nas redes sociais.

A tese da escravidão cubana se baseia no fato de que, da bolsa de 10 mil reais contratada pelo governo brasileiro, os cubanos têm direito a parte dela, 3 mil reais. Os outros 7 mil reais vão para o governo de Cuba, de acordo com o convênio firmado pela Opas, uma ação que só pode ser entendida a partir da realidade da ilha caribenha. O salário médio mensal de um médico em Cuba é de 60 dólares (180 reais). No Brasil, portanto, ele ganha, hoje, cerca de mil dólares — mais de 16 vezes do que ganharia em Cuba. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas de transporte, moradia e alimentação dos profissionais cubanos trazidos pelo Mais Médicos.

Escapulir da mídia e investir na comunicação em rede ainda é uma experiência embrionária, e o exemplo da Opas pode servir de inspiração para outras entidades colocadas no pelourinho da imprensa por questões políticas, ideológicas ou, simplesmente, mercadológicas. Quando não pelos maus bofes da oligarquia midiática.

O sucesso do programa expôs a deformação da maioria dos médicos brasileiros, acostumados a números e prontuários de hospitais, mas pouco afeitos ao convívio humano, base da medicina de atenção básica, segredo do sucesso dos médicos cubanos em todo o mundo.

Mas, ao que parece, a lição foi aprendida. A próxima fase do Mais Médicos irá colocar outros 4.058 profissionais nos rincões e periferias das grandes cidades, mas nenhum deles será cubano.

São brasileiros que, apesar da mídia e dos detratores arregimentados por ela, conseguiram enxergar uma realidade que mudou a vida de 30 milhões de pessoas em 3.785 municípios atendidos. Destes, 400 nunca tinham tido médicos. Mesma situação dos 34 distritos indígenas, atualmente atendidos por 300 médicos cubanos.

Mas isso, você não vai ver na mídia.

Leandro Fortes
No DCM
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Ponte Anita Garibaldi acaba com engarrafamentos na região de Laguna (SC)




Além de belas praias, a cidade de Laguna, em Santa Catarina, foi o berço da colonização açoriana no estado e tinha em seu território algumas das principais bases militares da Revolução Farroupilha (1835-1845). Agora a cidade vai viver outro momento histórico nesta quarta-feira (15) quando a presidenta Dilma Rousseff inaugurar a ponte Anita Garibaldi. A obra, maior estrutura elevada da duplicação da BR-101 em Santa Catarina, vai pôr fim aos congestionamentos naquele trecho, aumentando o conforto e segurança dos usuários e moradores da região.

Construída sobre o Canal de Laranjeiras, a ponte de 2.830 metros de extensão elimina um gargalo existente na BR-101. A rodovia, recentemente duplicada, apresentava tráfego lento com afunilamento porque a travessia neste trecho era feita em pista simples, insuficiente para suportar o tráfego de cerca de 25 mil veículos por dia, e que, no verão, pode chegar em até 40 mil veículos diários.

A obra é importante também para a economia da região Sul, uma vez que a BR-101 Sul é o principal corredor de acesso aos países do Cone Sul do Mercosul, além de ser a principal ligação rodoviária entre São Paulo e Buenos Aires.

A ponte também é relevante para facilitar o turismo na região, que atrai turistas brasileiros e estrangeiros, afirma o empresário Pedro David de Andrade. Dono de um restaurante, Pedro acredita que a ponte é o que faltava para a região deslanchar de vez como destino turístico.

“Nós, do ramo de restaurantes e hotéis, e até para os comerciantes do centro, aguardamos essa obra ansiosamente porque nossa cidade vai ter uma expansão muito grande. O fluxo de pessoas vai ser maior. O pessoal às vezes deixa de vir no final de semana para curtir a cidade, que é uma cidade turística, por causa do trânsito. A ponte vai resolver isso, além de ser um cartão postal, que vai ficar”.

O empreendimento está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, e teve investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 777 milhões.

Projeto da ponte

A Ponte Anita Garibaldi é a primeira ponte estaiada (suspensa por cabos constituída de um ou mais mastros) em curva do país, com 2.830 metros de extensão, sendo 400 metros no vão central com estais (cabos); dois mastros de sustentação com 63 metros de altura; 136 estacas escavadas com diâmetro de 2,50m.

Segundo o engenheiro do DNIT, Avani Aguiar de Sá, um dos responsáveis por fiscalizar a obra, o trecho estaiado permite que se tenha navegação, tanto turística quanto pesada, no Canal das Laranjeiras. Avani demonstrou, com números, como a ponte é um marco para a região sul de Santa Catarina. “A distância é praticamente a mesma do que se fosse pelo traçado antigo. A diferença é que agora permite uma velocidade de 110km/h. Antes eram 80km/h. Isso melhora muito a situação. A composição da frota deve ser por volta de 60% para veículos leves e 40% de trânsito pesado”, explicou o engenheiro.

Em sua construção foram utilizadas 20.000 toneladas de aço, 100.000 m³ de concreto e 251.500 m² de forma. Os blocos de concreto que formaram a ponte têm 90 toneladas. O empreendimento chegou a ter 1.900 funcionários envolvidos, trabalhando dia e noite para que a obra fosse concluída em tempo recorde.
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